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  • IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (Grupo de Trabalho - Alteração)

    PO-325/2016

    Designa o servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, em substituição ao servidor Geraldo Sorte, como membro do Subgrupo de Infraestrutura de TI, no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 303, de 09/11/2016.

     

     

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, em substituição ao servidor Geraldo Sorte, como membro do Subgrupo de Infraestrutura de TI, no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 303, de 09/11/2016, que tem como objetivo implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CNPq.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição do Grupo de Trabalho.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

      

    Brasília, 08 de dezembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    PROJETO PILOTO TELETRABALHO (Grupo de Trabalho)

    PO-075/2016

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar o PROJETO PILOTO TELETRABALHO e propor alterações pertinentes visando à apresentação de minuta de Instrução de Serviço (IS) e/ou Resolução Normativa (RN) que regulamente a matéria.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,

    R E S O L V E:

    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar o PROJETO PILOTO TELETRABALHO e propor alterações pertinentes visando à apresentação de minuta de Instrução de Serviço (IS) e/ou Resolução Normativa (RN) que regulamente a matéria.

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    ­ - Mônica Rebello de Oliveira (COCGC) - Coordenadora;
    ­ - Fábio André Silveira (SECAC);
    ­ - Alessandro Guimarães Pereira (Ouvidoria);
    ­ - Andréa Dias Vitor (COSAE);
    ­ - Flávio César Cunha dos Santos (SEDIA);
    ­ - Luiz Carlos Araújo da Silva (SESPI);
    ­ - Onivaldo Randing  (CGCTM); e
    ­ - Ricardo Guanabara Leal (SEDOC).

    2. O GT terá as seguintes atribuições:

    a) analisar o projeto piloto teletrabalho elaborado pelo Serviço de Capacitação Institucional (SECIN/COCGC);
    b) coletar e avaliar informações sobre procedimentos operacionais padrão (POP) e instrumentos normativos utilizados no âmbito da Administração Pública Federal que envolvam a implantação de projeto de teletrabalho, bem como autorização legal ou legislação que dê suporte à proposta;
    c) sugerir alterações no projeto piloto visando o alinhamento dos procedimentos propostos aos praticados na Administração Pública Federal;
    d) apresentar minuta(s) de instrumento(s) normativo(s) visando disciplinar a matéria no âmbito do CNPq.
     
    3. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.


    Brasília/DF, 30 de março de 2016.

     


    HERNAN CHAIMOVICH

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    PROJETO PILOTO TELETRABALHO (Prorrogação de Prazo)

    PO-134/2016

    Prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 75, de 30 de março de 2016, que tem por objetivo de analisar o Projeto Piloto Teletrabalho e propor alterações pertinentes visando à apresentação de minuta de Instrução de Serviço (IS) e/ou Resolução Normativa (RN) que regulamente a matéria.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,


    R E S O L V E:

     

    1. Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 75, de 30 de março de 2016, que tem por objetivo de analisar o Projeto Piloto Teletrabalho e propor alterações pertinentes visando à apresentação de minuta de Instrução de Serviço (IS) e/ou Resolução Normativa (RN) que regulamente a matéria.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília/DF, 07 de junho de 2016.

     
    HERNAN CHAIMOVICH

     

     
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  • Revogada pela: Decurso de Prazo

    PROGRAMA DE DOUTORADO ACADÊMICO-INDUSTRIAL NO PAÍS - DAI (Grupo de Trabalho)

    PO-171/2016

    Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de Resolução Normativa de criação do Programa de Doutorado Acadêmico-Industrial no País - DAI.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de Resolução Normativa de criação do Programa de Doutorado Acadêmico-Industrial no País - DAI.

     

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    • Cimei Borges Teixeira - COCTC/CGECT - Coordenador;
    • Alexandre Guilherme Motta Sarmento - COAPD/CGCEX;
    • Luanne Helena Augusto Lima - SEADM/DABS;
    • Sergio de Castro Lessa - COAGR/CGAPB;
    • Lélio Fellows Filho - CODES/CGCIN;
    • Rafael Leite Pinto de Andrade - SESPI/DCOI.

    2. O GT terá as seguintes atribuições:

    a. analisar a minuta de Resolução Normativa, considerando a legislação e as disposições de outros instrumentos normativos correlatos;

    b. propor procedimentos operacionais;

    c. apresentar minuta de Resolução Normativa contemplando os procedimentos e atos a serem elaborados pelos setores envolvidos.

    3. O Coordenador do GT poderá solicitar o apoio de unidades, de servidores ou colaboradores do CNPq para obter as informações necessárias para a condução dos trabalhos.

    4. O GT deverá apresentar os resultados do seu trabalho ao Gabinete da Presidência.

    5. Fixar, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura da presente Portaria.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 18 de julho de 2016.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

     
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  • SIGLAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

    IS-006/2016

    Disciplina os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

    Revoga: IS-002/2013

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016,

    R E S O L V E:

    Disciplinar os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

    1. Disposições Gerais

    1.1. A Presidência, o Gabinete da Presidência e a Auditoria Interna serão identificadas por siglas compostas por três letras.

    1.2. A Procuradoria Federal junto ao CNPq, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, terá sigla formada pelas letras PF seguidas de barra CNPq.

    1.3. As Diretorias serão identificadas por siglas compostas por quatro letras.

    1.4.  As demais unidades organizacionais serão identificadas por siglas, onde as primeiras letras definem o tipo de unidade, seguidas de outras três letras, que melhor caracterizam a nomenclatura da respectiva unidade.

    1.4.1. A formação das siglas segue o seguinte padrão:

    • Coordenação-Geral                   : CG + três letras;
    • Coordenação                             : CO + três letras;
    • Serviço                                       : SE  + três letras.

    1.5. Os Serviços de Apoio Administrativo, por serem unidades com a mesma nomenclatura, terão siglas iguais, seguidas da sigla da Diretoria a que estiver vinculado.

    1.6. A Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão terão siglas de acordo com o padrão estabelecido no âmbito da Administração Pública Federal.

    1.7. As siglas das áreas de assessoramento serão formadas pela letra A seguida de duas letras que melhor caracterizam a função da área.

    1.8. Os setores de serviços que não se enquadrem nas regras anteriores deverão ser identificados por sua função principal. Ex: Transporte; Manutenção; Reprografia; Almoxarifado; etc

    2. Disposições Finais

    2.1. Compete a área de assessoramento da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI:

    a) manter a relação de siglas atualizada;

    b) definir sigla de unidade organizacional sempre que houver alteração estrutural; e

    c) prestar informações organizacionais.

    2.2. Compete à Coordenação de Recursos Logísticos proceder à identificação visual das unidades organizacionais do CNPq.

    2.3. As áreas responsáveis por sistemas que utilizam siglas de identificação das unidades organizacionais - CGERH SIAPE e SIRH; SEDIA organograma; SEPRO protocolo e arquivo, SEINF material e patrimônio; e outras -  devem promover suas adequações à nova estrutura, com base na lista de siglas, em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Instrução de Serviço.

    2.4. As dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução de Serviço serão dirimidas pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.

    2.5. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

    Brasília, 07 de dezembro de 2016.

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

    Anexo

    SIGLAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO CNPq

    CÓDIGO UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLA
    1. Conselho Deliberativo CD
    2. Presidência PRE
    2.1 Gabinete da Presidência GAB
      Assessoramento à Presidência APR
      Assessoramento Parlamentar APA
      Assessoramento de Planejamento APL
      Ouvidoria OUVIDORIA
      Serviço de Informação ao Cidadão SIC
    2.1.1 Coordenação da Secretaria da Presidência COSEP
    2.1.1.1 Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados SEPRE
    2.1.2 Coordenação de Estatísticas e Indicadores COEST
    2.1.3 Coordenação de Comunicação Social COCOM
    2.2 Procuradoria Federal PF/CNPq
    2.2.0.1 Serviço de Conteciososo, Cobrança e Recuperação de Créditos SECCO
    2.2.1 Coordenação de Matérias Aministrativa e Finalistica COMAF
    2.2.1.1 Serviço de Matéria Administrativa SEMAD
    2.3 Auditoria Interna AUD
    3. Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação DGTI
    3.0.0.1 Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DGTI
    3.1 Coordenação-Geral de Administração e Finanças CGADM
    3.1.1 Coordenação de Recursos Logísticos COLOG
    3.1.1.1 Serviço de Gestão de Contratos SEGES
    3.1.1.2 Serviço de Gestão de Documentos SEGED
    3.1.1.3 Serviço de Infraestrutura e Patrimônio SEINF
    3.1.1.4 Serviço de Licitações SELIC
    3.1.1.5 Serviço de Passagens SEPAS
    3.1.1.6 Serviço de Manutenção Predial SEMAN
    3.1.2 Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira COFIN
    3.1.2.1 Serviço de Execução Orçamentária SEEOR
    3.1.2.2 Serviço de Contabilidade SECON
    3.1.2.3 Serviço de Execução Financeira SEFIN
    3.1.3 Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal COCIF
    3.1.3.1 Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal  SECIF
    3.1.3.2 Serviço de Importação SEIMP
    3.1.4 Coordenação de Prestação de Contas COPCO
    3.1.4.1 Serviço de Análise Financeira SEAFI
    3.1.4.2 Serviço de Cobrança e Acompanhamento SECOA
    3.1.4.3 Serviço de Tomada de Contas Especial SETCE
    3.2 Coordenação-Geral de Recursos Humanos CGERH
    3.2.0.1 Serviço de Cadastro, Aposentadoria e Pensão SECAP
    3.2.0.2 Serviço de Folha de Pagamento SEFPG
    3.2.1 Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira COCGC
    3.2.1.1 Serviço de Carreira e Acompanhamento SECAC
    3.2.1.2 Serviço de Capacitação Institucional SECIN
    3.2.2 Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências COPQV
    3.2.2.1 Serviço de Gestão de Competências SEGEC
    3.3 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação CGETI
    3.3.1 Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação COPRA
    3.3.1.1 Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações SEDIA
    3.3.1.2 Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação SEGPR
    3.3.2 Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação COGDS
    3.3.2.1 Serviço de Gestão de Dados SEGDA
    3.3.2.2 Serviço de Gestão de Segurança da Informação SEGSI
    3.3.3 Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação COOTI
    3.3.3.1 Serviço de Operação de Serviços de Data Center SEODC
    3.3.3.2 Serviço de Operação de Serviços de Usuários SEOUS
    3.4 Coordenação-Geral de Apoio Operacional CGEAO
    3.4.1 Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior COEBE
    3.4.1.1 Serviço de Bolsas no Exterior SEBEX
    3.4.1.2 Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos SEABE
    3.4.2 Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País COEBP
    3.4.2.1 Serviço de Bolsas de Pesquisa no País SEBPP
    3.4.2.1 Serviço de Bolsas de Formação no País SEBFP
    3.4.3 Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa COETP
    3.4.3.1 Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico SEPFT
    3.4.4 Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais COSAO
    3.4.4.1 Serviço Central de Atendimento SECAT
    4. Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais DEHS
    4.0.0.1 Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DEHS
    4.1 Coordenação Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação CGECT
    4.1.1 Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade COCTC
    4.1.2 Coordenação do Programa  de Pesquisa em Engenharias COENG
    4.1.3 Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia COENE
    4.2 Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas CGCHS
    4.2.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais COCHS
    4.2.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas e Educação COSAE
    4.3 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas CGCEX
    4.3.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas COCEX
    4.3.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências COCQG
    4.3.3 Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações COAPD
    5. Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde DABS
    5.0.0.1 Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DABS
    5.1 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde CGSAU
    5.1.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Biociências COBIO
    5.1.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Saúde COSAU
    5.2 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente CGCTM
    5.2.1 Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais COIAM
    5.2.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas COGEC
    5.3 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia CGAPB
    5.3.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Agronegócios COAGR
    5.3.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Recursos Genéticos COBRG
    6. Diretoria de Cooperação Institucional DCOI
    6.0.0.1 Serviço de Prêmios SEPRM
    6.0.0.2 Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual SESPI
    6.1 Coordenação-Geral de Cooperação Internacional CGCIN
    6.1.1 Coordenação de Negociação e Assessoramento Internacional CONAI

    6.1.2

    Coordenação de Gestão de Programas Internacionais

    COGEP

    6.1.3 Coordenação de Informação e Estudos Internacionais COINF
    6.2 Coordenação-Geral de Cooperação Nacional CGNAC
    6.2.1 Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais COAPI
    6.2.2 Coordenação de Parcerias Estaduais COPES
    6.2.3 Coordenação de Programas Acadêmicos COPAD
     
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  • AVALIAÇÃO DOS PARECERES DOS CONSULTORES AD HOC (Grupo de Trabalho)

    PO-254/2016

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar análise dos dados dos pareceres Ad Hoc.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e com base em deliberação da Diretoria Executiva exarada em sua 25ª reunião de 2016,

     

    R E S O L V E:


    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar análise dos dados dos pareceres Ad Hoc, tendo como base as informações extraídas das 3 (três) últimas edições da Chamada Universal, bem como outras informações que se tornarem disponíveis.


    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    - Danilo Nacif Junior (COENG) - Coordenador;

    - Elpídio Quinderé Fritsche (DEHS);

    - Yuri Nunes Rangel Costa (CGECT);

    - Luane Helena Augusto Lima (DABS);

    - Marcela Colognesi de Sá (DABS);[2]

    - Juliana Berninger da Costa (COIAM);

    - Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque (CGNAC);

    - Flávio Velame Teixeira da Costa (CGCIN);

    - Daniel Natalizi (PRE).

    - Marcos César Chaves da Fonseca (PRE).[1]

     

    2. O Grupo de Trabalho tem por objetivo analisar os dados obtidos e apresentar relatório final com recomendações que abordem, dentre outros aspectos, os seguintes pontos:

    - Aumento do percentual de pareceres Ad Hoc respondidos;

    - Melhoria da qualidade dos pareceres Ad Hoc;

    - Melhoria dos processos de indicação dos Consultores Ad Hoc.


    3. O Coordenador do GT poderá solicitar o apoio de unidades ou de servidores do CNPq para obter as informações e recursos necessários para a condução dos trabalhos.

    4. O GT deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/11/2016.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 05 de outubro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES
    Presidente Substituto
    PO nº 154/2016

    Nota:

    [1] Membro designado pela PO-310/2016, de 30/11/2016.

    [2] Membro designado pela PO-319/2016, de 07/12/2016.

     

     

     
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  • AVALIAÇÃO DOS PARECERES DOS CONSULTORES AD HOC (Grupo de Trabalho - Alteração)

    PO-319/2016

    Designa a servidora Marcela Colognesi de Sá, em substituição à servidora Luanne Helena Augusto Lima, como membro representante da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde (DABS), no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 254, de 05/10/2016.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar a servidora Marcela Colognesi de Sá, em substituição à servidora Luanne Helena Augusto Lima, como membro representante da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde (DABS), no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 254, de 05/10/2016, que tem como objetivo realizar análise dos dados dos pareceres Ad Hoc, tendo como base as informações extraídas das três últimas edições da Chamada Universal e de outras informações que se tornarem disponíveis.

        

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição do Grupo de Trabalho.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

      

    Brasília, 07 de dezembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     
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  • Revogada pela: IS-006/2016

    SIGLAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

    IS-002/2013

    Disciplina os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

    Revoga: IS-002/2003

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013,


    R E S O L V E:


    Disciplinar os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

    1. Disposições Gerais


    1.1. A Presidência, o Gabinete da Presidência e a Auditoria Interna serão identificadas por siglas compostas por três letras.

