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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (ELETRO MOTOR BOMBAS INSTALAÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME)

    OI-DGTI-076/2017

    Designa o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, para acompanhar e fiscalizar a ordem de serviço firmado com a ELETRO MOTOR BOMBAS INSTALAÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, CPF nº 279.407.481-49, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção - SEMAN, Tel. 3211-4553, para acompanhar  e  fiscalizar a ordem de serviço firmado com  a  ELETRO MOTOR BOMBAS INSTALAÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 04.021.632/0001-92, para prestação de serviços de manutenção em 02 (duas) Bombas Submersas ABS EJ40B 3.0KW 2 Pólos Trifásicos, sendo uma manutenção corretiva e outra preventiva, incluindo troca de peças e reparo da estrutura permitindo o pleno funcionamento. Processo SEI n° 01300.008222/2017-13, ordem de serviço nº 70/2017, Dispensa de Licitação N°22/2017.

     

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação -SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução da ordem de serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização da ordem de serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos Na ordem de serviço, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado na ordem de serviço porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento da ordem de serviço deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução da ordem de serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na ordem de serviço;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, se couber, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8(oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria.

     

    3. O não atendimento, pelas empresas, às determinações regulares do servidor Gestor da ordem de serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

     

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização da referida ordem de serviço, será substituído pelo servidor Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 19036620, CPF nº 270.680.300-25, e-mail:  ruyferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção  SEMAN, tel. 3211-9454.

     

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: ordem de serviço assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

     

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

                           

    Brasília, 21 de Setembro de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra


  • FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DE CARGAS IMPORTADAS PELO CNPq COM PAGAMENTO A POSTERIORI, EM RECINTO ALFÂNDEGADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

    OI-DGTI-075/2017

    Designa o servidor Ricardo Carneiro, para acompanhar e fiscalizar o serviço a ser prestado pela Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Ricardo Carneiro, matrícula SIAPE nº 99856901, CPF nº 331.596.021-68, e-mail  rcarneiro@cnpq.br, tel. (61)3211-9186, lotado no Serviço de Importação (SEIMP/COCIF), para acompanhar e fiscalizar o serviço a ser prestado pela Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A, inscrita no CNPJ nº 15.559.082/0001-86, referente à contratação de serviços de armazenagem e capatazia de cargas importadas pelo CNPq com pagamento a  posteriori, em recinto alfandegado no Aeroporto Internacional de Brasília, conforme as condições constantes do Termo de Referência, conforme Processo nº 01300.008817/2017-61.

     

    2. Compete ao servidor Fiscal:

     

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do Anexo IV da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,

    (http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in02_30042008.htm. Ver também: http://intranet.cnpq.br/utilidades/manuais/docs/manual_acomp_fisc_contratos.pdf);

    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada fiscalizada o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    i) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos (SEGES), com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    j) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    k) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    l) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos (SEGES) a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;

    m) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos (SEGES) deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna.

     

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

     

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pelo servidor José Iran Pinheiro Sousa, matrícula SIAPE nº 06718078, CPF nº 317.023.761- 68, e-mail jpinheiro@cnpq.br, (61)3211-9350, lotado no Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal (SECIF/COCIF).

     

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.


    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília, 20 de Setembro de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra


  • FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) UNIDADES DE COOLER BLOWER MODULE, COM GARANTIA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES PARA CHASSI IBM BLADECENTER "H"

    OI-DGTI-074/2017

    Designa o servidor Charles Henrique de Araujo, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 22/2017, que trata da aquisição de 3 (três) unidades de Cooler Blower Module, com garantia de 36 (trinta e seis) meses para Chassi IBM BladeCenter ¿H¿.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor  Charles Henrique de Araujo, matrícula SIAPE nº 12070701, CPF nº  610.157.251-04, e-mail charles.araujo@cnpq.br, tel. 3211-9126, lotado no Serviço de Tecnologia da Informação - COSTI, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar o objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 22/2017, que trata da aquisição de 3 (três) unidades de Cooler Blower Module, com garantia de 36 (trinta e seis) meses para Chassi IBM BladeCenter "H", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, consoante Processo nº 01300.008091/2017-66. 


    2. Compete ao servidor Fiscal:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do Anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,(http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in02_30042008.htm. Ver também: http://intranet.cnpq.br/utilidades/manuais/docs/manual_acomp_fisc_contratos.pd;
    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;
    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    e) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada fiscalizada o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    f) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    g) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    h) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;
    i) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;
    j) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;
    l) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;
    m) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna.

     

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.


    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pelo servidor  Joaquim Humberto Marques Mota, matrícula SIAPE nº 6718990,CPF nº 357.717.631-87, e-mail  joaquim.mota@cnpq.br , tel. (61) 3211-9116, lotado no  Serviço de Tecnologia da Informação - COSTI.

     

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.


    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília, 20 de Setembro de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (NEW COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA)

    OI-DGTI-024/2017

    Designa o servidor Roberto Hilário Serafini, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a Empresa NEW COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93.

