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  • COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA

    RN-006/2012

    Institui a Comissão de Integridade na Atividade Científica.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com decisão do Conselho Deliberativo em sua 158a. Reunião (centésima quinquagésima oitava) de 7 de dezembro de 2011,

    RESOLVE:

    Instituir a Comissão de Integridade na Atividade Científica .

    1 - Atribuições da Comissão

    A Comissão de Integridade na Atividade Científica terá as seguintes atribuições:

    1.1 - Gerais

    a)  Coordenar ações preventivas e educativas sobre a integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores em atividade no Brasil;

    b)  Examinar, situações em que haja dúvidas fundamentadas quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo CNPq, podendo requerer pareceres de especialistas da área, nomeados ad hoc para cada caso específico.

    1.2  Específicas

    a) Propor ou estimular ações como cursos, eventos e publicações, entre outros, a serem executadas pelo CNPq visando a divulgação das boas práticas na execução e publicação de pesquisas;

    b) Selecionar, gerar e publicar material orientador relativo a boas práticas na execução e publicação de pesquisas, a ser divulgado pelo CNPq;

    c) Examinar, em caráter preliminar, alegações de má conduta em pesquisa ou publicação de pesquisadores apoiados pelo CNPq - detentores de bolsa de produtividade ou auxílio à pesquisa. Caso seja considerado fundamentado, o caso deverá ser encaminhado a técnicos ou especialistas para análise quanto ao mérito;

    d) Propor à Diretoria Executiva ações cabíveis em caso de má conduta na execução ou publicação de pesquisas por pesquisadores apoiados pelo CNPq, bem como sua aplicação nos casos concretos.

    2 - Composição da Comissão

    A Comissão de Integridade na Atividade Científica será composta por um Diretor do CNPq que a presidirá, e por 4 (quatro) membros indicados pelo Conselho Deliberativo para mandatos de 2 (dois) e 3 (três) anos, alternadamente:

    •  1 (um) representante das áreas de Engenharias e Tecnológicas;
    •  1 (um) representante das áreas de Humanas e Sociais;
    •  1 (um) representante das áreas de Exatas e da Terra; e
    •  1 (um) representante das áreas de Ciências Biológicas e da Saúde.


    3 - Funcionamento da Comissão

    3.1 - A Comissão de Integridade na Atividade Científica reunir-se-á quando convocada pelo seu Presidente.

    3.2 . - As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes pelo menos três dos seus membros.

    3.3 - REVOGADO [1]

    3.4 - Caberá ao presidente da Comissão também o voto de qualidade em caso de empate na votação.

    3.6 - As pautas das reuniões da Comissão serão definidas por seu presidente.

    3.7 - A Comissão de Integridade na Atividade Científica terá o apoio de uma Secretaria Técnica com as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao escopo da CIAC, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;

    c) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários sob suspeição;

    d) distribuir, quando necessário e de ordem do presidente da CIAC, os processos para serem instruídos e relatados pelos membros da Comissão;

    e) encaminhar os processos, devidamente instruídos, à CIAC para análise e demais providências;

    f) proceder às diligências solicitadas pela CIAC;.

    g) redigir memória das reuniões da CIAC, com descrição sumária das matérias tratadas, das deliberações e resoluções tomadas; e

    h) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da CIAC.


    3.7.1. O Secretário Técnico da Comissão de Integridade na Atividade Científica será designado em instrumento específico.[2]

    3.7. A Comissão de Integridade na Atividade Científica será secretariada pelo Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados, com as seguintes atribuições:


    a) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários sob suspeição;

    b) distribuir, quando necessário e de ordem do presidente da CIAC, os processos para serem instruídos e relatados pelos membros da Comissão;

    c) encaminhar os processos, devidamente instruídos, à CIAC para análise e demais providências;

    d) proceder às diligências solicitadas pela CIAC;.

    e) redigir memória das reuniões da CIAC, com descrição sumária das matérias tratadas, das deliberações e resoluções tomadas; e

    f) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da CIAC.[3]
     


    4 - Disposições Finais

    4.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

    4.2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.


    Brasília, 27 de março de 2012.

    GLAUCIUS OLIVA

     

    Publicada no D.O.U de 03/04/2012, Seção: 1 Página: 116.


    Nota:

    [1] Nova redação dada pela RN-014/2013, de 10/04/2013, publicada no DOU de 12/04/2013, Seção 1, pág.07 .

    [2] Item 3.3 revogado pela RN-014/2013, de 10/04/2013, publicada no DOU de 12/04/2013, Seção 1, pág. 07.

    [2]Nova Redação dada pela RN-022/2017, de 13/11/2017, publicada no DOU de 16/11/2017, Seção 1, pág. 12.

     
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  • COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA (Alteração)

    RN-022/2017

    Altera o subitem 3.7 da RN-006/2012 - COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com decisão na deliberação da Diretoria Executiva em sua 20ª (vigésima) reunião de 18/10/2017,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar o subitem 3.7 da RN-006/2012 - COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA que passam a vigorar com as seguintes redações:

     

    "3.7. A Comissão de Integridade na Atividade Científica será secretariada pelo Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados, com as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao escopo da CIAC, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;
    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;
    c) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários sob suspeição;
    d) distribuir, quando necessário e de ordem do presidente da CIAC, os processos para serem instruídos e relatados pelos membros da Comissão;
    e) encaminhar os processos, devidamente instruídos, à CIAC para análise e demais providências;
    f) proceder às diligências solicitadas pela CIAC;.
    g) redigir memória das reuniões da CIAC, com descrição sumária das matérias tratadas, das deliberações e resoluções tomadas; e
    g) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da CIAC."