    1.2. A Procuradoria Federal junto ao CNPq, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, terá sigla formada pelas letras PF seguidas de barra CNPq.

    1.3. As Diretorias serão identificadas por siglas compostas por quatro letras.

    1.4.  As demais unidades organizacionais serão identificadas por siglas, onde as primeiras letras definem o tipo de unidade, seguidas de outras três letras, que melhor caracterizam a nomenclatura da respectiva unidade.

     

    1.4.1. A formação das siglas segue o seguinte padrão:

    - Coordenação-Geral: CG + três letras;

    - Coordenação: CO + três letras;

    - Serviço: SE  + três letras.


    1.5. Os Serviços de Apoio Administrativo, por serem unidades com a mesma nomenclatura, terão siglas iguais, seguidas da sigla da Diretoria a que estiver vinculado.

    1.6. A Ouvidoria eo Serviço de Informações ao Cidadão terão siglas de acordo com opadrão estabelecido no âmbito da Administração Pública Federal.

    1.7. As siglas das áreas de assessoramento serão formadas pela letra A seguida de duas letras que melhor caracterizam a função da área.

    1.8. Ossetores de serviços que não se enquadrem nas regras anteriores deverão ser identificados por sua função principal. Ex: Transporte; Manutenção; Reprografia; Almoxarifado; etc


    2. Disposições Finais


    2.1. Compete a área de assessoramento da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI:

    a) manter a relação de siglas atualizada;

    b) definir sigla de unidade organizacional sempre que houver alteração estrutural; e

    c) prestar informações organizacionais.

    2.2. Compete à Coordenação de Recursos Logísticos proceder à identificação visual das unidades organizacionais do CNPq.

    2.3. As áreas responsáveis porsistemas que utilizam siglas de identificação das unidades organizacionais devem promover suas adequações à nova estrutura, com base na lista de siglas, em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Instrução de Serviço.

    2.4. As dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução de Serviço serão dirimidas pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.

    2.5. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

     

     Brasília, 08 de março de 2013.

     

    ERNESTO COSTA DE PAULA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.
    PO-CC/PR 115/2010

     

    CÓDIGO

    UNIDADE ORGANIZACIONAL

    SIGLA

    1.

    Conselho Deliberativo

    CD

    2.

    Presidência

    PRE

    2.1

    Gabinete da Presidência

    GAB

     

    Assessoramento à Presidência

    APR

     

    Assessoramento Parlamentar

    APA

     

    Assessoramento de Planejamento

    APL

     

    Ouvidoria

    OUVIDORIA

     

    Serviço de Informação ao Cidadão

    SIC

     

     

     

    2.1.1

    Coordenação da Secretaria da Presidência

    COSEP

    2.1.1.1

    Serviço da Presidência

    SEPRE

    2.1.1.2

    Serviço de Apoio Aos Órgãos Colegiados

    SEAOC

    2.1.2

    Coordenação de Estatísticas e Indicadores

    COEST

    2.1.3

    Coordenação de Comunicação Social

    COCOM

    2.2

    Procuradoria Federal

    PF/CNPq

    2.2.0.1

    Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos Serviço de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos

    SECOB SECCO[1]

    2.2.1

    Coordenação de Contencioso e Unificação de Entendimentos Coordenação de Matérias Administrativa e Finalística

    CONTE COMAF[1]

    2.2.1.1

    Serviço de Matérias Administrativa e Finalística Serviço de Matéria Administrativa

    SEMAF SEMAD[1]

    2.3

    Auditoria Interna

    AUD

    3.

    Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação

    DGTI

    3.0.0.1

    Serviço de Apoio Administrativo

    SEADM/DGTI

    3.1

    Coordenação-Geral de Administração e Finanças

    CGADM

    3.1.1

    Coordenação de Recursos Logísticos

    COLOG

    3.1.1.1

    Serviço de Gestão de Contratos

    SEGES

    3.1.1.2

    Serviço de Protocolo e Arquivo

    SEPRO

    3.1.1.3

    Serviço de Infraestrutura e Patrimônio

    SEINF

    3.1.1.4

    Serviço de Licitações

    SELIC

    3.1.1.5

    Serviço de Passagens

    SEPAS

    3.1.1.6

    Serviço de Manutenção Predial

    SEMAN

    3.1.1.7

    Serviço de Documentação e Acervo

    SEDOC

    3.1.2

    Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira

    COFIN

    3.1.2.1

    Serviço de Execução Orçamentária

    SEEOR

    3.1.2.2

    Serviço de Contabilidade

    SECON

    3.1.2.3

    Serviço de Execução Financeira

    SEFIN

    3.1.3

     Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal

    COCIF

    3.1.3.1

    Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal 

    SECIF

    3.1.3.2

    Serviço de Importação

    SEIMP

    3.1.4

    Coordenação de Prestação de Contas

    COPCO

    3.1.4.1

    Serviço de Análise Financeira

    SEAFI

    3.1.4.2

    Serviço de Cobrança e Acompanhamento

    SECOA

    3.1.4.3

    Serviço de Tomada de Contas Especial

    SETCE

    3.2

    Coordenação-Geral de Recursos Humanos

    CGERH

    3.2.0.1

    Serviço de Cadastro, Aposentadoria e Pensão

    SECAP

    3.2.0.2

    Serviço de Folha de Pagamento

    SEFPG

    3.2.1

    Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira

    COCGC

    3.2.1.1

    Serviço de Carreira e Acompanhamento

    SECAC

    3.2.1.2

    Serviço de Capacitação Institucional

    SECIN

    3.2.2

    Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências

    COPQV

    3.2.2.1

    Serviço de Gestão de Competências

    SEGEC

    3.3

    Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

    CGETI

    3.3.1

    Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação

    COPRA

    3.3.1.1

    Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações

    SEDIA

    3.3.1.2

    Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação

    SEGPR

    3.3.2

    Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação

    COGDS

    3.3.2.1

    Serviço de Gestão de Dados

    SEGDA

    3.3.2.2

    Serviço de Gestão de Segurança da Informação

    SEGSI

    3.3.3

    Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação

    COOTI

    3.3.3.1

    Serviço de Operação de Serviços de Data Center

    SEODC

    3.3.3.2

    Serviço de Operação de Serviços de Usuários

    SEOUS

    3.4

    Coordenação-Geral de Operação do Fomento Apoio Operacional

    CGEFO CGEAO[2]

    3.4.1

    Coordenação de Execução de Bolsas no Exterior Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior[2]

    COEBE

    3.4.1.1

    Serviço de Bolsas de Graduação no Exterior

    SEBGE

    3.4.1.2

    Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior

    SEBPE

    3.4.2

    Coordenação de Execução de Bolsas no País Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País[2]

    COEBP

    3.4.2.1

    Serviço de Bolsas de Pesquisa no País

    SEBPP

    3.4.2.1

    Serviço de Bolsas de Formação no País

    SEBFP

    3.4.3

    Coordenação de Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa[2]

    COETP

    3.4.3.1

    Serviço de Bolsas de Fomento Tecnológico

    SEBFT

    3.4.3.2

    Serviço de Projetos de Pesquisa

    SEPPQ

    3.4.4

    Coordenação de Suporte ao Fomento às Atividades Operacionais

    COSFO COSAO[2]

    3.4.4.1

    Serviço Central de Atendimento

    SECAT

    4.

    Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais

    DEHS

    4.0.0.1

    Serviço de Apoio Administrativo

    SEADM/DEHS

    4.1

    Coordenação Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação

    CGECT

    4.1.1

    Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade

    COCTC

    4.1.2

    Coordenação do Programa  de Pesquisa em Engenharias

    COENG

    4.1.3

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia

    COENE

    4.2

    Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

    CGCHS

    4.2.1

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais

    COCHS

    4.2.2

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas e Educação

    COSAE

    4.3

    Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    CGCEX

    4.3.1

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    COCEX

    4.3.2

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências

    COCQG

    4.3.3

    Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações

    COAPD

    5.

    Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde

    DABS

    5.0.0.1

    Serviço de Apoio Administrativo

    SEADM/DABS

    5.0.1

    Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético

    COAPG

    5.1

    Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde

    CGSAU

    5.1.1

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Biociências

    COBIO

    5.1.2

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Saúde

    COSAU

    5.2

    Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente

    CGCTM

    5.2.1

    Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais

    COIAM

    5.2.2

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas

    COGEC

    5.3

    Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia

    CGAPB

    5.3.1

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Agronegócios

    COAGR

    5.3.2

    Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Recursos Genéticos

    COBRG

    6.

    Diretoria de Cooperação Institucional

    DCOI

    6.0.0.1

    Serviço de Prêmios

    SEPRM

    6.0.0.2

    Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual

    SESPI

    6.1

    Coordenação-Geral do Programa Ciência Sem Fronteiras

    CGCSF

    6.1.1

    Coordenação de Ações Nacionais

    CONCF

    6.1.2

    Coordenação de Ações Internacionais

    COICF

    6.2

    Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

    CGCIN

    6.2.1

    Coordenação de Países Desenvolvidos

    CODES

    6.2.2

    Coordenação de Países em Desenvolvimento

    COPED

    6.3

    Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

    CGNAC

    6.3.1

    Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    COAPI

    6.3.2

    Coordenação de Parcerias Estaduais

    COPES

    6.3.3

    Coordenação de Programas Acadêmicos

    COPAD

    Nota:

    [1] Siglas alteradas pela RN-043/2013, de 27/11/2013.

    [2] Siglas alteradas pela RN-018/2016, de 26/07/2016,  publicada no DOU de 05/08/2016, Seção 1, pág 07.

     


    Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País

     
    Ler na íntegra


  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CNPq

    RN-024/2016

    Estabelece o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 8.866/2016, de 03 de outubro de 2016

    Revoga: RN-007/2013

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº  8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    Estabelecer o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 8.866/2016, de 03 de outubro de 2016.

     

    I - Estrutura Organizacional

     

    1. Conselho Deliberativo

     

    2. Presidência

     

    2.1. Gabinete da Presidência

    2.1.1 - Coordenação da Secretaria da Presidência

    2.1.1.1 - Serviço da Presidência e de Apoio Aos Órgãos Colegiados

    2.1.2 - Coordenação de Estatística e Indicadores

    2.1.3 - Coordenação de Comunicação Social

    2.2. Procuradoria Federal

    2.2.0.1 - Serviço de Matérias Administrativa e Finalística

    2.2.0.2 - Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos

    2.2.1 - Coordenação de Contencioso e Unificação de Entendimentos


    2.2. Procuradoria Federal

    2.2.0.1 - Serviço de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos

    2.2.1 - Coordenação de Matérias Administrativa e Finalística

    2.2.1.1 - Serviço de Matéria Administrativa (1)

     

    2.3. Auditoria Interna

    3. Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação

    3.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

     

    3.1 - Coordenação-Geral de Administração e Finanças

    3.1.1 - Coordenação de Recursos Logísticos

    3.1.1.1 - Serviço de Gestão de Contratos

    3.1.1.2 - Serviço de Gestão de Documentos

    3.1.1.3 - Serviço de Infraestrutura e Patrimônio

    3.1.1.4 - Serviço de Licitações

    3.1.1.5 - Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia

    3.1.1.6 - Serviço de Manutenção Predial

    3.1.2 - Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira

    3.1.2.1 - Serviço de Execução Orçamentária

    3.1.2.2 - Serviço de Contabilidade

    3.1.2.3 - Serviço de Execução Financeira

    3.1.3 - Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal

    3.1.3.1 - Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal

    3.1.3.2 - Serviço de Importação

    3.1.4. - Coordenação de Prestação de Contas

    3.1.4.1 - Serviço de Análise Financeira

    3.1.4.2.- Serviço de Cobrança e Acompanhamento

    3.1.4.3 - Serviço de Tomada de Contas Especial

     

    3.2. Coordenação-Geral de Recursos Humanos

    3.2.0.1 - Serviço de Cadastro, Aposentadoria e Pensão

    3.2.0.2 - Serviço de Folha de Pagamento

    3.2.1 - Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira

    3.2.1.1 - Serviço de Carreira e Acompanhamento

    3.2.1.2 - Serviço de Capacitação Institucional

    3.2.2 - Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências

    3.2.2.1 - Serviço de Gestão de Competências

     

    3.3. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

    3.3.1 - Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação

    3.3.1.1 - Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações

    3.3.1.2 - Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação

    3.3.2 - Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação

    3.3.2.1 - Serviço de Gestão de Dados

    3.3.2.2 - Serviço de Gestão de Segurança da Informação

    3.3.3 - Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação

    3.3.3.1 - Serviço de Operação de Serviços de Data Center

    3.3.3.2 - Serviço de Operação de Serviços de Usuários

     

    3.4. Coordenação-Geral de Apoio Operacional

    3.4.1 - Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior

    3.4.1.1 - Serviço de Bolsas no Exterior

    3.4.1.2 - Serviço de Acompanhamento de Egressos

    3.4.2 - Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País

    3.4.2.1 - Serviço de Bolsas de Pesquisa no País

    3.4.2.2 - Serviço de Bolsas de Formação no País

    3.4.3 - Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa

    3.4.3.1 - Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico

    3.4.4 - Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais

    3.4.4.1 - Serviço Central de Atendimento

     

    4. Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais

    4.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

     

    4.1. Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação

    4.1.1 - Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade

    4.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias

    4.1.3 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia

     

    4.2. Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas 

    4.2.1. Coordenação do Programa de Pesquisa em  Ciências Humanas e Sociais

    4.2.2. Coordenação do Programa de Pesquisa em  Ciências Sociais Aplicadas e Educação

     

    4.3. Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    4.3.1. Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    4.3.2. Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências

    4.3.3. Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações

     

    5 - Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde

    5.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

     

    5.1 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde

    5.1.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Biociências

    5.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Saúde

     

    5.2 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente

    5.2.1 - Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais

    5.2.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas

     

    5.3 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia

    5.3.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Agronegócios

    5.3.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Recursos Genéticos

     

    6 - Diretoria de Cooperação Institucional

    6.0.0.1 - Serviço de Prêmios

    6.0.0.2 - Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual

     

    6.1 - Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

    6.1.1 - Coordenação de Negociação e Assessoramento Internacional

    6.1.2 - Coordenação de Gestão de Programas Internacionais

    6.1.3 - Coordenação de Informação e Estudos Internacionais

     

    6.2 - Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

    6.2.1 - Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    6.2.2 - Coordenação de Parcerias Estaduais

    6.2.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos

     

    II - Disposições Finais

    1. A Presidência e seu Gabinete estão vinculadas as funções de Planejamento Estratégico, de Assessoramento Parlamentar, de Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.

    2. A Presidência e as Diretorias contam cada uma com um Assistente - FCPE 102.2.

    3. Fica estabelecido o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão (Anexo I), Funções Comissionadas (Anexo II) e Total Geral de Cargos Das e de Funções (Anexo III), com base no item "b" do Anexo II do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016.

    4. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir de 25 de outubro de 2016 e ficam revogadas as RN-007/2013, RN-007/2014, RN-016/2015 e demais disposições em contrário.

     

    Brasília, 21 de outubro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

    Presidente Substituto

    PO nº 154/2016

     

    Publicada no DOU de 25/10/2016, Seção 1, pág 17.

