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  • Revogada pela: PO-160/2019

    COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DO CNPq - CSIC

    PO-246/2018

    Reconstitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

    Revoga: PO-312/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, as disposições da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e deliberações do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações em sua 33ª (trigésima terceira) reunião, de 19/06/2018,

     

    R E S O L V E:

     

    Reconstituir o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

     

    1. Composição do Comitê

     

    O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações terá a seguinte composição:

     

    - o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, que o presidirá;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde;

    - 1 (um) representante da Diretoria de Cooperação Institucional;

    - 1 (um) Procurador Federal representante da Procuradoria Federal junto ao CNPq;

    - o Coordenador Geral de Administração e Finanças;

    - o Coordenador Geral de Recursos Humanos;

    - o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação;

    - o Coordenador Geral de Apoio Operacional;

    - o Coordenador de Dados e Informações;

    - o Coordenador de Comunicação Social;

    - o Ouvidor; e

    - o Chefe do Serviço de Gestão de Documentos.

     

    1.1. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros titulares, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

    1.2. Os membros representantes, titulares e suplentes, das Diretorias e da Procuradoria Federal deverão ser designados, formal e respectivamente, pelos Diretores e Procurador-Chefe.

    1.3. O suplente do Ouvidor deverá ser designado formalmente pelo Presidente do CNPq.

     

    2. Atribuições do Comitê:

    1. deliberar sobre a política, as normas e os procedimentos gerais relacionados à segurança da informação e comunicações;
    2. estabelecer uma relação consistente entre as informações estratégicas do CNPq  e os recursos tecnológicos;
    3. apreciar as iniciativas para a melhoria contínua das medidas de proteção da informação e comunicações;
    4. assegurar a implantação de soluções para eliminar ou minimizar os riscos a confiabilidade, confidencialidade e integridade das informações e comunicações;
    5. disciplinar a guarda, a circulação e o descarte de informações;
    6. propor a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das normas de segurança em toda a Organização;
    7. fornecer o suporte necessário à implantação da Lei de Acesso à Informação no CNPq; e
    8. constituir grupos de trabalho, compostos por membros ou demais servidores do CNPq, para auxiliar na execução de suas atividades.

    3. Funcionamento do Comitê

    3.1. O Comitê reunir-se-á sempre que houver necessidade e for convocado pelo seu presidente.

    3.1.1. O quorum mínimo para instauração da reunião será de dois terços em primeira chamada e de um terço dos membros, após dez minutos de tolerância.

    3.2. As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso e, não sendo possível, em processo de votação, vencendo a proposta que obtiver maioria simples entre os membros presentes.

    3.2.1. Cabe ao presidente proferir voto de qualidade nas decisões do Comitê, quando do empate na votação.

    3.3. As deliberações serão registradas em atas, assinadas pelo presidente do Comitê, após a leitura e a aprovação dos seus membros.

    3.4. O Comitê terá o apoio administrativo de uma Secretaria, responsável pela preparação das reuniões e elaboração das atas.

     

    4. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

     

    Publique-se no Boletim de Comunicação Administrativa.

     

    Brasília, 05 de novembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.008351/2018-84

     
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  • COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DO CNPq - CSIC

    PO-160/2019

    Reconstitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

    Revoga: PO-246/2018

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, em conformidade com o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, as disposições da Lei nº 12.527, de 18/11/2011 e da Política Nacional de Segurança da informação, instituída pelo Decreto nº 9.637, de 26/12/2018,


    R E S O L V E:
     

    Reconstituir o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e aprovar as ações de segurança da informação e comunicações do CNPq.

    1. Composição do Comitê
    O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações terá como membros:

    - o Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, que o presidirá;
    - o Diretor de Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais;
    - o Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde;
    - o Diretor de Cooperação Institucional;
    - o Chefe de Gabinete da Presidência;
    - o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação; e
    - o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao CNPq, como membro convidado.

    1.1. Nos impedimentos ou ausências regulares dos membros do Comitê, os seus substitutos legais exercerão a suplência.

    2. Atribuições do Comitê:

    a) implementar a Política  Nacional de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do CNPq, nos termos definidos pelo Decreto nº. 9.637/18  e legislação pertinente, compreendendo:

    b) monitorar o desempenho e avaliar a implementação e os resultados da Política de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq e suas normas internas de segurança da informação e comunicações, adequando-as às normas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

    c) propor normas e diretrizes internas relativas à gestão de risco da segurança da informação e comunicações e implementar os respectivos procedimentos específicos aplicáveis;

    d) assegurar a cooperação contínua entre a equipe de resposta e de tratamento de incidentes de segurança  do CNPq e o Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Governo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    e) constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre segurança da informação e comunicações.