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 13 de novembro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Publicado no DOU de 16/11/2017, Seção 1, Pág. 12

     
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  • COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CURRÍCULOS LATTES (Alteração)

    RN-021/2017

    Altera o subitem 1.2.2. e o item 4 da RN-004/2013 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CURRÍCULOS LATTES.

    Revoga: PO-116/2013

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com decisão na deliberação da Diretoria Executiva em sua 20ª (vigésima) reunião de 18/10/2017,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar o subitem 1.2.2. e o item 4 da RN-004/2013 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CURRÍCULOS LATTES que passam a vigorar com as seguintes redações:


    "1.2.2. A averiguação será feita com base em processo instruído pelo Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados (SEPRE), cujas atribuições constam do item 4 desta Resolução Normativa, e pelas respectivas áreas técnicas.

    (...)
     

    4 - O Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados (SEPRE) tem as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao Sistema de Currículos da Plataforma Lattes, no que diz respeito à denúncia de possíveis irregularidades, alegações de erro ou de aprimoramento do Sistema, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;
    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;
    c) averiguar o uso inadequado do serviço oferecido pelo Sistema de Currículos da Plataforma Lattes e seus respectivos enquadramentos nos instrumentos normativos que regem o referido Serviço (Termo de Adesão e Compromisso e outros);
    d) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários, cujos currículos estejam sob averiguação;
    e) quando necessário e de ordem do presidente da COMLATTES, distribuir os processos para serem instruídos e relatados pelos membros técnicos na ComLattes;
    f) encaminhar o processo, devidamente instruído, a COMLATTES para análise e demais providências;
    g) proceder as diligências solicitadas pela COMLATTES;.
    h) elaboração da memória das reuniões da COMLATTES; e
    i) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da COMLATTES."

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

     

    Brasília, 13 de novembro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CURRÍCULOS LATTES

    RN-004/2013

    Reformula a Comissão de Acompanhamento de Currículos Lattes(COMLATTES).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, em conformidade com decisão do Conselho Deliberativo em sua 143ª (centésima quadragésima terceira) reunião de 9 e 10/04/2008, e deliberação da Diretoria Executiva em sua 2ª (segunda) reunião de 30/01/2013,


    R E S O L V E:


    Reformular a Comissão de Acompanhamento de Currículos Lattes (COMLATTES)


    1 - Atribuições da Comissão


    A COMLATTES terá as seguintes atribuições:


    1.1 - Atribuição Geral

    Propor à Diretoria Executiva do CNPq melhorias na estrutura e utilização do sistema da Plataforma Lattes, visando promover sua eficiência, por meio da segurança e agilidade operacional, e sua eficácia, pela credibilidade das informações que veicula.


    1.2 - Atribuição Específica

    Manutenção da credibilidade das informações veiculadas pela Plataforma Lattes, no que se refere à inserção de dados curriculares.

    1.2.1. Averiguar a indicação de possíveis irregularidades no preenchimento de Currículos. Sendo constatados indícios de informações indevidas, incorretas, falsas etc. encaminhar uma ou mais das seguintes medidas:


    a) solicitação de esclarecimentos e/ou correções de informações, sobretudo as relativas à produção científica e tecnológica;

    b) suspensão temporária (o currículo fica indisponível para consulta, mas continuará disponível para atualização/correção pelo autor), ou exclusão do currículo (para consulta e qualquer outro tipo de acesso) pelo não atendimento dos esclarecimentos e/ou correções, previamente informada ao pesquisador; e

    c) no caso de falhas consideradas graves, encaminhamento do processo à Diretoria Executiva do CNPq propondo medidas administrativas cabíveis, entre elas, a suspensão ou cancelamento de recursos (auxílios, bolsas e outros) concedidos pelo CNPq em função de informações consideradas comprovadamente falsas pela COMLATTES, sem prejuízo de encaminhamento de denúncia de falsidade ideológica ao Ministério Público, quando pertinente.


    1.2.2. A averiguação será feita com base em processo instruído pela Secretaria Técnica da COMLATTES, cujas atribuições constam do item 4 desta Resolução Normativa, e pelas respectivas áreas técnicas.

    1.2.2. A averiguação será feita com base em processo instruído pelo Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados (SEPRE), cujas atribuições constam do item 4 desta Resolução Normativa, e pelas respectivas áreas técnicas.[3]


    2 - Composição da Comissão


    A COMLATTES será composta por membros natos e membros escolhidos, designados pelo Presidente do CNPq, sendo que os escolhidos terão mandatos de um ano, renováveis por igual período:


    a)  membros natos:

    -   um Diretor da área técnica, que presidirá a COMLATTES, escolhido pela Diretoria Executiva (DEX), que também fixará seu mandato, que poderá ser renovável;

    -   o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação.

    b) membros escolhidos, de livre indicação da Diretoria Executiva (DEX):

    -   1 membro da comunidade científica da grande área de Ciências da Vida;

    -   1 membro da comunidade científica da grande área de Ciências Exatas e da Terra;

    -   1 membro da comunidade científica da grande área de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas;

    -   1 membro da comunidade tecnológica;

    -   1 (um) Coordenador-Geral vinculado à Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas e Humanas e Sociais ¿ DEHS;

    -   1 (um) Coordenador-Geral vinculado à Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS; e

    -   1 (um) Coordenador-Geral vinculado à Diretoria de Cooperação Institucional - DCOI.

