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  • Revogada pela: OI-DGTI-090/2018

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CAPGEMINI BRASIL S/A)

    OI-DGTI-086/2018

    Renomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Renomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A, CNPJ 65.599.953/0004-06, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70) e os demais processos vinculados:

     

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;

    - Flávio Cesar Cunha dos Santos, matrícula Siape: 04509781, como Fiscal Técnico do Contrato;

    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;

    - Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato.

     

    2. Renomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

     

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;

    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato;

    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;

    - Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.

     

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

     

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

     

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de dezembro de 2018.

     

    (Assinado Eletronicamente)

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.006757/2018-22

     
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  • Revogada pela: OI-DGTI-089/2018

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (RSI INFORMATICA LTDA)

    OI-DGTI-071/2018

    Nomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 037/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa RSI INFORMATICA LTDA.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 037/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa RSI INFORMATICA LTDA, CNPJ 72.827.405/0004-51, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70) e os demais processos vinculados:

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;
    - Cleiton Dias, matrícula  Siape: 1703650, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;
    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 28 de setembro de 2018.

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.006758/2018-77

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (RSI INFORMATICA LTDA)

    OI-DGTI-089/2018

    Nomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 037/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa RSI INFORMATICA LTDA

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 037/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa RSI INFORMATICA LTDA, CNPJ 72.827.405/0004-51, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70) e os demais processos vinculados:

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;
    - Flávio Cesar Cunha dos Santos, matrícula  Siape: 04509781, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula Siape: 00671720, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;
    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Ana Conceição Muniz da Silva, matrícula Siape: 06717993, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília, 13 de dezembro de 2018.

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016

     

    Ref. 01300.006758/2018-77

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CAPGEMINI BRASIL S/A)

    OI-DGTI-090/2018

    Nomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, processo nº 01300.006783/2017-70, celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A, CNPJ 65.599.953/0004-06, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70) e os demais processos vinculados:

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;

    - Flávio Cesar Cunha dos Santos, matrícula Siape: 04509781, como Fiscal Técnico do Contrato;

    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;

    - Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula Siape nº 00671720, como Fiscal Administrativo do Contrato;

     

    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;

    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato;

    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;

    - Ana Conceição Muniz da Silva, matrícula Siape: 06717993, como Fiscal Administrativo do Contrato ¿ Substituto.

     

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

     

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

     

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 13 de dezembro de 2018.

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016

     

    Ref. 01300.006757/2018-22

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CTIS TECNOLOGIA S.A)

    OI-DGTI-088/2018

    Nomeia servidores para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 010/2015, processo administrativo SEI nº 01300.004483/2014-11, celebrado entre o CNPq e a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.


    R E S O L V E:

     

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 010/2015, processo administrativo SEI nº 01300.004483/2014-11, celebrado entre o CNPq e a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº 01.644.731/0001-32, que tem por objeto a prestação de serviço de terceirização de impressão em nível corporativo (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de impressoras multifuncionais, fornecimento de suprimentos, sistemas para gerenciamento dos equipamentos e contabilização de páginas impressas, além do suporte remoto e presencial, a serem executados nas dependências do CNPq, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, de acordo com o planejamento de TI e em apoio à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, do CNPq, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico nº 041/2014 e de seus anexos:

    - Welber Antonio Luchine, matrícula Siape: 6718281, como Gestor do Contrato;
    Ricardo Barbosa Gomes, matrícula Siape: 6719139, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Antonio Joao Goncalves de Azambuja, matrícula Siape: 6714803, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula Siape nº 00671720, como Fiscal Administrativo do Contrato;


    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Luiz Carlos Araújo da Silva, matrícula Siape: 18938426, como Gestor do Contrato - Substituto;
    - Joaquim Humberto Marques Mota, matrícula Siape: 6718990, como Fiscal Técnico do Contrato - Substituto;
    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Fiscal Requisitante do Contrato - Substituto;
    Ana Conceição Muniz da Silva, matrícula Siape: 06717993, como Fiscal Administrativo do Contrato - Substituto;

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05, DE 26 DE MAIO DE 2017- SG/MPDG, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do processo nº. 01300.004483/2014-11, referente ao Contrato nº 010/2015.

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir de 01/01/2019.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 13 de dezembro de 2018.

     

    (Assinado Eletronicamente)

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016

     

     

    Ref. 01300.004483/2014-11

     
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  • Revogada pela: PO-280/2018

    COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE ZOOLOGIA - ZO

    PO-225/2016

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Zoologia.

    Revoga: PO-186/2015

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto 7.899, de 04 de fevereiro de 2013, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 172ª (centésima septuagésima segunda) reunião, realizada no dia 08 de junho de 2016, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Zoologia, os seguintes membros:

     

        - Carla Simone Pavanelli;

        - José Roberto Pujol Luz; e

        - Alexandre Bragio Bonaldo.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplente com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1. Titulares

     

    - José Roberto Pujol Luz - UNB (Taxonomia/Entomologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Carla Simone Pavanelli - UEM (Ictiologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Márcia Souto Couri - UFRJ (Taxonomia/Entomologia)

    01/09/2015 a 30/06/2018


     2.2. Suplente

                                  

    - Alexandre Bragio Bonaldo - MPEG (Taxonomia/ Aracnologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

     

    Brasília, 22 de setembro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

    Presidente Substituto

    PO nº 154/2016

     
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  • Revogada pela: PO-279/2018

    COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - DC

    PO-175/2017

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Divulgação Científica.

    Revoga: PO-182/2015

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 176ª (centésima septuagésima sexta) reunião, realizada no dia 21 de junho de 2017, e
    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Divulgação Científica, os seguintes membros:

    - Adilson Jesus Aparecido de Oliveira;

    - Luisa Medeiros Massarani;

    - Hélida Ferreira da Cunha; e

    - Laércio Ferracioli.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros  titulares e suplentes com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1. Titulares

    - Nelson Studart Filho - UFSCar (Física)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Luisa Medeiros Massarani - FioCruz (Comunicação)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Alexander Wilhelm Armin Kellner - UFRJ (Paleontologia)

    01/09/2015 a 30/06/2018

    - Silvania Sousa do Nascimento - UFMG (Educação)

    01/07/2015 a 30/06/2018

     

    2.2. Suplentes

    - Hélida Ferreira da Cunha - UFG (Ciências Biológicas)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Laércio Ferracioli - UFES (Física)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    Brasília, 23 agosto de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • Revogada pela: PO-278/2018

    COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE FÍSICA E ASTRONOMIA - FA

    PO-237/2017

    Designa membro para integrar o Comitê de Assessoramento de Física e Astronomia.

