O que é acesso ao patrimônio genético?

A Medida Provisória 2.186-16/2001 conceitua acesso ao patrimônio genético como "obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza".

Devido à imprecisão do termo obtenção de amostra, foi editada a  Orientação Técnica n° 1, que conceituou "obtenção de amostra de componente do patrimônio genético" como a atividade realizada sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza.

Assim, a Orientação Técnica n° 1 implicou em uma diferenciação entre coleta (uma atividade de campo) e acesso (uma atividade de laboratório). Portanto, para acessar o patrimônio genético é preciso antes coletar as amostras (in situ) ou obtê-las, por exemplo, em coleções biológicas (ex situ).

O CNPq concede autorizações para acesso ao patrimônio genético, e não para coleta de material biológico, cuja competência cabe aos órgãos ambientais.

As autorizações do CNPq podem ser concedidas para as três finalidades da Medida Provisória 2.186-16/2001: pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. Contudo, o CNPq não está credenciado a emitir autorizações que envolvam o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

Verifique no menu ao lado, em Pesquisa Cientifica ou Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico, as orientações e requisitos para solicitar as autorizações.

Antes de efetuar a solicitação de autorização sugerimos a leitura do tópico Isenção de Autorização, porque várias pesquisas e atividades com o patrimônio genético estão isentas de autorização.