Requisitos para os pesquisadores e as instituições

De acordo com o Art. 16, da MP 2.186-16/2001, o acesso ao patrimônio genético só poderá ser autorizado à instituição nacional que realize pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, ou seja, a autorização a ser concedida pelo CNPq é institucional. Isto significa que, embora a solicitação seja formulada pelo pesquisador que irá coordenar o projeto de acesso ao patrimônio genético, será enviada ao CNPq, eletronicamente, pelo representante legal da instituição de vínculo do pesquisador. O responsável por uma instituição, em geral, é seu dirigente máximo ou quem tem delegação expressa para responder em nome da instituição perante o poder público, juízo ou terceiros.

Requisitos para o coordenador do projeto

O pesquisador que irá coordenar o projeto, além de ter seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes e ter vínculo formal com a instituição que solicitará a autorização, deverá ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no país, ter experiência em ensino ou pesquisa nas áreas biológicas e afins, e ter ao menos curso superior ou deter notório saber no tema da pesquisa.

Requisitos para a instituição do coordenador do projeto

A instituição de vínculo do coordenador do projeto, conforme o art. 8º do Decreto nº 3.945/2001, deverá ser constituída sob as leis brasileiras, executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, e ter qualificação técnica e estrutura para o manuseio de amostra de componente do patrimônio genético. Além disso, a instituição deverá estar cadastrada no CNPq como executora de P&D nas áreas biológicas e afins. Veja como solicitar o cadastramento de sua instituição em Formulário Online de Cadastramento Institucional.