    3. Funcionamento do Comitê:

    3.1. O Comitê reunir-se-á sempre que houver necessidade e for convocado pelo seu Presidente.

    3.1.1. O quorum mínimo para instauração da reunião será de dois terços.  

    3.2.1. As deliberações serão tomadas, sempre que for possível, por consenso e, não sendo possível, em processo de votação, vencendo a proposta que obtiver maioria simples entre os membros presentes.

    3.2.2. Cabe ao Presidente proferir voto de qualidade nas decisões do Comitê, quando do empate na votação.

    3.3. Os membros do Comitê poderão convidar para as reuniões, quando necessário, pessoas  que prestem esclarecimentos técnicos relativos a assuntos da pauta, as quais poderão, à critério do Presidente do Comitê, permanecer na sala, terminada sua participação. 

    3.4. Os assuntos discutidos e deliberados serão registrados em ata, assinada pelos membros do Comitê após sua aprovação.

    3.5. O Comitê terá o apoio administrativo de uma Secretaria, responsável pela preparação das reuniões e elaboração das atas.

    4. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

    Publique-se no Boletim de Comunicação Administrativa.


    Brasília, 16 de julho de 2019.


    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO


    Ref. 01300.005861/2019-81

     
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  • Revogada pela: PO-233/2017

    COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE ANTROPOLOGIA, ARQUEOLOGIA, CIÊNCIA POLÍTICA, DIREITO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SOCIOLOGIA - CS

    PO-189/2017

    Designa membros para integrar o Comitê de Assessoramento de Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia.

    Revoga: PO-262/2016

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 176ª (centésima septuagésima sexta) reunião, realizada no dia 21 de junho de 2017, e
    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização,


    R E S O L V E:

     

    1. Designar para integrar o Comitê de Assessoramento de Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia, os seguintes membros:

    - Cynthia Andersen Sarti;

    - Rachel Meneghello;

    - Adrian Gurza Lavalle; e

    - Paulo Henrique N. Martins Albuquerque.

     

    2. Fica assim constituído este Comitê de Assessoramento, pelos seguintes membros titulares e suplentes, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas/especialidades:

     

    2.1. Titulares

    - Cynthia Andersen Sarti - UNIFESP (Antropologia)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Rachel Meneghello - Unicamp (Comportamento Político)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Adrian Gurza Lavalle - USP (Instituições Participativas/ Teoría Democrática)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Paulo Henrique N. Martins Albuquerque - UFPE (Sociologia Urbana)

    01/07/2017 a 30/06/2020

    - Andres Zarankin - UFMG (Arqueologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Shiguenoli Miyamoto - UNICAMP (Relações Internacionais)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Jacob Carlos Lima - UFSCar (Sociologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Leonel Severo Rocha - UNISINOS (Direito)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Patrícia Birman - UERJ (Antropologia)

    01/12/2015 a 30/06/2018

    - Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR (Direito)

    01/10/2015 a 30/06/2018

     

    2.2. Suplentes

    - Emil Albert Sobottka - PUC/RS (Sociologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Arthur Stamford da Silva - UFPE (Direito)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Jane Felipe Beltrão - UFPA (Antropologia)

    01/10/2016 a 30/06/2019

    - Denise Pahl Schaan - UFPA (Arquelogia)

    01/07/2015 a 30/06/2018

    - Marta Teresa da Silva Arretche - USP (Ciência Política)

    01/07/2014 a 30/06/2017

     

                                                                                    

     

    Brasília, 23 de agosto de 2017.

     

     

    MARIO NETO BORGES
     
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  • Revogada pela: Decurso de prazo

    GRUPO DE TRABALHO DA PLATAFORMA LATTES - COMLATTES

    PO-248/2018

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar diagnóstico das necessidades de integração e aprimoramento da Plataforma Lattes e apresentar a DEX um plano de modernização para o ano de 2019.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e conforme prevê a RN-025/2018,  especificamente em seu item 1.3,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar diagnóstico das necessidades de integração e aprimoramento da Plataforma Lattes e apresentar a DEX um plano de modernização para o ano de 2019.

     

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

     

    Do Comitê Gestor COMLATTES

    - Lisandro Zambenedetti Granville - SBC/UFRGS

    - Kedma Batista Duarte - FAPEG/CONFAP

    - Maria Emília Machado Telles Walter - FOPROP/UnB. 