     

    ANEXO I

     

    QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Presidente

    101.6

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Diretor

    101.5

    -

    1

    1

    1

    1

    4

    Chefe de Gabinete

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Procurador-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

     

    1

    Auditor-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    -

    4

    3

    3

    2

    12

    Coordenador

    101.3

    1

     

     

     

     

    1

    Chefe de Serviço

    101.1

    1

    1

     

     

     

    2

    T O T A L:

     

    6

    6

    4

    3

    4

    23

     

     

     

    ANEXO II

     

    QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Coordenador

    101.3

    3

    13

    8

    6

    6

    36

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Assistente

    102.2

    1

    1

    1

    1

    1

    5

    Chefe de Serviço

    101.1

    2

    31

    1

    1

    2

    37

    T O T A L:

     

    7

    45

    10

    8

    9

    79

     

     

     

    ANEXO III

     

    TOTAL GERAL DE CARGOS DAS E DE FUNÇÕES - FCPE

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Presidente

    101.6

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Diretor

    101.5

    -

    1

    1

    1

    1

    4

    Chefe de Gabinete

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Procurador-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

     

    1

    Auditor-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    -

    4

    3

    3

    2

    12

    Coordenador

    101.3

    4

    13

    8

    6

    6

    37

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Assistente

    102.2

    1

    1

    1

    1

    1

    5

    Chefe de Serviço

    101.1

    3

    32

    1

    1

    2

    39

    T O T A L:

     

    13

    51

    14

    12

    12

    102

     

     

    Nota:

    [1] Retificação feita pela RN-027/2016, de 11/11/2016, publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 1, pag. 34.

     
    Ler na íntegra


  • BOLSAS NO EXTERIOR

    RN-029/2012

    Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas no exterior.

    O Vice-Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728 de 9 de junho de 2003, e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 218 da Constituição Federal,

     

    R E S O L V E:

     

    Estabelecer as normas gerais e específicas para as seguintes modalidades de bolsas no exterior:

    - Estágio Sênior (ESN)
    - Pós-Doutorado no Exterior (PDE)
    - Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE)
    - Doutorado Pleno no Exterior (GDE)
    - Treinamento no Exterior (SPE)  
    - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e (Sênior - DES) [1]
    - Graduação Sanduíche no Exterior (SWG)
    - Mestrado Profissional (MPE) [9]
     

    I - NORMAS GERAIS

    1. Solicitação

    1.1. É feita por pesquisadores ou estudantes por meio do Formulário de Propostas eletrônico , de acordo com o Calendário de Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq ou a chamada específica e as normas da modalidade.

    2. Julgamento

    2.1. O julgamento e a classificação das propostas são feitos nas seguintes etapas:

    a) análise pela área técnica;

    b)  análise por consultores ad hoc, quando for o caso;

    c)  análise comparativa de mérito e classificação das propostas por Comitês de Assessoramento ou Julgadores;

    d)  decisão final pela Diretoria, em função da disponibilidade financeira do CNPq.

    2.2. O parecer emitido pelo Comitê de Assessoramento ou Julgador deve levar em consideração os seguintes aspectos:

    a)  o mérito da proposta;

    b)  os pareceres da área técnica e dos consultores a d hoc quando necess for o caso;

    c)  as especificidades das modalidades.

    2.3. Os currículos a serem considerados no julgamento serão aqueles disponíveis na Plataforma Lattes na data limite de submissão das propostas.

    3. Concessão

    3.1. Os resultados dos julgamentos serão divulgados no Diário Oficial da União, na página do CNPq na Internet e/ou em portais de programas específicos e por meio de notificação eletrônica ao candidato.

    3.2. Eventuais pedidos de reconsideração (recursos) deverão ser apresentados por meio de formulário online específico até 10 (dez) dias corridos após a comunicação do resultado do julgamento e disponibilização dos pareceres finais na Plataforma Carlos Chagas.

    3.2. Caso o candidato tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento de sua proposta, poderá interpor recurso em formulário online específico, disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC), no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a publicação do resultado no Diário Oficial da União e na página do CNPq, e, da disponibilização ao candidato do parecer do Comitê de Julgamento na PICC, conforme Resolução Normativa que regulamenta a submissão e avaliação de recursos interpostos contra decisões tomadas pelo CNPq relativas a solicitações de bolsas e/ou auxílios "RN-049/2014" ou norma que venha substituí-la. [9]

    3.3. As concessões de bolsa no exterior requerem que o beneficiário possua aceite da instituição de execução do projeto para o desenvolvimento de sua proposta.

    3.4 . Para as propostas aprovadas, a comunicação do resultado do julgamento incluirá o link de acesso ao Formulário de Dados Complementares e ao Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior.

    3.4.1 - Após o recebimento do Formulário de Dados Complementares e do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior , o CNPq enviará a Carta de Benefícios ao endereço eletrônico do bolsista cadastrado em seu Currículo Lattes, com chave para consulta eletrônica da autenticidade do documento.

    3.4.2 - O candidato deverá emitir Procuração (modelo - anexo VIII) outorgando poderes a pessoa no Brasil, para representá-lo nas questões relacionadas à bolsa do CNPq. O documento deverá ser mantido sob a guarda do procurador do bolsista.

    NOTA : bolsas concedidas por intermédio de quotas institucionais ou a coordenadores terão procedimentos de implementação diferenciados, a serem definidos em chamadas específicas.

    3.5 . A vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq ou em Chamada ou Programa específicos, publicados em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão será cancelada.

    3.6. A vigência da bolsa será determinada pelo período, em meses, aprovado pelo CNPq para a modalidade.

    3.7. Eventuais pedidos de prorrogação da bolsa deverão ser feitos antes do término da concessão, observado o prazo estabelecido na norma específica da modalidade.

    4. Pagamento das Bolsas

    4.1. Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica ( Tabela de Valores de Bolsas no Exterior ).

    4.2. O bolsista deverá providenciar a abertura de conta bancária no exterior e fazer o cadastramento desses dados no endereço http://folhadepagamento.cnpq.br/dadosbancarios/ , seguindo as orientações contidas na Carta de Benefícios.

    4.2.1 - O pagamento ao bolsista será realizado trimestralmente, mediante depósito em conta bancária do bolsista no exterior. O bolsista não incluído no cronograma citado terá seu pagamento incluído em folha suplementar mensal, recebendo-o no mês subsequente, desde que os dados bancários tenham sido informados, pelo bolsista, até o 15º dia do mês.

    4.2.2 - Ao bolsista residente no Brasil, o CNPq antecipará o pagamento correspondente às 3 (três) primeiras mensalidades, ao auxílio-instalação, ao seguro-saúde, ao auxílio-deslocamento para aquisição de passagem aérea e demais auxílios específicos de cada modalidade. O crédito será efetuado em conta corrente pessoal no Brasil, para assegurar melhores condições de instalação do bolsista no país de destino. O valor será creditado em moeda corrente brasileira, adotando-se a cotação de câmbio (compra) divulgada pelo Banco Central referente ao dia imediatamente anterior ao da autorização do pagamento pelo CNPq.

    4.2.2.1 - O bolsista que se encontre residindo no exterior, quando da aprovação da bolsa, não fará jus ao valor correspondente ao auxílio-deslocamento relativo ao trecho de ida e nem ao auxílio-instalação. Não haverá também a antecipação dos benefícios constantes do subitem 4.2.2. O pagamento será efetuado no exterior, após o cadastramento dos dados bancários, de acordo com o item 4.2.

    4.2.2.2 - Caso a bolsa concedida tenha vigência igual ou inferior a 6 (seis) meses, todas as mensalidades e demais benefícios serão pagos antecipadamente no Brasil.

    4.2.3 - Por ocasião da inclusão do bolsista na folha de pagamento serão feitos os ajustes necessários, de acordo com o comprovante do início das atividades.

    4.2.4 - Na impossibilidade do pagamento ser efetuado no exterior, mediante solicitação e justificativa do bolsista, o CNPq procederá ao pagamento na conta corrente pessoal no Brasil.

    4.3. A vigência da bolsa será determinada, preliminarmente, com base na data de início das atividades no exterior informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares. Quando as atividades no exterior começarem até o 15º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mesmo mês. Caso comecem a partir do 16º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mês subsequente.

    4.3.1 - O CNPq procederá à confirmação e eventual ajuste da vigência informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares mediante consulta ao documento encaminhado que atesta os início das atividades (comprovante de matrícula ou carta da instituição, conforme o item 4.3.3.c).

    4.3.2 - No último mês de cada Cronograma previsto no Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq, o bolsista deverá viajar, impreterivelmente, até o 15º dia.

    4.3.2 - No último mês de cada Cronograma previsto no Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq, o bolsista deverá iniciar suas atividades, impreterivelmente, até o 15º dia.[3]

    4.3.3 - Até 30 (trinta) dias após o início das atividades, o bolsista deverá enviar por meio da Plataforma Carlos Chagas, cópias digitalizadas dos seguintes documentos:

    a)  comprovante(s) de embarque;

    b)  comprovante de matrícula ou carta da instituição atestando o início das atividades; e

    c)  comprovante da contratação do seguro-saúde.

    NOTA: o mesmo prazo para envio do comprovante da contratação do seguro-saúde se aplica quando se tratar de prorrogação ou renovação da bolsa.

    4.3.3.1 - Caso os documentos listados acima não sejam encaminhados no prazo previsto, a bolsa será suspensa.

    4.3.4 - No caso de bolsista que viaje antecipadamente para a realização de curso de ambientação acadêmica ou de idioma, deverão ser observadas as disposições do acordo ou da chamada específica relativas ao pagamento desta fase.

    4.4. Somente terá direito ao recebimento da mensalidade correspondente ao último mês de vigência da bolsa, o bolsista que retornar ao Brasil a partir do 16º dia do mês.

    4.1. Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica (Tabela de Valores de Bolsas no Exterior).

    4.2.Para o pagamento dos benefícios iniciais é necessário que o candidato aprovado tenha preenchido e enviado eletronicamente ao CNPq o Formulário de Dados Complementares e o Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior, no prazo estipulado na comunicação de aprovação da concessão.

    4.3.O pagamento ao bolsista será realizado trimestralmente, mediante crédito no cartão bolsista no exterior , conforme cronograma vinculado ao início da vigência da bolsa. O cronograma é publicado no Calendário de Bolsas no Exterior na página do CNPq. O pagamento ao bolsista não incluído no cronograma citado será incluído em folha suplementar mensal e realizado no mês subsequente.

    4.3.1. Ao bolsista que resida ou encontra-se no Brasil, o CNPq pagará, de acordo com a modalidade da bolsa, o auxílio-instalação, o seguro-saúde e o auxílio-deslocamento, por meio de depósito em conta corrente pessoal, a ser informada, no momento da aceitação da bolsa, no formulário on-line "Dados Complementares". Os demais benefícios, tais como: as 3 (três) primeiras mensalidades da bolsa e outros auxílios específicos de cada modalidade serão creditados no cartão bolsista antecipadamente ao início da vigência da bolsa.

    4.3.1.1. O prazo de transferência de recursos para a conta corrente será de até 30 (trinta) dias antes do início da vigência da bolsa.

    4.3.1.2. O pagamento no prazo informado no subitem anterior, só será possível nos casos em que haja no mínimo 60 (sessenta) dias entre o aceite do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior e o início da vigência da bolsa.

    4.3.1.3. No caso dos depósitos realizados em conta corrente, conforme informado no subitem 4.3.1, o valor será creditado em moeda corrente brasileira, adotando-se a cotação de câmbio (compra) divulgada pelo Banco Central referente ao dia imediatamente anterior ao da autorização do pagamento pelo CNPq. No caso dos valores transferidos ao cartão bolsista, estes serão depositados em moeda corrente do país de destino ou, quando não disponível, em dólar americano.

    4.3.1.4. O CNPq não se responsabiliza por eventuais variações cambiais e impostos, ficando o beneficiário responsável pelas transações necessárias no Brasil de troca por moeda estrangeira.

    4.3.1.5. No Brasil, o cartão bolsista será encaminhado via correio ao endereço de correspondência cadastrado no Currículo Lattes, sendo a entrega condicionada a assinatura de Aviso de Recebimento (A.R.).

    4.3.1.6. O bolsista que se encontre residindo no país de destino, quando da aprovação da bolsa, não fará jus ao valor correspondente ao auxílio-deslocamento relativo ao trecho de ida e nem ao auxílio-instalação. Não haverá também a antecipação dos benefícios constantes do subitem 4.3.1. O pagamento será creditado no cartão bolsista, o qual será encaminhado para o endereço no exterior previamente cadastrado no Currículo Lattes como endereço de correspondência.

    4.3.1.7. Os casos em que o bolsista não se encontrar nem no Brasil, nem no país de destino, o CNPq poderá analisar a viabilidade de pagamento de auxílio-deslocamento e auxílio-instalação, de acordo com o item 4.3.

    4.3.2. Por ocasião da inclusão do bolsista na folha de pagamento serão feitos os ajustes necessários, de acordo com o comprovante do início das atividades.

    4.3.3. Excepcionalmente, na impossibilidade do pagamento ser efetuado no cartão bolsista, o CNPq poderá proceder ao pagamento das mensalidades e outros auxílios na conta corrente pessoal no Brasil ou via ordem de pagamento no exterior. A viabilidade desta ação depende das instituições bancárias envolvidas.

    4.4. A vigência da bolsa será determinada, preliminarmente, com base na data de início das atividades no exterior informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares. Quando as atividades no exterior começarem até o 15º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mesmo mês. Caso comecem a partir do 16º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mês subsequente.

    4.4.1. O CNPq procederá à confirmação e eventual ajuste da vigência informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares mediante consulta ao documento encaminhado que atesta os início das atividades (comprovante de matrícula ou carta da instituição, conforme o item 4.4.3.b).

    4.4.2. No último mês de cada Cronograma previsto no Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq, o bolsista deverá iniciar suas atividades, impreterivelmente, até o 15º dia.

    4.4.3. Até 30 (trinta) dias após o início das atividades, o bolsista deverá enviar por meio da Plataforma Carlos Chagas, cópias digitalizadas dos seguintes documentos:

    a) comprovante(s) de embarque;

    b) comprovante de matrícula ou carta da instituição atestando o início das atividades; e

    c) comprovante da contratação do seguro-saúde.

    NOTA: o mesmo prazo para envio do comprovante da contratação do seguro-saúde se aplica quando se tratar de prorrogação ou renovação da bolsa.

    4.4.3.1. Caso os documentos listados acima não sejam encaminhados no prazo previsto, a bolsa será suspensa.

    4.4.4. No caso de bolsista que viaje antecipadamente para a realização de curso de ambientação acadêmica ou de idioma, deverão ser observadas as disposições do acordo ou da chamada específica relativas ao pagamento desta fase.

    4.5. Somente terá direito ao recebimento da mensalidade correspondente ao último mês de vigência da bolsa, o bolsista que retornar ao Brasil a partir do 16º dia do mês. [4]

    4.5.1. Considera-se data de retorno ao Brasil o dia de embarque no país onde o(a) bolsista desenvolveu as atividades acadêmicas e/ou de pesquisa.[11]


    5. Benefícios da Bolsa

    Os benefícios da bolsa no exterior compreendem o pagamento de mensalidades, auxílio-deslocamento, auxílio-instalação, seguro-saúde, auxílio material didático e taxas, de acordo com as especificidades de cada modalidade. Não há benefícios a dependentes, exceto para o Doutorado Pleno, conforme norma específica.

    5.1. Mensalidades

    As mensalidades serão calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior .

    5.2. Auxílio-Deslocamento

    5.2.1 - O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância respectiva ao auxílio-deslocamento destinado à aquisição da passagem aérea. Os valores do auxílio serão definidos, considerando os preços praticados pelo mercado, e fixados na tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento ao Exterior. Caberá ao bolsista adquirir a passagem aérea na empresa /agência de sua preferência.

    5.2.1.1 - Os beneficiários de bolsas com vigência igual ou inferior a 06 (seis) meses receberão o valor do auxílio-deslocamento, em uma única parcela, no valor correspondente às passagens aéreas de ida e de volta.

    5.2.2 - O CNPq não ressarcirá o bolsista de valores superiores ao da tabela em vigor.

    5.2.3 - Para bolsas com duração superior a 6 (seis) meses, o valor do auxílio-deslocamento correspondente ao retorno ao país, será depositado juntamente com a última mensalidade.

    5.2.4 - Não será concedido auxílio-deslocamento de ida a bolsista residente no país onde serão executadas as atividades previstas no projeto/plano de trabalho aprovado. Nestes casos, o auxílio-deslocamento ao final da bolsa poderá ser concedido mediante solicitação do beneficiário pelo menos 60 dias antes do término da vigência da bolsa.

    5.3. Auxílio-Instalação

    O auxílio-instalação visa cobrir parte dos gastos pessoais do bolsista, com sua mudança para o exterior.

    5.3.1 - O auxílio-instalação será pago conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior.

    5.3.2 - Não será concedido auxílio-instalação a bolsista residente no exterior na época da concessão da bolsa.

    5.4. Seguro-Saúde

    O seguro-saúde destina-se à contratação de empresa que ofereça cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista e a seus dependentes no caso de Doutorado Pleno.

    5.4.1 - É obrigatória a contratação de seguro-saúde pelo bolsista e sua comprovação conforme subitem 4.4.3.c.

    5.4.2 - Os valores do seguro-saúde são estabelecidos na Tabela de Valores de Bolsas no Exterior.

    5.4.3 - Para bolsas com vigência inferior a 12 (doze) meses, o seguro-saúde será proporcional à duração da bolsa.

    5.4.4 - O CNPq não ressarcirá o bolsista de valores superiores ao da tabela em vigor.

    5.4.4 - O CNPq não ressarcirá o bolsista de valores superiores ao da tabela em vigor, exceto quando a instituição, para aceitar o bolsista, exigir seguro-saúde com valores superiores ao da tabela. O reembolso ao interessado será deliberado pelo Diretor da área.[3]

    5.4.5 - Os gastos do bolsista e dependentes com serviços não cobertos pela apólice do seguro-saúde não serão objeto de ressarcimento.

    5.4.6 - A contratação do seguro-saúde poderá ser feita para grupo de bolsistas, desde que prevista em Chamada ou Programa específicos. Nesse caso, o pagamento do seguro-saúde será feito diretamente pelo CNPq ao representante responsável pela contratação do seguro-saúde.

    5.4.6.1 - O representante responsável deverá apresentar os comprovantes de contratação do seguro-saúde ao CNPq para recebimento dos recursos referentes.

    5.4.6.2 - O representante responsável deverá encaminhar a cada bolsista, individualmente, por e-mail ou por via postal, o comprovante de contratação do seguro-saúde, acompanhado da apólice do seguro onde conste a descrição das despesas médicas, hospitalares, odontológicas ou correlatas previstas pelo seguro adquirido, assim como os demais benefícios contratados, se houver.

    5.5. Auxílio Material Didático

    5.5.1 - O auxílio material didático destina-se a cobrir parte das despesas referentes à aquisição de material para acompanhamento de aulas, participação em atividades extracurriculares da instituição de destino e realização de estágios em laboratórios de pesquisa, entre outras.

    5.5.2 - O auxílio material didático será pago conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior .

    5.6. Taxas Escolares

    As taxas escolares destinam-se à cobertura de despesas exigidas pela instituição, necessárias à efetivação da matrícula, tais como: créditos, acesso a bibliotecas, Internet, sistemas de computação, dentre outras. Os valores anuais estimados deverão ser informados pelo candidato no formulário de submissão de propostas.

    5.7. Taxas de Bancada

    5.7.1 - As taxas de bancada destinam-se a custear as despesas exigidas pela instituição, necessárias à realização das atividades de pesquisa científica e/ou tecnológica prevista no plano de trabalho do bolsista. Os valores anuais estimados deverão ser informados pelo candidato no formulário de submissão de propostas.

    5.7.1 - As taxas de Bancada, quando aplicável, destinam-se a custear as despesas exigidas pela instituição, para a realização das atividades de pesquisa científica e/ou tecnológica pelo bolsista de doutorado sanduíche ou de doutorado pleno. Os valores deverão obrigatoriamente ser informados pelo candidato no formulário de submissão de propostas. [8]


    6. Complementação de Bolsa de Outras Instituições

    6.1. O CNPq admite coadjuvar bolsa concedida por instituição estrangeira ou internacional, nos termos a serem pactuados entre o CNPq e a instituição envolvida.

    6.1. O CNPq admite coadjuvar bolsa concedida por instituição estrangeira ou internacional, desde que previamente autorizado pelo Diretor da área. [10]

    6.2. O CNPq não complementará valores ou períodos de bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

    6.3. É permitida a acumulação da bolsa com remuneração temporária e/ou parcial percebida pelo bolsista a título de " Teaching " ou "Research Fellowship ", desde que o orientador/supervisor do bolsista declare que tais atividades não prejudicam o andamento do curso e o CNPq seja informado de seu valor e condições.

    7. Obrigações do Bolsista

    7.1. Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pelo CNPq, durante a vigência da bolsa.

    7.1.1 A vinda do bolsista ao Brasil no período de vigência da bolsa é autorizada pelo CNPq em condições excepcionais, devidamente justificadas. Para avaliação da solicitação, deverá ser apresentada motivação, acompanhada da documentação pertinente.

    7.2. Atuar como consultor ad hoc emitindo parecer sobre projeto de pesquisa, quando solicitado. O não cumprimento deste dispositivo implicará suspensão da bolsa.

    7.3. Solicitar previamente autorização para qualquer mudança relativa ao projeto de pesquisa, ao plano de trabalho ou à própria bolsa, a qual será objeto de análise pelo CNPq.

    7.4. Devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente.

    7.4.1 - A devolução de mensalidade ou de outro benefício recebido a maior pelo bolsista deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação. Vencido este prazo, aplica-se o disposto no subitem 7.4.2.

    7.4.2 - Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas, quando o devedor for bolsista em curso, ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq, com valores corrigidos monetariamente de acordo com a legislação em vigor.

    7.5. Retornar ao Brasil, até 90 (trinta) dias após o término da bolsa e permanecer no País, por período não inferior ao da vigência da bolsa, comunicando ao CNPq o seu domicílio durante tal período.

    7.5. Retornar ao Brasil, até 30 (trinta) dias após o término da bolsa. E permanecer no País por período não inferior ao da vigência da bolsa, comunicando ao CNPq o seu domicílio durante tal período.[3]

    7.5.1 - No caso dos bolsistas de doutorado, a comunicação deverá ser feita anualmente.

    7.5.2. Os bolsistas de graduação sanduíche e doutorado Sanduíche que concluírem os respectivos cursos de graduação e doutorado nos quais estavam matriculados no Brasil ficarão dispensados da obrigação de permanecer no país por período equivalente ao da vigência da bolsa. [5] 7.5.2 - [7]

    7.6. Os trabalhos produzidos ou publicados, em qualquer mídia, em decorrência das atividades apoiadas pelo CNPq, deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho:

    a)  "O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil" ou

    b)  "Bolsista do CNPq - Brasil".

    7.7. O não cumprimento das disposições normativas, obriga o bolsista a ressarcir integralmente o CNPq de todas as despesas realizadas em seu proveito, corrigidas monetariamente de acordo com a correção dos débitos para com a Fazenda Nacional, conforme "Sistema Débito" do Tribunal de Contas da União e/ou variação acumulada do índice da SELIC, e o disposto na Resolução Normativa do CNPq específica de ressarcimento.

    7.7.1 - A recusa ou omissão do beneficiário quanto ao ressarcimento de que trata o subitem 7.7 ensejará a consequente inscrição do débito decorrente na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

    7.7.2 - O CNPq poderá conceder baixa de responsabilidade nos casos em que se configure insucesso na capacitação, desde que o bolsista não tenha dado causa ao mesmo e tenha cumprido com as demais obrigações. Os casos de insucesso serão deliberados pela Diretoria Executiva.

    8. Suspensão e Cancelamento

    8.1. A suspensão temporária da bolsa, com posterior reativação, poderá ser solicitada, desde que respeitada sua data de término.

    8.2. A suspensão ou cancelamento da bolsa poderá ocorrer a pedido do bolsista ou de seu orientador/supervisor ou, ainda, por iniciativa do CNPq, sempre devidamente justificada.

    8.2.1 - Caberá ao corpo técnico do CNPq, assessorado por consultores ad hoc , quando necessário, analisar a situação do bolsista e manifestar-se pela necessidade de suspensão ou cancelamento da bolsa. A decisão final será da competência da Coordenação-Geral.

    8.3. A reativação da bolsa, quando for o caso, deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

    9. Acompanhamento e Avaliação

    9.1 . O desempenho do bolsista será acompanhado pelo CNPq mediante análise de relatórios ou outras formas de acompanhamento definidas de acordo com as especificidades da modalidade.

    9.1.1. O relatório técnico-científico final deve ser apresentado pelo bolsista por intermédio da Plataforma Carlos Chagas até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa.

    9.2 . O encerramento do processo ocorrerá quando o beneficiário:

    a)  encaminhar os bilhetes de passagens utilizados;

    b)  encaminhar os documentos específicos da modalidade exigidos para o encerramento do processo;

    c)  tiver o relatório técnico-científico final aprovado pelo CNPq;

    d)  não possuir quaisquer pendências financeiras com o CNPq, relativas ao processo; e

    e)  cumprir o pactuado no Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior.

    10. Disposições Finais

    10.1. As presentes normas aplicam-se a todas as modalidades de bolsas concedidas com recursos orçamentários do CNPq. Bolsas concedidas no âmbito de convênios e acordos com outras instituições, de programas estratégicos, ou com recursos oriundos dos Fundos Setoriais poderão ter disposições diferentes.

    10.2. É vedado aos supervisores e/ou coordenadores conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

    10.3. Eventuais descontos a título de pensão alimentícia para pagamento direto ao beneficiário, somente serão deduzidos do valor da bolsa mediante determinação judicial.

    10.4. A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    10.5. É vedada a implementação de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

    10.5. É vedada a implementação de bolsa a quem esteja em situação de inadimplência com o CNPq ou conste em quaisquer cadastros de inadimplentes mantidos por órgãos da Administração Pública Federal.[3]

    10.6. Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria Executiva do CNPq.

    10.7. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário, prevalecendo as normas anteriores para as concessões já em vigência.

    10.7.1 - É facultado ao CNPq aplicar as novas disposições nos casos em que a presente norma seja mais vantajosa aos beneficiários.

     

    II - NORMAS ESPECÍFICAS

    Anexos:

    I - Estágio Sênior

    II - Pós-Doutorado no Exterior

    III - Doutorado Sanduíche no Exterior

    IV - Doutorado Pleno no Exterior

    V - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e (Sênior- DES)

    VI - Graduação Sanduíche no Exterior

    IX - Mestrado Profissional no Exterior

     

    III - MODELOS

    Anexos:

    VII - Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior

    VIII - Procuração

     

    Brasília, 13 de setembro de 2012.


    MANOEL BARRAL NETTO

    Publicado no DOU de 17/09/2012, Seção 1, página 10.

     

    ___________________________

    Anexo I

    Estágio Sênior (ESN)

    1. Finalidade

    Propiciar ao pesquisador o desenvolvimento de projeto de pesquisa ou parte dele em instituição estrangeira.

    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o candidato:

    a)  ser pesquisador nível 1 do CNPq ou equivalente;

    b)  ter vínculo funcional/empregatício com instituição de pesquisa ou pesquisa/ensino no Brasil;

    c)  cumprir interstício mínimo de 2 (dois) anos entre um estágio e o subseqüente; e

    d)  não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

    2.2. Para a instituição de destino:

    - ter competência reconhecida internacionalmente na área de interesse do candidato.

    2.3. Para o pesquisador anfitrião:

    - ter reconhecida competência na área do projeto.

    3. Duração

    - De 3 (três) a 6 (seis) meses.

    4. Benefícios

    a)  Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b)  Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2 das Normas Gerais);

    c)  Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior (ver item 5.3 das Normas Gerais);

    d)  Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais).

    NOTA : Não há benefício a dependentes.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a)  Formulário de Propostas Online ;

    b)  Currículo cadastrado na Plataforma Lattes ;

    c) Projeto / Plano de trabalho.

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função do seu currículo, do conceito internacional da instituição de destino, da qualidade do plano de trabalho e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documentos a serem obtidos pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantidos sob sua guarda até o encerramento do processo:

    a)  Anuência formal da instituição de destino;

    b)  Concordância do pesquisador anfitrião com as atividades propostas; e

    c)  Visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    -   Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais.

    -   Específicos: não previstos para esta modalidade.

    _________________________

    Anexo II

    Pós-Doutorado no Exterior (PDE)

    1. Finalidade

    Possibilitar ao pesquisador a capacitação e atualização de seus conhecimentos por meio de estágio e desenvolvimento de projeto com conteúdo científico ou tecnológico inovador, em instituição no exterior.

    2. Requisitos e Condições

    2.1 . Para o candidato:

    a) possuir o título de doutor quando da implementação da bolsa;

    b) dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de destino;

    c) não ser aposentado.
    c) revogado;[3]

    d) não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional;

    e) para ex-bolsista de doutorado no exterior de agência nacional, observar o tempo mínimo de permanência no Brasil exigido pela agência. Se Servidor Público Federal deverá ser observado o disposto na Lei nº 8.112/90;

    f) cumprir interstício mínimo de 3 (três) anos entre dois Pós-Doutorados no Exterior com bolsa do CNPq; e

    g) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.

    2.2. Para a instituição de destino:

    - ter competência reconhecida internacionalmente na área de interesse do candidato.

    2.3. Para o supervisor:

    - ter reconhecida competência na área do projeto .

    3. Duração

    De 6 (seis) a 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

    NOTA: No caso de parto ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses, garantidas as mensalidades à parturiente.

    3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é de 6 (seis) a 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

    3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    a) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    d) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência. [6]

    4. Benefícios

    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior ;

    b) Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2 das Normas Gerais);

    c) Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior no momento da implementação da bolsa (ver item 5.3 das Normas Gerais); e

    d) Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais).

    NOTA 1 : não há benefício a dependentes.

    NOTA 1: Não há benefício a dependentes e não há pagamento de taxa de bancada. [8]

    NOTA 2 : o Auxílio-Deslocamento será calculado apenas para traslado entre o Brasil e o país da instituição de destino. Não serão incluídos deslocamentos entre instituições estrangeiras, mesmo que previstos no projeto de pesquisa aprovado.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário de Propostas Online ;

    b) Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes ;

    c) Currículo do supervisor, na forma de home page ou arquivo anexado;

    d) Projeto de pesquisa;

    e) Concordância do supervisor com as atividades propostas; e

    f) Confirmação por parte do supervisor de que o conhecimento do idioma do país de destino é suficiente para o desenvolvimento das atividades previstas.

