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  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO E DE EDUCAÇÃO FÍSICA

    OI-DGTI-011/2020

    Designa o servidor Silvio David Santos de Castro para acompanhar, fiscalizar e gerenciar as Autorizações de Fornecimentos - AF(s) decorrentes da Cotação Eletrônica Nº 029/2019.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Silvio David Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 17647665, CPF nº  705.584.931-49, e-mail: silvio.castro@cnpq.br, lotado na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV/CGERH, tel: 3211-9147, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar as Autorizações de Fornecimentos - AF(s) decorrentes da Cotação Eletrônica Nº 029/2019, que tratam da aquisição de materiais para realização de atendimento fisioterapêutico e de educação física coordenados pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Processo nº 01300.009911/2019-07.

     

    Autorização de Fornecimento nº

    Empresa

    095/2019

    RUSTIGUEL E FERNANDES SOLUÇÕES INTEGRADAS

    096/2019

    LORENA GUIDA FONSECA RIBEIRO (GRUPO UMASTER)

    097/2019

    BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

     

    2. Compete ao servidor Fiscal:

    a) Cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

    b) Atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

    3.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pela servidora Claudia Regina Fernandes Andrade, matrícula SIAPE nº 12434850, CPF nº 645.659.121-04, e-mail: claudias@cnpq.br, tel. (61) 3211-9062, lotada na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV/CGERH.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 22 de janeiro de 2020.

     


    MANOEL DA SILVA 
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
     
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  • Organização Funcional da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC

    RN-015/2007

    Institui a Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC.

    Organização Funcional da Assessoria de Cooperação Nacional Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3]

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e de acordo com a deliberação do CD em sua 139ª (centésima trigésima nona) reunião, de 15/03/2007,

    Resolve

    1. Instituir a Assessoria de Cooperação Nacional, como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente.

    1. Instituir a Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC.[3]

    2. Transferir para a Assessoria de Cooperação Nacional Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3] as Coordenações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT e do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, vinculadas ao Gabinete da Presidência, bem como todo o seu pessoal.

    2.1 - Fica alterada para Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais - COAPI a denominação da Coordenação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT.

    2.2 - Fica alterada para Coordenação de Parcerias Estaduais - COPES a denominação da Coordenação do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX.

    3. Criar a Coordenação de Programas Acadêmicos - COPAD.[2]

    3. Coordenação de Programas Acadêmicos - COPAD[3] 

    4. Detalhamento

    UNIDADE
    Assessoria de Cooperação Naciona - ASNAC Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3]

    SIGLA
    ASNAC - CGNAC[3]

    SUBORDINAÇÃO

    Presidência

    Diretoria de Cooperação Institucional[3]
     

    ESTRUTURA

    2.5 -Assessoria de Cooperação Naciona - ASNAC Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3]

    2.5.1 - Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais - COAPI

    2.5.2 - Coordenação de Parcerias Estaduais - COPES

    2.5.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos ¿ COPAD[2]

    2.5.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos ¿ COPAD[3]

    COMPETÊNCIA

    À Assessoria de Cooperação Naciona Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3] compete promover e participar das negociações de acordos e convênios federais, estaduais, municipais ou distritais, de cooperação nacional de caráter técnico-científico, bem como coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de cooperação técnico-científica, no âmbito dos programas cooperação nacional do CNPq.

    ATRIBUIÇÕES

    - Planejar, coordenar, administrar e controlar as atividades dos programas e ações de sua área de competência.

    - Articular-se com os órgãos e instituições interessados na cooperação nacional de caráter técnico-científico.

    - Promover e coordenar as ações de acompanhamento e avaliação dos programas e ações empreendidos pelo CNPq.

    - Promover e estimular o conhecimento da realidade, necessidade, demandas e perspectivas dos programas e ações do CNPq, de maneira a subsidiar, referenciar e fundamentar a programação das suas atividades.

    - Elaborar análises conjunturais, institucionais, regionais, envolvendo estudos avaliativos e prospectivos relacionados com os programas e ações do CNPq.

    - Desenvolver metodologias e propor procedimentos técnicos, operacionais e administrativos para formulação, compatibilização e implementação de programas e ações do CNPq.

    - Sugerir revisões que sejam necessárias quanto à definição de metas e à programação físico-orçamentária dos programas e ações do CNPq.

    - Elaborar relatórios, pareceres, recomendações, estudos e propostas inerentes aos programas e ações.

    - Emitir correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Assessoria Coordenação-Geral[3].

    - Assessorar o Presidente em assuntos de sua área de competência.

    - Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.

    UNIDADE
    Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    SIGLA
    COAPI

    SUBORDINAÇÃO
    Assessoria de Cooperação Naciona Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC

    COMPETÊNCIA

    Coordenar e supervisionar as atividades referentes aos Programa Institutos do Milênio, Programa de Apoio aos Cursos de Pós-Graduação Não Consolidados (Edital Casadinho), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT e outros programas, convênios e projetos que venham a ser definidos pela Presidência do CNPq.

    ATRIBUIÇÕES

    - Planejar, coordenar, administrar e controlar as atividades dos programas e ações de sua área de competência.

    - Autorizar:

    a) as modificações necessárias no Plano de Aplicação de Recursos, no Cronograma de Desembolso e nos prazos de vigência dos auxílios concedidos à pesquisa, desde que não se altere o total dos recursos financeiros inicialmente alocados e não envolvam despesas com pessoal;

    b) a transferência de projetos já aprovados de uma para outra instituição, relativa a programas implementados, desde que seja comprovado o aceite das unidades envolvidas com a adequada infra-estrutura para execução da pesquisa;

    c) a substituição de coordenador responsável pela execução de projeto relacionado a auxílio concedido, com a concordância dos coordenadores, antigo e novo;

    d) a substituição de bolsista dentro de projetos já aprovados;

    e) a implementação de bolsas, desde que aprovadas no âmbito do projeto; e

    f) prorrogações da vigência de projetos aprovados desde que não envolvam o compromisso de recursos adicionais para auxílios, nem ampliação da vigência das bolsas.

    - Articular-se com os órgãos e instituições interessados na cooperação nacional de caráter técnico-científico.

    - Assinar correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação, inclusive as cartas e termos de concessão de todo tipo de fomento.

    - Elaborar relatórios, pareceres, recomendações, estudos e propostas inerentes aos programas e ações;

    - Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.

    UNIDADE
    Coordenação de Parcerias Estaduais

    SIGLA
    COPES

    SUBORDINAÇÃO
    Assessoria de Cooperação Naciona Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3]

    COMPETÊNCIA

    Coordenar e supervisionar as atividades referentes às parcerias com os Estados, aos Programa de Apoio a Núcleos de Excelência ¿ PRONEX, Programa de Infra-Estrutura para Jovens Pesquisadores (Primeiros Projetos) - PPP, às bolsas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional ¿ DCR, e outros programas, convênios e projetos que venham a ser definidos pela Presidência do CNPq.

    ATRIBUIÇÕES

    - Planejar, coordenar, administrar e controlar as atividades dos programas e ações de sua área de competência.

    - Autorizar:

    a) as modificações necessárias no Plano de Aplicação de Recursos, no Cronograma de Desembolso e nos prazos de vigência dos auxílios concedidos à pesquisa, desde que não se altere o total dos recursos financeiros inicialmente alocados e não envolvam despesas com pessoal;

    b) a transferência de projetos já aprovados de uma para outra instituição, relativa a programas implementados, desde que seja comprovado o aceite das unidades envolvidas com a adequada infra-estrutura para execução da pesquisa;

    c) a substituição de coordenador responsável pela execução de projeto relacionado a auxílio concedido, com a concordância dos coordenadores, antigo e novo;

    d) a substituição de bolsista dentro de projetos já aprovados; e

    e) prorrogações da vigência de projetos aprovados desde que não envolvam o compromisso de recursos adicionais para auxílios, nem ampliação da vigência das bolsas.

    - Assinar correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação, inclusive as cartas e termos de concessão de todo tipo de fomento.

    - Articular-se com os órgãos e instituições interessados na cooperação nacional de caráter técnico-científico.

    - Elaborar relatórios, pareceres, recomendações, estudos e propostas inerentes aos programas e ações;

    - Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.

    UNIDADE
    Coordenação de Programas Acadêmicos

    SIGLA
    COPAD

    SUBORDINAÇÃO
    Assessoria de Cooperação Naciona Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3] 

    COMPETÊNCIA

    Coordenar e supervisionar as atividades referentes ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI, às bolsas de Iniciação Científica Júnior -  ICJ,  às bolsas de Mestrado e Doutorado e outros programas, convênios e projetos que venham a ser definidos pela Presidência do CNPq.

    ATRIBUIÇÕES

    - Planejar, coordenar, administrar e controlar as atividades dos programas e ações de sua área de competência

    - Autorizar:

    a) as modificações necessárias no Plano de Aplicação de Recursos, no Cronograma de Desembolso e nos prazos de vigência dos auxílios concedidos à pesquisa, desde que não se altere o total dos recursos financeiros inicialmente alocados e não envolvam despesas com pessoal;

    b) a transferência de projetos já aprovados de uma para outra instituição, relativa a programas implementados, desde que seja comprovado o aceite das unidades envolvidas com a adequada infra-estrutura para execução da pesquisa;

    c) a substituição de coordenador responsável pela execução de projeto relacionado a auxílio concedido, com a concordância dos coordenadores, antigo e novo;

    d) a substituição de bolsista dentro de projetos já aprovados; e

    e) prorrogações da vigência de projetos aprovados desde que não envolvam o compromisso de recursos adicionais para auxílios, nem ampliação da vigência das bolsas.

    - Assinar correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação, inclusive as cartas e termos de concessão de todo tipo de fomento.

    - Articular-se com os órgãos e instituições interessados na cooperação nacional de caráter técnico-científico.

    - Elaborar relatórios, pareceres, recomendações, estudos e propostas inerentes aos programas e ações;

    - Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.

