Perguntas Frequentes

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e ações no âmbito de sua competência.

Programa de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM)

Com foco na criação de uma cultura científica, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - Ensino Médio ¿(PIBIC-EM) é dirigido aos estudantes do ensino médio e profissional com a finalidade de contribuir para a formação de cidadãos plenos, conscientes e participativos; de despertar vocação científica e de incentivar talentos potenciais, mediante sua participação em atividades de educação científica e/ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado de instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas ou institutos tecnológicos.

Tem como Objetivo Despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais, dentre estudantes do ensino médio e profissional das escolas públicas e escolas privadas de aplicação, visando contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa.

O PIBIC-EM será operacionalizado pelas Instituições de Ensino e Pesquisa (Universidades), Institutos de Pesquisa e Institutos Tecnológicos (CEFETs e IFs) que tiverem PIBIC e/ou PIBITI para desenvolverem um PROGRAMA de educação científica que integre os estudantes das escolas de nível médio, públicas do ensino regular, escolas militares, escolas técnicas, ou escolas privadas de aplicação.

O PIBIC-EM deverá ser incorporado às atividades do PIBIC e do PIBITI da Instituição, no processo de seleção e de avaliação por comitês externos.

As instituições que se enquadrarem nessas características poderão pleitear uma cota de bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio no âmbito do PIBIC-EM.

A bolsa terá duração de 12 (doze) meses (se implementada a partir do primeiro mês de vigência do processo institucional) com início em 1º de Fevereiro 2013 a 31 de janeiro de 2014.

O valor da bolsa de Iniciação Científica Junior para o Ensino Médio é de R$ 100,00/mês.

  • As instituições de ensino e pesquisa serão as responsáveis pelas cotas de bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio, concedidas pelo CNPq, e elas é que deverão pleitear uma cota de bolsas ao CNPq;
  • As instituições de ensino e pesquisa deverão procurar uma escola de ensino médio e estabelecer uma parceria para desenvolver um programa de educação científica e tecnológica com os alunos do nível médio em uma ou mais áreas do conhecimento;
  • As instituições deverão apresentar ao CNPq formulário preenchido com as informações referentes ao programa que será desenvolvido com as escolas de nível médio;
  • As escolas de nível médio deverão ser públicas, do ensino regular; escolas privadas, desde que de aplicação; escolas técnicas e escolas militares;
  • As instituições aprovadas deverão abrir um edital para selecionar os projetos e os estudantes que irão participar do Programa.

Os estudantes serão selecionados na escola de nível médio e deverão apresentar as seguintes características:

  • Estar regularmente matriculado no ensino médio ou profissional da escola selecionada (públicas, militares ou privada de aplicação);
  • Estar desvinculado do mercado de trabalho;
  • Possuir freqüência igual ou superior a 80% (oitenta por cento);
  • Apresentar histórico escolar.
  • Caberá à instituição de ensino e pesquisa a seleção de projetos e a indicação, acompanhamento e avaliação dos bolsistas, segundo as normas do CNPq;
  • A instituição deverá nomear um coordenador do PIBIC-EM, que será o responsável pelo programa, na instituição, e o interlocutor do CNPq;
  • Os projetos serão selecionados por meio de edital lançado por essas instituições;
  • Para concorrer ao edital, os pesquisadores devem ser, pelo menos, mestres;
  • O coordenador deverá constituir um comitê externo específico para o processo de seleção e avaliação;
  • As atividades que serão desenvolvidas pelos bolsistas deverão estar descritas em um plano de trabalho, e analisadas pelo comitê institucional.

A avaliação do bolsista deverá ocorrer no mesmo evento de IC da Instituição, juntamente com os alunos PIBIC da graduação.

Caberá ao CNPq, o pagamento mensal das bolsas, as quais terão duração de 12 meses e valor de R$ 100,00/mês e que poderão ser renovadas sucessivamente até o final do curso.

A Resolução Normativa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM) vigente é a  RN 017/2006.


PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PARA O ENSINO MÉDIO - PIBIC-EM

As informações sobre os requisitos, prazos e condições para uma instituição se cadastrar no PIBIC-EM podem ser encontradas aqui.

A Resolução Normativa dos Programas Iniciação Científica e Tecnológica (IC) vigente é a  RN 017/2006.

A instituição deverá nomear um Coordenador Institucional de Iniciação Científica que deverá ser, preferencialmente, pesquisador com bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq e, na ausência deste um pesquisador doutor.

As instituições devem ser participantes do PIBIC e/ou PIBITI e atenderem a Chamada Pública de propostas para o processo de inscrição lançado anualmente pelo  CNPq.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM) apoia a política de Iniciação Científica desenvolvida em Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, por meio da concessão de bolsas a estudantes de ensino médio integradas à pesquisa científica, além de fortalecer o processo de disseminação das informações acerca dos avanços científicos e tecnológicos, desenvolvendo atitudes, habilidades e valores fundamentalmente associados à educação científica dos estudantes de ensino médio no país.

O estudante deve procurar um orientador/pesquisador, e discutir com ele um Plano de Trabalho. Quem solicita a bolsa é o orientador, obedecendo aos prazos e requisitos do edital publicado anualmente pelas instituições.