    2.2. A DEX poderá designar dois ou mais Diretores do CNPq para compartilhar a presidência da COMLATTES.

    2.2.1. Quando houver designação de dois ou mais Diretores para compartilhar a presidência da COMLATTES, deverá ser estabelecido no início de cada reunião qual Diretor presidirá a sessão.

    2.2.2. Apenas o Diretor que estiver presidindo a reunião terá direito a voto. [2]


    3 - Funcionamento da Comissão


    3.1 - A COMLATTES reunir-se-á ordinariamente quatro vezes ao ano e extraordinariamente quando convocada pelo seu Presidente.

    3.1 - A COMLATTES se reunirá quando convocada por seu Presidente. [1]

    3.2 - As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso e, não sendo possível, em processo de votação, vencendo a proposta que obtiver maioria simples entre os membros presentes.

    3.2.1.Caberá ao presidente da Comissão também o voto de qualidade em caso de ter havido empate na votação.

    3.2.2. Quando constatada e comprovada a existência de informações falsas, poderá o presidente da COMLATTES, a depender da gravidade da situação, suspender temporariamente o respectivo currículo Lattes, ad referendum da Comissão.


    3.3 - As deliberações serão registradas em Memória da Reunião.


    4 - Secretaria Técnica


    4.1- Fica instituída a Secretaria Técnica da COMLATTES, com as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao Sistema de Currículos da Plataforma Lattes, no que diz respeito à denúncia de possíveis irregularidades, alegações de erro ou de aprimoramento do Sistema, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;

    c) averiguar o uso inadequado do serviço oferecido pelo Sistema de Currículos da Plataforma Lattes e seus respectivos enquadramentos nos instrumentos normativos que regem o referido Serviço (Termo de Adesão e Compromisso e outros);

    d) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários, cujos currículos estejam sob averiguação;

    e) quando necessário e de ordem do presidente da COMLATTES, distribuir os processos para serem instruídos e relatados pelos membros técnicos na ComLattes;

    f)  encaminhar o processo, devidamente instruído, à COMLATTES para análise e demais providências;

    g) proceder as diligências solicitadas pela COMLATTES;.

    h) elaboração da memória das reuniões da COMLATTES; e

    i) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da COMLATTES.

    4.2 - A composição da Secretaria Técnica será formalizada por meio de portaria específica.

    4 - O Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados (SEPRE) tem as seguintes atribuições:a

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao Sistema de Currículos da Plataforma Lattes, no que diz respeito à denúncia de possíveis irregularidades, alegações de erro ou de aprimoramento do Sistema, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;

    c) averiguar o uso inadequado do serviço oferecido pelo Sistema de Currículos da Plataforma Lattes e seus respectivos enquadramentos nos instrumentos normativos que regem o referido Serviço (Termo de Adesão e Compromisso e outros);

    d) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários, cujos currículos estejam sob averiguação;

    e) quando necessário e de ordem do presidente da COMLATTES, distribuir os processos para serem instruídos e relatados pelos membros técnicos na ComLattes;

    f) encaminhar o processo, devidamente instruído, a COMLATTES para análise e demais providências;

    g) proceder as diligências solicitadas pela COMLATTES;.

    h) elaboração da memória das reuniões da COMLATTES; e

    i) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da COMLATTES.[3]


    5 - Disposições Finais


    5.1 - Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Executiva.

    5.2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 21 de fevereiro de 2013

    GLAUCIUS OLIVA

     


    Nota:

    [1] Redação dada pela RN-014/2014, de 17/04/2014.

    [2] Redação dada pela RN-002/2016, de 04/02/2016.

    [3] Redação dada pela RN-021/2017, de 13/11/2017.

     

     
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  • Revogada pela: RN-022/2017

    COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA - CIAC (Alterações)

    RN-014/2013

    Altera o item 3.7 da RN-006/2012 ¿ Comissão de Integridade na Atividade Científica.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,


    R E S O L V E:


    1. Alterar o item 3.7 da RN-006/2012 ¿ Comissão de Integridade na Atividade Científica que passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    "3.7. A Comissão de Integridade na Atividade Científica terá o apoio de uma Secretaria Técnica com as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao escopo da CIAC, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;

    c) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários sob suspeição;

    d) distribuir, quando necessário e de ordem do presidente da CIAC, os processos para serem instruídos e relatados pelos membros da Comissão;

    e) encaminhar os processos, devidamente instruídos, à CIAC para análise e demais providências;

    f) proceder às diligências solicitadas pela CIAC;.

    g) redigir memória das reuniões da CIAC, com descrição sumária das matérias tratadas, das deliberações e resoluções tomadas; e

    h) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da CIAC.