    5. Disposições Finais

    5.1 - Fica incluído o item 2.5 na RN-002/2003 - Estrutura Organizacional do CNPq, com a seguinte redação:

    2.5  Assessoria de Cooperação Naciona - ASNAC Coordenação-Geral de Cooperação Nacional - CGNAC[3]

    2.5.1  Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais - COAPI

    2.5.2  Coordenação de Parcerias Estaduais - COPES

    2.5.3 Coordenação de Programas Acadêmicos - COPAD.[3] 

    5.1 - Fica incluído o item 2.5 na RN-002/2003 - Estrutura Organizacional do CNPq, com a seguinte redação:[4] 

    2.5. ¿ Assessoria de Cooperação Nacional ¿ ASNAC

    2.5 . Coordenação-Geral de Cooperação Nacional ¿ CGNAC

    2.5.1 ¿ Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais - COAPI

    2.5.2 ¿ Coordenação de Parcerias Estaduais - COPES

    2.5.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos ¿ COPAD[3]

    5.1 - Fica incluído o item 6.3 na RN-007/2013 - Estrutura Organizacional do CNPq, com a seguinte redação:

    6.3 - Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

    6.3.1 - Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    6.3.2 -- Coordenação de Parcerias Estaduais

    6.3.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos[4]

    5.1 - Fica incluído o item 6.2 na RN-024/2016 - Estrutura Organizacional do CNPq, com a seguinte redação:

    6.2 - Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

    6.2.1 - Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    6.2.2 - Coordenação de Parcerias Estaduais

    6.2.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos[5]

    5.2 - As Coordenações de  Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações e de Apoio à Infra-Estrutura da estrutura da Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Sociedade da Informação ficam transferidas e subordinadas à Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Engenharia, Capacitação Tecnológica e Competitividade - CGECT/DPH.

    5.2 - A Coordenação de Infraestrutura da estrutura da Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Sociedade da Informação fica transferida e subordinada à Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Engenharia, Capacitação Tecnológica e Competitividade - CGECT/DPH bem como a Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações fica transferida e subordinada à Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas - CGCEX.[1] [4]

    5.3 - Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

    Brasília, 15 de maio de 2007.

    Erney Plessmann Camargo

     

    [1] Nova Redação dada pela RN-010/2009, de 12/05/2009.

    [2] Item revogado pela RN-011/2009 de 27/05/2009.

    [3] Item alterado pela RN-004/2011 de 02/02/2011.

    [4] Item revogado pela RN-007/2013, de 28/02/2013.

    [5] Item alterado pela RN-024/2016, de 21/10/2016.

     
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  • ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

    RN-019/2012

    Altera a competência, as atribuições e a denominação da Coordenação-Geral de Informática, da estrutura da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, que passa a denominar-se Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e considerando,

    a diretriz número 15 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação ¿ PDTI ¿ 2011/2012: ¿Promover a mudança da estrutura organizacional da área de TI da Instituição¿.

    a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) que visa atender à melhoria do planejamento, do gerenciamento e da qualidade dos serviços de TI; ao aprimoramento da segurança da informação e da conformidade com as leis e regulamentos; e à promoção de mecanismos de acompanhamento do desempenho da TI da instituição,

    R E S O L V E:

    1. Alterar a competência, as atribuições e a denominação da Coordenação-Geral de Informática, da estrutura da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, que passa a denominar-se Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação .

    2. Detalhamento

    Unidade: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 
    Sigla: CGETI 
    Subordinação: Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação

    Estrutura:

    Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
     Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação
       Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações
       Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia daInformação

     Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação
       Serviço de Gestão de Dados
       Serviço de Gestão de Segurança da Informação 

      Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação
       Serviço de Operação de Serviços de Data Center
       Serviço de Operação de Serviços de Usuários


    Competência: 
    Compete à CGETI a gestão da área de Tecnologia da Informação, a definição de estratégias e a execução do planejamento definido pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do CNPq.

     

    Unidade: Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação 
    Sigla: COPRA 
    Subordinação: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

    Competência: 
    Coordenar e supervisionar as atividades referentes ao desenvolvimento de novos sistemas, à sustentação aos sistemas existentes, à implementação de manutenções adaptativas, perfectivas e evolutivas sobre os sistemas existentes e gerenciar os projetos de TI.

    Unidade: Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações 
    Sigla: SEDIA 
    Subordinação: Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação
    Competência: 
    Realizar o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação do CNPq e aprimorar a integração entre eles e com outros sistemas externos.

    Principais atribuições:

    ¿  Desenvolver novos sistemas de informação; 
    ¿  Executar manutenções evolutivas, corretivas, adaptativas e perfectivas em sistemas de informação; 
    ¿  Mensurar software por Pontos de Função; 
    ¿  Definir e aperfeiçoar o processo de desenvolvimento de sistemas de informação;
    ¿  Integrar sistemas de informação; 
    ¿  Migrar sistemas e bases de dados entre SGBD para sistemas em produção.

     

    Unidade: Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação 
    Sigla: SEGPR 
    Subordinação: Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação 
    Competência: 
    Manter metodologia de gerenciamento de projetos, apoiar os gerentes de projetos e suas equipes no planejamento e controle dos projetos e apoiar a alta gestão na governança dos projetos sob sua área de atuação.

    Principais atribuições:

    ¿  Definir e aperfeiçoar metodologia de gerenciamento de projetos de TI; 
    ¿  Captar e difundir boas práticas em gerenciamento de projetos; 
    ¿  Dar suporte aos gestores nos processos de gerenciamento de projetos de TI; 
    ¿  Apoiar a elaboração de projetos básicos e termos de referência para aquisições relacionadas a TI, atendendo aos requisitos legais; 
    ¿  Levantamento de necessidades e proposição de capacitações em gerenciamento de projetos; 
    ¿  Obter, gerar, consolidar e divulgar informações sobre o portfólio dos projetos estratégicos de TI; 
    ¿  Gerenciar projetos de TI.

     

    Unidade: Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação 
    Sigla: COGDS 
    Subordinação: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 
    Competência: 
    Viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações registradas em soluções de TI, bem como fornecer instrumentos que facilitem o acesso a dados registrados em Sistemas de Informação.

     

    Unidade: Serviço de Gestão de Dados 
    Sigla: SEGDA 
    Subordinação: Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação 
    Competência: 
    Manter gerenciamento integrado sobre as informações registradas em Sistemas de Informação.

    Principais atribuições:

    ¿  Realizar a manutenção do modelo de classes corporativo;
    ¿  Realizar a manutenção de modelos de processos de negócio. 
    ¿  Executar a administração de dados e metadados corporativos;
    ¿  Implantar e gerenciar soluções de TI que viabilizem a extração e mineração de dados em sistemas de informação;
    ¿  Implantar e gerenciar soluções de TI que viabilizem a construção de séries históricas de dados dos sistemas de informação.

     

    Unidade: Serviço de Gestão de Segurança da Informação 
    Sigla: SEGSI 
    Subordinação: Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação 
    Competência:
    Viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações registradas em soluções de TI.

    Principais atribuições:

    ¿  Gerir as políticas de segurança da informação; 
    ¿  Gerir os riscos em segurança da informação; 
    ¿  Gerir os incidentes de segurança da informação; 
    ¿  Gerir a continuidade de negócios; 
    ¿  Gerir as vulnerabilidades; 
    ¿  Atender as regulamentações e conformidades da Gestão de Segurança da Informação contidas nos instrumentos legais vigentes e nas normas, padrões e regulamentos aplicáveis ao tema.

     

    Unidade: Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação 
    Sigla: COOTI 
    Subordinação: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 
    Competência: 
    Coordenar e supervisionar as atividades referentes a gerenciamento, operação e monitoramento da infraestrutura e de serviços de Data Center, ao suporte às instalações físicas de TI e aos recursos de hardware e software do parque computacional do CNPq.

     

    Unidade: Serviço de Operação de Serviços de Data Center 
    Sigla: SEODC 
    Subordinação: Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação 
    Competência: 
    Gerenciar, operar e monitorar a infraestrutura e os serviços de Data Center .

    Principais atribuições:

    ¿  Executar a operação; 
    ¿  Gerenciar redes, servidores, storage archive e serviços de diretório; 
    ¿  Dar suporte a instalações físicas e equipamentos do Data Center
    ¿  Administrar Banco de Dados; 
    ¿  Gerenciar iddleware , Internet/Web, mensageria e colaboração.
     

    Unidade: Serviço de Operação de Serviços de Usuários 
    Sigla: SEOUS 
    Subordinação: Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação 
    Competência: 
    Gerenciar, operacionalizar e monitorar os serviços disponibilizados aos usuários.

    Principais atribuições:

    ¿  Dar suporte em hardware e software a desktops, notebooks e periféricos; 
    ¿  Dar suporte a instalações físicas de TI utilizadas pelos usuários; 
    ¿  Instalar e movimentar equipamentos, pontos lógicos e elétricos; 
    ¿  Prestar serviços de videoconferência, webconferência e projeção multimídia; 
    ¿  Prestar serviços de conectividade a redes: local (LAN); Internet (WAN); wireless (Wlan) e rede privada virtual (VPN); 
    ¿  Gerenciar a alocação e ocupação de áreas de armazenamento de dados de usuários; 
    ¿  Gerenciar os acessos de usuários; 
    ¿  Dar suporte à infraestrutura de TI e aos usuários participantes de eventos internos e externos do CNPq.

     

    3. Disposições Finais

    3.1 - As atividades relativas a gestão da estratégia, desenho, transição, operação e melhoria continuada dos serviços de Tecnologia da Informação serão desempenhadas por todas as Coordenações da CGETI.

    3.2 - Fica alterado item 3.2 da RN-002/2003 - Estrutura Organizacional do CNPq, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
     Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação
       Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações
       Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação

     Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação
       Serviço de Gestão de Dados
       Serviço de Gestão de Segurança da Informação

    Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação
      Serviço de Operação de Serviços de Data Center
      Serviço de Operação de Serviços de Usuários

    3.2 - Item revogado pela RN 007/2013, de 28/02/2013.


    3.3 - Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

     

    Brasília, 06 de junho de 2012.

    GLAUCIUS OLIVA

     
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  • Revogada pela: RN-009/2012

    CONSULTORIA AD HOC (Alteração)

    RN-027/2011

    Acresce dispositivo à RN-022/05 - Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad Hoc.

     

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 21ª (vigésima primeira) reunião de 29/10/2011,

    R E S O L V E

    1. Acrescer dispositivo à RN-022/05 - Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad Hoc com a seguinte redação:

    ¿ Art. 34-A - Os relatórios técnicos referentes aos projetos aprovados pelo CNPq, quando julgado apropriado pela Diretoria Executiva (DEX), serão enviados para análise de consultores ad hoc que deverão emitir parecer recomendando a aprovação ou não, baseando-se nos elementos apresentados e no período de execução do projeto. (NR)¿

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

    Brasília, 01 de novembro de 2011.

    GLAUCIUS OLIVA

    Publicado no DOU de 08/11/2011, Seção 1, página 21. 

     
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  • Revogada pela: RN-024/2016

    ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

    RN-027/2013

    Estabelece a organização funcional da Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde.

    Revoga: RN-001/2010

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº  7.899, de 04/02/2013,


    R E S O L V E:


    Estabelecer a organização funcional da Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde.


