Página restrita aos Editores do portal CNPq, destinada unicamente à inserção de normas.


  • GESTÃO DA CHAMADA MCTIC/CNPq Nº 19/2017 - NEXUS I

    PO-028/2018

    Delega competência à servidora Ana Claudia de Souza Mota, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 19/2017- NEXUS I.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,



    R E S O L V E:
     

    1. Delegar competência à servidora Ana Claudia de Souza Mota, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 19/2017- NEXUS I - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para garantir, de forma integrada, as seguranças hídrica, energética e alimentar nos biomas Caatinga e Cerrado, promovendo sinergia e complementaridade entre ações dos setores governamentais, acadêmicos, empresariais e da sociedade civil organizada, envolvidos no desenvolvimento de sistemas produtivos mais sustentáveis e adaptados à realidade regional, à mudança do clima e à preservação e recuperação da biodiversidade.

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Thiago Carlos Cagliari.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 22 de Fevereiro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.007554/2017-72

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA CNPq/MS-SCTIE-Decit nº 01/2018 - Pesquisas em Resistência aos Antimicrobianos

    PO-020/2018

    Delega competência à servidora Juliana Berninger da Costa, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 01/2018 - Pesquisas em Resistência aos Antimicrobianos.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência à servidora Juliana Berninger da Costa, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 01/2018 - Pesquisas em Resistência aos Antimicrobianos - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da resistência aos antimicrobianos, que possam contribuir de modo efetivo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e aprimoramento da vigilância à saúde, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Tatiana Rodrigues Dutra.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de Fevereiro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.000485/2018-57

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA MCTIC/CNPq Nº 20/2017 - NEXUS II

    PO-027/2018

    Delega competência ao servidor Thiago Carlos Cagliari, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 20/2017- NEXUS II.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,


    R E S O L V E:
     

    1. Delegar competência ao servidor Thiago Carlos Cagliari, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 20/2017- NEXUS II - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para garantir de forma integrada a segurança hídrica, energética e alimentar nos biomas Pampa, Pantanal e Mata Atlântica, promovendo sinergia e complementaridade entre ações dos setores governamentais, acadêmicos, empresariais e da sociedade civil organizada envolvidos no desenvolvimento de sistemas produtivos mais sustentáveis e adaptados à realidade regional, à mudança do clima e à preservação e recuperação da biodiversidade.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Ana Claudia de Souza Mota.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 22 de Fevereiro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.008108/2017-85

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA MCTIC/CNPq Nº 21/2017 - Pesquisa e Desenvolvimento em Ações Integradas e Sustentáveis nas Baías do Brasil

    PO-026/2018

    Delega competência à servidora Margareth Alves Carvalho, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 21/2017.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,



    R E S O L V E:

    1. Delegar competência à servidora Margareth Alves Carvalho, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 21/2017- Pesquisa e Desenvolvimento em Ações Integradas e Sustentáveis nas Baías do Brasil - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação, de alto mérito técnico-científico, interdisciplinares e multi-institucionais, passíveis de apoio futuro e rápida mobilização, que objetivem produzir e agregar conhecimento sobre as Baías do Brasil, identificando os desafios de gestão sustentável e suas potenciais soluções, aliando aspectos científicos, sociais e econômicos.

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Domingos Savio de Melo Pinto.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 22 de Fevereiro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.008583/2017-51

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (ACTIVE TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA S.A)

    OI-DGTI-029/2017

    Nomeia servidores, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 059/2013, processo nº 01300.000673/2013-71, celebrado entre o CNPq e a empresa Active Tecnologia Serviços e Consultoria S.A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013, considerando o disposto nos arts. 67, 73, 74 e 76 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no art. 2º, incisos V a VIII, e arts. 31 a 37 da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, que dispõem sobre gestão contratual,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 059/2013, processo nº 01300.000673/2013-71, celebrado entre o CNPq e a empresa Active Tecnologia Serviços e Consultoria S.A., CNPJ nº 07.833.364/0001-00, que tem por objeto a prestação de serviços de operação de Central de Serviços de Tecnologia da Informação, integração de software de ITSM com ferramentas de monitoramento e bug tracking e melhoria continuada sobre processos ITIL, de acordo com o planejamento de TI e em apoio à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, do CNPq, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico nº 015/2013 e de seus anexos (Processo nº 01300.000673/2013-71):


    - Clelson Rodrigues, matrícula Siape: 1087105, como Gestor do Contrato;

    - Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula Siape: 6716083, como Fiscal Técnico do Contrato;

    - Emilia Carneiro Saenger, matrícula Siape: 14472961, como Fiscal Requisitante do Contrato;

    - Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato.


    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:


    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;

    - Marcelo Jose Goncalves de Moura, matrícula Siape: 6715168, como Fiscal Técnico do Contrato;

    - Antonio Joao Goncalves de Azambuja, matrícula Siape: 6714803, como Fiscal Requisitante do Contrato;

    - Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.


    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 02/2008 SLTI/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.


    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do processo nº. 01300.000673/2013-7, referente ao Contrato nº 059/2013.


    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 15 de maio de 2017.

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra


  • VII PRÊMIO DE FOTOGRAFIA - CIÊNCIA & ARTE COMISSÃO JULGADORA

    PO-024/2018

    Designa integrantes da Comissão Julgadora do VII Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

    1. Designar para integrar a Comissão Julgadora do VII Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte os seguintes membros:

    Maristela Salvatori - (Presidente da Comissão Julgadora)
    Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

    Fabio Lopes Olivares 
    Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF

    Ismail Norberto Xavier
    Universidade de São Paulo - USP

    José Afonso Medeiros de Souza
    Universidade Federal do Pará - UFPA

    Maria Teresa Gomes Lopes
    Universidade Federal do Amazonas - UFAM

    Reginaldo Constantino
    Universidade de Brasília - UnB

    Robert Weingart Barreto
    Universidade Federal de Viçosa - UFV

    2. Esta Portaria vigerá por 90 (noventa) dias a partir da data da sua assinatura.

     

    Brasília, 21 Fevereiro de 2018.
     

