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  • GRUPO DE TRABALHO PARA CIÊNCIA ABERTA (ALTERAÇÃO)

    PO-236/2019

    Altera a Portaria 105 de 27/06/2019, referente ao Grupo de Trabalho para Ciência Aberta.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto no Despacho DEHS documento SEI (0521820)

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar a Portaria 105 de 27/06/2019, referente ao Grupo de Trabalho para Ciência Aberta, retirando os seguintes servidores da DCOI, Flavio Velame Teixeira da Costa a partir da data de publicação desta Portaria e Lisandra Helena Barros Santos, a partir de 18 de novembro de 2019.

    2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2019.

     

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.001400/2019-39

     
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  • GRUPO DE TRABALHO PARA CIÊNCIA ABERTA

    PO-105/2019

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo subsidiar a articulação do CNPq com as demais agências de fomento e congêneres para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta.

    Revoga: PO-067/2019

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, 23/05/2019,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir o Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo subsidiar a articulação do CNPq com as demais agências de fomento e congêneres para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta.

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    Titulares

    - Rosana Maria Figueiredo - DEHS (Coordenadora)
    - Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque - DABS
    - Lisandra Helena Barros Santos - DCOI [2]
    - Paulo Henrique de Assis Santana - CGCIN
    - Alerino dos Reis e Silva Filho - CODIN
    Izabeth Cristina Campos da Silva Farias - GAB[1]
    - Adriana Cristina Marinho - COPLE
    - Flávio Cesar Cunha dos Santos - CGETI

    Suplentes

    - Thaís Machado Scherrer - DEHS
    - Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro - DABS
    - Emília Carneiro Saenger - DCOI
    - Flavio Velame Teixeira da Costa - CGCIN [2]
    - José Henrique do Espírito Santo - CODIN
    - Marcos César Chaves da Fonseca - COPLE
    - Vinicius Castro Candido de Aquino - CGETI

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 27 de junho de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.001400/2019-39

     

    Nota: 
    [1] Nova composição dada pela PO-204/2019, de 22/08/2019.
    [2] Alterada pela PO-236/2019, de 13/09/2019.

     
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  • GRUPO DE TRABALHO PARA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NO CNPq

    PO-237/2019

    Constitui o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar e desenvolver uma proposta de Política de Divulgação Científica para o CNPq.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, conforme deliberação da Diretoria Executiva em sua 23ª (vigésima terceira) reunião, de 03/09/2019 (doc SEI Nº 0518575),

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar e desenvolver uma proposta de Política de Divulgação Científica para o CNPq.

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho Divulgação Científica no CNPq, os seguintes membros:

    - Danilo Barros Nacif Júnior - COENG/CGECT

    - Denise de Oliveira - COGEC/CGCTM

    - Guilhermo Silveira Braga Vilas Boas - COCHS/CGCHS

    - João Vicente Pereira Neto - COSAE/CGCHS

    - Juliana Martins Ferreira - SECIN/COCGC

    - Leila de Souza Lynch - COAGR/CGAPB

    - Luciana Inácia Gomes - COPAD/CGNAC

    - Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque - DABS/PRE

    - Maria Bernadete Carvalho Pires de Souza - COSAU/CGSAU

    - Mariana Galiza de Oliveira - COCOM/GAB

    - Renata Weissmann Borges Mendonça - COCEX/CGCEX

    - Roberto Camargos Antunes - COAGR/CGAPB

    - Suzane Margaret Fank de Carvalho - COAPI/CGNAC

    2. O GT terá as seguintes atribuições:

    a) Discutir e propor um conjunto de estratégias, ações e projetos prioritários de Divulgação Científica;

    b) Propor articulações para a institucionalização de uma política que impulsione práticas de Divulgação Científica e amplie o diálogo entre o CNPq e a Sociedade;

    c) Desenvolver e implementar uma carteira de ações e projetos de Divulgação Científica priorizados pela DEX.

    3. A coordenação do GT será definida na primeira reunião do grupo.

    4. O GT tem caráter permanente e reunir-se-á regularmente, quando convocado por seu(sua) coordenador(a).

    5. O GT deverá retornar à DEX uma proposta de estratégia de execução, fixando marcos, atividades, prazos e responsáveis, no prazo de 90 dias a partir da data da publicação desta portaria.

    6. Caberá a DEX deliberar sobre a Proposta e definir as condições para sua implementação.

    OBS: O GT poderá solicitar a colaboração de pesquisadores da área de Divulgação Científica para o desenvolvimento da proposta.

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 13 de setembro de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     

    Ref. 01300.007467/2019-87                        
     
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  • PROCESSO SELETIVO INTERNO CHEFE DO SERVIÇO DE PROJETOS DE PESQUISA E DE BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO (Regulamento)

    RN-022/2019

    Aprova, na forma do Anexo I, o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o provimento da Função Comissionada do Poder Executivo, FCPE 101.1, de Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico deste Conselho.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e em conformidade com a RN-015/2017 e com o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,

     

    R E S O L V E:

     

    Aprovar, na forma do Anexo I, o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o provimento da Função Comissionada do Poder Executivo, FCPE 101.1, de Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico deste Conselho.

    1. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e terá vigência até o cumprimento do seu objeto.

    2. Integra este instrumento o Regulamento do Processo Seletivo Interno para o Provimento da Função Comissionada de Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico e seus anexos.

    3. Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 13 de setembro de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     

    Ref. 01300.007515/2019-37

     

    ANEXO I

    Regulamento do Processo Seletivo Interno para o Provimento da Função Comissionada de CHEFE DO SERVIÇO DE PROJETOS DE PESQUISA E DE BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO

    Capítulo I

    DO OBJETIVO

    Art. 1º O presente Processo Seletivo Interno - PSI visa o provimento da função comissionada, FCPE 101.1, de Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico, no âmbito da Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa, da Coordenação Geral de Apoio Operacional, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho.

    Art. 2º Este PSI tem por objetivo atribuir maior efetividade à indicação e escolha do titular do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico - SEPFT.

    Art. 3º Este PSI observará critérios e fatores objetivos e subjetivos para aferir as competências e o perfil gerencial e/ou técnico dos servidores interessados em concorrer à função, em face das atribuições institucionais do SEPFT estabelecidas Regimento Interno deste Conselho.


