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  • GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2018

    OI-DGTI-051/2018

    Designa o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 12/2018.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21.635.871, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, tel. 3211-4553, lotado  no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de divisórias e acessórios e piso vinílico para uso nas dependências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, localizado no SHIS QI 01, Conjunto B, Lago Sul, Brasília/DF, para regime de execução indireta, pelo critério menor preço global por lote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, consoante Processo nº 01300.001183/2017-15.

    2. Compete ao servidor Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

    b) atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

    c) verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avançadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber os materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada a prerrogativa de:

    1. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;
    2. Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;
    3. Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;
    4. Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;
    5. Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.


    3. A fiscalização exercida pelo GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. O servidor responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

    5. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico nº 12/2018 será substituído pelo servidor Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº 00.945.617 e-mail: lvale@cnpq.br, tel. 3211-4033, lotado  no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    7. Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 19 de julho de 2018.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

    Ref. 01300.001183/2017-15 

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 23/2018 PROGRAMA DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO - DAI

    PO-149/2018

    Delega competência à servidora Damísia Carla Cunha Lima, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI.

    O Diretor de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência à servidora Damísia Carla Cunha Lima, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI,  seleção de propostas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que demonstrem capacidade para a execução do Programa DAI - Doutorado Acadêmico para Inovação. 

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Hildilene Shirleyde da Silva.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 19 de julho de 2018.

     


    JOSÉ RICARDO DE SANTANA

     

     

    Ref. 01300.005572/2018-09 

     
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  • GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2018

    OI-DGTI-050/2018

    Designa a servidora Mariana Galiza de Oliveira para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 008/2018.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,


    R E S O L V E:

     

    1. Designar a servidora Mariana Galiza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1420473, CPF nº 705.708.501-00, e-mail: comunicação@cnpq.br, tel. 3211-9414, lotada na Coordenação de Comunicação Social - COCOM, para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 008/2018, cujo objeto é a aquisição de material de consumo e permanente para atender os eventos no Auditório, Sala Álvaro Alberto, Centro de Memória, Praça de Convivência e aqueles promovidos pelas diretorias do CNPq conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, Processo n° . 01300.002860/2018-01

    2. Compete à servidora Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

    b) atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

    c) verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avançadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber o materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

    1. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;
    2. Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;
    3. Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;
    4. Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADAde qualquer exigência sua;
    5. Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.

    3. A fiscalização exercida pela GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. A servidora responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

    5. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 008/2018, será substituída pela servidor, Rafael Leite Pinto de Andrade, matrícula SIAPE nº 13619594, CPF nº 020.411.697-02, e-mail rafael.andrade@cnpq.br, tel. (61) 3211-9705, lotado na Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências-COCQG.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    7. Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 18 de julho de 2018.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.002860/2018-01

     
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  • COMITÊ JULGADOR DA CHAMADA CNPQ/MCTIC-SEPED Nº 14/2018

    PO-148/2018

    Constitui Comitê com o objetivo de selecionar e apoiar projetos de eventos de divulgação e popularização da ciência, de abrangência regional ou estadual/distrital, em todas as Unidades Federativas, para execução durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2018, sob a temática ¿Ciência para a Redução das Desigualdades¿, em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 10.

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 038/2018, econsiderando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada CNPq/MCTIC-SEPED nº 14/2018 - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2018,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir Comitê com o objetivo de selecionar e apoiar projetos de eventos de divulgação e popularização da ciência, de abrangência regional ou estadual/distrital, em todas as Unidades Federativas, para execução durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2018, sob a temática ¿Ciência para a Redução das Desigualdades¿, em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 10.

    1. Integram o Comitê, os seguintes membros:

    Carlos Wagner Costa Araújo - UNIVASF;
    Hélida Ferreira da Cunha - UEG;
    Irinéa de Lourdes Batista - UEL;
    Laercio Evandro Ferracioli da Silva - UFES;
    Marcus Raimundo Vale - UFC;
    Cassío Costa Laranjeiras - UnB.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação até 31 de outubro de 2018.

     

    Brasília, 18 de julho de 2018.


    ADRIANA MARIA TONINI

     
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  • CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES GESTORAS DE RECURSOS FINANCEIROS EM PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO

    RN-023/2018

    Regulamenta os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de Fundações de Apoio junto ao CNPq para o recebimento e repasse de recursos oriundos de fontes privadas, para projetos de pesquisa aprovados em ações do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2017 e tendo em vista o disposto no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei 13.243/2016, Lei nº 10.973/04 e Decreto nº 9.283/2018), no Marco Legal das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/94 e Decreto nº 7.423/10) e nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº  8.666, de 21/06/1993.

     

    RESOLVE:

     

    Regulamentar os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de Fundações de Apoio junto ao CNPq para o recebimento e repasse de recursos oriundos de fontes privadas, para projetos de pesquisa aprovados em ações do CNPq.

     

    1 - Disposições Gerais

    1.1 - Finalidade:

    Credenciar Fundações de Apoio aptas a receber e gerenciar recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito privado, destinados ao apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados pelo CNPq que se enquadrem no artigo 3º da Lei nº 10.973/2004.

    1.1.1 - Definição de Fundações de Apoio

    Para fins desta RN, entende-se por Fundações de Apoio aquela criada com a finalidade de fornecer apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTs, registradas e credenciadas no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

    1.2 - Forma de Credenciamento junto ao CNPq:

    1.2.1 - O credenciamento ocorrerá por meio de editais para essa finalidade.

    1.2.2 - Poderão participar do credenciamento as Fundações de Apoio que atendam às exigências apresentadas no item 2 dessa RN.

    1.2.3 - Outras condições específicas poderão ser adotadas em conformidade com o estabelecido no edital de credenciamento.

     

    2 - Exigências para o credenciamento junto ao CNPq:

    a) Ser uma Fundação de direito privado, sem fins lucrativos, regida pela Lei Federal nº 8.958, de 20/12/1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423/2010 e nos termos do art. 2º, da Lei 13.243, de 11/01/2016;

    b) Apresentar Credenciamento vigente junto ao Ministério da Educação - MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC;

    c) Apresentar documento com a anuência da IFES/ICT ao qual a Fundação está vinculada, juntamente com a devida ratificação do MEC, nos termos da Portaria Interministerial MEC-MCTI nº 191/2012 e do § 2º do artigo 4º do Decreto nº 7423/2010, autorizando que a respectiva Fundação de Apoio atue junto com o CNPq para viabilizar pesquisa, desenvolvimento e inovação por intermédio de pesquisadores vinculados a diferentes ICTs no Brasil;

    d) Apresentar estrutura física, tecnológica, de pessoal e organizacional, compatível com as atividades a serem desenvolvidas, comprovando documentalmente por meio de: organograma, descrição de cargos e competências, fotografias, dentre outros;

    e) Comprovar que possui capacidade de atuar em todo território nacional, na gestão administrativa e financeira dos projetos de pesquisa;

    f) Comprovar investimento na capacitação de Recursos Humanos nos últimos dois anos, apresentando certificado de participação, obrigatoriamente nos cursos que contemplam, no mínimo, os temas: gestão de projetos, prestação de contas, administração pública, lei de licitações e contratos. Será necessário enviar a comprovação do vínculo funcional entre a Fundação de Apoio candidata ao credenciamento e os participantes nos cursos apresentados;

    g) Comprovar experiência de gestão de projetos em ciência, tecnologia e inovação envolvendo recursos financeiros de outras fontes públicas e/ou privadas, informando, no mínimo: período de execução, valor, resultados e comprovante de aprovação da prestação de contas de pelo menos 5 projetos, nos últimos 5 anos. A comprovação deverá ser apresentada por meio de declaração ou atestado das instituições concedentes dos recursos financeiros;

    h) Apresentar ainda os seguintes documentos:

    1. Declaração que possui sistema informatizado via web para gerir projetos, visando atender às diretrizes para troca de informações com o sistema de gestão eletrônica do CNPq;
    2. Ato de designação, posse ou eleição do dirigente estatutariamente designado para representar judicialmente a entidade;
    3. Atos constitutivos da entidade tais como ata de constituição, estatuto e suas alterações;
    4. Extrato de ata com aprovação do balanço anual da instituição, referente ao último exercício anterior ao pedido de credenciamento aprovado pelo Conselho Superior, ou unidade equivalente da Instituição;
    5. Declaração de que a instituição segue os procedimentos usualmente adotados pelos órgãos públicos para a aquisição de equipamentos, bens e serviços em conformidade com a legislação vigente e
    6. Declaração que dispõe de setor de Central de Informações ou equivalente, que funcione como interlocutor da Fundação junto aos pesquisadores apoiados pelas ações do CNPq.

    i) Nos termos da Portaria Interministerial nº 176 de 25/06/2018, serão realizadas consultas aos seguintes documentos:

    1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, a fim de comprovar que a fundação, além de existente, se encontra ativa;
    2. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS, que podem ser substituídas pelo extrato emitido pelo CAUC, quando disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
    3. Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativa à Previdência Social e
    4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, a ser expedida eletrônica e gratuitamente por meio do sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho.

     

    3 - Etapas do Credenciamento junto ao CNPq:

    3.1 - O CNPq abrirá edital para o credenciamento das Fundações de Apoio à Pesquisa.

    3.2 - As solicitações de credenciamento serão examinadas pela Comissão de Credenciamento, formada por servidores lotados na Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal - COCIF da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI e membros da Secretaria Executiva do Comitê de Relacionamento Institucional ¿ CORI do CNPq.

    3.2.1 - Servidores de outros setores do CNPq poderão ser nomeados pelo Diretor da DGTI para participar da Comissão, por solicitação dos membros.

    3.3 - Durante o período de análise dos documentos apresentados pelas Fundações, o CNPq poderá efetuar diligências visando sanar dúvidas em relação às informações/documentos apresentados.

    3.4 - O resultado da análise dos pedidos de credenciamento será divulgado no Portal do CNPq na internet, conforme o cronograma de atividades estabelecido no edital de credenciamento.

    3.5 - Da decisão do CNPq contrária ao credenciamento caberá pedido de recurso, cujo resultado será comunicado ao interessado no prazo de 60 dias, contado da data de recebimento do pedido.

    3.5.1 - Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados ao CNPq em até 10 dias úteis, contada da data de recebimento da notificação de indeferimento.

    3.6 - Satisfeitas as exigências ao item 2 dessa RN, a Fundação será considerada credenciada para o recebimento e gerenciamento de recursos para os projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação aprovados pelo CNPq.

    3.7 - O CNPq emitirá Certificado de Credenciamento, com vigência de 5 anos, contada a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União.

    3.7.1 - A Fundação de Apoio credenciada poderá participar de outro processo de credenciamento para manter seu prazo de vigência.

     

    4 - Obrigações da Fundação de Apoio à Pesquisa credenciada:

    4.1 - As Fundações de Apoio credenciadas pelo CNPq deverão observar, além de outras obrigações definidas em instrumentos jurídicos a serem firmados entre as partes, as seguintes obrigações para com:

    4.1.1 - Pessoas Jurídicas de Direito Privado financiadoras de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação:

    a) Firmar contratos ou outros instrumentos congêneres;
    b) Receber os recursos financeiros destinados aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados em ações do CNPq;
    c) Atuar na gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos e
    d) Apresentar a prestação de contas ao final do prazo de execução dos projetos.

    4.1.2. - O CNPq:

    a) Celebrar Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e demais instrumentos jurídicos pertinentes;
    b) Receber lista de projetos aprovados após seleção e julgamento de mérito pelo CNPq;
    c) Realizar acompanhamento dos projetos aprovados e fornecer informações sobre os mesmos sempre que solicitada;
    d) Efetuar pagamentos de diárias e passagens, quando aplicável, aos membros do Comitê Julgador do CNPq, durante a reunião de julgamento de mérito dos respectivos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
    e) Efetuar pagamentos de diárias e passagens de servidores do CNPq para viabilizar ações de monitoramento, avaliação e prestação de contas dos projetos pela equipe técnica-científica do CNPq;
    f) Enviar os relatórios parciais anuais e ao final da vigência dos projetos para serem analisados pela equipe técnica-científica do CNPq e
    g) Fornecer relatórios consolidados sobre a execução administrativa e financeira dos projetos, sempre que solicitada.

    4.1.3 - O pesquisador e a ICT de vínculo do pesquisador:

    a) O Termo de Outorga é do CNPq.
    b) Firmar instrumento jurídico para a formalização da transferência e da guarda de material permanente adquirido com recursos do projeto, até que seja efetivada a doação/permissão;
    c) Realizar acompanhamentos dos projetos aprovados, fornecendo informações e esclarecendo dúvidas dos pesquisadores, sempre que solicitada;
    d) Executar a gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos;
    e) Receber relatórios parciais anuais e ao final da vigência do projeto.

    5 - Do Cancelamento do Credenciamento

    5.1 - Detectada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento das obrigações previstas nesta RN, o CNPq realizará diligência e notificará a Fundação de Apoio para apresentar defesa, no prazo de dez dias.

    5.2 - Confirmada a irregularidade imputada, o CNPq cancelará o credenciamento.

    5.3 - Caso a fundação que tenha o credenciamento cancelado esteja executando alguma parceria com o CNPq, caberá ao Presidente do CNPq decidir se a parceria será mantida ou se ocorrerá a substituição da Fundação.

    5.3.1 - A Fundação de Apoio poderá ser mantida caso a sua substituição cause prejuízo à parceria, devendo ser apresentada motivação para sua manutenção.

     

    6 - Disposições Finais:

    6.1 - Eventuais cadastros já existentes junto ao CNPq não são válidos para a finalidade descrita no caput dessa Resolução Normativa.

    6.2 - Durante o período de análise dos documentos apresentados pelas Fundações de Apoio, o CNPq poderá efetuar diligências visando sanar dúvidas em relação as informações/documentos apresentados.

    6.3 - As Fundações credenciadas serão escolhidas pelo parceiro jurídico de direito privado para cada ação proposta por este CNPq, de acordo com critérios a serem definidos.

    6.4 - Casos omissos serão dirimidos pela Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação ¿ DGTI.

    6.5 - Esta Resolução Normativa vigerá a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. 

     

    Brasília, 16 de julho de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     

     

    Ref. 01300.005298/2018-60 

     
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  • BOLSAS POR QUOTA NO PAÍS (PÓS-GRADUAÇÃO GM E GD - ALTERAÇÃO)

    RN-022/2018

    Acresce alínea ¿d¿ ao item 4.4 e item 4.9-A na norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, Anexo IV da RN-017/06 - Bolsas por Quota no País e altera os subitens 4.4.2, 4.5.1, 4.5.8 e 4.7.1 da mesma norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2018, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 9ª (nona) reunião de 20/06/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Acrescer alínea 'd' ao item 4.4 e item 4.9-A na norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, Anexo IV da RN-017/06 - Bolsas por Quota no País com as seguintes redações:

    '4.4 - Duração
    (...)

    d) Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI - até 48 (quarenta e oito) meses.

    (...)

    4.9-A. Programa de Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI

    O Programa de Doutorado Acadêmico para Inovação busca fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, o empreendedorismo e a inovação no País, com o envolvimento de alunos de doutorado em projetos de interesse de empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor, obrigatoriamente mediante parceria entre a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e a entidade interessada.

    4.9-A.1.  As regras gerais para concessão de bolsa DAI são as mesmas estabelecidas pelo CNPq para o Programa de doutorado regular, com as seguintes especificidades:

    I - quanto à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):

    a) a cota de bolsa DAI será distribuída à ICT por meio de Chamadas ou encomendas do CNPq;

    b) decorrido o prazo de vigência da bolsa DAI, a mesma será encerrada, não havendo retorno de cota à ICT;

    c) a ICT detentora da cota de bolsa DAI deverá nomear um Representante Institucional, que será o responsável pela indicação, acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas, bem como por toda e qualquer comunicação entre a ICT e o CNPq;

    d) caberá à ICT selecionar projetos de empresas que tenham potencial e complexidade compatíveis com teses de doutorado, conforme o interesse e linhas de pesquisa de suas pós-graduações; e

    e) é de responsabilidade da ICT estabelecer o acordo/contrato de cooperação com a empresa parceira, com contrapartida(s) e questões de propriedade intelectual devidamente estabelecidas.

    II - quanto à entidade:

    a) o representante legal da entidade deverá indicar uma pessoa, que exercerá o papel de supervisor e acompanhará o desenvolvimento da tese de doutorado como membro da equipe do projeto.

    b) a entidade terá que garantir ao bolsista o acesso a todas as facilidades e equipamentos de sua propriedade e demais condições que sejam necessárias para o desenvolvimento do projeto.

    4.9-A.2.  A bolsa poderá ser suplementada, desde que a suplementação de recursos não caracterize remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional.'

     

    2. Alterar os subitens 4.4.2, 4.5.1, 4.5.8 e 4.7.1 da mesma norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, que passam a vigorar com as seguintes redações:

    '4.4.2. Para os casos de parto ou adoção ocorrida durante o período da bolsa, a duração da bolsa será estendida por mais 4 (quatro) meses.

    4.4.2.1. O CNPq se responsabilizará pelas mensalidades adicionais, liberando assim as cotas dos cursos dos programas de pós-graduação nas vigências regulamentares das modalidades estabelecidas no item 4.4.

    (...)

    4.5.1 - As bolsas serão concedidas aos cursos de pós-graduação ou diretamente às ICTs, a quem compete definir os critérios de alocação final.

    (...)