    MARIO NETO BORGES


    Ref. 01300.007711/2017-40

     
    Ler na íntegra


  • Gerente da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2018

    OI-DGTI-007/2018

    Designa o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico n° 03/2018.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,


     

    R E S O L V E:
     

    1. Designar o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21.635.871, CPF nº 270.407.481-49, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, tel. 3211-9050, lotada no Serviço de Serviço de Manutenção Predial (SEMAN), para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico n° 03/2018, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, recarga e teste hidrostático em extintores e fornecimento de equipamentos de combate a incêndio, nas dependências do CNPq no Edifício Santos Dummont localizado no SHIS QI 1, Conjunto B e SEPN 507 - Bloco B, Lago Sul e na SEPN 507, bloco B, Asa Norte - Brasília DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, consoante Processo nº 01300.013341/2017-80. 

    2. Compete ao servidor Fiscal:
    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Denvolvimento e Gestão (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017);

    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;
    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;
    d) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
    e) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada fiscalizada o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;
    f) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;
    g) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;
    h) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;
    i) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;
    j) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;
    l) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;
    m) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna.

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pelo servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, CPF nº 296.223.951-04, e-mail: carlos.santos@cnpq.br, tel. (61) 3211-4558, lotado na SEMAN - Serviço de Manutenção Predial.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília/DF, 14 de Fevereiro de 2018.       

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

    Ref 01300.013341/2017-80 

     

            

     
    Ler na íntegra


  • Gerente da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2016

    OI-DGTI-006/2018

    Designa a servidora Virginia Cabral Ribeiro para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto da Ata de Registro de Preços n° 01/2016 decorrente do Pregão Eletrônico n° 03/2016.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,


     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar a servidora Virginia Cabral Ribeiro, matrícula SIAPE nº 06718612, CPF nº 149.424.531-00, e-mail: vcabral@cnpq.br, tel. 3211-9841, lotada no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto da Ata de Registro de Preços n° 01/2016 decorrente do Pregão Eletrônico n° 03/2016 do  COMANDO DA 7" REGIÃO MILITAR do EXÉRCITO BRASILEIRO, que trata da prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, a remarcação e o cancelamento de passagens aéreas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, consoante Processo nº 01300.000764/2018-11. 

    2. Compete a servidora Fiscal:
    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Denvolvimento e Gestão (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017);
    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;
    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;
    d) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
    e) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada fiscalizada o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;
    f) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;
    g) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;
    h) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;
    i) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;
    j) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;
    l) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;
    m) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna.

    3. O não atendimento às determinações regulares da servidora Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituída pelo servidor  Wellington Simões Correa, matrícula SIAPE nº 06715741, CPF nº 380.096.091-53, e-mail: wsimoes@cnpq.br, tel. (61) 3211-9201, lotado no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília/DF, 14 de Fevereiro de 2018.                 

         

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

    Ref. 01300.000764/2018-11

     

     

     
    Ler na íntegra


  • ENCARGO DE CURSO

    RN-014/2016

    Regulamenta as atividades de encargo de curso, que consiste em instrutoria e participação na logística de preparação e de realização de curso no âmbito do CNPq.

    Revoga: RN-025/2003

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04 de fevereiro de 2013 e

    Considerando o disposto no Decreto nº 6.114 de 15 de maio de 2007, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, instituída pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,

     

    R E S O L V E:

     

    Regulamentar as atividades de encargo de curso, que consiste em instrutoria e participação na logística de preparação e de realização de curso no âmbito do CNPq.

     

    1. Conceituação

    Para efeitos desta Resolução Normativa (RN), conceitua-se:

    - instrutoria: ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica, elaborar material didático e atuar em atividades similares ou equivalentes em eventos de capacitação, presenciais ou à distância;

    - participação na logística de preparação e de realização de curso: realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e de avaliação de resultados.

     

    2. Encargo de Curso

    2.1. As atividades de encargo de curso objetivam viabilizar de forma adicional a outros meios existentes, a utilização e valorização das competências disponíveis no quadro de servidores ativos do CNPq e de outras instituições da administração federal direta, autárquica e fundacional para, na qualidade de instrutores, atuarem no atendimento a demandas institucionais de capacitação de servidores do CNPq.

    2.2. Para fins de desempenho das atividades de instrutoria, o servidor deverá possuir formação acadêmica compatível ou comprovada experiência profissional na área de atuação a que se propuser.

    2.3. Cabe ao Serviço de Capacitação Institucional (SECIN) organizar um cadastro no qual estarão registradas as competências disponíveis para a prestação de instrutoria, considerando as áreas de interesse do CNPq.

    2.4. Os servidores em efetivo exercício no CNPq estarão habilitados a integrar o cadastro de instrutoria, desde que detentores de competências devidamente comprovadas, que se vinculem aos interesses da Instituição.

    2.5. Os servidores interessados em integrar o cadastro de instrutoria deverão manter seu currículo Lattes atualizado, inscrever-se por meio de formulário próprio (Anexo II) especificando sua área de atuação, formação acadêmica, experiência profissional, temas e disciplinas que se propõe ministrar, e encaminhá-lo ao SECIN.

    2.6. A partir da demanda institucional identificada, o SECIN efetuará uma pré-seleção entre os instrutores integrantes do cadastro de instrutoria, levando em consideração a análise curricular, o domínio do conteúdo a ser ministrado, a experiência profissional, a existência de indicação por parte da unidade solicitante, devidamente justificada, e outros critérios relacionados com a natureza, complexidade e finalidade da ação de capacitação.

    2.7. Os candidatos pré-selecionados deverão apresentar projeto de instrutoria (Anexo III), com o plano de atividades, carga horária e conteúdo programático relacionados ao tema da capacitação.

    2.8. No processo de seleção serão priorizados os candidatos que detenham, além da qualificação necessária para realização do treinamento, cursos de instrutoria ou docência, ou demonstrem terem atuado, previamente, como instrutores ou docentes.

    2.9. O servidor selecionado deverá apresentar uma exposição prévia para uma Comissão formada por representantes da área de capacitação, da unidade solicitante e/ou da unidade que tenha relação com o tema do curso ou evento.

    2.10. O servidor selecionado deverá assinar Termo de Aceitação e Compromisso (Anexo V), declarando ter ciência das normas e dos valores da remuneração estipulados para atividades a serem exercidas e do compromisso de concluir as atividades do projeto aprovado.