    3.7.1. O Secretário Técnico da Comissão de Integridade na Atividade Científica será designado em instrumento específico. (NR)"


    2. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação, ficando revogado o item 3.3 da RN-006/2012.

     

    Brasília,10 de abril de 2013.

    GLAUCIUS OLIVA

    Publicada no DOU de 12/04/2013, Seção 1, página 7.

     
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  • Revogada pela: RN-021/2017

    SECRETARIA TÉCNICA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CURRÍCULOS LATTES - COMLATTES

    PO-116/2013

    Designa o servidor Eduardo Arrivabene Diniz, Secretário Técnico da Comissão de Acompanhamento de Currículos Lattes (COMLATTES), instituída pela RN-004/2013

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,


    R E S O L V E:


    1. Designar o servidor Eduardo Arrivabene Diniz, Secretário Técnico da Comissão de Acompanhamento de Currículos Lattes (COMLATTES), instituída pela RN-004/2013.

    2. No exercício das suas atribuições, o Secretário terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo da Comissão de Acompanhamento de Currículos Lattes.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao Secretário deverão ser, por este, solicitadas ao Presidente da Comissão, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o Secretário será substituído pela servidora Cláudia Queiroz Gorgati.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

     

    Brasília, 10 de abril de 2013.


    GLAUCIUS OLIVA

     
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  • Revogada pela: RN-022/2017

    SECRETARIA TÉCNICA DA COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA - CIAC

    PO-117/2013

    Designa o servidor Eduardo Arrivabene Diniz, Secretário Técnico da Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), instituída pela RN-006/2012.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,

     

    R E S O L V E:


    1. Designar o servidor Eduardo Arrivabene Diniz, Secretário Técnico da Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), instituída pela RN-006/2012.

    2. No exercício das suas atribuições, o Secretário terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo da Comissão de Integridade na Atividade Científica.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao Secretário deverão ser, por este, solicitadas ao Presidente da Comissão, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o Secretário será substituído pelo servidor Carlos Alberto Pittaluga Niederauer.

     

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.


    Brasília, 10 de abril de 2013.


    GLAUCIUS OLIVA

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA MCTIC/CNPq Nº 31/2017 Apoio à inserção de pesquisadores nas empresas incubadas

    PO-265/2017

    Delega competência ao servidor Márcio Ramos de Oliveira, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 31/2017- Apoio à inserção de pesquisadores nas empresas incubadas.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,


    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Márcio Ramos de Oliveira, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 31/2017- Apoio à inserção de pesquisadores nas empresas incubadas - Seleção Pública de propostas de Apoio a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil, nas áreas de inovação e empreendedorismo, por meio da inserção de pesquisadores em empresas privadas vinculadas às incubadoras de empresas em operação no País.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pelo servidor Cimei Borges Teixeira.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 13 de novembro de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • REVISÃO DO MANUAL DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO CNPq (Grupo de Trabalho - Prorrogação)

    PO-256/2017

    Prorroga o prazo estabelecido no item 3, da Portaria CNPq nº 081/2017 que constitui Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 8.866, de 10/03/2016,

     

    R E S O L V E:                   

     

    1. Prorrogar o prazo estabelecido no item 3, da Portaria CNPq nº 081/2017 que constitui Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

     

    2. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

     

    3. Ficam convalidados os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 081/2017, de 28 de abril de 2017.

     

    Publique-se esta portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

     


    Brasília, 13 de novembro de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CENTRAL DE ATENDIMENTO, CONTACT CENTER

    OI-DGTI-090/2017

    Designa a servidora Cláudia Sales Milhomem, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico nº 26/2017, que trata da contratação de empresa especializada na operação de serviços de central de atendimento, contact center.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar a servidora Cláudia Sales Milhomem, matrícula SIAPE nº 06719171, CPF nº  428.712.631-91, e-mail  claudiam@cnpq.br, tel. 3211-4118, lotada no Serviço Central de Atendimentos (SECAT), para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico nº 26/2017, que trata da contratação de empresa especializada na operação de serviços de central de atendimento, contact center, compostos de métodos e processos de gestão alinhados às melhores práticas do setor e que se utilizam de tecnologias que permitem o efetivo controle, geração e extração de informações gerenciais de forma a atingir os objetivos estabelecidos pelo CNPq no atendimento aos usuários dos seus serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, consoante Processo nº 01300.008446/2017-17. 

    2. Compete a servidora Fiscal:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Denvolvimento e Gestão (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017);
    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;
    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    e) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada fiscalizada o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    f) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    g) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    h) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;
    i) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;
    j) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;
    l) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;
    m) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna.

    3. O não atendimento às determinações regulares da servidora Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituída pelo servidor  Maurício Ferreira Borges, matrícula SIAPE nº 06719678, CPF nº 310.241.571-72, e-mail  mauricio.borges@cnpq.br, tel. (61) 3211-9715, lotado no  Serviço Central de Atendimentos (SECAT).

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.


    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília, 10 de novembro de 2017.

     


    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO 333/2016

     
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  • COMITÊ JULGADOR DA CHAMADA MCTIC/CNPQ - Nº 19/2017 - NEXUS I

    PO-239/2017

    Constitui Comitê com o objetivo de julgar propostas de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento de soluções integradas e sustentáveis.