    Revoga: PO-190/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 177ª (centésima septuagésima sétima) reunião, realizada no dia 13 de setembro de 2017, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização (Proc. SEI nº 01300.009063/2017-66),

     

     

    R E S O L V E:


     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Física e Astronomia, o seguinte membro:

    - Antônio Azevedo da Costa.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplentes, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1.Titulares

    - Antônio Azevedo da Costa - UFPE (Matéria Condensada)
    01/10/2017 a 30/06/2020

    - Marco Aurélio Pinheiro Lima - UFPE (Física Atômica e Molecular)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Rodrigo Gribel Lacerda - UFMG (Matéria Condensada)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Caio Henrique Lewenkopf - UFF (Matéria Condensada)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Carola Dobrigkeit Chinellato - UNICAMP (Física das Partículas Elementares e Campos)
    01/10/2015 a 30/06/2018

    - Antonio Ferreira da Silva - UFBA (Física Atômica e Molecular)
    01/10/2015 a 30/06/2018

    - Thaisa Storchi Bergman - UFRGS (Astrofísica Extragaláctica)
    01/10/2015 a 30/06/2018

    - Gastão Inácio Krein - UNESP (Física Nuclear)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Silvio Paolo Sorella - UERJ (Partículas e Campos)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Gastão César Bierrenbach Lima Neto - USP (Astronomia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Marcos Gomes Eleutério da Luz - UFPR (Física Atômica)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Carla Gobel Burlamaqui de Mello - CBPF (Altas Energias)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Oswaldo Baffa Filho - USP (Física Biológica e Médica)
    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    2.2. Suplentes

    - Celia Beatriz Anteneodo de Porto - PUC/PR (Física Estatística)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Ilya Lvovich Shapiro - UFJF (Relatividade e Gravitação)
    01/07/2015 a 30/06/2018

    - Marcelo Leite Lyra - UFAL (Física Estatística)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Jailson Souza de Alcaniz - ON (Astronomia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Felipe Barbedo Rizzato - UFRGS (Plasmas)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Tobias Frederico - ITA (Física Nuclear)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Carlos Henrique Monken - UFMG (Ótica Fotônica)
    01/10/2016 a 30/06/2019

     

     

    Brasília, 18 de outubro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: RN-039/2018

    PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

    RN-012/2017

    Aprova, na forma do anexo, o Regulamento da 15ª edição do PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

    Revoga: RN-020/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 19ª (décima nona) reunião, de 04 de outubro de 2017,


     

    R E S O L V E:

     

    Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento da 15ª edição do PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA instituído pela RN-018 de 08 de outubro de 2003.

     


    Brasília, 20 de outubro de 2017.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     


    Anexo

     

    15º PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - 2017

    REGULAMENTO


    CAPÍTULO I - O PRÊMIO

     

    Art. 1º - O Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica foi instituído pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2003, e ampliado em 2012, passando a ser denominado Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica.

     

    Art. 2º - O Prêmio conta com a parceria da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

     

    Art. 3º - O Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica tem como objetivos premiar bolsistas de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq que se destacaram durante o ano, sob os aspectos de relevância e de qualidade do seu relatório final, e as instituições participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) que contribuíram de forma relevante para o alcance dos objetivos do programa.

     

    Art. 4º - O Prêmio, concedido anualmente pelo CNPq, é destinado às três grandes áreas do conhecimento: Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, Ciências da Vida e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

     

    CAPÍTULO II - CATEGORIAS

     

    Art. 5º - O Prêmio é atribuído em três categorias:

    - Bolsista de Iniciação Científica;

    - Bolsista de Iniciação Tecnológica, e

    - Mérito Institucional.

    § 1º - Na categoria Bolsista de Iniciação Científica concorrerão bolsistas do CNPq participantes do PIBIC - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, do PIBIC-Af - Programa institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas e bolsistas de Iniciação Científica de quotas do pesquisador, que tenham desenvolvido projetos no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017.

    § 2º - Na categoria Bolsista de Iniciação Tecnológica concorrerão bolsistas do CNPq participantes do PIBITI - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e bolsistas ITI - Iniciação Tecnológica e Industrial, que tenham desenvolvido projetos no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017.

    § 3º - Na categoria Mérito Institucional concorrerão instituições que participam do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e que tenham bolsistas inscritos no Prêmio.

     

    CAPÍTULO III - PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA

     

    Art. 6º - As instituições de ensino e pesquisa, por meio das coordenações do PIBIC e/ou PIBITI contribuirão para:

    a) A divulgação do Prêmio, a partir de folderes e cartazes a serem encaminhados pelo CNPq.

    b) A seleção dos bolsistas e o encaminhamento ao CNPq de no máximo 6 (seis) relatórios, sendo:

    Categoria Bolsista de Iniciação Científica:
    - 1 bolsista da grande área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias;
    - 1 bolsista da grande área de Ciências da Vida, e
    - 1 bolsista da grande área de Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

    Categoria Bolsista de Iniciação Tecnológica:
    - 1 bolsista da grande área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias;
    - 1 bolsista da grande área de Ciências da Vida, e
    - 1 bolsista da grande área de Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

    Nota: O bolsista deverá ser indicado obrigatoriamente na sua área de atuação e na categoria correspondente ao programa em que a bolsa esteja vinculada no CNPq.

     

    CAPÍTULO IV - INDICAÇÃO DOS BOLSISTAS AO CNPq PARA CONCORRER À

    ETAPA NACIONAL

     

    Art. 7º - Os bolsistas de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq, indicados para concorrer ao Prêmio, são aqueles que apresentaram os melhores relatórios, classificados ou premiados pelo comitê interno ou externo nas jornadas, salões ou seminários realizados nas instituições de ensino e pesquisa no 2º semestre de 2017.

    Parágrafo Único - Caso a instituição de ensino ou pesquisa não realize eventos relacionados no presente artigo, deverá receber as inscrições dos bolsistas e selecionar os melhores relatórios por meio de um comitê interno e encaminhá-las ao CNPq.

     

    Art. 8º - As coordenações do PIBIC e/ou PIBITI das instituições de ensino e pesquisa devem transmitir ao CNPq, para o e-mail pict@cnpq.br, de 02 de novembro de 2017 até 09 de março de 2018, os 6 melhores relatórios dos bolsistas, conforme relacionado no artigo 6º, e a documentação complementar a seguir:
    a) Formulário de indicação (disponível no endereço http://www.destaqueict.cnpq.br/);
    b) Carta de recomendação do orientador sobre o perfil, atuação e atribuições do bolsista;
    c) Histórico escolar, e
    d) Relatório do bolsista (relativo ao período de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017), com no máximo 25 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12, espaçamento 1,5, contendo:
    - Título do relatório do bolsista;
    - Nome, telefones e e-mail do bolsista;
    - Nome, endereço, telefone e e-mail da Instituição de vínculo da bolsa;
    - Nome, telefones e e-mail do professor orientador;
    - Resumo;
    - Apresentação (introdução, justificativa e objetivos);
    - Desenvolvimento (metodologia e análise);
    - Conclusão (resultados da pesquisa), e
    - Referências bibliográficas.