    1. Detalhamento

    Unidade: Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético

    Sigla: COAPG

    Subordinação: Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde


    Competência:


    Gerenciar as atividadesrelativas às solicitações de autorização de instituições e pesquisadores, atuantes em pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, para a execução de pesquisas científicas que visem ao acesso e remessa de amostra do componente do patrimônio genético, nos termos das deliberações nº 246/2009 e 268/2010, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ¿ CGEN, da Medida Provisória no 2.186-16/2001 e dos Decretos 3.945/2001, 4.946/2003 e 5.549/2005, bem como administrar o processamento das solicitações de expedição científica, referentes às atividades de pesquisa, coleta e remessa de material ao exterior exercidas em território nacionalpor pessoa física ou jurídica estrangeira, nos termos do Decreto nº 98.830/1990, da Portaria MCT nº 55/1990 e da Medida Provisória nº 2.186-16/01.


    Titular: Coordenador

    Principais Atribuições:

    - coordenar, administrar e planejar as atividades de credenciamento de instituições atuantes em áreas biológicas a afins; de autorização para pesquisadores acessarem e remeterem ao exterior amostra de componente do patrimônio genético; e de propostas de realização de expedição científica em território nacional exercidas por pessoa física ou jurídica estrangeira;

    - orientar a comunidade científica e tecnológica no tocante aos procedimentos de credenciamento de instituições e autorização para pesquisadores;

    - articular-se com os órgãos governamentais envolvidos no processo de credenciamento e autorização, para obtenção de autorizações prévias requeridas pela legislação pertinente e documentos que se fizerem necessários;

    - acompanhar a legislação sobre patrimônio genético e expedição científica, com vistas a manter atualizada a sistemática de credenciamento e autorizações;

    - elaborar relatórios, pareceres e recomendações, assim como estudos e propostas, inerentes ao credenciamento e à autorização de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético e à autorização de expedição científica, de forma a fundamentar as decisões da Diretoria Executiva do CNPq; bem como subsidiar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e demais instituições e organismos afins;

    - administrar as bases de dados sobre o acesso e remessa de amostra do componente do patrimônio genético e sobre a expedição científica, mantendo-os atualizados e dando publicidade as suas bases de dados, em especial sobre as autorizações condedidas, e sobre o andamento dos projetos apresentados;

    - assinar e emitir correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético;

    - assessorar o Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúdeem assuntos de sua área de competência; e

    - executar outras atribuições que lhe forem conferidas.


    2. Disposição Final

    Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação.


    Brasília, 06 de agosto de 2013.


    GLAUCIUS OLIVA

     
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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNPq/FINEP GRUPO DE TRABALHO (Prorrogação)

    PO-005/2020

    Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 337, de 28/11/2019, que tem por objetivo estudar e propor um conjunto de procedimentos que otimize a sistemática de implementação de bolsas concedidas pela FINEP.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:
     

    1. Prorrogar, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 337, de 28/11/2019, que tem por objetivo estudar e propor um conjunto de procedimentos que otimize a sistemática de implementação de bolsas concedidas pela FINEP.

    2. Ficam convalidados todos os atos praticados de 12 de janeiro 2020 até a presente data, pelo Grupo.

     

    Brasília, 16 de janeiro de 2020.

     

    MANOEL DA SILVA
    Presidente Substituto
    PO-100/2019

     

    Ref. 01300.005814/2019-37

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-030/2015

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,


    R E S O L V E:


    1. Alterar o item 5.3.2 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012), que passa a vigorar com a seguinte redação:

    ¿5.3.2 - Não será concedido auxílio-instalação a bolsista residente no país onde serão executadas as atividades previstas no projeto/plano de trabalho aprovado na época da concessão da bolsa.¿

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 21 de dezembro de 2015.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alteração)

    RN-028/2016

    Acresce dispositivo ao item 4.5 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e conforme deliberação da Diretoria Executiva em sua 31ª (trigésima primeira) reunião de 17/11/2016,


    R E S O L V E:


    1. Acrescer dispositivo ao item 4.5 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012) com a seguinte redação:

     "4.5.1. Considera-se data de retorno ao Brasil o dia de embarque no país onde o(a) bolsista desenvolveu as atividades acadêmicas e/ou de pesquisa."

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 30 de novembro de 2016.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Publicada no DOU de 30/11/2016, Seção 1, pág.6

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-005/2017

    Altera os subitens 7.1.1 e 10.6 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 10/03/2017, e conforme decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 11/05/2017,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar os subitens 7.1.1 e 10.6 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012), que passam a vigorar com as seguintes redações:

    7.1.1. A vinda do bolsista ao Brasil no período de vigência da bolsa é autorizada pelo CNPq em condições excepcionais, devidamente justificadas. Para avaliação da solicitação, deverá ser apresentada motivação, acompanhada da documentação pertinente. Caso a duração seja superior a 15 (quinze) dias, o pagamento da bolsa será suspenso.

     

    (...)

     

    10.6. "Casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Diretoria da área.

     

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 24 de maio de 2017.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Publicado do DOU de 26/05/2017, Seção 1 , página 10.

     

     
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  • Revogada pela: Cumpriu o objetivo

    7º, 8º, 9º e 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

    RN-001/2011

    Aprova os Regulamentos da 7ª, 8ª, 9ª e 10 ª edições do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 26ª (vigésima sexta) reunião, de 01/12/2010,

    Resolve

    Aprovar, na forma do anexo, os Regulamentos da 7ª, 8ª, 9ª e 10 ª edições do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero , instituído por iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ¿ Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq .

    Anexo:

    - Regulamento do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero ( 7ª, 8ª, 9ª e 10 ª edições)

    Brasília, 20 de janeiro de 2011

    CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO

    ______________________________________________

    Anexo

    7º, 8º, 9º e 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

    REGULAMENTO

    CAPÍTULO I ¿ O PRÊMIO

    Art. 1º ¿ O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero ¿ concurso de r edações e artigos científicos na área das relações de gênero, mulheres e feminismos ¿ é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Educação e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

    Art. 2º ¿ O Prêmio tem como objetivos estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos; e sensibilizar a sociedade para tais questões.

    Art. 3º ¿ O Prêmio será atribuído em cinco categorias:

    1) Mestre e Estudante de Doutorado;

    2) Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado;

    4) Estudante de Graduação;

    5) Estudante do Ensino Médio;

    6) Escola Promotora da Igualdade de Gênero

    § 1º ¿ Na categoria ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿ podem concorrer candidatos (as) que tenham o título de mestre ou que estejam cursando o doutorado em instituições de ensino reconhecidas pela CAPES/MEC.

    § 2º ¿ Na categoria ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ podem concorrer candidatos (as) que possuam o título de graduado, especialista ou que estejam cursando o mestrado, em instituições de ensino reconhecidas pela CAPES/MEC.

    § 3º ¿ Na categoria ¿Estudante de Graduação¿ podem concorrer estudantes que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC .

    § 4º - Na categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿, podem concorrer estudantes que estejam regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC e escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    § 5° - Na categoria ¿ Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿ podem concorrer escolas públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC que tenham desenvolvido, no ano anterior à edição do Prêmio ou que estejam desenvolvendo no ano da edição do Prêmio, projetos e ações pedagógicas na comunidade escolar para a promoção da igualdade de gênero .

    Nota: Os (As) agraciados (as) nas edições anteriores somente poderão candidatar-se novamente, na mesma categoria, após 2 (dois) anos contados a partir da cerimônia de entrega do Prêmio.

    Art. 4º ¿ Nas categorias ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿ poderão ser premiados (as) os 6 (seis) melhores artigos científicos, sendo 2 (duas) premiações para cada categoria.

    Art. 5º ¿ Na categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿, etapa Unidade da Federação, p oderá ser premiada a melhor redação de cada uma das 27 Unidades da Federação e na etapa nacional serão selecionadas as 3 (três) melhores redações entre as premiadas na etapa Unidade da Federação.

    Art. 6º ¿ Na categoria ¿ Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿ será premiada até uma escola por Unidade da Federação que tenha desenvolvido no ano anterior à edição do Prêmio em questão ou esteja desenvolvendo experiências ¿ projetos e ações pedagógicas ¿ para a promoção da igualdade de gênero no ambiente escolar, envolvendo a comunidade escolar.

    Art. 7º ¿ As premiações terão por referência os seguintes valores:

    § 1º - Categoria 1 - ¿ Mestre e Estudante de Doutorado¿ :

    R$ 10 mil para cada um (a) dos (as) 2 (dois) candidatos(as) selecionados(as).

    § 2º - Categoria 2 - ¿Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado¿ :

    R$ 8 mil para cada um (a) dos(as) 2 (dois) candidatos (as) selecionados (as).

    § 3º - Categoria 3 - ¿Estudante de Graduação ¿:

    R$ 5 mil para cada um(a) dos(as) 2 (dois) candidatos(as) selecionados(as).

    § 4º - Categoria 4 - ¿Estudante do Ensino Médio¿ :

    Etapa Nacional : LAPTOP com sistema operacional LINUX e Open Office instalados e impressora Multifuncional, para cada um (a) dos(as) 3 (três) candidatos(as) selecionados(as), no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Etapa Unidade da Federação: Computador (CPU, monitor LCD, teclado, mouse, caixa de som e estabilizador, com sistema operacional LINUX e Open Office instalados, para cada um (a) dos(as) 24 (vinte e quatro) candidatos(as) selecionados(as), no valor estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

    § 5º - Categoria 5 - ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿, até uma escola por Unidade da Federação, receberá a quantia de R$10 mil, que deve ser, necessariamente, aplicada na ampliação e/ou fortalecimento de ações para promoção da igualdade de gênero, sendo vedada despesas na rubrica ¿capital¿.

    I ¿ 12 (doze) meses após a data da cerimônia de entrega do Prêmio, cada escola premiada deverá enviar à Comissão Organizadora do Prêmio, um relatório sintético sobre a aplicação dos recursos do Prêmio para a Secretaria de Políticas para as Mulheres ¿ SPM/PR ¿ Via N1 Leste, s/n, Pavilhão das Metas - Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa ¿ CEP 70.150-908.

    II ¿ A Comissão Organizadora do Prêmio analisará o relatório e emitirá parecer à escola.

    III ¿ A critério, a Comissão Organizadora poderá realizar visitas in loco às escolas, para verificar o desenvolvimento dos projetos e ações pedagógicas premiados.

    IV ¿ A escola premiada em um ano só poderá concorrer novamente após dois anos da premiação.

    § 6º - Os (as) professores (as) orientadores (as) dos (as) premiados (as) das categorias descritas no Art. 3º, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º recebem uma assinatura anual da Revista Estudos Feministas e Cadernos PAGU.

    § 7º - As instituições de ensino e pesquisa e as escolas premiadas das categorias descritas nos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º recebem uma assinatura anual da Revista Estudos Feministas e Cadernos PAGU.