     

    Do Comitê Técnico COMLATTES

    - Alerino dos Reis e Silva Filho - CODIN/GAB (secretário técnico)

    - Luiz Carlos Araújo da Silva - CGETI/PRE

    - Paulo Henrique de Assis Santana - CGCIN/PRE

     

    Convidados Externos

    - Roberto Carlos dos Santos Pacheco - Grupo Stela/UFSC (coordenador)

     

    2. O GT COMLATTES terá as seguintes atribuições:

     

    a) apresentar estratégias de consolidação e expansão da Plataforma, posicionando seu escopo de atuação e público alvo, viabilizando o acesso e utilização dos dados para estudos e avaliações;

    b) propor diretrizes e parâmetros para integração com outros parceiros e para internacionalização da Plataforma, por meio da adesão ao ORCID e outros identificadores nacionais e internacionais, no âmbito do CONECTI;

    c) propor modelos para a participação da comunidade de desenvolvedores, visando à internalização de novas ferramentas e recursos;

     

    3. O GT deverá concluir os trabalhos até 30 de novembro de 2018.

     

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 05  de novembro de 2018.

     

    MARIO NETO BORGES

     

    Ref. 01300.005718/2018-16

     
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  • GESTÃO DE CHAMADA CNPQ/MCTIC N° 17/2019 - SÍNTESE EM BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS - SINBIOSE

    PO-159/2019

    Delega competência à servidora Marisa de Araújo Mamede, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à chamada CNPq/MCTIC n° 17/2019 - Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos - SinBiose.

    O Diretor Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

    R E S O L V E:

    1. Delegar competência à servidora Marisa de Araújo Mamede, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à chamada CNPq/MCTIC n° 17/2019 - Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos - SinBiose - Seleção Pública de propostas de apoio  projetos de pesquisa envolvendo análise de dados e informações disponíveis com vistas à produção de sínteses do conhecimento na área de biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

    2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Onivaldo Randig.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

    Brasília, 11 de julho de 2019.


    CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER

     

    Ref. 01300.005739/2019-12

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (BANCO DO BRASIL S/A)

    OI-DGTI-043/2019

    Designa ao servidor Carlos Alberto Flores dos Santos para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com o BANCO DO BRASIL S/A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

    R E S O L V E

    1. Designar ao servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083,  CPF nº 296.223.951-04, e-mail: carlos.santos@cnpq.br, tel. 3211-4558, lotado no Serviço de Serviço de Manutenção Predial (SEMAN), para acompanhar  e  fiscalizar o  contrato firmado com o BANCO DO BRASIL S/A,  CNPJ: 000.000.000/0001-91, cujo objeto é a cessão de uso gratuita de área interna coberta, medindo 82,57m², localizada no 1° subsolo do prédio do Edifício Santos Dumont, sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Processo nº 01300.001031/2019-84, Contrato nº 132/2014, decorrente da Inexigibilidade de licitação n°001/2019, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    i) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    j) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    k) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    l) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8(oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;
     

    3. O não atendimento, pelas empresas, às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21.635.871, CPF nº 270.407.481-49, e-mail gilberto.medeiros@cnpq.br, tel. 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 08 de julho de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

     

     
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  • GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 05/2019

    OI-DGTI-042/2019

    Designa a servidora Mariana Galiza de Oliveira para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 005/2019.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,


    R E S O L V E:


    1. Designar a servidora Mariana Galiza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1420473, CPF nº 705.708.501-00, e-mail: comunicação@cnpq.br, tel. 3211-9414, lotada  na Coordenação de Comunicação Social - COCOM, para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 005/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de produção, arte finalização, diagramação, editoração eletrônica, impressão, acabamento, embalagem, entrega e aplicação gráfica para o atendimento das demandas de comunicação institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, Processo nº 01300.004702/2019-69.

     

    2. Compete à servidora Gerente:

    a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

    b) atestar a (s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

    c) verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

    d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

    e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

    f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

    g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

    h) receber o materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

    i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

    i.  Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;
    ii.   Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;
    iii.   Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;
    iv.   Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;
    v. Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.

    3. A fiscalização exercida pela GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

    4. A servidora responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

    5. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 005/2019, será substituída pelo servidor, Gustavo Ramalho Lacombe, CPF nº 634.815.611-72, Matrícula SIAPE nº 013571354 e-mail: comunicacao@cnpq.br , tel.: 3211-9414, lotado na Coordenação de Comunicação Social - COCOM.

    6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

    7. Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 08 de julho de 2019.

     

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

     
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  • COMITÊ GESTOR - PELD

    PO-145/2019

    Reconstitui o Comitê Gestor do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD.

    Revoga: PO-083/2017

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 10/03/2016,

    R E S O L V E :

    1. Reconstituir o Comitê Gestor do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD, regulamentado pela Resolução Normativa 023/2011.