    Nota 1: A documentação deve ser encaminhada no formato PDF, sendo um arquivo para cada candidato, contendo formulário de indicação, carta de recomendação, histórico escolar e relatório do bolsista.

    Nota 2: Caso o candidato seja indicado em uma categoria (Bolsista de Iniciação Científica ou Bolsista de Iniciação Tecnológica) diferente do programa de vinculação da bolsa no CNPq, ou apresente a documentação incompleta, será automaticamente desclassificado.

    Nota 3: Não será aceita a indicação de mais de um candidato na mesma grande área em uma única categoria.

    Nota 4: Não será aceita indicação enviada pelo orientador ou pelo candidato.

     

    Art. 9º - As inscrições das instituições do PIBIC para concorrer na categoria Mérito Institucional serão automáticas, desde que apresentem bolsistas do PIBIC, PIBIC AF ou oriundos de quota do pesquisador, inscritos na categoria Bolsista de Iniciação Científica.

    CAPÍTULO V - COMISSÃO JULGADORA

     

    Art. 10 - A escolha dos premiados será feita por três comissões julgadoras, uma para cada grande área do conhecimento, designadas pelo Presidente do CNPq e compostas por três membros cada.

    Parágrafo Único - Participarão das comissões julgadoras:

    - 1 (um) representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC);

    - 1 (um) representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e

    - 7 (sete) representantes da comunidade científica e tecnológica, indicados pelo CNPq.

     

    Art. 11 - Os relatórios dos bolsistas das categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica, serão avaliados conforme os critérios a seguir:

    Critérios
    Pontuação máxima

    a) Mérito, relevância e qualidade do relatório final

    30

    b) Originalidade e inovação

    30

    c) Aplicação prática da pesquisa para a solução de problemas concretos e com resultados finais

    30

    d) Perfil, histórico escolar, atuação e atribuições do bolsista do ponto de vista do orientador

    10


    Parágrafo Único - Em caso de empate, caberá aos membros de cada Comissão Julgadora a reavaliação dos trabalhos apresentados pelos finalistas, até que apenas um candidato ou bolsista, por cada grande área do conhecimento e por categoria, seja indicado como vencedor do certame.

     

    Art. 12 - O critério a ser considerado para a categoria Mérito Institucional baseia-se na instituição do PIBIC com maior índice de egressos titulados na pós-graduação, em cursos reconhecidos pela CAPES.

    Nota 1: O índice de egressos será aferido pela quantificação dos ex-bolsistas PIBIC, do CNPq, que se titularam no mestrado ou doutorado. Serão comparados os percentuais de titulação de cada instituição, ao percentual médio de titulação do conjunto de todas instituições contempladas com bolsas PIBIC, em um período de dez anos.

    Nota 2: As instituições que receberam menos de 100 bolsas PIBIC no período aferido de dez anos não poderão concorrer à categoria Mérito Institucional.

    Nota 3: A instituição contemplada com o Mérito Institucional poderá ser premiada novamente, somente 5 (cinco) anos após a data da cerimônia de premiação.

    Nota 4: Caso a instituição classificada com o maior índice de egressos titulados no mestrado e doutorado tenha sido agraciada nos últimos 5 (cinco) anos, a premiação será concedida para a instituição melhor posicionada, que ainda não tenha sido contemplada no período.

     

    Art. 13 - As comissões julgadoras avaliarão os trabalhos até 11 de maio de 2018.

     

    Art. 14 - As comissões julgadoras não estabelecerão classificação dos candidatos.

     

    CAPÍTULO VI - PREMIAÇÃO

     

    Art. 15 - Nas categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica, serão concedidas até 6 (seis) premiações, assim distribuídas:

    a) Ciências Exatas, da Terra e Engenharias - 1 (um) ganhador por categoria;

    b) Ciências da Vida - 1 (um) ganhador por categoria, e

    c) Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes - 1 (um) ganhador por categoria.

    Parágrafo Único - A premiação poderá não ser concedida, caso a comissão julgadora entenda não haver trabalhos de qualidade.

     

    Art. 16 - A premiação consiste de:

     

    § 1º - Categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica:

    a) Quantia em dinheiro, ao bolsista agraciado por categoria e por cada grande área do conhecimento, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

    b) Uma bolsa de Mestrado ou de Doutorado, no país, ao bolsista agraciado, por categoria e por cada grande área do conhecimento, e

    c) Uma passagem aérea e hospedagem para permitir a participação dos agraciados na 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ser realizada em julho de 2018.

    Nota 1: O prazo limite para início da utilização da bolsa de mestrado ou doutorado será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio. As bolsas serão implementadas, caso os agraciados atendam aos critérios normativos do CNPq.

    § 2º - Categoria Mérito Institucional:

    a) Um troféu para a instituição do PIBIC com maior índice de egressos titulados na pós-graduação, em cursos reconhecidos pela CAPES, e

    b) Uma passagem aérea e hospedagem para permitir a participação do dirigente da instituição agraciada na 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ser realizada em julho de 2018.

     

    Art. 17 - Os orientadores dos seis bolsistas agraciados recebem um certificado.

     

    CAPÍTULO VII - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E CERIMÔNIA DE

    ENTREGA DO PRÊMIO

     

    Art. 18 - O resultado será divulgado pelo CNPq até 18 de maio de 2018, no endereço: www.destaqueict.cnpq.br

     

    Art. 19 - A cerimônia de entrega do Prêmio será realizada durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em julho de 2018.

     

    CAPÍTULO VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

     

    Art. 20 - As decisões das Comissões Julgadoras não serão passíveis de recursos ou impugnações em qualquer fase do processo ou da premiação.

     

    Art. 21 - Os agraciados concordam com a publicação dos trabalhos, no todo, em parte, ou em texto resumido pelo autor, em forma a ser definida pelo CNPq.

    Parágrafo Único - Os agraciados concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos dessa natureza, comprometendo-se a comparecer à solenidade de entrega do Prêmio, na qualidade de convidados do CNPq.
     

    Art. 22 - As inscrições poderão ser prorrogadas a critério dos organizadores, sem necessidade de alterar o presente Regulamento.

    Parágrafo Único - Não será permitido o reenvio dos trabalhos, em caso de prorrogação das inscrições.
     

    Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora e Diretoria Executiva do CNPq.

     

     
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  • COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE ZOOLOGIA - ZO

    PO-280/2018

    Designa membro para integrar o Comitê de Assessoramento de Zoologia.

    Revoga: PO-225/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua  182ª (centésima octogésima segunda) reunião, realizada no dia 05 de dezembro de 2018, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    RESOLVE:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Zoologia, o seguinte membro:

    - Fernando Zagury Vaz de Mello


    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplente com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1. Titulares

     

    - Fernando Zagury Vaz de Mello - UFMT (Taxonomia/Entomologia)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - José Roberto Pujol Luz - UNB (Taxonomia/Entomologia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Carla Simone Pavanelli - UEM (Ictiologia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

     

     2.2. Suplente

                                  

    - Alexandre Bragio Bonaldo - MPEG (Taxonomia/ Aracnologia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    Brasília, 12 de dezembro de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.009063/2017-66
     
    Ler na íntegra


  • COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA-DC

    PO-279/2018

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Divulgação Científica.

    Revoga: PO-175/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua  182ª (centésima octogésima segunda) reunião, realizada no dia 05 de dezembro de 2018, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    RESOLVE:

     

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Divulgação Científica, os seguintes membros:

     

    - Cristiane de Magalhães Porto; e

    - Alex Sandro Gomes.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros  titulares e suplentes com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1. Titulares

    - Alex Sandro Gomes - UFPE (Tecnologias Educacionais)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Cristiane de Magalhães Porto - Universidade Tiradentes (Letras)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Nelson Studart Filho ¿ UFSCar (Física)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Luisa Medeiros Massarani ¿ FioCruz (Comunicação)
    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    2.2. Suplentes

     

    - Hélida Ferreira da Cunha ¿ UFG (Ciências Biológicas)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Laércio Ferracioli ¿ UFES (Física)
    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    Brasília, 12 de dezembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.009063/2017-66

     
    Ler na íntegra


  • COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE FÍSICA E ASTRONOMIA - FA

    PO-278/2018

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Física e Astronomia.

    Revoga: PO-237/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua  182ª (centésima octogésima segunda) reunião, realizada no dia 05 de dezembro de 2018, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Física e Astronomia, os seguintes membros:

     

    - Miriam Mendes Gandelman;

    - Marcio Henrique Franco Bettega;

    - Adriana Benetti Marques Valio;

    - Nelson Ricardo de Freitas Braga; e

    - Julio Cesar Fabris.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplentes, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1.Titulares

     

    - Miriam Mendes Gandelman - UFRJ (Física)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Marcio Henrique Franco Bettega - UFPR (Física)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Adriana Benetti Marques Valio - MACKENZIE (Astronomia)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Nelson Ricardo de Freitas Braga - UFRJ (Partículas e Campos)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Antônio Azevedo da Costa - UFPE (Matéria Condensada)
    01/10/2017 a 30/06/2020

    - Marco Aurélio Pinheiro Lima - UFPE (Física Atômica e Molecular)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Rodrigo Gribel Lacerda - UFMG (Matéria Condensada)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Caio Henrique Lewenkopf - UFF (Matéria Condensada)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Gastão Inácio Krein - UNESP (Física Nuclear)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Gastão César Bierrenbach Lima Neto - USP (Astronomia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Marcos Gomes Eleutério da Luz - UFPR (Física Atômica)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Carla Gobel Burlamaqui de Mello - CBPF (Altas Energias)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Oswaldo Baffa Filho - USP (Física Biológica e Médica)
    01/10/2016 a 30/06/2019


    2.2. Suplentes

     

    - Julio Cesar Fabris ¿ UFES (Física)
    01/01/2019 a 30/06/2021

    - Celia Beatriz Anteneodo de Porto - PUC/PR (Física Estatística)
    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Marcelo Leite Lyra - UFAL (Física Estatística)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Jailson Souza de Alcaniz - ON (Astronomia)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Felipe Barbedo Rizzato - UFRGS (Plasmas)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Tobias Frederico - ITA (Física Nuclear)
    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Carlos Henrique Monken - UFMG (Ótica Fotônica)
    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    Brasília, 12 de dezembro de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.009063/2017-66

     
    Ler na íntegra


  • PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

    RN-039/2018

    Aprova na forma do anexo, o Regulamento da 16ª edição do PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA instituído pela RN-018 de 08 de outubro de 2003.

    Revoga: RN-012/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e em conformidade com ad referendum da Diretoria Executiva,

     

    R E S O L V E:

     

    Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento da 16ª edição do PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA instituído pela RN-018 de 08 de outubro de 2003.

     

    Brasília, 12 de dezembro de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Anexo

     

    16º PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - 2018

     

    REGULAMENTO

     

    CAPÍTULO I - O PRÊMIO

     

    Art. 1º - O Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica foi instituído pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2003, e ampliado em 2012, passando a ser denominado Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica.

    Art. 2º - O Prêmio conta com a parceria da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

    Art. 3º - O Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica tem como objetivos premiar bolsistas de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq que se destacaram durante o ano, sob os aspectos de relevância e de qualidade do seu relatório final, e as instituições participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), que contribuíram de forma relevante para o alcance dos objetivos do programa.

    Art. 4º - O Prêmio, concedido anualmente pelo CNPq, é destinado às três grandes áreas do conhecimento: Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, Ciências da Vida e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

     

    CAPÍTULO II - CATEGORIAS

     

    Art. 5º - O Prêmio é atribuído em três categorias:

    - Bolsista de Iniciação Científica;

    - Bolsista de Iniciação Tecnológica, e

    - Mérito Institucional.

    § 1º - Na categoria Bolsista de Iniciação Científica concorrerão bolsistas do CNPq participantes do PIBIC - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, do PIBIC-Af - Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas, e bolsistas de Iniciação Científica de quotas do pesquisador, que tenham desenvolvido projetos no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018.

    § 2º - Na categoria Bolsista de Iniciação Tecnológica concorrerão bolsistas do CNPq participantes do PIBITI - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e bolsistas ITI - Iniciação Tecnológica e Industrial, que tenham desenvolvido projetos no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018.

    § 3º - Na categoria Mérito Institucional concorrerão instituições que participam do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e que tenham bolsistas inscritos no Prêmio.