    4.5.8 - Perante o CNPq, à exceção da modalidade DAI, o Coordenador do curso será responsável pela indicação dos alunos que receberão bolsas, pelo acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas bem como por toda e qualquer comunicação entre o curso e o CNPq, via eletrônica para o endereço sebfp@cnpq.br.

    (...)

    4.7.1 - Ao término dos prazos estabelecidos no item 4.4, à exceção da modalidade DAI, as bolsas são consideradas vacantes.'

     

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

     

    Brasília, 05 de julho de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     

    Publicada no DOU de 09/07/2018, Seção 1, pág. 16.

     

     

    Ref: 01300.005627/2018-72

     
    Ler na íntegra


  • Bolsas por Quota no País

    RN-017/2006

    Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas por quota no País.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728 de 9 de junho de 2003,

    Resolve

    Estabelecer as normas gerais e específicas para as seguintes modalidades de bolsas por quota no País:

    - Apoio Técnico (AT)
    - Iniciação Científica (IC)
    - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)
    - Pós-Graduação - Mestrado (GM) e Doutorado (GD)
    - Iniciação Científica Júnior (ICJ)
    - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI).

    I - NORMAS GERAIS

    1. Finalidade

    1.1. Bolsas por quota destinam-se a instituições, programas de pós-graduação ou pesquisadores individualmente para promover a formação de recursos humanos e/ou seu aperfeiçoamento.

    2. Forma de Concessão

    As bolsas por quota no País são concedidas em atendimento aos programas de pós-graduação, a editais ou convênios com recursos próprios do CNPq ou de outras instituições públicas e privadas. As quotas podem ser concedidas a:

    a) pesquisadores;

    b) cursos de pós-graduação; e

    c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, públicas ou privadas.

    3. Julgamento

    O julgamento das bolsas por quota obedece à sistemática distinta para cada modalidade. Tais procedimentos estão estabelecidos nas normas específicas.

    4. Pagamento das Bolsas

    4.1 - O pagamento ao bolsista será processado mensalmente, obedecendo a cronograma estabelecido pelo CNPq.

    4.2 - Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica.

    4.3 - O pagamento será efetuado diretamente ao bolsista em bancos e agências acordadas com o CNPq.

    4.4 - O crédito em conta bancária ocorrerá no mês subseqüente ao de competência.

    4.5 - O CNPq não realizará pagamento retroativo de mensalidade.

    5. Obrigações do Bolsista

    5.1 - Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pelo CNPq, durante a vigência da bolsa.

    5.2 - Devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

    5.3 - Os trabalhos publicados em decorrência das atividades apoiadas pelo CNPq deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho:

    a) se publicado individualmente:

    "O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico  e Tecnológico - Brasil".

    b) se publicado em co-autoria:

    "Bolsista do CNPq - Brasil".

    6. Obrigações do Responsável pela Quota

    6.1 - Providenciar o cancelamento ou a suspensão da bolsa, a qualquer momento, em função de motivos tais como incúria, doença ou maternidade, afastamento para treinamento/curso etc, conforme disciplinado nas normas específicas.

    6.2 - Reativar a bolsa diretamente no sistema quando cessarem os motivos que causaram a sua suspensão. A vigência da bolsa nunca se estenderá além da vigência inicialmente informada na carta de concessão.

    6.3 - Efetuar eventuais substituições de bolsistas diretamente no sistema eletrônico na Internet, no período de vigência da quota.

    7. Disposições Finais

    7.1 - As presentes normas aplicam-se a todas as modalidades de bolsas concedidas com recursos orçamentários do CNPq. Bolsas concedidas no âmbito dos Fundos Setoriais ou de convênio com outras instituições podem ter disposições diferentes.

    7.1 - As presentes normas aplicam-se a todas as modalidades de bolsas concedidas com recursos orçamentários do CNPq. Bolsas concedidas no âmbito dos Fundos Setoriais ou de convênio com outras instituições podem ter disposições diferentes, se previstas em edital ou instrumento similar.[1]

    7.1.A - É vedado aos supervisores e/ou coordenadores de quotas a conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.[2]

    7.2 - A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    7.3 - O CNPq se resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

    7.4 - O cancelamento de bolsa é permitido a qualquer momento, e pode ser requerido pelo coordenador responsável pela quota ou por iniciativa do CNPq, em função de motivos tais como: desempenho insuficiente, desistência ou conclusão do curso, falecimento ou a pedido do bolsista, por qualquer motivo.

    7.5 - É vedado:

    a) acumular bolsas com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais;

    a) acumular a bolsa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres;[7]

    b) conceder bolsa a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com o CNPq, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa;

    c) conceder bolsa a ex-bolsista do CNPq, da CAPES ou de outras agências públicas, que tenha usufruído o tempo regulamentar previsto para a modalidade; e

    d) repassar ou dividir a mensalidade da bolsa entre duas ou mais pessoas.

    7.6 - É permitida a concessão de bolsa a estrangeiro com situação regular no País, cabendo ao coordenador do projeto verificar a legalização do visto de entrada e permanência no País durante a vigência da bolsa, mantendo em seu poder os documentos comprobatórios.

    7.7 - Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria Executiva do CNPq.

    7.8 - Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário, prevalecendo as normas anteriores para as concessões já em vigência.

    7.8.1 - É facultado ao CNPq aplicar as novas disposições nos casos em que a presente norma seja mais vantajosa aos beneficiários.

    II - NORMAS ESPECÍFICAS

    Anexos:

    I - Apoio Técnico
    II - Iniciação Científica
    III - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica
    IV - Pós-graduação - Mestrado e Doutorado
    V - Iniciação Científica Júnior
    VI - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

    Brasília, 06 de julho de 2006

    Erney Plessmann Camargo

    Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11

     

     

    Anexo I

     

    1. Apoio Técnico - AT


    1.1- Finalidade

    Apoiar grupo de pesquisa mediante a concessão de bolsa a profissional técnico especializado.


    1.2- Requisitos e Condições


    1.2.1 - Para o coordenador do projeto:

    a)      possuir o título de doutor ou perfil científico e/ou tecnológico equivalente e demonstrar experiência em atividades de pesquisa;

    b)      estar desenvolvendo projeto de pesquisa aprovado e financiado por órgão ou entidade pública;

    c)      ter produção científica, tecnológica ou cultural; e

    d)      residir no Brasil.

     

    1.2.2 - Para o candidato:

    a)      ter nível superior ou equivalente ou, no mínimo, o segundo grau completo conforme a modalidade da bolsa;

    b)      ter experiência e domínio em atividades indispensáveis ao apoio técnico a projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica;

    c)      ser selecionado e indicado pelo coordenador do projeto; e

    d)      apresentar relatório técnico ao coordenador do projeto, quando solicitado, com os resultados parciais e finais do trabalho.

     

    1.2.3 - É vedada a indicação de candidato para exercer atividades indiretas, tais como: apoio administrativo, condução de veículos automotores e outras atividades similares.

    1.2.4 - O bolsista poderá, mantendo suas atividades no projeto de pesquisa, cursar a pós-graduação, desde que com a anuência formal do coordenador do projeto, responsável pela sua bolsa e, com direito apenas à remuneração de uma das modalidades de bolsa.

    1.2.5 -Para um mesmo indivíduo, são permitidas concessões subseqüentes desta modalidade.

     

    1.3 - Classificação e Enquadramento

    O bolsista será classificado de acordo com sua qualificação e experiência nos seguintes tipos de bolsa:

    a)      Nível Superior (NS) - profissional com terceiro grau completo ou perfil equivalente, exercendo atividades técnicas de nível superior, envolvendo técnicas e métodos específicos; e

    b)      Nível Médio (NM) - profissional com segundo grau completo ou perfil equivalente, exercendo atividades técnicas de nível intermediário e de média complexidade, exigindo supervisão, orientação e acompanhamento constantes.

     

    1.4- Duração

    Até 24 (vinte quatro) meses.

    Até 36 (trinta e seis) meses. [5]

     

    1.5- Benefícios

    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País.

     

    1.6- Documentos indispensáveis para solicitação da bolsa

    a)      Formulário de Propostas Online; e

    b)      Currículo atualizado na Plataforma Lattes.

     

    1.7 ¿ Critérios para a seleção das propostas


    1.7.1 - O julgamento e a classificação das propostas são feitos nas seguintes etapas:

    a)      análise pela área técnica;

    b)      análise por consultores ad hoc;

    c)      análise comparativa de mérito e classificação das propostas por Comitês de Assessoramento específicos;

    d)      decisão final pela Diretoria, em função da disponibilidade financeira do CNPq.

     

    1.7.2 - As propostas serão recomendadas pelos Comitês de Assessoramento em função da qualificação profissional do coordenador, relevância, abrangência temática e viabilidade técnica do plano de trabalho e das atividades a serem desenvolvidas por cada bolsista.

    1.7.3 - O parecer emitido pelo Comitê de Assessoramento deve levar em consideração os pareceres da área técnica e dos consultores ad hoc.

     

    1.8 - Acompanhamento e Avaliação

     

    1.8.1 - A avaliação do desempenho do coordenador e de seus bolsistas será feita pelo CNPq mediante análise de relatório das atividades de pesquisa. Para tanto, o coordenador deverá apresentar um relatório técnico final, até 60 (sessenta) dias após o término do projeto, onde constem as informações abaixo, bem como a avaliação do desempenho de cada bolsista:

    a)      descrição das atividades efetivamente desenvolvidas pelo bolsista; e

    b)      relação dos trabalhos, teses e outros instrumentos de divulgação e difusão resultante do trabalho desenvolvido com o apoio do técnico.

     

    1.8.2 - O encerramento do processo ocorrerá quando o beneficiário tiver o seu relatório técnico final aprovado e ausência de pendência financeira.

     

     


    Anexo II

     

    2. Iniciação Científica -  IC

     

    2.1 - Finalidade

    Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação universitária, mediante participação em projeto de pesquisa, orientados por pesquisador qualificado.


    2.2 - Requisitos e Condições

    2.2.1 - Para o coordenador do Projeto:

    a)      ser bolsista de Produtividade em Pesquisa ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq.

     

    2.2.2 - Para o aluno:

    a)      estar regularmente matriculado em curso de graduação;

    b)      não ter vínculo empregatício e dedicar-se às atividades universitárias e de pesquisa.

    c)      ser selecionado e indicado por pesquisador/coordenador do projeto de pesquisa beneficiado por quota desta modalidade de bolsa;

    d)      executar o plano de atividades aprovado; e

    e)      apresentar os resultados parciais e finais da pesquisa, sob a forma de painel ou exposição oral, acompanhados de relatório, nos seminários de iniciação científica promovidos pela instituição.

     

    2.2.3 - É vedada a indicação de candidatos para exercer atividades indiretas, como apoio administrativo ou operacional.

     

    2.3 - Duração

    Pelo período de vigência do Projeto de Pesquisa aprovado e até um máximo de 36 (trinta e seis meses).

     

    2.4 - Benefícios

    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País.

     

    2.5 - Documentos indispensáveis para inscrição do coordenador

    a)      Formulário Propostas Online  incluindo o Plano de Trabalho para cada bolsa solicitada; e

    b)      Currículo atualizado na Plataforma Lattes.

     

    2.6 - Critérios para seleção das propostas


    2.6.1 - O julgamento e a classificação das propostas são feitos nas seguintes etapas:

    a)      análise pela área técnica;

    b)      análise por consultores ad hoc;

    c)      análise comparativa de mérito e classificação das propostas por Comitês de Assessoramento específicos;

    d)      decisão final pela Diretoria, em função da disponibilidade financeira do CNPq.

    2.6.2 - As propostas serão recomendadas pelos Comitês de Assessoramento em função da relevância, abrangência temática e viabilidade técnica do plano de trabalho e das atividades a serem desenvolvidas por cada bolsista.

    2.6.3 - O parecer emitido pelo Comitê de Assessoramento deve levar em consideração os pareceres da área técnica e dos consultores ad hoc.

     

    2.7 - Acompanhamento e Avaliação

    2.7.1 - O pesquisador demonstrará a evolução do trabalho do(s) bolsista(s) à coordenação do Programa Institucional do Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC de sua instituição, na forma por esta requerida, conforme disposto no Anexo III desta norma.

    2.7.2 - Pesquisadores de instituições que não têm PIBIC deverão encaminhar o relatório do(s) bolsista(s) ao CNPq. Para tanto, o coordenador deverá apresentar um relatório técnico final, até 60 (sessenta) dias após o término do projeto, onde constem as informações abaixo, bem como a avaliação do desempenho de cada bolsista:

    a)      descrição das atividades efetivamente desenvolvidas pelo bolsista; e

    b)      a relação dos trabalhos, teses e outros instrumentos de divulgação e difusão resultante do trabalho desenvolvido com o apoio do técnico.

     

    2.7.2.1 - O encerramento do processo ocorrerá quando o beneficiário tiver o seu relatório técnico final aprovado e ausência de pendência financeira.

     

     

    Anexo III

     

    3. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC

    3.1 - Finalidade

    O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, é um programa voltado para o desenvolvimento do pensamento científico e iniciação à pesquisa de estudantes de graduação do ensino superior.


    3.2 - Objetivos Gerais

    a)      contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa;

    b)      contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional; e

    c)      contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

     

    3.3 - Objetivos Específicos

    3.3.1 - Em relação às instituições:

    a)      incentivar as instituições à formulação de uma política de iniciação científica;

    b)      possibilitar maior interação entre a graduação e a pós-graduação; e

    c)      qualificar alunos para os programas de pós-graduação.

     

    3.3.2 - Em relação aos orientadores:

    -          estimular pesquisadores produtivos a envolverem estudantes de graduação nas atividades científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural.

    3.3.3 - Em relação aos bolsistas:

    -          proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.


    3.4 - Forma de Concessão

     

    3.4.1 - As bolsas destinam-se a instituições públicas, comunitárias ou privadas, com ou sem curso de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa e tenham instalações próprias para tal fim.

    3.4.2 - As quotas institucionais deverão ser repassadas aos pesquisadores vinculados à instituição, que atenderem aos termos do Edital publicado anualmente pela instituição.

    3.4.2.1 - Para as instituições organizadas em unidades as quotas poderão ser repassadas a estas.

    3.4.2.1.1 - Neste caso, para efeito de cálculo, as unidades deverão receber quotas proporcionais ao número de pesquisadores do CNPq em seus quadros, bem como ao número, nível e dimensão de seus programas de pós-graduação.

    3.4.3 - As bolsas deverão ser distribuídas segundo critérios que assegurem que os bolsistas serão orientados pelos pesquisadores de maior competência científica e com capacidade de orientação, que possuam título de doutor ou perfil equivalente, e que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciada por sua recente produção intelectual.

    3.4.4 - O número de bolsas a ser concedido a um orientador ficará a critério da instituição. Um orientador poderá, em função de sua competência, receber mais de uma bolsa.

    3.4.5 - A renovação, ampliação ou redução da quota far-se-á com base em um relatório institucional anual, acrescidos de relatórios dos comitês externos todos referidos aos processos de seleção e avaliação.

     

    3.5 - Compromissos da Instituição

    3.5.1 - Ter uma política para iniciação científica.

    3.5.2 - Acolher no Programa:

    a)      estudantes de outras instituições;

    b)      professores ou pesquisadores aposentados e professores ou pesquisadores visitantes.

    3.5.3 - Nomear um Coordenador Institucional de Iniciação Científica, que deverá ser, preferencialmente, pesquisador com bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq e, na ausência deste, pesquisador de perfil equivalente.

    3.5.4 - Nomear um Comitê Institucional, constituído, em sua maioria, de pesquisadores com titulação de doutor, preferencialmente com bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Este comitê responsabilizar-se-á, perante a Reitoria, ou a unidade equivalente, e ao CNPq, pelo gerenciamento do Programa, fazendo cumprir a presente norma.


    3.5.4.1 - Disponibilizar na página da instituição, na internet, a relação dos pesquisadores que compõem o Comitê Institucional.

    3.5.4.2 - As instituições organizadas em unidades poderão ter nas subunidades, a seu critério, comissões compostas em sua maioria de pesquisadores do CNPq ou de perfil equivalente, ou dispor de qualquer outro tipo de organização. A interlocução com o CNPq será sempre por intermédio do Comitê Institucional do PIBIC, representado por seu coordenador.


    3.5.5 - Convidar anualmente um Comitê Externo constituído de pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq, com os objetivos de participar do processo de seleção e de avaliação do Programa.


    3.5.5.1 - Comunicar ao CNPq, com antecedência a data de realização do processo de seleção e de avaliação do Programa, bem como os nomes dos componentes do Comitê Externo com seus respectivos níveis de bolsas de produtividade em pesquisa.

    3.5.5.2 - Compete à instituição a escolha dos membros do comitê externo.


    3.5.6 - Para o processo de seleção, a instituição deverá proceder a uma ampla divulgação das normas do Programa, por meio de Edital, onde deverão constar: o período de inscrições; os critérios para seleção dos orientadores, os procedimentos para pedidos de reconsiderações, entre outras regulamentações.

    3.5.7 - A instituição não poderá limitar o acesso a bolsas adotando medidas não autorizadas pelo CNPq, tais como:

    a)      restrições quanto à idade;

    b)      restrições ao fato de um aluno de graduação já ser graduado por outro curso;

    c)      restrições quanto ao número de renovações para o mesmo bolsista;

    d)      restrições quanto ao semestre/ano de ingresso do aluno na instituição;

    e)      interferir ou opor restrições à escolha do bolsista pelo orientador, desde que o aluno indicado atenda ao perfil e ao desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas;

    f)        restrições ou favorecimento a raça, gênero, ideologia ou convicção religiosa.

