• COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA (Alteração)

    RN-001/2019

    Acresce alínea ¿c¿ ao subitem 1.1 e alínea ¿e¿ ao subitem 1.2 no item 1 da RN-006/2012 - Comissão de Integridade na Atividade Científica.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2018, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 16ª (décima sexta) reunião de 13/12/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Acrescer alínea "c" ao subitem 1.1 e alínea "e" ao subitem 1.2 no item 1 da RN-006/2012 - Comissão de Integridade na Atividade Científica que passam a vigorar com as seguintes redações:

     

    "1.1 - Gerais

    (...)

    c) Examinar situações em que haja dúvidas fundamentadas quanto à inserção de informações inverídicas no Currículo Lattes pelo usuário da Plataforma Lattes, observando o Termo de Responsabilidade.

    (...)

     

    1.2 - Específicas

    (...)

    e) Propor à Diretoria Executiva ações cabíveis em caso de comprovada a irregularidade por parte do usuário do Sistema de Currículos Lattes.

    (...)

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

     

     

    Brasília, 08 de janeiro de 2019.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Publicado no DOU de 09/01/2019, página 11, Seção 1.

     

    Ref: 01300.013015/2017-72

     

     
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