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Roberto Hilário Serafini, matrícula SIAPE nº 06730663, CPF: 763.430.817-04, e-mail: roberto.serafini@cnpq.br, lotado no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG, tel: 3211-9846, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a Empresa NEW COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.678.083/0001-51, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, acessórios e equipamentos originais ou genuínos, necessários à preservação da garantia técnica do fabricante e da padronização de 01(uma) Central Telefônica IP/Híbrida, de tecnologia e fabricação nacional, da marca Intelbras, modelo Infinity Solution, com mais de 1000(mil) ramais, conforme Contrato n° 023/2012. Processo nº 01300.002529/2011-15, Nota de Empenho nº 2017NE800087, decorrente do Pregão Nº 035/2011, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação ¿ SLTI/MPOG, (http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in02_30042008.htm. Ver também: http://intranet.cnpq.br/utilidades/manuais/docs/manual_acomp_fisc_contratos.pdf);

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, solicitar à Coordenação-Geral de Administração e Finanças a renovação contratual, com 4 (quatro) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à CGADM, 6 (seis) meses antes do término do contrato, ou seja, no início do 54º (quinquagésimo quarto) mês de vigência do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pela servidora Virginia Cabral Ribeiro, matrícula SIAPE nº 06718612, CPF: 267.348.931-20, e-mail: vcabral@cnpq.br, tel: 3211-9841, lotada no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: edital de licitação; projeto básico/termo de referência; nota de empenho, contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

                                  

    Brasília, 04 de maio de 2017.

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DO ACORDO DE PARCERIA (CNPq e LSI-TEC)

    PO-219/2017

    Delega competência ao servidor Alexandre Guilherme Motta Sarmento, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Acordo de Parceria firmado entre o CNPq e a Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,



    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Alexandre Guilherme Motta Sarmento, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Acordo de Parceria firmado entre o CNPq e a Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC) - Seleção Pública de propostas de apoio à consecução de programas e projetos de capacitação de recursos humanos e/ou de programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação no âmbito dos Programas do CI-Brasil.


    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

     

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

     

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do Acordo de Parceria será substituído pela servidora Paulo Ernesto Muller Castilho Lima.

     

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília, 18 de Setembro de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (H3D SOLUÇÕES DE TELEINFORMATICA LTDA-EPP)

    OI-DGTI-073/2017

    Designa o servidor Roberto Hilário Serafini, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a Empresa H3D SOLUÇÕES DE TELEINFORMATICA LTDA-EPP.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Roberto Hilário Serafini, matrícula SIAPE nº 06730663, CPF: 763.430.817-04, e-mail: roberto.serafini@cnpq.br, lotado no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG, tel: 3211-9846, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a Empresa H3D SOLUÇÕES DE TELEINFORMATICA LTDA-EPP, CNPJ nº 14.062.549/0001-15, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e de sustentação dos serviços relacionados à telefonia, com fornecimento de peças, acessórios e equipamentos necessários à preservação, padronização e manutenção de 01 (um) Sistema de telefonia PABX IP interligado, com disponibilizarão hardware e software de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq, conforme Contrato n° 083/2017, Processo nº 01300.002795/2017 - 25, Nota de Empenho nº 2017NE800478, decorrente do Pregão Nº 014/2017, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8(oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    q) quando a contratação envolver a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, deverá o Gestor, informar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, os dados dos colaboradores contratados, a fim de se providenciar a inserção destes no SIRH.

    r) quando do desligamento de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato:

    (i) Solicitar à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, a exclusão da conta de e-mail do terceirizado desligado do CNPq;

    (ii) Comunicar o desligamento, ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, para a devida exclusão do colaborador do SIRH;

    (iii) Recolher o crachá, bem como devolvê-lo ao Serviço de Infra-estrutura - SEINF, para a devida baixa.

    s) quando da mudança de lotação de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, visando a atualização do SIRH.

    3. O não atendimento, pelas empresas, às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pela servidora Virginia Cabral Ribeiro, matrícula SIAPE nº 06718612, CPF: 267.348.931-20, e-mail: vcabral@cnpq.br, tel: 3211-9841, lotada no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

                           

    Brasília, 12 de Setembro de 2017.

     

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016
     
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  • COMITÊ JULGADOR - CHAMADA nº 08/2017 - PROEP/FAR

    PO-215/2017

    Constitui Comitê com o objetivo de julgar propostas, visando apoiar projetos de pesquisa na VDEPI de Farmanguinhos, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação do País.

    O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS,  no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 079/2016, e
    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da chamada Nº 08/2017 - PROEP/FAR,

     

    R E S O L V E:

     

     

    Constituir Comitê com o objetivo de julgar propostas, visando apoiar projetos de pesquisa na VDEPI de Farmanguinhos, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação do País.

     

    1. Integram o Comitê, os seguintes membros:


    - Valdir Florencio da Veiga Junior;

    - Waldiceu Aparecido Verri Junior; e

    - Arlene Gonçalves Corrêa.

     

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação até 31 de Janeiro de 2018.

     

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2017.

     

    MARCELO MARCOS MORALES
    Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS
    Decreto de 01/04/2014
     

     

     
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  • Revogada pela: PO-210/2017

    COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS AMBIENTAIS - CA

    PO-187/2017

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Engenharia e Ciências Ambientais.

    Revoga: PO-236/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 176ª (centésima septuagésima sexta) reunião, realizada no dia 21 de junho de 2017, e
    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Engenharia e Ciências Ambientais, os seguintes membros:

    - José de Souza Nogueira;

    - José Nílson Bezerra Campos;

    - Maria Lúcia Calijuri;

    - Ulysses Paulino de Albuquerque;

    - Enio Bueno Pereira;

    - André Henrique Rosa; e

    - Luis Eduardo Aragón Vaca.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplentes com seus respectivos períodos de mandato e instituições de origem e áreas/especialidades:                   

    2.1. Titulares

    - José de Souza Nogueira - UFMT (Meteorologia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - José Nílson Bezerra Campos - UFC (Recursos Hídricos)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Maria Lúcia Calijuri - UFV (Engenharia Sanitária)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Ulysses Paulino de Albuquerque - UFRPE (Ciências Ambientais)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes - UFPR (Recursos Hídricos)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Marcos von Sperling - UFMG (Saneamento)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Paulo Eduardo Artaxo Netto - USP (Meteorologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - David Manuel Lelinho da Motta Marques - UFRGS (Ecologia/Ciências Ambientais)

    01/11/2015 a 30/06/2018

     

    2.2. Suplentes

    - Enio Bueno Pereira ¿ INPE (Meteorologia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - André Henrique Rosa - UNESPE (Ciências Ambientais)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Luis Eduardo Aragón Vaca - UFPA (Ciências Humanas)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Valderi Duarte Leite - UEPB (Saneamento)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

     

    Brasília, 23 de agosto de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE AGRONOMIA - AG

    PO-213/2017

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Agronomia.