     

    3.5.8 - Para implementação dos bolsistas em folha de pagamento, a instituição deverá enviar ao CNPq o formulário eletrônico com as informações referentes aos bolsistas, orientadores e projetos.

    3.5.9 - Cada instituição poderá definir, para efeito interno, critérios de acompanhamento e avaliação do programa.

    3.5.10 - Para o processo de avaliação a instituição deverá:

    a)      realizar anualmente uma reunião, na forma de seminário ou congresso, onde os bolsistas deverão apresentar sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou apresentações orais. O desempenho do bolsista deverá ser avaliado pelo Comitê Institucional do PIBIC com base nos produtos apresentados nesta reunião e por critérios da própria instituição;

    b)      publicar os resumos dos trabalhos dos bolsistas que serão apresentados durante o processo de avaliação, em livro, cd ou na página da instituição na Internet;

    c)      convidar o Comitê Externo para atuar na avaliação do Programa, durante o seminário.


    3.5.11 - A instituição deve comprometer-se a:

    a)      envidar esforços para a ampliação do Programa de Iniciação Científica com recursos próprios;

    b)      prover os recursos financeiros necessários para a realização do seminário de iniciação científica;

    c)      viabilizar a participação de bolsistas do Programa em eventos científicos para apresentação de seus trabalhos.


    3.6 - Requisitos, Compromissos e Direitos do Orientador


    3.6.1 - Ser pesquisador com titulação de doutor, ou de perfil equivalente, conforme a instituição, que tenha expressiva produção científica, tecnológica ou artístico-cultural recente, divulgada nos principais veículos de comunicação da área.

    3.6.2 - No conjunto de critérios para a concessão de bolsas deverão ser considerados a experiência do pesquisador como orientador de pós-graduação e o nível de classificação, na CAPES, do curso no qual o pesquisador solicitante está credenciado.

    3.6.3 - O orientador deverá estar, preferencialmente, credenciado nos cursos de pós-graduação, para instituições que possuam programas de pós-graduação;

    3.6.4 - Os pesquisadores de reconhecida competência científica deverão ter precedência em relação aos demais, quanto ao recebimento de bolsas. Bolsistas de produtividade do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica.

    3.6.5 - Cabe ao orientador escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de interesse.

    3.6.6 - O orientador poderá indicar aluno que pertença a qualquer curso de graduação público ou privado do País, não necessariamente da instituição que distribui a bolsa.

    3.6.7 - O orientador poderá, com justificativa, solicitar a exclusão de um bolsista, podendo indicar novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pela instituição.

    3.6.8 - O pesquisador deverá incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista.

    3.6.9 - É vedada ao orientador repassar a outro a orientação de seu(s) bolsista(s). Em casos de impedimento eventual do orientador, a(s) bolsa(s) retorna(m) à coordenação de iniciação científica da instituição.

    3.6.10 - É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos.


    3.7 - Requisitos e Compromissos do Bolsista


    3.7.1 - Estar regularmente matriculado em curso de graduação.

    3.7.2 - Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa.

    3.7.2. Não ter vínculo empregatício e dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa.

    Nota 1: O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos dispostos no artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.

    Nota 2: Poderá ser concedida bolsa a aluno que esteja em estágio não-obrigatório, desde que haja declaração conjunta da instituição de ensino, do supervisor do estágio e do orientador da pesquisa, de que a realização do estágio não afetará sua dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa. O bolsista deverá manter essa declaração em seu poder. O disposto neste subitem se aplica também ao bolsista que venha obter estágio não-obrigatório durante a vigência da bolsa.[7]

    3.7.3 - Ser selecionado e indicado pelo orientador.

    3.7.4 - Apresentar no seminário anual sua produção científica, sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis.

    3.7.5 - Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq.

    3.7.6 - Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou bolsas de outras instituições.

    3.7.6. Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedado o acúmulo desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres.

    3.7.6.1. Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa IC com bolsas concedidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência, finalidades distintas de iniciação científica.[7]

    3.7.7 - Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos.


    3.8 - Avaliação Institucional pelo CNPq

     

    3.8.1 - A avaliação da instituição pelo CNPq será efetuada com base no cumprimento das normas aqui dispostas, no relatório institucional e nos relatórios dos comitês externos mencionados no item 3.4.5.

    3.8.2 - O CNPq poderá, a qualquer momento, proceder a uma avaliação in loco do Programa.


    3.9 - Duração


    3.9.1 - Da quota institucional

    Será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente, mediante resultados da avaliação institucional.

    3.9.2 - Da bolsa

    Será por um período de 12 (doze) meses, admitindo-se renovações, a critério do orientador.


    3.10 - Cancelamento e Substituição de Bolsistas


    3.10.1 - O cancelamento e a substituição de bolsistas deverão ser enviados ao CNPq através de

    formulário eletrônico, dentro dos prazos operacionais do CNPq.

    3.10.2 - Os bolsistas excluídos não poderão retornar ao sistema na mesma vigência.


    3.11 - Benefício

    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País.


    3.12 - Disposições Finais


    3.12.1 - O CNPq não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado a bolsista de iniciação científica da instituição empregado na execução dos seus projetos de pesquisa, sendo de competência da instituição a oferta de seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer em suas instalações.

    3.12.2 - Na eventual hipótese do CNPq vir a ser demandado judicialmente, a instituição o ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenado a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa.

     

    Anexo IV (Nova redação dada pela RN 018/2007, de 15 de junho de 2007)
    4. Pós-graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País

    4.1 - Finalidade

    Apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação.

    4.2 - Requisitos e Condições

    4.2.1 - Para o curso:

    a) quando se tratar de curso novo, ter sido recomendado pelo Conselho Técnico-Científico da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CTC/CAPES. Neste caso, o coordenador do curso deverá encaminhar ao CNPq os seguintes dados:
    - carta solicitando o cadastramento junto ao CNPq contendo nome do curso, instituição, código e conceito CAPES, endereço completo, telefone, fax, e-mail e home page (se houver);
    - CPF, endereço completo e e-mail do coordenador.
    b) nos demais casos, ter sido avaliado pela CAPES e obtido conceito igual ou superior a 3 (três).

    4.2.2 - Para o orientador:
    - ser habilitado, pelo CNPq, para orientar alunos de doutorado.

    4.2.3 - Para o aluno:

    a) estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação beneficiário de bolsas;
    b) dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa;
    c) ser selecionado e indicado pela coordenação do curso;
    d) não ser aposentado;
    e) estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora;
    f) não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, exceto:
    - quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso com a anuência do orientador;
    - docentes e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, matriculados em cursos de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 e distantes mais de 250 Km (duzentos e cinqüenta quilômetros) da instituição de origem. Nestes casos, o bolsista deve comprovar o afastamento autorizado pela instituição de origem e se comprometer, por escrito, a retornar à sua instituição pelo tempo de recebimento da bolsa ou, alternativamente, ressarcir o CNPq pelo montante recebido com as correções previstas em lei. O coordenador do curso será o responsável e o depositário desses documentos.
    4.3 - Direitos e Obrigações

    4.3.1 - Do CNPq:
    a) pagamentos mensais de bolsas aos alunos;
    b) pagamento das taxas de bancada, para alunos do doutorado regular, do Programa de Doutorado Direto -  PDD e da Pós-Graduação Integrada - PGI;
    c) pagamento de taxas escolares, para os cursos com conceito superior a 3 (três) vinculados a instituições privadas (comunitárias), sem fins lucrativos. As taxas escolares são repassadas diretamente às instituições.

    4.3.2 - Do aluno:
    a) dedicar-se integral e exclusivamente às atividades de pesquisa ou ensino/pesquisa determinados pelo curso;
    b) ressarcir o CNPq quanto aos recursos pagos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no caso de abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior, ou pelo não cumprimento das disposições normativas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar o abandono ou desistência. Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos da lei (IN 35/2000, Art. 11, III, TCU);
    c) devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades no caso de beneficiários com bolsas ativas, ou ser objeto de cobrança administrativa;
    d) encaminhar ao coordenador do curso relatório técnico final e, no caso de doutorado, a prestação de contas das taxas de bancadas efetivamente recebidas.
    d) encaminhar ao coordenador do curso relatório técnico final e, no caso de doutorado, cópia da prestação de contas das taxas de bancadas efetivamente recebidas; e
    e) encaminhar ao CNPq, em formulário eletrônico específico, relatório técnico final e prestação de contas das taxas de bancada com a aprovação do orientador. (NR)
    Alínea"d" com nova redação e alínea "e" incluída pela RN-035/06, de 07 de dezembro de 2006.

     

    4.4 ¿ Duração

    a) mestrado - até 24 (vinte e quatro) meses, improrrogáveis;
    b) doutorado regular, até 48 (quarenta e oito) meses, improrrogáveis;
    c) Programa Doutorado Direto - PDD e Pós-Graduação Integrada - PGI, até 60 (sessenta) meses, improrrogáveis, na PGI está compreendido o tempo de mestrado.
    4.4.1 ¿ No caso de parto ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pelo coordenador ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 3 (três) meses.
    4.5 - Concessões e Implementação
    4.5.1 - As bolsas são concedidas exclusivamente aos cursos de pós-graduação, a quem compete definir os critérios de alocação final.
    4.5.2 - O CNPq adotará para concessões de quotas novas de bolsas a avaliação dos cursos feita pela CAPES e modulada por critérios próprios do CNPq.
    4.5.3 - As concessões serão feitas em função das disponibilidades contidas no orçamento do CNPq aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República ao final de cada ano. As concessões não guardam relação com o número de bolsas solicitadas por parte dos cursos.
    4.5.4 ¿ Solicitações de bolsas adicionais podem ser feitas em caráter excepcional quando fatos novos e substantivos alterarem as informações disponíveis sobre os cursos.
    4.5.5 - Segundo seus próprios critérios de mérito e desempenho, o CNPq poderá deixar de apoiar cursos cuja avaliação tenha sido desfavorável, particularmente cursos com conceito 3 e 4 das regiões Sul e Sudeste do País que permaneçam por vários anos sem progressão. Tais cursos poderão ter suas bolsas não renovadas.
    4.5.6 ¿ O CNPq não concede bolsas a cursos novos, ainda não avaliados pela CAPES, exceto quando do credenciamento tenham obtido indicação igual ou superior a 5.
    4.5.7 - O CNPq designará, quando necessário, consultor qualificado para acompanhar o desempenho dos cursos com conceito 3 e 4 referidos no subitem 4.5.5.
    4.5.8 - Perante o CNPq, o Coordenador do curso será responsável pela indicação dos alunos que receberão bolsas e pela emissão do Termo de Aceitação da bolsa que será retido na secretaria do curso pelo menos por cinco anos após a emissão. O Coordenador é também responsável pelo acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas bem como por toda e qualquer comunicação entre o curso e o CNPq, via eletrônica para o endereço sebpg@cnpq.br.

    4.6 - Suspensão e Cancelamento

    4.6.1 - O CNPq e o Coordenador do curso se reservam o direito de suspender ou cancelar a bolsa de pós-graduação, a qualquer tempo, por motivo técnico ou administrativo justificado. Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
    4.6.2 - Quando a suspensão ocorrer para cumprimento de estágio ou para o aluno usufruir outra bolsa, como no caso da bolsa sanduíche, a contagem do tempo de vigência da bolsa corre normalmente, mesmo sem o recebimento das mensalidades.

    4.7 - Retorno das Bolsas e Substituição de Bolsistas

    4.7.1 - As bolsas de mestrado são concedidas aos cursos por até 24 (vinte e quatro) meses; as de
    doutorado por até 48 (quarenta e oito) meses e as de PGI e PDD por até 60 (sessenta) meses. Na contagem do tempo serão contabilizadas as mensalidades recebidas de outras agências, para a mesma finalidade.
    4.7.2 - Ao término dos prazos estabelecidos no item anterior as bolsas são consideradas vacantes.
    4.7.3 - O coordenador terá o prazo de 3 (três) meses para utilizar bolsas disponíveis, após o que a bolsa não utilizada será cancelada.
    4.7.4 - O Coordenador poderá, sem consulta prévia ao CNPq, substituir o beneficiário de bolsas nos primeiros 6 (seis) meses da concessão da bolsa de mestrado, 12 (doze) meses da de doutorado e 18 (dezoito) meses da de PDD ou PGI, com direito ao retorno da bolsa.
    4.7.5 - As substituições de bolsistas de mestrado e doutorado serão efetivadas pelo Coordenador do curso, por via eletrônica, fazendo a indicação e confirmação, sempre que uma bolsa tornar-se regularmente vacante.
    4.7.6 - Decorrido os prazos descritos no item 4.4/4.7.1, as bolsas só retornarão ao curso nos seguintes casos:
    a) titulação;
    b) óbito ou doença grave do bolsista de seus familiares imediatos;
    c) mudança de agência financiadora;
    d) contratação do bolsista sem prejuízo da continuação de seus estudos de Pós-Graduação;
    e) insucesso do bolsista em cursos ou prova de qualificação.

    4.7.6.1 - Nestes casos, o coordenador do curso será o responsável e depositário dos respectivos documentos comprobatórios.

    4.7.7 ¿ Em casos excepcionais, a bolsa poderá retornar ao curso com autorização explícita do CNPq. A autorização deverá ser solicitada por via eletrônica ao endereço sebpg@cnpq.br, com a devida justificativa.

    4.7.8 ¿ No prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da titulação de um bolsista, o coordenador deverá enviar ao CNPq, por via eletrônica, a declaração de defesa de tese/dissertação aprovada e o resumo da utilização da taxa de bancada, no caso de Doutorado. O resumo eletrônico da tese deverá ser depositado na própria instituição e/ou no IBICT e/ou CAPES. O não cumprimento destas obrigações no prazo estipulado cancelará a próxima bolsa vacante do curso.

    4.7.9 - O aluno deverá conservar em seu poder, por 5 (cinco) anos, a partir da última despesa, os respectivos comprovantes de utilização da taxa de bancada, assinados pelo aluno e seu orientador.

    4.7.10 - Caso a instituição sede do curso permita prazos para titulação superiores aos da vigência das bolsas, a bolsa poderá ser imediatamente outorgada a outro aluno ao término dos prazos previstos em 4.4/4.7.1 desde que o CNPq seja notificado, em cada caso, pelo coordenador do curso. Terminada a prorrogação, aplica-se o disposto no subitem 4.7.8.

    4.7.11 - Se o aluno se titular antes do prazo de vigência da bolsa, a mesma retorna automaticamente ao curso tão logo o coordenador atualize a situação no sistema. Neste caso o coordenador deve cumprir o estabelecido em 4.7.8.

    4.7.12 - No caso de bolsa PGI, resultante de transformação de bolsa de mestrado em bolsa de doutorado, a bolsa retorna ao curso na modalidade mestrado, no final do término da bolsa de doutorado, nas mesmas condições das demais bolsas.

    4.7.13 - A mudança de orientador dentro de um mesmo curso fica a critério do Coordenador, porém, a duração da bolsa permanece inalterada.

    4.7.14 - No caso de mudança de curso, a bolsa não acompanha o aluno.

    4.8 - Benefícios

    Os valores das bolsas e taxas estão definidos na  Tabela de Valores de Bolsas no País.

    4.9 - Doutorado Direto (PDD) e Pós-Graduação Integrada (PGI)

    Os programas de Doutorado Direto - PDD e de Pós-Graduação Integrada - PGI são casos especiais de doutoramento, de adesão voluntária, e só aplicáveis aos cursos com conceito 6 e 7. As regras gerais são as mesmas do doutorado, com as seguintes peculiaridades:

    4.9 - Doutorado Direto (PDD) e Pós-Graduação Integrada (PGI)
    Os programas de Doutorado Direto - PDD e de Pós-Graduação Integrada - PGI são casos especiais de doutoramento, de adesão voluntária. O PDD é aplicável a cursos com conceito 5, 6 e 7 e o PGI apenas a cursos 6 e 7. As regras gerais são as mesmas do doutorado, com as seguintes peculiaridades: (NR)
    .....................................................................

    Item 4.9 com nova redação dada pela RN-035/06, de 07 de dezembro de 2006.

    4.9.1 - Os alunos candidatos ao PDD e à PGI serão indicados pelo coordenador do cursos. Porém apenas alunos de mestrado com bolsa do CNPq poderão ingressar na PGI.

    4.9.2 - A duração das bolsas de PDD e PGI é de 60 (sessenta) meses, incluídos os meses de bolsa de mestrado.

    4.9.3 - No PDD os alunos utilizarão as quotas de bolsas de doutorado já atribuídas aos cursos.

    4.9.3 - No PDD os alunos, recém-graduados ou em qualquer etapa de seu mestrado, utilizarão as quotas de bolsas de doutorado já atribuídas aos cursos. (NR)
    Item 4.9.3 com nova redação dada pela RN-035/06, de 07 de dezembro de 2006.

    4.9.4 - Na PGI as bolsas de mestrado serão transformadas em doutorado, retornando a quota de mestrado ao curso após a conclusão do doutorado do bolsista PGI.

    4.9.5 - Os cursos com conceito 6 e 7 poderão transformar 3 (três) ou até 20% (vinte por cento) de suas bolsas de mestrado, de acordo com a sua conveniência, em bolsas PGI.

    4.9.6 - É vedada a possibilidade do bolsista de doutorado que tenha ingressado nesses programas reverter sua bolsa para os programas regulares de PG.

    4.9.7 - Para a implementação de bolsas PDD e PGI o coordenador do curso enviará ao CNPq o termo regular de aceitação correspondente.

