CNPq

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão Diretoria Executiva em suas 36ª (trigésima sexta) e 23ª (vigésima terceira) reuniões, respectivamente, de 18/12/2014 e 02/09/2015, e considerando o disposto na Portaria MCTI nº  745, de 22 de setembro de 2011,

R E S O L V E:

1. Alterar a NOTA 1 do subitem 1.2 e o subitem 1.5 do Anexo I - Bolsas de Longa Duração - da RN-041/2013 - Bolsas do Programa de Capacitação Institucional (PCI), que passam a vigorar com as seguintes redações:

“1.2. Requisitos para o bolsista

a) (...)

b) (...)

NOTA 1: profissionais com vínculo celetista ou estatutário, assim como alunos de mestrado ou doutorado, não poderão utilizar as bolsas PCI-D.”

(...)

1.5. Critérios mínimos para enquadramento dos bolsistas

PCI-DA - Profissional com 10 (dez) anos de experiência efetiva em projetos em P&D após a obtenção do diploma de nível superior ; ou com título de doutor há, no mínimo, 2 (dois) anos ; ou ainda, com grau de mestre há, no mínimo, 4 (quatro) anos .

PCI-DB - Profissional com 6 (seis) anos de experiência após a obtenção do diploma de nível superior ; ou com título de doutor ; ou ainda, com grau de mestre há, no mínimo, 2 (dois) anos.

PCI-DC - Profissional com 3 (três) anos de experiência após a obtenção do diploma de nível superior ; ou com grau de mestre.

PCI-DD - Profissional com diploma de nível superior ; ou técnico de nível médio com diploma de Escola Técnica reconhecida pelo MEC e, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência profissional.

PCI-DE- Técnico de nível médio com diploma de Escola Técnica reconhecida pelo MEC.

PCI-DF - Ensino médio com formação profissionalizante.”

2. Acrescer NOTA ao subitem 1.3 Anexo I da RN-041/2013 com a seguinte redação:

“1.3. Duração

(...)

NOTA 1: (...)

NOTA 2: no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pelo coordenador do projeto institucional ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses, garantidas as mensalidades à parturiente. Nesta situação, a bolsa PCI-D poderá se estender até 40 meses.”

3. Alterar o subitem 2.5 do Anexo I da RN-041/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.5. Critérios mínimos para enquadramento dos bolsistas

PCI-E1 - Doutor com experiência efetiva mínima de 6 (seis) anos em projetos de P&D ou extensão inovadora; ou ainda, com, no mínimo, 10 (dez) anos na coordenação de programas e projetos de C,T&I.

PCI-E2 - Doutor com experiência efetiva mínima de 3 (três) anos em projetos de P&D ou extensão inovadora; ou ainda, com, no mínimo, 6 (anos) anos na coordenação de programas e projetos de C,T&I.”

4. Alterar a tabela do Anexo II da RN-041/2013, que passa a vigorar com os seguintes valores:

5. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Brasília, 09 de setembro de 2015.

LUIZ ALBERTO HORTA BARBOSA
Presidente Substituto
PO-381/2014

Publicado no DOU de 14/09/2015, Seção 1, pág. 7.