    2.11. O servidor deverá encaminhar à área de Capacitação Institucional, no prazo estabelecido, o material didático e, se for o caso, a avaliação de aprendizagem, preferencialmente por meio magnético.

    2.12. Fica resguardado à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGERH) o direito de substituição do instrutor, a qualquer tempo, por desempenho insatisfatório constatado por reclamações de 70% ou mais dos participantes, ou ainda se ele não estiver de acordo com os princípios e valores do CNPq, ressalvado o direito do instrutor ao recebimento das horas-aula ministradas até a data do seu afastamento.

    2.13. Constitui condição essencial para a atuação do instrutor a aquiescência da chefia imediata, quando se tratar de treinamento durante o horário de expediente.

    2.14. Após a realização de cada capacitação, haverá avaliação de reação dos participantes, por meio de instrumento próprio fornecido pelo SECIN, sendo o resultado arquivado na ficha cadastral do instrutor.

    2.15. No caso da impossibilidade do instrutor iniciar a atividade de acordo com a programação, deverá comunicar previamente ao SECIN, no prazo mínimo de dois dias úteis antes do evento.

    2.16. O instrutor que, injustificadamente, faltar ao evento ou dele desistir após sua divulgação, ficará impedido, pelo prazo de 1 (um) ano, de desempenhar atividades de instrutoria.

    2.16.1. A avaliação da justificativa apresentada é de competência da Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira (COCGC).

     

    3. Competências

    3.1. Compete ao Coordenador de Capacitação e Gestão de Carreira:

    a. autorizar a implementação da instrutoria;

    b. supervisionar a execução das etapas da instrutoria;

    c. indicar membros representantes para compor Comissão de seleção de instrutores.

    3.2. Compete ao Serviço de Capacitação Institucional:

    a. definir, considerando as necessidades da demanda identificada, a ação de capacitação, o programa do evento, seus conteúdos e a forma de avaliação juntamente com o instrutor selecionado;

    b. manter o cadastro de instrutoria atualizado;

    c. fornecer infraestrutura necessária para execução do projeto proposto pelo instrutor;

    d. realizar a avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo instrutor;

    e. acompanhar os trabalhos de execução e desenvolvimento dos eventos;

    f. oferecer, a critério da COCGC, formação complementar ao instrutor interno para promover a sua reciclagem ou aperfeiçoamento didático-pedagógico;

    g. elaborar relação de freqüência e expedir, quando for o caso, certificado para os participantes;

    h. elaborar os instrumentos para avaliação do instrutor e demais avaliações do evento;

    i. elaborar relatório sobre o evento;

    j. atestar o total de horas realizadas pelo instrutor para fins de pagamento.

    3.3. Compete ao instrutor:

    a. apresentar o projeto de instrutoria;

    b. apresentar à Comissão de seleção uma exposição prévia do curso ou evento proposto;

    c. produzir o material instrucional a ser utilizado, se solicitado, e submetê-lo ao SECIN, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis ao início da execução do evento;

    d. executar o projeto conforme aprovado pelo CNPq;

    e. encaminhar ao SECIN relatório circunstanciado até trinta (30) dias após o término do curso ou  evento;

    f. participar dos trabalhos de elaboração, acompanhamento e avaliação do curso ou evento, se solicitado.

     

    4. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC

    4.1. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, é devida exclusivamente, a servidor público, pelo desempenho eventual das seguintes atividades:

    I - instrutoria em curso de formação, de treinamento, de desenvolvimento, de aperfeiçoamento e de atualização organizado pelo CNPq;

    II - participação em logística de preparação e realização de curso, desde que essas atividades não estejam incluídas entre suas atribuições permanentes.

    4.2. O valor da gratificação será fixado por hora trabalhada, conforme as tabelas constantes do Anexo I desta RN.

    4.3. A GECC não será devida por ações de treinamento destinadas exclusivamente aos servidores da mesma área de lotação do instrutor que abordem às rotinas de trabalho, serviços, procedimentos e competências.

    4.4. O processo administrativo para o pagamento da GECC será instruído com:

    a. documento de aprovação de realização da instrutoria;

    b. memorando ou ofício solicitando a liberação do servidor ao dirigente da unidade de lotação ou à chefia imediata, quando for o caso;

    c. documento de concordância do dirigente da unidade de lotação ou da chefia imediata;

    d. termo de aceitação e compromisso do servidor;

    e. declaração por parte do instrutor da execução da atividade realizada, com indicação do local e da carga horária;

    f. memorando ao Serviço de Folha de Pagamento (SEFPG) para pagamento da GECC.

    4.4.1. Os documentos previstos nas alíneas "b", "d", "e" e "f" neste item devem atender aos modelos constantes nos Anexos IV a VII desta RN.

    4.4.2. O processo administrativo deverá ser encaminhado ao SEFPG, para pagamento da GECC por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal.

    4.4.3. O valor da gratificação será apurado pelo CNPq no mês de realização da atividade e informado, até o quinto dia útil do mês seguinte, ao sistema de processamento da folha de pagamento.

    4.5. A GECC somente será devida se as respectivas atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do qual o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, no prazo de até um ano.

    4.6. A retribuição do servidor pelas atividades exercidas fica limitada a cento e vinte (120) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente, justificada e, previamente, aprovada pelo Presidente do CNPq, que poderá autorizar o acréscimo de até cento e vinte (120) horas de trabalho anuais.

     

    5. Disposições Finais

    5.1. O CNPq reserva-se o direito de cancelar o evento sem aviso prévio, em caso de problemas administrativos, técnicos e/ou didático-pedagógicos que interfiram no seu desenvolvimento.

    5.2. Todo o material didático produzido para as atividades da instrutoria será de propriedade do CNPq, bem como as gravações de áudio e vídeo.

    5.3. Não pode exercer a atividade de instrutor interno o servidor que estiver usufruindo as licenças dos incisos I ao VII do art. 81, bem como as dos arts. 83, 84, 85, 87, 91, e os afastamentos dos arts. 96, 96-A da Lei nº 8.112 de 1990, ou respondendo a processo administrativo disciplinar.

    5.4. É vedada a incorporação dos valores percebidos pela instrutoria aos vencimentos ou remuneração do servidor, para qualquer efeito, inclusive cálculo de proventos de aposentadoria e das pensões.

    5.5. A GECC não integra a base de cálculo do desconto para o regime de previdência social do servidor, entretanto integra a base de cálculo para desconto do imposto de renda.