    4.9.8 - A utilização de PGI e bolsas PDD deverão ser comunicadas ao CNPq por meio de Formulário Eletrônico preenchido pelo coordenador do programa de pós-graduação, reservando-se o CNPq o direito de cancelamento em caso de não observância do estabelecido nesta Resolução Normativa.

    4.10 - Habilitação de Orientador

    4.10.1 - Para orientar alunos de mestrado o credenciamento do orientador será outorgado pelo curso, que deverá exigir o cadastramento de seu currículo atualizado na Plataforma Lattes.

    4.10.2 - Para orientar alunos de doutorado o orientador, além de ser credenciado pelo curso, deve ser habilitado pelo CNPq.

    4.10.3 - Estão automaticamente habilitados como orientadores de doutorado os bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq, os orientadores de curso com conceito 5, 6 ou 7 (com ou sem bolsa de produtividade do CNPq). Cabe ao coordenador do curso manter o CNPq atualizado com relação aos orientadores credenciados pelo curso.

    4.10.4 - Os orientadores que não se enquadrarem nas situações previstas no item 4.10.3 deverão solicitar sua habilitação ao coordenador do curso, que a encaminhará ao CNPq via e.mail, que a apreciará.

    4.10.5 - É condição preliminar da solicitação de habilitação, o cadastramento do currículo atualizado na Plataforma Lattes.

    4.10.6 - A habilitação de um orientador é válida enquanto não for explicitamente cancelada pelo CNPq.

    4.11 - Disposições Finais e Transitórias

    4.11.1 - É vedado:
    a) acumular bolsas do CNPq ou bolsas do CNPq com as de outras agências nacionais ou internacionais;
    b) efetivar qualquer benefício a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com o CNPq, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa;
    c) conceder bolsa a ex-bolsista do CNPq ou de qualquer agência, que já tenha usufruído o tempo regulamentar previsto para a modalidade;
    d) transferir bolsa de mestrado e doutorado de um curso para outro, da mesma ou de outra instituição;
    e) converter bolsas de mestrado em bolsas de doutorado e vice-versa, exceto na PGI.

    4.11.2 - É permitido, em relação às bolsas de mestrado e doutorado:
    a) conceder a bolsa a estrangeiro com situação regular no País;
    b) afastamento para estágios de até 6 (seis) meses em outras instituições do País ou exterior, com manutenção da bolsa, sem ônus adicional e sem acúmulo de benefício, desde que justificado pelo orientador e aprovado pelo CNPq;
    c) afastar-se do curso na vigência de bolsa sanduíche no País ou exterior. Nesses casos a percepção das bolsas de doutorado fica temporariamente suspensa.

    4.11.3 - Todas as situações não previstas nesta RN serão decididas pelo Diretor da área, quando se tratar de situação específica, ou pela Diretoria Executiva, quando se tratar de situação genérica.

    4.11.4 - Toda comunicação com o CNPq em assunto pertinente à Pós-Graduação, deverá ser encaminhada eletronicamente para sebpg@cnpq.br, ou por correspondência encaminhada ao seguinte endereço:

    Coordenação de Operação das Bolsas por Quotas - COOBQ
    SEPN 509, Bloco "A", Ed. Nazir I, Térreo
    70.750-901 ¿ Brasília - DF
    Telefones: (61) 2108-9586, 2108-9809
    Fax: (61) 2108-9937

     

    Anexo IV

    4. Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País

    4.1 - Finalidade

    Apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação.

    4.2 - Requisitos e Condições

    4.2.1 - Para o curso:

    a)      para cadastramento, ter sido aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CTC/CAPES. Neste caso, o coordenador do curso deverá encaminhar ao CNPq os seguintes dados:

    - carta solicitando o cadastramento junto ao CNPq contendo nome do curso, instituição, código e conceito CAPES, endereço completo, telefone, fax, e-mail e home page (se houver);

    - CPF, endereço completo e e-mail do coordenador.

    b)      nos demais casos, ter sido avaliado pela CAPES e obtido conceito igual ou superior a 3 (três).

     

    4.2.2 - Para o orientador:

    -          ser habilitado, pelo CNPq, para orientar alunos de doutorado.


    4.2.3 - Para o aluno:

    a)      estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação beneficiário de bolsas;

    b)      dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa;

    c)      ser selecionado e indicado pela coordenação do curso;

    d)      não ser aposentado;

    e)      estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora;

    f)        não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, exceto:

    - quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso com a anuência do orientador;

    - docentes e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, matriculados em cursos de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 e distantes mais de 250 Km (duzentos e cinqüenta quilômetros) da instituição de origem. Nestes casos, o bolsista deve comprovar o afastamento autorizado pela instituição de origem e se comprometer, por escrito, a retornar à sua instituição pelo tempo de recebimento da bolsa ou, alternativamente, ressarcir o CNPq pelo montante recebido com as correções previstas em lei. O coordenador do curso será o responsável e o depositário desses documentos.


    4.3 - Direitos e Obrigações


    4.3.1 - Do CNPq, garantir o pagamento:

    a)      mensal aos alunos beneficiários das bolsas;

    b)      das taxas de bancada  para bolsistas de doutorado regular e

    c)      das taxas escolares, para os cursos com conceito superior a 3 (três) vinculados a instituições privadas (comunitárias), sem fins lucrativos. As taxas escolares são repassadas diretamente às instituições.


    4.3.2 - Do bolsista:

    a)      dedicar-se integral e exclusivamente às atividades de pesquisa ou ensino/pesquisa determinados pelo curso;

    b)      manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;

    c)      ressarcir o CNPq quanto aos recursos pagos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no caso de abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior, ou pelo não cumprimento das disposições normativas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar o abandono ou desistência. Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos da lei (IN 35/2000, Art. 11, III, TCU);

    d)      devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades no caso de beneficiários com bolsas ativas, ou ser objeto de cobrança administrativa;

    e)      encaminhar ao coordenador do curso relatório técnico final e, no caso de doutorado, cópia da prestação de contas das taxas de bancadas efetivamente recebidas; e

    f)        encaminhar ao CNPq, em formulário eletrônico específico, relatório técnico final e prestação de contas das taxas de bancada com a aprovação do orientador.


    4.4 - Duração

    a) mestrado - até 24 (vinte e quatro) meses, improrrogáveis;

    b) doutorado regular, até 48 (quarenta e oito) meses, improrrogáveis;

    c) Programa Doutorado Direto - PDD - até 60 (sessenta) meses improrrogáveis.

    d) Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI - até 48 (quarenta e oito) meses. [10]

     

    4.4.1 - Na contagem do tempo serão contabilizadas as mensalidades recebidas de outras agências, para a mesma finalidade.

    4.4.2 -No caso de parto ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pelo coordenador ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 3 (três) meses, garantidas as mensalidades à parturiente.

    4.4.2 - No caso de parto ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pelo coordenador ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses, garantidas as mensalidades à parturiente. [4]

    4.4.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pelo coordenador ou bolsistaao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    4.4.2. Para os casos de parto ou adoção ocorrida durante o período da bolsa, a duração da bolsa será estendida por mais 4 (quatro) meses. [10]

    4.4.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido no:

    4.4.2.1. O CNPq se responsabilizará pelas mensalidades adicionais, liberando assim as cotas dos cursos dos programas de pós-graduação nas vigências regulamentares das modalidades estabelecidas no item 4.4. [10]

    a) mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b) segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c) terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses; ou

    d) quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês. 

    4.4.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

    4.4.2.3. O CNPq se responsabilizará pelas mensalidades adicionais, liberando assim as cotas dos cursos dos programas de pós-graduação nas vigências regulamentares das modalidades estabelecidas no item 4.4. [8]


    4.5 - Concessões e Implementação


    4.5.1 - As bolsas são concedidas exclusivamente aos cursos de pós-graduação, a quem compete definir os critérios de alocação final.

    4.5.1 - As bolsas serão concedidas aos cursos de pós-graduação ou diretamente às ICTs, a quem compete definir os critérios de alocação final. [10]

    4.5.2 - O CNPq adotará para concessões de quotas novas de bolsas a avaliação dos cursos feita pela CAPES e modulada por critérios próprios do CNPq.

    4.5.3 - As concessões serão feitas em função das disponibilidades contidas no orçamento do CNPq aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República ao final de cada ano. As concessões não guardam relação com o número de bolsas solicitadas por parte dos cursos.

    4.5.4 - Solicitações de bolsas adicionais podem ser feitas em caráter excepcional quando fatos novos e substantivos alterarem as informações disponíveis sobre os cursos.

    4.5.5 - Segundo seus próprios critérios de mérito e desempenho, o CNPq poderá deixar de apoiar cursos cuja avaliação tenha sido desfavorável, particularmente cursos com conceito 3 e 4 das regiões Sul e Sudeste do País que permaneçam por vários anos sem progressão. Tais cursos poderão ter suas bolsas não renovadas.

    4.5.6 - Cursos novos, ainda não avaliados pela CAPES, não são contemplados com bolsas do CNPq, exceto se no credenciamento forem classificados com conceito igual ou superior a 5.

    4.5.7 - O CNPq designará, quando necessário, consultor qualificado para acompanhar o desempenho dos cursos com conceito 3 e 4 referidos no subitem 4.5.5.

    4.5.8-Perante o CNPq, o Coordenador do curso será responsável pela indicação dos alunos que receberão bolsas e pela emissão do Termo de Aceitação da bolsa que será retido na secretaria do curso pelo menos por cinco anos após a emissão. O Coordenador é também responsável pelo acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas bem como por toda e qualquer comunicação entre o curso e o CNPq, via eletrônica para o endereço sebpg@cnpq.br.

    4.5.8 - Perante o CNPq, o Coordenador do curso será responsável pela indicação dos alunos que receberão bolsas, pelo acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas bem como por toda e qualquer comunicação entre o curso e o CNPq, via eletrônica para o endereço sebfp@cnpq.br. [1]

    4.5.8 - Perante o CNPq, à exceção da modalidade DAI, o Coordenador do curso será responsável pela indicação dos alunos que receberão bolsas, pelo acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas bem como por toda e qualquer comunicação entre o curso e o CNPq, via eletrônica para o endereço sebfp@cnpq.br. [10]

    4.6 - Suspensão e Cancelamento

    4.6.1 - O CNPq e o Coordenador do curso se reservam o direito de suspender ou cancelar a bolsa de pós-graduação, a qualquer tempo, por motivo técnico ou administrativo justificado. Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.

    4.6.2 - Quando a suspensão ocorrer para cumprimento de estágio ou para o aluno usufruir outra bolsa, como no caso da bolsa sanduíche, a contagem do tempo de vigência da bolsa corre normalmente, mesmo sem o recebimento das mensalidades.

    4.7 - Retorno das Bolsas e Substituição de Bolsistas

    4.7.1 - Ao cabo dos prazos estabelecidos no item 4.4 as bolsas são consideradas vacantes.

    4.7.1 - Ao término dos prazos estabelecidos no item 4.4, à exceção da modalidade DAI, as bolsas são consideradas vacantes. [10]

    4.7.2 - O coordenador terá o prazo de 6 (seis) meses para utilizar bolsas disponíveis. Após esse prazo sem justificativa do coordenador, as bolsas não utilizadas poderão ser recolhidas e redistribuídas pelo CNPq.

    4.7.3 - As substituições de bolsistas de mestrado e doutorado serão efetivadas pelo Coordenador do curso, por via eletrônica, fazendo a indicação e confirmação, sempre que uma bolsa tornar-se regularmente vacante.

    4.7.4 - Decorrido os prazos descritos no item 4.4, as bolsas retornarão ao curso. 

    4.7.5 - No prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da titulação de um bolsista, o coordenador deverá enviar ao CNPq, por via eletrônica,  declaração de defesa de tese/dissertação aprovada. O resumo eletrônico da tese deverá ser depositado na própria instituição e/ou no IBICT e CAPES. O não cumprimento destas obrigações no prazo estipulado cancelará a próxima bolsa vacante do curso.

    4.7.6 - O aluno deverá conservar em seu poder, por 5 (cinco) anos, a partir da última despesa, os respectivos comprovantes de utilização da taxa de bancada, assinados pelo aluno e seu orientador.

    4.7.7 - Se o aluno se titular antes do prazo de vigência da bolsa, a mesma retorna automaticamente ao curso tão logo o coordenador atualize a situação no sistema. Neste caso o coordenador deve cumprir o estabelecido em 4.7.5.

    4.7.8 - A mudança de orientador dentro de um mesmo curso fica a critério do Coordenador, porém, a duração da bolsa permanece inalterada.

    4.7.9 - No caso de mudança de curso, a bolsa não acompanha o aluno.

    4.8 - Benefícios

    Os valores das bolsas e taxas estão definidos na Tabela de Valores de Bolsas no País.

    4.9 - Doutorado Direto (PDD)

    O programa de Doutorado Direto - PDD é um caso especial de doutoramento, de adesão voluntária aplicável a cursos com conceito 5, 6 e 7. As regras gerais são as mesmas do doutorado, com as seguintes peculiaridades:

    4.9.1 - Os alunos candidatos ao PDD serão indicados pelo coordenador do curso.

    4.9.2 - No PDD os alunos, recém-graduados ou em qualquer etapa de seu mestrado, utilizarão as quotas de bolsas de doutorado já atribuídas aos cursos.

    4.9.3 - Se o bolsista deixar o mestrado e ingressar no Programa de Doutorado Direto, terá descontados os meses que usufruiu da bolsa de mestrado do CNPq ou de qualquer outra entidade.

    4.9.4 - É vedada a possibilidade do bolsista de doutorado que tenha ingressado no PDD reverter sua bolsa para os programas regulares de PG.

    4.9. Programa de Doutorado Direto (PDD)

    O Programa de Doutorado Direto (PDD) destina-se a estudantes recém-graduados e mestrandos com excelente desempenho acadêmico e de pesquisa.

    4.9.1. O PDD é aplicável aos cursos de pós-graduação das instituições de ensino superior públicas e privadas com conceitos da Capes 5, 6 e 7.

    4.9.2. As regras gerais para concessão de bolsa no PDD são as mesmas estabelecidas pelo CNPq para o Programa de Doutorado, com as seguintes especificidades:

    a) estudantes matriculados em curso de Doutorado não podem se candidatar;

    b) o mestrando que ingressar no PDD, se bolsista do CNPq ou de outra agência de fomento, terá descontado da duração da bolsa o período usufruído no mestrado;

    c) os estudantes selecionados para o PDD serão indicados ao CNPq pelo coordenador do programa de pós-graduação das instituições de ensino superior;

    d) para implementar uma bolsa de doutorado pelo Programa de Doutorado Direto, o coordenador do programa de pós-graduação deverá, antes de iniciar a vigência da bolsa de doutorado, submeter o nome do bolsista à aprovação do CNPq, pelo e-mail: copad@cnpq.br;

    e) bolsista do PDD ou o coordenador do PPG não poderá solicitar reversão para os demais programas regulares de bolsas de pós-graduação, mantidos pelo CNPq.

    4.9.3 As bolsas de doutorado destinadas ao PDD estão incluídas nas cotas já atribuídas pelo CNPq aos programas de pós-graduação;

    4.9.4. O CNPq se reserva o direto de cancelar a bolsa em caso de não observância do estabelecido nesta Resolução Normativa.[9]

    4..9.5 Para implementação de bolsas PDD o coordenador do curso enviará ao CNPq o formulário eletrônico e em seguida emitirá o termo de aceitação do bolsista. O CNPq se reserva o direto de cancelar a bolsa em caso de não observância no estabelecido nesta Resolução Normativa.

    4.9.5 - Para implementação de bolsas PDD o coordenador do curso enviará ao CNPq o formulário eletrônico. O CNPq se reserva o direto de cancelar a bolsa em caso de não observância do estabelecido nesta Resolução Normativa. [1]

     

    4.9-A. Programa de Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI

    O Programa de Doutorado Acadêmico para Inovação busca fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, o empreendedorismo e a inovação no País, com o envolvimento de alunos de doutorado em projetos de interesse de empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor, obrigatoriamente mediante parceria entre a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e a entidade interessada.

    4.9-A.1.  As regras gerais para concessão de bolsa DAI são as mesmas estabelecidas pelo CNPq para o Programa de doutorado regular, com as seguintes especificidades:

    I - quanto à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):

    a) a cota de bolsa DAI será distribuída à ICT por meio de Chamadas ou encomendas do CNPq;

    b) decorrido o prazo de vigência da bolsa DAI, a mesma será encerrada, não havendo retorno de cota à ICT;

    c) a ICT detentora da cota de bolsa DAI deverá nomear um Representante Institucional, que será o responsável pela indicação, acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas, bem como por toda e qualquer comunicação entre a ICT e o CNPq;

    d) caberá à ICT selecionar projetos de empresas que tenham potencial e complexidade compatíveis com teses de doutorado, conforme o interesse e linhas de pesquisa de suas pós-graduações; e

    e) é de responsabilidade da ICT estabelecer o acordo/contrato de cooperação com a empresa parceira, com contrapartida(s) e questões de propriedade intelectual devidamente estabelecidas.

    II - quanto à empresa:

    a) o representante legal da empresa deverá indicar uma pessoa, que exercerá o papel de supervisor e acompanhará o desenvolvimento da tese de doutorado como membro da equipe do projeto.

    b) a empresa terá que garantir ao bolsista o acesso a todas as facilidades e equipamentos de sua propriedade e demais condições que sejam necessárias para o desenvolvimento do projeto.

