CNPq

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO – CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e de acordo com decisão da Diretoria Executiva em sua 22ª (vigésima segunda) reunião, de 13/08/2014,

R E S O L V E:

1. Alterar o item 3.1 da RN-023/2012 – Ressarcimento de Bolsa e Auxílio, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“3.1.Os casos excepcionais e omissos nesta Resolução Normativa serão decididos pela Diretoria Executiva do CNPq.

2. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação.

Brasília, 09 de setembro de 2014.

PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
Presidente Substituto
PO-214/2014

Publicada no DOU de 11/09/2014, Seção 1, pág. 8