CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 16ª (décima sexta) reunião de 03/07/2019,

R E S O L V E:
 

1. Alterar o item 1.4.1 da norma específica da modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), constante do Anexo I (Bolsas de Longa Duração) da RN-015/2010 - Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, com a seguinte redação:

''1.4.1. Bolsistas que exerçam atividade laboral, com carga horária semanal superior a vinte horas, independente da natureza do vínculo, receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados.''

2. Alterar o subitem 4.4.1. da norma específica da modalidade de bolsa Extensão no País (EXP), constante do Anexo I da mesma RN, com a seguinte redação:

''4.4.1. Bolsistas que exerçam atividade laboral, com carga horária semanal superior a vinte horas, independente da natureza do vínculo, receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados.''

3. Alterar item 6.4.1. da norma específica da modalidade de bolsa Fixação e Capacitação de Recursos Humanos - Fundos Setoriais - (SET), constante do Anexo I da mesma RN, com a seguinte redação:

''6.4.1. Bolsistas que exerçam atividade laboral, com carga horária semanal superior a vinte horas, independente da natureza do vínculo, receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados.''

4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2019.
 

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS AZEVEDO

Ref: 01300.002874/2019-06

Publicada no DOU de 22/07/2019, Seção 1, pág. 24.