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função do seu currículo, do currículo do supervisor, do conceito internacional da instituição de destino e da qualidade do projeto e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    - visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Prorrogação da Bolsa

    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico , até 60 (sessenta) dias antes do término da bolsa.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    - Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais; e

    - Específicos: manifestação do supervisor sobre as atividades desenvolvidas pelo bolsista.

    _________________________________

    Anexo III

    Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE)

    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil que comprove qualificação para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e/ou tratamento de dados ou desenvolvimento parcial da parte experimental de sua tese a ser defendida no Brasil.

    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o candidato:

    a)  estar formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil reconhecido pela CAPES;

    b)  não ser aposentado;

    c)  ter conhecimento do idioma utilizado na instituição de destino;

    d)  ter anuência do coordenador do curso de pós-graduação e dos orientadores no País e no exterior;

    e)  ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil; e

    f)  não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

    2.2. Para o orientador da instituição de destino:

    - ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    3. Duração

    De 3 (três) a 12 (doze) meses. É permitida a prorrogação, respeitado o limite máximo de duração da bolsa (12 meses).

    NOTA 1 : o prazo total da bolsa de Doutorado no País, somado ao período do Doutorado Sanduíche no Exterior, não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) meses.

    NOTA 2 : nos casos de co-tutela entre as Universidades brasileira e estrangeira, previstos em acordos específicos, o período poderá se estender até 24 (vinte e quatro) meses no exterior. Entende-se por co-tutela a situação em que o diploma de doutorado é emitido pelas duas instituições participantes.


    4. Benefícios

    a)  Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b)  Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2 das Normas Gerais);

    c)  Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior (ver item 5.3 das Normas Gerais);

    d)  Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais);

    e)  Taxas Escolares (ver item 5.6 das Normas Gerais), se exigidas pela instituição; e

    f)  Taxas de Bancada (ver item 5.7 das Normas Gerais), caso aplicável.

    NOTA : Não há benefício a dependentes.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a)  Formulário de Propostas Online ;

    b)  Currículo do candidato à bolsa cadastrado na Plataforma Lattes ;

    c)  Currículo do orientador no exterior, na forma de home page ou arquivo anexado;

    d)  Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa para o período da bolsa;

    e) Anuência formal do coordenador do curso de pós-graduação no qual está matriculado;

    f)  Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido;

    g)  Concordância dos orientadores no Brasil e no exterior com as atividades propostas; e

    h)  Confirmação por parte do orientador no exterior de que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma exigido para o desenvolvimento das atividades previstas ou comprovante de proficiência no idioma, caso exigido pela instituição de destino.

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, do conceito internacional do grupo de pesquisa no exterior e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista antes da assinatura do Termo de Compromisso e Aceitação e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    - visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Prorrogação da Bolsa

    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico , até 30 (trinta) dias antes do término da bolsa.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    - Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais;

    - Específicos: avaliações dos orientadores no País e no exterior.

    ___________________________

    Anexo IV

    Doutorado Pleno no Exterior (GDE)

     

    1. Finalidade

    Formar doutores no exterior em instituições de reconhecido nível de excelência, em áreas do conhecimento consideradas de vanguarda científico- tecnológica e naquelas estratégicas definidas pelo Conselho Deliberativo do CNPq.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato:

    a)  ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;

    b)  ter proficiência em idioma requerido para o curso;

    c)  não ser aposentado; e

    c)  revogado;[3] e

    d)  não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

    NOTA: É vedada a concessão de bolsa de doutorado a candidato que já possua o título de doutor.

    NOTA :É vedada a concessão de bolsa de doutorado a candidato que esteja matriculado em curso de doutorado no País ou que já possua o título de doutor.[3]

     

    3. Duração

    Até 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis, no máximo, por mais 12 (doze) meses, mediante justificativa do bolsista e parecer confidencial do orientador no exterior.

    NOTA: No caso de parto ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pelo supervisor ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses, garantidas as mensalidades à parturiente.

    Até 48 (quarenta e oito) meses.[3]

    NOTA: No caso de parto ocorrido durante a vigência da bolsa, formalmente comunicado ao CNPq, esta será prorrogada por 4 (quatro) meses.[3]

    3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é até 48 (quarenta e oito) meses.

    3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    a) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    d) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência. [6]


    4. Benefícios

    a)  Mensalidades, calculadas conforme disposições dos subitens 4.1 e 4.2 adiante, e Tabela de Valores de Bolsas no Exterior ;

    b)  Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2 das Normas Gerais);

     I. O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância correspondente ao auxílio deslocamento de ida do bolsista e de até dois dependentes, quando for o caso.

    II. O valor do auxílio-deslocamento correspondente ao regresso ao Brasil de até dois dependentes deverá ser solicitado pelo bolsista ao Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior - SEBPE, e-mail: sebpe@cnpq.br, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista da viagem. [2]
    III. O bolsista que vier a se casar durante a vigência da bolsa não terá direito ao auxílio- deslocamento de ida do dependente, mas apenas ao de volta, por ocasião de seu retorno ao Brasil.

    c)  Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior (ver item 5.3 das Normas Gerais).

     I. O CNPq não complementará auxílio-instalação pago a bolsista solteiro já instalado, quando forem incluídos novos dependentes.

    d)  Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais);

     I. Quando ocorrer a inclusão de dependente em bolsa de Doutorado Pleno já implementada, o seguro-saúde será pago proporcionalmente ao período faltante para o final da vigência.

    e) Taxas Escolares (ver item 5.6 das Normas Gerais), se exigidas pela instituição;

    f) Taxas de Bancada (ver item 5.7 das Normas Gerais), se exigidas pela instituição; e

    g) Pesquisa de campo no Brasil, quando prevista na proposta original, pelo período máximo de 12 (doze) meses (ver item 9, adiante).

    g) Pesquisa de campo, quando prevista na proposta original, pelo período máximo de 12 (doze) meses, se realizada no Brasil, e de 6 (seis) meses no exterior (ver item 9, adiante).[3]

    NOTA : Qualquer benefício relativo a dependentes somente será concedido se a permanência do(s) dependente(s) no exterior for igual ou superior a 9 (nove) meses ininterruptos.

    4.1. Parâmetros para Cálculo do Valor da Bolsa

    Para cálculo do valor da bolsa de Doutorado Pleno serão considerados a situação familiar do bolsista e o país de destino.

    4.1.1. Poderão ser incluídos no máximo 2 (dois) dependentes.

    4.1.2. Consideram-se dependentes:

    a)  o(a) cônjuge;

    b) o(a) companheiro(a) que comprove a união estável, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

    - Declaração do Imposto de Renda em que conste o(a) companheiro(a) como dependente;

    - Designação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

    - Declaração de União Estável, registrada em cartório.

    NOTA: a existência de filho em comum dispensa a comprovação de união estável, sendo suficiente a apresentação da certidão de nascimento.

    c)  filho ou enteado solteiro menor de 18 (dezoito) anos, não emancipado;

    d)  filho ou enteado solteiro maior de 18 (dezoito) anos e até 24 (vinte e quatro) anos, não emancipado, matriculado em curso de graduação no mesmo país de destino do bolsista e que viva sob a dependência econômica deste;

    e)  filho ou enteado maior de 18 (dezoito) anos, inválido ou incapaz, assim considerado em lei, que, comprovadamente, viva sob a dependência econômica do bolsista;

    f)  menor que viva sob a dependência econômica do bolsista, cônjuge ou companheiro(a) sob o amparo de termo judicial que preencha, no que couber, os requisitos mencionados em "c", "d" ou "e".

    4.1.3 - Quando os cônjuges forem beneficiários de bolsas de Doutorado Pleno do CNPq, somente a um deles caberá o adicional relativo a dependentes, bem como os valores do seguro-saúde, auxílio-deslocamento e auxílio-instalação.

    4.1.3.1 - Quando as bolsas tiverem inícios simultâneos, o casal deve se manifestar a qual das bolsas se vincularão os dependentes, se houver, e, consequentemente, a ela serão adicionados os benefícios pertinentes.

    4.1.3.2 - Quando as bolsas tiverem términos diferentes, os dependentes poderão ser vinculados à outra bolsa, para o período restante. Essa vinculação não isenta os bolsistas de seu compromisso de retorno ao Brasil, ao término da bolsa do cônjuge que permaneça desenvolvendo seus estudos.

    4.1.4 - Quando um dos cônjuges receber bolsa de Doutorado Pleno do CNPq e o outro receber bolsa de qualquer agência, somente o bolsista do CNPq terá direito à passagem.

    4.1.5 - O bolsista que contrair matrimônio com estrangeiro terá direito a sua inclusão como dependente, mediante apresentação de:

    a)  certidão de casamento ou documento emitido/legalizado pelo órgão consular competente; e

    b)  declaração de ausência de vínculo empregatício e de não recebimento de bolsa pelo cônjuge estrangeiro.

    4.1.5.1 - O bolsista permanecerá com o compromisso assumido de retorno ao Brasil até 90 (noventa) 30 (trinta) dias após o término de vigência da bolsa. [3]

    4.2 . Cálculo do Valor da Bolsa

    4.2.1 - Ao valor básico da bolsa de Doutorado Pleno serão acrescidos os valores advindos da situação familiar, que só serão implementados mediante declaração do candidato de que os dependentes efetivamente o acompanharão durante a vigência da bolsa, por um período igual ou superior a 9 (nove) meses, ininterruptos.

    4.2.2 - O CNPq efetuará o pagamento do acréscimo correspondente a partir da data informada pelo bolsista para deslocamento do dependente, que deverá ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    4.2.2.1 - A comprovação do deslocamento para o exterior do dependente do bolsista deverá ser feita mediante a apresentação de cópia digitalizada do bilhete de passagem utilizado. O não atendimento deste dispositivo ensejará a imediata dedução do acréscimo por dependente no valor da mensalidade, e ainda, serão descontados os valores já creditados.

    4.2.3 - Após sua implementação, o valor da bolsa poderá ser alterado em função de mudanças na situação familiar ou por determinação do CNPq. É obrigação do bolsista comunicar ao CNPq toda e qualquer alteração na sua situação familiar.

    4.2.3.1 - Quando a variação implicar acréscimo ao valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato, tendo o bolsista o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para enviar ao CNPq as certidões de casamento e nascimento. Estas, quando emitidas no exterior, devem necessariamente ser expedidas ou legalizadas pelo Consulado Brasileiro.

    4.2.3.2 - Para inclusão de dependente deverá ser observado o disposto no subitem 4.2.1.

    4.2.3.3 - Quando a variação implicar decréscimo do valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato que lhe tiver dado causa, mediante declaração do bolsista ou constatação pelo CNPq da alteração da situação familiar, tais como: separação, óbito, abandono ou conclusão de curso de graduação ou perda da condição de dependente econômico.

    4.2.4 - A vinculação funcional ou empregatícia de qualquer dos dependentes, mesmo que adquirida no exterior, resultará na exclusão deste do cômputo do valor da bolsa.

    5. Documentos Indispensáveis para inscrição:

    a)  Formulário de Propostas Online ;

    b)  Currículo cadastrado na Plataforma Lattes ;

    c)  Currículo do orientador no exterior, na forma de home page ou arquivo anexado;

    d)  Projeto de Pesquisa;

    e)  Concordância do orientador no exterior com a execução do projeto proposto;

    f)  Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido para o doutorado;

    g)  Comprovante de proficiência no idioma a ser utilizado no doutoramento exigido pela instituição de destino;

    h)  Histórico Escolar da última etapa de formação do candidato (graduação ou mestrado). [7]

    6. Critérios para seleção dos candidatos.

    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, do conceito internacional do grupo de pesquisa no exterior e classificados em comparação com os demais candidatos.

    A inserção do projeto nas áreas estratégicas definidas pelo Conselho Deliberativo do CNPq ou em Programa específico, bem como a existência de vínculo empregatício/funcional do candidato no Brasil são fatores favoráveis à concessão da bolsa.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    - Visto permanente no Brasil atualizado, no caso de estrangeiro.

    8. Acompanhamento e Avaliação

    8.1. A avaliação do bolsista será efetuada anualmente. A manutenção da bolsa fica condicionada à apresentação ao CNPq dos documentos relacionados no subitem seguinte, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes do término de cada ano de bolsa, conforme mencionado na carta de benefícios encaminhada ao bolsista.

    8.2 . Documentos indispensáveis para o acompanhamento e a avaliação a serem enviados ao CNPq por meio da Plataforma Carlos Chagas:

    a)  Relatório técnico das atividades desenvolvidas;

    b)  Plano de trabalho para o período subseqüente;

    c)  Histórico Escolar do doutorado, quando houver; e

    d)  Parecer sigiloso do orientador no exterior, sobre o desempenho do bolsista, e concordância com o plano de trabalho para o próximo período, em formulário específico.

    8.3. A não apresentação dos documentos referidos no subitem 8.2 implicará suspensão da bolsa. Caso permaneça a omissão até que se complete o ano de bolsa, esta será cancelada.

    8.4 . Caso o desempenho do bolsista seja considerado insatisfatório, a bolsa será cancelada.

    9. Pesquisa de Campo

    9.1. Finalidade

    Apoiar bolsista de Doutorado Pleno no Exterior do CNPq que necessite proceder, no Brasil, à coleta e tratamento de dados, ou ao desenvolvimento parcial de sua tese. [3]

    9.2. Requisitos e Condições

    Estar prevista no plano de trabalho inicial a necessidade de pesquisa de campo no Brasil;[3]

    NOTA: 

    Casos não previstos na proposta original, devidamente justificados e com anuência do orientador no exterior, serão deliberados pela Diretoria do CNPq.[3]

     

    9.3. Duração

    Até 12 (doze) meses.
    NOTA: A duração total da bolsa de doutorado, incluindo o período da pesquisa de campo no País, não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) meses.


    Até 12 (doze) meses se realizada no Brasil, e até 6 (seis) meses se realizada no exterior.

    NOTA: A duração total da bolsa de doutorado, incluindo o período da pesquisa de campo, não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) meses.[3]

    9.4. Benefícios

    a) Auxílio-Deslocamento conforme plano de trabalho aprovado.
    b) Mensalidade:

    I. pesquisa de campo com duração  de até 3 (três) meses: manutenção do pagamento da mensalidade no exterior.
    II. pesquisa de campo com duração superior a 3 (três) meses: pagamento da mensalidade equivalente à bolsa de doutorado no País.
    NOTA: Não há benefício a dependentes.

     

    a) Auxílio-Deslocamento conforme plano de trabalho aprovado.

    b) Mensalidade:

         I.    pesquisa de campo com duração  de até 3 (três) meses: manutenção do pagamento da mensalidade da bolsa concedida.

         II.    pesquisa de campo com duração superior a 3 (três) meses: pagamento da mensalidade equivalente à bolsa de doutorado no país em que será realizada a pesquisa de campo.

    NOTA: Não há benefício a dependentes.[3]

    9.5. Documentos indispensáveis para solicitação da Pesquisa de Campo a serem enviados ao CNPq, por meio da Plataforma Carlos Chagas, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias da data prevista para a viagem:

    a)      Cronograma das atividades a serem desenvolvidas, incluindo as datas das viagens;

    b)      Carta da instituição de destino, concordando com o desenvolvimento do plano proposto em suas instalações, quando pertinente;

    c)      Anuência do orientador no exterior. [3]


    10. Prorrogação da Bolsa

    Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser solicitados em formulário online específico 60 (sessenta) dias antes do término da bolsa.