    5.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos.

    5.7. Ficam convalidados os atos praticados em conformidade com o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, antes da publicação desta RN.

    5.8. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a RN-025/2003.

     

    Brasília, 18 de julho de 2016.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

     

    Anexos:

    Anexo I - Tabeças de valores por encargo de curso por hora trabalhada[1]

    Anexo I - Tabelas de Valores por Encargo de Curso por Hora Trabalhada

    Anexo II - Cadastro de Instrutor

    Anexo III - Projeto de Instrutoria

    Anexo IV - Memorando ou Ofício para Liberação de Servidor Público Federal

    Anexo V - Termo de Aceitação e Compromisso de Servidor Público Federal

    Anexo VI - Declaração de Execução de Atividades Remuneradas pela GECC   

    Anexo VII - Memorando para Pagamento da GECC

     

     

    [1] Alterado pela RN-003/2018, de 09/02/2018.

     

     
    Ler na íntegra


  • ENCARGO DE CURSO (Alteração)

    RN-003/2018

    O Anexo I à RN-014/2016 ¿ Encargo em Curso, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e

    considerando o Decreto nº 9.185 de 1º/11/2017 que altera o Decreto nº 6.114 de 15/05/2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, instituída pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112 de 11/12/1990,

     

    R E S O L V E:

     

    1. O Anexo I à RN-014/2016 - Encargo em Curso, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

     

    Brasília, 09 de Fevereiro de 2018.

     

     

    MARIO BORGES NETO

     

    Ref. 01300.012348/2017-84

     

     

    Anexo

     

     

    TABELAS DE VALORES POR ENCARGO DE CURSO POR HORA TRABALHADA

     

    As tabelas a seguir têm como base os percentuais estipulados pelo Decreto nº 6.114, de 15/05/2007 e Decreto nº 9.185, de 1º /11/2017, incidentes sobre o valor do maior vencimento básico da Administração Pública Federal do Poder Executivo.[[1]]

     

    TABELA 1 - Atividades de instrutoria em curso de formação, desenvolvimento ou treinamento para servidor público federal.

     

    ATIVIDADE DESENVOLVIDA

    PERCENTUAL POR HORA TRABALHADA

    Instrutoria em curso de formação de carreiras

    1,47

    Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento

    1,47

    Instrutoria em curso gerencial

    1,47

    Instrutoria em curso de pós-graduação

    1,47

    Instrutoria em curso de treinamento

    0,97

    Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos

    0,50

    Tutoria em curso a distância

    0,97

    Coordenação técnica e pedagógica

    0,97

    Elaboração de material didático

    0,97

    Elaboração de material multimídia para curso a distância

    1,47

    Atividade de conferencista e de palestrante em eventos de capacitação

    1,47

     

     

    TABELA 2 - Atividades de logística de preparação e de realização de curso ou evento referentes a planejamento, coordenação, supervisão e execução.

     

    ATIVIDADE DESENVOLVIDA

    PERCENTUAL POR HORA TRABALHADA

    Planejamento

    0,80

    Coordenação

    0,80

    Supervisão

    0,60

    Execução

    0,50

     

     

    DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA:

     

    INSTRUTORIA EM CURSO DE FORMAÇÃO DAS CARREIRAS:

    - Ministrar aulas em cursos de formação de carreiras, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

     

    INSTRUTORIA EM CURSO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO:

    - Ministrar aulas em cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e em eventos educacionais em geral, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

     

    INSTRUTORIA EM CURSO GERENCIAL:

    - Ministrar aulas em cursos gerenciais e eventos educacionais de gestão, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

     

    INSTRUTORIA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO:

    - Ministrar aulas em cursos de Pós-Graduação, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

     

    INSTRUTORIA EM CURSO DE TREINAMENTO:

    - Ministrar treinamento que tenha como objetivo a qualificação e o aperfeiçoamento do participante, utilizando técnicas específicas de caráter operacional.

     

    INSTRUTORIA EM CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

    - Ministrar aulas em cursos de educação de jovens e adultos nos níveis fundamental e médio.

     

    TUTORIA EM CURSO A DISTÂNCIA:

    - Acompanhar o desenvolvimento de cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e treinamento, orientar alunos, receber e avaliar trabalhos, fomentar e avaliar debates no fórum virtual, moderar chats e listas de discussões em ambientes virtuais de aprendizagem.

     

    COORDENAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA:

    - Coordenar atividades técnicas e pedagógicas visando o atendimento dos objetivos propostos.

     

    ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO:

    - Elaborar ou aperfeiçoar material didático destinado a cursos presenciais em geral.

     

    ELABORAÇÃO DE MATERIAL MULTIMÍDIA PARA CURSO A DISTÂNCIA:

    - Elaborar ou aperfeiçoar material didático destinado a cursos à distância.

     

    ATIVIDADE DE CONFERENCISTA E DE PALESTRANTE EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO:

    - Proferir palestra sobre tema da atualidade, de interesse geral ou setorial da Administração Pública.

     

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: RN-005/2018

    EQUIPE DE TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES EM REDES COMPUTACIONAIS (ETIR) - POSIC (Constituição)

    RN-015/2014

    Homologa norma complementar à Política de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR).

    O Presidente doCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 7.899, de 04/02/2013 e em conformidade com decisão do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações em sua 8ª (oitava) reunião de 07/04/2014,


    R E S O L V E:


    Homologar norma complementar à Política de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) - que constitui equipe com o objetivo de coordenar as atividades de tratamento e resposta a incidentes de segurança ocorridos na Rede do CNPq.

    1. Conceitos e Definições

    No âmbito desta norma, considera-se:

     

    Agente Responsável: servidor do CNPq, incumbido de chefiar e gerenciar a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais.

    - Comunidade ou Público Alvo: é o conjunto de pessoas, setores, órgãos ou entidades atendidas por uma Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais.

    - CTIR GOV: Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança em Redes de Computadores da Administração Pública Federal, subordinado ao Departamento de Segurança de Informação e Comunicações ¿ DSIC do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ¿ GSI.

    - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais ¿ ETIR: Grupo de pessoas com a responsabilidade de receber, analisar e responder às notificações e atividades relacionadas a incidentes de segurança em redes de computadores.