    Capítulo II

    DOS PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PSI
     

    Art. 4º Poderão participar deste PSI servidores do quadro do CNPq em efetivo exercício, com nível superior em qualquer área de formação e que atendam aos seguintes critérios gerais para ocupação de DAS ou FCPE, previstos no Art. 2º do Decreto nº 9.727/2019:

    I - idoneidade moral e reputação ilibada;

    II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado; e

    III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    Art. 5º É vedada a participação neste PSI de servidor que tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar ou recebido censura pela Comissão de Ética nos últimos dois anos anteriores à data de publicação deste Regulamento.

     

    Capítulo III

    DAS COMPETÊNCIAS DO SERVIÇO

    Art. 6º Compete ao SEPFT:

    1. Supervisionar e executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento, publicação e acompanhamento de processos de auxílios e de bolsas de fomento tecnológico.
    2. Executar as solicitações e cancelamentos de empenho das despesas de fomento que tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente.
    3. Executar outras ações e atividades técnicas que sejam designadas pelas instâncias superiores.

     

    Capítulo IV

    DO PERFIL DESEJADO PARA A FUNÇÃO

     

    Art. 7º O candidato aprovado deverá apresentar, ou estar disposto a desenvolver durante o desempenho da função, as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) abaixo descritas:

    1. Conhecimento sobre os diferentes sistemas e aplicações em uso no CNPq;
    2. Habilidade em gestão de equipes, pessoas e processos;
    3. Comprometimento profissional com a equipe, com a chefia e com a Missão Institucional;
    4. Capacidade de liderança e negociação;
    5. Postura ética profissional;
    6. Capacidade de planejamento de atividades;
    7. Capacidade de gestão orientada para resultados.

     

    Capítulo V

    DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA

     

    Art. 8º Os candidatos deverão se inscrever por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br, no prazo previsto no Cronograma (Anexo III), anexando o formulário de inscrição (Anexo II), o Currículo Lattes atualizado até a data de encerramento das inscrições, a carta motivacional (Anexo V) e a documentação comprobatória dos critérios de pontuação (Anexo IV), em arquivos nas extensões '.doc', 'pdf' ou 'xls', separados e salvos com nomes correspondentes que identifiquem o documento (ex: currículo lattes.pdf).

     

     

    Capítulo VI

    DAS ETAPAS DO PSI

     

    Art. 9º O PSI será realizado nas seguintes etapas, conforme Cronograma (Anexo III):

    1. Divulgação do processo na Intranet do CNPq e no mailing do CNPq;
    2. Recebimento das inscrições pelo e-mail selecaointerna@cnpq.br;
    3. Habilitação dos candidatos (preenchimento dos pré-requisitos do Capítulo II deste regulamento);
    4. Análise dos perfis dos candidatos habilitados e classificação conforme pontuação prevista no Anexo IV;
    5. Divulgação da classificação dos candidatos na Intranet e mailling do CNPq;
    6. Recebimento e análise de recursos por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br;
    7. Divulgação da classificação após análise dos recursos;
    8. Convocação de até cinco candidatos para a entrevista, por ordem de classificação;
    9. Entrevistas individuais dos candidatos selecionados;
    10. Análise das entrevistas;
    11. Escolha do candidato; e
    12. Divulgação do resultado na Intranet do CNPq e mailling do CNPq.

     

    Parágrafo Único - Em caso de empate na etapa de classificação para entrevista, considerar-se-á como critério de desempate a maior pontuação obtida no item 1 do Anexo IV. Persistindo o empate, considerar-se-á a maior pontuação no item 2 e sequencialmente, no item 3.

     

    Capítulo VII

    DA SUBMISSÃO DE RECURSOS

    Art. 10 Os servidores não classificados neste PSI para a fase da entrevista poderão submeter recurso por meio do correio eletrônico selecaointerna@cnpq.br à Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGERH, que analisará a pertinência de submeter o pleito à Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação.

    Parágrafo Único - Da análise de pertinência do recurso pelo titular da CGERH e da decisão do Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação não caberá recurso.

     

    Capítulo VIII

    DO COMITÊ CONSULTIVO DE ANÁLISE E SELEÇÃO

     

    Art. 11 O Comitê Consultivo de Análise e Seleção de candidatos para este PSI será composto pela Coordenadora de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa, pelo Coordenador Geral de Apoio Operacional, por um representante da CGERH e por um servidor representante do corpo técnico do SEPFT escolhido em votação intermediada pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

    § 1º Ao Comitê caberá a realização e análise das entrevistas dos candidatos selecionados, levando em consideração o perfil descrito no artigo 7º e os critérios estabelecidos no Anexo V.

    § 2º A avaliação dos candidatos na entrevista terá caráter subjetivo e não implicará em classificação.

    § 3º Da escolha resultante da etapa de entrevista não caberá recurso.


    Capítulo IX

    DO RESULTADO

    Art. 12 Diante das considerações do Comitê, após as entrevistas, a Coordenadora de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa, com a concordância do Coordenador Geral de Apoio Operacional, escolherá o candidato para o preenchimento da função em tela.

    Parágrafo Único - A CGERH providenciará a publicação do resultado na Intranet do CNPq e a divulgação por e-mail.


    Capítulo X

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 13 Os candidatos deverão apresentar a comprovação documental dos critérios de pontuação previstos no Anexo IV, conforme o art. 8º.

    Art. 14 Divulgado o resultado, caberá à CGERH tomar as providências necessárias quanto à designação do candidato aprovado na seleção interna.

    Art. 15 A decorrente mudança de lotação ficará automaticamente garantida a partir da aprovação do candidato no PSI, e será realizada pelo Serviço de Gestão de Competências (SEGEC) independentemente de autorização, tendo como prazo final a efetiva publicação da Portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

    Art. 16 Se no processo seletivo não houver candidatos inscritos ou se os candidatos não atenderem ao perfil esperado para a função, poderá ser aberto novo PSI contemplando candidatos externos ao CNPq, preferencialmente servidores da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em C&T ou o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação solicitará que a Coordenadora de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa indique servidor com perfil compatível para ocupar a função.

    Art. 17 A designação do candidato escolhido fica sujeita aos procedimentos e prazos de publicação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

    Art. 18 O servidor designado para a função de Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico, por meio deste PSI, poderá ser dispensado a pedido ou a juízo da autoridade competente.

    Parágrafo único - Após decurso de 4 (quatro) anos de exercício da função, poderá ser realizado novo PSI, por meio do qual o servidor designado poderá concorrer a 01 (uma) recondução.

    Art. 19 As situações de conflito de interesses, os casos excepcionais ou omissos neste Regulamento serão deliberados pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.

