CNPq

A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007, 

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Epitácio Pinto Marinho, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à chamada MCTI/CT- MINERAL/CNPq nº 51/2013 - Seleção Pública de para formação de Recursos Humanos em Geologia e Tecnologia Mineral.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída o servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da chamada será substituído pela servidora Natacha Carvalho Ferreira Santos.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 02 de agosto de 2018.

ADRIANA MARIA TONINI

Ref. 01300.013019/2017-51