    2. O Comitê Gestor será coordenado pelo CNPq e composto por representantes do MCTIC, representantes da CAPES, representantes do CONFAP e por coordenadores de sítios PELD, nominados a seguir:

    2.1 - Comitê Gestor

    2.1.1. Representantes do CNPq:
    - Carlos Alberto Pittaluga Niederauer - Diretor Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS;
    - Onivaldo Randig - Coordenador-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente - CGCTM;
    - Fabíola Siqueira de Lacerda - Coordenadora do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas - COGEC.

    2.1.2. Representantes do MCTIC:
    - Luiz Henrique Mourão de Canto Pereira - titular - Coordenador Geral de Biomas;
    - Cláudia Morosi Czarneski - suplente

    2.1.3. Representantes dos Coordenadores de sítios PELD:
    - Valério De Patta Pillar - titular - Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
    - Flavia Regina Capellotto Costa - suplente - Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

    2.1.4. Representantes da CAPES:
    - Kelly Rocha de Queiroz - titular - Coordenadora de Programas de Indução e Inovação
    - Érlon Pereira Aquino - Assistente em C&T - suplente

    2.1.5. Representantes do CONFAP:
    - Márcia Perales Mendes Silva - titular - FAPEAM;
    - Denio Rebello Arantes - suplente - FAPES; 


    3. As atribuições deste comitê estão estabelecidas na Resolução Normativa 023/2011, subitem 1.3.1.4.

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 27 de junho de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Publicada no DOU de 01/07/2019, Seção 2, pág. 12

     

    Ref. 01300.003860/2017-30

     
    Ler na íntegra


  • COMITÊ CIENTÍFICO DO PROGRAMA DE PESQUISAS ECOLÓGICAS DE LONGA DURAÇÃO (PELD)

    PO-144/2019

    Reconstitui o Comitê Científico do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD).

    Revoga: PO-237/2018

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão do Comitê Gestor do Programa PELD,

    R E S O L V E:

    1. Reconstituir o Comitê Científico do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD), regulamentado pela Resolução Normativa 023/2011.

    2. Fica constituído o Comitê Científico, pelos seguintes membros titulares e suplente com seus respectivos períodos de mandato e instituições de origem:

    2.1. Titulares

    - Suzana Maria Gico Lima Montenegro - UFPE
    01/09/2017 a 31/08/2020

    - Helena Piccoli Romanowski  - UFRGS (Prorrogação)
    01/04/2015 a 31/03/2021

    - Paulo da Cunha Lana - UFPR
    01/10/2018 a 30/09/2021

    2.2. Suplente

    - Paulo De Marco Júnior - UFG
    01/10/2018 a 30/09/2021                                                  

    3. As atribuições do Comitê estão estabelecidas na Resolução Normativa 023/2011.

    4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 27 de junho de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.003860/2017-30


    Publicada no DOU de 01/07/2019, Seção 2, pág. 12

     
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  • SIGLAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

    IS-006/2016

    Disciplina os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

    Revoga: IS-002/2013

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016,

    R E S O L V E:

    Disciplinar os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

    1. Disposições Gerais

    1.1. A Presidência, o Gabinete da Presidência e a Auditoria Interna serão identificadas por siglas compostas por três letras.

    1.2. A Procuradoria Federal junto ao CNPq, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, terá sigla formada pelas letras PF seguidas de barra CNPq.

    1.3. As Diretorias serão identificadas por siglas compostas por quatro letras.

    1.4.  As demais unidades organizacionais serão identificadas por siglas, onde as primeiras letras definem o tipo de unidade, seguidas de outras três letras, que melhor caracterizam a nomenclatura da respectiva unidade.

    1.4.1. A formação das siglas segue o seguinte padrão:

    • Coordenação-Geral                   : CG + três letras;
    • Coordenação                             : CO + três letras;
    • Serviço                                       : SE  + três letras.

    1.5. Os Serviços de Apoio Administrativo, por serem unidades com a mesma nomenclatura, terão siglas iguais, seguidas da sigla da Diretoria a que estiver vinculado.

    1.6. A Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão terão siglas de acordo com o padrão estabelecido no âmbito da Administração Pública Federal.

    1.7. As siglas das áreas de assessoramento serão formadas pela letra A seguida de duas letras que melhor caracterizam a função da área.

    1.8. Os setores de serviços que não se enquadrem nas regras anteriores deverão ser identificados por sua função principal. Ex: Transporte; Manutenção; Reprografia; Almoxarifado; etc

    2. Disposições Finais

    2.1. Compete a área de assessoramento da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI:

    a) manter a relação de siglas atualizada;

    b) definir sigla de unidade organizacional sempre que houver alteração estrutural; e

    c) prestar informações organizacionais.