    O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS,  no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 079/2016, e 

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada MCTIC/CNPq - Nº 19/2017 - NEXUS I: Pesquisa e Desenvolvimento em Ações Integradas e Sustentáveis para a Garantia da Segurança Hídrica, Energética e Alimentar nos Biomas Caatinga e Cerrado,


    R E S O L V E:



    Constituir Comitê com o objetivo de julgar propostas de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento de soluções integradas e sustentáveis para a garantia das seguranças hídrica, energética e alimentar nos biomas Caatinga e Cerrado.

    1. Integram o Comitê, os seguintes membros:

    - Rita de Cássia Ramos do Egypto Queiroga - UFPB;
    - Enio Bueno Pereira - INPE;
    - Marconi Batista Teixeira - IFG; 
    - Danilo Rheinhemer dos Santos - UFSM; e
    - John Du Vall Hay - UNB.


    2. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2018.


     

    Brasília, 27 de outubro de 2017.

     

     

    MARCELO MARCOS MORALES
    Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS
    Decreto de 01/04/2014

     
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  • Revogada pela: Cumpriu o Objetivo

    PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS (Regulamento - Alteração)

    RN-010/2017

    Altera o Anexo I ¿ Cronograma do PSI para a CGERH ao Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos (Anexo à RN-009/2017).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar o Anexo I ¿ Cronograma do PSI para a CGERH ao Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos (Anexo à RN-009/2017), que passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    ¿Anexo I ¿ PSI para titular da CGERH

     

    CRONOGRAMA

    ART.

    ETAPAS:

    RESPONSÁVEL

    INÍCIO

    FIM

    6.a

    Divulgação do processo na Intranet do CNPq;

    PRE

    06/set

    15/set

    6.b

    Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;

    CGERH

    11/set

    15/set

    6.c

    Habilitação dos candidatos

    CGERH

    18/set

    18/set

    6.d

    Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo II;

    CGERH

    19/set

    19/set

    6.e

    Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet

    CGERH

    20/set

    20/set

    6.f

    Recebimento e análise de recursos;

    CGERH

    21/set

    21/set

    6.g

    Divulgação da classificação após análise dos recursos;

    CGERH

    22/set

    22/set

    6.h

    Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;

    CGERH

    22/set

    22/set

    6.i

    Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;

    Comitê

    25/set

    25/set

    6.j

    Análise das entrevistas;

    Comitê

    26/set

    26/set

    6.k

    Escolha do candidato;

    DGTI

    26/set

    26/set

    6.l

    Divulgação do resultado na intranet do CNPq.

    SECAC

    27/set

    27/set

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

     

    3. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 08 de Setembro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Cumpriu o Objetivo

    PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS (Regulamento)

    RN-009/2017

    Aprova, na forma do anexo, o Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos, DAS 101.4, no âmbito da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação -DGTI, deste Conselho.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos, DAS 101.4, no âmbito da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação -DGTI, deste Conselho.

     

    1. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e vigerá até o cumprimento do seu objeto.

     

    2. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Anexo:

     

    - Regulamento do Processo de Seleção Interna para o Provimento do Cargo de Coordenador Geral de Recursos Humanos

     

    Brasília, 06 de Setembro de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Anexo  

    PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA

    PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE

    COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO CNPq

    REGULAMENTO

     

    Capítulo I

    DO OBJETIVO

     

    Art. 1º  O presente Processo de Seleção Interna (PSI) visa ao provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos, DAS 101.4, no âmbito da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), deste Conselho.

    § 1º Este PSI tem por objetivo atribuir maior efetividade à indicação e escolha do titular da Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGERH).

    § 2º  Este PSI observará critérios e fatores objetivos e subjetivos para aferir as competências e o perfil gerencial dos servidores interessados em concorrer ao cargo, em face das atribuições e competências institucionais da CGERH estabelecidas no Regimento Interno do CNPq.

     

    Capítulo II

    DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA

     

    Art. 2º  Poderão participar do PSI servidores em efetivo exercício do quadro do CNPq, com nível superior em qualquer área de formação que não tenham sido apenados em processo administrativo disciplinar ou pela Comissão de Ética do CNPq nos últimos dois anos.

     

    Capítulo III

    DAS COMPETÊNCIAS DO CARGO

     

    Art. 3º  À Coordenação Geral de Recursos Humanos compete:

    a) planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas à gestão e ao desenvolvimento de recursos humanos;

    b) executar as atividades relacionadas ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE);

    c) implementar programas e ações de modernização da gestão e do desenvolvimento de recursos humanos; e

    d) elaborar relatórios gerenciais e de atividades anuais ou, extraordinariamente, quando solicitados pelas instâncias superiores.

     

    Capítulo IV

    DO PERFIL ESPERADO DOS CANDIDATOS

     

    Art. 4º  É desejada para o perfil do titular da CGERH a seguinte competência (Conhecimentos, Habilidades e Atitudes):

    a) Habilidade em gestão de equipes, pessoas e processos;

    b) Comprometimento profissional com a equipe, chefia imediata e com a missão Institucional;

    c) Acessibilidade e habilidade em gestão de conflitos;

    d) Capacidade de comunicação oral e escrita;

    e) Postura ética profissional;

    f) Capacidade de liderança e negociação;

    g) Capacidade de planejamento de atividades;

    h) Capacidade de gestão orientada para resultados;

    i) Habilidade para delegar tarefas e reconhecer o trabalho da equipe;

    j) Conhecimento dos programas e projetos da CGERH e comprometimento com a sua execução;

    k) Comprometimento com o sigilo de informações e situações inerentes ao exercício da função de CGERH.

