Remessa e Transporte

Se houver previsão de envio das amostras do patrimônio genético da instituição autorizada para outra instituição, no Brasil ou no exterior, há procedimentos específicos para cada situação.

O primeiro passo é saber se as atividades que serão executadas no exterior se caracterizam como acesso ao patrimônio genético, tal qual definido pelo Orientação Técnica nº 1, do CGEN:

Atividade realizada sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos.

Se as atividades não estiverem caracterizadas como acesso, o envio ao exterior pode ser feito com autorização do IBAMA para exportação de material biológico para fins de pesquisa científica.

Porém, se as atividades se caracterizarem como acesso, e se não estiverem entre as exceções que não necessitam de autorização (ver Isenção de Autorização) há duas formas de enviar as amostras: por remessa ou por transporte.

A remessa está caracterizada quando a responsabilidade pela amostra é transferida da institiuição autorizada para a instituição que vai realizar o acesso ao patrimônio genético, inclusive estrangeira. A remessa pode ser permanente ou temporária (a amostra retorna à instituição autorizada).

O transporte se caracteriza quando a responsabilidade pela amostra NÃO é transferida da instituição autorizada para a instituição que realizará o acesso ao patrimônio genético, inclusive estrangeira. A amostra poderá ser transportada por pessoa física, com aquiescência da instituição autorizada, ou por meio de serviço postal ou de transporte contratado pela autorizada.

A formalização da remessa ou do transporte é feita por meio de termos de transferência de material. A remessa e o transporte entre instituições nacionais estão isentos de autorização prévia, mas o termo específico deve ser preenchido e enviado ao CNPq.

Contudo, antes do envio das amostras ao exterior, é necessária autorização prévia do CNPq, ou seja, uma cópia do termo deve ser enviada ao CNPq e, somente após sua autorização, a amostra poderá ser enviada ao exterior. Os termos podem ser encontrados nos links abaixo. Solicita-se que os termos sejam enviados para apg@cnpq.br ou coapg@cnpq.br, em formato .pdf.

Remessa: Transporte:

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

No caso de envio de amostras do patrimônio genético para fins de pesquisa científica os requisitos para transporte estão descritos na Resolução CGEN nº 15 e os requisitos para remessa estão na Resolução CGEN nº 20.

Em se tratando de bioprospecção, deve-se observar a Resolução CGEN nº 25.