    4.9-A.2.  A bolsa poderá ser suplementada, desde que a suplementação de recursos não caracterize remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional. [10]


    4.10 - Habilitação de Orientador

    4.10.1 - Para orientar alunos de mestrado o credenciamento do orientador será outorgado pelo curso, que deverá exigir o cadastramento de seu currículo atualizado na Plataforma Lattes.

    4.10.2 - Para orientar alunos de doutorado o orientador, além de ser credenciado pelo curso, deve ser habilitado pelo CNPq.

    4.10.3 - Estão automaticamente habilitados como orientadores de doutorado os bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq, os orientadores de curso com conceito 5, 6 ou 7 (com ou sem bolsa de produtividade do CNPq). Cabe ao coordenador do curso manter o CNPq atualizado com relação aos orientadores credenciados pelo curso.

    4.10.4 - Os orientadores que não se enquadrarem nas situações previstas no item 4.10.3 deverão solicitar sua habilitação ao coordenador do curso, que a encaminhará ao CNPq no formulário próprio, para deliberação.

    4.10.5 - É condição preliminar da solicitação de habilitação, o cadastramento do currículo atualizado na Plataforma Lattes.

    4.10.6 - A habilitação de um orientador é válida enquanto não for explicitamente cancelada pelo CNPq.
     

    4.11 - Disposições Finais e Transitórias
     

    4.11.1 - É vedado:

    a)      acumular bolsas do CNPq ou bolsas do CNPq com as de outras agências nacionais ou internacionais;

    b)      efetivar qualquer benefício a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com o CNPq, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa;

    c)      conceder bolsa a ex-bolsista do CNPq ou de qualquer agência, que já tenha usufruído o tempo regulamentar previsto para a modalidade;

    d)      transferir bolsa de mestrado e doutorado de um curso para outro, da mesma ou de outra Instituição.exceto no caso de desmembramento do c urso;

    e)      converter bolsa de mestrado em bolsa de doutorado e vice-versa.

    4.11.2 - É permitido, em relação às bolsas de mestrado e doutorado:

    a)      conceder a bolsa a estrangeiro com situação regular no País;

    b)      afastamento para estágios de até 6 (seis) meses em outras instituições do País ou exterior, com manutenção da bolsa, sem ônus adicional e sem acúmulo de benefício, desde que justificado pelo orientador e aprovado pelo CNPq;

    c)      afastar-se do curso na vigência de bolsa sanduíche no País ou exterior. Nesses casos a percepção das bolsas de doutorado fica temporariamente suspensa;

    d)       no caso de desmembramento do curso, distribuir as bolsas entre o(s) curso(s) desmembrado(s) e o original, desde que haja anuência dos coordenadores envolvidos.


    4.11.3 - A partir de 1º de julho de 2007, fica vedada a inclusão de novos alunos no Programa de Pós-graduação Integrada - PGI. Com a defesa da tese dos bolsistas PGI remanescentes, as bolsas desse Programa  retornam ao curso como bolsa de mestrado ou doutorado, a critério do Coordenador.

    4.11.4 - Todas as situações não previstas nesta norma serão decididas pelo Diretor da área, quando se tratar de situação específica, ou pela Diretoria Executiva, quando se tratar de situação genérica.

    4.11.5 - Toda comunicação com o CNPq em assunto pertinente à Pós-Graduação, deverá ser encaminhada eletronicamente para sebfp@cnpq.br, ou por correspondência encaminhada ao seguinte endereço:

    Coordenação de Operação das Bolsas por Quotas - COOBQ

    SHIS QI 1 Conjunto B - Bloco B
    Lago Sul - Brasília.DF - Cep: 71605-001
    Telefones: (61) 3211-9586, 3211-9809
    Fax: (61) 3211-9937


    Anexo V (Nova redação dada pela RN-036/2007, publicada no DOU de 29/10/2007, Seção 1, pág. 12.

    5. Iniciação Científica Júnior - ICJ

    5.1 - Finalidade

    Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e de educação profissional da Rede Pública, mediante a participação em projeto de pesquisa, orientados por pesquisador qualificado.

    5.2 - Forma de Apoio

    Quota de bolsas na modalidade Iniciação Científica Júnior e outros benefícios previstos em convênio específico de cooperação.

    5.2.1 - O convênio será elaborado com base na IN/STN nº 01/97, e no que couber, a Lei nº 8.666, de 21/06/93, e deverá conter plano de trabalho específico com a definição de responsabilidades dos partícipes.

    5.2.2 - As quotas de bolsas de Iniciação Científica Júnior serão concedidas às entidades estaduais, com as quais seja firmado o convênio que deverá alocá-las por meio de processo seletivo:

    a) ao pesquisador coordenador do projeto de pesquisa aprovado e financiado por  instituição pública; ou

    b) à instituição de ensino e pesquisa.

    5.3.  Duração

    Da quota: até 12 (doze) meses.

    Da bolsa: pelo período do projeto.

    5.4. Benefício

    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País.

    5.5. Requisitos e Condições

    5.5.1 - Para estudantes:

    a) estar regularmente matriculado na 5ª a 8ª série do ensino fundamental, no ensino médio ou de educação profissional de escolas públicas, localizadas nos municípios com acesso às unidades de pesquisa das universidades ou de instituições e centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

    b) estar desvinculado do mercado de trabalho;

    c) ser selecionado e indicado por pesquisador/coordenador do projeto;

    d) executar o plano de atividades aprovado, com dedicação de 10 (dez) horas semanais;

    e) apresentar os resultados parciais e finais da pesquisa, sob a forma de painel ou exposição oral, acompanhados de relatório, nos seminários de iniciação científica promovidos pela instituição.

    5.5.2 - Para o pesquisador, coordenador do projeto:

    a) possuir pelo menos o título de doutor para os projetos do ensino médio e de mestre para aqueles do ensino fundamental, ou perfil científico equivalente e demonstrar experiência em atividades de pesquisa;

    b) ter produção científica, tecnológica ou cultural divulgada em revistas especializadas, anais, exposições, seminários e encontros da comunidade científica;

    c) orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico e tecnológico, incluindo a elaboração de relatórios e material, para apresentação dos resultados em seminários;

    d) residir no País.

    5.6. Disposições Finais

    5.6.1 - Compete à entidade estadual a definição dos processos seletivo e de avaliação e acompanhamento dos bolsistas.

    5.6.2 - Cabe à entidade estadual emitir certificados referentes à bolsa e à participação do aluno nos projetos de pesquisa, em que sempre constará o patrocínio do CNPq.

    5.6.3 - As instituições, em todos os estados, deverão adequar os seus programas à presente norma a partir da data da sua publicação.

    5.6.4 - A Presidência do CNPq reserva-se o direito de resolver as situações omissas e não previstas nesta norma.


    Anexo V (Nova redação dada pela RN-027/2008, publicada no DOU de 08/10/2008, Seção 1, pág. 08.

    5. Iniciação Científica Júnior ¿ ICJ

    5.1 - Finalidade

    Despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e de educação profissional da Rede Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa ou de extensão científica ou tecnológica, orientados por pesquisador qualificado.

    5.2 - Forma de Concessão

    Quota de bolsas administrada por entidades estaduais de fomento à pesquisa (Fundações de Amparo à Pesquisa ou Secretarias Estaduais) e outras instituições, por meio de convênio específico celebrado com o CNPq.

    5.2.1 - À instituição convenente caberá a seleção, contratação, pagamento, acompanhamento e avaliação dos bolsistas. Ao CNPq caberá o financiamento da atividade, a supervisão e validação do processo.

    5.2.2 - É vedado à entidade estadual de fomento à pesquisa (Fundações e Secretarias Estaduais) conceder quotas às instituições que mantêm convênio com o CNPq com o mesmo objeto.

    5.3. Duração

    - da quota à instituição convenente: até 48 (quarenta e oito) meses.
    - da bolsa: até 12 (doze) meses, renováveis.

    5.4. Benefícios

    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País e outros eventuais benefícios, se previstos no convênio.

    5.5. Requisitos e Condições

    5.5.1 - Para o aluno:

    a) estar regularmente matriculado na 5ª à 8ª série do ensino fundamental, no ensino médio ou de educação profissional de escolas públicas;
    b) estar desvinculado do mercado de trabalho;
    c) executar as atividades previstas, dedicando-se pelo tempo mínimo estipulado no plano aprovado;
    d) comprovar, bimestralmente, freqüência e rendimento escolar satisfatório (sem reprovações);
    e) elaborar relatório final de suas atividades.

    5.5.2 - Para o orientador:

    a) demonstrar experiência em atividades de pesquisa ou extensão científica ou tecnológica;
    b) orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração de relatórios;
    c) estimular que o bolsista apresente os resultados em seminários e eventos locais.

    5.5.3 - Para a instituição detentora da quota:

    a) definir e submeter à aprovação do CNPq, os processos de seleção, acompanhamento e avaliação dos bolsistas; e
    b) enviar anualmente ao CNPq, relatório consolidado sobre as bolsas implementadas e seus resultados.

    5.6 - Disposições Finais

    5.6.1 - Cabe à instituição convenente emitir certificados referentes à bolsa e à participação do aluno em atividades de pesquisa, onde deverá constar, obrigatoriamente, o patrocínio do CNPq.

    5.6.2 - As instituições, em todos os estados, deverão adequar os seus programas à presente norma a partir da data da sua publicação;

    5.6.3 - A Presidência do CNPq reserva-se o direito de resolver as situações omissas e não previstas nesta norma. (Redação dada pela RN 036/07, 25 de outubro de 2007.)

     

     

     

    Anexo V

     

    5. Iniciação Científica Júnior - ICJ

    5.1 - Finalidade

    Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e profissional da Rede Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas.


    5.2 - Forma de Apoio


    5.2.1 - O CNPq concederá quotas de bolsas na modalidade Iniciação Científica Júnior às entidades estaduais de fomento à pesquisa (Fundações de Amparo à Pesquisa ou Secretarias Estaduais) e outras instituições, doravante denominadas entidades parceiras, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, sem repasse de recursos, ou por Convênio, com repasse.

    5.2.2 - À entidade parceira caberá a seleção, contratação, acompanhamento e avaliação dos bolsistas. Ao CNPq caberá o pagamento mensal das bolsas, no caso de Acordo, e o repasse dos recursos, no caso de Convênio, além da supervisão e validação de todas as etapas do processo.

    5.2.3 - É vedado às entidades estaduais de fomento à pesquisa conceder quotas a instituições que mantêm convênio de mesmo objeto com o CNPq.

    5.2.4 - As entidades estaduais de fomento à pesquisa que receberem quotas de bolsas ICJ poderão repassá-las a outras instituições, preferencialmente às participantes dos Programas PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) e PIBITI (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação), por meio de Acordo de Cooperação Técnica, ou diretamente aos pesquisadores-orientadores, mediante termo de concessão.

    5.2.5 - As instituições que receberem quotas deverão designar um coordenador que será responsável pelo processo seletivo da concessão da bolsa e pelo processo de acompanhamento e avaliação, cujos procedimentos deverão ser feitos de acordo com os itens 5.6 e 5.8 da presente norma.


    5.3. Duração


    a)      da quota à entidade parceira:  por tempo indeterminado, a critério do CNPq;

    b)      da quota ao pesquisador orientador ou instituição de ensino/pesquisa: até 12 (doze) meses, renovável, sucessivamente;

    c)      da bolsa ao estudante: até 12 (doze) meses, renovável, sucessivamente.


    5.4. Benefícios


    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País e outros eventuais benefícios, se previstos nos acordos específicos.


    5.5. Requisitos e Condições


    5.5.1 -  Para o estudante:


    a)      estar regularmente matriculado no ensino fundamental, médio ou profissional de escolas públicas;

    b)      estar desvinculado do mercado de trabalho;

    c)      possuir freqüência igual ou superior a  80%  (oitenta por cento);

    d)      apresentar histórico escolar;


    5.5.2 - Para o pesquisador orientador:


    a)      ter vínculo formal com instituição de ensino superior e/ou pesquisa;

    b)      possuir no mínimo o título de mestre ou perfil científico equivalente e demonstrar experiência em atividades de pesquisa, cultural, artística, ou em desenvolvimento tecnológico;

    c)      ter produção profissional divulgada em revistas especializadas, livros, capítulo de livros, anais de encontros científicos, exposições, etc;

    d)      adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução das atividades;

    e)      ter currículo atualizado na Plataforma Lattes.


    5.5.3 - Para a instituição/local de realização da atividade:


    a)      preferencialmente ser beneficiária dos programas PIBIC e/ou PIBITI.

    b)      dispor de infra-estrutura adequada à realização das atividades de pesquisa do bolsista;

    c)      disponibilizar, quando necessário, transporte e alimentação aos bolsistas para participação nas atividades previstas.

     

    5.6. Processo Seletivo


    5.6.1 - Para conceder quota de Iniciação Científica Júnior, as entidades parceiras deverão estabelecer Acordo de Cooperação Técnica com as instituições onde as atividades serão executadas ou abrir processo seletivo próprio, por meio de edital/chamada que contenha as seguintes informações:

    a)      caracterização do apoio do CNPq;

    b)      objetivo do programa;

    c)      número e valor das bolsas;

    d)      os prazos de inscrição, seleção e divulgação dos resultados;

    e)      requisitos e documentação exigidos para a inscrição;

    f)        critérios de seleção; e

    g)      procedimentos de acompanhamento e avaliação.


    5.6.2 -  Para a inscrição, deverão ser exigidos os seguintes documentos:

    a)      formulário de inscrição preenchido com as assinaturas do candidato (se houver candidato já selecionado) e do orientador;

    b)      autorização dos pais ou responsáveis (em caso de candidato menor de 18 anos e já selecionado);

    c)      plano de trabalho incluindo as atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas;

    d)      histórico escolar atualizado (se houver candidato já selecionado);

    e)      currículo do pesquisador orientador cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.


    5.6.3 - Para seleção das propostas, deverá ser composta uma comissão com representantes das três grandes áreas do conhecimento: ciências da vida, ciências exatas e da terra e ciências humanas e sociais, dimensionada de acordo com a demanda.  Seus membros deverão ter:

    a)      vínculo com instituição de ensino ou pesquisa;

    b)      experiência em pesquisa;

    c)      titulação mínima de doutor ou perfil equivalente; e

    d)      currículo cadastrado na Plataforma Lattes.


    5.6.4 - As propostas serão selecionadas por meio dos seguintes critérios, entre outros que poderão ser estipulados pela entidade parceira:

    a)      experiência e produção científica do pesquisador orientador;

    b)      qualidade do plano de atividades.


    5.6.5 - A entidade parceira providenciará para que seja atendido o máximo de instituições públicas de ensino, pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico possível.


    5.7. Implementação da bolsa


    5.7.1- Para implementação da bolsa, deverá ser providenciada a seguinte documentação:

    a)      contrato assinado pela entidade parceira, pelo pesquisador orientador, pelo estudante indicado, por pelo menos um dos genitores ou pelo responsável legal (em caso de estudante menor de 18 anos), e pelo representante da instituição/local de realização da atividade;

    b)      histórico escolar do último ano;

    c)      comprovante de freqüência do ano letivo corrente;

    d)      cópia do CPF;

    e)      número de agência e conta-corrente do estudante no Banco do Brasil;

    f)        currículo do estudante cadastrado na Plataforma Lattes.


    5.7.2 - No contrato, deverão ser assumidos, fundamentalmente, os seguintes compromissos:


    5.7.2.1 - Pelo pesquisador orientador:


    a)      orientar o bolsista nas distintas fases da atividade incluindo a elaboração de relatórios e material para apresentação dos resultados;

    b)      acompanhar e estimular a apresentação dos resultados parciais e finais pelo bolsista nos eventos deiniciação científica e tecnológica promovidos pela instituição/local de execução das atividades;

    c)      avaliar o desempenho do bolsista ao final de sua participação;

    d)      comunicar quaisquer situações adversas à entidade parceira.


    5.7.2.2 - Pelo estudante:

    a)      executar o plano de atividades com dedicação mínima de oito horas semanais;

    b)      elaborar relatório de suas atividades semestralmente, e ao final de sua participação;

    c)      apresentar os resultados parciais e finais da atividade, sob a forma de painel ou exposição oral, acompanhados de relatório, nos encontros de iniciação científica e tecnológica promovidos pela instituição;

    d)      estar matriculado em escola pública de nível fundamental, médio ou profissional;

    e)      estar desvinculado do mercado de trabalho.


    5.7.2.3 - Pela instituição/local de execução das atividades:

    a)      incentivar a participação dos bolsistas em eventos de iniciação científica e/ou tecnológica, com apresentação oral e/ou em painéis das suas atividades;

    b)      responsabilizar-se pela segurança e integridade física e mental do aluno.

     

    5.7.2.4 - Pela entidade parceira:

    a)      providenciar a implementação da bolsa de acordo com as diretrizes do CNPq.

    b)      emitir o certificado referente ao beneficio e participação do aluno, em que sempre constará o apoio do CNPq.


    5.7.3 -  O pagamento da bolsa será realizado mensalmente pelo CNPq diretamente ao bolsista, exceto quando houver repasse de recursos à entidade parceira.

     

    5.8. Acompanhamento e Avaliação


    5.8.1 - A entidade parceira deverá compor comitê de avaliação, dimensionado de acordo com o número de bolsistas,  contendo representantes das três grandes áreas do conhecimento: ciências da vida, ciências exatas e da terra e ciências humanas e sociais. Seus membros deverão ter:

    a)      vínculo com instituição de ensino ou pesquisa;

    b)      experiência em pesquisa;

    c)      titulação mínima de doutor ou perfil equivalente; e

    d)      currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.