     

    Capítulo V

    DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA

     

    Art. 5º Os candidatos deverão se inscrever por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br, anexando o formulário de inscrição preenchido, conforme modelo disponibilizado na intranet http://portal-intranet.cnpq.br/web/gestao-de-pessoas/comunicados, currículo (preferencialmente Lattes), em PDF, atualizado até a data de submissão da candidatura e carta motivacional (item 1 do Anexo III)

     

    Capítulo VI

    DAS ETAPAS

     

    Art. 6º  O PSI será realizado nas seguintes etapas, conforme cronograma (Anexo I)

    a) Divulgação do processo na Intranet do CNPq;

    b) Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;

    c) Habilitação dos candidatos a partir da documentação recebida conforme item 5;

    d) Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo II;

    e) Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet;

    f) Recebimento e análise de recursos;

    g) Divulgação da classificação após análise dos recursos;

    h) Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;

    h.1) No caso de empate, os candidatos com a mesma pontuação em uma mesma classificação seguirão para a entrevista, excluindo-se, assim, a classificação seguinte se superado o limite de cinco candidatos;

    i) Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;

    j) Análise das entrevistas;

    k) Escolha do candidato;

    l) Divulgação do resultado na intranet do CNPq.

     

    Capítulo VII

    DO COMITÊ CONSULTIVO DE ANÁLISE E SELEÇÃO

     

    Art. 7º  O Comitê Consultivo de Análise e Seleção de candidatos para este PSI será composto por quatro membros sendo: o titular da DGTI, pelo Presidente, a titular do Serviço de Gestão de Competências (SEGEC) e por representante da área para a qual está sendo realizada a seleção, escolhido entre os servidores lotados na CGERH, por processo eletivo conduzido pela Coordenação de Promoção de Qualidade de Vida e Competências (COPQV), a ser realizado depois da divulgação da classificação após análise dos recursos.

    § 1º  Ao Comitê caberá a realização e análise das entrevistas dos candidatos selecionados conforme alíneas "i" e "j" do artigo 6º, levando em consideração o perfil descrito no artigo 4º e os critérios estabelecidos no Anexo III.

    § 2º  A avaliação dos candidatos na entrevista terá caráter subjetivo e não implicará em classificação.

    § 3º  Da entrevista não caberá recurso.

     

    Capítulo VIII

    DO RESULTADO

     

    Art. 8º  Diante das considerações do Comitê, após as entrevistas, o titular da DGTI, em acordo com o Presidente, escolherá o candidato para o preenchimento do cargo e informará o resultado final à Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira (COCGC).

    Parágrafo Único - A COCGC providenciará a publicação do resultado na Intranet do CNPq e a divulgação por e-mail.

     

    Capítulo IX

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. Será solicitada a comprovação documental dos critérios previstos no anexo II para os candidatos convocados para a entrevista.

     

    Art. 10  Divulgado o resultado, caberá ao SECAC providenciar os procedimentos necessários à nomeação do aprovado na Seleção Interna.

     

    Art. 11  A decorrente mudança de lotação ficará automaticamente garantida a partir da aprovação do candidato no PSI, e será realizada pelo SEGEC independentemente de autorização, tendo como prazo final a efetiva publicação da Portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

     

    Art. 12  Em caso de inexistência de inscrições para este PSI ou caso os candidatos inscritos não atendam ao perfil esperado, considerando todas as etapas da seleção, o titular da DGTI solicitará a abertura de novo processo seletivo ampliando os requisitos para participação.

     

    Art. 13  A nomeação do candidato escolhido fica sujeita à apreciação pela Casa Civil e aos procedimentos e prazos de nomeação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

    Parágrafo Único - Em caso de impedimento decorrente de consulta à Casa Civil, o titular da DGTI, em acordo com o Presidente, poderá escolher outro candidato dentre os entrevistados.

     

    Art. 14  Os candidatos não selecionados serão automaticamente excluídos do PSI.

     

    Art. 15  Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da DGTI.

     

    ANEXOS:

    ANEXO I - CRONOGRAMA[1]

    ANEXO II - CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

    ANEXO III - CRITÉRIOS PARA ENTREVISTA

    Formulário de Inscrição 

     

    [1] Anexo alterado pela RN-010/2017, de 08/09/2017.

     
    Ler na íntegra


  • AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE BOLSAS E AUXÍLIOS COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS - COPAR

    RN-049/2014

    Reinstitui a Comissão Permanente de Avaliação de Recursos (COPAR) e regulamentar a submissão e avaliação de recursos interpostos contra decisões tomadas pelo CNPq relativas a solicitações de bolsas e/ou auxílios.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013 e conforme decisão da Diretoria Executiva em sua 34ª (trigésima quarta) reunião, de 10/12/2014,


    R E S O L V E:


    Reinstituir a Comissão Permanente de Avaliação de Recursos (COPAR) e regulamentar a submissão e avaliação de recursos interpostos contra decisões tomadas pelo CNPq relativas a solicitações de bolsas e/ou auxílios.