    Revoga: PO-231/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 176ª (centésima septuagésima sexta) reunião, realizada no dia 21 de junho de 2017, e
    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Agronomia, os seguintes membros:

     

    - Celso Omoto;

    - Maria do Carmo Vieira;

    - Renato de Oliveira Resende; e

    - Carlos Alexandre Costa Crusciol.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplentes, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1. Titulares

     

    - Celso Omoto - USP (Fitossanidade/Entomologia)

    01/07/201 a 30/06/2020

     

    - Maria do Carmo Vieira - UFGD  (Fitotecnia)

    01/07/201 a 30/06/2020

     

    - Renato de Oliveira Resende ¿ UNB (Fitossanidade/Fitopatologia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - José Miguel Reichert - UFSM (Ciência do Solo)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - Bruno José Rodrigues Alves - Embrapa (Ciência do Solo)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - Sami Jorge Michereff - UFRPE (Fitossanidade/Fitopatologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - Carlos Alberto Scapim - UEM (Genética e Melhoramento de Plantas)

    01/12/2015 a 30/06/2018

     

    - Pedro Manuel Oliveira Janeiro Neves - UEL (Entomologia Agrícola)

    01/10/2015 a 30/06/2018

     

    - Edvan Alves Chagas - EMBRAPA/RR (Produção Vegetal, Fruticultura)

    01/10/2015 a 30/06/2018

     

    2.2. Suplentes

     

    - Carlos Alexandre Costa Crusciol - UNESP/Botucatu (Fitotecnia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - Rômulo Simões Cezar Menezes - UFPE (Ciência do Solo)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - Clístenes Williams Araújo do Nascimento - UFRPE (Ciência do Solo)

    01/10/2015 a 30/06/2018

     

    - Luiz Antonio dos Santos Dias - UFV (Agroenergia)

    01/10/2015 a 30/06/2018

     

            

                                           

    Brasília, 11 de setembro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS AMBIENTAIS - CA

    PO-210/2017

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Engenharia e Ciências Ambientais.

    Revoga: PO-187/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 176ª (centésima septuagésima sexta) reunião, realizada no dia 21 de junho de 2017, e
    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,

     

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Engenharia e Ciências Ambientais, os seguintes membros:

     

    - José de Souza Nogueira;

    - José Nílson Bezerra Campos;

    - Maria Lúcia Calijuri;

    - Ulysses Paulino de Albuquerque;

    - Enio Bueno Pereira;

    - André Henrique Rosa; e

    - Luis Eduardo Aragón Vaca.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplentes com seus respectivos períodos de mandato e instituições de origem e áreas/especialidades:

                             

    2.1. Titulares

     

    - José de Souza Nogueira - UFMT (Meteorologia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - José Nílson Bezerra Campos - UFC (Recursos Hídricos)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - Maria Lúcia Calijuri - UFV (Engenharia Sanitária)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - Ulysses Paulino de Albuquerque - UFPE (Ciências Ambientais)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes - UFPR (Recursos Hídricos)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - Marcos von Sperling - UFMG (Saneamento)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - Paulo Eduardo Artaxo Netto - USP (Meteorologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

    - David Manuel Lelinho da Motta Marques - UFRGS (Ecologia/Ciências Ambientais)

    01/11/2015 a 30/06/2018

     

    2.2. Suplentes

     

    - Enio Bueno Pereira ¿ INPE (Meteorologia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - André Henrique Rosa - UNESP (Ciências Ambientais)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - Luis Eduardo Aragón Vaca - UFPA (Ciências Humanas)

    01/07/2017 a 30/06/2020

     

    - Valderi Duarte Leite - UEPB (Saneamento)

    01/10/2016 a 30/06/2019

     

     

    Brasília, 11 de Setembro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES
     
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  • PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS (Regulamento)

    RN-009/2017

    Aprova, na forma do anexo, o Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos, DAS 101.4, no âmbito da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação -DGTI, deste Conselho.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos, DAS 101.4, no âmbito da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação -DGTI, deste Conselho.

     

    1. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e vigerá até o cumprimento do seu objeto.

     

    2. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Anexo:

     

    - Regulamento do Processo de Seleção Interna para o Provimento do Cargo de Coordenador Geral de Recursos Humanos

     

    Brasília, 06 de Setembro de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Anexo  

    PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA

    PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE

    COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO CNPq

    REGULAMENTO

     

    Capítulo I

    DO OBJETIVO

     

    Art. 1º  O presente Processo de Seleção Interna (PSI) visa ao provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos, DAS 101.4, no âmbito da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), deste Conselho.

    § 1º Este PSI tem por objetivo atribuir maior efetividade à indicação e escolha do titular da Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGERH).

    § 2º  Este PSI observará critérios e fatores objetivos e subjetivos para aferir as competências e o perfil gerencial dos servidores interessados em concorrer ao cargo, em face das atribuições e competências institucionais da CGERH estabelecidas no Regimento Interno do CNPq.