Antes, porém, é preciso verificar com os dirigentes da instituição se ela participa do PIBIC-EM.

Por meio de Chamada Pública anual, entre os meses de agosto e setembro,  publicada no portal do CNPq, para o processo de inscrição de propostas de Instituições de Ensino Superior (IES)

Para mudança de Coordenador do PIBIC-EM acesse o link:

Este é tutorial para indicar e alterar Coordenador PIBIC, PIBITI, PICME, IC Júnior (PIBIC-EM).

Acesse o linkhttp://carloschagas.cnpq.br/ com o tutorial para indicar/alterar Coordenador PIBIC, PIBITI, PICME, ICJúnior. Ao final, enviar e-mail à Coordenação do PIBIC no CNPq informando nome do coordenador e CPF.

Deve ser preenchido um formulário de cooperação técnica  entre a sua instituição e o CNPq disponível no link:

 

O protocolo deverá ser impresso, preenchido pelo dirigente máximo da instituição, indicando o nome da instituição, CPF e nome completo do gestor institucional e enviado, em 3 vias, para o endereço abaixo:

 

CNPq/Serviço da Presidência

SHIS QI 1 Conjunto B Bloco D Segundo Andar
Edifício Santos Dumont
Lago Sul, Brasília - DF
CEP: 71605-190

Entre na página do CNPq e faça uma consulta aqui. Caso não esteja cadastrada, poderá ser cadastrada no mesmo link.

O Gestor Institucional deverá ser o representante máximo da instituição ou o mais próximo a esse cargo: reitores ou pró-reitores, diretores e presidentes.

Enviar um e-mail para di_atend@cnpq.br solicitando a mudança. Será necessário informar o nome e sigla da instituição, o nome do titular anterior e os seguintes dados do novo titular: nome completo, data de nascimento, CPF e e-mail para contato.

  • CPF;
  • CV Lattes atualizado;
  • Agência do Banco do Brasil.

*O bolsista PIBIC-EM não precisa abrir conta corrente no Banco do Brasil. Ele poderá receber o valor da sua bolsa diretamente no caixa da agência indicada.

Após ter sido indicado pelo coordenador do Programa na instituição e ter dado o aceite, o valor da bolsa estará disponível na agência do Banco do Brasil indicada pelo bolsista no quinto dia útil do mês seguinte ao do aceite.

* O valor da bolsa ficará disponível para recebimento na agência do Banco do Brasil por um período de 15 dias corridos. Se o bolsista não for à agência nesse período, o valor de sua bolsa retornará ao CNPq e o coordenador do programa na instituição deverá solicitar o repagamento.

As bolsas são concedidas pelo período de 12 meses. O início da vigência é 1ª de fevereiro e o término 31 de janeiro do ano seguinte.

As Instituições têm o prazo de 1 a 15 de fevereiro para implementar os bolsistas para a nova vigência. Caso o bolsista não seja indicado no prazo, ou não tenha dado o aceite até essa data, ele não entrará na folha de pagamento do mês de fevereiro, não recebendo o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte.

Caso ele tenha sido indicado ou tenha dado o aceite após o dia 15 de fevereiro, ele só entrará na folha do mês subseqüente, ou seja, na folha de março. Neste caso, a vigência total da bolsa passará de 12 para 11meses. O CNPq não realiza pagamento retroativo

O coordenador do programa na instituição deverá entrar na Plataforma Carlos Chagas, na aba do coordenador e indicar o bolsista, preenchendo o formulário de indicação do bolsista

Acesse o link com o tutorial para indicação de bolsista.

Após a indicação do bolsista pelo coordenador do programa de PIBIC-EM, o aluno receberá em sua caixa postal (e-mail) o link de acesso ao termo de Aceite, disponível na plataforma Carlos Chagas. No portal do CNPq, o bolsista deve acessar o link  http://carloschagas.cnpq.br/ e, depois de informar CPF e senha do Currículo Lattes, clicar em avisos para enviar/validar o Aceite.

A folha de pagamento dos bolsistas do CNPq fecha no dia 15 de cada mês, exceção a de dezembro, que fecha no dia 5. Alterações como indicação, substituição, suspensão de bolsista ou alteração de dados bancários deverão ser realizadas entre os dias 1 a 15 de cada mês para que estas sejam válidas para a folha de pagamento do mês seguinte.

Por exemplo, se a bolsa do estudante for cancelada entre 1 a 15 do mês de abril, este não receberá a mensalidade de abril paga em maio.

Veja a tabela de valores de bolsas do CNPq aqui.

Quando a bolsa é implementada, o estudante recebe um e-mail com o Termo de Compromisso que deverá aceitar. Neste é solicitado o número da conta bancária ou a agência do Banco em que receberá a bolsa.

* O estudante do PIBIC-EM não é obrigado a ter uma conta corrente, podendo apenas informar a agência para receber a bolsa por ordem bancária.

O bolsista deve entrar no sítio (aqui) inserir o CPF e Senha (senha do currículo Lattes) > Gerenciamento de sua Bolsa > Dados bancários de bolsa.