    5.8.2 - O acompanhamento e a avaliação dos bolsistas serão realizados por meio dos seguintes instrumentos:

    a)      relatórios elaborados pelo bolsista, acompanhados do parecer de avaliação do pesquisador orientador;

    b)      participação do bolsista em seminário (congresso) de iniciação científica com apresentação oral/ painéis do trabalho.

    5.8.3 - A critério da coordenação local, poderão ser convocados assessores de outros estados para compor o comitê de avaliação.

    5.8.4 - É recomendável que a comissão de seleção, instituída conforme  item 5.6.3, exerça também as funções de acompanhamento e avaliação.

    5.8.5 - A entidade parceira deverá enviar ao CNPq até o dia 28 de fevereiro de cada ano, relatório consolidado sobre a seleção, concessão, acompanhamento e avaliação das bolsas de Iniciação Científica Júnior e outras informações pertinentes, em formato padronizado pelo CNPq.
     

    5.9. Disposição Transitória

    As entidades parceiras que firmarem Acordo de Cooperação Técnica com o CNPq e ainda tiverem recursos financeiros em caixa para implementação de bolsas ICJ deverão exauri-los em conformidade com este instrumento e com o convênio anteriormente firmado.  Após a utilização integral dos recursos, a continuidade do pagamento das bolsas ficará a cargo do CNPq, observado o limite da quota concedida.

     

    5.10. Disposições  Finais


    5.10.1- Toda a documentação comprobatória dos requisitos e condições estipulados neste instrumento, por exemplo, contrato, cópia de documentos pessoais, históricos escolares, autorização dos pais, planos detalhados de atividades, declarações institucionais, relatórios etc., deverá ficar sob a guarda da entidade parceira por um período de até 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.

    5.10.2 - É vedada a indicação de candidatos para exercer atividades indiretas, como apoio administrativo ou operacional.

    5.10.3 - A pedido do orientador e/ou da instituição de execução das atividades, o bolsista poderá ser substituído, a qualquer tempo, desde que devidamente justificado.

    5.10.4 - A bolsa do estudante deverá ser cancelada quando houver:

    a)      interrupção do curso;

    b)      desligamento da escola pública;

    c)      conclusão do ensino médio;

    d)      outras razões que justifiquem a decisão, autorizadas pela entidade parceira.


    5.10.5 - O CNPq não se responsabilizará por qualquer dano físico ou mental causado a bolsista de iniciação científica júnior da instituição empregado na execução de suas atividades de pesquisa, ficando a critério da instituição de execução das atividades a oferta de seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer em suas instalações.

    5.10.6 - É recomendável a participação dos professores do ensino fundamental, médio ou profissional na execução do plano de trabalho dos alunos, sob supervisão do pesquisador orientador.

    5.10.7 As bolsas concedidas no âmbito de olimpíadas, prêmios e assemelhados poderão ser regidos por instrumentos específicos.

    5.10.8 - Os programas, em todos os estados, deverão adequar-se às disposições contidas no presente instrumento a partir de sua publicação e divulgação.

    5.10.9 - A Presidência do CNPq reserva-se o direito de resolver as situações omissas, excepcionais e/ou não previstas nesta norma. [6]

     

     

    Anexo VI

     

    6. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação ¿ PIBITI

    6.1. Finalidade

    O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação ¿ PIBITI visa estimular estudantes do ensino técnico e superior ao desenvolvimento e transferência de novas tecnologias e inovação.

    6.2. Objetivos Gerais

    a) Contribuir para a formação de recursos humanos para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

    b) Contribuir para o engajamento de recursos humanos em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

    c) Contribuir para a formação de recursos humanos que se dedicarão ao fortalecimento da capacidade inovadora das empresas no País.

    6.3. Objetivos Específicos

    6.3.1 - Em relação às instituições:

    a) incentivar as instituições à formulação de uma política de iniciação em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação.

    b) possibilitar maior interação entre atividades de desenvolvimento tecnológico e  inovação desenvolvidas na graduação e na pós-graduação.

    6.3.2- Em relação aos orientadores:

    - estimular pesquisadores produtivos a envolverem estudantes do ensino técnico e superior em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação.

    6.3.3 - Em relação aos bolsistas:

    - proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa tecnológica, bem como estimular o desenvolvimento do pensar tecnológico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.

    6.4. Forma de Concessão

    6.4.1 - As bolsas destinam-se a instituições públicas, comunitárias ou privadas que efetivamente desenvolvam atividade de desenvolvimento tecnológico e inovação e tenham instalações próprias para tal fim.

    6.4.2 - As quotas institucionais deverão ser repassadas aos pesquisadores vinculados à instituição, que atenderem aos termos do Edital publicado anualmente pela instituição.

    6.4.3 - As bolsas deverão ser distribuídas segundo critérios que assegurem que os bolsistas serão orientados pelos pesquisadores de maior competência científica/tecnológica e com capacidade de orientação, que possuam título de doutor ou perfil equivalente, que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, e que apresentem experiência no desenvolvimento de protótipos, processos e produtos.

    6.4.4 - O número de bolsas a ser concedido a um orientador ficará a critério da instituição. Um orientador poderá, em função de sua competência, receber mais de uma bolsa.

    6.4.5 - A renovação, ampliação ou redução da quota far-se-á com base em um relatório institucional anual, acrescido de relatórios dos comitês externos todos referidos aos processos de seleção e avaliação.

    6.5. Compromissos da Instituição

    6.5.1 - Ter uma política para o estimulo à iniciação em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação.

    6.5.2 - ter um programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

    6.5.3 - viabilizar a realização das atividades de pesquisa e desenvolvimento do bolsista.

    6.5.4 - estar cadastrada no sistema CNPq.

    6.5.5 - Acolher no Programa:

    a) Estudantes de outras instituições.

    b) Professores ou Pesquisadores Aposentados e Professores ou Pesquisadores Visitantes.

    6.6 - Nomear um Coordenador Institucional de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, que deverá ser, preferencialmente, pesquisador com bolsa de Produtividade em Pesquisa ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq e na ausência desses, pesquisador de perfil equivalente.

    6.7 - Nomear um Comitê Institucional, constituído, em sua maioria, de pesquisadores com titulação de doutor, preferencialmente pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq.  Este comitê responsabilizar-se-á perante a Instituição e o CNPq, pelo gerenciamento do Programa, fazendo cumprir a presente norma.

    6.7.1- Disponibilizar na página da instituição, na internet, a relação dos pesquisadores que compõem o Comitê Institucional.

    6.8- Convidar anualmente um Comitê Externo constituído por Pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq, com os objetivos de participar do processo de seleção e de avaliação do Programa.

    6.8.1 - Comunicar ao CNPq, com antecedência a data de realização do processo de seleção e de avaliação do Programa, bem como os nomes dos componentes do Comitê Externo com seus respectivos níveis de bolsas de Produtividade em Pesquisa ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora.

    6.8.2- Compete à instituição a escolha dos membros do comitê externo.

    6.9- Para o processo de seleção, a instituição deverá proceder a uma ampla divulgação das normas do Programa, por meio de Edital, onde deverão constar: o período de inscrições; os critérios para seleção dos orientadores, os procedimentos para pedidos de reconsiderações, entre outras regulamentações.

    6.10 - A instituição não poderá limitar o acesso a bolsas adotando medidas não autorizadas pelo CNPq, tais como:

    a) restrições quanto à idade;

    b) restrições ao fato de um aluno já ser graduado por outro curso;

    c) restrições quanto ao número de renovações para o mesmo bolsista;

    d) restrições quanto ao semestre/ano de ingresso do aluno na instituição;

    e) interferir ou opor restrições à escolha do bolsista pelo orientador, desde que o aluno indicado atenda ao perfil e ao desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas;

    f) restrições ou favorecimento a raça, gênero, ideologia ou convicção religiosa.

    6.11- Para implementação dos bolsistas em folha de pagamento, a instituição deverá enviar ao CNPq o formulário eletrônico com as informações referentes aos bolsistas, orientadores e projetos.

    6.12- Cada instituição poderá definir, para efeito interno, critérios de acompanhamento e avaliação do programa.

    6.13- Para o processo de avaliação a instituição deverá:

    a) realizar anualmente uma reunião, na forma de seminário ou congresso, onde os bolsistas deverão apresentar sua produção técnica/científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou apresentações orais. O desempenho do bolsista deverá ser avaliado pelo Comitê Institucional do PIBITI com base nos produtos apresentados nesta reunião e por critérios da própria instituição;

    b) publicar os resumos dos trabalhos dos bolsistas que serão apresentados durante o processo de avaliação, em livro, cd ou na página da instituição na Internet;

    c) convidar o Comitê Externo para atuar na avaliação do Programa, durante o seminário.

    6.14- A instituição deve comprometer-se a:

    a) envidar esforços para a ampliação do Programa de Iniciação  em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação  com recursos próprios;

    b) prover os recursos financeiros necessários para a realização do seminário de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação;

    c) viabilizar a participação de bolsistas do Programa em eventos técnico-científico para apresentação de seus trabalhos.

    7. Requisitos, Compromissos e Direitos do Orientador

    7.1- Ser pesquisador com título de doutor ou perfil equivalente, que tenha expressiva produção tecnológica recente.

    7.2 - Possuir experiência em atividades de geração e transferência de tecnologia.

    7.3- Possuir experiência na formação  de recursos humanos.

    7.4-Quanto ao recebimento das bolsas, os pesquisadores de reconhecida competência científica/tecnológica deverão ter precedência em relação aos demais.  Bolsistas de Produtividade em Pesquisa e em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora doCNPq, por definição, têm reconhecida competência científica/tecnológica.

    7.5 - Cabe ao orientador escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de interesse.

    7.6- O orientador poderá indicar aluno que pertença a qualquer curso técnico e superior público ou privado do país, não necessariamente da instituição que distribui a bolsa.

    7.7- O orientador poderá, com justificativa, solicitar a exclusão de um bolsista, podendo indicar novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pela instituição.

    7.8- O pesquisador deverá incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista.

    7.9- É vedada ao orientador repassar a outro a orientação de seu(s) bolsista(s). Em casos de impedimento eventual do orientador, a(s) bolsa(s) retorna(m) à coordenação de iniciação tecnológica e inovação da instituição.

     

    7.10- É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos.

    8. Requisitos e Compromissos do Bolsista

    8.1- Estar regularmente matriculado em curso técnico e superior.

    8.2 - Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades do seu curso, de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

    8.2.Não ter vínculo empregatício e dedicar-se às atividades do seu curso e de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

    Nota 1:O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos dispostos no artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.

    Nota 2:Poderá ser concedida bolsa a aluno que esteja em estágio não-obrigatório, desde que haja declaração conjunta da instituição de ensino, do supervisor do estágio e do orientador da pesquisa, de que a realização do estágio não afetará sua dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa tecnológica. O bolsista deverá manter essa declaração em seu poder. O disposto neste subitem se aplica também ao bolsista que venha obter estágio não-obrigatório durante a vigência da bolsa.[7]

    8.3- Ser selecionado e indicado pelo orientador.

    8.4- Apresentar no seminário anual sua produção tecnológica, sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis.

    8.5 - Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq.

    8.6 - Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou bolsas de outras instituições.

    8.6. Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedado o acúmulo desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação ou congêneres.

    8.6.1. Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa IT com bolsas concedidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência, finalidades distintas de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação.[7]

    8.7 - Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos.


    9. Avaliação Institucional pelo CNPq

    9.1- A avaliação da instituição pelo CNPq será efetuada com base no cumprimento das normas aqui dispostas, no relatório institucional e nos relatórios dos comitês externos mencionados no item 6.4.5.

    9.2- O CNPq poderá, a qualquer momento, proceder a uma avaliação in loco do Programa.

    10. Duração

    10.1- Da quota institucional

    Será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente, mediante resultados da avaliação institucional.

    10.2- Da bolsa

    Será por um período de 12 (doze) meses, admitindo-se renovações, a critério do orientador.

    11. Cancelamento e Substituição de Bolsistas

    11.1- O cancelamento e a substituição de bolsistas deverão ser enviados ao CNPq através de formulário eletrônico, dentro dos prazos operacionais do CNPq.

    11.2- Os bolsistas excluídos não poderão retornar ao sistema na mesma vigência.

    12. Benefício

    Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas no País.

    13. Disposições Finais

    13.1- O CNPq poderá cancelar ou suspender a quota de bolsas, a qualquer momento, caso se verifique o não cumprimento das normas estabelecidas.

    13.2- O pagamento das bolsas será efetuado diretamente aos bolsistas, mediante depósito mensal em conta bancária do bolsista, no Banco do Brasil.

    13.3- O CNPq não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado a bolsista de iniciação tecnológica da instituição empregado na execução dos seus projetos de pesquisa, sendo de competência da instituição a oferta de seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer em suas instalações.

    13.4- Na eventual hipótese do CNPq vir a ser demandado judicialmente, a instituição o ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenado a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa.

     

     

    ____________________________

    Nota

    [1] Nova redação dada pela RN 024/2008, publicada no D.O.U de 30/09/2008, Seção: 1 Página: 24.
    [2] Item acrescido pela RN 023/2008, publicada no D.O.U de 19/09/2008, Seção: 1 Página: 41.
    [3]Anexo IV com nova redação dada pela RN 018/07, publicada no DOU de 25/06/2007, Seção 1, página 22.
    [4] Redação dada pela RN 014/2010, publicada no D.O.U de 24/06/2010, Seção: 1 Página: 7.
    [5] Redação dada pela RN15/2012, de publicada no D.O.U de 22/05/2012, Seção: 1 Página: 5.
    [6] Anexo V com nova redação dada pela RN 027/2008, Publicada no D.O.U de 08/10/2008, Seção: 1 Página: 08.
    [7] Redação dada pela RN-042/2013, de 19/11/2013, Publicada no DOU de 21/11/2013, Seção 1, pág. 3.
    [8] Redação dada pela RN-053/2014, de 30/12/2014. Publicada no DOU de 07/01/2015, Seção 1, pág. 19.

    [9] Redação dada pela  RN-017/2016, de 25/07/2016, Publicada no DOU de 27/07/2016, Seção 1, pág.7.
    [10] Redação dada pela RN-022/2018, de 05/07/2018, Publicada no DOU de 09/07/2018, Seção 1, pág. 16.

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: RN-024/2016

    ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CNPq

    RN-007/2013

    Estabelece o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 7.899/2013, de 04 de fevereiro de 2013.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,


    R E S O L V E:


    Estabelecer o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 7.899/2013, de 04 de fevereiro de 2013.


    I - Estrutura Organizacional


    1. Conselho Deliberativo


    2. Presidência


    2.1. Gabinete da Presidência

    2.1.0.3 - Serviço de Documentação e Acervo


    2.1.1 - Coordenação da Secretaria da Presidência

    2.1.1.1 - Serviço da Presidência

    2.1.1.2 - Serviço de Apoio Aos Órgãos Colegiados


    2.1.2 - Coordenação de Estatística e Indicadores


    2.1.3 - Coordenação de Comunicação Social


    2.2. Procuradoria Federal

    2.2.0.1 - Serviço de Matérias Administrativa e Finalística

    2.2.0.2 - Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos


    2.2.1 - Coordenação de Contencioso e Unificação de Entendimentos


    2.3. Auditoria Interna


    3. Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação

    3.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo


    3.1 - Coordenação-Geral de Administração e Finanças


    3.1.1 - Coordenação de Recursos Logísticos

    3.1.1.1 - Serviço de Gestão de Contratos

    3.1.1.2 - Serviço de Protocolo e Arquivo

    3.1.1.3 - Serviço de Infraestrutura e Patrimônio

    3.1.1.4 - Serviço de Licitações

    3.1.1.5 - Serviço de Passagens Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia [2]

    3.1.1.6 - Serviço de Manutenção Predial

    3.1.1.7 - Serviço de Documentação e Acervo [1]


    3.1.2 - Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira

    3.1.2.1 - Serviço de Execução Orçamentária

    3.1.2.2 - Serviço de Contabilidade

    3.1.2.3 - Serviço de Execução Financeira


    3.1.3 - Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal

    3.1.3.1 -Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal

    3.1.3.2 - Serviço de Importação


    3.1.4. - Coordenação de Prestação de Contas

    3.1.4.1 - Serviço de Análise Financeira

    3.1.4.2.- Serviço de Cobrança e Acompanhamento

    3.1.4.3 - Serviço de Tomada de Contas Especial


    3.2. Coordenação-Geral de Recursos Humanos

    3.2.0.1 - Serviço de Cadastro, Aposentadoria e Pensão

    3.2.0.2 - Serviço de Folha de Pagamento


    3.2.1 - Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira

    3.2.1.1 - Serviço de Carreira e Acompanhamento

    3.2.1.2 - Serviço de Capacitação Institucional


    3.2.2 - Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências

    3.2.2.1 - Serviço de Gestão de Competências


    3.3. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação


    3.3.1 - Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação

    3.3.1.1 - Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações

    3.3.1.2 - Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação


    3.3.2 - Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação

    3.3.2.1 - Serviço de Gestão de Dados

    3.3.2.2 - Serviço de Gestão de Segurança da Informação


    3.3.3 - Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação

    3.3.3.1 - Serviço de Operação de Serviços de Data Center

    3.3.3.2 - Serviço de Operação de Serviços de Usuários


     3.4. Coordenação-Geral de Operação do Fomento Apoio Operacional[3]

     

    3.4.1 - Coordenação de Execução de Bolsas no Exterior Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior[3]

    3.4.1.1 - Serviço de Bolsas de Graduação no Exterior

    3.4.1.2 - Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior 

     

    3.4.2 - Coordenação de Execução de Bolsas no País Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País[3]

    3.4.2.1 - Serviço de Bolsas de Pesquisa no País

    3.4.2.2 - Serviço de Bolsas de Formação no País

     

    3.4.3 - Coordenação de Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa[3]

    3.4.3.1 - Serviço de Bolsas de Fomento Tecnológico

    3.4.3.2 - Serviço de Projetos de Pesquisa

     

    3.4.4 - Coordenação de Suporte ao Fomento Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais[3]

    3.4.4.1 - Serviço Central de Atendimento 

     


    4. Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais

    4.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo


    4.1. Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação

    4.1.1 - Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade

    4.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias

    4.1.3 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia


    4.2. Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas 

    4.2.1. Coordenação do Programa de Pesquisa em  Ciências Humanas e Sociais

    4.2.2. Coordenação do Programa de Pesquisa em  Ciências Sociais Aplicadas e Educação


    4.3. Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    4.3.1. Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    4.3.2. Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências

    4.3.3. Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações


    5 - Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde

    5.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

    5.0.1 - Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético


    5.1 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde

    5.1.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Biociências

    5.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Saúde


    5.2 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente

    5.2.1 - Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais

    5.2.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas


    5.3 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia

    5.3.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Agronegócios

    5.3.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Recursos Genéticos


    6 - Diretoria de Cooperação Institucional

    6.0.0.1 - Serviço de Prêmios

    6.0.0.2 - Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual


    6.1 - Coordenação-Geral do Programa Ciência Sem Fronteiras

    6.1.1 - Coordenação de Ações Nacionais

    6.1.2 - Coordenação de Ações Internacionais


    6.2 - Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

    6.2.1 - Coordenação de Países Desenvolvidos

    6.2.2 - Coordenação de Países em Desenvolvimento


    6.3 - Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

    6.3.1 - Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    6.3.2 - Coordenação de Parcerias Estaduais

    6.3.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos


    II - Disposições Finais

    1. À Presidência e seu Gabinete estão vinculadas as funções de Planejamento e Acompanhamento do Programa Ciência Sem Fronteiras, de Planejamento Estratégico, de Assessoramento Parlamentar, de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no CNPq, de Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.