     

    Capítulo II

    DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA

     

    Art. 2º  Poderão participar do PSI servidores em efetivo exercício do quadro do CNPq, com nível superior em qualquer área de formação que não tenham sido apenados em processo administrativo disciplinar ou pela Comissão de Ética do CNPq nos últimos dois anos.

     

    Capítulo III

    DAS COMPETÊNCIAS DO CARGO

     

    Art. 3º  À Coordenação Geral de Recursos Humanos compete:

    a) planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas à gestão e ao desenvolvimento de recursos humanos;

    b) executar as atividades relacionadas ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE);

    c) implementar programas e ações de modernização da gestão e do desenvolvimento de recursos humanos; e

    d) elaborar relatórios gerenciais e de atividades anuais ou, extraordinariamente, quando solicitados pelas instâncias superiores.

     

    Capítulo IV

    DO PERFIL ESPERADO DOS CANDIDATOS

     

    Art. 4º  É desejada para o perfil do titular da CGERH a seguinte competência (Conhecimentos, Habilidades e Atitudes):

    a) Habilidade em gestão de equipes, pessoas e processos;

    b) Comprometimento profissional com a equipe, chefia imediata e com a missão Institucional;

    c) Acessibilidade e habilidade em gestão de conflitos;

    d) Capacidade de comunicação oral e escrita;

    e) Postura ética profissional;

    f) Capacidade de liderança e negociação;

    g) Capacidade de planejamento de atividades;

    h) Capacidade de gestão orientada para resultados;

    i) Habilidade para delegar tarefas e reconhecer o trabalho da equipe;

    j) Conhecimento dos programas e projetos da CGERH e comprometimento com a sua execução;

    k) Comprometimento com o sigilo de informações e situações inerentes ao exercício da função de CGERH.

     

    Capítulo V

    DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA

     

    Art. 5º Os candidatos deverão se inscrever por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br, anexando o formulário de inscrição preenchido, conforme modelo disponibilizado na intranet http://portal-intranet.cnpq.br/web/gestao-de-pessoas/comunicados, currículo (preferencialmente Lattes), em PDF, atualizado até a data de submissão da candidatura e carta motivacional (item 1 do Anexo III)

     

    Capítulo VI

    DAS ETAPAS

     

    Art. 6º  O PSI será realizado nas seguintes etapas, conforme cronograma (Anexo I)

    a) Divulgação do processo na Intranet do CNPq;

    b) Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;

    c) Habilitação dos candidatos a partir da documentação recebida conforme item 5;

    d) Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo II;

    e) Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet;

    f) Recebimento e análise de recursos;

    g) Divulgação da classificação após análise dos recursos;

    h) Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;

    h.1) No caso de empate, os candidatos com a mesma pontuação em uma mesma classificação seguirão para a entrevista, excluindo-se, assim, a classificação seguinte se superado o limite de cinco candidatos;

    i) Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;

    j) Análise das entrevistas;

    k) Escolha do candidato;

    l) Divulgação do resultado na intranet do CNPq.

     

    Capítulo VII

    DO COMITÊ CONSULTIVO DE ANÁLISE E SELEÇÃO

     

    Art. 7º  O Comitê Consultivo de Análise e Seleção de candidatos para este PSI será composto por quatro membros sendo: o titular da DGTI, pelo Presidente, a titular do Serviço de Gestão de Competências (SEGEC) e por representante da área para a qual está sendo realizada a seleção, escolhido entre os servidores lotados na CGERH, por processo eletivo conduzido pela Coordenação de Promoção de Qualidade de Vida e Competências (COPQV), a ser realizado depois da divulgação da classificação após análise dos recursos.

    § 1º  Ao Comitê caberá a realização e análise das entrevistas dos candidatos selecionados conforme alíneas "i" e "j" do artigo 6º, levando em consideração o perfil descrito no artigo 4º e os critérios estabelecidos no Anexo III.

    § 2º  A avaliação dos candidatos na entrevista terá caráter subjetivo e não implicará em classificação.

    § 3º  Da entrevista não caberá recurso.

     

    Capítulo VIII

    DO RESULTADO

     

    Art. 8º  Diante das considerações do Comitê, após as entrevistas, o titular da DGTI, em acordo com o Presidente, escolherá o candidato para o preenchimento do cargo e informará o resultado final à Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira (COCGC).

    Parágrafo Único - A COCGC providenciará a publicação do resultado na Intranet do CNPq e a divulgação por e-mail.

     

    Capítulo IX

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. Será solicitada a comprovação documental dos critérios previstos no anexo II para os candidatos convocados para a entrevista.

     

    Art. 10  Divulgado o resultado, caberá ao SECAC providenciar os procedimentos necessários à nomeação do aprovado na Seleção Interna.

     

    Art. 11  A decorrente mudança de lotação ficará automaticamente garantida a partir da aprovação do candidato no PSI, e será realizada pelo SEGEC independentemente de autorização, tendo como prazo final a efetiva publicação da Portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

     

    Art. 12  Em caso de inexistência de inscrições para este PSI ou caso os candidatos inscritos não atendam ao perfil esperado, considerando todas as etapas da seleção, o titular da DGTI solicitará a abertura de novo processo seletivo ampliando os requisitos para participação.

     

    Art. 13  A nomeação do candidato escolhido fica sujeita à apreciação pela Casa Civil e aos procedimentos e prazos de nomeação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

    Parágrafo Único - Em caso de impedimento decorrente de consulta à Casa Civil, o titular da DGTI, em acordo com o Presidente, poderá escolher outro candidato dentre os entrevistados.