    1. Comissão Permanente de Avaliação de Recursos ¿ COPAR

    1.1. A COPAR tem como objetivo avaliar os recursos interpostos pelos pesquisadores contra decisões tomadas pelo CNPq relativas a solicitações de bolsas e auxílios, e encaminhar suas recomendações à Diretoria Executiva (DEX).

    1.2. A COPAR será composta pelos seguintes membros:


    a) titulares:

    -  o Diretor de Engenharias, Ciências Exatas e Humanas e Sociais - DEHS;

    -  o Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS;

    -  o Diretor de Cooperação Institucional - DCOI; e

    -  o Chefe do Gabinete da Presidência - PRE.


    b) Primeiros Suplentes:

    -  o Substituto do Diretor da DEHS;

    -  o Substituto do Diretor da DABS; e

    -  o Substituto do Diretor da DCOI.

    c) Segundos Suplentes:

    -   1 (um) Coordenador Geral representante da DEHS;

    -   1 (um) Coordenador Geral representante da DABS; e

    -   1 (um) Coordenador Geral representante da DCOI.


    1.2.1. No julgamento de recurso relacionado a projeto financiado pelo CNPq em parceria com outros órgãos ou ministérios, a Comissão poderá ter a participação de outros membros, representantes destes órgãos ou ministérios.


    2. Submissão de Recurso


    2.1. Para os efeitos desta norma entende-se como recurso o pedido de reconsideração de decisão relativo à solicitação de bolsa ou auxílio, devendoser acrescido de justificativas ou explicações que possam contribuir para o novo exame.

    2.1.1. Não serão consideradas alterações posteriores no conteúdo da proposta inicial, tais como: metodologia, revisão de literatura, objetivos, outros itens relacionados à formulação da proposta ou avaliações curriculares posteriores à data limite de submissão das propostas.


    3. Admissibilidade do Recurso

    3.1. O recurso será admitido:

    a) quando o solicitante entender que houve falha de julgamento quanto ao mérito da proposta;

    b) quando o solicitante julgar que houve falha de procedimento operacional ou administrativo.


    4. Prazo para Interposição de Recurso


    4.1. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de recurso, após a publicação do resultado no Diário Oficial da União e na página do CNPq, e, da disponibilização ao proponente do parecer do Comitê de Julgamento na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

    4.1.1. A contagem do prazo iniciará a partir da data do último dos eventos citados no item 4.1.

    4.1.2. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, sendo que o prazo só se inicia e vence em dias de expediente no CNPq.

    4.2. Solicitações extemporâneas não serão analisadas.


    5. Formulação do Recurso

    5.1. A solicitação deverá ser feita pelo titular da proposta, por meio de formulário eletrônico específico para apresentação de recurso administrativo, que estará disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

    5.1.1. Para os casos em que não há formulário eletrônico disponível, tais como as modalidades de Auxílios de Curta Duração, Participação em Eventos Científicos (AVG) e Pesquisador Visitante (APV), e Ciência Importa Fácil, o recurso deverá ser apresentado por correio eletrônico endereçado à Coordenação responsável, que emitirá Aviso de Recebimento também por via eletrônica.

    5.2. Na interposição do recurso será considerado o Currículo Lattes do solicitante referente ao momento da submissão da proposta.


    6. Sistemática

    6.1. Cumpridos os aspectos formais estabelecidos nos itens 2 a 5 desta RN, serão cumpridas as seguintes etapas:

    a) análise pelo corpo técnico, com possibilidade de consulta ao Comitê Julgador para reconsideração;

    b) análise e emissão de parecer pela Coordenação Técnica;

    c) análise pela COPAR considerando relato da Coordenação-Geral, com recomendação à Diretoria Executiva de deferimento ou não do recurso;

    d) deliberação pela Diretoria Executiva; e

    e) comunicação do resultado ao proponente.

    6.2. A deliberação final sobre o recurso interposto deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir do vencimento do prazo para interposição de recursos.

    6.2.1. Na definição do prazo acima, aplica-se o disposto no artigo 59, parágrafo 2º da Lei nº 9.784/98, tendo em vista se tratar de um ato administrativo complexo e composto que inclui a participação de consultores externos e de várias instâncias administrativas.

    6.3. Acolhido o recurso, a bolsa ou o auxílio terá vigência definida pela Diretoria Executiva.

    6.3.1. Caso a Administração reconheça de ofício que houve falha de procedimento operacional ou administrativo, o Diretor de área acolherá o recurso e definirá a vigência da bolsa ou auxílio.

    6.4. A qualquer tempo, o proponente poderá consultar o andamento do processo na Plataforma Integrada Carlos Chagas, salvo nos casos previstos no item 5.1.1, cuja informação deverá ser solicitada diretamente à Coordenação Técnica responsável.

     

    7. Disposições Finais


    7.1.Quando necessário, a Diretoria Executiva enviará os recursos para apreciação da Comissão de Assessoramento Técnico-Científico (CATC) ou para decisão do Conselho Deliberativo.