    2.2. Compete à Coordenação de Recursos Logísticos proceder à identificação visual das unidades organizacionais do CNPq.

    2.3. As áreas responsáveis por sistemas que utilizam siglas de identificação das unidades organizacionais - CGERH SIAPE e SIRH; SEDIA organograma; SEPRO protocolo e arquivo, SEINF material e patrimônio; e outras -  devem promover suas adequações à nova estrutura, com base na lista de siglas, em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Instrução de Serviço.

    2.4. As dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução de Serviço serão dirimidas pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.

    2.5. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

    Brasília, 07 de dezembro de 2016.

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

    Anexo

    SIGLAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO CNPq

    CÓDIGO UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLA
    1. Conselho Deliberativo CD
    2. Presidência PRE
    2.1 Gabinete da Presidência GAB
      Assessoramento à Presidência APR
      Assessoramento Parlamentar APA
      Assessoramento de Planejamento APL
      Ouvidoria OUVIDORIA
      Serviço de Informação ao Cidadão SIC
    2.1.1 Coordenação da Secretaria da Presidência COSEP
    2.1.1.1 Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados SEPRE
    2.1.2

    Coordenação de Estatísticas e Indicadores
    Coordenação de Dados e Informações [2]

    COEST
    CODIN [2]
    2.1.3 Coordenação de Comunicação Social COCOM
    2.2 Procuradoria Federal PF/CNPq
    2.2.0.1 Serviço de Conteciososo, Cobrança e Recuperação de Créditos SECCO
    2.2.1 Coordenação de Matérias Aministrativa e Finalistica COMAF
    2.2.1.1 Serviço de Matéria Administrativa SEMAD
    2.3 Auditoria Interna AUD
    2.5 Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica[3]  COPLE
    3. Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação DGTI
    3.0.0.1 Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DGTI
    3.1 Coordenação-Geral de Administração e Finanças CGADM
    3.1.1 Coordenação de Recursos Logísticos COLOG
    3.1.1.1 Serviço de Gestão de Contratos SEGES
    3.1.1.2 Serviço de Gestão de Documentos SEGED
    3.1.1.3 Serviço de Infraestrutura e Patrimônio SEINF
    3.1.1.4 Serviço de Licitações SELIC
    3.1.1.5 Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia SEPAS
    3.1.1.6 Serviço de Manutenção Predial SEMAN
    3.1.2 Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira COFIN
    3.1.2.1 Serviço de Execução Orçamentária SEEOR
    3.1.2.2 Serviço de Contabilidade SECON
    3.1.2.3 Serviço de Execução Financeira SEFIN
    3.1.3 Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal COCIF
    3.1.3.1 Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal  SECIF
    3.1.3.2 Serviço de Importação SEIMP
    3.1.4 Coordenação de Prestação de Contas COPCO
    3.1.4.1 Serviço de Análise Financeira SEAFI
    3.1.4.2 Serviço de Cobrança e Acompanhamento SECOA
    3.1.4.3 Serviço de Tomada de Contas Especial SETCE
    3.2 Coordenação-Geral de Recursos Humanos CGERH
    3.2.0.1 Serviço de Cadastro, Aposentadoria e Pensão SECAP
    3.2.0.2 Serviço de Folha de Pagamento SEFPG
    3.2.1 Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira COCGC
    3.2.1.1 Serviço de Carreira e Acompanhamento SECAC
    3.2.1.2 Serviço de Capacitação Institucional SECIN
    3.2.2 Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências COPQV
    3.2.2.1 Serviço de Gestão de Competências SEGEC
    3.3 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação CGETI
    3.3.1

    Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação
    Coordenação de Projetos da Tecnologia da Informação[1]

    COPRA
    COPTI

    3.3.1.1

    Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações
    Serviço de Inovação 
    da Tecnologia da Informação[1]

    SEDIA
    SEITI

    3.3.1.2

    Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação
    Serviço de Gerenciamento de Projetos da Tecnologia da Informação[1]

    SEGPR
    SEGPT

    3.3.2

    Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação
    Coordenação de Ecossistema de Informação[1]

    COGDS
    COEIN

    3.3.2.1

    Serviço de Gestão de Dados
    Serviço de Informações Estruturantes[1]

    SEGDA
    SESIE

    3.3.2.2

    Serviço de Gestão de Segurança da Informação
    Serviço de Informação de Fomento[1]

    SEGSI
    SESIF

    3.3.3

    Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação
    Coordenação de Serviços da Tecnologia da Informação
    [1]

    COOTI
    COSTI

    3.3.3.1

    Serviço de Operação de Serviços de Data Center
    Serviço de Operação da Tecnologia da Informação[1]

    SEODC
    SEOTI

    3.3.3.2

    Serviço de Operação de Serviços de Usuários
    Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação
    [1]

    SEOUS
    SEGTI

    3.4 Coordenação-Geral de Apoio Operacional CGEAO
    3.4.1 Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior COEBE
    3.4.1.1 Serviço de Bolsas no Exterior SEBEX
    3.4.1.2 Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos SEABE
    3.4.2 Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País COEBP
    3.4.2.1 Serviço de Bolsas de Pesquisa no País SEBPP
    3.4.2.1 Serviço de Bolsas de Formação no País SEBFP
    3.4.3 Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa COETP
    3.4.3.1 Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico SEPFT
    3.4.4 Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais COSAO
    3.4.4.1 Serviço Central de Atendimento SECAT
    4. Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais DEHS
    4.0.0.1 Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DEHS
    4.1 Coordenação Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação CGECT
    4.1.1 Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade COCTC
    4.1.2 Coordenação do Programa  de Pesquisa em Engenharias COENG
    4.1.3 Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia COENE
    4.2 Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas CGCHS
    4.2.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais COCHS
    4.2.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas e Educação COSAE
    4.3 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas CGCEX
    4.3.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas COCEX
    4.3.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências COCQG
    4.3.3 Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações COAPD
    5. Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde DABS
    5.0.0.1 Serviço de Apoio Administrativo SEADM/DABS
    5.1 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde CGSAU
    5.1.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Biociências COBIO
    5.1.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Saúde COSAU
    5.2 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente CGCTM
    5.2.1 Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais COIAM
    5.2.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas COGEC
    5.3 Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia CGAPB
    5.3.1 Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Agronegócios COAGR
    5.3.2 Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Recursos Genéticos COBRG
    6. Diretoria de Cooperação Institucional DCOI
    6.0.0.1 Serviço de Prêmios SEPRM
    6.0.0.2 Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual SESPI
    6.1 Coordenação-Geral de Cooperação Internacional CGCIN
    6.1.1 Coordenação de Negociação e Assessoramento Internacional CONAI

    6.1.2

    Coordenação de Gestão de Programas Internacionais

    COGEP

    6.1.3 Coordenação de Informação e Estudos Internacionais COINF
    6.2 Coordenação-Geral de Cooperação Nacional CGNAC
    6.2.1 Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais COAPI
    6.2.2 Coordenação de Parcerias Estaduais COPES
    6.2.3 Coordenação de Programas Acadêmicos COPAD


    [1] Alterada pela Portaria MCTIC nº 951 de 23/02/2017 que aprova o Regimento Interno do CNPq, publicada no DOU de 01/03/2017, Seção 1, pág 24.
    [2] Alterada pela RN-001/2018 de 27/04/2018.
    [3] Alterada pela RN-027/2018 de 16/08/2018.
    [4]
    Transferida para a Presidência pela RN-003/2017, de 04/05/2017.
    [5] RN-003/2017 revogada pela RN-04/2019, de 19/06/2019.

     
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  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CNPq

    RN-024/2016

    Estabelece o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 8.866/2016, de 03 de outubro de 2016

    Revoga: RN-007/2013

    O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº  8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:

     

    Estabelecer o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 8.866/2016, de 03 de outubro de 2016.

     

    I - Estrutura Organizacional

     

    1. Conselho Deliberativo

     

    2. Presidência

     

    2.1. Gabinete da Presidência

     

    2.1.1 - Coordenação da Secretaria da Presidência 
    2.1.1.1 - Serviço da Presidência e de Apoio Aos Órgãos Colegiados
    2.1.2 - Coordenação de Estatística e Indicadores
    2.1.2 - Coordenação de Dados e Informações  [5]
    2.1.3 - Coordenação de Comunicação Social

     

     

    2.2. Procuradoria Federal

    2.2.0.1 - Serviço de Matérias Administrativa e Finalística

    2.2.0.2 - Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos

    2.2.1 - Coordenação de Contencioso e Unificação de Entendimentos


    2.2. Procuradoria Federal

    2.2.0.1 - Serviço de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos

    2.2.1 - Coordenação de Matérias Administrativa e Finalística

    2.2.1.1 - Serviço de Matéria Administrativa [1]

     

    2.3. Auditoria Interna

    2.4 - Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

    2.4.1 - Coordenação de Negociação e Assessoramento Internacional

    2.4.2 - Coordenação de Gestão de Programas Internacionais

    2.4.3 - Coordenação de Informação e Estudos Internacionais[3]

     

    3. Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação

    3.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

     