     

    Art. 14  Os candidatos não selecionados serão automaticamente excluídos do PSI.

     

    Art. 15  Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da DGTI.

     

    ANEXOS:

    ANEXO I - CRONOGRAMA[1]

    ANEXO II - CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

    ANEXO III - CRITÉRIOS PARA ENTREVISTA

    Formulário de Inscrição 

     

    [1] Anexo alterado pela RN-010/2017, de 08/09/2017.

     
    Ler na íntegra


  • PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS (Regulamento - Alteração)

    RN-010/2017

    Altera o Anexo I ¿ Cronograma do PSI para a CGERH ao Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos (Anexo à RN-009/2017).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar o Anexo I ¿ Cronograma do PSI para a CGERH ao Regulamento do Processo de Seleção Interna para o provimento do cargo em comissão de Coordenador Geral de Recursos Humanos (Anexo à RN-009/2017), que passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    ¿Anexo I ¿ PSI para titular da CGERH

     

    CRONOGRAMA

    ART.

    ETAPAS:

    RESPONSÁVEL

    INÍCIO

    FIM

    6.a

    Divulgação do processo na Intranet do CNPq;

    PRE

    06/set

    15/set

    6.b

    Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;

    CGERH

    11/set

    15/set

    6.c

    Habilitação dos candidatos

    CGERH

    18/set

    18/set

    6.d

    Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo II;

    CGERH

    19/set

    19/set

    6.e

    Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet

    CGERH

    20/set

    20/set

    6.f

    Recebimento e análise de recursos;

    CGERH

    21/set

    21/set

    6.g

    Divulgação da classificação após análise dos recursos;

    CGERH

    22/set

    22/set

    6.h

    Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;

    CGERH

    22/set

    22/set

    6.i

    Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;

    Comitê

    25/set

    25/set

    6.j

    Análise das entrevistas;

    Comitê

    26/set

    26/set

    6.k

    Escolha do candidato;

    DGTI

    26/set

    26/set

    6.l

    Divulgação do resultado na intranet do CNPq.

    SECAC

    27/set

    27/set

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

     

    3. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 08 de Setembro de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO (Grupo de Trabalho)

    PO-170/2016

    Constitui Grupo de Trabalho para avaliação, acompanhamento e proposição de melhorias dos processos administrativos de contratação no âmbito do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir Grupo de Trabalho para avaliação, acompanhamento e proposição de melhorias dos processos administrativos de contratação no âmbito do CNPq, a ser composto pelos membros designados abaixo e com os seguintes objetivos: gerir, acompanhar e executar Plano de Gestão de processos administrativos de contratação; propor e efetivar medidas cabíveis e necessárias ao melhor funcionamento dos procedimentos de contratação e de seu funcionamento; propor normativas pertinentes e manuais necessários à implementação de instrumentos de gestão de contratos e ações relacionadas; elaborar e implementar procedimentos de Gestão de Riscos para os processos administrativos de contratação.

     

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    • Ana Paula Reche Correa - CGADM/DGTI - Coordenadora;
    • Soraia Salomão - COLOG/CGADM - Suplente;
    • Antonio Carlos Alves Carvalho - CGADM/DGTI - Secretário;
    • Juliana Martins Ferreira - SEPRO/COLOG;
    • Ana Cristina Accioly Pires do Nascimento Mello - SEPAS/COLOG;
    • Zenaide Moreira Silva - SEGES/COLOG;
    • André Luiz Aguiar Cunha Santos - SELIC/COLOG;
    • Eleni Roberta da silva - SEINF/COLOG;
    • Bárbara Quaresma Rocha - representante do GAB/PRE;
    • Lisandra Helena Barros Santos - representante da DCOI;
    • Carlos Alberto Kawamura - representante da DABS;
    • Elpídio Quiderê Fritsche - representante da DEHS.

    2. O Grupo de Trabalho deverá reunir-se ordinariamente 4 (quatro) vezes ao mês.

    3. O GT deverá produzir relatório ao Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação com dados sobre suas ações e os resultados obtidos com periodicidade semestral ou mediante solicitação.

    4. Na consecução de seus objetivos o GT poderá convidar para participar de suas reuniões e atividades servidores e colaboradores assim como contar com apoio das diversas áreas do CNPq.

    5. Esta Portaria terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 13  de julho  de 2016.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CONVÊNIOS (Força-Tarefa)

    PO-192/2016

    Constitui Força-Tarefa (FT) com o objetivo de analisar o passivo de prestações de contas de transferências voluntárias existentes no âmbito do CNPq, que se encontram registradas no SICONV.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,


    R E S O L V E:


    Constituir Força-Tarefa (FT) com o objetivo de analisar o passivo de prestações de contas de transferências voluntárias existentes no âmbito do CNPq, que se encontram registradas no SICONV, nas situações de: "Em Análise", "Enviada Para Análise" e "Em Complementação", bem como o passivo potencial esperado para os próximos quatro meses, conforme detalhado no Anexo a esta Portaria.