    2. Fica estabelecido o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão (Anexo), com base no item " b " do Anexo II do Decreto nº 7.899   de 02 de fevereiro  de 2013.

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir de 04 de março de 2013 e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

     

    Brasília, 28 de fevereiro de 2013.

    GLAUCIUS OLIVA

    Publicado no DOU de 06/03/2013, Seção 1, página 5.

     


     

    ANEXO

     

    QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Presidente

    101.6

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Diretor

    101.5

    -

    1

    1

    1

    1

    4

    Chefe de Gabinete

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Procurador-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

     

    1

    Auditor-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    -

    4

    3

    3

    3

    13

    Coordenador

    101.3

    4

    13

    8

    7

    7

    39

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Assistente

    102.2

    1

    1

    1

    1

    1

    5

    Chefe de Serviço

    101.1

    5

    33

    1

    1

    2

    42

    T O T A L:

     

    15

    52

    14

    13

    14

    108


    Nota:

    [1] Estrutura alterada pela RN-007/2014, de 28/02/2014.
    [2] Nomenclatura alterada pela RN-016/2015, de 06/08/2015, publicada no DOU de 11/08/2015, Seção 1, pág.03.

    [3] Nomenclatura alterada pela RN-018/2016, de 26/07/2016. publicada no DOU de 05/08/2016, Seção 1, pág 07.

     
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  • COMISSÃO DE ÉTICA

    PO-135/2018

    Recompõe a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

    Revoga: PO-115/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com o disposto no art. 2° do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no § 1º do artigo 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Recompor a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

    1.1. Fica assim constituída a Comissão pelos seguintes membros  titulares e suplentes, e seus respectivos períodos de mandato:

    a) Titulares:

    Jomar Alace Santana - (presidente) - 21/01/2017 a 20/01/2020;
    Leonara de Oliveira Rocha - 01/04/2017 a 31/03/2020;
    Thiago Carlos Cagliari 15/07/2018 a 30/06/2021.

    b) Suplentes:

    Denise de Oliveira - 06/02/2017 a 05/02/2020;
    Betina Stefanello Lima - 01/04/2017 a 31/03/2020;
    Rafael Leite Pinto de Andrade - 15/07/2018 a 30/06/2021.

    1.2. Nos impedimentos ou ausências legais do servidor presidente, a presidência da Comissão será exercida, substitutivamente, por um dos seus membros titulares e suplentes, obedecida à ordem sequencial estabelecida no subitem 1.1 desta Portaria.

    1.3. A Comissão de Ética deverá exercer suas funções em estrito cumprimento aos Decretos n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 22 de agosto de 2000, às suas alterações e às demais normas complementares.

    2À Secretaria Executiva da Comissão de Ética compete cumprir o plano de trabalho aprovado pela Comissão e as atividades de apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Comissão.

    Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 05 de julho de 2018.

     


    MÁRIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.004126/2017-98 

     
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  • GRUPO DE TRABALHO EM INOVAÇÃO DO CNPq (GT INOVAÇÃO)

    PO-046/2018

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar minuta de Chamada que passará a regulamentar a submissão das Bolsas Especiais no País e no exterior.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir Grupo de Trabalho em Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (GT INOVAÇÃO) com o objetivo de propor, acompanhar e avaliar as políticas e iniciativas do CNPq voltadas para o fomento a projetos de inovação.

    1. O GT Inovação é composto por um representante, titular e suplente, das seguintes instituições:
    a) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC;
    b) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI;
    c) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP;
    d) Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC;
    e) Instituto Euvaldo Lodi - IEL;
    f) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; e
    g) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
     

    2. O GT Inovação funcionará em caráter consultivo e terá as seguintes atribuições:

     

    a) Propor e estimular ações voltadas para o aperfeiçoamento das políticas de fomento à inovação no âmbito do CNPq; e
    b) Apoiar a construção de metas e indicadores para o acompanhamento e avaliação das iniciativas do CNPq voltadas para o fomento à inovação.

    3. A coordenação do GT Inovação ficará a cargo da Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade, sob a supervisão da Diretoria de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - DCOI/CNPq. 

    4. Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes das respectivas instituições participantes.

    5. O GT Inovação tem caráter permanente e reunir-se-á regularmente de forma ordinária ou extraordinária, quando convocado por seu coordenador. 

    6. As instituições integrantes do GT Inovação deverão arcar com as despesas necessárias para viabilizar sua participação nas reuniões que ocorrerão, preferencialmente na sede do CNPq, em Brasília.

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília/DF, 15 de março de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.012892/2017-26

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (RSI INFORMATICA LTDA)

    OI-DGTI-049/2018

    Nomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 037/2018, celebrado entre o CNPq e a empresa RSI INFORMATICA LTDA.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 037/2018, processo nº 01300.006783/2017-70 , celebrado entre o CNPq e a empresa RSI INFORMATICA LTDA, CNPJ 72.827.405/0004-51, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70):

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;
    - Cleiton Dias, matrícula Siape: 1703650, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da Plataforma de Fomento;
    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da Plataforma Lattes;
    - Guilherme Paiva Reis, matrícula Siape: 14208784, como Fiscal Técnico do Contrato para os demais sistemas e plataformas;
    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;
    - Flavio Cesar Cunha dos Santos, matrícula Siape: 04509781, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da Plataforma de Fomento e demais sistemas e plataformas;
    - Fabio Cezar de Oliveira, matrícula Siape: 6714102, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da plataforma Lattes;
    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de julho de 2018.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.006783/2017-70 

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CAPGEMINI BRASIL S/A)

    OI-DGTI-048/2018

    Nomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, processo nº 01300.006783/2017-70 , celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A, CNPJ 65.599.953/0004-06, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70):

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;
    - Cleiton Dias, matrícula Siape: 1703650, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da Plataforma de Fomento;
    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da Plataforma Lattes;
    - Guilherme Paiva Reis, matrícula Siape: 14208784, como Fiscal Técnico do Contrato para os demais sistemas e plataformas;
    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;
    - Flavio Cesar Cunha dos Santos, matrícula Siape: 04509781, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da Plataforma de Fomento e demais sistemas e plataformas;
    - Fabio Cezar de Oliveira, matrícula Siape: 6714102, como Fiscal Técnico do Contrato para programas da plataforma Lattes;
    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de julho de 2018.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.006783/2017-70

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA CHAMADA CNPQ/MS-SCTIE-DECIT Nº 19/2018 - FITOTERÁPICOS

    PO-129/2018

    Delega competência à servidora Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 19/2018 - Fitoterápicos

    O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,


    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência à servidora Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 19/2018 - Fitoterápicos - Seleção Pública de propostas de apoio  a projetos de pesquisa de cunho científico, tecnológico e/ou de inovação relacionadas ao desenvolvimento de produtos fitoterápicos simples, passíveis de registro, com vistas ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. A Chamada, também visa confirmar a segurança e eficácia de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, por meio de ensaios clínicos.

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Karol Maia Soares.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de julho de 2018.

     


    MARCELO MARCOS MORALES

     

     

    Ref. 01300.002107/2018-16 

     
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  • Revogada pela: PO-135/2018

    COMISSÃO DE ÉTICA

    PO-115/2017

    Recompõe a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

    Revoga: PO-109/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com o disposto no art. 2° do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no § 1º do artigo 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Recompor a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

     

    1.1. Fica assim constituída a Comissão pelos seguintes membros  titulares e suplentes, e seus respectivos períodos de mandato:

     

    a) Titulares:

    - Jomar Alace Santana - (presidente) - 21/01/2017 a 20/01/2020;

    - Leonara de Oliveira Rocha - 01/04/2017 a 31/03/2020;

    - Ricardo Gonçalves da Silva - 20/08/2016 a 20/08/2019.

    b) Suplentes:

    - Thiago Carlos Cagliari - 28/11/2016 a 27/11/2019;

    - Denise Oliveira - 06/02/2017 a 05/02/2020;

    - Betina Stefanello Lima  - 01/04/2017 a 31/03/2020.

    1.2. Nos impedimentos ou ausências legais do servidor presidente, a presidência da Comissão será exercida, substitutivamente, por um dos seus membros titulares e suplentes, obedecida à ordem sequencial estabelecida no subitem 1.1 desta Portaria.

    1.3. A Comissão de Ética deverá exercer suas funções em estrito cumprimento aos Decretos n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 22 de agosto de 2000, às suas alterações e às demais normas complementares.

    2. À Secretaria Executiva da Comissão de Ética compete cumprir o plano de trabalho aprovado pela Comissão e as atividades de apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Comissão.

     

    Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 07 de junho de 2017.

     

    MÁRIO NETO BORGES

     
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  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (EQUIPE DE PLANEJAMENTO)

    OI-DGTI-046/2018

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de licença de software que viabilizar o acesso a itens do sistema operacional Windows e pacote Office a pessoas com deficiência visual - JAWS.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI/MPOG,

     

    R E S O L V E:

     

    1.  Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de licença de software que viabilizar o acesso a itens do sistema operacional Windows e pacote Office a pessoas com deficiência visual - JAWS.

    2.  Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    Silvio David Santos de Castro, matrícula nº 17647665, email: silvio.castro@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9680, lotado na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV, como Integrante Requisitante.

    Ricardo Barbosa Gomes, matrícula nº 06719139, email: rbarbosa@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4716, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI/COSTI, como Integrante Técnico.

    Wilson José da Silva, matrícula nº 544884, email: wilson.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9201, lotado no Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DGTI, como Integrante Administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de Planejamento da Contratação e seleção do fornecedor, art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os Estudos Preliminares relacionados a essas fases no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasúlia, 04 de julho de 2018.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.005278/2018-99 

     
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  • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DIRETOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DGTI

    PO-515/2013

    Delegar competência ao Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04de fevereiro de 2013,


    R E S O L V E:


    1 - Delegar competência ao Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, além das atribuições definidas no Estatuto e no Regimento Interno, e observadas as disposições legais e regulamentares,para, no âmbito da sua área de atuação:

    1.1. praticar os atos relativos às atividades:

    a) de  recursos humanos;

    b) de tecnologia da informação;  ** 

    c) de execução orçamentária, financeira e contábil;

    d) de  material, de patrimônio e de apoio administrativo;

    e) de organização e inovação institucional; e

    f) administrativo-financeiras relacionadas às operações de fomento, importação, incentivos fiscais e cambiais;

    1.2. averbar a concessão de incentivos fiscais e cambiais para entidades científicas e tecnológicas, firmando, quando for caso, os credenciamentos que possibilitem essas entidades importarem com isenção fiscal e os certificados de regularidade;

    1.3. autorizar o empenho e o pagamento de despesas até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) R$ 999.999,99 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)* e daquelas que, embora fora do seu limite de competência, tenham sido previamente aprovadas pelo Presidente do CNPq ou se refiram a prestação de serviços por concessionárias de serviços públicos ou de serviços continuados;

    1.4. autorizar, independentemente de valor, a doação de bens adquiridos, mediante apoio financeiro à pesquisa, desde de que o beneficiário seja a instituição científica ou tecnológica onde o bem se encontrar depositado;

    1.5. assinar contratos e demais instrumentos legais, necessários ao cumprimento do exercício da competência delegada;

    1.6. homologar procedimentos licitatórios, observado o limite aqui previsto e revogar ou anular, independentemente de valor, qualquer procedimento licitatório;

    1.7. assinar os contratos de licenciamento gratuito de uso de sistemas componentes da Plataforma Lattes;

    1.8. autorizar a realização de despesas decorrentes da concessão de diárias e passagens no País e exterior, observados os limites anteriores;

    1.9. assinar o Termo de Posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, observando o art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990;

    1.10. nos impedimentos do Presidente do CNPq e observadas as disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990:


         a) homologar as progressões, as promoções e os resultados de estágios   probatórios; e

         b) conceder aposentadoria e pensão.

    1.11. negociar e celebrar instrumentos de obrigações, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como declarar inexigíveis os procedimentos licitatórios respectivos;

    1.12. autorizar a exclusão de documentos integrantes do acervo do CNPq que tenham sido considerados elimináveis pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

    1.13.  baixar Instrução de Serviço - IS ou Ordem Interna - OI regulamentando atos administrativos; e

    1.14. assinar e expedir correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas.

     

    2 - Disposições Finais


    2.1. O Diretor deverá mencionar esta Portaria nos atos que praticar em decorrência da competência ora delegada.

    2.2. Os poderes aqui estabelecidos poderão ser subdelegados, exceto o disposto nos subitens 1.2 e 1.10. A Ordem Interna específica de outorga deverá definir os limites da competência subdelegada.

    2.2.1. O servidor, a quem tiver sido a competência subdelegada, deverá mencionar o instrumento de subdelegação, em todos os atos que praticar nessa condição.

    3. A delegação de que trata esta Portaria será exercida nos estritos limites da legislação específica em vigor, responsabilizando-se o Diretor, objetivamente, pelos atos que eventualmente venha a praticar em desacordo com as normas legais e os princípios que regem a Administração Pública.

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Diretor nos limites desta delegação a partir da data da sua nomeação.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

     

    Brasília, 17 de dezembro de 2013.


    GLAUCIUS OLIVA

    Nota:

    (*) Limite de empenho alterado pela PO-304/2016, de 09/10/2016.
    (**) Suspenso pela RN-020/2018, de 28/06/2018.

     
    Ler na íntegra


  • EQUIPE DE PLANEJAMENTO - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO SOB DEMANDA (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO)

    OI-DGTI-047/2018

    Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de Soluções de Impressão sob Demanda (outsourcing de impressão).

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:

     

    1.  Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de Soluções de Impressão sob Demanda (outsourcing de impressão).

    2.  Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    Daniel Alves Natalizi, matrícula nº 06718281, email: daniel.natalizi@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9071, lotado no Gabinete da Presidência - GAB/PRE, como Integrante Requisitante.

    Cleiton Dias, matrícula nº 1703650, email: cleiton.dias@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9084, lotado no Serviço de Sistemas de Informação de Fomento - SESIF, como Integrante Técnico.

    Wilson José da Silva, matrícula nº 544884, email: wilson.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9201, lotado no Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DGTI, como Integrante Administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de Planejamento da Contratação e seleção do fornecedor, art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os Estudos Preliminares relacionados a essas fases no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 03 de julho de 2018.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.005631/2018-31 

     
    Ler na íntegra


  • PROCESSO SELETIVO INTERNO - COORDENADOR DO PROGRAMA DE PESQUISAS EM GESTÃO DE ECOSSISTEMAS - COGEC/CGCTM/DABS (REGULAMENTO)

    RN-021/2018

    Aprova, na forma do Anexo I e em conformidade com a Resolução Normativa n° 015/2017, o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o provimento da Função Comissionada do Poder Executivo, FCPE 101.3, de Coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas, no âmbito da Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente, da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, deste Conselho.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    Aprovar, na forma do Anexo I e em conformidade com a Resolução Normativa n° 015/2017, o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o provimento da Função Comissionada do Poder Executivo, FCPE 101.3, de Coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas, no âmbito da Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente, da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, deste Conselho.

    1. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e terá vigência até o cumprimento do seu objeto.

    2. Integra este instrumento o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o Provimento da Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas e seus anexos.

    3. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 02 de junho de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.005018/2018-13

     

     

     

    ANEXO I

     

    REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O PROVIMENTO

    DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE  COORDENADOR DO PROGRAMA

    DE PESQUISAS EM GESTÃO DE ECOSSISTEMAS - COGEC

     

     

     Capítulo I

    DO OBJETIVO

    Art. 1º O presente Processo Seletivo Interno - PSI visa o provimento da função comissionada, FCPE 101.3, de Coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas, no âmbito da Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente, da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, deste Conselho.

