CNPq

Altera a competência da Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais e inclui novas atribuições.
 

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e nos termos das justificativas e motivações constantes do processo nº 01300.006876/2019-66, resolve:

Art. 1º Alterar a competência da Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais (COSAO), disposta no item 1.4. da Resolução Normativa nº 009/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Competência:

Coordenar e executar as atividades de suporte técnico-operacionais relativas à análise, julgamento, implementação, pagamento e acompanhamento de processos de auxílios e de bolsas no país e no exterior, à configuração de Chamadas e formulários e ao atendimento de solicitações referentes a exclusão, bloqueio ou desbloqueio de currículos da Plataforma Lattes.

Art. 2º Incluir nas principais atribuições da COSAO, as seguintes atribuições:

"Principais atribuições
(...)
XVI - exclusão, bloqueio ou desbloqueio de currículos da Plataforma Lattes;
XVII - unificação de cadastros, quando solicitada.

Art 3º  Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 12 de Fevereiro de 2020.

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Ref. 01300.006876/2019-66