     

    ANEXOS:

    Anexo II - Formulário de Inscrição

    Anexo III - Cronograma

    Anexo IV- Critérios de Pontuação

    Anexo V - Critérios para Entrevista

     
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  • Revogada pela: OI-DGTI-054/2019

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (BANCO DO BRASIL S/A)

    OI-DGTI-043/2019

    Designa ao servidor Carlos Alberto Flores dos Santos para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com o BANCO DO BRASIL S/A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

    R E S O L V E

    1. Designar ao servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083,  CPF nº 296.223.951-04, e-mail: carlos.santos@cnpq.br, tel. 3211-4558, lotado no Serviço de Serviço de Manutenção Predial (SEMAN), para acompanhar  e  fiscalizar o  contrato firmado com o BANCO DO BRASIL S/A,  CNPJ: 000.000.000/0001-91, cujo objeto é a cessão de uso gratuita de área interna coberta, medindo 82,57m², localizada no 1° subsolo do prédio do Edifício Santos Dumont, sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Processo nº 01300.001031/2019-84, Contrato nº 60/2019, decorrente da Inexigibilidade de licitação n°001/2019, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    i) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    j) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    k) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    l) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8(oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;
     

    3. O não atendimento, pelas empresas, às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21.635.871, CPF nº 270.407.481-49, e-mail gilberto.medeiros@cnpq.br, tel. 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 08 de julho de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (BANCO DO BRASIL S/A)

    OI-DGTI-054/2019

    Designa o servidor Carlos Alberto Flores dos Santos para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com o BANCO DO BRASIL S/A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,


    R E S O L V E:
     

    1. Designar o servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083 CPF nº 296.223.951-04, e-mail carlos.santos@cnpq.br, Telefone: 3211-4558, lotado no Serviço de Serviço de Manutenção Predial (SEMAN), para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com o BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ nº 000.000.000/0001-91, cujo objeto é a cessão de uso de área interna coberta, medindo 51,86m2, localizada no 1° subsolo do prédio sede do CNPq, para a prestação dos serviços de atendimento bancário aos servidores e clientes deste Conselho, conforme Processo SEI nº 01300.001031/2019-84, Contrato nº 60/2019, decorrente da Inexigibilidade de licitação n° 017/2019, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Fiscal:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8 (oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, CPF nº 270.407.481-49, e-mail gilberto.medeiros@cnpq.br, tel. (61) 3211-4553, lotado na SEMAN/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual publicado e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

     

    Brasília,12 de setembro de 2019.
     

     

    MANOEL DA SILVA

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
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  • TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED

    IS-003/2014

    Regulamenta os procedimentos administrativos de utilização,no CNPq,do Termo de Execução Descentralizada (TED), instituído pelo Decreto nº 8.180/13, que alterou o Decreto nº 6.170/2007.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04 de fevereiro de 2013 e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 12ª (décima segunda) reunião, de 8/05/2014 e observadas as disposições dos Decretos nº 6.170, de 25/07/2007, e nº 8.180, de 30/12/2013, e Portaria-MCTI n° 682, de 07/07/2014,


    R E S O L V E:


    Regulamentar os procedimentos administrativos de utilização,no CNPq,do Termo de Execução Descentralizada (TED), instituído pelo Decreto nº 8.180/13, que alterou o Decreto nº 6.170/2007.


    1. Conceito
    Termo de Execução Descentralizada é o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.


    1. Conceito

    Termo de Execução Descentralizada é o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora, que estejam claramente alinhadas com a missão institucional da unidade descentralizada, e para consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática. [1]


    2. Finalidades

    A celebração de Termo de Execução Descentralizada atenderá à execução da descrição da ação orçamentária prevista no plano de trabalho e poderá ter as seguintes finalidades:

    a) execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração;

    b) realização de atividades específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora dos recursos;

    c) execução de ações que se encontram organizadas em sistema e que são coordenadas e supervisionadas por um órgão central; ou

    d) ressarcimento de despesas.


    I.  O ressarcimento deve ser necessariamente de despesas que poderiam ser realizadas no âmbito de um termo de execução descentralizada, ou seja, que se enquadrem em uma das situações previstas nas alíneas a, b ou c, não comportando interpretação extensiva ou ampliativa ou qualquer outra conduta que importe em desvio de finalidade, sob pena restar caracterizada irregularidade passível de responsabilidade.

    II. O ressarcimento de despesas deverá ser excepcional, devidamente fundamentado e instruído, observado o disposto no item 4.2.2 desta IS.


    3. Da Documentação Necessária à Celebração do Termo de Execução Descentralizada

    3.1. Para a celebração do TED é imprescindível a apresentação da seguinte documentação mínima necessária:

    3.1.1 Termo de Referência

     

    O Termo de Referência deve possuir as seguintes informações:

     

    a) tipo de instrumento de execução da ação;

    b) título da ação;

    c) unidade descentralizadora;

    d) unidade descentralizada;

    e) instituições participantes (quando for o caso);

    f) objetivos;

    g)  justificativa;

    h) público alvo;

    i) resultados esperados;

    j) prazo de execução;

    k) discriminação orçamentária;

    l) cronograma de desembolso por ano;

    m) aprovação da unidade descentralizadora.


    3.1.1.1. O anexo I contém modelo indicativo de Termo de Referência que poderá ser utilizado, sem prejuízo de outro apresentado pela instituição parceira.

    3.1.2 Termo de Execução Descentralizada

    No Termo de Execução Descentralizada, o CNPq adotará o modelo instituído pelo MCTI, por intermédio da Portaria-MCTI n 682, de 07/07/2014, ou normativo posterior que verse sobre a matéria ¿ Anexo II.

    3.1.2.1. Caso a instituição parceira apresente modelo diverso do padrão, os autos deverão conter os itens previstos na legislação vigente, com a observância das seguintes informações:

    a) Título da Ação;

    b) Identificação das Unidades: UG/Unidade Descentralizadora e UG/Unidade Descentralizada;

    c) Objeto;

    d) Justificativa (Motivação);

    e) Relação entre as Partes (Descrição das atribuições e da Prestação de Contas);

    f) Previsão Orçamentária (Detalhamento orçamentário com previsão de desembolso);

    g) Vigência; e

    h) Local, Data e Assinaturas


    3.1.2.2  Caso utilizado o modelo indicado no item 3.1.2, fica dispensada a análise pelo órgão jurídico, conforme previsto na Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8, de 7 de novembro de 2012.

    3.1.2.3  Na hipótese do item 3.1.2.1, os autos deverão ser encaminhados para análise e manifestação jurídica da Procuradoria Federal.