    - Incidente de Segurança: é qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança dos sistemas de computação ou das redes de computadores.

    - Rede: é um sistema de comunicação de dados constituído através da interligação de computadores e outros dispositivos, com a finalidade de trocar informações e partilhar recursos.

    - Serviço: é o conjunto de procedimentos, estruturados em um processo bem definido, oferecido à comunidade da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais.

    - Tratamento de Incidentes de Segurança em Redes Computacionais: é o serviço que consiste em receber, filtrar, classificar e responder às solicitações e alertas e realizar as análises dos incidentes de segurança, procurando extrair informações que permitam impedir a continuidade da ação maliciosa e também a identificação de tendências.

    - Usuário: os servidores e estagiários do CNPq, prestadores de serviço contratados, e quaisquer demais agentes públicos ou particulares, vinculados ou não ao CNPq, que oficialmente executem atividade vinculada à atuação institucional do CNPq.

    - Vulnerabilidade: é qualquer fragilidade dos sistemas computacionais e redes de computadores que permitam a exploração maliciosa e acessos indesejáveis ou não autorizados.


    2. Missão

    A missão da ETIR é a coordenação das atividades de tratamento e resposta a incidentes de segurança ocorridos na Rede do CNPq, por meio de:

    a) monitoramento e análise de ataques e intrusões de artefatos maliciosos, identificando possíveis incidentes de segurança;

    b) atendimento aos princípios da segurança, integridade e disponibilidade das informações e dos sistemas computacionais disponibilizados pelo CNPq;

    c) recuperação de informações e sistemas computacionais do CNPq;

    d) cooperação com outras equipes de tratamento de incidentes dentro e fora da Administração Pública Federal; e

    e) participação em fóruns e redes nacionais e internacionais, visando à troca de informações.


    3. Comunidade ou Público Alvo

    A Comunidade ou público alvo das atividades da ETIR do CNPq são:

    a) todos os usuários da Rede Computacional;

    b) demais equipes de resposta a incidentes de segurança da Administração Pública Federal;

    c) Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança em Redes de Computadores da Administração Pública Federal ¿ CTIR GOV; e

    d) órgãos, entidades e empresas, públicas ou privadas, que tenham contratos ou convênios com o CNPq.


    4. Modelo de Implementação

    A ETIR do CNPq será formada por membros da equipe de Tecnologia da Informação que além de suas funções regulares passarão a desempenhar as atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.

    5. Estrutura Organizacional

    5.1. A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais ¿ ETIR do CNPq será subordinada a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI.

    5.2. O Gestor de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq será o responsável por prover os meios necessários para a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos membros da ETIR, bem como prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.

    5.3. A ETIR será constituída pelos seguintes membros:

    a) O chefe do Serviço de Gestão de Segurança da Informação - SEGSI, que exercerá a função de Agente Responsável;

    b) O chefe do Serviço de Operação de Serviços de Data Center ¿ SEODC;

    c) O chefe do Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações ¿ SEDIA;

    d) Administrador de Redes;

    e) Administrador de Banco de Dados;

    f)  Administrador de Middleware;

    g) Administrador de Mensageria e Colaboração;

    h) Analista de Segurança;

    i) Gerente de Engenharia de Software.


    5.4. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

    5.5. Os membros Administrador de Redes, Administrador de Banco de Dados, Administrador de Middleware, Administrador de Mensageria e Colaboração, Analista de Segurança, Gerente de Engenharia de Software, serão designados formalmente pelo coordenador da CGETI.

    5.6. Os membros realizarão o tratamento e resposta a incidentes em Redes Computacionais em consonância com suas funções regulares nas respectivas equipes de Tecnologia da Informação.


    6. Autonomia

    A autonomia da ETIR do CNPq será completa de forma que durante um incidente de segurança, se tal se justificar, a Equipe poderá tomar a decisão de executar as medidas de recuperação, sem esperar pela aprovação de níveis superiores de gestão.


    7. Serviços e Procedimentos

    7.1. Tratamento de Incidentes de Redes ¿ Este serviço visa manter os sistemas e a estrutura de segurança o confiável. Consiste em receber, filtrar, classificar e responder solicitações e alertas, identificando tendências de ataques e vulnerabilidades.

    7.1.1. As atividades de tratamento e resposta a incidentes serão realizadas sempre que uma solicitação for recebida ou quando ameaças à Rede do CNPq forem identificadas.

    7.1.1.1. As solicitações serão recebidas através da Central de Serviços de Tecnologia da Informação e submetidas a ETIR.

    7.1.2. Todos os incidentes notificados ou detectados devem ser registrados, com a finalidade de assegurar registro histórico das atividades da ETIR.


    8. Disposições Finais

    8.1. Os casos omissos e as dúvidas com relação a esta RN serão submetidos ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações.

    8.2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

     

    Brasília, 28 de abril de 2014.


    GLAUCIUS OLIVA

     

     

    REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

    ­- Instrução Normativa GSI-PR n. 01 de 13 de junho de 2008, que disciplina a gestão de segurança da informação e comunicações na administração Pública Federal, direta e indireta,e dá outras providências. Gabinete de Segurança Institucional ¿ Presidência da República.

    ­- Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR ¿ que disciplina a criação de Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais ¿ ETIR nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta ¿ APF.

    ­- Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    ­- RN-033/2012, de 23 de outubro de 2012, aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações ¿ PoSIC do CNPq.

    - Portaria PO-163/2013, de 14 de maio de 2013, reconstitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC no CNPq.

     
    Ler na íntegra


  • EQUIPE DE TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES EM REDES COMPUTACIONAIS (ETIR) ¿- PoSIC

    RN-005/2018

    Homologa norma complementar à Política de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) - que constitui equipe com o objetivo de coordenar as atividades de tratamento e resposta a incidentes de segurança ocorridos na Rede do CNPq.

    Revoga: RN-015/2014

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 03/10/2016 e em conformidade com decisão do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações em suas 27ª e 30ª reuniões, respectivamente, de 27/06 e 27/11/2017,

     

    R E S O L V E:

     

    Homologar norma complementar à Política de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) - que constitui equipe com o objetivo de coordenar as atividades de tratamento e resposta a incidentes de segurança ocorridos na Rede do CNPq.