     

    CAPÍTULO III - PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA

     

    Art. 6º - As instituições de ensino e pesquisa, por meio das coordenações do PIBIC e/ou PIBITI contribuirão para:

    a) A divulgação do Prêmio, a partir de folderes e cartazes a serem encaminhados pelo CNPq.

    b) A seleção dos bolsistas e o encaminhamento ao CNPq de no máximo 6 (seis) relatórios, sendo:

    Categoria Bolsista de Iniciação Científica:

    - 1 bolsista da grande área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias;

    - 1 bolsista da grande área de Ciências da Vida, e

    - 1 bolsista da grande área de Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

    Categoria Bolsista de Iniciação Tecnológica:

    - 1 bolsista da grande área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias;

    - 1 bolsista da grande área de Ciências da Vida, e

    - 1 bolsista da grande área de Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

    Nota: O bolsista deverá ser indicado obrigatoriamente na sua área de atuação e na categoria correspondente ao programa em que a bolsa esteja vinculada no CNPq.

     

    CAPÍTULO IV - INDICAÇÃO DOS BOLSISTAS AO CNPq PARA CONCORRER À

    ETAPA NACIONAL

     

    Art. 7º - Os bolsistas de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq, indicados para concorrer ao Prêmio, são aqueles que apresentaram os melhores relatórios, classificados ou premiados pelo comitê interno ou externo nas jornadas, salões ou seminários realizados nas instituições de ensino e pesquisa no 2º semestre de 2018.

    Parágrafo Único - Caso a instituição de ensino ou pesquisa não realize eventos relacionados no presente artigo, deverá receber as inscrições dos bolsistas e selecionar os melhores relatórios por meio de um comitê interno e encaminhá-las ao CNPq.

    Art. 8º - As coordenações do PIBIC e/ou PIBITI das instituições de ensino e pesquisa devem transmitir ao CNPq, para o e-mail pict@cnpq.br, de 16 de novembro de 2018 até 08 de março de 2019, os 6 melhores relatórios dos bolsistas, conforme relacionado no artigo 6º, e a documentação complementar a seguir:

    a) Formulário de indicação (disponível no endereço http://www.destaqueict.cnpq.br/);

    b) Carta de recomendação do orientador sobre o perfil, atuação e atribuições do bolsista;

    c) Histórico escolar, e

    d) Relatório do bolsista (relativo ao período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018), com, no máximo, 25 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12, espaçamento 1,5, contendo:

    - Título do relatório do bolsista;

    - Nome, telefones e e-mail do bolsista;

    - Nome, endereço, telefone e e-mail da Instituição de vínculo da bolsa;

    - Nome, telefones e e-mail do professor orientador e do coorientador, se for o caso;

    - Resumo;

    - Apresentação (introdução, justificativa e objetivos);

    - Desenvolvimento (metodologia e análise);

    - Conclusão (resultados da pesquisa), e

    - Referências bibliográficas.

    Nota 1: A documentação deve ser encaminhada no formato PDF, sendo um arquivo para cada candidato, contendo formulário de indicação, carta de recomendação, histórico escolar e relatório do bolsista.

    Nota 2: Caso o candidato seja indicado em uma categoria (Bolsista de Iniciação Científica ou Bolsista de Iniciação Tecnológica) diferente do programa de vinculação da bolsa no CNPq, ou apresente a documentação incompleta, será automaticamente desclassificado.

    Nota 3: Não será aceita a indicação de mais de um candidato na mesma grande área em uma única categoria.

    Nota 4: Não será aceita indicação enviada pelo orientador, pelo coorientador ou pelo candidato.

    Art. 9º - As inscrições das instituições do PIBIC para concorrer na categoria Mérito Institucional serão automáticas, desde que apresentem bolsistas do PIBIC, PIBIC AF ou oriundos de quota do pesquisador, inscritos na categoria Bolsista de Iniciação Científica.

     

    CAPÍTULO V - COMISSÃO JULGADORA

     

    Art. 10 - A escolha dos premiados será feita por três comissões julgadoras, uma para cada grande área do conhecimento, designadas pelo Presidente do CNPq e compostas por três membros cada.

    Parágrafo Único - Participarão das comissões julgadoras:

    - 1 (um) representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC);

    - 1 (um) representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e

    - 7 (sete) representantes da comunidade científica e tecnológica, indicados pelo CNPq.

    Art. 11 - Os relatórios dos bolsistas das categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica, serão avaliados conforme os critérios a seguir:

     

    Critérios
    Pontuação máxima

    a) Mérito, relevância e qualidade do relatório final

    30

    b) Originalidade e inovação

    30

    c) Aplicação prática da pesquisa para a solução de problemas concretos e com resultados finais

    30

    d) Perfil, histórico escolar, atuação e atribuições do bolsista do ponto de vista do orientador

    10

     

    Parágrafo Único - Em caso de empate, caberá aos membros de cada Comissão Julgadora a reavaliação dos trabalhos apresentados pelos finalistas, até que apenas um candidato ou bolsista, por cada grande área do conhecimento e por categoria, seja indicado como vencedor do certame.

    Art. 12 - O critério a ser considerado para a categoria Mérito Institucional baseia-se na instituição do PIBIC com maior índice de egressos titulados na pós-graduação, em cursos reconhecidos pela CAPES.

    Nota 1: O índice de egressos será aferido pela quantificação dos ex-bolsistas PIBIC, do CNPq, que se titularam no mestrado ou doutorado. Serão comparados os percentuais de titulação de cada instituição, ao percentual médio de titulação do conjunto de todas instituições contempladas com bolsas PIBIC, em um período de dez anos.

    Nota 2: As instituições que receberam menos de 100 bolsas PIBIC no período aferido de dez anos não poderão concorrer à categoria Mérito Institucional.

    Nota 3: A instituição contemplada com o Mérito Institucional poderá ser premiada novamente, somente 5 (cinco) anos após a data da cerimônia de premiação.

    Nota 4: Caso a instituição classificada com o maior índice de egressos titulados no mestrado e doutorado tenha sido agraciada nos últimos 5 (cinco) anos, a premiação será concedida para a instituição melhor posicionada, que ainda não tenha sido contemplada no período.

    Art. 13 - As comissões julgadoras avaliarão os trabalhos até 10 de maio de 2019.

    Art. 14 - As comissões julgadoras não estabelecerão classificação dos candidatos.

     

    CAPÍTULO VI - PREMIAÇÃO

     

    Art. 15 - Nas categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica, serão concedidas até 6 (seis) premiações, assim distribuídas:

    1. Ciências Exatas, da Terra e Engenharias - 1 (um) ganhador por categoria;
    2. Ciências da Vida -1 (um) ganhador por categoria, e
    3. Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes ¿- 1 (um) ganhador por categoria.

    Parágrafo Único - A premiação poderá não ser concedida, caso a comissão julgadora entenda não haver trabalhos de qualidade.