    3.1.3 Plano de Trabalho

    No Planode Trabalho deveconstar as seguintes informações:

    a) título da ação;

    b) identificação das unidades: UG/unidade descentralizadora e UG/unidade descentralizada;

    c) objeto;

    d) justificativa;

    e) programa, projeto e/ou atividade;

    f)  metas e indicadores;

    g) orçamento detalhado;

    h) cronogramas de execução;

    i) cronograma de desembolso;

    j) vigência; e

    k) local, data e assinaturas.


    3.1.3.1. O anexo III contém modelo indicativo de Plano de Trabalho que poderá ser utilizado, sem prejuízo de outro apresentado pela instituição parceira.


    3.1.4. Análise Técnica


    A área competente deverá realizar análise técnica prévia e consistente, demonstrando a compatibilidade do objeto com a missão institucional do CNPq.

    3.1.4.1. A análise técnica deverá contemplar:

    a) a aderência da ação proposta à missão institucional do CNPq;

    b) o mérito administrativo (oportunidade e conveniência) do CNPq para a celebração do instrumento proposto;

    c) a viabilidade técnica da execução para os objetivos e metas, nos prazos propostos;

    d) a adequabilidade dos recursos pleiteados e da contrapartida, se houver, em face aos objetivos a serem alcançados;

    e) o enquadramento do respectivo programa e ação orçamentários dos quais decorrem os recursos que serão descentralizados; e

    f) quando o CNPq for descentralizar recursos, a descrição da capacidade técnica do órgão ou entidade federal recebedora do recurso para a execução direta do objeto, ressalvadas as atividades acessórias que podem ser conferidas a terceiros desde que observada a Lei nº 8.666/1993 no momento da contratação.


    4. Da Formalização do Processo Administrativo

    4.1. Da Formação do Processo Administrativo

    4.1.1.    A formação do processo administrativo deverá ser iniciada logo após o recebimento de documentação formal enviada pela instituição descentralizadora ou quando houver elaboração da minuta do Termo de Referência para execução de uma ação que envolva descentralização de crédito.

    4.1.2. Para cada Termo de Execução Descentralizada - TED celebrado deverá ser formado um processo administrativo específico, cabendo à área técnica observar as regras de formação do processo estabelecidas na IS-011/2006, ou suas alterações, para envio ao SEPRO.

    4.1.3. Quando o objeto de dois ou mais TED corresponderem à execução de uma mesma ação, poderá ser formado um único processo, desde que acompanhado de justificativa técnica fundamentada.

    4.1.4. A formação do processo administrativo deverá ser iniciada logo após o recebimento de documentação formal enviada pela instituição descentralizadora ou quando houver elaboração da minuta do Termo de Referência para execução de uma ação que envolva descentralização de crédito.

    4.2. Da Instrução do Processo Administrativo


    4.2.1. Após autuado, o processo deverá ser instruído com todos os documentos referentes a elaboração, celebração, acompanhamento, execução, prestação de contas e encerramento do TED, incluindo a documentação mínima necessária referida no item 3 destaIS.

    4.2.1.1. Dentre os documentos acima citados, destacam-se: cópias de ofícios e outras formas de comunicação entre as instituições diretamente envolvidas na execução da ação, cópias de chamadas lançadas para execução da ação, relação dos projetos contratados, documentos de prestação de contas referentes ao objeto do TED, parecer de análise da instituição descentralizadora sobre prestação de contas do TED.

    4.2.2. No caso de celebração de TED pararessarcimento de despesas, alínea " d " do   item 2, devem ser apresentados ainda os seguintes documentos:

    a) a ordem de serviço;

    b) o respectivo instrumento contratual da despesa realizada;

    c) o atesto da despesa efetivamente realizada;

    d) as planilhas descritivas das despesas, indicando o valor unitário e total de cada item ou parcela;

    e) a justificativa técnica explicitando os motivos pelos quais tais despesas foram realizadas à conta de outro órgão ou entidade pública federal sem a prévia celebração do respectivo termo de execução descentralizada.

    4.2.3. A área competente deverá proceder à análise técnica do processo, contemplando os tópicos relacionados no item 3.1.4 desta IS, e encaminhar o processo administrativo com o respectivo parecer à Diretoria Executiva do CNPq (DEx), para deliberação.

    4.2.4. Se a ação for aprovada pela DEx, a área competente deve preparar os autos processuais nos termos dos itens 3 e 4.

    4.2.5. Instruídos os autos, com exceção do item 3.1.2.2, toda documentação deverá ser encaminhada à Procuradoria Federal junto ao CNPq (PF-CNPq) para fins de exame da viabilidade jurídica da celebração do instrumento.

    4.2.6. Caso não haja pendências ou após atendimento dos itens apontados pela PF-CNPq, a área competente deverá enviar a versão final do TED ao Gabinete da Presidência do CNPq para assinatura do Presidente e envio do Termo à unidade orçamentária descentralizadora dos recursos.

    4.2.3. A área competente deverá proceder à análise técnica do processo, contemplando os tópicos relacionados nos item 3.1.4 desta IS, emitir o respectivo parecer e preparar os autos processuais nos termos dos itens 3 e 4 desta IS.

    4.2.4. Instruídos os autos, com exceção do item 3.1.2.2, toda documentação deverá ser encaminhada à Procuradoria Federal junto ao CNPq (PF-CNPq) para fins de exame da viabilidade jurídica da celebração do instrumento.

    4.2.5. Caso não haja pendências ou após certificação do atendimento dos itens apontados pela PF-CNPq, a área competente deverá enviar os autos do processo à Diretoria Executiva do CNPq (DEx), para deliberação.

    4.2.6. Se a ação for aprovada pela DEx, a área competente enviará a versão final do TED ao Gabinete da Presidência do CNPq para assinatura do Presidente e envio do Termo à unidade orçamentária descentralizadora dos recursos.[2]

    4.2.7. Uma via original do TED assinada pelo representante legal das unidades descentralizadora e descentralizada deverá ser anexada ao processo administrativo.

    4.2.8. A Coordenação Técnica responsável pela execução deverá encaminhar uma cópia do TED assinado para o setor de Prestação de Contas, por intermédio da DGTI, registrando este envio nos autos do processo administrativo.

    4.2.9. Não há necessidade de publicação do instrumento no Diário Oficial da União, devendo a unidade responsável pela descentralização dos recursos disponibilizar, em seu sítio oficial, o respectivo TED celebrado.

     4.2.10. A área competente deverá operacionalizar e acompanhar a execução do objeto do TED, cumprindo e fazendo cumprir os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

    4.2.11. Caso seja necessário, a área competente deverá submeter à DEX pedido de prorrogação do prazo de execução do TED, justificando o não cumprimento dos prazos estabelecidos no Plano de Trabalho, previamente acordado com a unidade descentralizadora dos recursos.

    4.2.12. O processo administrativo só poderá ser encerrado após o cumprimento de todos os procedimentos de prestação de contas, com a respectiva aprovação pela unidade orçamentária descentralizadora.


    5. Da Prestação de Contas

    5.1. O prazo para apresentação da prestação de contas será de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência do Termo de Execução Descentralizada ¿ TED ou a conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.

    5.1.1. O prazo mencionado na alínea anterior constará no TED.

    5.2. Ossaldos financeiros não utilizados no objeto pactuado serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas.

     5.3. A prestação de contas será composta dos seguintes documentos:

    a) Relatório de Cumprimento do Objeto elaborado pela Coordenação Técnica competente e pela Coordenação de Prestação de Contas do CNPq - COPCO, conforme anexo IV, instituído pela Portaria nº 682/14-MCTI;

    b) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos pelo CNPq, quando for o caso;

    c) relação de treinados ou capacitados pelo CNPq, quando for o caso;

    d) relação dos serviços prestados pelo CNPq, quando for o caso; e

    e) comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver.


    5.4 O encaminhamento da prestação de contas para a Unidade Descentralizadora deverá ser realizado pelo Gabinete da Presidência.


    6. Disposições Finais

    6.1. Todas as situações não previstas nesta IS serão decididas pela Diretoria Executiva - DEx.

    6.2. Esta Instrução de Serviço entra em vigência a partir da data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.


    Anexos:

    I     - Termo de Referência;

    II    - Termo de Execução Descentralizada (TED);

    III   -  Plano de Trabalho;

    IV  -   Relatório de Cumprimento de Objeto.

     

    Brasília, 1º de setembro de 2014.

     

    GLAUCIUS OLIVA


    Nota:

    [1] Redação alterada pela IS-002/2015, de 30/07/2015.
    [2] Redaçãp alterada pela IS-006/2019, de 12/09/2019.

     
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  • TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED (Alterações)

    IS-006/2019

    Altera os itens 4.2.3 a 4.2.6 da Instrução de Serviço nº 003/2014 - Termo de Execução Descentralizada - TED.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016 e

    Considerando as deliberações da Diretoria Executiva (DEx) (0465182 e 0465184), em sua 12ª (décima segunda) reunião, de 30 de maio de 2019, que definem que as Diretorias encaminhem os Termos de Execução Descentralizada - TEDs  à Procuradoria Federal PF/CNPq, para análise e emissão de parecer jurídico antes do envio à DEx,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar os itens 4.2.3 a 4.2.6 da Instrução de Serviço nº 003/2014 - Termo de Execução Descentralizada - TED, que passam a vigorar com as seguintes redações:

    "4.2.3. A área competente deverá proceder à análise técnica do processo, contemplando os tópicos relacionados nos item 3.1.4 desta IS, emitir o respectivo parecer e preparar os autos processuais nos termos dos itens 3 e 4 desta IS.

    4.2.4. Instruídos os autos, com exceção do item 3.1.2.2, toda documentação deverá ser encaminhada à Procuradoria Federal junto ao CNPq (PF-CNPq) para fins de exame da viabilidade jurídica da celebração do instrumento.

    4.2.5. Caso não haja pendências ou após certificação do atendimento dos itens apontados pela PF-CNPq, a área competente deverá enviar os autos do processo à Diretoria Executiva do CNPq (DEx), para deliberação.

    4.2.6. Se a ação for aprovada pela DEx, a área competente enviará a versão final do TED ao Gabinete da Presidência do CNPq para assinatura do Presidente e envio do Termo à unidade orçamentária descentralizadora dos recursos."

    2. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação.

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     

    Ref: 01300.006236/2019-56

     
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  • GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2019

    OI-DGTI-053/2019

    Designa o servidor Edilson Santana para gerenciar a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2019.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto nos artigos 15 e 67, da Lei nº 8.666/93, e Decreto Nº 7.892, DE 23 de Janeiro de 2013.

     

    R E S O L V E:
     

    1. Designar o servidor Edilson Santana Guimarães, matrícula SIAPE nº 0671130, CPF nº. 149.424.531-00, e-mail:  esantana@cnpq.br, tel. 3211- 9050, lotado  no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF/COLOG, para gerenciar a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2019, cujo objeto aquisição de materiais de expediente, gênero alimentício, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem, gráfica, higiene e limpeza, manutenção de bens móveis, proteção e segurança e material elétrico eletrônico para atender às necessidades do CNPq no exercício de 2020, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, Processo nº 01300.004377/2019-34.

    2. Compete o servidor Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

    b) atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

    c) verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber os materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

    1.   Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;

    2.   Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;

    3.   Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;

    4.   Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;

    5.    Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.


    3. A fiscalização exercida pelo GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 10/2019, será substituído pelo servidor Cicero Manoel Veríssimo, matrícula SIAPE nº 006717209, CPF nº 450.382.604-20, e-mail: cmanoel@cnpq.br, tel.: 3211-4598, lotado na  Coordenação de Recursos Logísticos- COLOG/CGADM.

    5. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    6. Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília,12 de setembro de 2019.
     

    MANOEL DA SILVA

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
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  • Expedição Cientifica - Documentação, Análise e Descrição da Língua Tuparí

    PO-234/2019

    Autoriza as atividades de coleta de dados e informações previstas no item 6.C, do Roteiro para Relatório de Atividades Executadas, relativas ao projeto intitulado ¿Documentação, Análise e Descrição da Língua Tupari.

    O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pela Portaria MCTIC nº 6.350, de 10 de dezembro de 2018, publicada na Seção 1, pág. 7, do Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018, resolve:

    Art. 1º  Autorizar as atividades de coleta de dados e informações previstas no item 6.C, do Roteiro para Relatório de Atividades Executadas, relativas ao projeto intitulado ¿Documentação, Análise e Descrição da Língua Tuparí¿, Processo CNPq nº 01300.000457/2015-97, que vem sendo coordenado por DENNY ALBERT MOORE, do Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação com a contraparte estrangeira LENORE GRENOBLE, da University of Chicago (EUA).

    § 1º  Esta autorização tem validade a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e até 31/12/2020, data de término da Autorização de Ingresso em Terra Indígena nº 106/AAEP/PRES/2018, expedida pela Fundação Nacional do Índio, e para ingresso na Terra Indígena Rio Branco, povo Tupari.

    § 2º  O prazo previsto no § 1º poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de Relatório Técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

    Art 2º  Esta autorização compreende a participação nos trabalhos de campo de ADAM ROTH SINGERMAN, do Departamento de Linguística da University of Chicago e natural dos Estados Unidos da América.

    Art. 3º  A coleta referida no caput do art. 1º fica vinculada à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria nº 55, de 14 de março de 1990, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e da Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração.

    Parágrafo único. Não está autorizada a remessa ao exterior dos dados e informações que vierem a ser coletados.

    Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     
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  • Expedição Cientifica - Floresta Tropical

    PO-235/2019

    Autoriza a coleta de dados prevista no item 4.1, do Detalhamento da Proposta do projeto "Testando as estimativas de fotossíntese da floresta tropical fornecidas por sensores orbitais, utilizando uma nova rede de câmeras e fluorímetros montados em torres da Amazônia.

     

    O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pela Portaria MCTIC nº 6.350, de 10 de dezembro de 2018, publicada na Seção 1, pág. 7, do Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018, resolve:

    Art. 1º Autorizar a coleta de dados prevista no item 4.1, do Detalhamento da Proposta do projeto "Testando as estimativas de fotossíntese da floresta tropical fornecidas por sensores orbitais, utilizando uma nova rede de câmeras e fluorímetros montados em torres da Amazônia",  processo CNPq nº 01300.008533/2018-55, que será coordenado por BRUCE WALKER NELSON, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, em cooperação com SCOTT REID SALESKA, da University of Arizona (EUA).

    § 1º  Esta autorização tem validade a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, e até 30 de novembro de 2020.

    § 2º  O prazo previsto no § 1º poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de Relatório Técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

    § 3º A coleta referida no caput fica vinculada à apresentação da revalidação da "Autorização para atividades com finalidade científicas SISBIO nº 64398-1", que vence em 20/09/2019, e à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria nº 55, de 14 de março de 1990, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e da Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração.

    § 4º Não está autorizada a remessa ao exterior dos dados que vierem a ser coletados.

    Art. 2º  A equipe de pesquisadores estrangeiros vinculada ao projeto fica assim definida: Andreas Brændholt, dinamarquês vinculado à University of Arizona (EUA); Ariana Marion La Porte, norte-americana vinculada à University of Arizona (EUA); Dennis Gene Dye, norte-americano vinculado ao Southwestern Indian Polytechnic Institute (EUA); Natalia Restrepo Coupe, colombiana vinculada à University of Arizona (EUA); Neill Prohaska, norte-americano vinculado à University of Arizona (EUA); Marielle Natasha Smith, inglesa vinculada à Michigan State University (EUA); Matthew Abraham Gold, norte-americano vinculado à University of Arizona (EUA); Richard Andrew Wehr; canadense vinculado à University of Arizona (EUA); Scott Christopher Stark, norte-americano vinculado à Michigan State University (EUA); Scott Reid Saleska, norte-americano vinculado à University of Arizona (EUA); e Sky Corinne Dominguez, norte-americana vinculada à University of Arizona (EUA).

    Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     

     

     

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA CNPq/MS-SCTIE-Decit/ FUNDAÇÃO BILL & MELINDA GATES Nº 23/2019 PESQUISAS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E COMBATE À MALÁRIA.

    PO-217/2019

    Delega competência ao servidor Júlio Cézar Benedito para atuar, como gestor da Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit/ Fundação Bill & Melinda Gates Nº 23/2019.

    O Diretor Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007


    R E S O L V E:
     

    1. Delegar competência ao servidor Júlio Cézar Benedito para atuar, como gestor da Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit/ Fundação Bill & Melinda Gates Nº 23/2019 - Pesquisas de prevenção, detecção e combate à Malária.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Daniela Scarabucci Janones.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 30 de agosto de 2019

     

    CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER
    Diretor-Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS

     

    Ref. 01300.006569/2019-85

     
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  • COMISSÃO DE GESTÃO DA PLATAFORMA LATTES - COMLATTES

    PO-227/2019

    Reconstitui a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes - COMLATTES.

    Revoga: PO-181/2018

    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, considerando o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.004165/2019-57,


    R E S O L V E:

    Reconstituir a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes - COMLATTES, visando assegurar a efetividade da atuação institucional e orientar a adequação constante da Plataforma Lattes, atualmente composta pelos seguintes sistemas: Currículo Lattes (CV Lattes), Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP) e Diretório de Instituições (DI).

     

    Art. 1º - Competências e supervisão

    I - Compete à COMLATTES:

    a) propor à Diretoria Executiva do CNPq (DEX) melhoria na estrutura e na utilização da Plataforma Lattes;

    b) propor à DEX o estabelecimento de parcerias institucionais estratégicas; e

    c) estabelecer diretrizes e ações para a gestão dos sistemas vinculados à Plataforma Lattes, mediante concordância das unidades organizacionais partícipes envolvidas.

    II - Compete à  DEX supervisionar  as atividades da COMLATTES, especialmente no que concerne ao respeito ao contido neste ato e à consecução dos objetivos e competências a ela atribuídos.

    III - As deliberações da DEX sobre alterações na Plataforma Lattes devem, sempre que possível, preceder de consulta à COMLATTES.

     

    Art. 2º - Composição

    I - A COMLATTES será composta pelos seguintes membros:

    a) Diretor de Cooperação Institucional - DCOI/PRE (Coordenador);

    b) Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI/PRE (Coordenador Substituto);

    c) Diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS/PRE;

    d) Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS/PRE;

    e) Chefe de Gabinete da Presidência - GAB/PRE;

    f) Coordenador Geral de Cooperação Internacional - CGCIN/DCOI;

    g) Coordenador Geral de Tecnologia da Informação - CGETI/DGTI;

    h) Coordenador de Estatística e Indicadores - COEST/GAB/PRE (Secretário Executivo); e

    i) Assistente da Diretoria de Cooperação Institucional - DCOI/PRE.

    II - Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais, quando formalmente estabelecidos, exercerão a suplência.

    III - No caso da CGCIN, a suplência será exercida pelo Coordenador de Informação e Estudos Internacionais - COINF.

    IV - O Secretário Executivo receberá as demandas da COMLATTES, articulará com os demais membros as pautas a serem tratadas, providenciará a confecção das minutas de expediente e dará encaminhamento para deliberação na instância devida.