     

    1. Conceitos e Definições

    No âmbito desta norma, considera-se:

    - Agente Responsável: servidor do CNPq, incumbido de chefiar e gerenciar a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais.

    - Artefato malicioso: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper e/ou manipular o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

    - Comunidade ou Público Alvo: é o conjunto de pessoas, setores, órgãos ou entidades atendidas por uma Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais.

    - CTIR GOV: Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança em Redes de Computadores da Administração Pública Federal, subordinado ao Departamento de Segurança de Informação e Comunicações - DSIC do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI.

    - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR: Grupo de pessoas com a responsabilidade de receber, analisar e responder às notificações e atividades relacionadas a incidentes de segurança em redes de computadores.

    - Incidente de Segurança: é qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança dos sistemas de computação ou das redes de computadores.

    - Rede: é um sistema de comunicação de dados constituído através da interligação de computadores e outros dispositivos, com a finalidade de trocar informações e partilhar recursos.

    - Serviço: é o conjunto de procedimentos, estruturados em um processo bem definido, oferecido à comunidade da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais.

    - Tratamento de Incidentes de Segurança em Redes Computacionais: é o serviço que consiste em receber, filtrar, classificar e responder às solicitações e alertas e realizar as análises dos incidentes de segurança, procurando extrair informações que permitam impedir a continuidade da ação maliciosa e também a identificação de tendências.

    - Usuário: servidores, prestadores de serviço contratados, estagiários, e quaisquer demais agentes públicos ou particulares, vinculados ou não ao CNPq, que oficialmente executem atividade relacionada à sua atuação institucional.

    - Vulnerabilidade: é qualquer fragilidade dos sistemas computacionais e redes de computadores que permitam a exploração maliciosa e acessos indesejáveis ou não autorizados.

     

    2. Objetivo

    O objetivo da ETIR é a facilitação e a coordenação das atividades de tratamento e resposta a incidentes de segurança ocorridos na rede computacional do CNPq, por meio de:

    a) monitoramento e análise de ataques e intrusões de artefatos maliciosos, identificando possíveis incidentes de segurança;

    b) atendimento aos princípios da segurança, integridade e disponibilidade das informações e dos sistemas computacionais disponibilizados pelo CNPq;

    c) recuperação de informações e sistemas computacionais do CNPq;

    d) cooperação com outras equipes de tratamento de incidentes dentro e fora da Administração Pública Federal;

    e) participação em fóruns e redes nacionais e internacionais, visando à troca de informações; e

    f) realização de procedimentos que deverão ser cumpridos por ocasião da coleta e da preservação das evidências.


    3. Comunidade ou Público Alvo

    A comunidade ou público alvo das atividades da ETIR do CNPq são:

    a) todos os usuários da rede computacional;

    b) demais equipes de resposta a incidentes de segurança da Administração Pública Federal;

    c) CTIR GOV; e

    d) órgãos, entidades e empresas, públicas ou privadas, que tenham contratos ou convênios com o CNPq.

     

    4. Modelo de Implementação

    A ETIR do CNPq será formada por membros da equipe de Tecnologia da Informação que além de suas funções regulares passarão a desempenhar as atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.

     

    5. Estrutura Organizacional

    5.1. A ETIR do CNPq será subordinada a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGETI).

    5.2. O Gestor de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq será o responsável por prover os meios necessários para a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos membros da ETIR, bem como prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.

    5.3. A ETIR será constituída pelos seguintes membros:

    a) Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação que exercerá a função de Agente Responsável;

    b) Coordenador de Ecossistema de Informação da COEIN;

    c) Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação da COSTI;

    d) Coordenador de Projetos de Tecnologia da Informação da COPTI.

    5.4. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

    5.5. As atividades relacionadas com administração de redes, de Banco de Dados, de middleware, de mensageria e colaboração, de análise de segurança e de gerência de Engenharia de Software serão exercidas por meio de convocação pelo Agente Responsável da ETIR conforme a necessidade e suportados pelos contratos de prestação de serviços de TIC.

    5.6. Os membros realizarão o tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais em consonância com suas funções regulares nas respectivas equipes de Tecnologia da Informação.

     

    6. Autonomia

    6.1. A autonomia da ETIR do CNPq será completa nos casos justificados de incidentes de segurança, podendo a Equipe executar as medidas de recuperação, sem a necessidade de esperar pela aprovação de níveis superiores de gestão.

    6.2. A autonomia da ETIR será compartilhada quando ela trabalhar em comum acordo com os outros setores do CNPq a fim de participar do processo de tomada de decisão sobre quais medidas devam ser adotadas.

    6.3. A ETIR participará do resultado da decisão, na qualidade de membro do processo decisório.

    6.3.1. Neste caso, a Equipe poderá recomendar os procedimentos a serem executados ou as medidas de recuperação durante um ataque e discutirá as ações a serem tomadas ou as repercussões se as recomendações não forem seguidas.

    6.4. A ETIR não fará a apuração ou investigação dos incidentes, mas deverá comunicar a ocorrência de incidentes de segurança em redes de computadores ao CTIR GOV, conforme procedimentos a serem definidos pelo próprio CTIR GOV, com vistas a permitir soluções integradas para a Administração Pública Federal - APF, bem como a geração de estatísticas.

    6.4.1. Após a comunicação, nos casos aplicáveis, a autoridade responsável pelo CNPq deverá, de imediato, encaminhá-la formalmente à autoridade com atribuição de apurar os fatos.

     

    7. Serviços

    7.1. O serviço de tratamento de incidentes de redes visa manter os sistemas e a estrutura de segurança confiável. Consiste em receber, filtrar, classificar e responder solicitações e alertas, identificando tendências de ataques e vulnerabilidades.

    7.1.1. As atividades de tratamento e resposta a incidentes serão realizadas sempre que uma solicitação for recebida ou quando ameaças à Rede de Serviços do CNPq forem identificadas.

    7.1.1.1. As solicitações serão recebidas através do Canal de Atendimento da Central de Serviços de Tecnologia da Informação ou diretamente pelo agente responsável (CGETI), e submetidas à ETIR.

    7.2. Todos os incidentes notificados ou detectados devem ser registrados na CSTI, com a finalidade de assegurar registro histórico das atividades da ETIR. 

     

    8. Disposições Finais

    8.1. Os casos omissos e as dúvidas com relação a esta RN serão submetidos ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC.