    Art. 8º ¿ Os (As) 2 (dois) primeiros(as) selecionados(as) das categorias ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿ e os (as) 3 (três) primeiros(as) ¿Estudante do Ensino Médio¿ (etapa nacional), podem receber uma bolsa de estudo do CNPq para desenvolvimento de projeto na área/tema do Prêmio . A concessão será efetivada caso os (as) agraciados(as) atendam aos critérios normativos do CNPq, descritos no endereço: RN-017/2006.

    § 1º - Na categoria ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿ poderão ser concedidas bolsas de Doutorado, no país, para os (as) agraciados (as), mediante aprovação nos exames de seleção das instituições de ensino e pesquisa.

    § 2º - Na categoria ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿, poderão ser concedidas bolsas de Mestrado, no país, para os (as) agraciados (as), mediante aprovação nos exames de seleção das instituições de ensino superior.

    § 3º - Na categoria ¿Estudante de Graduação¿, poderão ser concedidas bolsas de Iniciação Científica, com vigência de 12 (doze) meses.

    § 4º - Na categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿, etapa nacional, poderá ser concedida: bolsa de Iniciação Científica Júnior, com vigência de 12 (doze) meses. O(a) agraciado(a) deverá atender às seguintes condições:

    a) estar regularmente matriculado(a) no ensino médio ou na educação profissional de escolas públicas localizadas nos municípios com acesso às universidades ou a instituições e centros de pesquisa;

    b) estar desvinculado(a) do mercado de trabalho;

    c) executar o plano de atividades, com dedicação de 10 (dez) horas semanais;

    d) apresentar resultados parciais e finais da pesquisa, sob a forma de painéis ou exposição oral.

    Nota: Caso o(a) agraciado(a) conclua o ensino médio até 31 de dezembro do ano em que está concorrendo ao Prêmio, o(a) mesmo(a) não terá direito à bolsa de iniciação científica no ano seguinte.

    § 5º - O prazo para o início da utilização desses benefícios (§ 1º, 2º, 3º e 4º) não poderá ser superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do referido prêmio.

    CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

    Art. 9º ¿ As inscrições terão início no dia 3 de maio e término no dia 3 de setembro de 2011, 2012,2013 e 2014, às 18 horas, (horário de Brasília).

    § 1º - Para as categorias ¿Estudante do Ensino Médio¿, ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿ as inscrições devem ser efetuadas somente por meio eletrônico, no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br;

    § 2º - Para a categoria ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿, as inscrições devem ser encaminhadas pelo Correio, para o endereço: Secretaria de Políticas para as Mulheres ¿ SPM/PR ¿ Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero ¿ Via N1 Leste, s/n, Pavilhão das Metas - Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa ¿ CEP 70.150-908.

    Art. 10 ¿ A inscrição incluirá, obrigatoriamente:

    § 1º - Para a categoria ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿:

    a) ficha de inscrição preenchida;

    b) currículo atualizado na Plataforma Lattes - http://lattes.cnpq.br/;

    c) artigo científico contendo:

    - título; autor(a); instituição de ensino e pesquisa; e, quando houver, nome do professor(a)-orientador(a);

    - introdução, objetivos, metodologia, resultados da pesquisa e discussão, conclusões e referências bibliográficas;

    - 30 páginas, no máximo, sobre o tema proposto.

    d) resumo do artigo científico que deverá ter entre 500 e 1000 palavras , contendo necessariamente: nome do(a) candidato(a); título do trabalho; instituição de ensino e pesquisa; e nome do professor(a)-orientador(a); identificando as palavras-chave (até cinco).

    Nota: não serão aceitos trabalhos incompletos, com resultados parciais.

    § 2º - Para a categoria ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿:

    a) ficha de inscrição preenchida;

    b) currículo atualizado na Plataforma Lattes - http://lattes.cnpq.br/;

    c) artigo científico contendo:

    - título; autor(a); instituição de ensino e pesquisa; e, quando houver, nome do professor(a)-orientador(a);

    - introdução, objetivos, metodologia, resultados da pesquisa e discussão, conclusões e referências bibliográficas;

    - 20 páginas, no máximo, sobre o tema proposto.

    d) resumo do artigo científico que deverá ter entre 500 e 1000 palavras , contendo necessariamente: nome do(a) candidato(a); título do trabalho; instituição de ensino e pesquisa; e nome do professor(a)-orientador(a); identificando as palavras-chave (até cinco).

    Nota: não serão aceitos trabalhos incompletos, com resultados parciais.

    § 3º - Para a Categoria ¿Estudante de Graduação¿:

    a) ficha de inscrição preenchida;

    b) currículo atualizado na Plataforma Lattes ( http://lattes.cnpq.br/index.htm );

    c) artigo científico elaborado pela estudante durante o seu curso de graduação, contendo:

    - título; autor(a); instituição de ensino; e, quando houver, nome do professor(a)-orientador(a);

    - introdução, objetivos, metodologia, resultados da pesquisa e discussão, conclusões e referências bibliográficas;

    - 15 páginas, no máximo, sobre o tema proposto;

    d) resumo do artigo científico que deverá ter entre 500 e 1000 palavras , contendo necessariamente: nome do(a) candidato(a); título do trabalho; instituição de ensino e pesquisa; e nome do professor(a)-orientador(a); identificando as palavras-chave (até cinco).

    Nota: não serão aceitos trabalhos incompletos, com resultados parciais.

    § 4º - Para a Categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿:

    a) ficha de inscrição preenchida;

    b) redação com o mínimo de 2 (duas) páginas e o máximo de 4 (quatro) páginas, sobre o tema proposto contendo:

    ¿  título da redação; nome do(a) autor(a); nome e endereço da escola;

    ¿  nome do(a) professor(a) que orientou a redação, quando houver;

    ¿  INTRODUÇÃO (início ou começo), DESENVOLVIMENTO (meio ou corpo)  e CONCLUSÃO (fecho ou final).

    c) As redações anexadas quando da inscrição devem conter o título e o nome do(a) autor(a).

    d) os (as) concorrentes agraciados (as) com o Prêmio deverão comprovar a matrícula nas respectivas escolas.

    § 5º - Para a categoria ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿:

    a) Ficha de inscrição preenchida

    b) Relato de experiência contemplando os seguintes aspectos:

    - justificativa (breve descrição do contexto, abrangência territorial, público, dados da realidade relativa ao trabalho e envolvimento de estudantes, professores e funcionários);
    - objetivos (a finalidade do trabalho);

    - metodologia (como o trabalho foi desenvolvido ¿ o ¿passo-a-passo¿);

    - embasamento teórico que orientou o trabalho (citar fontes/referências utilizadas);

    - potencial de impacto (mudanças que almeja);

    ¿  resultados imediatos (esperados/alcançados);

    - perspectivas de continuidade e sustentabilidade do trabalho.

    - mínimo de 10 (dez) páginas e máximo de 15 (quinze) páginas, excluindo capa, folha de rosto, sumário e anexos.

    c) Apresentar a documentação comprobatória da realização da experiência que evidencie sua qualidade e os resultados obtidos, tais como: artigos e matérias publicadas em jornais, revistas e internet, materiais didáticos produzidos, registro fotográfico e/ou em vídeo, entre outros. Nesse caso é recomendada a inscrição por meio dos Correios.

    Nota: Os trabalhos deverão abordar a experiência da escola no campo da promoção da igualdade de gênero e do enfrentamento a todas as formas de discriminação ¿ sexual, racial, étnica, por orientação sexual, enfatizando a gestão democrática da escola e do ambiente escolar.

    Art. 11 ¿ As redações, os relatos de experiência e os artigos científicos necessários para a inscrição eletrônica (Internet) devem ser apresentados em arquivo tipo: PDF, DOC ou RTF com a seguinte formatação: página - tamanho A4; fonte - Times New Roman ; tamanho da fonte - corpo 12; espaçamento de linhas - 1,5; margens - superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm.

    § 1º - As inscrições com dados ou informações incompletas não serão aceitas.

    § 2º - A inscrição efetuada pelo(a) candidato(a) na categoria inadequada será eliminada automaticamente, para fins da inscrição valerá a maior titulação que a/o candidata/o possui .

    § 3º - A ficha de inscrição, o artigo científico e o resumo não poderão sofrer alterações nos seus respectivos conteúdos após terem sido enviados ao CNPq, por meio eletrônico.

    § 4º - Serão aceitos trabalhos somente em Língua Portuguesa.

    § 5º - Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail (correio eletrônico), em disquetes ou CD-ROM. As redações não poderão ser manuscritas.

    Art. 12 ¿ A documentação enviada após o último dia da inscrição para a categoria ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿ não será aceita. Vale a data do carimbo dos Correios.

    Art. 13 ¿ Em todas as categorias da premiação cada candidata ou candidato poderá inscrever somente um trabalho e este deverá ser individual.

    Art. 14 ¿ O/A candidato(a) que tiver sua inscrição aceita, de acordo com este Regulamento, receberá um Certificado Digital de Participação encaminhado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) até três meses após a divulgação dos resultados.

    Art. 15 ¿ A apresentação da inscrição implica a concordância e aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Regulamento por parte da(o) candidata(o).

    CAPÍTULO III ¿ DO PROCESSO SELETIVO DOS TRABALHOS

    Art. 16 ¿ O CNPq realizará a pré-seleção dos artigos inscritos nas categorias ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿ considerando os Arts. 2º e 10, e a seleção final dos (as) premiados (as) será realizada por uma Comissão Julgadora, observando os critérios definidos no Art. 20.

    Art 17 ¿ A Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Educação, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e o CNPq realizam a pré-seleção das redações inscritas na categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿ e das iniciativas e/ou experiências inscritas na categoria ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿, considerando os Arts. 2º e 10, e a seleção final dos(as) premiados(as) será realizada por uma comissão julgadora, observando os Arts. 21 e 22.

    CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO JULGADORA

    Art. 18 ¿ A escolha das(os) premiadas(os), etapa nacional, será feita por 2 (duas) Comissões Julgadoras. Uma comissão destinada às categorias ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿, e a outra destinada à categoria Estudante do Ensino Médio e a categoria ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿.

    Art. 19 ¿ Cada Comissão Julgadora será composta de 07 (sete) integrantes.

    § 1º - As Comissões Julgadoras serão designadas pelas instituições promotoras.

    § 2º - As Comissões poderão deliberar com a presença da maioria de seus integrantes, desde que estejam presentes os (as) respectivos(as) Presidentes.

    § 3º - As Comissões Julgadoras serão preferencialmente constituídas levando em conta a diversidade regional, as áreas do conhecimento e temática.

