CNPq

A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007, 

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Enio Nascimento de Carvalho, para, observadas as disposições legais e as normas internas vigentes, exercer as seguintes funções:

a) ser responsável junto ao CNPq, pela gestão do Programa de Capacitação Institucional - PCI, que tem por finalidade a implementação de Subprogramas de Capacitação Institucional nos Institutos de Pesquisa subordinados, vinculados e supervisionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC, observando as normas vigentes no CNPq e as normas específicas do PCI vigentes no MCTIC;

b) integrar a Comissão de Enquadramento do Programa de Capacitação Institucional - PCI, prevista na Portaria MCTI nº 2.195, de 19/04/2018.

2. O servidor deverá mencionar esta Portaria nos atos oficiais que praticar em decorrência da competência ora delegada.

3. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado será substituído pelo servidor Danilo Barros Nacif Junior.

4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando revogada a PO-214/2016.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 29 de junho de 2018.

ADRIANA MARIA TONINI

Ref. 01300.012396/2017-72