    8.2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

     

     

    Brasília, 08 de Fevereiro de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.012528/2017-66

     

     

    REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

    - Instrução Normativa GSI-PR n. 01 de 13 de junho de 2008, que disciplina a gestão de segurança da informação e comunicações na administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências. Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da República.

    - Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR - que disciplina a criação de Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta - APF.

    - Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    - RN-033/2012, de 23 de outubro de 2012, aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC do CNPq.

    - Portaria PO-312/2016, de 30 de novembro de 2016, reconstitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC no CNPq.

     
    Ler na íntegra


  • FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E SECRETARIADO

    OI-DGTI-005/2018

    Designa o servidor Edilson Santana Guimarães, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico nº 02/2018, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção e secretaria.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1.  Designar o servidor Edilson Santana Guimarães, matrícula SIAPE nº 0671130, CPF nº  149.424.531-00, e-mail  esantana@cnpq.br, tel. 3211- 9050, lotado no  Serviço de Infraestrutura e Patrimônio (SEINF), para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico nº 02/2018, que trata da contratação  de empresa especializada para prestação de serviços de recepção e secretariado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, consoante Processo nº 01300.013732/2017-02. 

     

    2. Compete ao servidor Fiscal:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Denvolvimento e Gestão (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017);
    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;
    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    e) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada fiscalizada o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    f) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    g) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    h) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;
    i) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;
    j) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;
    l) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;
    m) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna.

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pelo servidor  Ricardo Felix Santana, matrícula SIAPE nº 12275476, CPF nº 380.096.091-53, e-mail ricardo.santana@cnpq.br, tel. (61) 3211-9201, lotado na Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal (COCIF).

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 08 de Fevereiro de 2018.

     

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016 

     
    Ler na íntegra


  • COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INOVA Tec - CNPq/IEL-NC

    PO-015/2018

    Constitui Comissão de Coordenação do Programa de Bolsas para Iniciação em Inovação e Tecnologia - INOVA Tec, que tem como objetivo promover e desenvolver ações visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação firmado, em 13/09/2017, entre o CNPq e o Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Central - IEL/NC,

     

    R E S O L V E:
     

    1. Constituir Comissão de Coordenação do Programa de Bolsas para Iniciação em Inovação e Tecnologia - INOVA Tec, que tem como objetivo promover e desenvolver ações visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país, por meio da concessão de bolsas a estudantes de graduação e auxílios para os professores tutores, para a execução de projetos cooperativos entre empresas e Instituições de Ensino Superior (IES), em temas ligados à inovação, ciência e tecnologia.

     

    2. Designar para compor a Comissão os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

    - Márcio Ramos de Oliveira - CNPq;
    - Luiz Cláudio Pimentel Baptista - CNPq (suplente);
    - Eduardo Fayet - IEL;
    - Cynthia Leódido - IEL (suplente).

    2.1. A Comissão poderá sempre que necessário, solicitar o apoio de unidades ou de servidores do CNPq e do IEL, e utilizar consultores e especialistas do CNPq, dos Núcleos de Inovação Tecnológica das IES participantes e das IEL Regionais aderentes.

     

    3. Os trabalhos da Comissão deverão ser pautados pelas atribuições e responsabilidades dispostas no Acordo de Parceria e nos termos do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I.

    3.1. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à Comissão deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

     

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o término da vigência do Acordo de Parceria.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília, 30 de Janeiro de 2018.

     

     

     

    MARCELO MARCOS MORALES

    Presidente Substituto
    PO nº 042/2017

     

    Ref. 01300.009751/2017-26

     
    Ler na íntegra


  • VISITA AO CNPq DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE PESQUISA DO REINO UNIDO - Grupo de Trabalho

    PO-016/2018

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de programar e acompanhar a visita ao CNPq de membros dos Conselhos de Pesquisa do Reino Unido (RCUK).

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866 de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de programar e acompanhar a visita ao CNPq de membros dos Conselhos de Pesquisa do Reino Unido (RCUK).


    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    - Dileine Amaral da Cunha - CONAI/CGCIN (Coordenadora);
    - Alerino dos Reis e Silva Filho - DABS;
    - Flávio Velame Teixeira da Costa - CONAI/CGCIN;
    - Lisandra Helena Barros Santos - DCOI;
    - Marcos César Chaves da Fonseca - SEPRE/GAB;
    - Thaís Machado Scherrer - DEHS.

    2. Caberá ao Grupo de Trabalho:

    1. Elaborar o cronograma de atividades;
    2. Interagir com as áreas do CNPq para o cumprimento da agenda estabelecida;
    3. Coordenar com instituições parceiras, embaixada e consulado do Reino Unido, ações em conjunto definidas no cronograma;
    4. Demandar estudos técnicos aos setores do CNPq para subsidiar informações institucionais a serem repassadas aos visitantes;
    5. Elaborar as informações e os documentos para vinculação aos membros dos Conselhos de Pesquisa do Reino Unido ¿ RCUK;
    6. Acompanhar o grupo nas atividades;
    7. Elaborar o roteiro institucional para a visita ao CNPq.

    3. A Coordenadora do GT poderá solicitar o apoio de unidades, de servidores ou colaboradores do CNPq para obter informações e os recursos necessários para atendimento do objetivo estabelecido.
    4. As decisões e providências que ultrapassarem o limite das atribuições dos membros do GT deverão ser, por estes, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.
    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura até 02 de março de 2018.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 1º de Fevereiro de 2018.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

    Presidente Substituto
    PO nº 042/2017

     

    Ref. 01300.000593/2018-20 

     

     
    Ler na íntegra


  • GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2018

    OI-DGTI-004/2018

    Designa a servidora Mariana Galiza de Oliveira para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2018.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto nos artigos 15 e 67, da Lei nº 8.666/93, e Decreto 7.892 de 23/01/2013,

     

    R E S O L V E:
     

    1. Designar a servidora Mariana Galiza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1420473, CPF nº 705.708.501-00, e-mail: comunicação@cnpq.br, tel. 3211-9414, lotada na Coordenação de Comunicação Social - COCOM, para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de serviços, de forma continuada, de produção, arte finalização, acabamento e entrega de medalhas, placas, troféus e pins para o atendimento das demandas frequentes e rotineiras de comunicação institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, Processo nº 01300.004309/2017-11

     

    2. Compete à servidora Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

    b)atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

    c)verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber o materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

          1. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;

          2. Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;

          3. Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;

          4. Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;

          5. Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.