    CAPÍTULO V - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

    Art. 20 ¿ Os artigos científicos das categorias ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿ serão avaliados pela Comissão Julgadora observando-se os seguintes critérios:

    Critérios

    Pontuação

    A

    Qualidade do texto quanto ao conteúdo e forma de apresentação

    25

    B

    Originalidade da abordagem

    25

    C

    Contribuição ao conhecimento sobre o assunto

    25

    D

    Adequação teórica e metodológica

    25

    Art. 21 ¿ As redações, da categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿, serão analisadas pela Comissão Julgadora observando-se os seguintes critérios:

    Critérios

    Pontuação

    A

    Qualidade do texto quanto ao conteúdo: tema relevante problematizado consistentemente

    40

    B

    Qualidade do texto quanto à abordagem do tema: originalidade e criatividade

    30

    C

    Qualidade do texto quanto à forma de apresentação: introdução, desenvolvimento e conclusão objetivos e coesos, estabelecendo conexões lógicas entre os argumentos

    30

    Art. 22 ¿ Os relatos de experiências pré-selecionadas da categoria ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿ serão avaliados pela Comissão Julgadora observando-se os seguintes critérios:

    Critérios

    Pontuação

    A

    Apresentação e descrição da experiência;

    10

    B

    Clareza e objetividade na exposição

    10

    C

    Relevância do trabalho

    15

    D

    Criatividade;

    15

    E

    Coerência entre os objetivos e os resultados esperados/alcançados

    20

    F

    Envolvimento dos(as) estudantes e da comunidade escolar na concepção e execução do trabalho

    20

    G

    Potencial de replicabilidade da experiência em outros contextos

    10

    Art. 23 - Caso o(a) candidato(a) tenha justificativa e deseje contestar o resultado do julgamento do seu trabalho, o CNPq e a Secretaria de Políticas para as Mulheres receberão o recurso, no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da publicação do resultado do julgamento no site do Prêmio.

    Nota: O recurso deverá ser dirigido ao CNPq - Serviço de Prêmios ¿ SHIS Quadra 01 Conjunto B, Bloco B, 1º andar ¿ Edifício Santos Dumont ¿ Lago Sul/Brasília ¿ DF, CEP: 71605-001 (categorias ¿Estudante de Graduação¿, ¿Graduado, Especialistas e Estudante de Mestrado¿ e ¿Mestre e Estudante de Doutorado¿) e à Secretaria de Políticas para as Mulheres (categorias ¿Estudante de Ensino Médio¿ e ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero ), para o endereço apresentado no Art. 9º.

    CAPÍTULO VI ¿ DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

    Art. 24 ¿ A divulgação dos resultados ocorrerá no portal do Prêmio, no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br .

    CAPÍTULO VII ¿ CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

    Art. 25 ¿ A cerimônia de entrega do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero deverá ser realizada até o mês de dezembro do ano de cada edição, em Brasília.

    § 1º - S erão convidados(as) a comparecer na cerimônia de entrega do Prêmio os(as) 2 (dois) premiados(as) das categorias ¿ Mestre e Estudante de Doutorado ¿, ¿ Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado ¿ e ¿Estudante de Graduação¿, os(as) três premiados(as), da etapa nacional, da categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿; e os/as 27 representantes da ¿Escola Promotora da Igualdade de Gênero¿, sendo uma por Unidade da Federação.

    CAPÍTULO VIII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Art. 26 ¿ Os (as) concorrentes ao Prêmio concordam com a eventual publicação, pelas entidades conveniadas, dos trabalhos selecionados, no todo, em parte ou em texto resumido pelo(a) autor(a), em forma a ser definida, bem como imagens.

    Parágrafo Único: As pessoas agraciadas concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos desta natureza.

    Art. 27 ¿ Os promotores do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero não divulgarão notas, não estabelecerão ranking ou classificação dos (as) candidatos (as).

    Art. 28 ¿ Os trabalhos e os documentos encaminhados não serão devolvidos.

    Art. 29 ¿ Os (As) candidatos(as) serão responsáveis pela veracidade das informações prestadas.

    Art. 30 ¿ A comissão organizadora do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero não se responsabiliza por trabalhos não cadastrados em virtude do congestionamento do sistema de inscrições nos últimos dias de inscrições.

    Art. 31 ¿ Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões Julgadoras, ouvidas as instituições promotoras.

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alteração)

    RN-024/2015

    Altera o subitem 6.1 das Normas Gerais de Bolsas no Exterior (RN-029/2012).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 23ª (vigésima terceira) reunião, de 02/09/2015,


    R E S O L V E:


    1. Alterar o subitem 6.1 das Normas Gerais de Bolsas no Exterior (RN-029/2012), que passa a vigorar com a seguinte redação:

    ¿6.1. O CNPq admite coadjuvar bolsa concedida por instituição estrangeira ou internacional, desde que previamente autorizado pelo Diretor da área.¿

    2. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação.

     

    Brasília, 13 de outubro de 2015.



    HERNAN CHAIMOVICH

     

    Publicada no DOU de 16/10/2015, Seção 1, pág. 9.

     
    Ler na íntegra


  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações - MPE)

    RN-017/2015

    Cria a modalidade de bolsa Mestrado Profissional no Exterior (MPE).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e conformidade com decisões da Diretoria Executiva em suas 31ª (trigésima primeira) e 36ª (trigésima sexta) reuniões, respectivamente de 05/11 e 18/12/2014, 15ª (décima quinta) reunião de 15/06/2015, e 168ª (centésima sexagésima oitava) reunião do Conselho Deliberativo, de 25/03/2015,


    R E S O L V E:


    1. Criar a modalidade de bolsa Mestrado Profissional no Exterior (MPE).

    2. Alterar o objeto da RN-029/2012 - Bolsas no Exterior incluindo a modalidade de bolsa Mestrado Profissional no Exterior.

    3. Incluir como Anexo IX da RN-029/2012, a Norma Específica da bolsa de Mestrado Profissional no Exterior, na forma do anexo I a esta RN.

    4. Alterar o subitem 3.2. das Normas Gerais de Bolsas no Exterior - RN-029/2012 -, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    ¿3.2. Caso o candidato tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento de sua proposta, poderá interpor recurso em formulário online específico, disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC), no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a publicação do resultado no Diário Oficial da União e na página do CNPq, e, da disponibilização ao candidato do parecer do Comitê de Julgamento na PICC, conforme Resolução Normativa que regulamenta a submissão e avaliação de recursos interpostos contra decisões tomadas pelo CNPq relativas a solicitações de bolsas e/ou auxílios ¿ RN-049/2014 ¿ ou norma que venha substituí-la.¿

    5. Fica também alterada, na forma do Anexo II, a Tabela de Valores de Bolsas no Exterior estabelecida na RN-023/2014.

    6. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

     

    Anexo I: Anexo IX ¿ Mestrado Profissional no Exterior.

    Anexo II: Alterações na Tabela de Valores de Bolsas no Exterior.

     

    Brasília, 06 de agosto de 2015.


    HERNAN CHAIMOVICH


    Publicada no DOU de 11/08/2015, Seção 1, pág. 03

     

    Anexo I

     

    ¿Anexo IX

    Mestrado Profissional no Exterior (MPE)

     

    1. Finalidade

    Formar profissionais no exterior em nível de mestrado, em instituições de excelência, voltadas para a qualidade, o empreendedorismo e a competitividade nas áreas do conhecimento consideradas de vanguarda científico-tecnológica e naquelas estratégicas definidas pelo CNPq.

     

    2. Requisitos e Condições

    2.1. Para o candidato:

    a) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;

    b) ter concluído a graduação em curso de nível superior;

    c) não estar matriculado em curso de mestrado ou doutorado ou possuir título de mestre ou doutor;

    d) não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.


    3. Duração

    3.1. De até 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

    3.2. No caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses. Somente neste caso a vigência poderá ultrapassar o total de meses estabelecido no item 3.1.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    a) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    d) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

     

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

    4. Benefícios

    a)      Mensalidades, calculadas conforme disposições dos subitens 4.2 e 4.3 adiante, e Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b)      Auxílio-Deslocamento(ver item 5.2 das Normas Gerais);

    1. O CNPq depositará, na conta corrente do bolsista no Brasil, a importância correspondente ao auxílio deslocamento de ida do bolsista e de até dois dependentes, quando for o caso.

    2. O valor do auxílio-deslocamento correspondente ao regresso ao Brasil de até dois dependentes deverá ser solicitado pelo bolsista ao Serviço de Bolsas de Pós-Graduação e Pesquisa no Exterior (SEBPE), e-mail: sebpe@cnpq.br , com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista da viagem.

    3. O bolsista que vier a se casar durante a vigência da bolsa não terá direito ao auxílio-deslocamento de ida do dependente, mas apenas ao de volta, por ocasião de seu retorno ao Brasil.

    c)      Auxílio-Instalação(ver item 5.3 das Normas Gerais);

    1. O CNPq não complementará auxílio-instalação pago a bolsista já instalado, quando forem incluídos novos dependentes.

    d)      Seguro-Saúde(ver item 5.4 das Normas Gerais);

    1. Quando ocorrer a inclusão de dependente em bolsa de Mestrado Profissional no Exterior já implementada, o seguro-saúde será pago proporcionalmente ao período faltante para o final da vigência.

    e)      Taxas Escolares(ver item 5.6 das Normas Gerais), se exigidas pela instituição.


    4.1. Qualquer benefício relativo a dependentes somente será concedido se a permanência do(s) dependente(s) no exterior for igual ou superior a 9 (nove) meses ininterruptos.

    4.2. Parâmetros para Cálculo do Valor da Bolsa

    4.2.1. Para cálculo do valor da bolsa de Mestrado Profissional no Exterior serão considerados o país de destino e a situação familiar do bolsista.

    4.2.2. Poderão ser incluídos no máximo 2 (dois) dependentes.

    4.2.3. Consideram-se dependentes:

    a) o(a) cônjuge;

    b) o(a) companheiro(a) que comprove a união estável, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

    -      Declaração do Imposto de Renda em que conste o(a) companheiro(a) como dependente;

    -      Designação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ¿ CTPS;

    -      Declaração de União Estável, registrada em cartório.

    1. A existência de filho em comum dispensa a comprovação de união estável, sendo suficiente a apresentação da certidão de nascimento.

    c) filho ou enteado solteiro menor de 18 (dezoito) anos, não emancipado;

    d) filho ou enteado solteiro maior de 18 (dezoito) anos e até 24 (vinte e quatro) anos, não emancipado, matriculado em curso de graduação no mesmo país de destino do bolsista e que viva sob a dependência econômica deste;

    e) filho ou enteado maior de 18 (dezoito) anos, inválido ou incapaz, assim considerado em lei, que, comprovadamente, viva sob a dependência econômica do bolsista;

    f) menor que viva sob a dependência econômica do bolsista, cônjuge ou companheiro(a) sob o amparo de termo judicial que preencha, no que couber, os requisitos mencionados em ¿c¿, ¿d¿ ou ¿e¿.

    4.2.4. Não serão considerados dependentes aqueles que se enquadrem nas possibilidades previstas no item 4.2.3, mas que recebam bolsa de qualquer agência ou possuam vínculo funcional/empregatício no exterior.

    4.2.5. Quando os cônjuges forem beneficiários de bolsas de Mestrado Profissional no Exterior e/ou Doutorado Pleno do CNPq, somente a um deles caberá o adicional relativo a dependentes, bem como os valores do seguro-saúde, auxílio-deslocamento e auxílio-instalação.

    4.2.5.1. Quando as bolsas tiverem inícios simultâneos, o casal deve se manifestar a qual das bolsas se vincularão os dependentes, se houver, e, consequentemente, a ela serão adicionados os benefícios pertinentes.

    4.2.5.2. Quando as bolsas tiverem términos diferentes, os dependentes poderão ser vinculados à outra bolsa, para o período restante.

    4.2.5.2.1. Essa vinculação não isenta os bolsistas de seu compromisso de retorno ao Brasil, ao término da bolsa do cônjuge que permaneça desenvolvendo seus estudos.

    4.2.6. O bolsista que contrair matrimônio com estrangeiro terá direito a sua inclusão como dependente, mediante apresentação de:

    a) certidão de casamento ou documento emitido/legalizado pelo órgão consular competente; e

    b) declaração de ausência de vínculo funcional/empregatício e de não recebimento de bolsa pelo cônjuge estrangeiro.

    4.2.6.1. O bolsista permanecerá com o compromisso assumido de retorno ao Brasil até 30 (trinta) dias após o término de vigência da bolsa.

    4.3.   Cálculo do Valor da Bolsa

    4.3.1. Ao valor básico da bolsa de Mestrado Profissional no Exterior serão acrescidos os valores advindos da situação familiar, que só serão implementados mediante declaração do candidato de que os dependentes efetivamente o acompanharão durante a vigência da bolsa, por um período igual ou superior a 9 (nove) meses, ininterruptos.

    4.3.1.1. O período estipulado no item 4.3.1. não se aplica no caso de nascimento de dependente ocorrido no exterior.

    4.3.2. O CNPq efetuará o pagamento do acréscimo correspondente a partir da data informada pelo bolsista para deslocamento do dependente, que deverá ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    4.3.2.1. A comprovação do deslocamento para o exterior do dependente do bolsista deverá ser feita mediante a apresentação de cópia digitalizada do bilhete de passagem utilizado. O não atendimento deste dispositivo ensejará a imediata dedução do acréscimo por dependente no valor da mensalidade, e ainda, serão descontados os valores já creditados.

    4.3.3. Após sua implementação, o valor da bolsa poderá ser alterado em função de mudanças na situação familiar ou por determinação do CNPq. É obrigação do bolsista comunicar ao CNPq toda e qualquer alteração na sua situação familiar.

    4.3.3.1. Quando a variação implicar acréscimo ao valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato, tendo o bolsista o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para enviar ao CNPq as certidões de casamento e nascimento. Estas, quando emitidas no exterior, devem necessariamente ser expedidas ou legalizadas pelo Consulado Brasileiro.

    4.3.3.2. Para inclusão de dependente deverá ser observado o disposto no subitem 4.3.1.

    4.3.3.3. Quando a variação implicar decréscimo do valor da bolsa, sua implementação retroagirá à data da ocorrência do fato que lhe tiver dado causa, mediante declaração do bolsista ou constatação pelo CNPq da alteração da situação familiar, tais como: separação, óbito, abandono ou conclusão de curso de graduação ou perda da condição de dependente econômico.

    4.3.4. A vinculação funcional ou empregatícia de qualquer dos dependentes, mesmo que adquirida no exterior, resultará na exclusão deste do cômputo do valor da bolsa.


    5. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário de proposta online;

    b) Currículo do candidato cadastrado na Plataforma Lattes;

    c) Currículo do orientador no exterior, na forma de home page ou arquivo anexado;

    d) Certificado de conclusão da graduação;

    e) Plano de Trabalho;

    f) Concordância do orientador no exterior com a execução do plano de trabalho proposto;

    g) Comprovante de proficiência no idioma exigido pela instituição de destino; e

    h) Anuência formal da instituição de destino emitida pelo órgão responsável pela admissão do candidato, incluindo informação sobre o idioma e nível de proficiência mínimo exigido para o mestrado e valores de taxas escolares durante o período da bolsa, se couber.


    6. Critérios para seleção dos candidatos

    6.1. Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do currículo do orientador no exterior, do mérito da proposta, da qualidade técnico-científica da instituição de destino e classificados em comparação com os demais candidatos. Outros critérios poderão ser definidos em Chamadas ou Programas específicos.

    6.2. A existência de vínculo empregatício/funcional do candidato no Brasil, bem como a isenção de taxas escolares são fatores favoráveis à concessão da bolsa.


    7. Prorrogação da Bolsa

    7.1. Eventuais pedidos de prorrogação devem ser solicitados em formulário online específico, até 60 (sessenta) dias antes do término da vigência da bolsa.

    8. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    a) Gerais: aqueles estabelecidos no item 9 das Normas Gerais.

    b) Específicos: cópia digitalizada do certificado ou diploma de obtenção do título.


    =X=

     

    Anexo II

     

    ¿1. Valores das mensalidades (...)

     

    Modalidade

    Sigla

    EUA *

    Zona do Euro **

    Reino

     Unido ***

    Canadá

    Austrália

    Japão

    Suécia

    Dinamarca

    Noruega

    Suíça

    Europa

    ****

    Dólar

    (US$)

    Euro

     (¿)

    Libra

     (£)

    CAD

    (C$)

    AUD

    (A$)

    Iene

    (¥)

    Coroa Sueca

    (SEK)

    Coroa Dinamarquesa (DKK)

    Coroa Norueguesa

    (NOK)

    Franco Suíço

    (CHF)

    USD/

    Europa

    (US$)

    (...)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Mestrado Profissional

    MPE

    1.300

    1.300

    1.300

    1.470

    1.650

    148.890

    11.750

    9.700

    10.550

    1.590

    2.860

    (...)

     

    1.3.  Acréscimo por dependente(exclusivamente para as modalidades Doutorado Pleno e Mestrado Profissional).

     

    Nas modalidades Doutorado Pleno e Mestrado Profissional serão acrescidos ao valor da bolsa, os seguintes valores por dependente, até no máximo 2 (dois):

     

    Modalidade

    Sigla

    EUA *

    Zona do Euro **

    Reino

     Unido ***

    Canadá

    Austrália

    Japão

    Suécia

    Dinamarca

    Noruega

    Suíça

    Europa

    ****

    Dólar

    (US$)

    Euro

     (¿)

    Libra

     (£)

    CAD

    (C$)

    AUD

    (A$)

    Iene

    (¥)

    Coroa Sueca

    (SEK)

    Coroa Dinamarquesa (DKK)

    Coroa Norueguesa

    (NOK)

    Franco Suíço

    (CHF)

    USD/

    Europa

    (US$)

    (...)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Mestrado Profissional

    MPE

    200

    200

    200

    270

    300

    27.070

    1.800

    1.490

    1.620

    240

    270

     

    2. Seguro-Saúde.

     

    2.1.Nas modalidades Pós-Doutorado, Doutorado Pleno, Graduação Sanduíche, Desenvolvimento Tecnológico, Doutorado Sanduíche e Mestrado Profissional serão concedidos, a título de seguro-saúde, os seguintes valores anuais. Para bolsas com duração inferior a 1 (um) ano, o seguro-saúde será proporcional à vigência:

     

    Modalidade

    Condição

    Familiar

    EUA *

    Zona do Euro **

    Reino

     Unido ***

    Canadá

    Austrália

    Japão

    Suécia

    Dinamarca

    Noruega

    Suíça

    Europa

    ****

    Dólar

    (US$)

    Euro

     (¿)

    Libra

     (£)

    CAD

    (C$)

    AUD

    (A$)

    Iene

    (¥)

    Coroa Sueca

    (SEK)

    Coroa Dinamarquesa (DKK)

    Coroa Norueguesa

    (NOK)

    Franco Suíço

    (CHF)

    USD/

    Europa

    (US$)

    (...)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Mestrado Profissional

    Sem dependente

    1.080

    1.080

    1.080

    1.200

    1.320

    113.760

    9.760

    8.060

    8.760

    1.320

    1.470

    Um dependente

    1.440

    1.440

    1.440

    1.740

    1.920

    162.420

    13.010

    10.750

    11.680

    1.760

    1.960

    Dois dependentes

    1.800

    1.800

    1.800

    2.160

    2.400

    203.028

    16.260

    13.420

    14.610

    2.200

    2.440

    (...)

     

    3. Auxílio-Instalação

     

    Modalidade

    Condição

    Familiar

    EUA *

    Zona do Euro **

    Reino

     Unido ***

    Canadá

    Austrália

    Japão

    Suécia

    Dinamarca

    Noruega

    Suíça

    Europa

    ****

     

    Dólar

    (US$)

    Euro

     (¿)

    Libra

     (£)

    CAD

    (C$)

    AUD

    (A$)

    Iene

    (¥)

    Coroa Sueca

    (SEK)

    Coroa Dinamarquesa (DKK)

    Coroa Norueguesa

    (NOK)

    Franco Suíço

    (CHF)

    USD/

    Europa

    (US$)

     

    (...)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Mestrado

    Profissional

    Sem dependente

    1.300

    1.300

    1.300

    1.470

    1.650

    148.890

    11.750

      9.700

    10.550

      1.590

    1.770

     

    Um dependente

    1.500

    1.500

    1.500

    1.740

    1.950

    175.960

    13.550

    11.190

    12.170

    1.830

    2.040

     

    Dois dependentes

    1.700

    1.700

    1.700

    2.010

    2.250

    203.030

    15.360

    12.680

    13.800

    2.080

    2.310

     

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-012/2015

    Altera o subitem 5.7.1 das Normas Gerais de bolsas no exterior, e altera a nota 1 do item 4 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 1ª (primeira) reunião, de 14 de janeiro de 2015,


    R E S O L V E:


    1. Alterar o subitem 5.7.1 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012), que passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    ¿5.7. Taxas de Bancada

    5.7.1 As taxas de Bancada, quando aplicável, destinam-se a custear as despesas exigidas pela instituição, para a realização das atividades de pesquisa científica e/ou tecnológica pelo bolsista de doutorado sanduíche ou de doutorado pleno. Os valores deverão obrigatoriamente ser informados pelo candidato no formulário de submissão de propostas.¿


    2. Alterar a nota 1 do item 4 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:


    ¿NOTA 1: Não há benefício a dependentes e não há pagamento de taxa de bancada.¿

     

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação.

     

    Brasília, 16 de abril de 2015.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

    Publicada no DOU de 23/04/2015, Seção 1, pág. 12.

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-009/2015

    Torna sem efeito o subitem 7.5.2. das Normas Gerais de bolsas no exterior, retira o sexto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012), e acresce dispositivo (alínea h) ao item 5 do Anexo IV da RN-029/2012 norma específica de Doutorado Pleno no Exterior (GDE).

    Revoga: RN-039/2014

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e conformidade com decisões da Diretoria Executiva em suas 6ª e 7ª reuniões, respectivamente, de 11 e 18/03/2015,

    R E S O L V E:

    1. Tornar sem efeito o subitem 7.5.2. das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    2. Retirar o sexto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012).

    3. Acrescer dispositivo (alínea h) ao item 5 do Anexo IV da RN-029/2012 ¿ norma específica de Doutorado Pleno no Exterior (GDE) ¿ com a seguinte redação:

    ¿5. Documentos Indispensáveis para inscrição:

          a)

          (...)

          g) (...);

          h) Histórico Escolar da última etapa de formação do candidato (graduação ou mestrado).¿

     

    4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogada a RN-039/2014.

     

    Brasília, 26 de março de 2015.

     

    HERNAN CHAIMOVICH

     

    Publicada no DOU de 31/03/2015, Seção 1, pág. 08.

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações - PDE - GDE)

    RN-051/2014

    Altera e renumera o item 3 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012 ¿ Bolsas no Exterior.

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em suas 5ª (quinta) e 34ª (trigésima quarta) reuniões realizadas, respectivamente, em 27 de fevereiro e 10 de dezembro de 2014,


    R E S O L V E:


    1. Alterar e renumerar o item 3 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012 ¿ Bolsas no Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    ¿3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é de 6 (seis) a 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

    3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    a) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    b) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    c) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    d) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

    2. Alterar e renumerar o item 3 da Norma Específica da bolsa de Doutorado Pleno no Exterior (GDE), Anexo III da RN-029/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    ¿3. Duração

    3.1. A duração da bolsa é até 48 (quarenta e oito) meses.

    3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

    3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

    e) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

    f) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

    g) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

    h) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

    3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.¿

    3. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação.

     

    Brasília, 30 de dezembro de 2014.

     

    LUIZ ALBERTO HORTA BARBOSA
    Presidente Substituto
    PO-381/2014

     

    Publicada no DOU de 07/01/2015, Seção 1, pág. 19

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-009/2014

    Altera o item 4 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    O Presidente doCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 5ª (quinta) reunião de 27/02/2014,


    R E S O L V E:


    1. Alterar o item 4 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012) que passa a vigorar com a seguinte redação:


    ¿4. Pagamento das Bolsas

    4.1. Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica (Tabela de Valores de Bolsas no Exterior).

    4.2. Para o pagamento dos benefícios iniciais é necessário que o candidato aprovado tenha preenchido e enviado eletronicamente ao CNPq o Formulário de Dados Complementares e o Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior, no prazo estipulado na comunicação de aprovação da concessão.

    4.3. O pagamento ao bolsista será realizado trimestralmente, mediante crédito no cartão bolsista no exterior , conforme cronograma vinculado ao início da vigência da bolsa. O cronograma é publicado no Calendário de Bolsas no Exterior na página do CNPq. O pagamento ao bolsista não incluído no cronograma citado será incluído em folha suplementar mensal e realizado no mês subsequente.

    4.3.1. Ao bolsista que resida ou encontra-se no Brasil, o CNPq pagará, de acordo com a modalidade da bolsa, o auxílio-instalação, o seguro-saúde e o auxílio-deslocamento, por meio de depósito em conta corrente pessoal, a ser informada, no momento da aceitação da bolsa, no formulário on-line ¿Dados Complementares¿. Os demais benefícios, tais como: as 3 (três) primeiras mensalidades da bolsa e outros auxílios específicos de cada modalidade serão creditados no cartão bolsista antecipadamente ao início da vigência da bolsa.

    4.3.1.1. O prazo de transferência de recursos para a conta corrente será de até 30 (trinta) dias antes do início da vigência da bolsa.

    4.3.1.2. O pagamento no prazo informado no subitem anterior, só será possível nos casos em que haja no mínimo 60 (sessenta) dias entre o aceite do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior e o início da vigência da bolsa.

    4.3.1.3. No caso dos depósitos realizados em conta corrente, conforme informado no subitem 4.3.1, o valor será creditado em moeda corrente brasileira, adotando-se a cotação de câmbio (compra) divulgada pelo Banco Central referente ao dia imediatamente anterior ao da autorização do pagamento pelo CNPq. No caso dos valores transferidos ao cartão bolsista, estes serão depositados em moeda corrente do país de destino ou, quando não disponível, em dólar americano.

    4.3.1.4. O CNPq não se responsabiliza por eventuais variações cambiais e impostos, ficando o beneficiário responsável pelas transações necessárias no Brasil de troca por moeda estrangeira.

    4.3.1.5. No Brasil, o cartão bolsista será encaminhado via correio ao endereço de correspondência cadastrado no Currículo Lattes, sendo a entrega condicionada a assinatura de Aviso de Recebimento (A.R.).

    4.3.1.6. O bolsista que se encontre residindo no país de destino, quando da aprovação da bolsa, não fará jus ao valor correspondente ao auxílio-deslocamento relativo ao trecho de ida e nem ao auxílio-instalação. Não haverá também a antecipação dos benefícios constantes do subitem 4.3.1. O pagamento será creditado no cartão bolsista, o qual será encaminhado para o endereço no exterior previamente cadastrado no Currículo Lattes como endereço de correspondência.

    4.3.1.7. Os casos em que o bolsista não se encontrar nem no Brasil, nem no país de destino, o CNPq poderá analisar a viabilidade de pagamento de auxílio-deslocamento e auxílio-instalação, de acordo com o item 4.3.

    4.3.2. Por ocasião da inclusão do bolsista na folha de pagamento serão feitos os ajustes necessários, de acordo com o comprovante do início das atividades.

    4.3.3. Excepcionalmente, na impossibilidade do pagamento ser efetuado no cartão bolsista, o CNPq poderá proceder ao pagamento das mensalidades e outros auxílios na conta corrente pessoal no Brasil ou via ordem de pagamento no exterior. A viabilidade desta ação depende das instituições bancárias envolvidas.

    4.4. A vigência da bolsa será determinada, preliminarmente, com base na data de início das atividades no exterior informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares. Quando as atividades no exterior começarem até o 15º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mesmo mês. Caso comecem a partir do 16º dia do mês, a vigência da bolsa iniciará no mês subsequente.

    4.4.1. O CNPq procederá à confirmação e eventual ajuste da vigência informada pelo bolsista no Formulário de Dados Complementares mediante consulta ao documento encaminhado que atesta os início das atividades (comprovante de matrícula ou carta da instituição, conforme o item 4.4.3.b).

    4.4.2. No último mês de cada Cronograma previsto no Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq, o bolsista deverá iniciar suas atividades, impreterivelmente, até o 15º dia.

    4.4.3. Até 30 (trinta) dias após o início das atividades, o bolsista deverá enviar por meio da Plataforma Carlos Chagas, cópias digitalizadas dos seguintes documentos:

    a) comprovante(s) de embarque;

    b) comprovante de matrícula ou carta da instituição atestando o início das atividades; e

    c) comprovante da contratação do seguro-saúde.

    NOTA: o mesmo prazo para envio do comprovante da contratação do seguro-saúde se aplica quando se tratar de prorrogação ou renovação da bolsa.

    4.4.3.1. Caso os documentos listados acima não sejam encaminhados no prazo previsto, a bolsa será suspensa.

    4.4.4. No caso de bolsista que viaje antecipadamente para a realização de curso de ambientação acadêmica ou de idioma, deverão ser observadas as disposições do acordo ou da chamada específica relativas ao pagamento desta fase.

    4.5. Somente terá direito ao recebimento da mensalidade correspondente ao último mês de vigência da bolsa, o bolsista que retornar ao Brasil a partir do 16º dia do mês.¿


    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 19 de março de 2014.


    GLAUCIUS OLIVA


    Publicado no DOU de 21/03/2014, Seção 1, pág. 6

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações)

    RN-025/2013

    Altera os itens e subitens 4.3.2, 5.4.4, 7.5 e 10.5 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012).

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e em conformidade com decisões do GTO/CAPES/CNPq, em reunião realizada em 18 de abril de 2013, com a participação dos Presidentes da CAPES e do CNPq, e decisão da Diretoria Executiva em sua 7ª reunião de 25/04/2013,


    R E S O L V E:


    1. Alterar os itens e subitens 4.3.2, 5.4.4, 7.5 e 10.5 das Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012) que passam a vigorar com as seguintes redações:


    ¿4.3.2 - No último mês de cada Cronograma previsto no Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq, o bolsista deverá iniciar suas atividades, impreterivelmente, até o 15º dia.

    (...)


    5.4.4 - O CNPq não ressarcirá o bolsista de valores superiores ao da tabela em vigor, exceto quando a instituição, para aceitar o bolsista, exigir seguro-saúde com valores superiores ao da tabela. O reembolso ao interessado será deliberado pelo Diretor da área.

    (...)

    7.5.Retornar ao Brasil, até 30 (trinta) dias após o término da bolsa. E permanecer no País por período não inferior ao da vigência da bolsa, comunicando ao CNPq o seu domicílio durante tal período.

    (...)


    10.5. É vedada a implementação de bolsa a quem esteja em situação de inadimplência com o CNPq ou conste em quaisquer cadastros de inadimplentes mantidos por órgãos da Administração Pública Federal.¿

    2. Alterar a NOTA do item 2, o item 3, a alínea ¿g¿ do  item 4, o item 9 e os subitens da Norma Específica de Doutorado Pleno no Exterior (GDE) , Anexo IV da RN-029/2012 ¿ Bolsas no Exterior que passam a vigorar com as seguintes redações:


    ¿2. Requisitos e Condições para o Candidato:

    (...)

    NOTA: É vedada a concessão de bolsa de doutorado a candidato que esteja matriculado em curso de doutorado no País ou que já possua o título de doutor.


    3. Duração

    Até 48 (quarenta e oito) meses.

     

    NOTA: No caso de parto ocorrido durante a vigência da bolsa, formalmente comunicado ao CNPq, esta será prorrogada por 4 (quatro) meses.


    4. Benefícios

    (...)

    g) Pesquisa de campo, quando prevista na proposta original, pelo período máximo de 12 (doze) meses, se realizada no Brasil, e de 6 (seis) meses no exterior (ver item 9, adiante).

    (...)


    9. Pesquisa de Campo

    9.1. Finalidade

    Apoiar bolsista de Doutorado Pleno no Exterior do CNPq que necessite proceder à coleta e tratamento de dados, ou ao desenvolvimento parcial de sua tese.


