Normas que regulamentam a Ouvidoria do CNPq
- RN-010/2010 - Ouvidoria
- PO-255/2009 - Coordenação da Ouvidoria
- RN 033/2007 - Institui a Ouvidoria no CNPq
Instrumentos Jurídicos de Interesse:
- Constituição Federal
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Regimento Interno do CNPq
- Estatuto do CNPq
