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  • Revogada pela: RN-016/2006
    IS-017/2005

    Bolsa de Produtividade em Pesquisa (Alteração)

    Altera o item 13.6 da Instrução de Serviço nº 012 de 04/10/05 - Bolsa de Produtividade em Pesquisa.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

    Resolve

    1. Alterar o item 13.6 da Instrução de Serviço nº 012 de 04/10/05 - Bolsa de Produtividade em Pesquisa que passa a vigorar com a seguinte redação:

    "13.6. Nos casos de afastamentos previstos nos itens 13.2 e 13.3, a vigência da bolsa se esgotará no prazo estabelecido quando da concessão e nos casos de afastamentos previstos nos itens 13.4 e 13.5, o pesquisador reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade."

    2. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua publicação.

    Brasília, 23 de novembro de 2005

    Erney Plessmann Camargo

     
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