    Art. 16 - A premiação consiste de:

    § 1º - Categorias Bolsista de Iniciação Científica e Bolsista de Iniciação Tecnológica:

    1. Quantia em dinheiro, ao bolsista agraciado por categoria e por cada grande área do conhecimento, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais);
    2. Uma bolsa de Mestrado ou de Doutorado, no país, ao bolsista agraciado, por categoria e por cada grande área do conhecimento, e
    3. Uma passagem aérea e hospedagem para permitir a participação dos agraciados na 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ser realizada em julho de 2019.

    Nota 1: O prazo limite para início da utilização da bolsa de mestrado ou doutorado será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio. As bolsas serão implementadas, caso os agraciados atendam aos critérios normativos do CNPq.

    § 2º - Categoria Mérito Institucional:

    a) A concessão de bolsas adicionais do PIBIC e/ou PIBITI na cota da instituição agraciada, conforme segue:

     

    Nº de bolsas da IES concedidas por meio de chamadas CNPq

    Nº de bolsas adicionais

    Até 100

    5

    De 101 a 500

    10

    Acima de 501

    20

     

    b) Um troféu para a instituição do PIBIC com maior índice de egressos titulados na pós-graduação, em cursos reconhecidos pela CAPES, e

    c) Uma passagem aérea e hospedagem para permitir a participação do dirigente da instituição agraciada na 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ser realizada em julho de 2019.

    Art. 17 - Os orientadores e, se for o caso, os coorientadores dos seis bolsistas agraciados recebem um certificado.

     

    CAPÍTULO VII - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E CERIMÔNIA DE

    ENTREGA DO PRÊMIO

     

    Art. 18 - O resultado será divulgado pelo CNPq até 24 de maio de 2019, no endereço: www.destaqueict.cnpq.br

    Art. 19 - A cerimônia de entrega do Prêmio será realizada durante a 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em julho de 2019.

     

    CAPÍTULO VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

     

    Art. 20 - As decisões das Comissões Julgadoras não serão passíveis de recursos ou impugnações em qualquer fase do processo ou da premiação.

    Art. 21 - Os agraciados concordam com a publicação dos trabalhos, no todo, em parte, ou em texto resumido pelo autor, em forma a ser definida pelo CNPq.

    Parágrafo Único - Os agraciados concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos dessa natureza, comprometendo-se a comparecer à solenidade de entrega do Prêmio, na qualidade de convidados do CNPq.

    Art. 22 - As inscrições poderão ser prorrogadas a critério dos organizadores, sem necessidade de alterar o presente Regulamento.

    Parágrafo Único - Não será permitido o reenvio dos trabalhos, em caso de prorrogação das inscrições.

    Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora e Diretoria Executiva do CNPq.

     

     

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA CNPq/Gerência Regional de Brasília - FIOCRUZ Nº 41/2018

    PO-281/2018

    Delega competência ao servidor Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/Gerência Regional de Brasília - FIOCRUZ Nº 41/2018.

    O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/Gerência Regional de Brasília - FIOCRUZ
    Nº 41/2018.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Amelia Nair Lopes Lima.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 12 de dezembro de 2018.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

     

    Ref. 01300.011518/2018-94

     
    Ler na íntegra


  • POLÍTICA DE IMPRESSÃO DO CNPq

    RN-038/2018

    Homologa a Política de Impressão no âmbito do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 10/03/2016 e em conformidade com a Portaria MP/STI nº 20, de 14 de junho de 2016, especificamente quanto as orientações sobre Boas Práticas, Vedações e Orientações para contratação de serviços de outsourcing de impressão e decisão do Comitê de Tecnologia da Informação (CTI) em sua 4ª Reunião Ordniária de 27/11/2018,


    R E S O L V E:


    Homologar a Política de Impressão no âmbito do CNPq.

    1. Diretrizes

    1.1 As diretrizes constantes desta norma visam:

    1.1.1 Conscientizar os usuários sobre o uso do serviço de impressão que é destinado exclusivamente a atividade de cunho institucional e exclusivo aos usuários do CNPq
    1.1.2 Instruir os usuários quanto à correta utilização dos equipamentos de impressão e digitalização, sejam eles próprios ou cedidos via terceirização de serviços.
    1.1.3 Orientar os usuários quanto ao uso consciente de impressões monocromáticas e policromáticas e uso das funções frente e verso (duplex) sempre que possível, objetivando a redução da quantidade de páginas impressas, o combate ao desperdício e, ainda, fornecer as diretrizes e procedimentos sobre os processos internos de auditoria, controle de bilhetagem e tarifação de páginas, abertura de chamados técnicos, controle de cotas de impressão para os usuários, entre outros.
    1.1.4 Estabelecer procedimentos e limites para o acesso e movimentação de impressoras de forma a proteger os ativos de informação, evitar danos à imagem institucional, reduzir gastos desnecessários e garantir a continuidade das atividades do CNPq.
    1.1.5 Fornecer aos usuários orientações em relação ao acesso às impressoras multifuncionais.
    1.1.6 Definir padrões e restrições de acesso às impressoras.
    1.1.7 Adotar como critério de alocação das impressoras o volume histórico de impressão e a quantidade de usuários atendidos por unidade administrativa, sendo que essas informações devem ser divulgadas para fins de transparência.
    1.1.8 Orientar o serviço de impressão para que possibilite a identificação individual dos usuários do serviço de impressão e ter como padrão de configuração dos equipamentos o modo monocromático, frente e verso.
    1.1.9 Demonstrar alinhamento aos planos de sustentabilidade ambiental definido pela Administração Pública Federal.

    2. Conceitos e Definições

    2.1 Expressões e siglas utilizadas neste documento:
    2.2.1 Centro de Custo : denominam-se centros de custo as diversas unidades da instituição delimitadas segundo o aspecto de localização de todos os custos ali verificados para a contabilização e controle do uso do serviço de impressão, a cargo da COLOG.
    2.2.2 Gestor e fiscal de contrato: servidores designados formalmente para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço, conforme estabelecido em contrato e, entre outras atribuições, adotar as ações administrativas cabíveis para o regular ateste e pagamento dos serviços prestados.
    2.2.3 Impressora: dispositivo usado para impressão monocromática ou colorida de documentos, podendo operar com papéis de tamanhos variados.
    2.2.4 Insumos: materiais cosumiveis necessários a operação da impressora ¿ inclui tanto material básico (papel, tonner) quanto peças de uso interno que têm vida útil controlada (fusor, etc.).
    2.2.5 Multifuncional: característica de um dispositivo pela sua maior capacidade de funções como impressão, digitalização e envio de fax.
    2.2.6 Outsourcing de impressão: serviço de impressão por intermédio da contratação de empresa terceirizada.
    2.2.7 Vínculo institucional: relação formal e ativa de uma pessoa com o CNPq: servidores, estagiários, prestadores de serviços, bolsistas, pesquisadores, colaboradores diversos.
    2.2.8 Unidade administrativas: unidade pertencente a um centro de custo onde estão instalados os equipamentos.
    2.2.9 Usuário: pessoa com acesso autorizado aos recursos computacionais do CNPq.