    11. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    -  Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais.

    - Específicos: cópia digitalizada do certificado ou diploma de obtenção do título.

    12. Bolsa de Pós-Doutorado Júnior no País

    O bolsista de Doutorado Pleno no Exterior do CNPq, sem vínculo funcional ou empregatício no Brasil, terá prioridade na concessão de bolsa de Pós-Doutorado Júnior no País, observados o Calendário de Solicitação de Bolsas e Auxílios e os critérios e requisitos da modalidade dispostos em norma específica.

     

    Anexo V


    Treinamento no Exterior ¿ SPE

    1. Finalidade
    Apoiar a participação de pesquisadores, especialistas e técnicos em atividades de aperfeiçoamento, reciclagem ou treinamento no exterior, por meio da realização de estágios e cursos.
    NOTA: A concessão desta modalidade se dará em chamadas e/ou programas específicos.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato
    a) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
    b) ter formação compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso;
    c) ter experiência profissional e produção técnico-científica compatível com sua qualificação;
    d) ter vínculo funcional ou empregatício no Brasil;
    e) ter conhecimento do idioma utilizado no curso/instituição de destino;
    f) não ser aposentado;
    g) não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

    3. Duração

    Mínimo de 1 (um) e máximo de 12 (doze) meses.
     
    4. Benefícios

    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b) Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2 das Normas Gerais);
    c) Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior (ver item 5.3 das Normas Gerais);
    d) Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais).

    NOTA: Não há benefício a dependentes.

    5. Documentos Indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário de Propostas Online;
    b) Currículo cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Plano de trabalho ou programação do curso.

    6. Critérios para seleção dos candidatos
    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do mérito da proposta e dos benefícios e resultados que poderão advir da capacitação e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documentos a serem obtidos pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantidos sob sua guarda até o encerramento do processo:
    a) carta de aceite da instituição de destino ou comprovante de matrícula;
    b) visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:
    - Gerais: aqueles estabelecidos pelo item 9 da Norma Geral.
    - Específicos: certificado de conclusão do curso ou declaração da instituição de destino atestando a realização das atividades. 

     

    Anexo V

    (Anexo V alterado pela RN 010/2013, de 25/03/2013.)
     

    ___________________________

     

    Anexo V

    Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e Sênior - DES)


    1. Finalidade

    Apoiar a participação de especialistas, tecnólogos, pessoal técnico-científico para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, por meio da realização de estágios e cursos.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato

    a) ser brasileiro ou estrangeiro com situação migratória regular no Brasil;

    b) ter formação compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso;

    c) ter conhecimento do idioma utilizado no curso/instituição de destino; e

    d) não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.


    3. Duração

    Máxima de 12 (doze) meses.


    4. Benefícios

    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b) Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2das Normas Gerais);

    c) Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior (ver item 5.3 das Normas Gerais);

    d) Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais).

    NOTA: Não há benefício a dependentes.


    5 - Critérios mínimos para enquadramento

    DEJ  - Profissional de nível superior.

    DES - Profissional de nível superior com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, ou que apresente, mesmo não tendo o tempo de experiência exigido e conforme previsto em chamada específica, produção científica e tecnológica de destaque.


    NOTAS:

    1. A experiência será comprovada por meio do Currículo Lattes.

    2. O tempo de experiência será contado a partir da data de conclusão do curso superior e do efetivo exercício profissional.


    6. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário de Propostas Online;

    b) Currículo cadastrado na Plataforma Lattes;

    c) Plano de trabalho do estágio ou programação do curso;

    d) Carta de aceitação da instituição no exterior; e

    e) Documento que comprove a proficiência no idioma requerido para o desenvolvimento das atividades ou carta da instituição de destino atestando que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma para realização das atividades.


    7. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do mérito da proposta e dos benefícios e resultados que poderão advir da capacitação no exterior.


    8. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    ­ - Documento comprobatório da situação migratória regular no Brasil, no caso de pesquisador estrangeiro.

     

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    ­ - Gerais: aqueles estabelecidos pelo item 9 da Norma Geral.

    ­- Específicos: declaração da instituição no exterior atestando a realização das atividades previstas no plano de trabalho ou certificado de conclusão do curso.[1]

     
    ___________________________


    Anexo VI

    Graduação Sanduíche no Exterior - SWG

    1. Finalidade

    Apoiar o aluno matriculado em curso de graduação no Brasil visando aperfeiçoar sua formação, com bolsa no exterior, e estimular suas competências e habilidades para o desenvolvimento cientifico e tecnológico, o empreendedorismo e a inovação.

    2. Requisitos e condições

    2.1. Para o candidato:

    a)  estar formalmente matriculado em instituição de ensino superior (IES) brasileira;

    b)  ter conhecimento suficiente do idioma para o desenvolvimento das atividades na instituição de destino;

    c)  ter anuência da IES brasileira onde está matriculado;

    d)  ter anuência da instituição de destino;

    e)  não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional; e

    f)  ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no Brasil.

    2.2. Para a IES brasileira na qual o estudante está formalmente matriculado:

    a)  atestar que o candidato concluiu as disciplinas consideradas necessárias para o bom aproveitamento dos estudos no exterior;

    b)  reconhecer os créditos obtidos pelo aluno no exterior, de modo a não haver prejuízo em relação a sua vida acadêmica após seu retorno;

    c)  indicar representante legal que será responsável pelo acompanhamento a distância do aluno beneficiado com a bolsa;

    d)  oferecer vagas para estudantes estrangeiros equivalentes ao número de alunos beneficiados.

    2.3. Para a instituição de destino:

    - ter competência reconhecida internacionalmente na área de interesse do candidato.

    3. Duração

    Até 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 18 (dezoito) meses.

    4. Benefícios

    a)  Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b)  Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2 das Normas Gerais);

    c)  Auxílio-Instalação (ver item 5.3 das Normas Gerais);

    d)  Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais);

    e)  Auxílio Material Didático (ver item 5.5 das Normas Gerais);

    f)  Taxas Escolares (ver item 5.6 das Normas Gerais), se exigidas pela instituição; e

    g)  Bolsa IC ou BIT reativada quando do retorno ao Brasil, caso esse se dê ainda na vigência da bolsa .

    NOTA: Não há benefício a dependentes.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a)  Formulário de proposta Online ;

    b)  currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;

    c)  histórico escolar; e

    d)  comprovante de proficiência no idioma exigido pela instituição de destino para o desenvolvimento das atividades previstas, quando pertinente.

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função de seu desempenho em exames nacionais, por premiação acadêmica ou de mérito (tais como Prêmios Jovem Cientista, Iniciação Científica e Olimpíadas da Matemática e/ou de Ciências), por participação em programa de iniciação científica e/ou tecnológica, e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Prorrogação da Bolsa

    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico , até 60 (sessenta) dias antes do término da bolsa.

    8. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    - Visto permanente no Brasil atualizado, no caso de estrangeiro.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    -   Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais.

    - Específicos: avaliação do representante legal indicado pela IES para a

    companhamento a distância do bolsista.

     

    Anexo IX
     

    Mestrado Profissional no Exterior (MPE)


    1. Finalidade

    Formar profissionais no exterior em nível de mestrado, em instituições de excelência, voltadas para a qualidade, o empreendedorismo e a competitividade nas áreas do conhecimento consideradas de vanguarda científico-tecnológica e naquelas estratégicas definidas pelo CNPq.

    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o candidato:

    a)      ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;

    b)      ter concluído a graduação em curso de nível superior;

    c)      não estar matriculado em curso de mestrado ou doutorado ou possuir título de mestre ou doutor;

    d)      não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

     

    3. Duração

    3.1.De até 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses. Somente neste caso a vigência poderá ultrapassar o total de meses estabelecido no item 3.1.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    a)      no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b)      no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c)      no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    d)      no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

     

    4. Benefícios

    a)      Mensalidades, calculadas conforme disposições dos subitens 4.2 e 4.3 adiante, e Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b)      Auxílio-Deslocamento(ver item 5.2 das Normas Gerais);

    1. O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância correspondente ao auxílio deslocamento de ida do bolsista e de até dois dependentes, quando for o caso.

    2. O valor do auxílio-deslocamento correspondente ao regresso ao Brasil de até dois dependentes deverá ser solicitado pelo bolsista ao Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior (SEBPE), e-mail: sebpe@cnpq.br , com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista da viagem.

    3. O bolsista que vier a se casar durante a vigência da bolsa não terá direito ao auxílio-deslocamento de ida do dependente, mas apenas ao de volta, por ocasião de seu retorno ao Brasil.

    c)      Auxílio-Instalação(ver item 5.3 das Normas Gerais);

    1. O CNPq não complementará auxílio-instalação pago a bolsista já instalado, quando forem incluídos novos dependentes.

    d)      Seguro-Saúde(ver item 5.4 das Normas Gerais);

    1. Quando ocorrer a inclusão de dependente em bolsa de Mestrado Profissional no Exterior já implementada, o seguro-saúde será pago proporcionalmente ao período faltante para o final da vigência.

    e)      Taxas Escolares(ver item 5.6 das Normas Gerais), se exigidas pela instituição.

     

    4.1. Qualquer benefício relativo a dependentes somente será concedido se a permanência do(s) dependente(s) no exterior for igual ou superior a 9 (nove) meses ininterruptos.

    4.2. Parâmetros para Cálculo do Valor da Bolsa

    4.2.1. Para cálculo do valor da bolsa de Mestrado Profissional no Exterior serão considerados o país de destino e a situação familiar do bolsista.

    4.2.2. Poderão ser incluídos no máximo 2 (dois) dependentes.

    4.2.3. Consideram-se dependentes:

    a)      o(a) cônjuge;

    b)      o(a) companheiro(a) que comprove a união estável, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

    -      Declaração do Imposto de Renda em que conste o(a) companheiro(a) como dependente;

    -      Designação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

    -      Declaração de União Estável, registrada em cartório.

    1. A existência de filho em comum dispensa a comprovação de união estável, sendo suficiente a apresentação da certidão de nascimento.

    c)      filho ou enteado solteiro menor de 18 (dezoito) anos, não emancipado;

    d)      filho ou enteado solteiro maior de 18 (dezoito) anos e até 24 (vinte e quatro) anos, não emancipado, matriculado em curso de graduação no mesmo país de destino do bolsista e que viva sob a dependência econômica deste;

    e)      filho ou enteado maior de 18 (dezoito) anos, inválido ou incapaz, assim considerado em lei, que, comprovadamente, viva sob a dependência econômica do bolsista;

    f)        menor que viva sob a dependência econômica do bolsista, cônjuge ou companheiro(a) sob o amparo de termo judicial que preencha, no que couber, os requisitos mencionados em "c", "d" ou "e".

    4.2.4. Não serão considerados dependentes aqueles que se enquadrem nas possibilidades previstas no item 4.2.3, mas que recebam bolsa de qualquer agência ou possuam vínculo funcional/empregatício no exterior.

    4.2.5. Quando os cônjuges forem beneficiários de bolsas de Mestrado Profissional no Exterior e/ou Doutorado Pleno do CNPq, somente a um deles caberá o adicional relativo a dependentes, bem como os valores do seguro-saúde, auxílio-deslocamento e auxílio-instalação.

    4.2.5.1. Quando as bolsas tiverem inícios simultâneos, o casal deve se manifestar a qual das bolsas se vincularão os dependentes, se houver, e, consequentemente, a ela serão adicionados os benefícios pertinentes.

    4.2.5.2. Quando as bolsas tiverem términos diferentes, os dependentes poderão ser vinculados à outra bolsa, para o período restante.

    4.2.5.2.1. Essa vinculação não isenta os bolsistas de seu compromisso de retorno ao Brasil, ao término da bolsa do cônjuge que permaneça desenvolvendo seus estudos.

    4.2.6. O bolsista que contrair matrimônio com estrangeiro terá direito a sua inclusão como dependente, mediante apresentação de:

    a)      certidão de casamento ou documento emitido/legalizado pelo órgão consular competente; e

    b)      declaração de ausência de vínculo funcional/empregatício e de não recebimento de bolsa pelo cônjuge estrangeiro.

    4.2.6.1. O bolsista permanecerá com o compromisso assumido de retorno ao Brasil até 30 (trinta) dias após o término de vigência da bolsa.


    4.3. Cálculo do Valor da Bolsa

    4.3.1. Ao valor básico da bolsa de Mestrado Profissional no Exterior serão acrescidos os valores advindos da situação familiar, que só serão implementados mediante declaração do candidato de que os dependentes efetivamente o acompanharão durante a vigência da bolsa, por um período igual ou superior a 9 (nove) meses, ininterruptos.

    4.3.1.1. O período estipulado no item 4.3.1. não se aplica no caso de nascimento de dependente ocorrido no exterior.

    4.3.2. O CNPq efetuará o pagamento do acréscimo correspondente a partir da data informada pelo bolsista para deslocamento do dependente, que deverá ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    4.3.2.1. A comprovação do deslocamento para o exterior do dependente do bolsista deverá ser feita mediante a apresentação de cópia digitalizada do bilhete de passagem utilizado. O não atendimento deste dispositivo ensejará a imediata dedução do acréscimo por dependente no valor da mensalidade, e ainda, serão descontados os valores já creditados.

     

    4.3.3. Após sua implementação, o valor da bolsa poderá ser alterado em função de mudanças na situação familiar ou por determinação do CNPq. É obrigação do bolsista comunicar ao CNPq toda e qualquer alteração na sua situação familiar.

    4.3.3.1. Quando a variação implicar acréscimo ao valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato, tendo o bolsista o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para enviar ao CNPq as certidões de casamento e nascimento. Estas, quando emitidas no exterior, devem necessariamente ser expedidas ou legalizadas pelo Consulado Brasileiro.

    4.3.3.2. Para inclusão de dependente deverá ser observado o disposto no subitem 4.3.1.

    4.3.3.3. Quando a variação implicar decréscimo do valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato que lhe tiver dado causa, mediante declaração do bolsista ou constatação pelo CNPq da alteração da situação familiar, tais como: separação, óbito, abandono ou conclusão de curso de graduação ou perda da condição de dependente econômico.

    4.3.4. A vinculação funcional ou empregatícia de qualquer dos dependentes, mesmo que adquirida no exterior, resultará na exclusão deste do cômputo do valor da bolsa.


    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a)      Formulário de proposta online;

    b)      Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;

    c)      Currículo do orientador no exterior, na forma de home page ou arquivo anexado;

    d)      Certificado de conclusão da graduação;

    e)      Plano de Trabalho;

    f)        Concordância do orientador no exterior com a execução do plano de trabalho proposto;

    g)      Comprovante de proficiência no idioma exigido pela instituição de destino; e

    h)      Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido para o mestrado e valores de taxas escolares durante o período da bolsa, se couber.


    6. Critérios para seleção dos candidatos

    6.1. Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, da qualidade técnico-científica da instituição de destino e classificados em comparação com os demais candidatos. Outros critérios poderão ser definidos em Chamadas ou Programas específicos.

    6.2. A existência de vínculo empregatício/funcional do candidato no Brasil, bem como a isenção de taxas escolares são fatores favoráveis à concessão da bolsa.


    7. Prorrogação da Bolsa

    7.1.Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico, até 60 (sessenta) dias antes do término da vigência da bolsa.

    8. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    a) Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais.

    b) Específicos: cópia digitalizada do certificado ou diploma de obtenção do título.