Primeira possibilidade:

Verificar se enviou o Termo de Aceitação recebido em sua caixa postal dentro do prazo estabelecido: até o dia 15 do mês. Caso não tenha emitido o termo de concessão, entrar na página e realizar o aceite segundo a orientação na resposta 23.

Segunda possibilidade:

Confirmar se a agência do Banco do Brasil está correta. Após, solicitar à Coordenação do PIBIC-EM na sua instituição de ensino que encaminhe uma mensagem à sebfe@cnpq.br para realização de repagamento.

Acesse: www.cnpq.br > Plataforma Carlos Chagas > Outros Bolsistas > CPF e SENHA  > Avisos: Termo de Compromisso ( AGUARDANDO ACEITE).

A senha do currículo Lattes do bolsista.

Para informações sobre senha, acesse aqui.

Sim.  A solicitação deve ser encaminhada à Coordenação do PIBIC-EM da Instituição pelo orientador e pelo bolsista, para que o coordenador (a) tome conhecimento e autorize a substituição.

Os procedimentos da Coordenação do programa na Instituição para a substituição do orientador são os seguintes:

  • Reunir o Comitê Interno para avaliar se o novo orientador preenche os requisitos - professor com título de Doutor ou com perfil equivalente. 

Caso a substituição seja aprovada, o coordenador do PIBIC da Instituição deve cancelar o bolsista e implementá-lo com o novo orientador. Este procedimento deve ser feito, preferencialmente, entre os dias 1 à dia 15 de cada mês para evitar que o bolsista fique fora da folha de pagamento do mês seguinte.

O novo orientador deverá ser aceito pelo Comitê Institucional e seu nome formalmente encaminhado ao CNPq por e-mail (pibic@cnpq.br) com um parecer técnico informando a mudança de orientador. Posteriormente, o bolsista deverá ser cancelado e implementado novamente com o novo orientador. Isso deve ser feito entre os dias 1 e 15 do mês e o bolsista deverá aceitar o termo via e-mail dentro desse prazo.

Via formulário eletrônico, por meio da coordenação do PIBIC-EM da instituição. Deve acessar o portal do CNPq:<http://www.cnpq.br/> Plataforma Carlos Chagas > Coordenadores de Programas de Iniciação Científica e Tecnológica.  Somente o coordenador está autorizado a fazer as substituições.

O limite de bolsistas por orientador ficará a critério da instituição. Um orientador poderá, em função de sua competência, receber mais de uma bolsa.

Não. As normas do programa estabelecem o impedimento da divisão da bolsa, qualquer que seja o motivo.

  • Estar regularmente matriculado no ensino regular (ensino médio);
  • Não ter remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional concomitante à bolsa do CNPq, dedicando-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa. Os estágios obrigatórios, que fazem parte da grade curricular do curso de formação do estudante, poderão ser realizados pelos bolsistas, desde que com o aval do orientador;
  • Ser selecionado e indicado pelo orientador;
  • Apresentar no seminário anual sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis;
  • Nas publicações e trabalhos apresentados fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq;
  • Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou com bolsas de outras instituições, e;

Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos não sejam cumpridos.

Não há nas normas do programa orientação sobre este assunto. O bolsista deve discutir com seu orientador a carga horária a ser cumprida para que os objetivos estabelecidos no plano de trabalho sejam alcançados

Enviando um e-mail para sebfe@cnpq.br com o seu nome completo e CPF solicitando a referida declaração.

Compete à instituição definir os critérios de avaliação do programa, inclusive quanto ao envio do relatório parcial e/ou final. Portanto, o bolsista deverá entrar em contato com a Coordenação do PIBIC-EM da instituição.

Discuta com seu orientador e com a Coordenação do PIBIC-EM de sua instituição o modelo do relatório. O CNPq não possui modelo de relatório, nem formulário específico para tal.

Quantas renovações o seu orientador julgar necessário e a coordenação de PIBIC nas instituições aprovar.

Não, pois a bolsa não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não havendo, portanto, vínculo de trabalho com o CNPq ou com a instituição.

O orientador deve fazer o pedido de acordo com os prazos e requisitos constantes do edital publicado pela instituição.

A renovação, ampliação ou redução da quota far-se-á com base nas informações contidas no relatório institucional enviado ao PIBIC anualmente pelos Coordenadores Institucionais, pelo relatório enviado pelo Comitê Externo e pelo relatório de seleção enviado pelos avaliadores.

Para vigência da bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM), os alunos devem, obrigatoriamente, ter mais de um ano para a conclusão do ensino médio e/ou técnico.

Sim. Para vigência da bolsa, o candidato à bolsa do PIBIC-EM deverá ter mais de um ano para a conclusão do ensino médio e/ou curso técnico.

As instituições de ensino e pesquisa deverão procurar uma escola de ensino médio e estabelecer uma parceria para desenvolver um programa de educação científica e tecnológica com os alunos do nível médio em uma ou mais áreas do conhecimento. Para tal fim, as escolas de nível médio deverão ser públicas, do ensino regular, ou técnicas ou escolas militares; escolas privadas poderão participar, desde que de aplicação (ligadas às universidades)