    7.2. As atividades administrativas necessárias ao funcionamento da COPAR são de competência do Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados (SEPRE)[1] da estrutura do Gabinete da Presidência.

    7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

    7.4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas a RN-006/2009 e todas as disposições em contrário.

     

    Brasília, 18 de dezembro de 2014.

     

    GLAUCIUS OLIVA

     

    [1] Alterada pela RN-024/2016,de 21/10/2016.

     
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  • CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO, SUSTENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-089/2017

    Reconstitui Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para contratação de prestação de serviços para desenvolvimento, sustentação e manutenção de sistemas de informação e comunicação.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:


    1. Reconstituir Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para contratação de prestação de serviços para desenvolvimento, sustentação e manutenção de sistemas de informação e comunicação.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

     - Cleiton Dias, matrícula nº 1703650, e-mail: cleiton.dias@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9084, lotado na Serviço de Informação de Fomento, como integrante requisitante.

     - José Henrique do Espírito Santo, matrícula nº 1420580, e-mail: jose.santo@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4045, lotado no Serviço de Sistemas de Informação Estruturantes, como integrante técnico.

     - Wilson José da Silva, matrícula nº 544884, e-mail: wilson.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9686, lotado no Serviço de Manutenção Predial, como integrante administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.
     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 08 de novembro de 2017.

     

     
    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO n° 333/2016

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL Equipe de Planejamento

    OI-DGTI-037/2017

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de Certificação Digital para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:


    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de Certificação Digital para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

     - Welber Antonio Luchine, matrícula nº 06718281, e-mail: welber@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9115, lotada no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação, como integrante requisitante.

     - Ricardo Barbosa Gomes, matrícula nº 06719139, e-mail: rbarbosa@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4538, lotado no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação, como integrante técnico.

     - Melina Starling de Moraes, matrícula nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9948, lotado no Serviço de Gestão de Contratos, como integrante administrativo.

    3. A Equipe deverá executar todas as atividades presentes na fase de Planejamento da Contratação e acompanhar e apoiar na fase de Seleção de Fornecedores conforme a referida Instrução Normativa e apresentar os documentos relacionados à fase de planejamento da contratação no prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, contados da assinatura desta Ordem Interna.
     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 01 de junho de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-038/2017

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de prestação de serviços manutenção da Central Telefônica utilizada pelo CNPq.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:

    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de prestação de serviços manutenção da Central Telefônica utilizada pelo CNPq.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    - Roberto Hilário Serafini, matricula SIAPE nº 06730663, e-mail roberto.serafini@cnpq.br,  telefone (061) 3211 9846, lotação SEPAS/COLOG/CGADM, como Integrante Requisitante;

    - Anderson Malta da Silva, matricula SIAPE nº 10935193, e-mail anderson.silva@cnpq.br, (061) 3211 9211, lotação COLOG/CGADM, como Integrante Técnico;

    - Valeska Medeiros da Silva, matricula SIAPE nº 18942921, e-mail valeska.silva@cnpq.br,  telefone (061) 3211 4342, lotação SEGES/COLOG/CGADM, como Integrante Administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.

    4. Ficam convalidados os atos realizados pela equipe de planejamento da Contratação da Solução de Tecnologia da Informação para Manutenção da Central Telefônica constituído pela OI-DGTI-019/2017, de 31/03/2017.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 14 de junho de 2017.

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA - FIREWALL (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-040/2017

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de Firewall para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:


    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de Firewall para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    - Welber Antonio Luchine, matrícula nº 06718281, e-mail: welber@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9115, lotado no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação, como integrante requisitante.

    - Fábio Cezar de Oliveira, matrícula nº 06714102, e-mail: fabio.oliveira@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9130, lotado no Serviço de Sistemas de Informação Estruturantes, como integrante técnico.

    - Melina Starling de Moraes, matrícula nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9948, lotada no Serviço de Gestão de Contratos, como integrante administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.
     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 21 de junho de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA - ANTIVÍRUS e ANTISPAM (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-041/2017

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de Antivírus e Antispam para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:


    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de Antivírus e Antispam para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

     - Welber Antonio Luchine, matrícula nº 06718281, e-mail: welber@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9115, lotado no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação, como integrante requisitante.

     - Jurandir Fermon Ribeiro Junior, matrícula nº 06716199, e-mail: fjunior@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9110, lotado no Serviço de Gerenciamento de Projetos da Tecnologia da Informação, como integrante técnico.

     - Melina Starling de Moraes, matrícula nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9948, lotada no Serviço de Gestão de Contratos, como integrante administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.
     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 22 de junho de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE SERVIDORES DE REDE TIPO BLADE (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-042/2017

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de servidores de rede tipo blade para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:


    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação, para aquisição de servidores de rede tipo blade para garantir a segurança das transações eletrônicas.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

     - Welber Antonio Luchine, matrícula nº 06718281, e-mail: welber@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9115, lotado no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação, como integrante requisitante.

     - Joaquim Humberto Marques Mota, matrícula nº 006718991, e-mail: joaquim.mota@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9116, lotado na Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação, como integrante técnico.

     - Melina Starling de Moraes, matrícula nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9948, lotada no Serviço de Gestão de Contratos, como integrante administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.
     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 22 de junho de 2017.

     

     
    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra