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  • COMISSÃO DE INTEGRIDADE NA ATIVIDADE CIENTÍFICA

    RN-006/2012

    Institui a Comissão de Integridade na Atividade Científica.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com decisão do Conselho Deliberativo em sua 158a. Reunião (centésima quinquagésima oitava) de 7 de dezembro de 2011,

    RESOLVE:

    Instituir a Comissão de Integridade na Atividade Científica .

    1 - Atribuições da Comissão

    A Comissão de Integridade na Atividade Científica terá as seguintes atribuições:

    1.1 - Gerais

    a)  Coordenar ações preventivas e educativas sobre a integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores em atividade no Brasil;

    b)  Examinar, situações em que haja dúvidas fundamentadas quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo CNPq, podendo requerer pareceres de especialistas da área, nomeados ad hoc para cada caso específico.

    1.2  Específicas

    a) Propor ou estimular ações como cursos, eventos e publicações, entre outros, a serem executadas pelo CNPq visando a divulgação das boas práticas na execução e publicação de pesquisas;

    b) Selecionar, gerar e publicar material orientador relativo a boas práticas na execução e publicação de pesquisas, a ser divulgado pelo CNPq;

    c) Examinar, em caráter preliminar, alegações de má conduta em pesquisa ou publicação de pesquisadores apoiados pelo CNPq - detentores de bolsa de produtividade ou auxílio à pesquisa. Caso seja considerado fundamentado, o caso deverá ser encaminhado a técnicos ou especialistas para análise quanto ao mérito;

    d) Propor à Diretoria Executiva ações cabíveis em caso de má conduta na execução ou publicação de pesquisas por pesquisadores apoiados pelo CNPq, bem como sua aplicação nos casos concretos.

    2 - Composição da Comissão

    A Comissão de Integridade na Atividade Científica será composta por um Diretor do CNPq que a presidirá, e por 4 (quatro) membros indicados pelo Conselho Deliberativo para mandatos de 2 (dois) e 3 (três) anos, alternadamente:

    •  1 (um) representante das áreas de Engenharias e Tecnológicas;
    •  1 (um) representante das áreas de Humanas e Sociais;
    •  1 (um) representante das áreas de Exatas e da Terra; e
    •  1 (um) representante das áreas de Ciências Biológicas e da Saúde.


    3 - Funcionamento da Comissão

    3.1 - A Comissão de Integridade na Atividade Científica reunir-se-á quando convocada pelo seu Presidente.

    3.2 . - As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes pelo menos três dos seus membros.

    3.3 - REVOGADO [1]

    3.4 - Caberá ao presidente da Comissão também o voto de qualidade em caso de empate na votação.

    3.6 - As pautas das reuniões da Comissão serão definidas por seu presidente.

    3.7 - A Comissão de Integridade na Atividade Científica terá o apoio de uma Secretaria Técnica com as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao escopo da CIAC, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;

    c) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários sob suspeição;

    d) distribuir, quando necessário e de ordem do presidente da CIAC, os processos para serem instruídos e relatados pelos membros da Comissão;

    e) encaminhar os processos, devidamente instruídos, à CIAC para análise e demais providências;

    f) proceder às diligências solicitadas pela CIAC;.

    g) redigir memória das reuniões da CIAC, com descrição sumária das matérias tratadas, das deliberações e resoluções tomadas; e

    h) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da CIAC.


    3.7.1. O Secretário Técnico da Comissão de Integridade na Atividade Científica será designado em instrumento específico.[2]

    3.7. A Comissão de Integridade na Atividade Científica será secretariada pelo Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados, com as seguintes atribuições:

    a) receber toda e qualquer informação relativa ao escopo da CIAC, sejam elas de origem interna ou externa ao CNPq;

    b) analisar em caráter preliminar a pertinência das denúncias e alegações recebidas;

    c) consultar as áreas técnicas do CNPq relativas a concessões feitas pela agência a usuários sob suspeição;

    d) distribuir, quando necessário e de ordem do presidente da CIAC, os processos para serem instruídos e relatados pelos membros da Comissão

    e) encaminhar os processos, devidamente instruídos, à CIAC para análise e demais providências;

    f) proceder às diligências solicitadas pela CIAC;.

    g) redigir memória das reuniões da CIAC, com descrição sumária das matérias tratadas, das deliberações e resoluções tomadas; e

    h) encaminhar às instâncias cabíveis as deliberações da CIAC.[3]

     

    4 - Disposições Finais

    4.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

    4.2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.


    Brasília, 27 de março de 2012.

     

    GLAUCIUS OLIVA

     

    Publicada no D.O.U de 03/04/2012, Seção: 1 Página: 116.


    Nota:

    [1] Nova redação dada pela RN-014/2013, de 10/04/2013, publicada no DOU de 12/04/2013, Seção 1, pág.07 .

    [2] Item 3.3 revogado pela RN-014/2013, de 10/04/2013, publicada no DOU de 12/04/2013, Seção 1, pág. 07.

    [3]Nova Redação dada pela RN-022/2017, de 13/11/2017, publicada no DOU de 16/11/2017, Seção 1, pág. 12.

     
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  • COMISSÃO DE GESTÃO DA PLATAFORMA LATTES - COMLATTES

    PO-181/2018

    Constitui a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes - COMLATTES.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e conforme prevê a RN-025/2018, 

    R E S O L V E:

    Constituir a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes - COMLATTES, composta por um Comitê Gestor e por um Comitê Técnico, apoiados por Grupos de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos técnicos demandados pelos Comitês.

    1. O Comitê Gestor da COMLATTES será composto por membros natos e membros externos, totalizando 07 (sete) membros. 

    1.1. Membros natos:

    a) Diretor de Cooperação Institucional - DCOI (Coordenador);
    b) Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS;
    c) Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS; e
    d) Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI;

    1.2. Três membros externos convidados, representando a comunidade de usuários e parceiros.

    1.2.1. Titulares:

    - Kedma Batista Duarte - CONFAP/FAPEG;
    - Lisandro Zambenedetti Granville - SBC/UFRGS; e 
    - Maria Emília Teles Walter - FOPROP/UnB.  

    1.2.2. Suplentes:

    - Nalvo Franco de Almeida Junior - FOPROP/UFMS;  
    - Marilene Bertuol Guidini - CONFAP/FAPERGS; e 
    - Thais Vasconcelos Batista - SBC/UFRN.  

    1.3 Os diretores deverão indicar substitutos eventuais, nos casos de impossibilidade de participação em reunião.

    2. O Comitê Técnico da COMLATTES será composto por 05 (cinco) membros:

    a) Diretor de Cooperação Institucional - DCOI (Coordenador);
    b) Coordenador Geral de Tecnologia da Informação - CGETI;
    c) Coordenador Geral de Cooperação Internacional - CGCIN;
    d) Coordenador de Dados e Informações - CODIN (Secretário Executivo); e 
    e) Lisandra Helena Barros Santos (representante indicada pelo Diretor da DCOI). 

    2.1. Os coordenadores deverão indicar substitutos eventuais, nos casos de impossibilidade de participação em reunião. 

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 31 de Agosto de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.005718/2018-16

     
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  • Revogada pela: PO-184/2018

    PRÊMIO JOVEM CIENTISTA (Comissão Julgadora)

    PO-171/2018

    Designa membros para integrar as Comissões Julgadoras do XXIX Prêmio Jovem Cientista, edição 2018.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,


    RESOLVE:

     

    1. Designar para integrar as Comissões Julgadoras do XXIX Prêmio Jovem Cientista, edição 2018, os seguintes membros:

    Categorias -  Mestre e Doutor;  Estudante do Ensino Superior;  Mérito Institucional e Mérito Científico:

    - Ricardo Ribeiro Rodrigues (Presidente da comissão)
    Universidade de São Paulo (ESALQ/USP)

    - Ana Paula Vidal Bastos
    Universidade de Brasília (UnB)

    - Eliane Schlemmer
    Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

    - Fernando Gomes de Paiva Júnior
    Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

    - Gisela Aquino Pires do Rio
    Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    - Maurício Sedrez dos Reis
    Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

    - Rafael Dias Loyola
    Universidade Federal de Goiás (UFG)

     

    Categoria - Estudante do Ensino Médio e Mérito Institucional:

    - Alexandre Salino (Presidente da comissão)
    Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    - Anete Alberton
    Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    - Débora Nice Ferrari 
    Universidade Feevale (Feevale)

    - Jose Célio Silveira Andrade
    Universidade Federal da Bahia (UFBA)

    - Marcia Cristina Mendes Marques
    Universidade Federal do Paraná (UFPR)

    - Márlon Herbert Flora Barbosa Soares
    Universidade Federal de Goiás (UFG)

    - Richard James Ladle
    Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

    2. Esta portaria vigerá por 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura.

     

    Brasília, 21 de Agosto de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.010900/2017-08
     
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  • PRÊMIO JOVEM CIENTISTA - Comissão Julgadora

    PO-184/2018

    Designa membros para integrar as Comissões Julgadoras do XXIX Prêmio Jovem Cientista, edição 2018.

    Revoga: PO-171/2018

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar as Comissões Julgadoras do XXIX Prêmio Jovem Cientista, edição 2018, os seguintes membros:

     

    Categorias ¿ ¿Mestre e Doutor¿; ¿Estudante do Ensino Superior¿; ¿Mérito Institucional¿ e ¿Mérito Científico¿:

     

    - Ricardo Ribeiro Rodrigues (Presidente da comissão)
    Universidade de São Paulo (ESALQ/USP)

     

    - Daniela Franco Carvalho
    Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

     

    - Eliane Schlemmer

    Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

     

    - Fernando Gomes de Paiva Júnior
    Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

     

    - Gisela Aquino Pires do Rio
    Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

     

    - Maurício Sedrez dos Reis
    Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

     

    - Rafael Dias Loyola
    Universidade Federal de Goiás (UFG)

     

     

    Categoria ¿ ¿Estudante do Ensino Médio¿ e ¿Mérito Institucional¿:

     

    - Alexandre Salino (Presidente da comissão)
    Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

     

    - Anete Alberton
    Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

     

    - Débora Nice Ferrari Barbosa
    Universidade Feevale (Feevale)

     

    - Jose Célio Silveira Andrade
    Universidade Federal da Bahia (UFBA)

     

    - Márcia Cristina Mendes Marques
    Universidade Federal do Paraná (UFPR)

     

    - Márlon Herbert Flora Barbosa Soares
    Universidade Federal de Goiás (UFG)

     

    - Richard James Ladle
    Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

     

    2. Esta portaria vigerá por 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura.

     

     

    Brasília, 18 de Setembro de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.010900/2017-08

     

     
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  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NIVEL I (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-069/2018

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO NIVEL I.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI/MPOG,

     

    R E S O L V E:

     

    1.  Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO NIVEL I, para atender as necessidades do CNPq.

    2.  Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    Edilson Santana Guimarães, matrícula nº 0671130, email: esantana@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9050, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF, como administrativo/requisitante.

    - Ricardo Felix Santana matrícula nº 12275476, email: ricardo.santana@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9182, lotado no Serviço de Importação - SEIMP/COCIF, como integrante técnico.

    Luiz Cláudio Lima Baptista, matrícula nº 06709621, email: luiz.baptista@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9310, lotada no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF, como integrante técnico.

    3.  A Equipe deverá apresentar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e acompanhar e apoiar todas as atividades presentes na fase de Planejamento da Contratação, conforme art. 21 da IN 05/2017/SLTI/MPOG no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa BCA.
     

     

    Brasília, 13 de Setembro de 2018.

     

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA
    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI
    PO nº 333/2016

     

    Ref. 01300.005610/2018-15

     
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  • BOLSAS NO EXTERIOR

    RN-007/2018

    Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas no exterior: Estágio Sênior (ESN), Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE), Doutorado Pleno no Exterior (GDE), Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e (Sênior - DES), e Mestrado Profissional no Exterior (MPE).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 8.866 de 3 de outubro de 2016, considerando o Marco Legal de CT&I - Emenda Constitucional nº 85/2015, de 26/02/2015, Lei nº 13.243/2016, de 11/01/2016 e Decreto nº 9.283/2018, de 07/02/2018 - e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 3ª (terceira) reunião de 1º/03/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    Estabelecer as normas gerais e específicas para as seguintes modalidades de bolsas no exterior:

    - Estágio Sênior (ESN)
    - Pós-Doutorado no Exterior (PDE)
    - Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE)
    - Doutorado Pleno no Exterior (GDE)
    - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e (Sênior - DES)
    - Mestrado Profissional no Exterior (MPE)

     

    I - NORMAS GERAIS

    1. Solicitação

    1.1. É feita por pesquisadores ou estudantes por meio do Formulário Eletrônico de Propostas, de acordo com o Calendário de Solicitação de Bolsas ou chamada específica.


    2. Julgamento

    2.1. O julgamento e a classificação das propostas são feitos nas seguintes etapas:
    a) análise pela área técnica;
    b) análise por consultores ad hoc, quando for o caso;
    c) análise comparativa de mérito e classificação das propostas por Comitês de Assessoramento ou Julgadores;
    d) decisão final pela Diretoria, em função da disponibilidade financeira do CNPq.

    2.2. O parecer emitido pelo Comitê de Assessoramento ou Julgador deve levar em consideração os seguintes aspectos:
    a) o mérito da proposta;
    b) os pareceres da área técnica e dos consultores ad hoc, quando for o caso;
    c) as especificidades das modalidades.

    2.3. Os currículos a serem considerados no julgamento serão aqueles disponíveis na Plataforma Lattes.


    3. Concessão

    3.1. Os resultados dos julgamentos serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU), na página do CNPq na Internet e por meio de notificação eletrônica ao candidato.

    3.2. Do  resultado, o candidato poderá interpor recurso em formulário online específico, disponível na Plataforma Eletrônica do CNPq, no prazo de 10 dias corridos, após a publicação do resultado no DOU e na página do CNPq.

    3.3. As concessões de bolsa no exterior requerem que o beneficiário possua aceite da instituição de execução do projeto para o desenvolvimento de sua proposta.

    3.4. Para as propostas aprovadas, a comunicação do resultado do julgamento incluirá o link de acesso ao Formulário de Dados Complementares e ao Termo de Outorga.

    3.4.1. Após o recebimento do Formulário de Dados Complementares e do Termo de Outorga, o CNPq enviará a Carta de Benefícios ao endereço eletrônico do bolsista cadastrado em seu Currículo Lattes, com chave para consulta eletrônica da autenticidade do documento.

    3.4.2. O candidato deverá emitir Procuração (modelo - anexo VII) outorgando poderes a pessoa no Brasil, para representá-lo nas questões relacionadas à bolsa do CNPq. O documento deverá ser mantido sob a guarda do procurador do bolsista.

    3.5. A vigência da bolsa será determinada pelo período, em meses, aprovado pelo CNPq e deverá obedecer ao disposto no Calendário para Solicitação de Bolsas ou em chamada ou programa específicos, publicados no Portal do CNPq. Expirado o prazo para implementação, a concessão será cancelada.

    3.6. Eventuais pedidos de prorrogação da bolsa deverão ser feitos antes do término da concessão, observado o prazo estabelecido na norma específica da modalidade.

    3.7. Bolsas concedidas por intermédio de cotas institucionais ou a coordenadores terão procedimentos de implementação diferenciados, a serem definidos em chamadas específicas.
     

    4. Pagamento das Bolsas

    4.1. Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica Tabela de Valores de Bolsas no Exterior.

    4.2. Para o pagamento dos benefícios iniciais é necessário que o candidato aprovado tenha preenchido e enviado eletronicamente ao CNPq o Formulário de Dados Complementares e o Termo de Outorga, no prazo estipulado na comunicação de aprovação da concessão.

    4.3. O pagamento ao bolsista será realizado trimestralmente, mediante crédito no exterior, conforme cronograma vinculado ao início da vigência da bolsa. O cronograma é publicado no Calendário de Solicitação de Bolsas no Exterior na  página do CNPq.

    4.3.1. Ao bolsista que resida ou encontra-se no Brasil, o CNPq pagará, de acordo com a modalidade da bolsa, o auxílio-instalação, o seguro-saúde e o auxílio-deslocamento, por meio de depósito em conta corrente pessoal, a ser informada, no momento da aceitação da bolsa, no formulário online Dados Complementares. Os demais benefícios, tais como: as três primeiras mensalidades da bolsa e outros auxílios específicos de cada modalidade serão creditados no cartão bolsista antecipadamente ao início da vigência da bolsa.

    4.3.1.1. No caso dos depósitos realizados em conta corrente, o valor será creditado em moeda corrente brasileira, adotando-se a cotação de câmbio (compra) divulgada pelo Banco Central referente ao dia imediatamente anterior ao da autorização do pagamento pelo CNPq. No caso dos valores transferidos ao cartão bolsista, estes serão depositados em moeda corrente do país de destino ou, quando não disponível, em dólar americano.

    4.3.1.2. O CNPq não se responsabiliza por eventuais variações cambiais e impostos, ficando o beneficiário responsável pelas transações necessárias no Brasil de troca por moeda estrangeira.

    4.3.1.3. No Brasil, o cartão bolsista será encaminhado via correio ao endereço de correspondência cadastrado no Currículo Lattes, sendo a entrega condicionada a assinatura de Aviso de Recebimento (A.R.).

    4.3.1.4. O bolsista que se encontre residindo no país de destino, quando da aprovação da bolsa, não fará jus ao valor correspondente ao auxílio-deslocamento relativo ao trecho de ida e nem ao auxílio-instalação. Não haverá também a antecipação dos benefícios constantes do subitem 4.3.1. O pagamento será creditado no cartão bolsista, o qual será encaminhado para o endereço no exterior previamente cadastrado no Currículo Lattes como endereço de correspondência.

    4.4. A vigência da bolsa será determinada, preliminarmente, com base na data de início das atividades no exterior informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares. Quando as atividades no exterior começarem até o 15º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mesmo mês. Caso comecem a partir do 16º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mês subsequente.

    4.5. Até 30 dias após o início das atividades, o bolsista deverá enviar por meio da Plataforma eletrônica do CNPq, cópias digitalizadas dos seguintes documentos, sob pena de suspensão da bolsa:

    a) comprovante de embarque;
    b) comprovante de matrícula ou carta da instituição atestando o início das atividades; e
    c) comprovante da contratação do seguro-saúde.


    5. Benefícios da Bolsa
    Os benefícios da bolsa no exterior compreendem o pagamento de mensalidades, auxílio-deslocamento, auxílio-instalação, seguro-saúde e taxas, de acordo com as especificidades de cada modalidade. Não há benefícios a dependentes, exceto para o Doutorado Pleno, conforme norma específica.

    5.1. Mensalidades

    As mensalidades serão calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior.

    5.2. Auxílio-Deslocamento

    5.2.1. O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância respectiva ao auxílio-deslocamento destinado à aquisição da passagem aérea. Os valores do auxílio serão definidos, considerando os preços praticados pelo mercado, e fixados na Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento ao Exterior. Caberá ao bolsista adquirir a passagem aérea na empresa /agência de sua preferência.

    5.2.1.1. Os beneficiários de bolsas com vigência igual ou inferior a seis meses receberão o valor do auxílio-deslocamento, em uma única parcela, no valor correspondente às passagens aéreas de ida e de volta.

    5.2.2. Para bolsas com duração superior a seis meses, o valor do auxílio-deslocamento correspondente ao retorno ao país, será depositado juntamente com a última mensalidade.

    5.2.3. Não será concedido auxílio-deslocamento de ida a bolsista residente no país onde serão executadas as atividades previstas no projeto/plano de trabalho aprovado. Nestes casos, o auxílio-deslocamento ao final da bolsa poderá ser concedido mediante solicitação do beneficiário pelo menos 60 dias antes do término da vigência da bolsa.

    5.3. Auxílio-Instalação
    O auxílio-instalação visa cobrir parte dos gastos pessoais do bolsista, com sua mudança para o exterior e será pago conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior apenas para bolsistas que estejam residindo no Brasil.

    5.4. Seguro-Saúde
    O seguro-saúde destina-se à contratação de empresa que ofereça cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista e a seus dependentes no caso de Doutorado Pleno.

    5.4.1. É obrigatória a contratação de seguro-saúde pelo bolsista e sua comprovação conforme subitem 4.5, alíena c.

    5.4.2. Os valores do seguro-saúde são estabelecidos na Tabela de Valores de Bolsas no Exterior.

    5.4.3. Para bolsas com vigência inferior a 12 meses, o seguro-saúde será proporcional à duração da bolsa.

    5.5. Taxas Escolares
    As taxas escolares destinam-se à cobertura de despesas exigidas pela instituição, necessárias à efetivação da matrícula. Os valores anuais estimados deverão ser informados pelo candidato no formulário de submissão de propostas.

    5.6. Taxas de Bancada
    As taxas de Bancada, quando aplicável, destinam-se a custear as despesas exigidas pela instituição, para a realização das atividades de pesquisa científica e tecnológica pelo bolsista de doutorado sanduíche ou de doutorado pleno. Os valores deverão ser informados pelo candidato no formulário de submissão de propostas.


    6. Complementação de Bolsa de Outras Instituições

    6.1. O CNPq admite coadjuvar bolsa concedida por instituição estrangeira ou internacional, desde que previamente autorizado pelo Diretor da área.

    6.2. O CNPq não complementará valores ou períodos de bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.

    6.3. É permitida a simultaneidade da bolsa com remuneração temporária e/ou parcial percebida pelo bolsista a título de Teaching ou Research Fellowship, desde que o orientador do bolsista declare que tais atividades não prejudicam o andamento do curso.


    7. Obrigações do Bolsista

    7.1. Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pelo CNPq, durante a vigência da bolsa.

    7.1.1. A vinda do bolsista ao Brasil no período de vigência da bolsa é autorizada pelo CNPq em condições excepcionais, devidamente justificadas.

    7.1.1.1. Para avaliação da solicitação, deverá ser apresentada motivação, acompanhada da documentação pertinente. Caso a duração seja superior a 15 dias, o pagamento da bolsa será suspenso.

    7.2. Atuar como consultor ad hoc emitindo parecer sobre projeto de pesquisa, quando solicitado. O não cumprimento deste dispositivo implicará suspensão da bolsa.

    7.3. Solicitar previamente autorização para qualquer mudança relativa ao projeto de pesquisa, ao plano de trabalho ou à própria bolsa, a qual será objeto de análise pelo CNPq.

    7.4. Devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente, no prazo máximo de 30 dias.

    7.5. Retornar ao Brasil, até 30 dias após o término da vigência da bolsa, e permanecer no País por período não inferior ao da vigência da bolsa.

    7.5.1. A pedido do bolsista e demonstrado que sua permanência fora do País terá relevância estratégica para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, o CNPq poderá substituir a obrigação de retorno e permanência no território brasileiro por outras que assegurem o ressarcimento do investimento feito pelo País na formação do bolsista.

    7.6. Os trabalhos produzidos ou publicados, em qualquer mídia, em decorrência das atividades apoiadas pelo CNPq, deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho:
    a) "O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil" ou
    b) "Bolsista do CNPq - Brasil".

    7.7. O não cumprimento das disposições normativas, obriga o bolsista a ressarcir integralmente o CNPq de todas as despesas realizadas em seu proveito, conforme disposto na Resolução Normativa do CNPq específica de ressarcimento, sob pena de inscrição do débito decorrente na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

    7.7.1. O CNPq poderá, excepcionalmente, conceder baixa de responsabilidade nos casos em que se configure insucesso na capacitação. Os casos de insucesso serão deliberados pelo Diretor da área.


    8. Suspensão e Cancelamento

    8.1. A suspensão temporária da bolsa, com posterior reativação, poderá ser solicitada, desde que respeitada sua data de término.

    8.2. A suspensão ou cancelamento da bolsa poderá ocorrer a pedido do bolsista ou de seu orientador ou, ainda, por iniciativa do CNPq, sempre devidamente justificada.

    8.2.1. Caberá ao corpo técnico do CNPq, assessorado por consultores ad hoc, quando necessário, analisar a situação do bolsista e manifestar-se pela necessidade de suspensão ou cancelamento da bolsa. A decisão final será da competência da Coordenação-Geral.

    8.3. A reativação da bolsa suspensa, quando for o caso, deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias.

     

    9. Acompanhamento, Avaliação e Encerramento

    9.1. O desempenho do bolsista será acompanhado pelo CNPq mediante análise de relatórios ou outras formas de acompanhamento definidas de acordo com as especificidades da modalidade.

    9.1.1. O relatório de execução do objeto deve ser apresentado pelo bolsista por intermédio da Plataforma eletrônica do CNPq até, no máximo, 60 dias após o término da bolsa.

    9.2. O encerramento do processo ocorrerá quando o beneficiário:
    a) encaminhar os comprovantes de passagens utilizados;
    b) encaminhar os documentos específicos da modalidade exigidos para o encerramento do processo;
    c) tiver o relatório de execução do objeto aprovado pelo CNPq;
    d) não possuir quaisquer pendências financeiras com o CNPq, relativas ao processo; e
    e) cumprir o pactuado no Termo de Outorga.


    10. Disposições Finais

    10.1. As presentes normas aplicam-se a todas as modalidades de bolsas concedidas com recursos orçamentários do CNPq. Bolsas concedidas no âmbito de convênios e acordos com outras instituições, de programas estratégicos, ou com recursos oriundos dos Fundos Setoriais poderão ter disposições diferentes.

    10.2. É vedado aos orientadores e/ou coordenadores conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

    10.3. É vedado o acúmulo de bolsa do CNPq com outra bolsa concedida com recursos do Tesouro Nacional.

    10.4. Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria da área.

    10.5. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas as RN-029/2012, RN-025/2013, RN-010/2013, RN-051/2014, RN-009/2014, RN-030/2015, RN-024/2015, RN-017/2015, RN-012/2015, RN-009/2015, RN-028/2016; RN-005/2017 e demais disposições em contrário.

     

    II - NORMAS ESPECÍFICAS

    Anexos:
    I - Estágio Sênior
    II - Pós-Doutorado no Exterior
    III - Doutorado Sanduíche no Exterior
    IV - Doutorado Pleno no Exterior
    V - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e (Sênior- DES)
    VI - Mestrado Profissional no Exterior
     

    III - MODELO
    Anexo:
    VII - Procuração

     

    Brasília, 12 de abril de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref.: 01300.012551/2017-51

     

    Publicado do DOU de 17/04/2018, Seção 1, página 13.

     

     

    Anexo I

    Estágio Sênior (ESN)

    1. Finalidade
    Propiciar ao pesquisador o desenvolvimento de projeto de pesquisa ou parte dele em instituição estrangeira.

    2. Requisitos e Condições
    2.1. Para o candidato:
    a)  ser pesquisador nível 1 do CNPq;
    b)  ter vínculo com instituição de pesquisa no Brasil;

    2.2. Para a instituição de destino:
    - ser reconhecida internacionalmente na área de interesse do candidato.

    2.3. Para o pesquisador anfitrião:
    - ter reconhecida competência na área do projeto.
     

    3. Duração
    - De três a seis meses.

    4. Benefícios
    a)  Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b)  Auxílio-Deslocamento;
    c)  Auxílio-Instalação;
    d)  Seguro-Saúde.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:
    a)  Formulário Eletrônico de Propostas;
    b)  Currículo cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Projeto / Plano de trabalho.

    6. Critérios para seleção dos candidatos
    Os candidatos serão selecionados em função do seu currículo, do conceito internacional da instituição de destino, da qualidade do plano de trabalho e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documentos a serem obtidos pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantidos sob sua guarda até o encerramento do processo:
    a)  Anuência formal da instituição de destino;
    b)  Concordância do pesquisador anfitrião com as atividades propostas; e
    c)  Visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

     

    Anexo II

    Pós-Doutorado no Exterior (PDE)

    1. Finalidade 
    Possibilitar ao pesquisador a capacitação e atualização de seus conhecimentos por meio de estágio e desenvolvimento de projeto com conteúdo científico ou tecnológico inovador, em instituição no exterior.

    2. Requisitos e Condições
    2.1 . Para o candidato:
    a) possuir o título de doutor quando da implementação da bolsa;
    b) dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de destino;
    c) para ex-bolsista de doutorado no exterior de agência nacional, observar o tempo mínimo de permanência no Brasil exigido pela agência;
    d) cumprir interstício mínimo de 3 anos entre dois Pós-Doutorados no Exterior com bolsa do CNPq e
    e) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.

    2.2. Para a instituição de destino:
    - ser reconhecida internacionalmente na área de interesse do candidato.

    2.3. Para o orientador:
    - ter reconhecida competência na área do projeto.

    3. Duração
    3.1. A duração da bolsa é de seis a 12 meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 meses.
    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até quatro meses.

    4. Benefícios
    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b) Auxílio-Deslocamento;
    c) Auxílio-Instalação e
    d) Seguro-Saúde.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:
    a) Formulário Eletrônico de Propostas;
    b) Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Currículo do orientador;
    d) Projeto de pesquisa;
    e) Concordância do orientador com as atividades propostas; e
    f) Confirmação por parte do orientador de que o conhecimento do idioma do país de destino é suficiente para o desenvolvimento das atividades previstas.

    6. Critérios para seleção dos candidatos
    Os candidatos serão selecionados em função do seu currículo, do currículo do orientador, do conceito internacional da instituição de destino e da qualidade do projeto e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:
    - visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Prorrogação da Bolsa
    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em específico, até 60 dias antes do término da bolsa.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:
    - Específicos: manifestação do orientador sobre as atividades desenvolvidas pelo bolsista.

     

    Anexo III

    Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE)

    1. Finalidade
    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil que comprove qualificação para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e/ou tratamento de dados ou desenvolvimento parcial da parte experimental de sua tese a ser defendida no Brasil.

    2. Requisitos e Condições
    2.1. Para o candidato:
    a)  estar formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil reconhecido pela CAPES;
    b)  não ser aposentado;
    c)  ter conhecimento do idioma utilizado na instituição de destino;
    d)  ter anuência do coordenador do curso de pós-graduação e dos orientadores no País e no exterior e
    e)  ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.

    2.2. Para o orientador da instituição de destino:
    - ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    3. Duração
    3.1. De três a 12 meses. É permitida a prorrogação, respeitado o limite máximo de duração da bolsa.

    3.1.1. O prazo total da bolsa de Doutorado no País, somado ao período do Doutorado Sanduíche no Exterior, não poderá ultrapassar 48 meses.

    3.1.2. Nos casos de cotutela entre as Universidades brasileira e estrangeira, previstos em acordos específicos, o período poderá se estender até 24 meses no exterior. Entende-se por cotutela a situação em que o diploma de doutorado é emitido pelas duas instituições participantes.

    4. Benefícios:              
    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b) Auxílio-Deslocamento;
    c) Auxílio-Instalação;
    d) Seguro-Saúde;
    e) Taxas Escolares e
    f) Taxas de Bancada.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:
    a) Formulário Eletrônico de Propostas;
    b) Currículo do candidato à bolsa cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Currículo do orientador no exterior;
    d) Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa para o período da bolsa;
    e) Anuência formal do coordenador do curso de pós-graduação no qual está matriculado;
    f) Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido;
    g) Concordância dos orientadores no Brasil e no exterior com as atividades propostas e
    h) Confirmação por parte do orientador no exterior de que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma exigido para o desenvolvimento das atividades previstas.

    6. Critérios para seleção dos candidatos
    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, do conceito internacional do grupo de pesquisa no exterior e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista antes da assinatura do Termo de Outorga e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:
    - visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Prorrogação da Bolsa
    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico, até 30 dias antes do término da bolsa.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:
    - Específicos: avaliações dos orientadores no País e no exterior.

     

     

    Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE)

     

    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil que comprove qualificação para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e/ou tratamento de dados ou desenvolvimento parcial da parte experimental de sua tese a ser defendida no Brasil.

    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o candidato:

    a) estar formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil reconhecido pela CAPES;

    c) ter conhecimento do idioma utilizado na instituição de destino;

    d) ter anuência do coordenador do curso de pós-graduação e dos orientadores no País e no exterior e

    e) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.

    2.2. Para o orientador da instituição de destino:

    - ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    3. Duração

    3.1. De 3 a 12 meses. É permitida a prorrogação, respeitado o limite máximo de duração da bolsa.

    3.1.1. O prazo total da bolsa de Doutorado no País, somado ao período do Doutorado Sanduíche no Exterior, não poderá ultrapassar 48 meses.

    3.1.1.1 No caso de não obtenção do título de doutor por abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior ou pelo não cumprimento das disposições normativas, os valores investidos no Doutorado Sanduíche no Exterior serão somados ao de bolsa de Doutorado no País, para efeito de ressarcimento ao CNPq.

    3.1.2. Nos casos de cotutela entre as Universidades brasileira e estrangeira, previstos em acordos específicos, o período poderá se estender até 24 meses no exterior. Entende-se por cotutela a situação em que o diploma de doutorado é emitido pelas duas instituições participantes.

    4. Benefícios:

    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b) Auxílio-Deslocamento;

    c) Auxílio-Instalação;

    d) Seguro-Saúde;

    e) Taxas Escolares e

    f) Taxas de Bancada.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário Eletrônico de Propostas;

    b) Currículo do candidato à bolsa cadastrado na Plataforma Lattes;

    c) Currículo do orientador no exterior;

    d) Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa para o período da bolsa;
    e) Anuência formal do coordenador do curso de pós-graduação no qual está matriculado;

    f) Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido;

    g) Concordância dos orientadores no Brasil e no exterior com as atividades propostas e
    h) Confirmação por parte do orientador no exterior de que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma exigido para o desenvolvimento das atividades previstas.

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito e relevância da proposta, do conceito internacional do grupo de pesquisa no exterior e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista antes da assinatura do Termo de Outorga e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    - visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Prorrogação da Bolsa

    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico, até 30 dias antes do término da bolsa.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    - Específicos: avaliações dos orientadores no País e no exterior.[1]

     

    Anexo IV

    Doutorado Pleno no Exterior (GDE)

    1. Finalidade 
    Formar doutores no exterior em instituições de reconhecido nível de excelência, em áreas do conhecimento consideradas de vanguarda científico-tecnológica e naquelas estratégicas definidas pelo Conselho Deliberativo do CNPq.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato:
    a)  ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
    b)  ter proficiência em idioma requerido para o curso;

    3. Duração
    3.1. A duração da bolsa é até 48 meses.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até quatro meses.

    4. Benefícios: 
    a) Mensalidades, calculadas conforme disposições dos subitens 4.1 e 4.2 adiante e Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b) Auxílio-Deslocamento;
         I. O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância correspondente ao auxílio deslocamento de ida do bolsista e de até dois dependentes, quando for o caso.
         II. O valor do auxílio-deslocamento correspondente ao regresso ao Brasil (incluindo até dois dependentes) deverá ser solicitado pelo bolsista ao Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior - SEBPE, e-mail: sebpe@cnpq.br, com antecedência mínima de 30 dias da data prevista da viagem.
         III. O bolsista que vier a se casar durante a vigência da bolsa não terá direito ao auxílio- deslocamento de ida do dependente, mas apenas ao de volta, por ocasião de seu retorno ao Brasil. 
    c) Auxílio-Instalação;
    d) Seguro-Saúde;
         I. Quando ocorrer a inclusão de dependente em bolsa de Doutorado Pleno já implementada, o seguro-saúde será pago proporcionalmente ao período faltante para o final da vigência.1
    e)Taxas Escolares;
    f)Taxas de Bancada; e  
    g)Pesquisa de campo, quando prevista na proposta original, pelo período máximo de 12 meses, se realizada no Brasil, e de seis meses no exterior.

    4.1. Parâmetros para Cálculo do Valor da Bolsa
    Para cálculo do valor da bolsa de Doutorado Pleno serão considerados a situação familiar do bolsista e o país de destino.

    4.1.1. Poderão ser incluídos no máximo dois dependentes.

    4.1.2. Consideram-se dependentes:
    a) o cônjuge;
    b) o companheiro que comprove a união estável, mediante a apresentação de documentos reconhecidos/válidos na legislação vigente.
         I. A existência de filho em comum dispensa a comprovação de união estável, sendo suficiente a apresentação da certidão de nascimento.
    c) filho ou enteado solteiro menor de 18 anos;
    d) filho ou enteado solteiro maior de 18 anos e até 24 anos, matriculado em curso de graduação no mesmo país de destino do bolsista e que viva sob a dependência econômica deste;
    e) filho ou enteado maior de 18 anos, inválido ou incapaz, assim considerado em lei, que viva sob a dependência econômica do bolsista;
    f) menor que viva sob a dependência econômica do bolsista, cônjuge ou companheiro sob o amparo de termo judicial que preencha, no que couber, os requisitos mencionados em "c", "d" ou "e".

    4.1.3. Quando os cônjuges forem beneficiários de bolsas de Doutorado Pleno do CNPq, somente a um deles caberá o adicional relativo a dependentes, bem como os valores do seguro-saúde, auxílio-deslocamento e auxílio-instalação.

    4.1.3.1. Quando as bolsas tiverem inícios simultâneos, o casal deve se manifestar a qual das bolsas se vincularão os dependentes, se houver.

    4.1.3.2. Quando as bolsas tiverem términos diferentes, os dependentes poderão ser vinculados à outra bolsa, para o período restante. Essa vinculação não isenta os bolsistas de seu compromisso de retorno ao Brasil, ao término da bolsa do cônjuge que permaneça desenvolvendo seus estudos.

    4.1.4. Quando um dos cônjuges receber bolsa de Doutorado Pleno do CNPq e o outro receber bolsa de qualquer agência, somente o bolsista do CNPq terá direito ao auxílio-deslocamento.

    4.1.5. O bolsista que contrair matrimônio com estrangeiro terá direito a sua inclusão como dependente, mediante apresentação de:
    a) certidão de casamento ou documento emitido/legalizado pelo órgão consular competente; e
    b) declaração de ausência de vínculo empregatício e de não recebimento de bolsa pelo cônjuge estrangeiro.

    4.2 . Cálculo do Valor da Bolsa

    4.2.1. Ao valor básico da bolsa de Doutorado Pleno serão acrescidos os valores advindos da situação familiar, que só serão implementados mediante declaração do candidato de que os dependentes efetivamente o acompanharão durante a vigência da bolsa, por um período ininterrupto igual ou superior a nove meses.

    4.2.2. O CNPq efetuará o pagamento do acréscimo correspondente a partir da data informada pelo bolsista para deslocamento do dependente, que deverá ser comprovado mediante a apresentação de cópia digitalizada do comprovante da viagem no prazo máximo de 60 dias.

    4.2.3. Após sua implementação, o valor da bolsa poderá ser alterado em função de mudanças na situação familiar ou por determinação do CNPq. É obrigação do bolsista comunicar ao CNPq toda e qualquer alteração na sua situação familiar.

    4.2.3.1. Quando a variação implicar acréscimo ao valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato, tendo o bolsista o prazo de 90 dias para enviar ao CNPq as certidões de casamento e nascimento.

    4.2.3.2. Quando a variação implicar decréscimo do valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato que lhe tiver dado causa, mediante declaração do bolsista ou constatação pelo CNPq da alteração da situação familiar.

    4.2.4. A vinculação funcional ou empregatícia de qualquer dos dependentes, mesmo que adquirida no exterior, resultará na exclusão deste do cômputo do valor da bolsa.

    5. Documentos Indispensáveis para inscrição:
    a) Formulário Eletrônico de Propostas;
    b) Currículo cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Currículo do orientador no exterior;
    d) Projeto de Pesquisa;
    e) Concordância do orientador no exterior com a execução do projeto proposto;
    f) Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido para o doutorado;
    g) Comprovante de proficiência no idioma a ser utilizado no doutoramento exigido pela instituição de destino;
    h) Histórico Escolar da última etapa de formação do candidato (graduação ou mestrado).

    6. Critérios para seleção dos candidatos.
    6.1. Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, do conceito internacional do grupo de pesquisa no exterior e classificados em comparação com os demais candidatos.

    6.2. A inserção do projeto nas áreas estratégicas definidas pelo Conselho Deliberativo do CNPq ou em Programa específico, bem como a existência de vínculo empregatício do candidato no Brasil são fatores favoráveis à concessão da bolsa.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:
    - Visto permanente no Brasil atualizado, no caso de estrangeiro.

    8. Acompanhamento e Avaliação
    8.1. A avaliação do bolsista será efetuada anualmente. A manutenção da bolsa fica condicionada à apresentação ao CNPq dos documentos relacionados no subitem seguinte, no prazo mínimo de 60 dias antes do término de cada ano de bolsa, conforme mencionado na carta de benefícios encaminhada ao bolsista.

    8.2Documentos indispensáveis para o acompanhamento e a avaliação a serem enviados ao CNPq por meio da Plataforma eletrônica do CNPq, sob pena de cancelamento da bolsa:
    a) Relatório técnico das atividades desenvolvidas;
    b) Plano de trabalho para o período subsequente;
    c) Histórico Escolar do doutorado, quando houver; e
    d) Parecer sigiloso do orientador no exterior, sobre o desempenho do bolsista, e concordância com o plano de trabalho para o próximo período, em formulário específico.

    8.3. Caso o desempenho do bolsista seja considerado insatisfatório, a bolsa poderá ser cancelada.

    9. Pesquisa de Campo

    9.1. Finalidade 

    Apoiar bolsista de Doutorado Pleno no Exterior do CNPq que necessite proceder à coleta e tratamento de dados ou ao desenvolvimento parcial de sua tese.

    9.2. Requisitos e Condições 
    Estar prevista no plano de trabalho inicial a necessidade de pesquisa de campo. Casos não previstos na proposta original, devidamente justificados e com anuência do orientador no exterior, serão deliberados pela Diretoria do CNPq.

    9.3. Duração 
    Até 12 meses se realizada no Brasil, e até seis meses se realizada no exterior.

    9.3.1. A duração total da bolsa de doutorado, incluindo o período da pesquisa de campo, não poderá ultrapassar 48 meses.

    9.4. Benefícios: 
    a) Auxílio-Deslocamento conforme plano de trabalho aprovado.
    b) Mensalidade:
         I.    pesquisa de campo com duração  de até três meses: manutenção do pagamento da mensalidade da bolsa concedida;
         II.    pesquisa de campo com duração superior a três meses: pagamento da mensalidade equivalente à bolsa de doutorado no país em que será realizada a pesquisa de campo.

    9.5. Documentos indispensáveis para solicitação da Pesquisa de Campo a serem enviados ao CNPq, por meio da Plataforma eletrônica do CNPq, no prazo mínimo de 60 dias da data prevista para a viagem:
    a) Cronograma das atividades a serem desenvolvidas, incluindo as datas das viagens;
    b) Carta da instituição de destino, concordando com o desenvolvimento do plano proposto em suas instalações, quando pertinente;
    c) Anuência do orientador no exterior.

    10. Prorrogação da Bolsa 
    Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser solicitados em formulário online específico 60 dias antes do término da bolsa.

    11. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:
    - Específicos: cópia digitalizada do certificado ou diploma de obtenção do título.

    12. Bolsa de Pós-Doutorado Júnior no País
    O bolsista de Doutorado Pleno no Exterior do CNPq, sem vínculo empregatício no Brasil, terá prioridade na concessão de bolsa de Pós-Doutorado Júnior no País, observados o Calendário de Solicitação de Bolsas e os critérios e requisitos da modalidade dispostos em norma específica.

     

     Anexo V

    Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e Sênior - DES)

    1. Finalidade
    Apoiar a participação de especialistas, tecnólogos, pessoal técnico-científico para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, por meio da realização de estágios e cursos.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato
    a) ser brasileiro ou estrangeiro com situação migratória regular no Brasil;
    b) ter formação compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso;
    c) ter conhecimento do idioma utilizado no curso/instituição de destino; e

    3. Duração
    Máxima de 12 meses.

    4. Benefícios:
    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b) Auxílio-Deslocamento;
    c) Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior;
    d) Seguro-Saúde.

    5. Critérios mínimos para enquadramento
    DEJ  - Profissional de nível superior.

    DES - Profissional de nível superior com, no mínimo, cinco anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, ou que apresente, mesmo não tendo o tempo de experiência exigido e conforme previsto em chamada específica, produção científica e tecnológica de destaque.

    6. Documentos indispensáveis para inscrição: 
    a) Formulário Eletrônico de Propostas;
    b) Currículo cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Plano de trabalho do estágio ou programação do curso;
    d) Carta de aceitação da instituição no exterior; e
    e) Documento que comprove a proficiência no idioma requerido para o desenvolvimento das atividades ou carta da instituição de destino atestando que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma para realização das atividades.

    7. Critérios para seleção dos candidatos
    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do mérito da proposta e dos benefícios e resultados que poderão advir da capacitação no exterior.

    8. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:
    - Documento comprobatório da situação migratória regular no Brasil, no caso de pesquisador estrangeiro.

     9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:
    - Específicos: declaração da instituição no exterior atestando a realização das atividades previstas no plano de trabalho ou certificado de conclusão do curso.

     

    Anexo VI

    Mestrado Profissional no Exterior (MPE)

    1. Finalidade
    Formar profissionais no exterior em nível de mestrado, em instituições de excelência, voltadas para a qualidade, o empreendedorismo e a competitividade nas áreas do conhecimento consideradas de vanguarda científico-tecnológica e naquelas estratégicas definidas pelo CNPq.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato:
    a) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
    b) ter concluído a graduação em curso de nível superior;
    c) não possuir título de doutor;

    3. Duração
    3.1. De até 12 meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 meses.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 meses.

    4. Benefícios:
    a) Mensalidades, conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;
    b) Auxílio-Deslocamento;
         I. O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância correspondente ao auxílio-deslocamento de ida do bolsista.
         II. O valor do auxílio-deslocamento correspondente ao regresso ao Brasil deverá ser solicitado pelo bolsista ao Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior (SEBPE), e-mail: sebpe@cnpq.br , com antecedência mínima de 30 dias da data prevista da viagem.
    c) Auxílio-Instalação;
    d) Seguro-Saúde;
    e) Taxas Escolares.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição: 
    a) Formulário Eletrônico de Propostas;
    b) Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;
    c) Currículo do orientador no exterior;
    d) Certificado de conclusão da graduação;
    e) Plano de Trabalho;
    f) Concordância do orientador no exterior com a execução do plano de trabalho proposto;
    g) Comprovante de proficiência no idioma exigido pela instituição de destino; e
    h) Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido para o mestrado e valores de taxas escolares durante o período da bolsa, se couber.

    6. Critérios para seleção dos candidatos
    6.1. Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, da qualidade técnico-científica da instituição de destino e classificados em comparação com os demais candidatos.

    6.2. A existência de vínculo empregatício do candidato no Brasil, bem como a isenção de taxas escolares são fatores favoráveis à concessão da bolsa.

    7. Prorrogação da Bolsa

    7.1. Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico, até 60 dias antes do término da vigência da bolsa.

    8. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:
    Específicos: cópia digitalizada do certificado ou diploma de obtenção do título

     

    Anexo VII

    PROCURAÇÃO
    (MODELO)

    OUTORGANTE:

    ____________________________________________________________, ________________

    (Nome)                                                                                                             (Nacionalidade)

    ____________, portador da cédula de identidade nº ________________, ___ emitida em __ / __/___

    (Estado Civil)                                                                                              (UF)

    inscrito no CPF/MF sob o nº ______________________ , residente e domiciliado à __________

    ____________________________________________________________________________.
    (Endereço Completo)

     

     

    OUTORGADO:

    ____________________________________________________________, ________________

    (Nome)                                                                                                             (Nacionalidade)

    ____________, portador da cédula de identidade nº ________________, ___ emitida em __ / __/___

    (Estado Civil)                                                                                              (UF)

    inscrito no CPF/MF sob o nº ______________________ , residente e domiciliado à __________

    ____________________________________________________________________________.
    (Endereço Completo)

     

    PODERES:

    O Outorgante confere ao Outorgado poderes específicos para solucionar questões relacionadas ao benefício concedido ao Outorgante nos autos do Processo CNPq nº_____________________, junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, bem como a qualquer órgão ou entidade pública ou privada, inclusive o Tribunal de Contas da União ¿TCU, além dos poderes especiais para transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda tal benefício, receber e dar quitação, firmar compromisso, recorrer, retificar declarações, receber notificação, citação e intimação de qualquer espécie, contratar advogado para o fim específico desta outorga, não podendo substabelecer estes poderes, praticando, ademais, todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho deste mandato.

    _________________________, ____ de _________________de _______.
    (Local e Data)

     

    ___________________________________________________
    (Assinatura)

     

    OBS: Reconhecer firma.

     

    [1] Alterado pela RN-029/2018 de 12/09/2018 ,publicada no DOU de 13/09/2018, SEção 1, pág. 13.

     
    Ler na íntegra


  • BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações - SWE)

    RN-029/2018

    Altera a Norma Específica de Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE), Anexo III da RN-007/2018 - Bolsas no Exterior.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 10/03/2017, e conforme decisão da Diretoria Executiva em sua 13ª (décima terceira) reunião, de 05/09/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar a Norma Específica de Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE), Anexo III da RN-007/2018 - Bolsas no Exterior que passa a vigorar com a redação do anexo.

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Publicado no DO de 13/09/2018, Seção 1, página13.

     

    Ref.: 01300.002791/2018-28

     

    Anexo

     

    "Anexo III

     

    Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE)

     

    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil que comprove qualificação para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e/ou tratamento de dados ou desenvolvimento parcial da parte experimental de sua tese a ser defendida no Brasil.

    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o candidato:

    a) estar formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil reconhecido pela CAPES;

    c) ter conhecimento do idioma utilizado na instituição de destino;

    d) ter anuência do coordenador do curso de pós-graduação e dos orientadores no País e no exterior e

    e) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.

    2.2. Para o orientador da instituição de destino:

     - ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    3. Duração

    3.1. De 3 a 12 meses. É permitida a prorrogação, respeitado o limite máximo de duração da bolsa.

    3.1.1. O prazo total da bolsa de Doutorado no País, somado ao período do Doutorado Sanduíche no Exterior, não poderá ultrapassar 48 meses.

    3.1.1.1 No caso de não obtenção do título de doutor por abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior ou pelo não cumprimento das disposições normativas, os valores investidos no Doutorado Sanduíche no Exterior serão somados ao de bolsa de Doutorado no País, para efeito de ressarcimento ao CNPq.

    3.1.2. Nos casos de cotutela entre as Universidades brasileira e estrangeira, previstos em acordos específicos, o período poderá se estender até 24 meses no exterior. Entende-se por cotutela a situação em que o diploma de doutorado é emitido pelas duas instituições participantes.

    4. Benefícios:

    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b) Auxílio-Deslocamento;

    c) Auxílio-Instalação;

    d) Seguro-Saúde;

    e) Taxas Escolares e

    f) Taxas de Bancada.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário Eletrônico de Propostas;

    b) Currículo do candidato à bolsa cadastrado na Plataforma Lattes;

    c) Currículo do orientador no exterior;

    d) Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa para o período da bolsa;
    e) Anuência formal do coordenador do curso de pós-graduação no qual está matriculado;

    f) Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido;

    g) Concordância dos orientadores no Brasil e no exterior com as atividades propostas e
    h) Confirmação por parte do orientador no exterior de que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma exigido para o desenvolvimento das atividades previstas.

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito e relevância da proposta, do conceito internacional do grupo de pesquisa no exterior e classificados em comparação com os demais candidatos.

    7. Documento a ser obtido pelo bolsista antes da assinatura do Termo de Outorga e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    - visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro.

    8. Prorrogação da Bolsa

    Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico, até 30 dias antes do término da bolsa.

    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    - Específicos: avaliações dos orientadores no País e no exterior."

     
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  • BOLSAS NO PAÍS (Alterações - SWP)

    RN-030/2018

    Altera a Norma Específica de Doutorado Sanduíche no País (SWP), Anexo VIII da RN-028/2015 ¿ Bolsas no País.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 10/03/2017, e conforme decisão da Diretoria Executiva em sua 13ª (décima terceira) reunião, de 05/09/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar a Norma Específica de Doutorado Sanduíche no País (SWP), Anexo VIII da RN-028/2015 - Bolsas no País que passa a vigorar com a redação do anexo.

     

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Publicado no DOU de 13/09/2018, SEção 1, página 13.

     

    Ref.: 01300.002791/2018-28

     

    Anexo

     

    "Anexo VIII

     

    Doutorado-Sanduíche no País - SWP

     

    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil para desenvolvimento parcial de sua tese junto a outro grupo de pesquisa nacional.

    2. Requisitos e condições

    2.1. Para o candidato:

    a) estar formalmente matriculado há pelo menos 12 meses, em curso de doutorado no Brasil, reconhecido pela CAPES; e

    b) não acumular a presente bolsa com quaisquer outras bolsas concedidas por agência de fomento nacional.

    2.2. Para o orientador da instituição de origem:

    a) ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta; e

    b) manter interação acadêmica/científica com o orientador da instituição de destino.

    2.3. Para o orientador da instituição de destino:

    - ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    2.3.1. Os bolsistas de Produtividade em Pesquisa e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica.

    3. Duração da Bolsa

    3.1. No mínimo 2 e no máximo 6 meses.

    3.1.1. O prazo total da bolsa de Doutorado no País, somado ao período do Doutorado Sanduíche no País, não poderá ultrapassar 48 meses.

    3.1.1.1 No caso de não obtenção do título de doutor por abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior ou pelo não cumprimento das disposições normativas, os valores investidos no Doutorado Sanduíche no País serão somados ao de bolsa de Doutorado no País, para efeito de ressarcimento ao CNPq.

    4. Benefícios

    a) mensalidades conforme tabela de valores de bolsas no País; e

    b) auxílio-deslocamento, de ida e volta, de acordo com tabela específica.

    5. Documentos indispensáveis para inscrição

    -  Formulário de Propostas Online;

    - Currículos do candidato à bolsa e dos orientadores das instituições de origem e destino atualizados na Plataforma Lattes.

    6. Critérios para seleção de candidatos

    Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito e relevância da proposta e pertinência de sua execução na instituição/grupo escolhido, bem como, no mérito científico do supervisor e na qualidade da instituição de destino.

    7. Disposição Final

    O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em seu Portal na Internet."

     

     
    Ler na íntegra


  • BOLSAS INDIVIDUAIS NO PAÍS

    RN-028/2015

    Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e considerando decisão da Diretoria Executiva em sua 15ª (décima quinta) reunião de 15/06/2015 e decisão do Conselho Deliberativo em sua 170ª (centésima septuagésima) reunião realizada em 09/12/2015,


    R E S O L V E:


    Estabelecer as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País relacionadas no Anexo I.


    I - NORMAS GERAIS


    1. Solicitação

    1.1. É feita por pesquisadores ou estudantes por meio do Formulário de Propostas Online,de acordo com o Calendário e as normas de cada modalidade.

    1.1.1. Para a modalidade DCR as solicitações deverão ser apresentadas às entidades estaduais de amparo à pesquisa, e de acordo com suas respectivas normas.                    


    2. Julgamento

    2.1. O julgamento e a classificação das propostas são feitos nas seguintes etapas:

    a) análise pela área técnica;

    b) análise por consultores ad hoc;

    c) análise comparativa de mérito e classificação das propostas por Comitês de Assessoramento (CAs) específicos; e

    d) decisão final pela Diretoria, em função da disponibilidade financeira do CNPq.


    2.2. O parecer emitido pelo Comitê de Assessoramento (CA) deverá levar em consideração os seguintes aspectos:

            a) os pareceres da área técnica e dos consultores ad hoc; e

            b) as especificidades das modalidades.

    2.3. A solicitação de bolsa PQ-Sr, após deliberação da Diretoria Executiva, será submetida à aprovação do Conselho Deliberativo.


    3. Concessão

    3.1. Os resultados dos julgamentos serão divulgados na página do CNPq na Internet e por meio de notificação ao candidato, informando o parecer final do CNPq.

    3.1.1. Para as propostas aprovadas, a comunicação do resultado do julgamento incluirá o link deacesso ao Termo de Aceitação de Bolsa no País conforme modelo do Anexo II.

    3.2. As concessões de bolsa no País requerem que o beneficiário possua autorização da instituição de execução do projeto para o desenvolvimento de sua proposta.

    3.3. O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.

    3.4. Caso o candidato tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento de sua proposta, poderá interpor recurso em formulário online específico, disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC), no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a publicação do resultado no Diário Oficial da União e na página do CNPq, e, da disponibilização ao candidato do parecer do Comitê de Julgamento na PICC, conforme Resolução Normativa que regulamenta a submissão e avaliação de recursos interpostos contra decisões tomadas pelo CNPq relativas a solicitações de bolsas e/ou auxílios (RN-049/2014) ou norma que venha substituí-la. Tais pedidos serão avaliados, e quando acolhidos, as bolsas terão suas vigências definidas pela Diretoria Executiva.

    3.5. Eventuais pedidos de substituição de bolsistas da modalidade Pós-Doutorado Júnior (PDJ) só poderão ser apresentados por meio do formulário online específico no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após a implementação da bolsa. O término da vigência da bolsa permanecerá inalterado.[3]


    4. Pagamento das Bolsas

    4.1. A vigência da bolsa será determinada pelo período, em meses, aprovado pelo CNPq para a modalidade.

    4.2. Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica.

    4.3. O pagamento aos bolsistas será processado mensalmente, obedecendo a cronograma estabelecido pelo CNPq.

    4.4. O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta corrente ou em cartão de instituição bancária indicada pelo CNPq, ou ainda, por contra-recibo online, quando for o caso.

    4.4.1 Quando o bolsista da modalidade pesquisador visitante for estrangeiro sem conta corrente aberta no Brasil, o pagamento do auxílio-instalação e do valor da passagem aérea será efetuado ao solicitante, que se responsabilizará pelo repasse ao visitante.


    5. Obrigações do Bolsista

    5.1. Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pelo CNPq, durante a vigência da bolsa.

    5.2. Se estrangeiro, estar em situação regular no País.

    5.3. Atuar como consultor ad hoc, emitindo parecer sobre projeto de pesquisa, quando solicitado. O não cumprimento deste dispositivo implicará na suspensão da bolsa.

    5.4. Comunicar imediatamente ao CNPq qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.

    5.5. Abrir conta corrente em banco designado pelo CNPq, quando assim solicitado.

    5.6. Devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas, quando o devedor for bolsista em curso ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq.

    5.7. A devolução de mensalidade ou de outro benefício recebido a maior pelo bolsista deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento. Vencido este prazo, aplica-se o disposto no item 5.6.

    5.8. O não cumprimento das disposições normativas e contratuais obriga o bolsista a ressarcir integralmente o CNPq de todas as despesas realizadas em seu proveito, corrigidas monetariamente de acordo com a correção dos débitos para com a Fazenda Nacional, acrescidas de juros de 1% (um por cento) do mês-calendário ou fração, conforme disposto na legislação federal vigente.

    5.9. Os trabalhos publicados em decorrência das atividades apoiadas pelo CNPq deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho:

    a) se publicado individualmente:

    "O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico  e Tecnológico - Brasil (nº do processo)".

    b) se publicado em co-autoria:

    Bolsista do CNPq - Brasil (nº do processo).


    6. Suspensão e Cancelamento

    6.1. A suspensão temporária da bolsa, com posterior reativação, poderá ser solicitada, desde que respeitada sua data de término. A decisão, subsidiada por análise técnica, caberá ao Diretor ou ao Coordenador Geral da área.

    6.2. A suspensão ou cancelamento de bolsa pode ocorrer a pedido do bolsista, do supervisor, do orientador, da instituição, ou ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório ou outros motivos pertinentes, por decisão da Diretoria.


    7. Acompanhamento e Avaliação

    7.1. O desempenho do pesquisador será acompanhado pelo CNPq mediante análise de relatórios ou outras formas de acompanhamento definidas de acordo com as especificidades da modalidade.

    7.1.1. O relatório final de atividades, com a respectiva prestação de contas, quando for o caso, deve ser apresentado pelo bolsista no formulário online específico até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa.

    7.2. O encerramento do processo de bolsa ocorrerá quando o beneficiário tiver cumprido as exigências específicas de cada modalidade e não tenha pendência financeira com o CNPq.


    8. Disposições Finais

    8.1. As presentes normas aplicam-se a todas as modalidades de bolsas concedidas com recursos orçamentários do CNPq. Bolsas concedidas no âmbito dos Fundos Setoriais ou de convênio com outras instituições podem ter disposições diferentes.

    8.1.1. O CNPq não se responsabilizará por eventuais descontinuidades ou cancelamentos de bolsas implementadas por meio de convênio com outras instituições, que não se utilizem de recursos do orçamento do CNPq.

    8.1.2. As propostas submetidas ao CNPq poderão ser disponibilizadas para outras agências de fomento que manifestem interesse pela contratação de bolsas que não alcançaram prioridade para implementação com recursos orçamentários do CNPq.

    8.2. É vedado aos supervisores e/ou coordenadores conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

    8.3. A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    8.4. É vedada a concessão de bolsa a quem esteja inadimplente com o CNPq, com outras agência de fomento federais ou com a União.

    8.5. É vedado o acúmulo de bolsas com outras do CNPq ou de quaisquer agências de fomento federais, exceto nos casos previstos em norma específica ou expressamente autorizados pela Diretoria Executiva.

    8.6. O CNPq se resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

    8.7. Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria Executiva do CNPq.

    8.8. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário, prevalecendo as normas anteriores para as concessões já em vigência.

    8.8.1. É facultado ao CNPq aplicar as novas disposições nos casos em que a presente norma seja mais vantajosa aos beneficiários.


    II - NORMAS ESPECÍFICAS

    As Normas Específicas das modalidades de bolsas individuais no País se encontram estabelecidas a partir do Anexo III.

     

    Brasília, 18 de dezembro de 2015.


    HERNAN CHAIMOVICH

     

    Publicada no DOU de 21/12/15, Seção 1, pág. 45.

     


    Anexo I

    Modalidades de Bolsas Individuais no País


    Produtividade em Pesquisa (PQ)

    Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão inovadora (DT)

    Pesquisador Visitante (PV)

    Pós-Doutorado Junior (PDJ)

    Pós-Doutorado Sênior (PDS)

    Doutorado-Sanduíche no País (SWP)

    Pós-Doutorado Empresarial (PDI)

    Doutorado-Sanduíche Empresarial (SWI)

    Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (DCR)

    -  Produtividade Sênior (PQ-Sr)

    Atração de Jovens Talentos (BJT)

    Pesquisador Visitante Especial (PVE)

     

    Anexo II

    TERMO DE ACEITAÇÃO DE BOLSA NO PAÍS
    (Modelo)


    Eu, ________________________________________________, CPF nº ___________________, declaro conhecer e atender integralmente às normas geral e específica que regulamentam a modalidade de bolsa descrita abaixo e, se houver, às exigências da Chamada específica (normas e/ou Chamada disponíveis na página eletrônica do CNPq):


    Bolsa

    Processo:                                                                   Demanda/Chamada:

    Modalidade:                                                                Categoria/Nível:


    Instituição de Execução

    Nome:

    Cidade/Estado:


    Este termo vigerá pelo prazo total de até ____ (______________) meses, a contar do mês de início da bolsa, a qual deverá ser implementada de acordo com o prazo estipulado no Calendário de Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq ou em Chamada específica.

    Sabedor de que a bolsa concedida pelo CNPq constitui doação com encargos em prol do desenvolvimento científico e tecnológico e considerando a necessidade de prestar contas do recurso público utilizado, declaro:

    a) que tenho ciência de que o não cumprimento das normas aplicáveis a esta modalidade de bolsa ensejará o ressarcimento integral ao CNPq de todas as despesas realizadas, atualizadas monetariamente de acordo com a correção dos débitos para com a Fazenda Nacional, sob pena de ter meu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal  - CADIN, de submeter-me à Tomada de Contas Especial pelo CNPq, ao julgamento do Tribunal de Contas da União, à inscrição do débito decorrente na Dívida Ativa da União e, como conseqüência, à execução judicial, com a respectiva penhora de bens;

    b) que tenho ciência de que esta declaração é feita sob pena da incidência nos artigos 297-299 do Código Penal Brasileirosobre a falsificação de documento público e falsidade ideológica, respectivamente.


    Declaro, ainda, que li e aceitei integralmente os termos deste documento, comprometendo-me a cumpri-los fielmente, não podendo, em nenhuma hipótese, deles alegar desconhecimento.

     

    DATA:

    Aceito  O                                 Declino O



    Anexo III

    Produtividade em Pesquisa - PQ


    1. Finalidade

    Destinada aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq.


    2. Solicitação

    2.1. É feita por pesquisadores por meio de Formulário de Propostas on line, de acordo com o Calendário e o disposto na presente norma.

    2.2. O CNPq desconsiderará a solicitação mais antiga quando o pesquisador solicitar duas modalidades de bolsa, PQ e PQ-Sr ou DT e PQ-Sr. Será sempre considerada para julgamento, a última solicitação.

    2.3. O CNPq desconsiderará também, de forma sumária, as solicitações de pesquisadores que possuam bolsa desta modalidade cuja vigência se encerre após fevereiro do ano seguinte ao ano da solicitação.


    3. Requisitos e Critérios para Concessão

    3.1.O pesquisador deverá:

    a)      possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;

    b)      ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no País;

    c)      dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa, e

    d)      poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas oficialmente vinculadas a instituições de pesquisa e ensino.

    3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área.

    3.3. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento.

    3.4. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet. Os critérios, independentemente do CA, deverão contemplar os seguintes itens:

    a) mérito científico do projeto;

    b) relevância, originalidade e repercussão da produção científica do candidato;

    c) formação de recursos humanos em nível de Pós-Graduação;

    d) contribuição científica, tecnológica e de inovação, incluindo patentes;

    e) coordenação ou participação em projetos e/ou redes de pesquisa;

    f) inserção internacional do proponente;

    g) participação como editor científico;

    h) participação em atividades de gestão científica e acadêmica.

    3.5. Também deverão ser considerados na análise das propostas, quando pertinentes:

    a)  foco nos grandes problemas nacionais;

    b)  abordagens multi e transdisciplinares;

    c)   impacto social;

    d)  comunicação com a sociedade;

    e)  interação com o parque produtivo; e

    f)   conservação ambiental.


    4. Requisitos e Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação


    4.1. Por categoria

    a)      Pesquisador 1: 8 (oito) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa;

    b)      Pesquisador 2: 3 (três) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa.
     

    4.2. Por nível

    4.2.1. Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D), com base comparativa entre os seus pares e nos dados dos últimos 10 (dez) anos, entre eles o que demonstre capacidade de formação contínua de recursos humanos.

    4.2.1.1. A diferenciação entre os níveis A, B, C e D é baseada nos critérios relacionados no item 3.4, que deverão ter peso maior, e em outros que cada CA julgar importantes para a área de pesquisa, devendo no todo privilegiar a qualidade e o conjunto da obra do pesquisador. Espera-se ainda que esses pesquisadores tenham gradual inserção nacional e internacional, por meio de palestras e assessorias ad hoc a revistas nacionais e internacionais e de órgãos de financiamento à pesquisa, bem como envolvimento em atividades de gestão científica, incluindo a organização de eventos, participação em comitês assessores estaduais ou nacionais, sociedades científicas, revistas científicas, assessoria de órgãos de governo estaduais ou nacionais, e conferências proferidas a convite e/ou em plenárias de congressos.

    4.2.1.2. Para os níveis C e B, além de uma crescente contribuição à formação de recursos humanos e à produção de ciência e tecnologia, será avaliada a contribuição na organização de grupos de pesquisa e programas de graduação e pós-graduação de sua instituição. Destes pesquisadores, espera-se que participem de forma significativa em atividades de pesquisa em suas instituições e, no caso dos pesquisadores B, em órgãos de fomento à pesquisa.

    4.2.1.3. O nível A é reservado a candidatos que tenham mostrado excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, e que liderem grupos de pesquisa consolidados. O perfil deste nível de pesquisador deve, na maior parte dos casos, extrapolar os aspectos unicamente de produtividade para incluir aspectos adicionais que mostrem uma significativa liderança dentro da sua área de pesquisa no Brasil e capacidade de explorar novas fronteiras cientificas em projetos de risco.

    4.2.2. Para a categoria 2, em que não há especificação de nível, será avaliada a produtividade do pesquisador, com ênfase nos trabalhos publicados e orientações, ambos referentes aos últimos 5 (cinco) anos.


    5. Benefícios

    a)      Mensalidades ¿ pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado na tabela de valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.

     

    b)      Adicional de Bancada ¿ opcional para os Pesquisadores categoria 1 níveis A, B, C e D,conforme tabela de valores vigente.

    1. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq.

    2. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes.

    2.1. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.

    3. É vedada a utilização dos recursos do Adicional de Bancada para: pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento; pagamento a pessoa física, exceto para serviços eventuais; e despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).

    c)      Adicional de Avaliação -concedido ao pesquisador bolsista, quando da convocação para atividades de julgamento, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa, de promoção de eventos científicos, de bolsas de formação e de produtividade, e de análise de relatórios, dentre outras.

    1. O valor do Adicional de Avaliação está definido na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País. As atividades, conforme sua complexidade e/ou volume, serão previstas para jornadas equivalentes a 1 (um), 3  (três) ou 5 (cinco) dias.

    1.1. Caso a jornada ultrapasse a previsão inicial, o Adicional será suplementado por dia excedente até um período total máximo de 5 (cinco) dias.

    1.2. O pesquisador convocado residente na cidade onde as atividades serão realizadas receberá 30% (trinta por cento) do valor do Adicional de Avaliação.

    6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada

    6.1. A duração da bolsa PQ categoria/nível 1A é de 60 (sessenta) meses;1B, 1C e1 Dé de 48 (quarenta e oito) meses; e categoria 2 é de 36 (trinta e seis meses).

    6.2. As bolsas PQ de membros dos Comitês de Assessoramento vencidas durante mandatos que encerrem até 30 de junho, inclusive, serão automaticamente prorrogadas até fevereiro do ano seguinte.

    6.2.1. Se vencidas após 30 de junho serão prorrogadas até fevereiro do ano posterior ao seguinte.

    6.3.No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro)  meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela pesquisadora ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por 12 (doze) meses.


    7. Interrupção da Bolsa

    7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de Estágio no exterior, Pós-Doutoramento no exterior ou por colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento.

    7.2. Se o afastamento for inferior ou igual a 90 (noventa) dias em 12 (doze) meses, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.

    7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior ou igual a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.

    7.4. Para afastamentos superiores a 180 (cento e oitenta) dias, todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos. Nesse caso, o pesquisador também deverá comunicar o afastamento ao CNPq, informando motivo, destino e período.

    7.5. Em todos os casos (incluindo os afastamentos previstos nos itens anteriores), à exceção no disposto no item 7.7, a vigência da bolsa se esgotará após o cumprimento do período de concessão: 60 (sessenta) meses nos casos de 1A; 48 (quarenta e oito) meses nos casos de 1B, 1C e 1D; e 36 (trinta e seis) meses no caso de 2.

    7.6. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Coordenador Geral da área. A reativação deverá ser solicitada pelo pesquisador após o término da outra bolsa e regresso ao País.

    7.6.1. Caso seja constatada a coincidência de vigência de outra bolsa com a da bolsa de Produtividade em Pesquisa, o CNPq se reserva o direito de automaticamente interromper esta, na data inicial da outra bolsa. A reativação da bolsa de Produtividade somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a interrupção.

    7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata interrupção aos pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando Estágio Sênior no exterior, Pós-Doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento, com bolsa do CNPq ou de outras agências. A reativação da bolsa somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a interrupção.

    7.7. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa suspensa pela duração de sua gestão. No entanto, serão mantidos o Adicional de Bancada e a condição de bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

    7.7.1. Ao término da gestão, o pesquisador reassumirá a bolsa pelo período restante, contado a partir do ponto em que deixou o sistema.

    7.7.1.1. Caso o término da vigência ocorra em mês diferente de fevereiro, este deverá ser ajustado para o próximo mês de fevereiro.

    7.7.1.2. Caso o período restante, após o ajuste, seja inferior a 12 (doze) meses, a esse período deverá ser adicionada uma prorrogação de um ano, permitindo ao pesquisador retomar plenamente as atividades de pesquisa e sua produção científico-tecnológica.

    7.7.2. Caso a vigência da bolsa expire durante a gestão do pesquisador, nomeado para cargo DAS, esta deverá ser prorrogada anualmente no sistema de acordo com o calendário da modalidade, visando atender o disposto no subitem 7.7.

    7.8. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de outros órgãos, ou para cargo equivalente ou similar, poderá solicitar ao Presidente do CNPq a suspensão da bolsa e Adicional de Bancada pela duração de sua gestão. Nesses casos aplica-se o disposto no subitem 7.7.

    7.9. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão da bolsa, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente. Nesses casos, quando autorizada, a suspensão não alterará a data do término, cabendo ao interessado solicitar renovação de acordo com o Calendário do CNPq.

    7.10. A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.

     

    8. Quotas por Categorias e Níveis e Progressão

    8.1. A progressão de categoria e/ou nível será analisada pelo Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa PQ.

    8.2.A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Produtividade em Pesquisa por categorias de cada Comitê de Assessoramento.

    8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para 2, excluídos do sistema ou promovidos a Sênior.

    8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1 fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitadas uma quota máxima de 10% (dez por cento) do total das bolsas de cada Programa Básico para categoria/nível 1A.


    9. Pedidos de Reconsideração/Recursos

    Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados, conforme disposto no subitem 3.3 das Normas Gerais.


    10. Obrigações do Bolsista

    10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.

    10.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.

    10.3. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento ¿ GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na Internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.

    10.4. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.

    10.5. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.

    10.6. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

    10.7. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.

    10.8. Os pesquisadores bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq integram obrigatoriamente o quadro de consultores ad hoc do CNPq e da CAPES.

    10.8.1. Quando solicitado, o bolsista deverá emitir parecer sobre projeto de pesquisa apresentado ao CNPq ou à CAPES.

    10.8.1.1. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa.

    10.8.1.2. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.

    10.9. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.

     

    11. Disposições Finais

    11.1. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    11.2. É permitido o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa com outras do CNPq ou de quaisquer agências públicas nacionais, desde que expressamente autorizado pela Diretoria Executiva do CNPq.

    11.3. O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.

    11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.



    Anexo IV

    Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT

    1. Finalidade

    Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção em desenvolvimento tecnológico e inovação segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e especificamente, pelo Comitê Avaliador.

    2. Solicitação

    2.1. É feita por meio de Formulário de Propostas online, de acordo com o Calendário e o disposto na presente norma.

    2.2. O CNPq desconsiderará a solicitação mais antiga quando o pesquisador solicitar duas modalidades de bolsa, PQ e PQ-Sr ou DT e PQ-Sr. Será sempre considerada para julgamento, a última solicitação.

    2.3. O CNPq desconsiderará também, de forma sumária, as solicitações de pesquisadores que possuam bolsa desta modalidade cuja vigência se encerre após fevereiro do ano seguinte ao ano da solicitação.

    3. Requisitos e Critérios para Concessão

    3.1. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições do Comitê Avaliador.

    3.2.O pesquisador deverá possuir os seguintes requisitos:

    a)      título de doutor ou perfil tecnológico equivalente

    b)      ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País;

    c)      dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa, e

    d)      poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas e tecnológicas oficialmente vinculadas a instituições de pesquisa e ensino.

    3.3. Os critérios de concessão adotados para atender o item 2.3.1 serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet. Os critérios, independentemente dos estabelecidos pelo Comitê Avaliador, deverão contemplar os itens apresentados a seguir em ordem de prioridade:

    3.3.1.Vinculação do Candidato:

    a)      terão prioridade, candidatos vinculados a uma das instituições do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)  [4]

    3.3.2.Produção Tecnológica:

    a)      Patentes depositadas: deve conter informações sumárias sobre abrangência ¿ se nacional ou internacional ¿ número de registro, proprietários, autores, nome do produto ou processo, área de aplicação, licenciamento ou aquisição;

    b)      Desenvolvimento de produtos ou processos não patenteados: deve conter informações sumárias sobre: autores, nome do produto ou processo, área de aplicação  e usuários;

    c)      Publicações de natureza tecnológica, tais como: artigos em periódicos, livros manuais e folhetos técnicos;

    d)      Software: quantificar e qualificar nome, finalidade, registro e usuários.

     

    3.3.3.Transferência de Tecnologia para o Setor Produtivo ou para o Setor Público:

    a)      Organização de empresas de base tecnológica;

    b)      Organização ou gestão de incubadoras de empresas de base tecnológica;

    c)      Prestação de serviços tecnológicos: quantificar e qualificar nome, natureza, beneficiário e duração;

    d)      Assessoria de natureza técnica: quantificar e qualificar nome, natureza, beneficiário e duração;

    e)      Iniciativas empresariais: participação na organização e gestão de projetos de desenvolvimento tecnológico, especialmente em parcerias com empresas.

    3.3.4.Formação de Recursos Humanos e Outras Atividades

    a)      Organização de programa de formação tecnológica (residência, estágio, especialização).

    b)      Orientação de alunos e bolsistas para formação tecnológica: pós-graduação, pós-doutorado, sanduíche empresarial e bolsistas nas modalidades fomento tecnológico.

    c)      Organização ou participação em eventos de natureza tecnológica: cursos, seminários e workshops.

    3.3.4.1. Os critérios a) e b) não serão considerados no caso do candidato nunca ter exercido atividades em instituições com programas de formação de recursos humanos.

    4. Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação

    4.1. Por categoria

    a)      Pesquisador  1:  8 (oito) anos, no mínimo, de doutorado, por ocasião da implementação da bolsa ou pelo menos 10 (dez) anos de experiência em atividades de desenvolvimento tecnológico e em atividades de extensão inovadora e de transferência de tecnologia;

    b)      Pesquisador  2:  3 (três) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa ou pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em atividades de desenvolvimento tecnológico e em atividades de extensão inovadora e de transferência de tecnologia.

    4.2. Por nível

    a)      Para a categoria 2, em que não há especificação de nível, será avaliada a produção técnica comprovada com: pedidos de patentes, registros de software e processos, publicações de natureza tecnológica e acordos de transferência de tecnologia.

    b)      Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D), com base comparativa entre os seus pares.

    1. A diferenciação entre os níveis A, B, C e D é baseada nos critérios relacionados no item 3.3 e em outros em que o Comitê Avaliador entender importantes para a área de pesquisa, devendo no todo privilegiar a qualidade e o conjunto da obra do pesquisador.


    5. Benefícios

    a)      Mensalidades ¿ pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado tabela de valores para as bolsas deDesenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora.

    b)      Adicional de Bancada ¿ opcional para os Pesquisadores categoria 1 níveis A, B, C e D,conforme tabela de valores vigente.

    1. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq.

    2. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes.

    2.1. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.

    3. É vedada a utilização dos recursos do Adicional de Bancada para: pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento; pagamento a pessoa física, exceto para serviços eventuais; e despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).

    c)      Adicional de Avaliação ¿concedido ao pesquisador bolsista, quando da convocação para atividades de julgamento, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa, de promoção de eventos científicos, de bolsas de formação e de produtividade, e de análise de relatórios, dentre outras.

    1. O valor do Adicional de Avaliação está definido na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País. As atividades, conforme sua complexidade e/ou volume, serão previstas para jornadas equivalentes a 1 (um), 3  (três) ou 5 (cinco) dias.

    1.1. Caso a jornada ultrapasse a previsão inicial, o Adicional será suplementado por dia excedente até um período total máximo de 5 (cinco) dias.

    1.2. O pesquisador convocado residente na cidade onde as atividades serão realizadas receberá 30% (trinta por cento) do valor do Adicional de Avaliação.

     

    6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada

    6.1. A duração da bolsa de pesquisador categoria/nível 1A  é de 60 (sessenta meses); 1B, 1C e 1D é de 48 (quarenta e oito) meses e categoria 2 é de 36 (trinta e seis meses).

    6.2. As bolsas DT de membros do Comitê de Assessoramento vencidas durante mandatos que encerrem até 30 de junho, inclusive, serão automaticamente prorrogadas até fevereiro do ano seguinte.

    6.2.1. Se vencidas durante mandatos após 30 de junhoserão prorrogadas até fevereiro do ano posterior ao seguinte.

    6.3.No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro)  meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela pesquisadora ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por 12 (doze) meses.

    7. Interrupção da Bolsa

    7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio no exterior, pós-doutoramento no exterior ou por colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento.

    7.2. Se o afastamento for inferior ou igual a 90 (noventa) dias em 12 (doze) meses, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.

    7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior ou igual a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.

    7.4. Para afastamentos superiores a 180 (cento e oitenta) dias, todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos. Nesse caso, o pesquisador também deverá comunicar o afastamento ao CNPq, informando motivo, destino e período.

    7.5. Em todos os casos (incluindo os afastamentos previstos nos itens anteriores), à exceção no disposto no item 7.7, a vigência da bolsa se esgotará após o cumprimento do período de concessão de: 60 (sessenta) meses para o nível 1A; 48 (quarenta e oito) meses para os níveis 1B, 1C e 1D; e 36 (trinta e seis) meses para a categoria  2.

    7.6. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Coordenador Geral da área. A reativação deverá ser solicitada pelo pesquisador após o término da outra bolsa e regresso ao País.

    7.6.1. Caso seja constatada a coincidência de vigência de outra bolsa com a da bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, o CNPq se reserva o direito de automaticamente interromper esta, na data inicial da outra bolsa. A reativação da bolsa de Produtividade somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a interrupção.

    7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata interrupção aos pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando estágio sênior no exterior, pós-doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento, com bolsa do CNPq ou de outras agências. A reativação da bolsa somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a interrupção.

    7.7. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa suspensa pela duração de sua gestão. No entanto, serão mantidos o Adicional de Bancada e a condição de bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq.

    7.7.1. Ao término da gestão, o pesquisador reassumirá a bolsa pelo período restante, contado a partir do ponto em que deixou o sistema.

    7.7.1.1. Caso o término da vigência ocorra em mês diferente de fevereiro, este deverá ser ajustado para o próximo mês de fevereiro.

    7.7.1.2. Caso o período restante, após o ajuste, seja inferior a 12 (doze) meses, a esse período deverá ser adicionada uma prorrogação de um ano, permitindo ao pesquisador retomar plenamente as atividades de pesquisa e sua produção científico-tecnológica.

    7.7.2. Caso a vigência da bolsa expire durante a gestão do pesquisador, nomeado para cargo DAS, esta deverá ser prorrogada anualmente no sistema de acordo com o calendário da modalidade, visando atender o disposto no subitem 7.7.

    7.8. O pesquisador bolsista nomeado para o cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de outros órgãos, ou para cargo equivalente ou similar, poderá solicitar ao Presidente do CNPq a suspensão da bolsa pela duração de sua gestão. Nesses casos aplica-se o disposto no subitem 7.7.

    7.9 Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão da bolsa, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente. Nesses casos, quando autorizada, a suspensão não alterará a data do término, cabendo ao interessado solicitar renovação de acordo com o Calendário do CNPq.

    7.10 A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo Comitê Avaliador, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.

    8. Quotas por Categorias e Níveis e Progressão

    8.1. A progressão de categoria e/ou nível será analisada, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa DT.

    8.2.A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora.

    8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para  2 ou excluídos do sistema.

    8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1 fica a critério exclusivo do Comitê Avaliador, não dependendo de quotas e respeitada uma quota máxima de 10% (dez por cento) do total das bolsas para categoria/nível 1A.


    9. Pedidos de Reconsideração/Recursos

    Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados, conforme disposto no subitem 3.3 das Normas Gerais.


    10. Obrigações do Bolsista

    10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.

    10.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.

    10.3. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento ¿ GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na Internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.

    10.4. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.

    10.5. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.

    10.6. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

    10.7. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.

    10.8. Os pesquisadores bolsistas de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq integram obrigatoriamente o quadro de consultores ad hoc do CNPq e da CAPES.

    10.8.1. Quando solicitado, o bolsista deverá emitir parecer sobre projeto de pesquisa apresentado ao CNPq ou à CAPES.

    10.8.1.1. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa.

    10.8.1.2. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.

    10.9. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.


    11. Disposições Finais

    11.1. A concessão da bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    11.2. É permitido o acúmulo da bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora com outras do CNPq ou de quaisquer agências públicas nacionais, desde que expressamente autorizado pela Diretoria Executiva do CNPq.

    11.3. O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.

    11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.


    Anexo V

    Pesquisador Visitante - PV


    1. Finalidade

    Possibilitar ao pesquisador brasileiro ou estrangeiro, de reconhecida liderança científica, a colaboração com grupos de pesquisa emergentes ou consolidados, para o desenvolvimento de linhas de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico consideradas relevantes pelo Comitê de Assessoramento da área respectiva e pela Diretoria do CNPq.

     

    2. Requisitos e condições

    2.1.Para o Solicitante:

    a)      ser pesquisador  e ter vínculo empregatício ou funcional  com instituição nacional.

     

    2.2. Para o Pesquisador Visitante:

    a)      ter perfil equivalente a bolsista de Produtividade em Pesquisa categoria 1 nível A ou B do CNPq;

    b)      ter perfil científico/tecnológico adequado para a finalidade da bolsa;

    c)      dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de execução; e

    d)      não acumular a presente bolsa com bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional.

    Se brasileiro:

    a)      ter vínculo empregatício ou funcional com instituição de pesquisa e/ou ensino nacional; e

    b)      se aposentado, selecionar instituição localizada em região geográfica distinta da de vínculo.

    Se estrangeiro:

    a)      estar em situação regular no País e aqui permanecer durante a vigência da bolsa.

     

    2.3.Para a instituição de execução do projeto:

    a)      oferecer condições de trabalho e otimizar a participação do Pesquisador Visitante promovendo seminários, debates internos, visitas e encontros com grupos afins de outras instituições.

     

    3. Duração da Bolsa

    Período mínimo de 3 (três) e máximo de 12 (doze) meses, excepcionalmente prorrogáveis por até 12 (doze) meses a critério da Diretoria do CNPq.

     

    4. Benefícios

    a)      mensalidades pagas ao pesquisador visitante, em conformidade com a Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País em vigor.

    b)      auxílio-deslocamento, de acordo com tabela específica para deslocamento do pesquisador e retorno à instituição de origem, quando o deslocamento for superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros);

    c)      Auxílio-instalação correspondente ao valor de uma mensalidade, quando o deslocamento do pesquisador for superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros) e a duração da bolsa superior a 6 (seis) meses, a ser pago juntamente com a primeira mensalidade.

     

    5. Documentos indispensáveis

    5.1. para inscrição:

    -          Formulário de Propostas Online

    -          para pesquisador visitante estrangeiro deve ser informada a home page ou anexado o arquivo que contém seu currículo

    -          para pesquisadores visitantes brasileiros, currículos dos candidatos atualizados na Plataforma Lattes.

    5.2. para prorrogação:

    A prorrogação deverá ser solicitada até 30 (trinta )dias antes do término de vigência da bolsa, pelo supervisor, por meio de formulário online específico em que constará:

    -          relatório de atividades de pesquisa programadas e efetivamente realizadas;

    -          lista de trabalhos publicados e em publicação;

    -          proposta para o próximo período e cronograma de execução.

     

    6. Critérios para Seleção dos Candidatos

    6.1. Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função da avaliação de sua produção científica, do mérito da proposta e da viabilidade e pertinência de sua execução na instituição de destino.


    7. Disposição Final

    7.1. O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.


    Anexo VI

    Pós-Doutorado Júnior - PDJ

    1. Finalidade

    Possibilitar, no País, a consolidação e atualização dos conhecimentos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Isto será feito por meio de estágio e desenvolvimento de projetos de pesquisa junto a grupos e instituições de reconhecida excelência na área de especialização do candidato.

     

    2. Requisitos e Condições

    2.1.Para o supervisor:

    a)      ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação e experiência na  formação de recursos humanos;

    b)      ser o proponente e responsável por uma ou mais propostas; e

    c)      indicar o candidato à bolsa. O candidato poderá excepcionalmente ser substituído por razões justificadas no formulário online específico, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias da implementação da bolsa.

     

    2.2. Para o candidato:

    a)      possuir título de doutor há menos de 7 anos, quando da implementação da bolsa, no caso de proposta aprovada;

    b)      dedicar-se às atividades programadas;

    c)      obter, nos casos de vínculo empregatício ou funcional, anuência por escrito do supervisor:

    1. não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação, exceto quando se tratar de atividade docente de caráter temporário;

    2. a concessão de bolsa a candidato que possua vínculo empregatício ou funcional não o exime de cumprir com suas obrigações junto ao CNPq, inclusive quanto ao prazo de vigência da bolsa.

    d)      não acumular a presente bolsa com bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional;

    e)      o candidato poderá permanecer na mesma Unidade/Departamento onde completou o doutorado, se o mesmo foi desenvolvido em programa de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 da CAPES. Caso contrário, deverá selecionar Unidade/Departamento distintos daqueles onde obteve o título de doutor.

    f)        se o candidato for estrangeiro, deverá requerer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 (trinta) dias após aprovação da concessão, sob risco de não ter os pagamentos concedidos.


    2.3.Para a instituição de destino:

    a)      ter grupo consolidado de pesquisadores de alta qualificação e desempenho científico e/ou tecnológico na área de atuação do candidato; e

    b)      dispor de instalações adequadas para a execução do projeto.

     

    3. Duração da Bolsa

    a)      de 6 (seis) a 12 (doze) meses;

    b)      prorrogação por até (12) doze meses, para bolsistas que estejam desenvolvendo estudos com orientadores em cursos com conceito CAPES 5, 6 e 7.

    1. No caso de bolsistas que estejam desenvolvendo projetos em instituições de pesquisa sem cursos de pós-graduação ou em cursos com conceito abaixo de 5, o supervisor deverá ser bolsista de produtividade do CNPq.

    2. Os pedidos de prorrogação, em formulário eletrônico específico, serão analisados e aprovados pelo Diretor da área.

    3.1.No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pelo supervisor ou bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.1.1 A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido no:

    a)      mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b)      segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c)      terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses; ou

    d)      quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.1.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

     

    4. Benefícios

    a)      Mensalidade conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País em vigor;

    b)      Taxa de bancada mensal, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País em vigor;

    c)      Quando houver deslocamento superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros), o bolsista terá direito a:

    -          auxílio-deslocamento, de ida e volta,  de acordo com tabela específica;

    -          auxílio-instalação correspondente ao valor de uma mensalidade, a ser pago juntamente com a primeira mensalidade.

    d)      Quando o bolsista, brasileiro ou estrangeiro, sem conta corrente aberta no Brasil, tiver direito de receber os benefícios de Auxílio-Instalação e Auxílio-Deslocamento, estes pagamentos serão efetuados diretamente ao bolsista, juntamente com a primeira mensalidade.

     

    5. Documentos Indispensáveis:

    5.1. para inscrição:

    - Formulário de Propostas Online.

    - Currículos dos candidatos e do supervisor atualizados na Plataforma Lattes.

    5.1.1.Na hipótese de serem submetidas duas ou mais propostas destinadas a um mesmo candidato a bolsa, respeitado o prazo limite estipulado para submissão das propostas, será considerada para análise apenas a mais recente delas.

     

    5.2. após a aprovação, para a implementação:

    - Formulário ¿Dados Complementares¿.

     

    6. Documentos indispensáveis para a prorrogação

    6.1. A prorrogação deverá ser solicitada até 30 (trinta) dias antes do término de vigência da bolsa, pelo supervisor, por meio de formulário online específico  em que constará:

    -          relatório das atividades de pesquisa programadas e efetivamente realizadas;

    -          lista de trabalhos publicados e em publicação;

    -          proposta para o próximo período e cronograma de execução.

     

    7. Critérios para a seleção dos candidatos

    7.1. As solicitações serão selecionadas pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito científico do supervisor e da qualidade da instituição de destino, bem como, do mérito da proposta e pertinência de sua execução na instituição/grupo escolhido e serão classificadas em comparação com as demais solicitações.

     

    8. Disposições Finais

    8.1. O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.

    8.2. Cabe ao bolsista apresentar, até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, relatório técnico-contábil em formulário online específico,  com a concordância do supervisor.  O não cumprimento desse item implicará inadimplência do bolsista.

     

    Pós-Doutorado Júnior - PDJ

     

    1. Finalidade

    Possibilitar ao pesquisador a consolidação e atualização de seus conhecimentos ou o redirecionamento de sua linha de pesquisa, por meio de estágio e desenvolvimento de projeto de pesquisa junto a grupos e instituições de reconhecida excelência na área do projeto no País.

    2. Requisitos e condições

     

    2.1. Para o candidato:

    a) possuir título de doutor na data de início da vigência da bolsa e há no máximo 7 (sete) anos completos até dezembro do ano da solicitação da bolsa;

    b) não ser aposentado;

    c) dedicar-se às atividades programadas na instituição de destino;

    d) apresentar anuência do supervisor atestando a viabilidade do projeto e as condições da instituição para executá-lo;

    e) não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição de execução do projeto, exceto quando contratado como professor substituto;

    f) obter, nos casos de vínculo empregatício ou funcional, anuência por escrito do supervisor;

    g) selecionar instituição distinta daquela em que obteve o título de doutor. O candidato somente poderá permanecer na mesma instituição em que completou o doutorado, se o mesmo foi desenvolvido em programa de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 da CAPES.

    h) não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional.

     

    2.2. Para o supervisor:

    1. ter reconhecida competência como pesquisador na área de atuação do projeto e nível científico superior ao do candidato;
    2. possuir vínculo empregatício ou funcional com a instituição executora e
    3. ter experiência na formação de recursos humanos.

     

    2.3. Para a instituição de destino:

    1. ter grupo consolidado de pesquisadores de alta qualificação e desempenho científico e/ou tecnológico na área do projeto e
    2. viabilizar a realização das atividades de pesquisa do bolsista.

     

    3. Duração da Bolsa

     

    3.1. A duração da bolsa é de no máximo 12 (doze) meses.

    3.2. Excepcionalmente, poderá ser autorizada prorrogação, por até 12 (doze) meses adicionais.

    3.2.1. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser solicitados, em formulário eletrônico específico, com justificativas fundamentadas, que serão analisados pela área técnica e deliberados pelo Diretor da área.

     

    3.3. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

     

    4. Benefícios

    1. mensalidades, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;
    2. taxa de bancada mensal, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;
    3. auxílio-instalação, quando houver deslocamento superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros), correspondente a uma mensalidade e
    4. auxílio-deslocamento, quando houver deslocamento superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros), conforme Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no País.

     

    5. Documentos indispensáveis:

    5.1. Para inscrição:

    1. Currículo do supervisor cadastrado na Plataforma Lattes;
    2. Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;
    3. Formulário de Propostas Online;
    4. Anuência por escrito do supervisor atestando a viabilidade do projeto e as condições da instituição para executá-lo;
    5. Anuência por escrito do supervisor, nos casos de vínculo empregatício ou funcional e
    6. Projeto de Pesquisa com cronograma de execução de, no máximo, 12 (doze) meses.

     

    5.1.1. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

     

    5.2. Para a implementação da bolsa:

    1. Formulário "Dados Complementares";
    2. Cadastro de Pessoa Física - CPF.

    5.2.1. Se estrangeiro, o CPF deve ser requerido junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 (trinta) dias após aprovação da concessão, sob pena de não ter os pagamentos efetuados.

    6. Critérios para seleção:

    As solicitações serão selecionadas em função do mérito da proposta que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área, e serão classificadas em comparação com as demais solicitações.[3]


    Anexo VII

    Pós-Doutorado Sênior - PDS

    1. Finalidade

    Possibilitar, no País, a consolidação e atualização dos conhecimentos e/ou o redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Isto será feito por meio de estágio e desenvolvimento de projetos de pesquisa junto a grupos e instituições de reconhecido nível de excelência na área de especialização do candidato.


    2. Requisitos e condições

    2.1. Para o candidato:

    a)      ser  proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta;

    b)      possuir título de doutor há mais de 7 anos, quando da implementação da bolsa, no caso de proposta aprovada;

           c)   dedicar-se às atividades programadas na instituição de destino;

           d)   obter, nos casos de vínculo empregatício ou funcional, anuência por    escrito do supervisor:

    1. não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação, exceto quando se tratar de atividade docente de caráter temporário;

    2. a concessão de bolsa a candidato que possua vínculo empregatício ou funcional não o exime de cumprir com suas obrigações junto ao CNPq, inclusive quanto ao prazo de vigência da bolsa;

    e)      não acumular a presente bolsa com bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional.

    f)        se o candidato estrangeiro, requerer o Cadastro de Pessoa Física ¿ CPF ¿ junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 dias após aprovação da concessão, sob risco de não ter os pagamentos concedidos.


    2.2. Para a instituição de destino:

    a)      ter grupo consolidado de pesquisadores de alta qualificação e desempenho científico e/ou tecnológico na área de atuação do candidato;

    b)      dispor de instalações adequadas para a execução do projeto; e

    c)      o supervisor deverá possuir reconhecida competência e nível científico superior ao do candidato.

     

    3. Duração da Bolsa

    3.1. A duração da bolsa é de 6 (seis) a 12 (doze) meses prorrogáveis por até mais 12 (doze) meses. Os pedidos de prorrogação serão analisados e aprovados pelo Diretor da área.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pelo supervisor ou bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido no:

    a)      mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b)      segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c)      terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses; ou

    d)      quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

     

    4. Benefícios

     

    a)      Mensalidade conforme tabela de valores de bolsas no País;

    b)      Taxa de bancada mensal, conforme tabela;

    c)      Quando houver deslocamento por distância superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros), o bolsista terá direito a:

    -          auxílio-deslocamento, de ida e volta,  de acordo com tabela específica; e

    -          auxílio-instalação correspondente ao valor de uma mensalidade, a ser pago juntamente com a primeira mensalidade.

    d)      Quando o bolsista, brasileiro ou estrangeiro, sem conta corrente aberta no Brasil, tiver direito de receber os benefícios de Auxílio-Instalação e Auxílio-Deslocamento, estes pagamentos serão efetuados diretamente ao bolsista, juntamente com a primeira mensalidade.

     

    5. Documentos indispensáveis para inscrição

    -          Formulário de Propostas Online

    -          Currículos do candidato à bolsa e do supervisor atualizados na Plataforma Lattes.

     

    6. Documentos indispensáveis para a prorrogação:

    A prorrogação deverá ser solicitada, até 30 (trinta) dias antes do término de vigência da bolsa por meio de formulário online específico em que constará:

    -          relatório das atividades de pesquisa programadas e efetivamente realizadas;

    -          lista de trabalhos publicados e em publicação;

    -          proposta para o próximo período e cronograma de execução;

     

    7. Critérios para a seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função do currículo, do mérito da proposta, pertinência de sua execução na instituição/grupo escolhido, bem como qualificação do supervisor e da instituição de destino.

     

    8. Disposição Final

    O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.


    Anexo VIII

    Doutorado-Sanduíche no País - SWP


    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil para desenvolvimento parcial de sua tese junto a outro grupo de pesquisa nacional.

    2. Requisitos e condições

    2.1. Para o candidato:

    a)      estar formalmente matriculado há pelo menos 12 (doze) meses,  em curso de doutorado no Brasil, reconhecido pela CAPES; e

    b)      não acumular a presente bolsa com quaisquer outras bolsas concedidas por agência de fomento nacional.

     

    2.2. Para o orientador da instituição de origem:

    a)      ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta; e

    b)      manter interação acadêmica/científica com o orientador da instituição de destino.

     

    2.3. Para o orientador da instituição de destino:

    -          ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    2.3.1. Os bolsistas de Produtividade em Pesquisa e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica.


    3. Duração da Bolsa

    No mínimo 2 (dois) e no máximo  6 (seis) meses.


    4. Benefícios

    a)      mensalidades conforme tabela de valores de bolsas no País; e

    b)      auxílio-deslocamento, de ida e volta,  de acordo com tabela específica, em trecho nacional, quando houver deslocamento por distância superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros).


    5. Documentos indispensáveis para inscrição

    -          Formulário de Propostas Online;

    -          Currículos do candidato à bolsa e dos orientadores das instituições de origem e destino atualizados na Plataforma Lattes.

     

    6. Critérios para seleção de candidatos

    Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito da proposta e pertinência de sua execução na instituição/grupo escolhido, bem como, no mérito científico do supervisor e na qualidade da instituição de destino.


    7. Disposição Final

    O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.

     

    Doutorado-Sanduíche no País - SWP

     

    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil para desenvolvimento parcial de sua tese junto a outro grupo de pesquisa nacional.

    2. Requisitos e condições

    2.1. Para o candidato:

    a) estar formalmente matriculado há pelo menos 12 meses, em curso de doutorado no Brasil, reconhecido pela CAPES; e

    b) não acumular a presente bolsa com quaisquer outras bolsas concedidas por agência de fomento nacional.

    2.2. Para o orientador da instituição de origem:

    a) ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta; e

    b) manter interação acadêmica/científica com o orientador da instituição de destino.

    2.3. Para o orientador da instituição de destino:

    - ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento complementar da tese de doutorado.

    2.3.1. Os bolsistas de Produtividade em Pesquisa e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica.

    3. Duração da Bolsa

    3.1. No mínimo 2 e no máximo 6 meses.

    3.1.1. O prazo total da bolsa de Doutorado no País, somado ao período do Doutorado Sanduíche no País, não poderá ultrapassar 48 meses.

    3.1.1.1 No caso de não obtenção do título de doutor por abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior ou pelo não cumprimento das disposições normativas, os valores investidos no Doutorado Sanduíche no País serão somados ao de bolsa de Doutorado no País, para efeito de ressarcimento ao CNPq.

    4. Benefícios

    a) mensalidades conforme tabela de valores de bolsas no País; e

    b) auxílio-deslocamento, de ida e volta, de acordo com tabela específica.


    5. Documentos indispensáveis para inscrição

    -  Formulário de Propostas Online;

    - Currículos do candidato à bolsa e dos orientadores das instituições de origem e destino atualizados na Plataforma Lattes.

    6. Critérios para seleção de candidatos

    Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito e relevância da proposta e pertinência de sua execução na instituição/grupo escolhido, bem como, no mérito científico do supervisor e na qualidade da instituição de destino.

    7. Disposição Final

    O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em seu Portal na Internet. [6]

     



    Anexo IX

    Pós-Doutorado Empresarial - PDI


    1. Finalidade

    Possibilitar ao pesquisador a consolidação e atualização de seus conhecimentos, assim como agregar competência às ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresa no País, com vistas à melhoria de sua competitividade.

    2. Requisitos e condições

     

    2.1. Para o candidato:

     

    a)      Possuir título de doutor, quando da implementação da bolsa, no caso de proposta aprovada;

    b)      ter qualificação compatível com os setores de atuação da empresa;

    c)      dedicar-se às atividades programadas na empresa de destino;

    d)      selecionar empresa cadastrada no sistema CNPq;

    e)     obter, nos casos de vínculo empregatício ou funcional, anuência por escrito do supervisor:
     

    1.      não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição de execução do projeto de pós-doutorado, exceto quando se tratar de atividade docente de caráter temporário;

    2.      a concessão de bolsa a candidato que possua vínculo empregatício ou funcional não o exime de cumprir com suas obrigações junto ao CNPq, inclusive quanto ao prazo de vigência da bolsa.

    f)        não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional, embora possa receber suplementação da empresa


    2.2. Para a empresa de destino:

    a)      ter um programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

    b)      estar cadastrada no sistema CNPq;

    c)      viabilizar a realização das atividades de pesquisa e desenvolvimento do bolsista; e

    d)      designar um funcionário qualificado (supervisor) para acompanhar às atividades do bolsista.

     


    3. Duração da Bolsa

    3.1. A duração da bolsa é de 6 (seis) a 12 (doze) meses prorrogáveis por até mais 12 (doze) meses.

    3.1.1. Os pedidos de prorrogação serão analisados e aprovados pelo Diretor da área.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pelo supervisor ou bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido no:

    a)      mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b)      segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c)      terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses; ou

    d)      quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

     

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.


    4. Benefícios

    a)      Mensalidades conforme tabela de valores de bolsas no País.

    b)      Auxílio-Instalação correspondente a uma mensalidade, quando a empresa estiver em município distinto do da instituição de origem do candidato.

    c)      Auxílio-Deslocamento, de ida e volta, de acordo com tabela específica, em trecho nacional, quando houver deslocamento por distância superior a 350 km (trezentos e cinqüenta quilômetros).


    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    -          Formulário de Propostas Online;

    -          Currículo do candidato à bolsa atualizado na Plataforma Lattes;

     

    6. Documento indispensável para a prorrogação

    A prorrogação deverá ser solicitada até 30 (trinta) dias antes do término de vigência da bolsa, por meio de formulário online específico.


    7. Critérios para a seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito da proposta e na qualidade da empresa que receberá o bolsista.

     

    8. Disposição Final

    O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.


    Anexo X

    Doutorado-Sanduíche Empresarial - SWI

    1. Finalidade

    Apoiar aluno formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil, que necessite complementar a sua formação participando de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresa no País.

     

    2. Requisitos e condições

    2.1. Para o candidato:

     

    a)      estar formalmente matriculado em curso de doutorado no Brasil, recomendado pela CAPES;

    b)      não ser aposentado; e

    c)      não acumular a presente bolsa com bolsas concedidas por qualquer agência de fomento nacional.

     

    2.2. Para o orientador da instituição de origem:

    a)      ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta; e

    b)      supervisionar as atividades do bolsista durante o período da bolsa.

     

    2.3. Para a empresa de destino:

    a)      ter um programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

    b)      estar cadastrada no sistema CNPq;

    c)      viabilizar a realização das atividades de pesquisa e desenvolvimento do bolsista; e

    d)      designar um funcionário qualificado (orientador) para acompanhar às atividades do bolsista.

     

    3. Duração da Bolsa

    No mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) meses.

    4. Benefícios

    a)      Mensalidades conforme tabela de valores de bolsas no País.

    b)      auxílio-deslocamento, de ida e volta,  de acordo com tabela específica, em trecho nacional quando a distância for superior a 350 (trezentos e cinqüenta quilômetros).

     

    5. Documentos indispensáveis para inscrição

     

    -          Formulário de Propostas Online;

    -          Currículo do candidato à bolsa atualizado na Plataforma Lattes.

     

    6. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados pelos Comitês de Assessoramento em função do mérito da proposta e pertinência de sua execução na empresa escolhida, bem como no mérito do orientador e na qualidade da empresa.


    7. Disposição Final               

    O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão estará automaticamente cancelada.



    Anexo XI

    Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional ¿ DCR

    1. Finalidades

    1.1. Estimular a fixação de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação e/ou reconhecida competência profissional em instituições ou empresas, públicas ou privadas, de ensino superior e/ou de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

    1.2. Diminuir as desigualdades nas instituições situadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste (exceto Distrito Federal) e no estado do Espírito Santo.

     

    1.3. As bolsas DCR serão concedidas em duas vertentes:

    a)      regionalização: caracterizada pela atração de doutores de outras regiões para áreas metropolitanas;

    b)      interiorização: caracterizada pela atração de doutores para fora das áreas metropolitanas, permitindo a concessão da bolsa a doutor formado ou radicado no próprio estado.

     

    2. Forma de Apoio

    2.1. O CNPq disponibilizará saldo de bolsas DCR para utilização pelas entidades estaduais de fomento à pesquisa (Fundações de Amparo ou Secretarias Estaduais). Esse saldo poderá ser revisto e alterado pelo CNPq em função da necessidade da Entidade Estadual ou da disponibilidade de recursos. O saldo poderá ser utilizado para implementação de qualquer nível de bolsa DCR, de acordo com o perfil do candidato selecionado.

    2.1.1. O CNPq firmará instrumento jurídico de parceria com as Entidades Estaduais no qual serão definidos o valor global e as responsabilidades entre as partes.

    2.1.2. O valor das bolsas será calculado mediante fórmula na qual o valor global das bolsas concedidas pelo CNPq (VGB) = quantidade de bolsas X 36 meses X Valor médio da bolsa DCR.

    2.2. A concessão de bolsas será administrada pelas entidades estaduais, às quais caberão a seleção e classificação dos candidatos, bem como o acompanhamento e a avaliação dos bolsistas.

    2.2.1. Ao CNPq caberá avaliar a adequação da proposta à norma vigente de bolsas DCR e a classificação dos candidatos, bem como implementar a bolsa e outras atribuições inerentes ao processo de implementação.

    2.3. As entidades estaduais oferecerão, a título de contrapartida, auxílio financeiro conforme valor mínimo estabelecido no instrumento jurídico celebrado entre o CNPq e a respectiva Entidade Estadual. Caberá à Entidade Estadual definir a forma de apoio, especificando-a na chamada pública a ser lançada e no instrumento jurídico assinado com o CNPq.

    2.3.1. É facultado às entidades estaduais de fomento à pesquisa conceder bolsa complementar ao bolsista DCR.

     

    3. Benefícios

    3.1. Os candidatos selecionados farão jus aos seguintes benefícios, salvo disposições contrárias estabelecidas em instrumento específico:

    a)      bolsa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional - DCR, pelo período de até 36 (trinta e seis) meses no nível de enquadramento feito pelo CNPq, em consonância com os critérios mínimos de enquadramento desta norma e a Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;

    b)      Auxílio-Instalação no valor equivalente a duas mensalidades, de acordo com o enquadramento do bolsista, pago no momento da concessão pelo CNPq; e

    c)      Auxílio-Deslocamento, de acordo com tabela específica, pago no momento da concessão pelo CNPq.

    3.1.1. Caso o bolsista já esteja instalado no local da instituição executora, este não fará jus aos benefícios previstos nos itens b e c.

    3.2. Os bolsistas farão jus ao Auxílio-Instalação e ao Auxílio-Deslocamento, quando pertinentes, apenas uma vez, mesmo que venham a ser beneficiados com bolsa DCR em outro estado.

    3.3. A duração total da bolsa será de até 36 (trinta e seis) meses, no mesmo projeto ou em projetos distintos, consecutivos ou alternados, e ainda, respeitados a vigência e o limite orçamentário do instrumento jurídico. Para esta duração, contabiliza-se o tempo de vigência de todas as bolsas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional implementadas ao beneficiário.

    3.3.1. Prorrogações de bolsas já concedidas serão permitidas desde que respeitada a vigência máxima de 36 (trinta e seis) meses.

    3.4. A entidade parceira estadual concederá ao candidato os valores relativos a contrapartida, de acordo com os itens estabelecidos no Instrumento Jurídico de cooperação.

     

    4. Requisitos e Condições

    4.1. Para o Candidato:

    4.1.1. Vertente Regionalização:

    a)      ter o título de doutor;

    b)      estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação;

    c)      manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes;

    d)      selecionar instituição distinta daquela:

    I - unidade da federação onde é domiciliado;

    II - unidade da federação de onde já exerce a profissão, há mais de um ano;

    III - unidade da federação onde obteve o título de doutor;

    e)      o pesquisador aposentado deverá selecionar instituição em unidade da federação distinta daquela onde se aposentou.

    4.1.2. Vertente Interiorização:

    a)      ter o título de doutor;

    b)      estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação;

    c)      manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes;

    d)      selecionar instituição não localizada na capital do estado ou em sua região metropolitana;

    e)      o pesquisador aposentado deverá selecionar instituição localizada em município distinto daquele onde se aposentou.

     

    4.2. Para a instituição executora:

    a)      estar localizada nas regiões abrangidas pelo Programa DCR: N, NE e CO (excluindo o DF e incluindo ES), nas vertentes regionalização e interiorização;

    b)      manter setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação;

    c)      emitir declaração de anuência para desenvolvimento do projeto em suas instalações;

    d)      estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq;

    e)      designar um profissional que possua vínculo com a instituição executora para a supervisão das atividades do bolsista.

     

    4.3. Para o Projeto:

    a)      ser compatível com a atuação da instituição executora e com a duração da bolsa;

    b)      ser aprovado no mérito após análise por especialistas, segundo as regras para a seleção;

    c)      caracterizar-se como pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

     

    5. Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação

    Nas vertentes regionalização e interiorização a classificação dos bolsistas obedecerá aos seguintes critérios:

    a)      Pesquisador A: doutor há no mínimo 10 (dez) anos, com experiência comprovada na execução/coordenação de projetos científico-tecnológicos e de inovação, e na criação/consolidação de grupos de pesquisa. Ter publicado trabalhos considerados de relevância nos âmbitos internacional e nacional. Ter experiência comprovada na formação de mestres e/ou doutores;

    b)      Pesquisador B: doutor há, no mínimo, 5 (cinco) anos, com experiência na execução/coordenação de projetos científico-tecnológicos e de inovação. Ter publicações de âmbito nacional e/ou internacional;

    c)      Pesquisador C: doutor com menos de 5 (cinco) anos de titulação, com experiência comprovada na execução/coordenação de projetos científico-tecnológicos e de inovação e com publicações em âmbito nacional.

     

    6. Solicitação, Seleção e Tramitação

    6.1. Os candidatos deverão apresentar propostas no âmbito de chamadas públicas da Entidade Estadual.

    6.1.1. O cronograma das chamadas públicas poderá ser na forma de fluxo contínuo ou seguir um calendário acordado entre as partes no limite máximo de 3 (três) rodadas por ano.

    6.1.2. No caso de chamada de fluxo contínuo, a Entidade Estadual deverá publicar chamada pública anual definindo os procedimentos de solicitação e análise das propostas, bem como as regras de recurso para os solicitantes.

    6.1.3. As chamadas públicas poderão destacar as prioridades locais ou regionais.

    6.2. O processo de seleção local será de responsabilidade da Entidade Estadual e observará as seguintes etapas:

    a)      pré-análise e enquadramento das propostas à chamada e às prioridades estabelecidas;

    b)      emissão de parecer de pelo menos um consultor ad hoc, especialista no tema proposto, e que seja bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq, que não esteja relacionado ao projeto e de unidade da federação distinta daquela onde será executado;

    c)      julgamento por Comitê Assessor constituído pela Entidade Estadual composto por, pelo menos, um bolsista PQ ou DT e um representante da FAP, que não esteja relacionado ao projeto e de unidade da federação distinta daquela onde será executado; e

    d)      deliberação da Diretoria da Entidade Estadual acerca das propostas recomendadas pelo Comitê Assessor.

    6.3. Efetivada a seleção, a Entidade Estadual encaminhará formalmente ao CNPq o resultado do julgamento, com os seguintes documentos:

     

    a)      Ata de reunião do Comitê Assessor;

    b)      Planilha das propostas submetidas à Chamada Pública, indicando as que foram recomendadas pelo Comitê Assessor;

    c)      Parecer de pelo menos um consultor ad hoc para cada proposta;

    d)      Aprovação por parte da Diretoria da Entidade Estadual; e

    e)      outros documentos, quando solicitados.


    6.3.1. O compromisso do CNPq com o bolsista somente se concretizará com a aprovação técnica da proposta na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC), momento em que o bolsista será inserido na folha de pagamento pelo período aprovado em seu processo.

    6.4. Caberá à área gestora do DCR analisar a conformidade das propostas às normas do CNPq, determinar a classificação dos candidatos e submeter à aprovação final da Coordenação Geral responsável pelo Programa.

     

    7. Divulgação dos Resultados:

    a)      a área gestora do Programa no CNPq encaminhará à Entidade Estadual correspondência oficial, comunicando a deliberação final sobre o resultado da chamada pública;

    b)      a Entidade Estadual fará a divulgação do resultado; e

    c)      a Entidade Estadual deverá apreciar os recursos administrativos ao resultado da chamada.

    7.1. O recurso ao mérito científico da proposta e sua priorização para aprovação na chamada são temas de responsabilidade da Entidade Estadual. Ao CNPq, cabe ratificar a recomendação de prioridade, desde que atendidos os requisitos normativos para sua implementação.

    7.2. A chamada pública deverá prever os prazos para submissão de recursos de acordo com a legislação vigente.


    8. Submissão e Implementação das Bolsas:

    8.1. O representante da Entidade Estadual, responsável pela execução do Programa DCR, fará o cadastramento dos candidatos na Plataforma Integrada Carlos Chagas - PICC, após analisados os recursos aos resultados da chamada.

    8.1.1. Para a análise da proposta, a Entidade Estadual deverá anexar ao formulário eletrônico de submissão na PICC:

    a)      o projeto de pesquisa do candidato;

    b)      declaração emitida pela instituição na qual o projeto será desenvolvido, informando a data em que o bolsista iniciará suas atividades;

    c)      termo de concessão de auxílio financeiro firmado com o bolsista, no qual deverá constar o valor, a forma e o prazo para liberação dos recursos;

    d)      no caso de estrangeiro, o documento comprobatório de situação regular no país, conforme legislação em vigor.

    8.1.2. O bolsista terá, no máximo, 90 (noventa) dias, a partir da data da comunicação da concessão para registrar na PICC o aceite à indicação de sua bolsa.

    8.1.3. A Entidade Estadual deverá manter sob sua guarda, no decorrer do projeto e por 5 (cinco) anos após sua finalização, para fins comprobatórios, os documentos relativos ao processo de seleção dos candidatos indicados.

     

    9. Pagamento da Bolsa

    9.1. O pagamento da bolsa será efetuado diretamente pelo CNPq ao bolsista, mediante depósito em sua conta-corrente em instituição bancária indicada pelo CNPq.

    9.1.1. O pagamento estará condicionado à efetiva implementação da bolsa.

    9.1.2. Caso sejam detectadas irregularidades durante a vigência, a bolsa será suspensa para averiguações, podendo ser cancelada a critério do CNPq.

    9.1.3. No caso de irregularidades no uso da bolsa, os valores pagos estarão sujeitos a ressarcimento, de acordo com as normas que regem o uso de recursos públicos.

    9.2. Caso um bolsista venha a ser contratado por instituição da unidade da federação onde exerce a atividade, poderá manter a bolsa, reduzida em 50% (cinquenta por cento) do seu valor, desde que atendidas as seguintes condições:

    a)      sua bolsa esteja vigente há pelo menos 6 (seis) meses;

    b)      sua permanência como bolsista seja solicitada pela Entidade Estadual;

    c)      o bolsista dê continuidade ao projeto original;

    d)      sua condição de bolsista seja aceita pela instituição onde se fixou;

    e)      a vigência da bolsa não poderá ultrapassar 36 (trinta e seis) meses.

     

    9.2.1. Os bolsistas aprovados em processos seletivos temporários terão a bolsa reduzida em 50% pelo período da duração de sua contratação, retornando, após o fim do contrato, ao valor integral, até o final de sua vigência, mantidas as condições expostas nos itens anteriores.

    9.3. Os bolsistas que adquirirem vínculo e não informarem à Entidade Estadual terão suas bolsas canceladas e os recursos recebidos indevidamente deverão ser devolvidos ao CNPq.

    9.3.1. O Currículo Lattes do bolsista deverá ser atualizado imediatamente após a aquisição do vínculo.

    9.3.2. O bolsista que adquirir vínculo em unidade da federação distinta daquela onde desenvolve o projeto deverá comunicar à Entidade Estadual e solicitar o cancelamento da bolsa.

     

    10. Obrigações:

    10.1. Do CNPq:

    a)      definir o saldo de bolsas de cada Entidade Estadual;

    b)      deliberar sobre as propostas individuais cadastradas na PICC, analisando sua conformidade às normas do CNPq;

    c)      efetivar o pagamento das mensalidades de bolsa e demais benefícios estipulados na norma;

    d)      supervisionar a implementação do Programa DCR nos estados.

     

    10.2. Da Entidade Estadual:

    10.2.1. Sobre o Programa no estado:

    a)      submeter a minuta da chamada pública para avaliação prévia de legalidade pela Procuradoria Jurídica da Entidade Estadual;

    b)      submeter a minuta da chamada pública à avaliação prévia de conformidade técnica pelo CNPq;

    c)      lançar a Chamada Pública;

    d)      efetivar a seleção das propostas, concedendo prazo para recursos;

    e)      divulgar resultado final da chamada pública;

    f)        promover seminário periódico de acompanhamento dos bolsistas DCR no estado, preferencialmente com participação de representante do CNPq;

    g)      encaminhar ao CNPq relatório consolidado anual, com apreciação sobre o desempenho dos bolsistas, sua fixação (se for o caso) e sobre a liberação do auxílio financeiro ao projeto;

    h)      inserir na PICC pedido de cancelamento de bolsa, contendo informação dos motivos, data de término das atividades e manifestação da Entidade Estadual; e

    i)        encaminhar relatório final da execução do Programa no âmbito do instrumento jurídico celebrado entre o CNPq e a Entidade Estadual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua finalização, conforme regulamentação.

     

    10.2.2. Sobre o bolsista:

    a)      firmar Termo de Concessão com o candidato, no qual deverá estar definido o valor do auxílio financeiro ao projeto, conforme valor mínimo da contrapartida estabelecida no instrumento jurídico específico firmado entre o CNPq e a respectiva Entidade Estadual, bem como a forma de concessão e o prazo para liberação;

    b)      acompanhar o desenvolvimento do projeto de pesquisa pelo bolsista e analisar os relatórios de atividades;

    c)      anexar à PICC relatório técnico final do bolsista, parecer de avaliação do relatório por consultor ad hoc e parecer de avaliação de desempenho do bolsista pelo seu supervisor; e

    d)      comprovar o cumprimento dos compromissos de contrapartida por bolsista.

     

    10.3. Da instituição de execução do projeto:

    a)      oferecer as condições de infraestrutura para o desenvolvimento do projeto;

    b)      comunicar à Entidade Estadual qualquer alteração em relação ao desenvolvimento do projeto e à situação do bolsista;

    c)      designar profissional que possua vínculo com a instituição para a supervisão das atividades do bolsista; e

    d)      assegurar que as atividades do bolsista na instituição sejam de pesquisa ou desenvolvimento.

     

    10.4. Do bolsista:

    a)      ser o coordenador do projeto;

    b)      residir na localidade da instituição de execução do projeto, ao longo da vigência da bolsa;

    c)      dedicar-se integralmente às atividades previstas no projeto de pesquisa, não sendo permitidas as atividades de docência, exceto se contratado pela instituição onde desenvolve o projeto nos termos do item 9.2;

    d)      comunicar à Entidade Estadual e ao CNPq qualquer anormalidade em relação ao desenvolvimento do projeto e a implementação da bolsa;

    e)      no caso de cancelamento da bolsa, encaminhar à Entidade Estadual pedido de cancelamento, informando os motivos e a data a partir da qual deixará de atuar no projeto, junto com carta da instituição de execução dando ciência do cancelamento da bolsa; e

    f)        encaminhar a prestação de contas e o relatório final de atividades para a Entidade Estadual em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da bolsa.

     

    10.5. Do supervisor:

    a)      acompanhar e avaliar as atividades do bolsista;

    b)      relatar à instituição de execução do projeto, bem como à Entidade Estadual, qualquer irregularidade constatada no desenvolvimento do projeto; e

    c)      encaminhar a avaliação do desempenho do bolsista na execução do projeto para a Entidade Estadual no prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento da bolsa.

     

    11. Disposições Finais

    11.1. No caso de concessão de bolsa a estrangeiro:

    a)      o CNPq emitirá documento contendo as informações pertinentes à concessão da bolsa, que poderá ser utilizado pelo bolsista para obtenção ou prorrogação do visto;

    b)      a FAP comunicará imediatamente ao CNPq qualquer alteração na situação do bolsista estrangeiro ou no desenvolvimento de seu projeto.

    11.2. A avaliação do relatório anual consolidado pela Entidade Estadual será realizada pela área gestora do Programa no CNPq.

    11.3. É vedado a retroatividade na implementação da bolsa DCR ou o ressarcimento de despesas anteriores à implementação.

    11.4. É vedada a implementação da bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

    11.5. A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    11.6. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    11.6.1. A concessão da prorrogação da bolsa à parturiente ou à adotante no âmbito do programa DCR estará condicionada a vigência do instrumento jurídico celebrado entre o CNPq e a Entidade Estadual.

    11.6.2. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido no:

     

    a)      mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b)      segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c)      terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses; ou

    d)      quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    11.6.3. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

    11.7. Não é permitida a substituição de titularidade da coordenação dos projetos.

    11.8. A concessão da bolsa poderá ser cancelada pelo CNPq por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

    11.9. Caso a Entidade Estadual não cumpra os compromissos assumidos a título de contrapartida, a implementação de novas bolsas será suspensa para averiguação, podendo o CNPq cancelar o acordo de cooperação técnica, bem como as bolsas implementadas no âmbito deste.

    11.10. O CNPq poderá utilizar bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) e de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) como seus agentes para acompanhamento e avaliação do Programa DCR nos estados.

    11.11. Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria Executiva do CNPq.

    11.12. O CNPq se resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.


    Anexo XII

    Produtividade Sênior - PQ-Sr

    1. Finalidade

    Destinada ao pesquisador que se destaque entre seus parescomo líder e paradigma na sua área de atuação, valorizando sua produção científica e/ou tecnológica,segundo requisitos e critérios normativos estabelecidos pelo CNPq e por sua assessoria técnico-científica.

    2. Solicitação

    2.1. Opesquisador, independente de ter bolsa vigente de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em

    Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), deverá fazer a solicitação acompanhada de projeto de científico-tecnológico, por meio do formulário eletrônico, de acordo com o Calendário e o disposto na presente norma.

    2.2. O CNPq desconsiderará a solicitação mais antiga quando o pesquisador solicitar duas modalidades de bolsa, PQ e PQ-Sr ou DT e PQ-Sr. Será sempre considerada para julgamento, a última solicitação.

     

    3. Requisitos e Critérios para Concessão

    3.1.O pesquisador deverá:

    a)      possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;

    b)      ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País;

    c)      ter permanecido no sistema por pelo menos 15 (quinze) anos na categoria 1 níveis A ou B; consecutivos ou não;

    d)      ter permanecido e continuar ativo no desenvolvimento de pesquisas científicas e/ou tecnológicas e na formação de pesquisadores em diversos níveis;

    e)      dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa; e

    f)        se aposentado, manter atividades acadêmico-científicas oficialmente vinculadas a instituições de pesquisa e ensino.

    3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq.

    3.3. A análise da solicitação de bolsa PQ-Sr é atribuição dos Comitês de Assessoramento.

    3.4. O parecer dos Comitês de Assessoramento dará ênfase à qualidade do projeto científico-tecnológico e da produção acadêmica e científica do proponente ao longo de toda sua trajetória, e, após deliberação da Diretoria Executiva, será submetido à homologação do Conselho Deliberativo.


    4. Requisitos Mínimos para Enquadramento

    Pesquisador Sênior: 15 (quinze) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, nível A ou B, do CNPq. 

    a. possuir 20 (vinte) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, em qualquer nível, ou;

    b. possuir 15 (quinze) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, nível A ou B.¿   [5] 

     

    5. Benefícios

    O pesquisador da categoria Sênior receberá mensalidade referente à bolsa de produtividade em pesquisa categoria 1, nível A

    5. Benefícios

    1. Mensalidades, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;

    2. Adicional de Avaliação - concedido ao pesquisador bolsista, quando da convocação para atividades de julgamento, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa, de promoção de eventos científicos, de bolsas de formação e de produtividade, e de análise de relatórios, dentre outras.
      1. O valor do Adicional de Avaliação está definido na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País.
      1.1. As atividades, conforme sua complexidade e/ou volume, serão previstas para jornadas equivalentes a 1 (um), 3  (três) ou 5 (cinco) dias. Caso a jornada ultrapasse a previsão inicial, o Adicional será suplementado por dia excedente até um período total máximo de 5 (cinco) dias.
      1.2. O pesquisador convocado residente na cidade onde as atividades serão realizadas receberá 30% (trinta por cento) do valor do Adicional de Avaliação. [1]

     

    6. Duração da Bolsa

    6.1. A duração da bolsa PQ-Sr é de 60 (sessenta) meses.

    6.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro)  meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela pesquisadora ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por 12 (doze) meses.


    7. Interrupção da Bolsa

    7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio no exterior, pós-doutoramento no exterior ou por colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento.

    7.2. Se o afastamento for inferior ou igual a 90 (noventa) dias em 12 (doze) meses, o pesquisador poderá manter a bolsa, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.

    7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior ou igual a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.

    7.4. Para afastamentos superiores a 180 (cento e oitenta) dias a bolsa será suspensa. Nesse caso, o pesquisador também deverá comunicar o afastamento ao CNPq, informando motivo, destino e período.

    7.5. Em todos os casos (incluindo os afastamentos previstos nos itens anteriores), à exceção no disposto no item 7.7, a vigência da bolsa se esgotará após o cumprimento do período de concessão: 60 (sessenta) meses.

    7.6. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Coordenador Geral da área. A reativação deverá ser solicitada pelo pesquisador após o término da outra bolsa e regresso ao País.

    7.6.1. Caso seja constatada a coincidência de vigência de outra bolsa com a da bolsa de Produtividade Sênior, o CNPq se reserva o direito de automaticamente interromper esta, na data inicial da outra bolsa. A reativação da bolsa de PQ-Sr somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a interrupção.

    7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata interrupção aos pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando estágio sênior no exterior, pós-doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento, com bolsa do CNPq ou de outras agências. A reativação da bolsa somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a interrupção.

    7.7. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa suspensa pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade.  Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, a bolsa poderá ser automaticamente prorrogada até o mês de início da vigência das bolsas correspondente a esse julgamento.

    7.7.1. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão da bolsa, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente. Nesses casos, quando autorizada, a suspensão não altera a data do término, cabendo ao interessado solicitar renovação de acordo com o Calendário do CNPq.

    7.8. A suspensão ou cancelamento de bolsa pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pela DEX.

     

    8. Pedidos de Reconsideração/Recursos

    Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados, por meio do formulário online específico, até 10 (dez) dias corridos após a divulgação do resultado e disponibilização dos pareceres na Plataforma Carlos Chagas. Tais pedidos serão reavaliados, e quando acolhidos, as bolsas terão suas vigências definidas pela Diretoria Executiva.

     

    9. Obrigações do Bolsista

    9.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.

    9.2. O relatório final de atividades deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.

    9.3. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.

    9.4. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

    9.5. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.

    9.6. Os pesquisadores bolsistas de Produtividade Senior do CNPq integram obrigatoriamente o quadro de consultores ad hoc do CNPq e da CAPES. Quando solicitado, o bolsista deverá emitir parecer sobre projeto de pesquisa apresentado ao CNPq ou à CAPES. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa

    9.7. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.

     

    10. Disposições Finais

    10.1.A concessão da bolsa de Produtividade Sênior está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

    10.2. É vedado o acúmulo de bolsa de Produtividade Sênior com outras do CNPq ou de quaisquer agências públicas nacionais, exceto nos casos expressamente autorizados pelo Conselho Deliberativo.

    10.3. O início da vigência da bolsa deverá obedecer ao disposto no Calendário do CNPq, publicado em sua página na Internet. Expirado o prazo para implementação, a concessão poderá ser cancelada.

    10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.

     

    Anexo XIII

    Atração de Jovens Talentos - BJT

    1. Finalidade

    Atrair e estimular a fixação, no Brasil, de jovens pesquisadores residentes no exterior, preferencialmente brasileiros, que tenham destacada produção científica e tecnológica.


    2. Requisitos e Condições


    2.1. Para apresentação da proposta:

    a)      a proposta deverá ser apresentada pelo supervisor ou pelo candidato à bolsa, conforme determinado em chamada específica.

    2.2. Para o supervisor:

    a)      ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação.

    2.3. Para o candidato:

    a)      demonstrar atuação altamente relevante em pesquisa científica e tecnológica;

    b)      dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de execução;

    c)      se o candidato for estrangeiro, deverá requerer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 (trinta) dias após aprovação da concessão, sob risco de não ter os pagamentos concedidos.

    2.4. Para a instituição brasileira que receberá o bolsista:

    a)      ter grupo de pesquisa emergente ou consolidado; ou

    b)      ter programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando se tratar de empresa; e

    c)      dispor de instalações adequadas para a execução do projeto.


    2.4.1. A proposta poderá ser apresentada sem que haja ainda a manifestação de interesse de alguma instituição brasileira. Nesses casos, havendo uma análise preliminar favorável da proposta, o candidato à bolsa terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o aceite de alguma instituição interessada em abrigar o projeto. Só então, será realizada a análise final da proposta.

    2.4.2. A instituição poderá ser empresa brasileira de base tecnológica, com ou sem fins lucrativos.


    3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é de 12 (doze) a 36 (trinta e seis) meses.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pelo supervisor ou bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido no:

    a)      mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b)      segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c)      terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses; ou

    d)      quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.


    4. Benefícios

    a)      mensalidade, conforme Tabela de Valores de Bolsas no País;

    b)      auxílio à pesquisa, a ser definido pela Diretoria Executiva do CNPq;

    c)      auxílio-instalação equivalente a uma mensalidade;

    d)      auxílio-deslocamento;

    e)      cota adicional de bolsa de Iniciação Científica (IC) ou Iniciação Tecnológica Industrial (ITI) pelo período correspondente à execução do projeto, caso solicitada no Formulário de proposta online e prevista no projeto de pesquisa.


    5. Critérios de Classificação

    BJT ¿ A: Pesquisador doutor com produção científica e tecnológica excepcional, cuja proposta seja recomendada.

    BJT ¿ B: Pesquisador doutor com produção científica e tecnológica de destaque, cuja proposta seja recomendada entre os demais classificados.

    6. Documentos indispensáveis para inscrição

    - Formulário de Propostas Online;

    - Currículo do candidato atualizado na Plataforma Lattes.


    7. Disposições Finais


    7.1. Outros critérios poderão ser previstos nas chamadas e/ou nos convênios com outras instituições, como empresas e Fundações de Amparo à Pesquisa, conforme deliberação da Diretoria Executiva do CNPq.

    7.2. Caso um bolsista seja contratado como professor / pesquisador, substituto ou permanente, na instituição executora do projeto ou em qualquer outra instituição, poderá manter a bolsa, reduzida em 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, até o limite de 12 (doze) meses após a contratação, desde que atendidas as seguintes condições:

    a)      tal período esteja contido na vigência originalmente aprovada para a bolsa;

    b)      sua permanência como bolsista seja solicitada pelo supervisor do projeto ao CNPq; e

    c)      dê continuidade ao projeto.

    7.2.1. O supervisor do projeto no Brasil poderá manter os recursos de custeio e a bolsa IC ou ITI concedidos.

    7.3. É permitido ao bolsista lecionar, por período determinado, em qualquer instituição, em cursos, aulas e palestras, desde que em temas pertinentes ao projeto da pesquisa e tenha a concordância formal do supervisor do projeto.

    7.4. Não é permitida a acumulação da bolsa com qualquer outra forma de trabalho ou emprego diferente das dispostas nos subitens anteriores.[2]

    1. Finalidade

    Atrair e estimular a fixação de pesquisadores e profissionais no Brasil com destacada produção científica e tecnológica e/ou reconhecida experiência em projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.


    2. Categorias e Níveis

    A bolsa BJT possui os seguintes níveis: A e B.


    3. Requisitos e Condições

    3.1. Para apresentação da proposta:

    1. a proposta deverá ser apresentada pelo  coordenador do projeto ou pelo candidato à bolsa, conforme determinado em chamada ou ação específica.

    3.2. Para o coordenador:

    1. ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação; e
    2. possuir vínculo empregatício ou funcional com a instituição executora.

    3.3. Para o candidato:

    1. demonstrar atuação altamente relevante em projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação;
    2. dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de execução.

    3.4. Para a instituição de destino:

    1.  ser sediada no Brasil
    2.  ter grupo de pesquisa emergente ou consolidado; ou
    3. desenvolver projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando se tratar de empresa; e
    4. dispor de instalações adequadas para a execução do projeto.


    4. Critérios para enquadramento

    BJT - A: Pesquisador com produção científica e tecnológica excepcional ou profissional com experiência notável em projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.

    BJT - B: Pesquisador com produção científica e tecnológica relevante ou profissional com experiência destacada em projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. 

    4.1. A diferenciação entre os níveis A e B é feita de forma comparativa entre os perfis, as propostas e outros critérios previstos em chamada ou ação específica.

    4.2. O perfil do candidato será avaliado por meio do Currículo Lattes da data da indicação do bolsista.

    4.3. O nível da bolsa será recomendado pelo Comitê Julgador.


    5. Duração da Bolsa

    5.1. A duração da bolsa é de 12 (doze) a 36 (trinta e seis) meses, sendo permitida prorrogação em casos excepcionais, desde que não ultrapasse o tempo total de trinta e seis meses.

    5.2. Os pedidos de prorrogação, em formulário eletrônico específico, serão analisados quanto ao mérito e deliberados pelo Diretor da área.

    5.3. Para os casos de parto ou adoção ocorrida durante o período da bolsa, a duração da bolsa será estendida por mais 4 (quatro) meses.


    6. Benefícios

    6.1. Mensalidade, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;

    6.2. Os demais benefícios a seguir poderão ser oferecidos conforme definido em chamada ou ação específica:

    1. auxílio-instalação correspondente ao valor de uma mensalidade e
    2. auxílio-deslocamento, conforme Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no País.


    7. Documentos indispensáveis

    7.1. Para inscrição:

    1. Currículo do coordenador cadastrado na Plataforma Lattes;
    2. Formulário de Propostas Online;
    3. Projeto de Pesquisa.

    7.2. Para a implementação da bolsa:

    1. Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;
    2. Formulário "Dados Complementares";
    3. Cadastro de Pessoa Física - CPF.

    7.2.1. Se estrangeiro, o CPF deve ser requerido junto aos órgãos competentes, no prazo de até 30 (trinta) dias após aprovação da concessão, sob pena de não ter os pagamentos efetuados.


    8. Disposições Finais

    8.1. Outros critérios poderão ser previstos nas chamadas e/ou nas ações específicas com outras instituições, como empresas e Fundações de Amparo à Pesquisa, conforme deliberação da Diretoria Executiva do CNPq.

    8.2. Caso um bolsista seja contratado como professor/pesquisador, substituto ou permanente, na instituição executora do projeto ou em qualquer outra instituição, poderá manter a bolsa, reduzida em 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, até o limite de 12 (doze) meses após a contratação, desde que atendidas as seguintes condições:

    1. tal período esteja contido na vigência originalmente aprovada para a bolsa;
    2. sua permanência como bolsista seja solicitada pelo coordenador do projeto  e autorizada pelo CNPq; e
    3. dê continuidade ao projeto.

    8.3. É permitido ao bolsista lecionar, por período determinado, em qualquer instituição, em cursos, aulas e palestras, desde que em temas pertinentes ao projeto da pesquisa e tenha a concordância formal do coordenador do projeto.

    8.4. Não é permitida a acumulação da bolsa com qualquer outra forma de trabalho ou emprego diferente das dispostas nos subitens anteriores.

     

     

    Anexo XIV


    Bolsa Pesquisador Visitante Especial - PVE

    1. Finalidade

    Fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional, visando o fortalecimento das pesquisas em temas prioritários por meio de parceria com lideranças internacionais, concedendo um conjunto de benefícios ao pesquisador com nível de excelência internacionalmente reconhecido, que se disponha a permanecer no Brasil por pelo menos um mês a cada ano, por um período de até três anos, na condição de Pesquisador Visitante Especial.


    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o supervisor:

    a)      ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta;

    b)      ser o responsável pela indicação do candidato à bolsa; e

    c)      dar continuidade ao projeto durante a ausência do Pesquisador Visitante Especial.

    2.2.  Para o candidato:

    a)      demonstrar atuação altamente relevante e liderança em pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação;

    b)      dedicar-se integralmente às atividades programadas junto ao grupo de pesquisa, durante o período de estadia no Brasil;

    c)      manter contato com o supervisor do projeto, de forma a acompanhar sua execução no período em que não estiver participando presencialmente;

    d)      receber participantes do grupo de pesquisa brasileiro na sua instituição de origem; e

    e)      não acumular a presente bolsa com outras bolsas ou rendimentos, exceto quando autorizado pela Diretoria Executiva do CNPq.

    2.3. Para a instituição brasileira que receberá o pesquisador:

    a)      ter grupo de pesquisa emergente ou consolidado; ou ter programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando se tratar de empresa; e

    b)      dispor de instalações adequadas para a execução do projeto.


    2.3.1. A instituição poderá ser empresa brasileira de base tecnológica, com ou sem fins lucrativos.


    3. Duração

    De dois a três anos, com permanência mínima no Brasil de um mês e máxima de três meses a cada ano, em estadias contínuas ou não.

    4. Benefícios

    a)      mensalidade, em conformidade com aTabela de Valores de Bolsas no País, proporcional ao período que permanecer no Brasil;

    b)      auxílio-deslocamento com valor máximo correspondente a três trechos de ida e volta por ano de projeto; e

    c)      auxílio à pesquisa a ser definido pela Diretoria Executiva.


    5. Documentos indispensáveis para inscrição

    -          Formulário de Propostas Online;

    -          Para o pesquisador visitante estrangeiro deve ser informada a home page ou anexado o arquivo que contém seu currículo.


    6. Disposição Final

    Outros critérios poderão ser previstos nas chamadas e/ou nos convênios com outras instituições, como empresas e Fundações de Amparo à Pesquisa, conforme deliberação da Diretoria Executiva do CNPq.


    =X=

    Nota:

    [1] Nova redação dada pela RN-010/2016, de 18/04/2016, publicada no DOU de 26/04/2016, Seção 1, pág. 7

    [2] Nova redação dada pela RN-004/2017, de 12/05/2017, publicada no DOU de 15/05/2017, Seção 1, pág.13.

    [3] Nova Redação dada pela RN-002/2018, 25/01/2018. publicada no DOU de 26/01/2018, Seção 1, pág.8.

    [4] Revogada pela RN-014/2018, de 28/05/2018.

    [5] Nova redação dada pela RN-016/2018, de 14/06/2018.

    [6] Alterado pela RN-030/2018, de 12/09/2018, publicada no DOU de 13/09/2018, Seção 1, pág. 13.

     
    Ler na íntegra


  • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PCI

    PO-130/2018

    Delega competência ao servidor Enio Nascimento de Carvalho, para exercer as seguintes funções: ser responsável junto ao CNPq, pela gestão do Programa de Capacitação Institucional - PCI e integrar a Comissão de Enquadramento do Programa de Capacitação Institucional - PCI, prevista na Portaria MCTI nº 2.195, de 19/04/2018.

    Revoga: PO-214/2016

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Enio Nascimento de Carvalho, para, observadas as disposições legais e as normas internas vigentes, exercer as seguintes funções:

    a) ser responsável junto ao CNPq, pela gestão do Programa de Capacitação Institucional - PCI, que tem por finalidade a implementação de Subprogramas de Capacitação Institucional nos Institutos de Pesquisa subordinados, vinculados e supervisionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC, observando as normas vigentes no CNPq e as normas específicas do PCI vigentes no MCTIC;

    b) integrar a Comissão de Enquadramento do Programa de Capacitação Institucional - PCI, prevista na Portaria MCTI nº 2.195, de 19/04/2018.

    2. O servidor deverá mencionar esta Portaria nos atos oficiais que praticar em decorrência da competência ora delegada.

    3. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado será substituído pelo servidor Danilo Barros Nacif Junior.

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua assinatura, ficando revogada a PO-214/2016.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 29 de junho de 2018.

     


    ADRIANA MARIA TONINI

     

     

    Ref. 01300.012396/2017-72 

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 23/2018 PROGRAMA DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO - DAI

    PO-149/2018

    Delega competência à servidora Damísia Carla Cunha Lima, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI.

    O Diretor de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência à servidora Damísia Carla Cunha Lima, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI,  seleção de propostas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que demonstrem capacidade para a execução do Programa DAI - Doutorado Acadêmico para Inovação. 

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Hildilene Shirleyde da Silva.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 19 de julho de 2018.

     


    JOSÉ RICARDO DE SANTANA

     

     

    Ref. 01300.005572/2018-09

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA MCTI/CT- MINERAL/CNPQ Nº 51/2013

    PO-158/2018

    Delega competência ao servidor Epitácio Pinto Marinho, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à chamada MCTI/CT- MINERAL/CNPq nº 51/2013.

    Revoga: PO-225/2013

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Epitácio Pinto Marinho, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à chamada MCTI/CT- MINERAL/CNPq nº 51/2013 - Seleção Pública de para formação de Recursos Humanos em Geologia e Tecnologia Mineral.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída o servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da chamada será substituído pela servidora Natacha Carvalho Ferreira Santos.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 02 de agosto de 2018.

     

    ADRIANA MARIA TONINI

     

    Ref. 01300.013019/2017-51

     
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  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CNPq (ALTERAÇÕES)

    RN-011/2018

    Altera a denominação da Coordenação de Estatística e Indicadores, que passa a ser identificada como Coordenação de Dados e Informações.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 5ª (quinta) reunião de 04/04/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar a denominação da Coordenação de Estatística e Indicadores, que passa a ser identificada como Coordenação de Dados e Informações.

    2. A Coordenação de Dados e Informações tem como objetivo garantir a qualidade dos dados e informações armazenados no CNPq, seu alinhamento com as diretrizes institucionais, e sua integração com sistemas internos e externos.

    2.1 São objetivos específicos da Coordenação de Dados e Informações:

    a) Contribuir para a geração, utilização e gestão eficiente dos dados e informações produzidos pelo CNPq, visando subsidiar ações de comunicação e divulgação, avaliação de programas, e planejamento de ações de fomento.
    b) Integrar o trabalho das unidades do CNPq na construção de diretrizes institucionais para a evolução dos sistemas de fomento, incluindo a padronização de informações e a previsão de integração com sistemas internos e externos.
    c)Promover a interação com pesquisadores e instituições interessadas em colaborar na utilização e análise dos dados e informações armazenados no CNPq.

    3. A organização funcional da Coordenação tem o seguinte detalhamento:

    Unidade: Coordenação de Dados e Informações
    Sigla: CODIN
    Subordinação: Gabinete da Presidência
    Titular: Coordenador

    Atribuições:

    a) Coordenar a elaboração de painéis de informação, relatórios, análises e estudos técnicos para orientar a tomada de decisão em todos os níveis.
    b) Coordenar a elaboração de diretrizes e procedimentos para avaliar os resultados e impactos de programas e ações do CNPq.
    c) Garantir a qualidade e a consistência das informações veiculadas pela instituição e por seus representantes.
    d) Acompanhar as tratativas com outras instituições que visem soluções de integração de plataformas e bases de dados com os sistemas de fomento do CNPq.
    e) Receber, encaminhar e acompanhar a resolução de demandas de outras instituições para acesso aos dados da Plataforma Lattes e de outros sistemas do CNPq.
    f) Propor a realização de atividades de capacitação e seminários em gestão e análise de dados de Ciência, Tecnologia e Inovação.
    g) Garantir o alinhamento das ações de gestão da informação com as deliberações das instâncias decisórias.
    h) Integrar as ações com as atividades do Plano de Divulgação e Disseminação Científica.


    4. Fica assim alterado o item 2.1 da RN-024/2016 - Estrutura Organizacional do CNPq, de 21/10/2016:

    '2.1. Gabinete da Presidência

    2.1.1 - Coordenação da Secretaria da Presidência
    2.1.1.1 - Serviço da Presidência e de Apoio Aos Órgãos Colegiados
    2.1.2 - Coordenação de Dados e Informações
    2.1.3 - Coordenação de Comunicação Social¿

    5. Fica também alterada a denominação da Coordenação no Anexo da IS-006/2016 - Siglas das Unidades Organizacionais,  de 07/12/2016.

    6. As áreas que gerenciam ou utilizam sistemas em que há referência a siglas das unidades organizacionais - CGERH SIRH; SEDIA organograma; SEPRO protocolo e arquivo, SEINF material e patrimônio; e outras ¿ deverão atualizar os sistemas com a nova sigla, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução Normativa.

    7. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

    Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicações Administrativas.

     

    Brasília, 27 de abril de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref: 01300.003097/2018-28

     
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  • BOLSAS INDIVIDUAIS NO PAÍS (ALTERAÇÃO - DT)

    RN-014/2018

    Revoga o item 3.3.1. da Norma Específica de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT, Anexo II da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, nos termos da PO-042/2018, de 14/02/2017 e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 15ª (décima quinta) reunião, de 15/07/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Revogar o item 3.3.1. da Norma Específica de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT, Anexo IV da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País.

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 28 de maio de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

    Publicada no DOU do dia 29/05/2018, seção 01, página 14.

     

    Ref. 01300.006862/2017-81

     
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  • BOLSAS INDIVIDUAIS NO PAÍS (ALTERAÇÃO / PQ-SR)

    RN-016/2018

    Altera o item 4 do Anexo XII da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País.

    O Presidente CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 15ª (décima quinta) reunião, 15/07/2018.

     

    R E S O L V E

     

    1. Alterar o item 4 do Anexo XII da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    '4. Requisitos Mínimos para Enquadramento

    a) possuir 20 (vinte) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, em qualquer nível, ou;

    b) possuir 15 (quinze) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1, nível A ou B.'

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 14 de junho de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.003957/2018-23 

     
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  • PROJETO AGENTES LOCAIS DE INOVAÇÃO (ALI) - SEBRAE/CNPQ

    RN-019/2018

    Regulamenta e estabelecer os instrumentos de fomento adequados ao Projeto Agentes Locais de Inovação - ALI.

    Revoga: RN-050/2014

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 10ª (décima) reunião, de 19/07/2018,

      

    R E S O L V E:

      

    Regulamentar e estabelecer os instrumentos de fomento adequados ao Projeto Agentes Locais de Inovação - ALI, objeto do Acordo de Parceria celebrado entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

     1. Objetivo

     Definir as modalidades, níveis, valores de bolsas, regras destinadas à operacionalização do Projeto ALI e as atividades dos bolsistas.

     

     2. Sistemática de Funcionamento do Projeto ALI

     2.1. O Projeto ALI tem sistemática própria de funcionamento, detalhada no Acordo de Parceria celebrado entre o CNPq e o SEBRAE, em seus Termos Aditivos, nas Chamadas Públicas SEBRAE/CNPq e na presente Resolução Normativa.

     2.2. As bolsas concedidas no âmbito deste Projeto, decorrem do ingresso dos participantes no Projeto ALI e não caracterizam, em nenhuma hipótese, a criação de vínculo empregatício, seja com o SEBRAE, seja com o CNPq.

     

     3. Formas de Apoio e Modalidades de Bolsas

     Serão concedidas bolsas de extensão no país (modalidade EXP-S), nos níveis SA (orientador), SB (ALI) e SC (candidato a ALI).

     3.1. Finalidade das Bolsas

     Apoiar profissionais e especialistas visando o desenvolvimento de atividades de extensão inovadora e/ou transferência de tecnologia. Compreende ações voltadas para o desenvolvimento de negócios e processos inovadores e a disseminação de conhecimento, cuja relevância possa contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento econômico do País.

     3.2. Requisitos para o bolsista:

    a) Ter conhecimento adequado à atividade a ser desenvolvida;
    b) Dedicar-se tempo adequado às necessidades do projeto, conforme definido no plano de trabalho.

    3.2.1. O bolsista não poderá estar cursando outra graduação durante a vigência da bolsa.

    3.2.2. Para as modalidades EXP-SC e EXP-SB, os bolsistas não poderão estar vinculados ao mercado de trabalho.

    3.2.3. O bolsista EXP-SA não poderá ter sido bolsista CNPq no Projeto ALI, por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

    3.2.4. O Bolsista EXP-SB não poderá ter sido bolsista CNPq no Projeto ALI, por mais de 18 (dezoito) meses.

    3.2.5. Aluno de pós-graduação (strictu-sensu) poderá utilizar esta bolsa desde que tenha anuência formal do orientador e do coordenador do curso e não seja beneficiário de outra bolsa do CNPq ou de qualquer entidade brasileira.       

    3.2.6. Aposentado não poderá utilizar a bolsa na instituição pela qual se aposentou, exceto com autorização explícita da Diretoria Executiva do CNPq.

    3.2.7. Profissionais com vínculo celetista ou estatutário poderão ser bolsistas apenas na modalidade EXP-SA, e desde que sejam apresentadas justificativas para tal, comprovem dispor de carga horária compatível com as atividades do projeto e tenham autorização expressa do CNPq, nesses casos, a mensalidade será reduzida a 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa.

    3.2.8. Caso o bolsista EXP-SA, adquira vínculo empregatício como celetista ou estatutário terá a bolsa suspensa automaticamente. A bolsa será cancelada se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da notificação da suspensão, o bolsista e/ou o coordenador não apresentarem solicitação de reativação, com justificativa.

    3.2.9. O bolsista, com exceção da bolsa EXP-SA, não pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

    3.3. Duração da Bolsa

    EXP-SC: até 1 mês;
    EXP-SB: até 17 meses;
    EXP-SA: até 12 meses.

    3.4. Benefícios

    Os valores das bolsas estão definidos no Anexo desta RN.

    3.5. Critérios mínimos para enquadramento dos bolsistas:

    EXP-SA: Profissional com título de mestre ou título de doutor e com atuação efetiva mínima de 6 (seis) anos em atividades de extensão, desenvolvimento de tecnologia, inovação e sustentabilidade, selecionado e classificado por meio de Chamada Pública SEBRAE/CNPq;

    EXP-SB: Profissional de nível superior, selecionado e classificado por meio de Chamada Pública SEBRAE/CNPq e capacitado pelo SEBRAE para atuar nas atividades de campo. Só poderá ser bolsista na modalidade EXP-SB aquele que tiver concluído com sucesso a capacitação concedida com bolsa EXP-SC;

    EXP-SC: Profissional de nível superior, graduado há no máximo 10 (dez) anos, selecionado e classificado por meio de Chamada Pública SEBRAE/CNPq.

     3.5.1. Os critérios de enquadramento serão verificados por meio do Currículo Lattes no momento da indicação do candidato junto ao CNPq;

     

    4. Regras Gerais

    4.1. É vedada a utilização de bolsas do Projeto ALI para atividades indiretas (apoio administrativo, prestação de serviço, consultoria e outras atividades similares).

    4.2. A implementação das bolsas será feita por indicação do coordenador do projeto respeitando os requisitos, critérios de enquadramento e prazos de cada nível.

    4.3. Não haverá pagamento ou ressarcimento de quaisquer despesas anteriores ao mês de início das atividades do bolsista.

    4.4. Não haverá pagamento de dias proporcionais.

    4.5. O bolsista não poderá acumular bolsas do Projeto ALI com bolsas de outros projetos ou programas do CNPq ou de qualquer outra agência de fomento, embora possa receber suplementação.

    4.6. É vedada a concessão de bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq ou demais órgãos da Administração Pública Federal, direta ou indireta.

    4.7. Qualquer mudança acadêmica e/ou profissional do bolsista, durante a concessão da bolsa, que venha a alterar suas condições de qualificação para a modalidade/nível de bolsa implementada, como também qualquer alteração relativa ao plano de trabalho, deverá ser imediatamente comunicada à área técnica responsável do CNPq, como também deverão ser atualizados seus dados cadastrais no Currículo Lattes.

    4.8. Será permitida a concessão de qualquer modalidade de bolsa de projetos ALI a estrangeiro, em situação regular no País.

    4.9. O CNPq se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação julgada necessária para análise das indicações.

    4.10. O não cumprimento das disposições normativas e do plano de trabalho da bolsa obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, de acordo com as normas de ressarcimento.

    4.11. O encerramento do processo de bolsa ocorrerá quando o beneficiário tiver cumprido as exigências do CNPq, ou seja, relatório técnico aprovado, a avaliação do desempenho de cada bolsista e ausência de pendência financeira.

    4.12. É vedado utilizar as dependências do SEBRAE e/ou CNPq para a execução das atividades de campo.

    4.13. É vedado o acompanhamento a empresas informais no Projeto ALI, bem como não é permitido ao ALI acompanhar outras empresas de porte diferente ao previsto nas normas do SEBRAE.

    4.14. O Agente não desempenhará trabalho de consultoria em nome do SEBRAE, tampouco poderá exercer esta atividade de forma autônoma, zelando pelo cumprimento do plano de trabalho.

    4.15. Compete ao Coordenador do Projeto:

    a) indicar os bolsistas;
    b) ser responsável por qualquer comunicação referente ao projeto, com o CNPq e o SEBRAE;
    c) manter sob sua guarda toda e qualquer documentação relativa aos bolsistas por 5 (cinco) anos após o encerramento do projeto;
    d) responsabilizar-se por todas as obrigações contratuais, permitindo que o CNPq, a qualquer tempo, possa confirmar a veracidade das informações prestadas, inclusive pela utilização dos recursos recebidos; e
    e) apresentar ao CNPq e ao SEBRAE o relatório final do projeto e a avaliação do desempenho de cada bolsista, inclusive dos substituídos, até 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência do projeto. A não apresentação destes documentos acarretará ao coordenador e ao bolsista débito junto ao CNPq, sendo fator impeditivo a novas concessões.

    4.16. Compete ao bolsista:

    a) executar as atividades e publicações programadas em seu plano de trabalho;
    b) seguir as determinações definidas pelo SEBRAE no tocante ao Projeto ALI; e
    c) apresentar ao coordenador os conteúdos acadêmicos (artigo e/ou estudo de caso).

     

     5. Forma de Implementação das bolsas

     5.1. As bolsas serão implementadas por meio de processos individuais, em nome do bolsista indicado pelo coordenador do projeto, a partir da seleção realizada nas Chamadas Públicas SEBRAE/CNPq e capacitação conduzida pelo SEBRAE.

     5.2. As bolsas terão como início de vigência sempre o primeiro dia do mês e será considerado o mês completo para pagamento.

     5.3. A indicação dos bolsistas deverá ocorrer até o dia 5 (cinco) do mês de início das atividades previstas no plano de trabalho. A aceitação da bolsa pelo candidato deverá ocorrer até o dia 10 (dez) do mesmo mês.

     5.4. O fechamento da folha de pagamento ocorrerá no dia 20 (vinte) do mês corrente, ou quando este for final de semana ou feriado, no dia útil imediatamente anterior, exceto no mês de dezembro, quando, até o dia 5 (cinco) deverão ser concluídas a indicação pelo coordenador e a aceitação pelo bolsista.

     5.5. O pagamento da bolsa será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito mensal em conta corrente individual no Banco do Brasil, até o 5º (quinto) dia útil. Faz-se necessário que o bolsista seja correntista do banco.

     

    6. Forma de Desligamentos das bolsas

    6.1. Fica facultado ao SEBRAE efetuar desligamento de bolsistas que apresentarem baixo desempenho em suas atividades, que não realizarem as atividades previstas em seu plano de trabalho ou que apresentem postura inadequada no Projeto.

    6.1.1. O SEBRAE deverá advertir o bolsista, estabelecendo um prazo de até 15 (quinze) dias para que tenha a oportunidade de melhorar o seu desempenho ou postura e realizar as atividades previstas.

    6.2. É facultado ao bolsista solicitar o desligamento do Projeto por iniciativa própria, devendo, neste caso, comunicar ao Coordenador estadual do programa por sua opção, com antecedência de até 30 (trinta) dias, respeitando o previsto no seu plano de trabalho.

    6.2.1. No caso de desligamento a pedido do bolsista ou por definição da coordenação do Projeto, o bolsista fica obrigado a entregar os conteúdos acadêmicos (artigo e/ou estudo de caso), conforme definido em seu plano de trabalho.

    6.3. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa, formalmente comunicado pelo Coordenador ao CNPq, fica garantido à bolsista o afastamento de suas atividades com a manutenção das mensalidades por até 4 (quatro) meses limitada à vigência da bolsa.

    6.3.1. Fica garantida à bolsista que se encontra afastada por conta do item 6.3 acima, a readequação das entregas previstas em seu plano de trabalho, sem qualquer prejuízo.

     

    7. Prestação de Contas

    A prestação de contas consiste do envio do relatório técnico final e avaliações de bolsistas no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência dos processos institucionais vinculados ao projeto, de ambos os partícipes. 

     

    8. Disposições finais

    8.1. Aplicam-se às concessões de bolsas, no âmbito do Projeto ALI, as disposições contidas no Acordo de Parceria celebrado entre o CNPq e o SEBRAE e em seus termos aditivos, nas Chamadas Públicas SEBRAE/CNPq e na presente Resolução Normativa.

    8.2. O bolsista que descumprir as normas desta Resolução terá sua bolsa cancelada, com a consequente aplicação das penalidades disciplinadas em normas específicas ao fomento concedido, e em especial, devolução dos valores efetivamente pagos com as bolsas utilizadas indevidamente, retroativa a data do fato ocorrido.

    8.3. É facultado ao CNPq aplicar as novas disposições nos casos em que a presente norma seja mais vantajosa aos beneficiários, exceto quando existir instrução específica no âmbito do Acordo de Parceria ou em seus Termos Aditivos.

    8.4. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Projeto ALI prevista no Acordo de Parceria entre SEBRAE e CNPq com a chancela da Diretoria Executiva do CNPq e do SEBRAE.

    8.5. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário, prevalecendo às normas anteriores para as concessões de projetos de pesquisa já em vigência.

    Anexo: Tabela de Valores

     

    Brasília, 27 de julho de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     

    Publicada no DOU de 01/08/2018, Seção 1, pág. 19.

     

     

    Ref. 01300.006098/2018-24

     

     

    ANEXO

     

    Tabela de Valores

    Modalidade

    Sigla

    Categoria/Nível

    Valor R$

     

    Extensão no País

     

    EXP

    SA

    4.000,00

    SB

    4.000,00

    SC

    2.000,00

     

     
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  • COMPETÊNCIA SOBRE AS ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

    RN-020/2018

    Suspende temporariamente a delegação de competência prevista na Portaria nº 515/2013 para que o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação pratique os atos relativos às atividades de tecnologia da informação, ficando essas atividades sob a responsabilidade direta do Presidente.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 03/10/2016 e pelo artigo 113 do Regimento Interno do CNPq aprovado pela Portaria MCTIC nº 951, de 23/02/2017,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Suspender temporariamente a delegação de competência prevista na Portaria nº 515/2013 para que o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação pratique os atos relativos às atividades de tecnologia da informação, ficando essas atividades sob a responsabilidade direta do Presidente.

    2. Transferir a subordinação direta da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação para a Presidência.

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data de sua publicação.

     

    Brasília 28 de junho de 2018.

     


    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref. 01300.005950/2018-46

     
    Ler na íntegra


  • BOLSAS POR QUOTA NO PAÍS (PÓS-GRADUAÇÃO GM E GD - ALTERAÇÃO)

    RN-022/2018

    Acresce alínea ¿d¿ ao item 4.4 e item 4.9-A na norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, Anexo IV da RN-017/06 - Bolsas por Quota no País e altera os subitens 4.4.2, 4.5.1, 4.5.8 e 4.7.1 da mesma norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2018, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 9ª (nona) reunião de 20/06/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Acrescer alínea "d" ao item 4.4 e item 4.9-A na norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, Anexo IV da RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País com as seguintes redações:

     

    "4.4 - Duração

    (...)

    d) Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI - até 48 (quarenta e oito) meses.

    (...)

     

    4.9-A. Programa de Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI

    O Programa de Doutorado Acadêmico para Inovação busca fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, o empreendedorismo e a inovação no País, com o envolvimento de alunos de doutorado em projetos de interesse de empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor, obrigatoriamente mediante parceria entre a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e a entidade interessada.

    4.9-A.1.  As regras gerais para concessão de bolsa DAI são as mesmas estabelecidas pelo CNPq para o Programa de doutorado regular, com as seguintes especificidades:

    I - quanto à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):

    1. a cota de bolsa DAI será distribuída à ICT por meio de Chamadas ou encomendas do CNPq;
    1. decorrido o prazo de vigência da bolsa DAI, a mesma será encerrada, não havendo retorno de cota à ICT;

    c)a ICT detentora da cota de bolsa DAI deverá nomear um Representante Institucional, que será o responsável pela indicação, acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas, bem como por toda e qualquer comunicação entre a ICT e o CNPq;

    1. caberá à ICT selecionar projetos de empresas que tenham potencial e complexidade compatíveis com teses de doutorado, conforme o interesse e linhas de pesquisa de suas pós-graduações; e
    1. é de responsabilidade da ICT estabelecer o acordo/contrato de cooperação com a empresa parceira, com contrapartida(s) e questões de propriedade intelectual devidamente estabelecidas.

    II - quanto à empresa:

    1. o representante legal da empresa deverá indicar uma pessoa, que exercerá o papel de supervisor e acompanhará o desenvolvimento da tese de doutorado como membro da equipe do projeto.
    1. a empresa terá que garantir ao bolsista o acesso a todas as facilidades e equipamentos de sua propriedade e demais condições que sejam necessárias para o desenvolvimento do projeto.

    4.9-A.2.  A bolsa poderá ser suplementada, desde que a suplementação de recursos não caracterize remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional."

     

    2. Alterar os subitens 4.4.2, 4.5.1, 4.5.8 e 4.7.1 da mesma norma específica da Pós-Graduação - Bolsas de Mestrado e Doutorado no País, que passam a vigorar com as seguintes redações:

     

    "4.4.2. Para os casos de parto ou adoção ocorrida durante o período da bolsa, a duração da bolsa será estendida por mais 4 (quatro) meses.

    4.4.2.1. O CNPq se responsabilizará pelas mensalidades adicionais, liberando assim as cotas dos cursos dos programas de pós-graduação nas vigências regulamentares das modalidades estabelecidas no item 4.4.

    (...)

    4.5.1 - As bolsas serão concedidas aos cursos de pós-graduação ou diretamente às ICTs, a quem compete definir os critérios de alocação final.

    (...)

    4.5.8 - Perante o CNPq, à exceção da modalidade DAI, o Coordenador do curso será responsável pela indicação dos alunos que receberão bolsas, pelo acompanhamento, suspensão, cancelamento e substituição de bolsistas bem como por toda e qualquer comunicação entre o curso e o CNPq, via eletrônica para o endereço sebfp@cnpq.br.

    (...)

    4.7.1 - Ao término dos prazos estabelecidos no item 4.4, à exceção da modalidade DAI, as bolsas são consideradas vacantes."

     

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

     

    Brasília, 05 de julho de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref: 01300.005627/2018-72

     
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  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CNPq (ALTERAÇÕES - COPLE)

    RN-027/2018

    Institui a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, no âmbito da Presidência.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e no artigo 113 do Regimento Interno do CNPq aprovado pela Portaria MCTIC nº 951 de 23/02/2017, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 31/07/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    Instituir a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, no âmbito da Presidência.

     

    1. A Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica é uma unidade de assistência direta ao Presidente do CNPq, ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva na tomada de decisões estratégicas. Oferece assessoria e subsídios para a formulação, implementação e avaliação de políticas e programas de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como de instrumentos e processos de planejamento e gestão.

     

    1.1. São objetivos específicos da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica:

     

    1. propor e coordenar estratégias e mecanismos de integração, desenvolvimento e fortalecimento institucional;
    2. elaborar, sob orientação da Diretoria Executiva, a proposta de Plano Plurianual e Projeto de Lei Orçamentária Anual;
    3. coordenar e implementar e monitorar as atividades de planejamento estratégico, bem como de elaboração de análises e estudos estratégicos;
    4. propor e supervisionar o plano de ação do CNPq, alinhado ao Planejamento Estratégico da Instituição;
    5. elaborar o relatório de gestão, parte integrante do processo de prestação de contas, com base em dados e informações fornecidos pela Coordenação de Dados e Informações ou outras unidades técnicas e administrativas;
    6. coordenar a elaboração, atualização e implementação da política de gestão de riscos e do programa de integridade pública;
    7. propor diretrizes e procedimentos para avaliar os resultados e impactos de ações e programas do CNPq.

     

    2. A organização funcional da Coordenação tem o seguinte detalhamento:

     

    Unidade: Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica

    Sigla: COPLACOPLE

    Subordinação: Presidência do CNPq

    Titular: Coordenador

     

    Principais Atribuições:

     

    1. assessorar o Presidente do CNPq, o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva, no desenvolvimento, implantação e acompanhamento de projetos e ações estratégicas;
    2. assessorar o Presidente do CNPq, o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva, nos assuntos concernentes aos planos de ação, programas, mecanismos e formas de operação das atividades de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação do CNPq;
    3. coordenar as ações e atividades de cumprimento da missão, visão de futuro, construção e análise de cenários e os estudos que nortearão a formulação de estratégias, objetivos, metas e planos de ação;
    4. promover ações de sensibilização e o alinhamento das atividades dos servidores e das unidades com o Planejamento Estratégico;
    5. acompanhar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas da Instituição;
    6. fornecer informações que contribuam para a elaboração das propostas orçamentárias anuais, mediante aprovação prévia da Presidência;
    7. facilitar, monitorar e dar suporte metodológico aos diferentes processos de planejamento e elaboração de planos estratégicos da Instituição, buscando coerência e harmonia interna e compatibilização com o conjunto de políticas, diretrizes, planos e programas do Governo Federal;
    8. manter atualizado um portfólio de projetos estratégicos, transversais e específicos do CNPq;
    9. coordenar o processo de elaboração das propostas institucionais relacionadas aos Planos Plurianuais (PPA) do Governo e aos Planos de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), sendo responsável pela sistematização das propostas para tomada de decisão da Diretoria Executiva do CNPq;
    10. acompanhar a execução e promover a avaliação das iniciativas e ações do PPA e metas dos Planos de Ação em CT&I, que fiquem sob a responsabilidade do CNPq;
    11. planejar, coordenar e monitorar a sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão e melhoria de processos;
    12. organizar e coordenar as atividades relativas à gestão de riscos e programa de integridade pública, em articulação com as demais unidades do CNPq;
    13. propor ajustes, alterações ou intervenções em programas, projetos e ações de natureza estratégica;
    14. organizar informações e alimentar os Sistemas de Informações Gerenciais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Ministério do Planejamento;
    15. coordenar a elaboração e sistematizar o Relatório de Gestão Institucional, ajustando-o às diferentes orientações e diretrizes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Conselho Deliberativo do CNPq;
    16. Propor e acompanhar atividades de capacitação institucional em planejamento e gestão de Ciência e Tecnologia;

     

    3. Fica assim alterado o item 2 da RN-024/2016 - Estrutura Organizacional do CNPq, de 21/10/2016:

     

    "2. Presidência

    2.1. Gabinete da Presidência

    2.2. Procuradoria Federal

    2.3. Auditoria Interna

    2.4. Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

    2.5. Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica"

     

    4. Fica também incluída a denominação da Coordenação no Anexo da IS-006/2016 - Siglas das Unidades Organizacionais, de 07/12/2016.

     

    5. As áreas que gerenciam ou utilizam sistemas em que há referência a siglas das unidades organizacionais - CGERH SIRH; SEDIA organograma; SEGED protocolo e arquivo, SEINF material e patrimônio; e outras - deverão atualizar os sistemas com a nova sigla.

     

    6. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

     

    Publique-se esta Resolução Normativa no Boletim de Comunicações Administrativas.

     

     

    Brasília, 16 de agosto de 2018.

     

     

    MARIO NETO BORGES

     

     

    Ref: 01300.007574/2018-24

     
    Ler na íntegra


  • GESTÃO DA CHAMADA PIBIC-EM 2018-2020

    PO-031/2018

    Delega competência ao servidor Nilton Lino da Silva, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada PIBIC-EM 2018-2020.

    Revoga: PO-063/2016

     Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Nilton Lino da Silva, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada PIBIC-EM 2018-2020 - Seleção Pública de propostas para concessão de cotas de bolsas de Iniciação Científica Junior às Instituições de Ensino Superior (IES), para o período de 2018-2020, com o objetivo de despertar a vocação científica e de incentivar talentos potenciais, mediante a participação de estudantes do ensino médio em atividades de educação científica e/ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado de instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas ou institutos tecnológicos.

    2. No exercício das suas atribuições ao servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Lucimar Batista de Almeida .

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

     

    Brasília, 27 de Fevereiro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.000150/2018-39
     
    Ler na íntegra