     

    3. A fiscalização exercida pela GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. A servidora responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

    5. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2018, será substituída pela servidora, Ana Paula Mendes Macarini, CPF nº 335.356.212-87, Matrícula SIAPE nº 06718973, e-mail: comunicação@cnpq.br, tel.: 3211-9457, lotada na Coordenação de Comunicação Social - COCOM.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.                          

     

    Brasília, 30 de Janeiro de 2018.

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016 

     

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    PROJETO PILOTO TELETRABALHO (Grupo de Trabalho)

    PO-138/2017

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de auxiliar a área de Recursos Humanos no acompanhamento, avaliação e proposição de ajustes ao Projeto Piloto Teletrabalho (PPT).

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 3 de outubro de 2016,


    R E S O L V E:

     

    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de auxiliar a área de Recursos Humanos no acompanhamento, avaliação e proposição de ajustes ao Projeto Piloto Teletrabalho (PPT).

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    - Mônica Rebello de Oliveira (COCGC) - Coordenadora;
    - Alessandro Guimarães Pereira (Ouvidoria);
    - Andréa Dias Victor (COSAE);
    - Emerson da Motta Willer (COBIO);
    - Luiz Carlos Araújo da Silva (CGETI);
    - Maria Cristina de Cerqueira Veiga (SECIN);
    - Onivaldo Randing (CGCTM); e
    - Ricardo Guanabara Leal (CGERH).

    2. O GT terá as seguintes atribuições:

    a) Coletar e analisar informações sobre procedimentos operacionais e legislação aplicável;

    b) Auxiliar a Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira (COCGC) e o Serviço de Capacitação Institucional (SECIN) a viabilizar os ajustes e alinhamento do Projeto Piloto Teletrabalho à legislação pertinente, visando sua implantação;

    c) Assessorar a COCGC e o SECIN a realizar o acompanhamento e avaliação trimestral do Projeto Piloto Teletrabalho e sugerir adequações, caso necessário;

    d) Assessorar a COCGC e o SECIN na elaboração do Relatório Final do PPT.

    3. A vigência do GT correrá até 6 (seis) meses após o encerramento do Projeto Piloto Teletrabalho.

    4. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicações Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 11 de julho de 2017.

     

    MARCELO MARCOS MORALES
    Presidente Substituto

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    REVISÃO DO MANUAL DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO CNPq (Grupo de Trabalho)

    PO-081/2017

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 8.866, de 10/03/2016,


    R E S O L V E:        

                                                                                              

    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    - Sheila Beyer Bacellar (PF/CNPq) - Coordenadora

    - Jose Tavares dos Santos (PF/CNPq)

    - Clebia Sousa de Farias Martins (PF/CNPq) - Secretária

    - Medge Torres de Brito Santos (SETCE/COPCO)

    - Lorenny Oliveira de Arruda Guilhon (SECOA/COPCO)

    - Paulo Augusto Lambert Soares (DGTI/PRE)

    2 .  O GT terá as seguintes atribuições:

    a) coletar informações sobre o fluxo e os procedimentos atuais da cobrança e recuperação de crédito;

    b) atualizar fluxos e procedimentos operacionais padrão para o processo administrativo de cobrança e recuperação de créditos;

    c) colher informações , atos e procedimentos com a  Procuradoria-Geral Federal - PGF e AGU;

    d) atualizar o manual de cobrança e recuperação de créditos, inclusive com adaptações referentes ao Sistema SAPIENS DÍVIDA;

    e) apresentar minuta (ou minutas) de Instrução de Serviço, Resolução Normativa ou Manual, contemplando os fluxos, procedimentos e atos a serem desenvolvidos pelos setores envolvidos.

    3. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

    Publique-se esta portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 28 de abril de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES
     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    REVISÃO DO MANUAL DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO CNPq (Grupo de Trabalho - Prorrogação)

    PO-256/2017

    Prorroga o prazo estabelecido no item 3, da Portaria CNPq nº 081/2017 que constitui Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 8.866, de 10/03/2016 (Proc. SEI nº 01300.005399/2017-50),

     

    R E S O L V E:                   

     

    1. Prorrogar o prazo estabelecido no item 3, da Portaria CNPq nº 081/2017 que constitui Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

     

    2. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

     

    3. Ficam convalidados os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 081/2017, de 28 de abril de 2017.

     

    Publique-se esta portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     


    Brasília, 13 de novembro de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    Gerente da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico/SRP nº 027/2015

    OI-DGTI-061/2016

    Designa a servidora Ana Paula Mendes Teixeira, para gerenciar a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 027/2015.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto nos artigos 15 e 67, da Lei nº 8.666/93, e Decreto 8.866 de 03/11/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar a servidora Ana Paula Mendes Teixeira, matrícula Siape nº 006719430, CPF nº 488.102.401-97, e-mail: ana.teixeira@cnpq.br, tel.: 3211-4569, lotada na  Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação - COOTI/CGETI, para gerenciar a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 027/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de solução scale-out com 110 TB para o armazenamento de documentos digitais e arquivamentos near-line, com serviços de garantia de suporte técnico, manutenção, atualização da solução (software e hardware) por 60 meses, além de serviços de instalação, configuração do ambiente e migração da solução atual para a nova solução, de acordo com o planejamento de TI e conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia, Anexo I, Processo n°. 01300.002.068/2015-0.

    2. Compete à servidora Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos serviços prestados;

    b) atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos serviços prestados;

    c) verificar se os serviços prestados estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos serviços;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos serviços  constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber o objeto do contrato em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas aos serviços, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

    1. solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;

    2. emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;

    3. determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;

    4. recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;

    5. documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.

    3. A fiscalização exercida pela GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. A servidora responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

    5. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico/SRP nº 027/2015, será substituída pelo servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, matrícula Siape: 18938426, CPF nº 044.625.127-58, e-mail: lcaraujo@cnpq.br, tel.:3211-9110, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI/DGTI.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 09 de dezembro de 2016.                      

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação
    Decreto de 25/10/2016

     

     
    Ler na íntegra