    3. Público Alvo

    3.1 O serviço de Impressão e Digitalização é disponibilizado para uso dos seguintes perfis:

    • Servidores
    • Estagiários
    • Colaboradores e/ou Prestadores de serviços
    • Pesquisadores
    • Bolsistas
    • Menores-aprendizes


    4. Finalidade e Uso

    4.1 Deve-se buscar a tramitação de processos administrativos sempre na forma eletrônica, fazendo uso da impressão apenas nos casos onde se requer assinatura ou carimbos impressos em que não são aceitos os formatos eletrônicos.
    4.2 O serviço de Impressão e Digitalização destina-se exclusivamente a atividades de cunho institucional, mas quando usado para finalidades particulares deverão ter os custos reembolsados ao CNPq por meio de Guia específica de recolhimento dos valores.
    4.3 Toda impressão, digitalização ou cópia realizada através do serviço é associada a um único usuário por meio das credenciais de acesso.
    4.4 A impressão será liberada mediante credenciais de identificação com utilização de senha do usuário a partir da estação de trabalho ou no próprio equipamento de impressão.
    4.5 A impressão realizada por meio de pen-drive ou cópia também deverá ser liberada mediante uso de credenciais de identificação com utilização de senha do usuário. 
    4.6 Informações sobre o número de páginas e título dos documentos, assim como data e hora da impressão, são registradas e mantidas por tempo determinado a depender das característics do documento.
    4.7 As impressoras são alocadas nas seções conforme mapa de distribuição previsto no contrato de outsourcing ou por demanda específica, levando-se em consideraão o subitem 1.1.7.
    4.8 É de responsabilidade dos centros de custo de cada seção a alocação racional dos recursos, buscando a redução dos custos pelo compartilhamento de equipamentos.
    4.9 Os centros de custo são responsáveis por indicar um responsável pelo acompanhamento do serviço em sua unidade institucional.
    4.10 Os custos associados ao serviço serão de responsabilidade de cada usuário, sendo o controle e monitoramento a cargo dos centros de custo que providenciarão relatórios gerenciais de acompanhamento e encaminharão para cobrança a ser efetuado pela COLOG, quando as impressões forem de cunho particular.
    4.11 A sustentabilidade ambiental é elemento chave na utilização do serviço ¿ a impressão de documentos deve ser evitada sempre que possível.
    4.12 O usuário deverá sempre que possível fazer a escolha da forma de impressão monocromática e em frente e verso.
    4.13 Impressões coloridas serão centralizadas na reprografia e serão utilizadas apenas quando o documento contiver dados ou informações que somente possam ser visualizados em impressão colorida ou quando se tratar de material de divulgação para o público externo que exija impressão colorida.

     

    5. Infraestrutura do serviço de impressão e digitalização

    5.1 O serviço de Impressão e Digitalização é provido por serviço terceirizado de outsourcing de impressão e disponibilizado nas unidades adminsitrativas composto por ilhas de impressão e digitalização para uso departamental, visando racionalizar recursos de energia elétrica, espaço físico, consumo de papel, gestão de suprimentos, administração e gerência.
    5.2 O serviço de outsourcing de impressão é fornecido por empresa terceirizada com objeto administrado por gestor e fiscais de contrato nomeados formalmente pelo CNPq. Com relação a esse serviços deve-se observar que:
    5.2.1 A instalação, substituição, movimentação e manutenção dos equipamentos, o fornecimento de suprimentos e o descarte de peças substituídas são de responsabilidade da empresa contratada.
    5.2.2 Pode ou não contemplar o fornecimento de papel.
    5.2.3 Deve operar de modo proativo, substituindo insumos e equipamentos, antes que gerem indisponibilidade do serviço.
    5.2.4 O registro (log) das impressões deve ser mantido por, no mínimo, 05 (cinco) anos após o término do contrato, com os seguintes dados, conforme legislação vigente: usuário, título do documento, número de páginas impressas, data e hora da impressão e tipo de impressora (colorida ou monocromática).
    5.2.5 Os gastos de impressão devem ser contabilizados por centro de custos.
    5.2.6 Cada centro de custo deve ter um responsável pelo acompanhamento do serviço.
    5.2.7 Os custos associados ao serviço devem ser consolidados e informados aos respectivos centros de custo.
    5.3 Os equipamentos distribuidos pelas unidades administrativas deverão obedecer as limitações previstas nos contratos de serviço de outsourcing de impressão, por exemplo: manutenção de defeitos, fornecimento de tôner e outros suprimentos, descarte e reciclagem de partes e peças substituídas, fornecimento de papel, etc.
    5.4 A manutenção do serviço opera de modo proativo, substituindo insumos antes que gerem parada do serviço (por exemplo, troca de tôner).
    5.5 Poderão ser fornecidos diferentes modelos de impressora com custos e capacidades diferenciados, desde que não precise realizar reinstalações de drivers nos equipamentos (computadores) de cada usuário.
    5.6 A concessão do uso de impressão colorida é realizada por meio de solicitação encaminhada pelo sistema de gestão de demandas para área de TI, com a devida justificativa assinada por ocupante de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de nível 4 ou superiores.
    5.7 O serviço de digitlização de documentos deverá ter a capacidade de gerar, automaticamente, documentos com reconhecimento de caracteres.

     

    6. Obrigações do Usuário

    6.1 Todos aqueles que são usuários do serviço de impressão devem observar as seguintes premissas:
    6.1.2 Imprimir documentos de interesse institucional.
    6.1.3 Fazer uso racional do recurso.
    6.1.4 Não executar qualquer intervenção técnica ou movimentação dos equipamentos, ficando sujeitos à responsabilização caso haja danos aos equipamentos.
    6.1.5 Utilizar a impressão colorida apenas para documentos estritamente
    6.1.6 Solicitar à Central de Serviço de TI, via sistema de gestão de demandas, a substituição de toner, resolução de incidentes e movimentação de
    6.1.7 O usuário deve utilizar um equipamento próximo a sua unidade administrativa nos casos de indisponibilidade de outro equipamento com defeito ou em manutenção, suprindo necessidades momentâneas.

     

    7. Obrigações da CGETI

    7.1 Planejar a distribuição das impressoras, conforme os subitens 4.8 e 1.1.7.
    7.2 Coordenar a instalação e movimentação das impressoras.
    7.3 Monitorar a gestão e fiscalização do contrato de serviço da impressão.
    7.4 Acompanhar a disponibilidade do serviço de impressão e encaminhar, aos dirigentes, os relatórios gerenciais de utilização em suas unidades administrativas.
     