    1. A FT será constituída por representantes das Coordenações Gerais de Administração e Finanças (CGADM), de Cooperação Nacional (CGNAC) e do Programa de Pesquisa em Saúde (CGSAU) e será composta pelos seguintes membros designados abaixo:

     - Ana Paula Reche Correa - (CGADM/DGTI) - Grupo Coordenador;

     - Raquel de Andrade Lima Coelho - (CGSAU/DABS) - Grupo Coordenador;

     - Roberto Muniz Barretto de Carvalho (CGNAC/DCOI) - Grupo Coordenador;

     - Adalberto Cardoso Viana - (SEAFI/COPCO/CGADM/DGTI);

     - Daniela Silva Nóbrega - (SEAFI/COPCO/CGADM/DGTI);

     - Jéssica Márcia Radel - (SEAFI/COPCO/CGADM/DGTI);

     - Mario Henrique Batista Ferreira dos Santos - (SEAFI/COPCO/CGADM/DGTI);

     - Jackson Emanuel Benevides Prado Junior - (SEAFI/COPCO/CGADM/DGTI)

     - Gilberto Ferreira de Souza - (CGSAU/DABS).

     - Suzana Rachel de Oliveira - (CGSAU/DABS).

     - Alcebíades Francisco de Oliveira Junior - (COAPI/CGNAC/DCOI)

     - Fernanda Simões da Veiga - (COAPI/CGNAC/DCOI)

     - Éderson Mantoan Zoratto - (COPES/CGNAC/DCOI);

     - Cassiano D' Almeida - (COPES/CGNAC/DCOI);

     - Anna Christina Oliveira de Moura - (COPES/CGNAC/DCOI);

     - Júlio Cezar Benedito - (COPES/CGNAC/DCOI);

     - Roberto Minadeo - (COPES/CGNAC/DCOI).

    2 .  A Força-Tarefa terá as seguintes atribuições:

    a) proceder às análises das prestações de contas das transferências voluntárias, de acordo com as competências de cada área;

    b) efetuar diligências junto aos convenentes, se necessário para sanar dúvidas quanto à prestação de contas apresentada;

    c) solicitar a inscrição dos convenentes como inadimplentes no SICONV, caso não sejam atendidas as diligências;

    d) enviar os convênios inadimplentes para cobrança junto ao Serviço de Cobrança e Acompanhamento (SECOA) ou ao Serviço de Tomada de Contas (SETCE), se for o caso;

    e) emitir pareceres financeiros e técnicos no SICONV;

    f) aprovar as prestações de contas que estiverem regulares, bem como realizar os registros complementares para encerramento do convênio no SIAFI-WEB.

    3. O controle do passivo será realizado por meio de planilha compartilhada entre as áreas envolvidas.

    4. O Grupo Coordenador poderá solicitar o apoio de unidades, de servidores ou colaboradores do CNPq para obter as informações necessárias para a condução dos trabalhos.

    5. Os membros da FT, no período da vigência desta Portaria, deverão dedicar-se às atividades da FT, mas sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

    6. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao membro da FT deverão ser, por este, solicitadas ao Grupo Coordenador, para a adoção das medidas apropriadas.

    7. A FT deverá apresentar os resultados do seu trabalho ao Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria.

    8. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Grupo Coordenador.


    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 17 de agosto de 2016.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

     

    Anexo

     

    a) Prestações de Contas Em Análise:

    Número

    Situação SICONV

    Nome do Convenente

     

    700296/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE

    700332/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESPIRITO SANTO - FAPES

    700334/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    700335/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO ARAUCARIA

    700351/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

    700352/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESPIRITO SANTO - FAPES

    700354/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT

    700413/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIAS

    700416/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIAS

    700430/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA

    700459/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESPIRITO SANTO - FAPES

    700538/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

    700543/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    700610/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIAS

    700628/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF

    700650/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAIBA - FAPES

    700652/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT

    700656/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ

    700665/2008

    Prestação de Contas em Análise

    INSTITUTO EUVALDO LODI

    700685/2008

    Prestação de Contas em Análise

    ESTADO DO ACRE

    700924/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUND DE AMPARO A PESQ DO ESTADO DO PIAUI PROF. AFONSO SENAGONCALVES

    700932/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO ARAUCARIA

    700934/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA

    701783/2008

    Prestação de Contas em Análise

    FUND DE AMPARO A PESQ DO ESTADO DO PIAUI PROF. AFONSO SENAGONCALVES

    701785/2008

    Prestação de Contas em Análise

    SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG

    703589/2009

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

    703591/2009

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    703945/2009

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

    759557/2011

    Prestação de Contas em Análise

    FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA

    769318/2012

    Prestação de Contas em Análise

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

     

    b) Prestações de Contas Enviadas para Análise:

    Número

    Situação SICONV

    Nome do Convenente

    700010/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE

    700253/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ

    700330/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA

    700336/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

    700337/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE

    700340/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA

    700342/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

    700345/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA

    700348/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    ESTADO DO ACRE

    700349/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    AGENCIA TOCANTINENSE DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

    700353/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    700412/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA DO ESTADO DE SERGIPE

    700414/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    700461/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS

    700492/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    700540/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA

    700541/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA

    700550/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA

    700557/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    700612/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    AGENCIA TOCANTINENSE DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

    700654/2008

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FAPERN

    703590/2009

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA

    705019/2009

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

    739177/2010

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA

    739181/2010

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUND DE AMPARO A PESQ DO ESTADO DO PIAUI PROF. AFONSO SENAGONCALVES

    740486/2010

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

    746751/2010

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

    755792/2011

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

    773945/2012

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO - MBC

    774215/2012

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

    782653/2013

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

    788045/2013

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

    802136/2014

    Prestação de Contas Enviada para Análise

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

     

    c) Prestações de Contas Em Complementação:

    Número

    Situação SICONV

    Nome do Convenente

     

    700329/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS

     

    700331/2008

    Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF

     

    700338/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    INSTITUTO DE AMPARO A CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DE RORAIMA - IACTI-RR

     
     

    700350/2008

    Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

     

    700460/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

     

    700544/2008

    Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT

     
     

