CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866 de 03/10/2016 e pelo artigo 113 do Regimento Interno do CNPq aprovado pela Portaria MCTIC nº 951 de 23/02/2017,

R E S O L V E:

Alterar a estrutura organizacional do CNPq.

1. Transfere a Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade (COCTC), da estrutura da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais (DEHS), para a Diretoria de Cooperação Institucional (DCOI).

1.1. Em consequência, ficam também transferidos seu pessoal e a estrutura material.

1.2. Subordina o Serviço de Propriedade Intelectual (SESPI) da DCOI à COCTC. [1]

2. Ficam assim alterados os itens 4.1 e 6 da RN-024/2016 - Estrutura Organizacional do CNPq, de 21/10/2016:

"4.1. Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação

4.1.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias

4.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia

(...)

6 - Diretoria de Cooperação Institucional

6.0.0.1 - Serviço de Prêmios

6.0.1 - Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade

6.0.1.1 - Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual" [1]

3. Disposições Finais

3.1. As áreas que gerenciam ou utilizam sistemas em que há referência à vinculação das unidades organizacionais - CGERH SIAPE e SIRH; SEITI organograma; SEPRO protocolo e arquivo, SEINF material e patrimônio; e outras - deverão atualizar os sistemas com a nova vinculação da Coordenação e do Serviço, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução Normativa.

4. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação.

Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicações Administrativas - BCA.

Brasília, 04 de julho de 2017.

MARIO NETO BORGES

Publicada no DOU de 06/07/2017, Seção 1, página 7.

[1] Revogado pela PO-269/2020, de 05/10/2020, pubicado no DOU, de 07/10/2020, Seção 1, pág. 8.