    8. Obrigações do Responsável pelo Acompanhamento do Serviço

    8.1 O responsável pelo acompanhamento do serviço será indicado pelo dirigente de cada unidade administrativa deve:
    8.1.1 Analisar mensalmente as informações consolidadas dos gastos de sua unidade administrativa, e subsidiar o dirigente da unidade administrativa nas decisões gerenciais.
    8.1.2 Informar e solicitar à CGETI a necessidade de movimentação de equipamentos


    9. Disposições Finais

    9.1 Os casos omissos serão tratados pelo Comitê de Tecnologia da Informação - CTI.


    10. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

    Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 10 de dezembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES
     

    Ref. 01300.006388/2018-78

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: OI-DGTI-086/2018

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CAPGEMINI BRASIL S/A)

    OI-DGTI-060/2018

    Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014.

    R E S O L V E:

    1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 036/2018, processo nº 01300.006783/2017-70 , celebrado entre o CNPq e a empresa CAPGEMINI BRASIL S/A, CNPJ 65.599.953/0004-06, para contratação de solução de TIC, conforme requisitos, especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes do edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 07/2018 e de seus anexos (Processo nº 01300.006783/2017-70) e os demais processos vinculados:

    - Emerson da Motta Willer, matrícula Siape: 15380671, como Gestor do Contrato;
    - Cleiton Dias, matrícula Siape: 1703650, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula Siape: 1962301, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Melina Starling de Moraes, matrícula Siape nº 17028469, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Substitutos, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais dos titulares:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula Siape: 19596227, como Gestor do Contrato;
    - Jose Henrique do Espírito Santo, matrícula Siape: 1420580, como Fiscal Técnico do Contrato;
    - Paulo Rodrigues da Costa, matrícula Siape: 06718345, como Fiscal Requisitante do Contrato;
    - Wilson José da Silva, matrícula Siape: 544884, como Fiscal Administrativo do Contrato.

    3. As atribuições dos servidores designados para gestão e fiscalização neste ato normativo serão regidas pela Lei 8.666/93, pela IN 04/2014 SLTI/MP e subsidiariamente, quando couber, pela IN 05/2017 SG/MP, bem como pelas demais normas pertinentes, com suas respectivas alterações.

    4. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura..

    5. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília,08 de agosto de 2018



    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

    Ref. 01300.006757/2018-22

     
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  • GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2018

    OI-DGTI-087/2018

    Designa o servidor Flávio Cesar Cunha dos Santos para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 25/2018.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 333/2016 e conforme disposto nos artigos 15 e 67, da Lei nº 8.666/93, e Decreto 3.931 de 19/09/2011.

     

    R E S O L V E:
     

    1. Designar o servidor Flávio Cesar Cunha dos Santos, matrícula SIAPE nº 04509781, CPF nº 455.035.591-34 , e-mail: flavio.santos@cnpq.br tel. 3211-9128, lotado no Serviço de Informação de Fomento - SESIF/COEIN, para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 25/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de segurança endpoints e servidores de rede, serviços de garantia com atualização continuada (upgrade/update) e serviço de suporte técnico 24x7 por 60 meses, na ferramenta Trend Micro, para atender necessidades deste CNPq, Processo n° 01300.003769/2018-03  

    2. Compete ao servidor Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

    b) atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

    c) verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber o materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

    1. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;

    2. Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;

    3. Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;

    4. Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;

    5. Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.


    3. A fiscalização exercida pelo GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. O servidor responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

    5. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 25/2018, será substituído pelo servidor Charles Henrique de Araujo, matrícula SIAPE nº 12070701, CPF nº 610.157.251-04, e-mail: charles.araujo@cnpq.br, tel. 3211-9126, lotado no SEGTI.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

     

    7. Todos os servidores nomeados deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência neste documento após sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 07 de dezembro de 2018. 

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO nº 333/2016

     

    Ref. 01300.003769/2018-03
     
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  • GESTÃO DA CHAMADA CNPq/INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES-FIOCRUZ

    PO-262/2018

    Delega competência ao servidor Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/Instituto Aggeu Magalhães-FIOCRUZ.

    O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/Instituto Aggeu Magalhães-FIOCRUZ.


    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

     

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

     

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Amelia Nair Lopes Lima.

     

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 04 de dezembro de 2018.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

     

     

    Ref. 01300.010896/2018-51

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO PARA OTIMIZAR OS PROCESSOS DE NEGÓCIO RELACIONADOS A GESTÃO DE FOMENTO (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-067/2018

    Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ¿pesquisa, análise e desenvolvimento".

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,


    R E S O L V E:


    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços  ¿pesquisa, análise e desenvolvimento¿ envolvendo o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver e aprimorar produtos e sistemas.

    2. Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    - Igor Barros Cavalcante, matrícula nº 19596227, e-mail: igor.cavalcante@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4538, lotada na Coordenação de Projetos de Tecnologia da Informação, como integrante técnico.

    - Marcos Cesar Chaves da Fonseca, matrícula nº 18939147, e-mail: mchaves@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4112, lotado no Coordenação de Dados e Informação, como integrante requisitante.

    - Melina Starling de Moraes,  matrícula nº 17028469, e-mail:  melina.moraes@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4585, lotada no Serviço de Gestão de Contrato, como integrante administrativo.

    3. A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.
     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 28 de Agosto de 2018.


    CLAUDIO LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

    Ref. 01300.006603/2018-31

     
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  • DESEMPENHO INSTITUCIONAL (Metas)

    PO-268/2018

    Fixa as metas institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq propostas para o ano de 2018.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001, a Lei nº 8.691, de 28/07/1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 08/09/2006, o Decreto nº 7.133 de 19/03/2010 e a Resolução Normativa CNPq nº 001/2014 de 30/01/2014,


    R E S O L V E:


    1. Fixar as metas institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq propostas para o ano de 2018:

    a) executar acima de 95% do orçamento disponível para as atividades finalísticas;

    b) garantir que pelo menos 20% dos recursos destinados à pesquisa sejam direcionados às Engenharias;

    c) ampliar as ações de internacionalização do CNPq, junto a parceiros internacionais, apoiando ao menos 50 ações de cooperação (bolsas/projetos/mobilidade);

    d) ampliar o número de parcerias com empresas para fomento à inovação, concedendo ao menos 4.000 bolsas nas modalidades associadas às empresas;

    e) estimular que pelo menos 30% dos projetos de pesquisa aprovados sejam oriundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

     

    2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 03 de dezembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.010940/2018-22

     

     
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