    9.2. Requisitos e Condições

    Estar prevista no plano de trabalho inicial a necessidade de pesquisa de campo;


    NOTA: Casos não previstos na proposta original, devidamente justificados e com anuência do orientador no exterior, serão deliberados pela Diretoria do CNPq.


    9.3. Duração

    Até 12 (doze) meses se realizada no Brasil, e até 6 (seis) meses se realizada no exterior.


    NOTA: A duração total da bolsa de doutorado, incluindo o período da pesquisa de campo, não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) meses.

     

    9.4. Benefícios

    a) Auxílio-Deslocamento conforme plano de trabalho aprovado.

    b) Mensalidade:

                 I.    pesquisa de campo com duração  de até 3 (três) meses: manutenção do pagamento da mensalidade da bolsa concedida.

                 II.    pesquisa de campo com duração superior a 3 (três) meses: pagamento da mensalidade equivalente à bolsa de doutorado no país em que será realizada a pesquisa de campo.

    NOTA: Não há benefício a dependentes.


    9.5. Documentos indispensáveis para solicitação da Pesquisa de Campo a serem enviados ao CNPq, por meio da Plataforma Carlos Chagas, no prazo mínimo de60 (sessenta) dias da data prevista para a viagem:

    a) Cronograma das atividades a serem desenvolvidas, incluindo as datas das viagens;

    b) Carta da instituição de destino, concordando com o desenvolvimento do plano proposto em suas instalações, quando pertinente;

    c) Anuência do orientador no exterior.¿


    3. Ficam também alterados o quinto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012) e o subitem 4.1.5.1 do Anexo IV da RN-029/2012, em função da redução do prazo de retorno ao País, de 90 (noventa) para 30 (trinta) dias, estabelecida no item 1 desta RN.

    4. Revogar asalíneas ¿c¿ dos itens 2 das Normas Específicas de Pós-Doutorado no Exterior (PDE)e de Doutorado Pleno no Exterior (GDE) , respectivamente, Anexo II e IV da RN-029/2012 ¿ Bolsas no Exterior.

    5. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.


    Brasília, 26 de junho de 2013.


    GLAUCIUS OLIVA


    Publicada no DOU de 01/07/2013, Seção 1, página 7.

     
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  • Revogada pela: RN-007/2018

    BOLSAS NO EXTERIOR (Alterações - SPE - DEJ - DES)

    RN-010/2013

    Cria a modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior ¿ Junior (DEJ) e Sênior (DES)¿ e extinguir a modalidade de bolsa Treinamento no Exterior (SPE).

    Revoga: RN-002/2013

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 20ª (vigésima) reunião, de 25/10/2012, referendada na 161ª (centésima sexagésima primeira) reunião do Conselho Deliberativo (CD), de 20 de fevereiro de 2013,


    R E S O L V E:


    1. Criar a modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior ¿ Junior (DEJ) e Sênior (DES) ¿ e extinguir a modalidade de bolsa Treinamento no Exterior (SPE).

    2. Alterar o objeto da RN-029/2012 - Bolsas no Exterior excluindo a modalidade de bolsa Treinamento no Exterior (SPE) e incluindo a modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior.

    3. Incluir a Norma Específica da bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior e como Anexo V da RN-029/2012, na forma do anexo a esta RN.

    4. As bolsas da modalidade Treinamento no Exterior (SPE), previstas nas ações de fomento e nos projetos apoiados pelo CNPq e ainda não aprovadas até esta data, deverão ser substituídas por bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (DEJ).

    5. Os atuais detentores de bolsa da modalidade Treinamento no Exterior (SPE) continuarão a receber mensalidade até o final das suas vigências.

    6. As bolsas DTE-1 e DTE-2 citadas em eventuais Chamadas deverão ser substituídas pelas bolsas Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior ¿ Junior (DEJ) e Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior ¿ Sênior (DES), respectivamente.

    7. Ficam também alteradas, na forma abaixo, as tabelas de valores das mensalidades e de auxílio-instalação de bolsas no exterior estabelecidos na RN-034/2012:


    ¿1. Valores das mensalidades (...)

     

    Modalidade

    Sigla

    EUA

    Europa

    Reino Unido

    Canadá

    Japão

    Austrália

    Demais países *

    Dólar (US$)

    Euro (¿)

    Libra (£)

    CAD (C$)

    Iene(¥)

    AUD (A$)

    Dólar (US$)

    (...)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

    Junior

    DEJ

    1300

    1300

    1300

    1470

    148.890

    1650

    1300

    Sênior

    DES

    2100

    2100

    1700

    2660

    270.700

    3000

    2100

     

    (...)

    3. Auxílio-Instalação

    Modalidade

    Sigla

    EUA

    Europa

    Reino Unido

    Canadá

    Japão

    Austrália

    Demais países *

    Dólar (US$)

    Euro (¿)

    Libra (£)

    CAD (C$)

    Iene(¥)

    AUD (A$)

    Dólar (US$)

    (...)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

    Junior

    DEJ

    1300

    1300

    1300

    1470

    148.890

    1650

    1300

    Sênior

    DES

    2100

    2100

    1700

    2660

    270.700

    3000

    2100

     

    8. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

     

    Anexo: Anexo V ¿ Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior.

     

    Brasília, 25 de março de 2013.

     

    GLAUCIUS OLIVA

    Publicado no DOU de 26/03/2013, Seção 1, página 5.

     

    Anexo

     

    ¿Anexo V


    Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ)  e (Sênior - DES)


    1. Finalidade

    Apoiar a participação de especialistas, tecnólogos, pessoal técnico-científico para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, por meio da realização de estágios e cursos.

    2. Requisitos e Condições para o Candidato

    a) ser brasileiro ou estrangeiro com situação migratória regular no Brasil;

    b) ter formação compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso;

    c) ter conhecimento do idioma utilizado no curso/instituição de destino; e

    d) não acumular a presente bolsa com outras bolsas concedidas com recursos do Tesouro Nacional.


    3. Duração

    Máxima de 12 (doze) meses.


    4. Benefícios

    a) Mensalidades, calculadas conforme Tabela de Valores de Bolsas no Exterior;

    b) Auxílio-Deslocamento (ver item 5.2das Normas Gerais);

    c) Auxílio-Instalação, exceto a candidatos residentes no exterior (ver item 5.3 das Normas Gerais);

    d) Seguro-Saúde (ver item 5.4 das Normas Gerais).


    NOTA: Não há benefício a dependentes.


    5 - Critérios mínimos para enquadramento

    DEJ  - Profissional de nível superior.

    DES - Profissional de nível superior com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, ou que apresente, mesmo não tendo o tempo de experiência exigido e conforme previsto em chamada específica, produção científica e tecnológica de destaque.


    NOTAS:

    1. A experiência será comprovada por meio do Currículo Lattes.

    2. O tempo de experiência será contado a partir da data de conclusão do curso superior e do efetivo exercício profissional.


    6. Documentos indispensáveis para inscrição:

    a) Formulário de Propostas Online;

    b) Currículo cadastrado na Plataforma Lattes;

    c) Plano de trabalho do estágio ou programação do curso;

    d) Carta de aceitação da instituição no exterior; e

    e) Documento que comprove a proficiência no idioma requerido para o desenvolvimento das atividades ou carta da instituição de destino atestando que o candidato tem conhecimento suficiente do idioma para realização das atividades.


    7. Critérios para seleção dos candidatos

    Os candidatos serão selecionados em função de seu currículo, do mérito da proposta e dos benefícios e resultados que poderão advir da capacitação no exterior.


    8. Documento a ser obtido pelo bolsista até a data limite de envio das propostas e mantido sob sua guarda até o encerramento do processo:

    ­-  Documento comprobatório da situação migratória regular no Brasil, no caso de pesquisador estrangeiro.


    9. Documentos indispensáveis para encerramento do processo:

    ­ - Gerais: aqueles estabelecidos pelo item 9 da Norma Geral.

    ­ - Específicos: declaração da instituição no exterior atestando a realização das atividades previstas no plano de trabalho ou certificado de conclusão do curso.¿

     
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  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ARTE FINALIZAÇÃO, ACABAMENTO E ENTREGA DE MEDALHAS, PLACAS E TROFÉUS (Equipe de Planejamento)

    OI-DGTI-080/2019

    Constitui Equipe de Planejamento para estudo de viabilidade da Contratação de serviços, de forma continuada, de produção, arte finalização, acabamento e entrega de medalhas, placas e troféus para o atendimento das demandas frequentes e rotineiras de comunicação institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Constituir Equipe de Planejamento para estudo de viabilidade da Contratação de serviços, de forma continuada, de produção, arte finalização, acabamento e entrega de medalhas, placas e troféus para o atendimento das demandas frequentes e rotineiras de comunicação institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

    2.  Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    - Mariana Galiza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1420473, CPF 705.708.501-00, e-mail: mariana.oliveira@cnpq.br, telefone(61) 3211-9414, lotada na coordenação de Comunicação Social - COCOM/GAB.

    - Gustavo Ramalho Lacombe, matrícula SIAPE nº  013571354, CPF 634.815.611-72, e-mail: gustavo.lacombe@cnpq.br, telefone:  (61) 3211- 9414, lotado na coordenação de Comunicação Social - COCOM/GAB.

    3.  A Equipe deverá acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor, conforme art. 9º, § 1º e § 2o e art. 10 da IN 04/2014/SLTI/MPOG, e apresentar os documentos relacionados a essas fases no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 03 de dezembro de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

     
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  • RECURSOS PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - FIPECq (Grupo de Trabalho)

    OI-DGTI-053/2012

    Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os documentos encaminhados pela Fundação de Previdência Complementar do Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PO-119/2011,

    R E S O L V E:

    1. Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os documentos encaminhados pela Fundação de Previdência Complementar do Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq, referentes aos recursos aportados pelo CNPq, até 31/12/1990, relativos a seus servidores e empregados, enquanto patrocinador da operadora, e propor orientações necessárias à construção de uma solução, tendo em vista a Ação Declaratória movida pela FIPECq, que resulte em um acordo a ser homologado em juízo.

    2. Designar, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    - José Roberto Alves Correa - Coordenador;
    - Hugo Paulo do Nascimento Leitão Vieira;
    - Hugo Sérgio Ungaretti;
    - Alfredo Rocha Filho;
    - Um representante da Procuradoria Federal junto ao CNPq.

    3. O Grupo deverá apresentar relatório propositivo à DGTI no prazo máximo de (60) sessenta dias da data da assinatura deste instrumento.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

    Brasília, 17 de julho de 2012.

    ERNESTO COSTA DE PAULA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.
    PO-CC/PR 115/2010
    PO 119/2011

     
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