Declarações e Termo de Compromisso

Antes de enviar a solicitação de autorização ao CNPq, tanto o coordenador do projeto quanto o seu representante legal devem declarar conhecer a legislação sobre o patrimônio genético e concordar com o Termo de Compromisso de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético. O teor das declarações e do Termo de Compromisso, para fins de pequisa científica, que são parte integrante do Formulário Online, pode ser visto nos links abaixo:

Acessos com fins de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico têm declarações similares. Porém, não há termo de compromisso.