     

    Art. 3º - Objetivos

    I - São objetivos da COMLATTES:

    a) assegurar a efetividade da atuação institucional;

    b) orientar a adequação constante da Plataforma Lattes;

    c) propor diretrizes para a estruturação do ciclo de vida dos dados referentes à Plataforma Lattes;

    d) recomendar novas tecnologias para as soluções e evolução da Plataforma Lattes;

    e) propor interoperabilidade e disponibilidade de dados da Plataforma Lattes;

    f) propor mecanismos de financiamento, com intuito de assegurar receitas de manutenção e evolução da Plataforma Lattes;

    g) propor acordos institucionais com vistas a aumentar a abrangência da Plataforma Lattes;

    h) adequar a Plataforma Lattes a legislações pertinentes e afins;

    i) propor medidas de manutenção e incremento da credibilidade da Plataforma Lattes;

    j) propor medidas de internacionalização da Plataforma Lattes;

    k) qualificar as demandas afetas à Plataforma Lattes, cuidando do seu correto tratamento, da priorização e da solução da demanda pelo setor competente; e

    l) monitorar a operacionalização do sistema, propondo as medidas corretivas necessárias; e

    m) efetuar ou demandar estudos visando à evolução da Plataforma Lattes.

     

    Art. 4º - Duração e apresentação de resultados

    I - A COMLATTES terá caráter permanente. 

    II - A COMLATTES apresentará relatórios semestrais à DEX, fazendo constar as atividades desenvolvidas e os resultados até então obtidos.

     

    Art. 5º -  Funcionamento e reuniões

    I - As reuniões realizar-se-ão, ordinariamente, de acordo com data definida pela COMLATTES, para a reunião subsequente ou para um calendário de datas contendo quantitativo apropriado de próximas reuniões; as reuniões da COMLATTES poderão ocorrer, extraordinariamente, quando convocadas por seu Coordenador, ou Coordenador Substituto quando for o caso.

    II - As convocações para reuniões da COMLATTES serão promovidas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, especi¿cando data, local de realização e o horário de início e o horário limite de término da reunião, não podendo exceder o prazo máximo de 2 (duas) horas.

    III - Em razão da natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, as reuniões serão, preferencialmente, de caráter presencial, admitida a participação por outros meios.

    IV - O quórum para realização da reunião será de, no mínimo, 5 (cinco) membros.

    V - Nos casos em que não for possível reunir a Comissão em tempo hábil, caberá ao Coordenador, ou ao Coordenador Substituto quando for o caso, decidir ad referendum as questões de competência da COMLATTES, justificando a urgência no contexto do mérito administrativo. Nestes casos, a Comissão deverá deliberar sobre a homologação da decisão na reunião ordinária imediatamente posterior ao ato.

    VI - As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso entre os membros presentes às reuniões.

    VII - Não havendo consenso, a COMLATTES, em processo de votação, deliberará por maioria simples dos membros presentes às reuniões; em casos de empate, o Coordenador da COMLATTES fará uso do voto de minerva (em caso de número ímpar de membros presentes) ou do voto de qualidade (em caso de número par de membros presentes).

    VIII - A critério do Coordenador da COMLATTES, poderão ser convidados outros servidores públicos e/ou especialistas externos, sem direito a voto, para participar das reuniões da Comissão, conforme temas e demandas específicas.

    IX - Os especialistas convidados deverão arcar com as despesas necessárias para viabilizar sua participação nas reuniões que ocorrerão, preferencialmente, na sede do CNPq.

    X - A critério do Coordenador da COMLATTES, poderão ser realizadas consultas públicas, por meio da participação voluntária ou ad hocde usuários da Plataforma, além do envio de correspondências ou formulários eletrônicos.  

    XI - As deliberações serão registradas em Ata e assinadas pelos votantes. 

     

    Art. 6º - Delegação de competências

    I - Ficam delegadas à COMLATTES as decisões de cunho tático e as propostas de cunho estratégico relativas à Plataforma.

    II - Caberá ao Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados - SEPRE/COSEP/GAB, no apoio administrativo e operacional, as seguintes providências, necessárias à consecução das atividades consultivas e deliberativas da COMLATTES:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao Sistema de Currículos da Plataforma Lattes (CV Lattes), no que diz respeito a alegações de erro ou de aprimoramento do Sistema, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) quando necessário, e de ordem do Coordenador da COMLATTES, encaminhar processos, devidamente instruídos, para análise e eventuais providências por setores do CNPq não partícipes desta Comissão;

    c) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da COMLATTES; e

    d) reportar à Comissão as atividades em andamento ou realizadas.

    III - Caberá à Coordenação de Estatística e Indicadores - COEST/GAB, no apoio administrativo e operacional, as seguintes providências, necessárias à consecução das atividades consultivas e deliberativas da COMLATTES:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP), no que diz respeito a alegações de erro ou de aprimoramento do Sistema, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) quando necessário, e de ordem do Coordenador da COMLATTES, encaminhar processos, devidamente instruídos, para análise e eventuais providências por setores do CNPq não partícipes desta Comissão; e

    c) reportar à Comissão as atividades em andamento ou realizadas.

    IV - Caberá à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM/DGTI, no apoio administrativo e operacional, as seguintes providências, necessárias à consecução das atividades consultivas e deliberativas da COMLATTES:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao Diretório de Instituições (DI), ou sistema que venha a substituí-lo, no que diz respeito a alegações de erro ou de aprimoramento do Sistema, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) quando necessário, e de ordem do Coordenador da COMLATTES, encaminhar processos, devidamente instruídos, para análise e eventuais providências por setores do CNPq não partícipes desta Comissão; e

    c) reportar à Comissão as atividades em andamento ou realizadas.

     

    Art. 7º - Vigência

    I - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Art. 8º - Disposições finais e transitórias

    I - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do CNPq.

     

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa.

     

    Brasília, 03 de setembro de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.004165/2019-57

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA CNPq/MCTIC nº 31/2019 PROGRAMA ARQUIPÉLAGO E ILHAS OCEÂNICAS

    PO-230/2019

    Delega competência ao servidor Domingos Sávio de Melo Pinto para atuar, como gestor da Chamada CNPq/MCTIC nº 31/2019 - Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas.