    =X=

     


    Nota:

    [1] Nova redação dada pela RN 010/2013, de 25/03/2013, publicada no DOU de    26/03/2013, Seção1, página 5.
    [2] Nome do Serviço alterado pela RN 032/2012, de 10/10/2012.

    [3] Nova redação dada pela RN 025/2013, de 26/06/2013, publicada no DOU de 01/07/2013, Seção1, página 7.
    [4] Redação alterada pela RN-009/2014, de 19/03/2014, publicada no DOU de 28/02/2014, Seção1, pág. 25.
    [5] Redação dada pela RN-039/2014, de 11/09/2014, publicado no DOU de 15/09/2014, Seção 1, pág. 16.

    [6] Redação alterada pela RN-051/2014, de 30/12/2014, publicada no DOU de 07/01/2015, Seção 1, pág. 19
    [7] Alterações pela RN-009/2015, de 26/03/2015, publicada no DOU de 31/03/2015, Seção 1, pág. 08.
    [8] Redação alterada  pela RN-012/2015, de 16/04/2015, publicada no DOU de 23 /04/2015, Seção 1, pág.12.
    [9] Alterações pela RN-017/2015, de 06/08/2015, publicada no DOU de 11/08/2015, Seção 1, pág. 03.
    [10] Redação alterada pela RN-024/2015, de 13/10/2015, publicada do DOU de 16/10/2015, Seção 1, pág. 9

    [11] Redação alterada pela RN-028/2016 de 30/11/2016, publicada do DOU de 30/11/2016, Seção 1, pág.6

     

     
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  • BOLSAS NO EXTERIOR (Alteração)

    RN-028/2016

    Acresce dispositivo ao item 4.5 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e conforme deliberação da Diretoria Executiva em sua 31ª (trigésima primeira) reunião de 17/11/2016,


    R E S O L V E:


    1. Acrescer dispositivo ao item 4.5 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012) com a seguinte redação:

     "4.5.1. Considera-se data de retorno ao Brasil o dia de embarque no país onde o(a) bolsista desenvolveu as atividades acadêmicas e/ou de pesquisa."

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Publicada no DOU de 30/11/2016, Seção 1, pág.6

     
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  • IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (Grupo de Trabalho - Prorrogação do Prazo)

    PO-314/2016

    Prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 303 de 09/11/2016.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e considerando as disposições do Decreto nº 8.539, de 08/10/2015,


    R E S O L V E:

     

    1. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 303, de 09/11/2016, que tem por objetivo implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CNPq.  

    2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília, 02 de dezembro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES
    Presidente Substituto
    PO-154/2016

     
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  • REGISTRO E CONTROLE DE FREQÜÊNCIA (Grupo de Trabalho)

    PO-313/2016

    Constitui Grupo de Trabalho (GT), a ser integrado pelos servidores, com os objetivos de acompanhar os resultados da implantação e utilização do sistema de registro e controle da freqüência dos servidores do CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:


    1. Constituir Grupo de Trabalho (GT), a ser integrado pelos servidores relacionados abaixo, com os objetivos de acompanhar os resultados da implantação e utilização do sistema de registro e controle da freqüência dos servidores do CNPq, colher contribuições dos usuários e propor ajustes e melhorias ao sistema.


    - Ilíada Muniz Lima - CGERH/DGTI  (Coordenadora);
    - Fábio Andre Silveira - SECAC/COCGC/CGERH;
    - Vera Lúcia de Freitas - SECAP/CGERH;
    - Emerson da Motta Willer - DABS;
    - Angela Sathiko Kudo - COAGR/CGAPB/DABS;
    - Carlos Alberto Botelho Xavier - COCHS/CGCHS/DEHS;
    - Lucimar Batista de Almeida - CGADM/DGTI;
    - Alessandro Guimarães Pereira - OUV/PRE.


    2. A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGETI) deverá auxiliar o GT fornecendo as informações e as ferramentas necessárias, dentro das possibilidades institucionais, para o adequado cumprimento dos objetivos deste Grupo de Trabalho.

    3. O Coordenador do GT poderá solicitar o apoio de unidades ou de servidores do CNPq para obter as informações e recursos necessários para a consecução dos trabalhos.

    4. O GT deverá produzir relatório mensal ao Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação com informações sobre o prosseguimento dos trabalhos.

    5. Esta Portaria vigerá de 1º de dezembro de 2016 a 31 de julho de 2017.

     

    Publique-se a presente Portaria no Boletim de Comunicação Administrativo - BCA.

     

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • AVALIAÇÃO DOS PARECERES DOS CONSULTORES AD HOC (Grupo de Trabalho - Alteração)

    PO-310/2016

    Designa o servidor Marcos César Chaves da Fonseca para compor o grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 254/2016.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,


    R E S O L V E:


    1. Designar o servidor Marcos César Chaves da Fonseca para compor o grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 254/2016, de 05 de outubro de 2016, em substituição ao membro representante da Presidência, Daniel Alves Natalizi.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição do grupo.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

      

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     
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  • Revogada pela: PO-312/2016

    COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DO CNPq - CSIC

    PO-171/2015

    Reconstitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

    Revoga: PO-163/2013

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, em conformidade com o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, as disposições da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e decisão do Comitê em suas 12ª (décima segunda) e 16ª (décima sexta) reuniões, respectivamente, de 04/08/2014, e de 17/07/2015,


    R E S O L V E:


    Reconstituir o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.


    1. Composição do Comitê

    O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações terá a seguinte composição:


    - o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, que o presidirá;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Cooperação Institucional;

    - o Procurador-Chefe;

    - o Chefe de Gabinete da Presidência;

    - o Coordenador Geral de Administração e Finanças;

    - o Coordenador Geral de Recursos Humanos;

    - o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação;

    - o Coordenador Geral de Operação do Fomento;

    - o Coordenador de Estatística e Indicadores;

    - o Coordenador de Comunicação Social;

    - o Ouvidor;

    - o Chefe do Serviço de Protocolo e Arquivo;

    - o Chefe do Serviço de Documentação e Acervo; e

    - o Coordenador de Gestão de Dados e Segurança da Informação.


    1.1. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

    1.2. Os membros representantes, titulares e suplentes, das Diretorias deverão ser designados formalmente pelos Diretores.

    1.3. O suplente do Ouvidor deverá ser designado formalmente pelo Presidente do CNPq.


    2. Atribuições do Comitê:

    a) deliberar sobre a política, as normas e os procedimentos gerais relacionados à segurança da informação e comunicações;

    b) estabelecer uma relação consistente entre as informações estratégicas do CNPq  e os recursos tecnológicos;

    c) apreciar as iniciativas para a melhoria contínua das medidas de proteção da informação e comunicações;

    d) assegurar a implantação de soluções para eliminar ou minimizar os riscos a confiabilidade, confidencialidade e integridade das informações e comunicações;

    e) disciplinar a guarda, a circulação e o descarte de informações;

    f) propor a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das normas de segurança em toda a Organização;

    g) fornecer o suporte necessário à implantação da Lei de Acesso à Informação no CNPq; e

    h) constituir grupos de trabalho, compostos por membros ou demais servidores do CNPq, para auxiliar na execução de suas atividades.

    3. Funcionamento do Comitê

    3.1. O Comitê reunir-se-á sempre que houver necessidade e for convocado pelo seu presidente.

    3.1.1. O quorum mínimo para instauração da reunião será de dois terços dos membros.

    3.2. As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso e, não sendo possível, em processo de votação, vencendo a proposta que obtiver maioria simples entre os membros presentes.

    3.2.1. Cabe ao presidente proferir voto de qualidade nas decisões do Comitê, quando do empate na votação.

    3.3. As deliberações serão registradas em atas, assinadas pelo presidente do Comitê, após a leitura e a aprovação dos seus membros.

    4. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

     

    Publique-se no Boletim de Comunicação Administrativa.

     

    Brasília, 06 de agosto de 2015.


    HERNAN CHAIMOVICH
     

     
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  • COMISSÃO INTERNA

    PO-047/2016

    Designa os seguintes membros para compor a Comissão Interna que tem como objetivos implementar o Plano de Carreiras estruturado pela Lei nº 8.691/93,

    Revoga: PO-210/2015

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 05/02/2013, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,


    R E S O L V E:

    1. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Interna que tem como objetivos implementar o Plano de Carreiras estruturado pela Lei nº 8.691/93, avaliar o seu desempenho e propor as alterações necessárias ao Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia - CPC:


    Membros Titulares:

    - o titular da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (Presidente);

    - o titular da Coordenação-Geral de Recursos Humanos;

    - Daniel Alves Natalizi - representante do GAB/PRE;

    - Ricardo Felix Santana - representante da ASCON;

    - Andréa Dias Victor - representante da ASCON;[1]

    - Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque - representante dos servidores no CD do CNPq;

    - Roberto Muniz Barretto de Carvalho - representante da Seção Sindical do SINDSEP.


    Membros Suplentes:

    - Alexandre Garcia Costa da Silva - representante da Administração;

    - Ilíada Muniz Lima - representante da Administração;

    - Ricardo Guanabara Leal - representante dos servidores;


    2. A Comissão será presidida pelo titular da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação e, em seus impedimentos legais, pelo titular da Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

    3. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 25 de fevereiro de 2016.
     

    HERNAN CHAIMOVICH

    Nota:

    [1] Representante designado pela PO-311/2016, de 30/11/2016.

     
    Ler na íntegra


  • COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DO CNPq - CSIC

    PO-312/2016

    Reconstitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

    Revoga: PO-171/2015

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e as disposições da Lei nº 12.527, de 18/11/2011,


    R E S O L V E:

    Reconstituir o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

     

    1. Composição do Comitê


    O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações terá a seguinte composição:

    - o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, que o presidirá;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Cooperação Institucional;

    - o Procurador-Chefe;

    - o Chefe de Gabinete da Presidência;

    - o Coordenador Geral de Administração e Finanças;

    - o Coordenador Geral de Recursos Humanos;

    - o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação;

    - o Coordenador Geral de Apoio Operacional;

    - o Coordenador de Estatística e Indicadores;

    - o Coordenador de Comunicação Social;

    - o Ouvidor;

    - o Chefe do Serviço de Gestão de Documentos; e

    - o Coordenador de Gestão de Dados e Segurança da Informação.


    1.1. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

    1.2. Os membros representantes, titulares e suplentes, das Diretorias deverão ser designados formalmente pelos Diretores.

    1.3. O suplente do Ouvidor deverá ser designado formalmente pelo Presidente do CNPq.


    2. Atribuições do Comitê:

    1. deliberar sobre a política, as normas e os procedimentos gerais relacionados à segurança da informação e comunicações;
    2. estabelecer uma relação consistente entre as informações estratégicas do CNPq  e os recursos tecnológicos;
    3. apreciar as iniciativas para a melhoria contínua das medidas de proteção da informação e comunicações;
    4. assegurar a implantação de soluções para eliminar ou minimizar os riscos a confiabilidade, confidencialidade e integridade das informações e comunicações;
    5. disciplinar a guarda, a circulação e o descarte de informações;
    6. propor a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das normas de segurança em toda a Organização;
    7. fornecer o suporte necessário à implantação da Lei de Acesso à Informação no CNPq; e
    8. constituir grupos de trabalho, compostos por membros ou demais servidores do CNPq, para auxiliar na execução de suas atividades.


    3. Funcionamento do Comitê


    3.1. O Comitê reunir-se-á sempre que houver necessidade e for convocado pelo seu presidente.

    3.1.1. O quorum mínimo para instauração da reunião será de dois terços dos membros.


    3.2. As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso e, não sendo possível, em processo de votação, vencendo a proposta que obtiver maioria simples entre os membros presentes.

    3.2.1. Cabe ao presidente proferir voto de qualidade nas decisões do Comitê, quando do empate na votação.

    3.3. As deliberações serão registradas em atas, assinadas pelo presidente do Comitê, após a leitura e a aprovação dos seus membros.

    3.4. O Comitê terá o apoio administrativo de uma Secretaria, responsável pela preparação das reuniões e elaboração das atas.


    4. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

    Publique-se no Boletim de Comunicação Administrativa.

     

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     
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  • COMISSÃO INTERNA (Alteração)

    PO-311/2016

    Designa a servidora Andréa Dias Victor, em substituição ao servidor Ricardo Félix Santana, como membro representante da Associação dos Servidores do Conselho (ASCON), na Comissão Interna do Plano de Carreiras reconstituída pela Portaria nº 047, de 25/02/2016.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,


    R E S O L V E:


    1. Designar a servidora Andréa Dias Victor, em substituição ao servidor Ricardo Félix Santana, como membro representante da Associação dos Servidores do Conselho (ASCON), na Comissão Interna do Plano de Carreiras reconstituída pela Portaria nº 047, de 25/02/2016, que tem como objetivos implementar o Plano, avaliar o seu desempenho e propor as alterações necessárias ao Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia ¿ CPC/MCTIC.

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando assim alterada a composição da Comissão.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     
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  • UTILIZAÇÃO DE VAGAS NA GARAGEM

    IS-005/2016

    Disciplina a distribuição e utilização das vagas da garagem do prédio sede do CNPq.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013 e na PO-515/2013 de 17/12/2013, e em conformidade com os art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 47 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e as disposições da Lei Distrital nº 5.177, de 19 de setembro de 2013,

     

    R E S O L V E:

     

    Disciplinar a distribuição e utilização das vagas da garagem do prédio sede do CNPq.

     

    1. Distribuição e Utilização das Vagas de Automóveis

    1.1. As vagas disponíveis na garagem do prédio situado no SHIS QI 1 - Conjunto B - Ed. Santos Dumont serão destinadas exclusivamente para:

    a) veículos oficiais;

    b) ocupantes de cargos em comissão do CNPq;

    c) ocupantes de cargo comissionado substitutos;

    d) idosos (as);

    e) gestantes;

    f)  pessoas com deficiência;

    g) gerências das empresas contratadas para prestação de serviços; e

    h) autoridades e convidados de interesse da administração.

     

    1.2. Compete ao Serviço de Manutenção Predial (SEMAN) manter o controle de destinação das vagas e a relação de seus usuários, de acordo com o item 1.1.

     

    1.3. As vagas destinadas a ocupantes de cargo em comissão e substitutos não poderão ser cedidas para terceiros, sob pena de perda da permissão de uso.

     

    1.4. As vagas destinadas a empresas contratadas para prestação de serviços, visitantes, autoridades e convidados de interesse da administração são de uso rotativo.

     

    1.5. Para atender ao previsto na alínea "d" e "f" do item 1.1 serão destinadas, respectivamente, 5% e 2% das vagas da garagem, de acordo com a legislação pertinente.

     

    1.6. Serão reservadas vagas denominadas de uso especial que serão destinadas ao uso eventual e rotativo para veículos com pessoas com dificuldade de mobilidade ou outras demandas autorizadas pelo SEMAN.

     

    1.7. A utilização indevida das vagas de que tratam as alíneas "d", "e" e "f" do item 1.1 sujeita os infratores às sanções previstas no inciso XVII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

     

    2. Distribuição das Vagas de Motocicletas e Bicicletas

     

    2.1. Os servidores e colaboradores do CNPq, se condutores de motocicletas ou bicicletas, poderão estacionar seus veículos na garagem do prédio, exclusivamente, nas áreas destinadas para este fim, desde que estejam credenciados pelo SEMAN.

     

    3. Controle de Acesso à Garagem

     

    3.1. Para acesso à garagem, o automóvel deverá estar devidamente credenciado pelo cartão ou adesivo de identificação exibido em local visível para a vigilância local.