    3.1 - Coordenação-Geral de Administração e Finanças

    3.1.1 - Coordenação de Recursos Logísticos

    3.1.1.1 - Serviço de Gestão de Contratos

    3.1.1.2 - Serviço de Gestão de Documentos

    3.1.1.3 - Serviço de Infraestrutura e Patrimônio

    3.1.1.4 - Serviço de Licitações

    3.1.1.5 - Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia

    3.1.1.6 - Serviço de Manutenção Predial

    3.1.2 - Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira

    3.1.2.1 - Serviço de Execução Orçamentária

    3.1.2.2 - Serviço de Contabilidade

    3.1.2.3 - Serviço de Execução Financeira

    3.1.3 - Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal

    3.1.3.1 - Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal

    3.1.3.2 - Serviço de Importação

    3.1.4. - Coordenação de Prestação de Contas

    3.1.4.1 - Serviço de Análise Financeira

    3.1.4.2.- Serviço de Cobrança e Acompanhamento

    3.1.4.3 - Serviço de Tomada de Contas Especial

     

    3.2. Coordenação-Geral de Recursos Humanos

    3.2.0.1 - Serviço de Cadastro, Aposentadoria e Pensão

    3.2.0.2 - Serviço de Folha de Pagamento

    3.2.1 - Coordenação de Capacitação e Gestão de Carreira

    3.2.1.1 - Serviço de Carreira e Acompanhamento

    3.2.1.2 - Serviço de Capacitação Institucional

    3.2.2 - Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências

    3.2.2.1 - Serviço de Gestão de Competências

     

    3.3. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

    3.3.1 - Coordenação de Projetos e Aplicações de Tecnologia da Informação

    3.3.1.1 - Serviço de Desenvolvimento e Integração de Aplicações

    3.3.1.2 - Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação

    3.3.2 - Coordenação de Gestão de Dados e Segurança da Informação

    3.3.2.1 - Serviço de Gestão de Dados

    3.3.2.2 - Serviço de Gestão de Segurança da Informação

    3.3.3 - Coordenação de Operação de Tecnologia da Informação

    3.3.3.1 - Serviço de Operação de Serviços de Data Center

    3.3.3.2 - Serviço de Operação de Serviços de Usuários

    3.3. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

    3.3.1 - Coordenação de Ecossistema de Informação

    3.3.1.1 - Serviço de Sistemas de Informações Estruturantes

    3.3.1.2 - Serviço de Informação de Fomento

    3.3.2 - Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação

    3.3.2.1 - Serviço de Operação da Tecnologia da Informação

    3.3.2.2 - Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação

    3.3.3 - Coordenação de Projetos da Tecnologia da Informação

    3.3.3.1 - Serviço de Inovação da Tecnologia da Informação

    3.3.3.2 - Serviço de Gerenciamento de Projetos da Tecnologia da Informação[2]
     

    3.4. Coordenação-Geral de Apoio Operacional

    3.4.1 - Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior

    3.4.1.1 - Serviço de Bolsas no Exterior

    3.4.1.2 - Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos

    3.4.2 - Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País

    3.4.2.1 - Serviço de Bolsas de Pesquisa no País

    3.4.2.2 - Serviço de Bolsas de Formação no País

    3.4.3 - Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa

    3.4.3.1 - Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico

    3.4.4 - Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais

    3.4.4.1 - Serviço Central de Atendimento

     

    4. Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais

    4.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

     

    4.1. Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação

    4.1.1 - Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade

    4.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias

    4.1.3 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia
    4.1. Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação
    4.1.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias
    4.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Energia[4]

     

     

    4.2. Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas 

    4.2.1. Coordenação do Programa de Pesquisa em  Ciências Humanas e Sociais

    4.2.2. Coordenação do Programa de Pesquisa em  Ciências Sociais Aplicadas e Educação

     

    4.3. Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    4.3.1. Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

    4.3.2. Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências

    4.3.3. Coordenação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações

     

    5 - Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde

    5.0.0.1 - Serviço de Apoio Administrativo

     

    5.1 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde

    5.1.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Biociências

    5.1.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Saúde

     

    5.2 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio-Ambiente

    5.2.1 - Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais

    5.2.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas

     

    5.3 - Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia

    5.3.1 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Agronegócios

    5.3.2 - Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Recursos Genéticos

     

    6 - Diretoria de Cooperação Institucional

    6.0.0.1 - Serviço de Prêmios

    6.0.0.2 - Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual
    6 - Diretoria de Cooperação Institucional
    6.0.0.1 - Serviço de Prêmios
    6.0.1 - Coordenação do Programa de Capacitação Tecnológica e Competitividade
    6.0.1.1 - Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual[4]

     

     

    6.1 - Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

    6.1.1 - Coordenação de Negociação e Assessoramento Internacional

    6.1.2 - Coordenação de Gestão de Programas Internacionais

    6.1.3 - Coordenação de Informação e Estudos Internacionais[6]

     

    6.2 - Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

    6.2.1 - Coordenação de Apoio a Parcerias Institucionais

    6.2.2 - Coordenação de Parcerias Estaduais

    6.2.3 - Coordenação de Programas Acadêmicos

     

    II - Disposições Finais

    1. A Presidência e seu Gabinete estão vinculadas as funções de Planejamento Estratégico, de Assessoramento Parlamentar, de Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.