    700556/2008

    Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA DO ESTADO DE SERGIPE

     
     

    700570/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    AGENCIA TOCANTINENSE DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

     

    700611/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

     

    700675/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

     

    700863/2008

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    ESTADO DO AMAPA

     

    746623/2010

    Prestação de Contas em Complementação

    FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT

     

    769327/2012

    Atrasada - Prestação de Contas em Complementação

    SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC

     

     

    d) Passivo potencial de prestações de contas para os próximos quatro meses:

    Convênio

    Processo

    Convenente

    Data Início Exec

    Data Fim Exec

    Situação

    745847

    610013/2010-6

    FAPEAM

    09/03/2010

    09/02/2016

    Em execução

    774380

    610014/2012-9

    FAPESP

    23/01/2013

    10/02/2016

    Em execução

    774382

    610015/2012-5

    FACEPE

    23/01/2013

    10/02/2016

    Em execução

    700325

    670010/2008-1

    FAPEMIG

    27/11/2008

    07/03/2016

    Em execução

    737392

    610006/2010-0

    FAPERN

    12/08/2010

    06/04/2016

    Em execução

    743262

    610017/2010-1

    FAPESB

    09/03/2010

    09/04/2016

    Em execução

    776041

    002565/2012-9

    FAPEAL

    05/02/2013

    23/06/2016

    Em execução

    774377

    610006/2012-6

    FAPEAL

    23/01/2013

    26/06/2016

    Em execução

    774385

    610023/2012-8

    FAPERN

    23/01/2013

    26/06/2016

    Em execução

    774397

    610016/2012-1

    FAPEPI

    23/01/2013

    26/06/2016

    Em execução

    745733

    610001/2010-8

    FUNDECT

    11/08/2010

    11/07/2016

    Em execução

    739185

    670008/2010-9

    FAPEMIG

    31/08/2010

    24/08/2016

    Em execução

    700324

    670008/2008-7

    FUND. ARAUCÁRIA

    29/12/2008

    27/08/2016

    Em execução

    737437

    610005/2010-3

    FAPEMA

    31/08/2010

    30/08/2016

    Em execução

    706758

    610018/2009-4

    COPPETEC

    21/01/2010

    08/09/2016

    Em execução

    704126

    610012/2009-6

    FEESC

    18/12/2009

    18/09/2016

    Em execução

    746564

    610032/2010-0

    FAPERGS

    12/08/2010

    18/09/2016

    Em execução

    774376

    610022/2012-1

    FUNDECT

    23/01/2013

    22/09/2016

    Em execução

    759646

    610009/2011-7

    FACEPE

    29/12/2011

    28/09/2016

    Em execução

    747096

    610014/2010-2

    FAPEMAT

    10/01/2010

    30/09/2016

    Em execução

    700328

    670015/2008-3

    FAPESB

    18/12/2008

    18/10/2016

    Em execução

    746407

    610021/2010-9

    FAPESPA

    28/09/2010

    30/10/2016

    Em execução

    746454

    610033/2010-7

    FAPERJ

    15/10/2010

    16/11/2016

    Em execução

    746421

    610029/2010-0

    FUNDECT

    25/11/2010

    23/11/2016

    Em execução

    762010

    610012/2011-8

    FAURG

    22/12/2011

    30/11/2016

    Em execução

    762092

    610015/2011-7

    COPPETEC

    22/12/2011

    30/11/2016

    Em execução

    762228

    610013/2011-4

    FAPEX

    22/12/2011

    30/11/2016

    Em execução

    737440

    670006/2010-6

    FACEPE

    16/08/2010

    08/12/2016

    Em execução

    751182

    670009/2010-5

    FAPEG

    23/12/2011

    22/12/2016

    Em execução

    774446

    610029/2012-6

    FUND. RONDÔNIA

    23/01/2013

    25/12/2016

    Em execução

    759538

    610003/2011-9

    FUNCAP

    29/12/2011

    28/12/2016

    Em execução

    759546

    610002/2011-2

    FAPEAM

    29/12/2011

    28/12/2016

    Em execução

    759548

    610007/2011-4

    FUND. ARAUCÁRIA

    29/12/2011

    28/12/2016

    Em execução

    759554

    610011/2011-1

    FAPDF

    29/12/2011

    28/12/2016

    Em execução

    759649

    610005/2011-1

    FAPEMIG

    29/12/2011

    28/12/2016

    Em execução

    759672

    610008/2011-0

    FAPESC

    29/12/2011

    28/12/2016

    Em execução

     

     

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    REGISTRO E CONTROLE DE FREQÜÊNCIA (Grupo de Trabalho)

    PO-313/2016

    Constitui Grupo de Trabalho (GT), a ser integrado pelos servidores, com os objetivos de acompanhar os resultados da implantação e utilização do sistema de registro e controle da freqüência dos servidores do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:


    1. Constituir Grupo de Trabalho (GT), a ser integrado pelos servidores relacionados abaixo, com os objetivos de acompanhar os resultados da implantação e utilização do sistema de registro e controle da freqüência dos servidores do CNPq, colher contribuições dos usuários e propor ajustes e melhorias ao sistema.


    - Ilíada Muniz Lima - CGERH/DGTI  (Coordenadora);
    - Fábio Andre Silveira - SECAC/COCGC/CGERH;
    - Vera Lúcia de Freitas - SECAP/CGERH;
    - Emerson da Motta Willer - DABS;
    - Angela Sathiko Kudo - COAGR/CGAPB/DABS;
    - Carlos Alberto Botelho Xavier - COCHS/CGCHS/DEHS;
    - Lucimar Batista de Almeida - CGADM/DGTI;
    - Alessandro Guimarães Pereira - OUV/PRE.