     

    3.2. Para acesso à garagem, os motociclistas e ciclistas deverão necessariamente parar e mostrar o cartão de identificação ao serviço de vigilância local, ficando proibida a entrada direta.

     

    4. Credenciamento

     

    4.1. A Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGADM), por intermédio do SEMAN, efetuará o credenciamento para utilização de vagas na garagem e fornecerá cartões ou adesivos de identificação, conforme leiautes a serem definidos pelo SEMAN, nos quais deverá constar o número da vaga ou sua finalidade.

     

    4.2. O cartão ou adesivo de identificação é de uso exclusivo do credenciado.

     

    4.2.1. Em caso de extravio, o SEMAN deverá ser comunicado imediatamente para que a segurança seja acionada e a segunda via possa ser emitida com a premência necessária.

     

    4.3. No uso da permissão que lhe é concedida pelo CNPq, é de responsabilidade do credenciado:

    a)      usar corretamente o cartão ou adesivo de identificação e zelar por sua guarda;

    b)      não ceder, a qualquer título, o cartão ou adesivo de identificação a terceiros, sob pena de perda da permissão de uso;

    c)      respeitar o limite de velocidade estipulado para circulação na garagem, as sinalizações de trânsito, verticais e horizontais e as eventuais sinalizações e comandos do vigilante local;

    d)      manter o veículo trancado e com as janelas fechadas;

    e)      não deixar objetos, equipamentos ou valores à vista no interior do veículo;

    f)        manter atualizado o cadastro de veículos junto ao SEMAN, comunicando todas as vezes que trocar de veículo;

    g)      manter seguro veicular com coberturas básica (colisão, incêndio, roubo e furto) e adicionais (roubo e furto de acessórios e equipamentos, quebra isolada de vidros, atos de vandalismo, fenômenos da natureza e outras coberturas); e

    h)      devolver o cartão ou adesivo de identificação quando da exoneração do cargo ou quando encerrada a licença maternidade.

     

    4.4. A partir da data de publicação desta IS, o SEMAN efetuará a emissão dos cartões ou adesivos de identificação, mediante a assinatura do "Termo de Aceitação de Uso de Vaga para Estacionamento" para automóveis (Anexo I), e do "Termo de Aceitação de Uso de Vaga Para Motocicleta ou Bicicleta" (Anexo II).

     

    4.4.1. O credenciado que utilizar mais de um veículo poderá solicitar ao SEMAN tantos cartões ou adesivos de identificação quanto o número de veículos de uso, sempre e somente com o mesmo número da vaga concedida.

     

    4.5. Idosos, gestantes, motociclistas e ciclistas serão credenciados até o limite de vagas disponíveis respectivamente para gestantes, idosos, motocicletas e bicicletas.

     

    4.6. Os motociclistas e ciclistas deverão ser credenciados segundo os seguintes critérios de precedência:

    a)      ter maior tempo de serviço no CNPq; e

    b)      ter maior tempo de vida.

     

    4.7. Os idosos serão credenciados segundo os seguintes critérios de precedência:

    a)      ter maior tempo de vida; e

    b)      ter maior tempo de serviço no CNPq.

     

    4.8. As gestantes serão credenciadas segundo os seguintes critérios de precedência:

    a)      ter maior Idade gestacional comprovada por laudo médico; e

    b)      ter maior tempo de vida.

     

    4.8.1. A relação das servidoras que atendem os critérios que constam do item 4.8 serão fornecidos e atualizados mensalmente, pelo Ambulatório Médico (COPQV).

     

    4.9. Os servidores do CNPq e colaboradores que, no desempenho de suas funções, necessitarem trabalhar após às 19:00 hs poderão utilizar vagas da garagem, devendo, para tanto, obter a concordância das chefias imediatas para o credenciamento junto ao SEMAN.

     

    4.9.1. No entanto, só poderão estacionar na garagem após às 18:30 hs e na pré-existência de vagas de serviço ou especiais disponíveis. Nos seus cartões de identificação deverá constar a inscrição 18*30.

     

    5. Disposições Finais

     

    5.1. Compete ao Serviço de Infraestrutura e Patrimônio (SEINF), por intermédio da vigilância terceirizada, o controle de entrada e saída de veículos, conforme disposto em norma específica, e da ocupação das vagas da garagem, de acordo com a destinação das vagas e a relação de usuários elaborada pelo SEMAN.

     

    5.2. Fica estabelecido, que caso haja aumento do número de cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS), de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) ou de Funções Gratificadas (FG) no CNPq, os ocupantes da função de substituto do nível mais baixo, com menor tempo na função, serão descredenciados ao uso de vagas na garagem.

     

    5.3. A entrada de veículos sem o cartão ou adesivo de identificação somente será permitida para embarque ou desembarque de cargas e de pessoas com mobilidade reduzida, inclusive as eventuais, desde que autorizadas pelo SEINF.

     

    5.4. Em caráter excepcional e a qualquer tempo, a Administração do CNPq poderá dispor de quaisquer das vagas da garagem para atender atividades emergenciais.

     

    5.5. Os casos omissos nesta Instrução de Serviço serão resolvidos pelo(a) Coordenador(a) Geral de Administração e Finanças.

     

    5.6. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

     

    Anexos:

    I - Termo de Aceitação de Uso de Vaga para Estacionamento

    II - Termo de Aceitação de Uso de Vaga para Motocicleta ou Bicicleta

     

    Brasília, 17 de outubro de 2016

     

    HUGO PAULO N. L. VIEIRA

     

     
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  • RESSARCIMENTO DE BOLSA E AUXÍLIO

    RN-019/2015

    Estabelece critérios de ressarcimento, ao CNPq, dos investimentos realizados com ex-beneficiários de apoio financeiro concedido a proposta de natureza científica, tecnológica e/ou de inovação ou de bolsas no país ou exterior, utilizados de forma irregular, em descumprimento aos dispositivos normativos a eles submetidos.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, considerando;

    - que ao administrador público incumbe a vigilância e o zelo na condução dos negócios públicos, cabendo a adoção de medidas que objetivem o ressarcimento ao Erário, nos casos previstos em lei;

    - a necessidade de procedimentos que visem assegurar, no âmbito do CNPq, a reparação de danos e prejuízos causados ao Erário;

    - a necessidade de conceder aos ex-beneficiários de auxílios financeiros à pesquisa ou de bolsas no país e no exterior, inadimplentes com o CNPq, oportunidade de saldar seu débito;

    - a conveniência e o interesse de ver regularizada a situação daqueles que estão em débito com este Conselho, estabelecendo-se critérios e condições de parcelamento, com objetivo de esgotar as medidas cabíveis no âmbito administrativo interno com vistas à recomposição do débito;

    - a legislação vigente e a necessidade de unificar procedimento padrão para os ex-beneficiários de auxílios financeiros à pesquisa ou de bolsas no país e no exterior que não atendam às disposições dos termos de concessão, de aceitação e de compromisso dos respectivos auxílios e bolsas; e

    - de acordo com decisão da Diretoria Executiva em sua 22ª (vigésima segunda) reunião, de 26/08/2015,


    R E S O L V E:


    Estabelecer critérios de ressarcimento, ao CNPq, dos investimentos realizados com ex-beneficiários de apoio financeiro concedido a proposta de natureza científica, tecnológica e/ou de inovação ou de bolsas no país ou exterior, utilizados de forma irregular, em descumprimento aos dispositivos normativos a eles submetidos.


    1. Diretrizes para o Ressarcimento


    1.1. O valor devido será o somatório dos recursos despendidos pelo CNPq no pagamento de auxílios, bem como de bolsas no país e no exterior, considerando, mensalidades, auxílio-instalação, seguro-saúde, auxílio-deslocamento, passagens aéreas, taxas escolares e demais benefícios dispostos nas normas específicas das modalidades de bolsas, corrigidos conforme legislação aplicável aos débitos com o Governo Federal.

    1.2. A restituição do valor devido, apurada conforme indicado no item anterior, poderá ser parcelada na forma prevista no -Manual de Parcelamento de Créditos do CNPq¿.

    1.3. A restituição em causa, se for relativa a bolsa no exterior, poderá ser efetuada na mesma moeda utilizada pelo CNPq para o pagamento da bolsa. O valor total das despesas deverá ser convertido para Real, corrigido conforme item 1.1 desta norma e reconvertido para a moeda de pagamento.


    2. Novação de Ex-Beneficiário de Bolsa no Exterior Revogado [2]

    2.1. A pedido do ex-beneficiário de bolsa no exterior, e à luz de pareceres conclusivos de três especialistas da área correspondente, nos quais fique caracterizada que a permanência do pesquisador  no  exterior  é  de  importância  científico-tecnológica  para o Brasil, o CNPq  poderá, excepcionalmente, celebrar negócio jurídico visando à novação.

    2.2. Ao solicitar a novação da dívida, caberá ao ex-beneficiário propor qual(is) nova(s) obrigação(ões) pretende assumir em substituição à obrigação de retornar ao País.

    2.3. A novação da dívida excluirá a obrigação de retorno ao Brasil e criará nova(s) obrigação(ões) de fazer, que visem assegurar o atendimento ao interesse público almejado quando do dispêndio dos recursos financeiros.

    2.4. A solicitação com vistas à novação da dívida deve ser realizada em até 3 (três) meses após findo o prazo de retorno ao País, salvo os casos que já se encontram em análise técnica ou em procedimento de cobrança, os quais serão excepcionalmente analisados segundo os procedimentos de novação.

    2.5. O inadimplemento da(s) nova(s) obrigação(ões) de fazer obriga o ex-beneficiário a ressarcir integralmente o CNPq de todas as despesas realizadas em seu proveito, atualizadas monetariamente e acrescidas dos encargos previstos em lei.

    2.6. Em respeito ao princípio da motivação dos atos administrativos, caberá aos especialistas indicar quais atividades devem ser promovidas pelo ex-beneficiário, para que fique caracterizada que a sua permanência no exterior é de importância científico-tecnológica para o Brasil, tendo como parâmetro a solicitação apresentada pelo ex-beneficiário.

    2.7. Instrução de Serviço específica estabelecerá o procedimento administrativo da solicitação de novação e indicará outros pontos que devem ser submetidos à análise dos especialistas.

    2.8. O Termo de Novação estabelecerá detalhadamente a(s) nova(s) obrigação(ões), o seu prazo e local de cumprimento, bem como os mecanismos necessários à comprovação de seu adimplemento, além das conseqüências jurídicas advindas de eventual inadimplemento.


    2. Novação[1] de obrigações do Ex-Beneficiário de Bolsa no Exterior. [3]

    2.1. A pedido do ex-beneficiário de bolsa no exterior e demonstrado que a permanência do pesquisador  fora do País  terá relevância  estratégica para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia & Inovação do Brasil, o CNPq  poderá celebrar novação de obrigação, consoante disposto no Inciso I, do artigo 360, do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, substituindo a obrigação de retorno e permanência no território brasileiro por outra(s) que assegure(m)  o ressarcimento do investimento feito pelo País em sua formação.

    2.1.1. A proposta de novação deve ser encaminhada para o CNPq por meio de mensagem dirigida ao Serviço Central de Atendimento (e-mail atendimento@cnpq.br).

    2.1.2. O CNPq somente apreciará proposta de novação de obrigações, se comprovado que o proponente esteja inserido em universidade, centro de pesquisa, laboratório, empresa ou outra instituição que tenha notória excelência em pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação, em condição que demonstre potencial ganho para formação e capacitação de cidadãos brasileiros e favoreça o estabelecimento mecanismos de transferência de ciência, tecnologia ou inovação em benefício do Brasil.
    2.1.3. Não será apreciada proposta condicionada à concessão de novos recursos do CNPq em favor do proponente.

    2.2. Ao solicitar a novação, caberá ao ex-beneficiário da bolsa apresentar confissão da dívida de restituição financeira, devidamente atualizada até o mês de encaminhamento do pedido e expressa em moeda nacional, e propor detalhadamente a(s) obrigação(ões) alternativa(s), de relevância e duração compatíveis com o custo integral da bolsa usufruída, bem como os meios para a comprovação do cumprimento.

    2.2.1. O detalhamento da proposta deve apresentar as metas e os indicadores de avaliação; o cronograma de execução; previsão do tempo de realização de cada atividade; a estimativa de dedicação semanal; as instituições de ensino ou pesquisa envolvidas; o valor e a(s) fonte(s) do financiamento; e demais aspectos relevantes.

    2.2.2. Não serão computadas para a aceitação da novação atividades desenvolvidas antes da efetiva celebração da novação.

    2.3. Acolhida a proposta pelo CNPq e celebrada a novação, ficará o proponente desobrigado do compromisso originário de retorno e permanência no Brasil e obrigado a cumprir integralmente a(s) obrigação(ões) então convencionadas, sob pena de pagamento da dívida pecuniária confessada, a qual ficará com a exigibilidade suspensa  durante o período estipulado para cumprimento das obrigações pactuadas na novação.

    2.4. O instrumento da novação consignará detalhadamente a(s) nova(s) obrigação(ões), o prazo, o local e demais condições do cumprimento, bem como a forma de comprovação de seu adimplemento.

    2.5. Certificado pelo CNPq o cumprimento pleno das obrigações assumidas na novação pelo ex-bolsista, ficará extinta a obrigação de ressarcir o dispêndio estatal. 

    2.6. O inadimplemento pelo ex-bolsista das obrigações assumidas na novação, autoriza o CNPq a proceder a cobrança do ressarcimento integral, atualizado monetariamente e acrescido da multa e dos juros moratórios, na forma da legislação aplicável aos tributos federais.

    2.7. A proposta de novação será rejeitada de plano se protocolada após a conclusão dos trâmites da cobrança administrativa, a cargo do CNPq.

    2.8. Instrução de Serviço específica estabelecerá o procedimento administrativo para a recepção da proposta, o trâmite da análise e a celebração da novação


    3. Disposições Finais

    3.1.Os casos excepcionais e omissos nesta Resolução Normativa serão decididos pela Diretoria Executiva do CNPq.

    3.2.Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas as RN-023/2012; RN-024/2014 e RN-037/2014 e demais disposições em contrário.

     

    Brasília,  03 de setembro de 2015.


    LUIZ ALBERTO HORTA BARBOSA
    Presidente Substituto
    PO-381/2014

     

    Publicada no DOU de 08/09/2015, Seção 1, pág. 10.

     

    Legislação Aplicável

    - Sistema Demonstrativo de Débito do Tribunal de Contas da União - TCU (Art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.822/80).

    - (Decisão 1.122/2000 TCU - Plenário).

    - MP nº 449/2008, de 4/12/2008 (Determina o uso a SELIC como forma de correção), convertida na Lei nº 11.941 de 27/05/2009.

    - Acórdão Nº 1.603 - TCU - Plenário, de 15/06/2011, com nova redação dada pelo Acórdão Nº 1.247/2012, - TCU - Plenário, de 23/05/2012.

    - Nota da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal - CGCOB/DIGEAP nº 123/2010.

    - Instrução Normativa TCU nº 71/2012, de 28/11/2012.

     


    [2] Item revogado pela RN-006/2016.
    [3] Item acrescido pela RN-013/2016.


    [1]  Novação é uma operação jurídica que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Termo jurídico: renovação de contrato ou obrigação judicial; substituição de uma obrigação por outra; extinção de uma dívida anterior por uma nova que é criada.

     
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