    O Diretor Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Domingos Sávio de Melo Pinto para atuar, como gestor da Chamada CNPq/MCTIC nº 31/2019 - Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Margareth Alves Carvalho.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 setembro de 2019

     

    CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER

    Diretor-Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS

     

    Ref. 01300.006442/2019-66

     
    Ler na íntegra


  • COMITÊ CIENTÍFICO DO PROGRAMA DE PESQUISAS ECOLÓGICAS DE LONGA DURAÇÃO - PELD (Alteração)

    PO-205/2019

    Designa o pesquisador Thomas Michael Lewinsohn para integrar o Comitê Científico do PELD, reconstituído pela PO-144 de 27/06/2019, como membro titular, para um mandato de 3 anos, de 01/05/2019 a 30/04/2022.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 em conformidade com o Despacho DABS (0510346),

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o pesquisador Thomas Michael Lewinsohn para integrar o Comitê Científico do PELD, reconstituído pela PO-144 de 27/06/2019, como membro titular, para um mandato de 3 anos, de 01/05/2019 a 30/04/2022.

    Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 06 de agosto de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     

    Ref. 01300.003860/2017-30

     

     
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  • COMITÊ CIENTÍFICO DO PROGRAMA DE PESQUISAS ECOLÓGICAS DE LONGA DURAÇÃO (PELD)

    PO-144/2019

    Reconstitui o Comitê Científico do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD).

    Revoga: PO-237/2018

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão do Comitê Gestor do Programa PELD,

    R E S O L V E:

    1. Reconstituir o Comitê Científico do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD), regulamentado pela Resolução Normativa 023/2011.

    2. Fica constituído o Comitê Científico, pelos seguintes membros titulares e suplente com seus respectivos períodos de mandato e instituições de origem:

    2.1. Titulares

    - Thomas Michael Lewinsohn - Unicamp
    01/05/2019 a 30/04/2022[1] 

     

    - Suzana Maria Gico Lima Montenegro - UFPE
    01/09/2017 a 31/08/2020

    - Helena Piccoli Romanowski  - UFRGS (Prorrogação)
    01/04/2015 a 31/03/2021

    - Paulo da Cunha Lana - UFPR
    01/10/2018 a 30/09/2021

    2.2. Suplente

    - Paulo De Marco Júnior - UFG
    01/10/2018 a 30/09/2021                                                  

    3. As atribuições do Comitê estão estabelecidas na Resolução Normativa 023/2011.

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 27 de junho de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.003860/2017-30


    Publicada no DOU de 01/07/2019, Seção 2, pág. 12

     

    [1] Membro designado pela PO-205/2019, de 06/09/2019.

     
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  • INSTITUTO DA NOVAÇÃO NO CNPq (Comissão)

    PO-203/2019

    Constitui Comissão para analisar a legislação e os normativos que disciplinam o instituto da Novação no CNPq.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 15ª (décima quinta) reunião  realizada em 27 de junho de 2019, (0478908)


    R E S O L V E:
     

    Constituir Comissão para analisar a legislação e os normativos que disciplinam o instituto da Novação no CNPq.

    1. Designa, para integrar a Comissão, os seguintes membros:

    - José Tavares dos Santos  - PF/CNPq ( Coordenador);

    - Rita de Fátima Aragão Macedo - COGEP/CGCIN/DCOI;

    - Marcelo Alves Castro - SEABE/COEBE/CGEAO/DGTI;

    - Luanne Helena Augusto Lima - DABS;

    - Natacha Carvalho Ferreira Santos - COCQG/CGCEX/DEHS; e

    - Andréia Pereira Silvério - AUD/PRE.

    2. A Comissão terá as seguintes atribuições:

    a) coletar informações sobre os procedimentos, responsabilidade e instrumentos atuais que envolvem a elaboração de Novações;

    b) avaliar os procedimentos operacionais padrão (POP) e os instrumentos normativos existentes relativos a processos que envolvem o tema;

    c) colher informações , atos e procedimentos com a  Procuradoria-Geral Federal - PGF e AGU;

    d) sugerir modificações visando a otimização dos procedimentos existentes e a sua informatização;

    e) apresentar minuta(s) de Instrução de Serviço, Resolução Normativa ou Manual, contemplando os procedimentos e atos a serem desenvolvidos pelos setores envolvidos.

    3. A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua assinatura. 

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 22 de agosto de 2019.


    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref: 01300.005505/2019-67

     

     
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  • GRUPO DE TRABALHO PARA CIÊNCIA ABERTA (Alteração)

    PO-204/2019

    Designa a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS para integrar o Grupo de Trabalho Para Ciência Aberta.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições, que são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 , e conforme Despacho DEHS (0509007),
     

    R E S O L V E:
     

    Designar a servidora Izabeth Cristina Campos da Silva Farias (GAB), em substituição à servidora Adriana Cristina Marinho (GAB), para integrar o Grupo de Trabalho que tem como objetivo subsidiar a articulação do CNPq com as demais agências de fomento e congêneres para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta, instituído pela PO-105/2019, de  27/06/2019.

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 22 de agosto de 2019.


    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref: 01300.001400/2019-39

     

     

     
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  • COMITÊ JULGADOR DA CHAMADA nº 09/2019 SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SNCT 2019

    PO-209/2019

    Constitui Comitê com o objetivo de julgar propostas de projetos de eventos de divulgação e popularização da ciência.

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada Nº 09/2019 - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2019.


    R E S O L V E:

    Constituir Comitê com o objetivo de julgar propostas de projetos de eventos de divulgação e popularização da ciência, que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico no País, por meio da realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2019.

    1. Integram o Comitê, os seguintes membros:

    Alex Sandro Gomes (UFPE);

    Carla da Silva Almeida (FIOCRUZ-RJ);

    Cristiane de Magalhães Porto (UNIT);

    George Sand Leão Araújo de França (UnB);

    Laércio Evandro Ferracioli da Silva (UFES); e

    Patrícia Fernandes Lootens Machado (UnB).

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação até 30 de novembro de 2019.

     

    Brasília, 26 de agosto de 2019.

     

    ADRIANA MARIA TONINI
    Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS

     

    Ref. 01300.002932/2019-93

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA CNPq/ Nº 30/2019 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO E PESQUISA SOBRE POLÍTICA SOCIAIS

    PO-210/2019

    Delega competência à servidora Andrea Dias Victor para atuar, como gestora da Chamada CNPq/Ministério da Cidadania nº 30/2019.

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,


    R E S O L V E:

    1. Delegar competência à servidora Andrea Dias Victor  para atuar, como gestora da Chamada CNPq/Ministério da Cidadania nº 30/2019 - Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre políticas sociais.

    2. No exercício das suas atribuições à servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Andreia Firmino Alves.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 26 de agosto de 2019.

     

    ADRIANA MARIA TONINI
    Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS

     

    Ref. 01300.006304/2019-87

     

     
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