    2. A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGETI) deverá auxiliar o GT fornecendo as informações e as ferramentas necessárias, dentro das possibilidades institucionais, para o adequado cumprimento dos objetivos deste Grupo de Trabalho.

    3. O Coordenador do GT poderá solicitar o apoio de unidades ou de servidores do CNPq para obter as informações e recursos necessários para a consecução dos trabalhos.

    4. O GT deverá produzir relatório mensal ao Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação com informações sobre o prosseguimento dos trabalhos.

    5. Esta Portaria vigerá de 1º de dezembro de 2016 a 31 de julho de 2017.

     

    Publique-se a presente Portaria no Boletim de Comunicação Administrativo - BCA.

     

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (Grupo de Trabalho - Alteração)

    PO-325/2016

    Designa o servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, em substituição ao servidor Geraldo Sorte, como membro do Subgrupo de Infraestrutura de TI, no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 303, de 09/11/2016.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, em substituição ao servidor Geraldo Sorte, como membro do Subgrupo de Infraestrutura de TI, no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 303, de 09/11/2016, que tem como objetivo implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CNPq.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição do Grupo de Trabalho.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

      

    Brasília, 08 de dezembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (Grupo de Trabalho)

    PO-303/2016

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e considerando as disposições do Decreto nº 8.539, de 08/10/2015,
     
    R E S O L V E:
     
    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CNPq.
     
    1. O GT será composto por dois subgrupos:
     
    - de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI), responsável pelas atividades de suporte de TI e de redes a sistemas; e
     
    - Negocial, responsável pela parametrização inicial do sistema - configuração de usuários, permissões, unidades, hierarquias, tarjas de assinatura, tipos de processo e de documentos, classificação arquivística etc - e pela elaboração dos normativos que regulamentarão a utilização do sistema.
     
    2. Designa, para integrar o GT os seguintes membros:
     
    - Carlos Roberto Fortner (DGTI) ¿ Coordenador-Geral do GT.
     
    Subgrupo de Infraestrutura de TI
    - Geraldo Sorte (CGETI) - Coordenador;
    - Luiz Carlos Araújo da Silva (CGETI) - Coordenador;[1]
    - Joaquim Humberto Marques Mota (COOTI/CGETI);
    - Charles Henrique de Araújo (SEGPR/GETI).
     
    Subgrupo Negocial
    - Daniel Alves Natalizi (GAB/PRE) - Coordenador;
    - Leomar Gonçalves da Silva (CGERH);
    - Lucimar Batista de Almeida (CGADM);
    - Fernando Carneiro Pessoa Lima (CGEAO);
    - Juliana Martins Ferreira (SEPRO);
    - Elpídio Quindere Fritsche (DEHS);
    - Lisandra Santos (DCOI);
    - Emerson da Motta Willer (DABS); 
    - Mariana Galiza de Oliveira (COCOM/GAB);
    - Alessandro Guimarães Pereira (Ouvidoria/GAB).
     
    3. O GT se reunirá, sempre às 14:30 h, nos dias 10, 17, 24/11 e 1º/12. 
     
    4. Os Coordenadores dos Subgrupos poderão solicitar o apoio de unidades ou de servidores do CNPq para obter as informações e recursos necessários para a condução dos trabalhos.
     
    5. O GT deverá concluir os trabalhos até 02 de dezembro de 2016, visando o funcionamento pleno do sistema a partir de 05 de dezembro de 2016.
     
    6. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
     
    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
     
     
    Brasília, 09 de novembro de 2016.
     
     
    MARIO NETO BORGES
     
    [1] Alterado pela PO-325/2016, de 08/12/2016.
     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (Grupo de Trabalho - Prorrogação do Prazo)

    PO-314/2016

    Prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 303 de 09/11/2016.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e considerando as disposições do Decreto nº 8.539, de 08/10/2015,


    R E S O L V E:

     

    1. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 303, de 09/11/2016, que tem por objetivo implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CNPq.  

    2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília, 02 de dezembro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES
    Presidente Substituto
    PO-154/2016

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    AVALIAÇÃO DOS PARECERES DOS CONSULTORES AD HOC (GT- Alteração e prorrogação)

    PO-095/2017

    Designa a servidora Maria Clarindo Carvalho como membro representante da Coordenação Geral de Cooperação Nacional (CGNAC) e prorrogar até 31/05/2017 a entrega dos trabalhos do Grupo constituído pela Portaria nº 254, de 05/10/2016.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar a servidora Maria Clarindo Carvalho, em substituição ao servidor Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque, como membro representante da Coordenação Geral de Cooperação Nacional (CGNAC) e prorrogar até 31/05/2017 a entrega dos trabalhos do Grupo constituído pela Portaria nº 254, de 05/10/2016, que tem como objetivo realizar análise dos dados dos pareceres Ad Hoc, tendo como base as informações extraídas das três últimas edições da Chamada Universal e de outras informações que se tornarem disponíveis.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição do Grupo de Trabalho.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

      

    Brasília, 12 de maio de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    AVALIAÇÃO DOS PARECERES DOS CONSULTORES AD HOC (Grupo de Trabalho - Alteração)

    PO-310/2016

    Designa o servidor Marcos César Chaves da Fonseca para compor o grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 254/2016.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,


    R E S O L V E:


    1. Designar o servidor Marcos César Chaves da Fonseca para compor o grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 254/2016, de 05 de outubro de 2016, em substituição ao membro representante da Presidência, Daniel Alves Natalizi.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição do grupo.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

      

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     
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