    Art. 2º Este PSI tem por objetivo atribuir maior efetividade à indicação e escolha do titular da Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas.

    Art. 3º Serão observados critérios e fatores objetivos e subjetivos para aferir as competências e o perfil gerencial e/ou técnico dos servidores interessados em concorrer à função, em face das atribuições institucionais da COGEC estabelecidas no Regimento Interno deste Conselho.

     

    Capítulo II

    DOS PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PSI

    Art. 4º Poderão participar deste PSI servidores do quadro do CNPq em efetivo exercício, com nível superior em qualquer área de formação.

    Art. 5º É vedada a participação neste PSI de servidor que tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar ou recebido censura pela Comissão de Ética, nos dois anos anteriores à publicação deste regulamento.

     

    Capítulo III

    DAS COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO

    Art. 6º Compete à COGEC, de acordo com a Portaria n° 951/2017, que estabelece o Regimento Interno do CNPq:

    I. Elaborar pareceres técnico-científicos relativos a processos de fomento da área;
    II. Supervisionar a implementação de processos de fomento da área;
    III. Gerenciar, executar e acompanhar processos de fomento da área;
    IV. Elaborar parecer sobre relatórios técnicos parciais e finais relativos ao cumprimento do objeto contratado; e
    V. Executar outras ações e atividades técnicas que sejam designadas pela Diretoria Executiva.

     

    Capítulo IV

    DO PERFIL DESEJADO PARA A FUNÇÃO

    Art. 7º O candidato aprovado deverá apresentar, ou estar disposto a desenvolver durante o desempenho da função, as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) abaixo descritas:

    I. Conhecimentos:

    a) da legislação para elaboração e acompanhamento de instrumentos administrativos para ações finalísticas (acordos de cooperação, termos de referência, termos de execução descentralizadas e plano de trabalho);
    b) das normas de auxílios (APQ, ARC, AVG) e bolsas (Pesquisa, Fomento Tecnológico e Formação);
    c) dos sistemas e aplicações em uso no CNPq;
    d) das normas e do funcionamento dos comitês de assessoramento e dos programas básicos relacionados à COGEC (CA-BO, CA-EL e CA-ZO);
    e) dos programas temáticos executados pela COGEC (PELD, PROTAX, REFLORA);
    f) de processos e sistemas de acompanhamento e avaliação de programas;
    g) dos principais programas e iniciativas na área de meio ambiente; e
    h) de língua estrangeira, preferencialmente inglês.

    II. Habilidades:

    a) comunicação oral e escrita claras e objetivas;
    b) gestão de equipes, pessoas e processos;
    c) liderança e negociação;
    d) planejamento e execução de atividades e divulgação de resultados;
    e) gestão orientada para resultados; e
    f) articulação intra e interinstitucional.

    III. Atitudes:

    a) postura ética e profissional em relação à instituição, às chefias imediatas, à equipe e à sociedade;
    b) comprometimento com a execução de tarefas inerentes à função de Coordenador;
    c) proatividade, empatia e responsabilidade.

     

    Capítulo V

    DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA

    Art. 8º Os candidatos deverão se inscrever por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br, no prazo previsto no Cronograma (Anexo III), anexando o formulário de inscrição (Anexo II), o Currículo Lattes, atualizado até a data de encerramento das inscrições, a carta motivacional (conforme Anexo V) e a documentação comprobatória dos critérios de pontuação previstos no Anexo IV, em arquivos nas extensões '.doc', 'pdf' ou 'xls', separados e salvos com nomes correspondentes que identifiquem o documento (ex: currículo lattes.pdf).

     

    Capítulo VI

    DAS ETAPAS DO PSI

    Art. 9º O PSI será realizado nas seguintes etapas, conforme Cronograma (Anexo III):

    a) Divulgação do processo na Intranet do CNPq e no mailing do CNPq;
    b) Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;
    c) Habilitação dos candidatos;
    d) Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo IV;
    e) Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet e mailling do CNPq;
    f) Votação para escolha de servidor representante do corpo técnico intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.
    g) Recebimento e análise de recursos por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br;
    h) Divulgação da classificação após análise dos recursos;
    i) Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;
    j) Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;
    k) Análise das entrevistas;
    l) Escolha do candidato; e
    m) Divulgação do resultado na Intranet do CNPq.

    Parágrafo Único - Em caso de empate na etapa de classificação para entrevista, considerar-se-á como critério de desempate a maior pontuação obtida no item 1 do Anexo IV. Persistindo o empate, considerar-se-á a maior pontuação no item 2 e sequencialmente, no item 3.

     

     

    Capítulo VII

    DA SUBMISSÃO DE RECURSOS

    Art. 10 Os servidores não classificados neste PSI para a fase da entrevista poderão submeter recurso, no prazo estipulado no Cronograma, por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br à Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGERH, que analisará a pertinência de submeter o pleito à decisão do Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde.

    Parágrafo Único - Da análise de pertinência do recurso pelo titular da CGERH e da decisão do Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde não caberá recurso.

     

    Capítulo VIII

    DO COMITÊ CONSULTIVO DE ANÁLISE E SELEÇÃO

    Art. 11 O Comitê Consultivo de Análise e Seleção de candidatos para este PSI será composto pelo Coordenador Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente, pelo Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, por um representante da Coordenação Geral de Recursos Humanos, além de um servidor representante do corpo técnico da Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas escolhido em votação intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

    § 1º Ao Comitê caberá a realização e análise das entrevistas dos candidatos selecionados, levando em consideração o perfil descrito no artigo 7º e os critérios estabelecidos no Anexo V.

    § 2º A avaliação dos candidatos na entrevista terá caráter subjetivo e não implicará em classificação.

    § 3º Da escolha resultante da etapa de entrevista não caberá recurso.

     

    Capítulo IX

    DO RESULTADO

    Art. 12 Diante das considerações do Comitê, após as entrevistas, o Coordenador Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente, em concordância com o Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, escolherá o candidato para o preenchimento da função em tela e informará o resultado final ao Serviço de Carreira e Acompanhamento (SECAC).

    Parágrafo Único - O SECAC providenciará a publicação do resultado na Intranet do CNPq e a divulgação por e-mail.

     

    Capítulo X

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 13 Os candidatos deverão apresentar a comprovação documental dos critérios de pontuação previstos no Anexo IV, até a data final para inscrição.

    Art. 14 Se no processo seletivo não houver candidatos inscritos ou se os candidatos não atenderem ao perfil esperado para a função, será aberto novo PSI que poderá ampliar os requisitos para a participação. Persistindo, o Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde solicitará que o Coordenador Geral do Programa de Pesquisa em Ciência da Terra e do Meio Ambiente indique servidor com perfil compatível para ocupar a função.

    Art. 15 Divulgado o resultado do PSI, caberá ao SECAC tomar as providências necessárias quanto à nomeação do candidato aprovado na seleção interna.

    Art. 16 A designação do candidato escolhido fica sujeita aos procedimentos e prazos de publicação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

    Art. 17 A decorrente mudança de lotação ficará automaticamente garantida a partir da aprovação do candidato no PSI, e será realizada pelo Serviço de Gestão de Competências (SEGEC) independentemente de autorização, tendo como prazo final a efetiva publicação da Portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

    Art. 18 O servidor designado para a função de Coordenador da COGEC, por meio deste PSI, poderá ser dispensado a pedido ou a juízo da autoridade competente.

    Parágrafo único - Após decurso de 4 (quatro) anos de exercício da função, poderá ser realizado novo PSI, por meio do qual o atual designado poderá concorrer a 01 (uma) recondução.

    Art. 19 As situações de conflito de interesses, os casos excepcionais ou omissos neste Regulamento serão deliberados pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.

     

    ANEXO II

    Formulário de Inscrição no Processo de Seleção Interno para provimento do cargo de Coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas - COGEC

    I - Dados Pessoais

    Nome:

     

    CPF:                                    Data de Nascimento:

    RG / Órgão expedidor:

    Naturalidade:

     

    Residência:                                          

    UF/Município/Período:

     

     

    E-mail institucional:

     

     

    II - Dados Funcionais

    Cargo:

    - Analista em C&T      - Assistente em C&T

    Data de admissão:

    Matrícula CNPq:

     

    Matrícula SIAPE:

     

    Lotação atual:

     

    Lotações anteriores (últimos 10 anos):

     

     

     

     

    III - Experiência como gestor público ou privado em cargo/função de nível estratégico equivalente aos níveis 101.1, 102.2, 101.3, 101.4, 101.5 e 101.6: (01 ponto por ano completo como titular e 0,5 ponto por ano completo como substituto), relativa ao item 1 do anexo IV.

    Descrição do Cargo ou Função/Nível:

    Período

    1-

     

    2-

     

    3-

     

    4-

     

    IV - Pós-graduação stricto sensu - nível doutorado: (01 ponto por curso concluído em qualquer área ou 02 pontos por curso concluído de ciências biológicas), conforme item 2 do anexo IV.

    Curso

    Instituição

    Período

    1-

     

     

     

     

    V - Pós-graduação stricto sensu - nível mestrado: (0,5 ponto por curso concluído em qualquer área ou 1,0 ponto por curso concluído na área de ciências biológicas), conforme item 3 do anexo IV.

    Curso

    Instituição

    Período

    1-

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    VI - Pós-graduação lato sensu, em qualquer área: (0,5 ponto por curso concluído), conforme item 4 do anexo IV.

    Curso

    Instituição

    Período

    1-

     

     

    VII - Curso de aperfeiçoamento, com no mínimo 40h/aula de duração: (0,5 pontos por curso concluído com aproveitamento), conforme item 5 do anexo IV

    Curso

    Instituição

    Período

    1-

     

     

    2-

     

     

    3-

     

     

    4-

     

     

    VIII - Participação como membro titular na gestão de chamadas públicas ou ações, formalizados por meio de portaria ou outro documento que comprove a designação: (0,5 ponto por atividade.), conforme item 6 do anexo IV.

    Identificação da chamada ou ação

    Normativo

    Período

    1-

     

     

    2-

     

     

    3-

     

     

    4-

     

     

    5-

     

     

    IX - Participação como membro titular em grupos de trabalho do CNPq, em qualquer assunto ou área, formalizados por meio de portaria ou outro documento que comprove a designação: (0,5 ponto por atividade), conforme item 7 do anexo IV.

    Objetivo do Grupo de Trabalho

    Normativo

    Período

    1-

     

     

    2-

     

     

    3-

     

     

    4-

     

     

    5-

     

     

    X - Publicações de artigos, livros, capítulos de livro, estudo técnico ou trabalhos apresentados em congressos: (0,5 ponto por produção, comprovado por meio de análise do Currículo Lattes), conforme item 8 do anexo IV.

    Categoria

    Referência

    1-

     

    2-

     

    3-

     

    4-

     

    5-

     

     

     

    ANEXO III

    Cronograma PSI - COGEC

     

    ETAPAS

    RESPONSÁVEL

    INÍCIO

    FIM

    1

    Divulgação do Processo de Seleção Interna na Intranet e no mailing do CNPq

    PRE

    02/07/2018

    02/07/2018

    2

    Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br

    SECAC

    02/07/2018

    05/07/2018

    3

    Habilitação dos candidatos

    SECAC

    06/07/2018

    06/07/2018

    4

    Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no anexo III

    SECAC

    06/07/2018

    09/07/2018

    5

    Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet e mailing do CNPq

    SECAC

    10/07/2018

    10/07/2018

    6

    Votação para escolha de servidor representante do corpo técnico intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

    COPQV

    11/07/2018

    11/07/2018

    7

    Recebimento e análise de recursos

    SECAC

    11/07/2018

    12/07/2018

    8

    Divulgação da classificação após análise dos recursos

    SECAC

    13/07/2018

    13/07/2018

    9

    Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação

    SECAC

    13/07/2018

    13/07/2018

    10

    Entrevistas individuais dos candidatos selecionados

    COMITÊ

    17/07/2018

    17/07/2018

    11

    Análise das entrevistas

    COMITÊ

    17/07/2018

    17/07/2018

    12

    Escolha do candidato

    CGCTM/DABS

    17/07/2018

    17/07/2018

    13

    Divulgação do resultado na Intranet e mailing do CNPq

    SECAC

    18/07/2018

    18/07/2018

     

     

    ANEXO IV

     

    CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ETAPA PREVISTA NA ALÍNEA 'd' DO ARTIGO 9º DO REGULAMENTO

    PONTUAÇÃO

    MÁXIMA

    1

    Experiência como gestor público ou privado em cargo/função de nível estratégico equivalente aos níveis 101.1, 102.2, 101.3, 101.4, 101.5 e 101.6: 01 ponto por ano completo como titular e 0,5 ponto por ano completo como substituto.

    05

    2

    Pós-graduação stricto sensu - nível doutorado: 01 ponto por curso concluído em qualquer área e 02 pontos por curso concluído na área de ciências biológicas.

    03

    3

    Pós-graduação stricto sensu - nível mestrado: 0,5 ponto por curso concluído em qualquer área ou 01 ponto por curso concluído na área de ciências biológicas.

    1,5

    4

    Pós-graduação lato sensu: 0,5 ponto por curso concluído em qualquer área.

    1,0

    5

    Curso de aperfeiçoamento com mínimo de 40 horas/aula de duração: 0,5 ponto por curso concluído com aproveitamento.

    2,0

    6

    Participação como membro titular na gestão de chamadas públicas ou ações, formalizados por meio de portaria ou outro documento que comprove a designação: 0,5 ponto por atividade.

    2,5

    7

    Participação como membro titular em grupos de trabalho do CNPq em qualquer assunto ou área, formalizados por meio de portaria ou outro documento que comprove a designação: 0,5 ponto por atividade.

    2,5

    8

    Publicações de artigos, livros, capítulos de livro, estudo técnico ou trabalhos apresentados em congressos: 0,5 ponto por produção, comprovado por meio de análise do Currículo Lattes.

    2,5

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    20

     

     

    ANEXO V

    CRITÉRIOS PARA A ETAPA PREVISTA NA ALÍNEA 'K' DO ARTIGO 9º DO REGULAMENTO

    1

    Carta motivacional contendo resumidamente experiências profissionais anteriores, experiência gerencial e visão estratégica prospectiva de Gestão Pública no âmbito do CNPq, explicitando quais contribuições poderá dar como coordenador da COGEC e por que se considera qualificado para o cargo.

    2

    Postura e atitude apresentada durante a entrevista

    3

    Capacidade de comunicar-se de forma clara e objetiva

    4

    Aderência da proposta de gestão à missão do CNPq e aos objetivos da Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas.

     

     

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: PO-130/2018

    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

    PO-214/2016

    Delega competência ao servidor Emerson da Motta Willer para gerir o Programa de Capacitação Institucional ¿ PCI.

    Revoga: PO-181/2016

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Emerson da Motta Willer, para, observadas as disposições legais e as normas internas vigentes, exercer as seguintes funções:

    a) gerir o Programa de Capacitação Institucional - PCI, que tem por finalidade a implementação de Subprogramas de Capacitação Institucional nos Institutos de Pesquisa subordinados, vinculados e supervisionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC, observando as normas vigentes no CNPq e as normas específicas do PCI vigentes no MCTIC;

    b) integrar a Comissão de Enquadramento do Programa de Capacitação Institucional - PCI, prevista no item 6. da Portaria MCTI nº 745, de 22/09/2011;

    c) analisar a conformidade do processo das candidaturas de bolsas do Programa de Capacitação Institucional - PCI, fazendo solicitações e encaminhamentos necessários ao complemento de dados e atendimento aos requisitos;

    d) analisar criteriosamente as candidaturas de bolsas PCI e fazer o devido enquadramento delas, observando as normas específicas, com exatidão de informações e o perfil dos candidatos;

    e) identificar a pertinência entre o plano de trabalho apresentado e o projeto de pesquisa institucional ao qual está vinculado o candidato;

    f) identificar se o perfil dos candidatos atende aos requisitos da categoria da bolsa para a qual foram indicados;

    g) emitir parecer fundamentado, justificando o atendimento ou não aos requisitos, conciliando objetivos e interesses e, finalmente, opinando sobre a aprovação ou não da candidatura;

    h) articular e interagir com os representantes do Programa de Capacitação Institucional - PCI no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC;

    i) articular-se com as áreas do CNPq envolvidas na implementação das bolsas do Programa de Capacitação Institucional - PCI.

    2. O servidor deverá mencionar esta Portaria nos atos oficiais que praticar em decorrência da competência ora delegada.

    3. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado será substituído pelo servidor Alerino dos Reis e Silva Filho.

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando revogada a PO-181/2016.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 21 de setembro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

    Presidente Substituto

    PO nº 154/2016

     
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  • Revogada pela: PO-134/2018

    GESTÃO DA CHAMADA CNPQ 15/2018 - PROGRAMA EDITORIAL

    PO-115/2018

    Delega competência à servidora Rosana Maria Figueiredo, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq 15/2018 - Programa Editorial.

    Revoga: PO-199/2016

    O Diretor Substituto de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007



    R E S O L V E:



    1. Delegar competência à servidora Rosana Maria Figueiredo, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq 15/2018 - Programa Editorial - Seleção Pública para apoio a propostas que visem incentivar a editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas de conhecimento, contribuindo assim para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País.

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Yuri Nunes Rangel Costa.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de junho de 2018.

     

     

     

    ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA

    Diretor Substituto de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS

     

     

     

    Ref. 01300.002911/2018-97

     
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