    2. A Presidência e as Diretorias contam cada uma com um Assistente - FCPE 102.2.

    3. Fica estabelecido o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão (Anexo I), Funções Comissionadas (Anexo II) e Total Geral de Cargos Das e de Funções (Anexo III), com base no item "b" do Anexo II do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016.

    4. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir de 25 de outubro de 2016 e ficam revogadas as RN-007/2013, RN-007/2014, RN-016/2015 e demais disposições em contrário.

     

    Brasília, 21 de outubro de 2016.

     

    MARCELO MARCOS MORALES

    Presidente Substituto

    PO nº 154/2016

     

    Publicada no DOU de 25/10/2016, Seção 1, pág 17.

     

    ANEXO I

     

    QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Presidente

    101.6

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Diretor

    101.5

    -

    1

    1

    1

    1

    4

    Chefe de Gabinete

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Procurador-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

     

    1

    Auditor-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    -

    4

    3

    3

    2

    12

    Coordenador

    101.3

    1

     

     

     

     

    1

    Chefe de Serviço

    101.1

    1

    1

     

     

     

    2

    T O T A L:

     

    6

    6

    4

    3

    4

    23

     

     

     

    ANEXO II

     

    QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Coordenador

    101.3

    3

    13

    8

    6

    6

    36

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Assistente

    102.2

    1

    1

    1

    1

    1

    5

    Chefe de Serviço

    101.1

    2

    31

    1

    1

    2

    37

    T O T A L:

     

    7

    45

    10

    8

    9

    79

     

     

     

    ANEXO III

     

    TOTAL GERAL DE CARGOS DAS E DE FUNÇÕES - FCPE

     

    Cargos

    Nível

    Unidades

    Total

    PRE

    DGTI

    DEHS

    DABS

    DCOI

     

    Presidente

    101.6

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Diretor

    101.5

    -

    1

    1

    1

    1

    4

    Chefe de Gabinete

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Procurador-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

     

    1

    Auditor-Chefe

    101.4

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    -

    4

    3

    3

    2

    12

    Coordenador

    101.3

    4

    13

    8

    6

    6

    37

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    -

    -

    -

    -

    1

    Assistente

    102.2

    1

    1

    1

    1

    1

    5

    Chefe de Serviço

    101.1

    3

    32

    1

    1

    2

    39

    T O T A L:

     

    13

    51

    14

    12

    12

    102

     

     

    Nota:

    [1] Retificação feita pela RN-027/2016, de 11/11/2016, publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 1, pag. 34
    [2] Alterada pela Portaria MCTIC nº 951 de 23/02/2017 que aprova o Regimento Interno do CNPq, publicada no DOU de 01/03/2017, Seção 1, pág 24.
    [3] Transferida para a Presidência pela RN-003/2017, de 04/05/2017.

    [4] alterada  pela RN-006/2017, de 04/07/2017.
    [5] Alterada pela RN-011/2018, de 27/04/2018.
    [6]
    RN-003/2017 revogada pela RN-04/2019, de 19/06/2019.

     

     

     
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  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS

    OI-DGTI-041/2019

    Designa o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros para acompanhar, fiscalizar e gerenciar as Autorizações de Fornecimentos - AF(s) decorrentes das Cotações Eletrônicas Nº 06/2019 e Nº 11/2019.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 25/04/2019 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

    R E S O L V E:

    1. Designar o servidor  Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, CPF nº. 279.407.481-49, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, tel. 3211- 4553, lotado  no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN/COLOG, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar as Autorizações de Fornecimentos - AF(s) decorrentes das Cotações Eletrônicas Nº 06/2019 e Nº 11/2019, que tratam das aquisições de materiais hidráulico, do CNPq, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no instrumento contratual e na proposta vencedora, Processo nº 01300.011766/2018-35.

    Autorização de Fornecimento nº

    Empresa

    46/2019

    I M DA SILVA & CIA LTDA¿

    55/2019

    G.BITTENCOURT - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI¿

     

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do Anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do serviço, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes do Termo de Referência, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do serviço, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos na Nota de Empenho, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do serviço, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas na execução do serviço;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Gestor do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pelo servidor  Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 006716083, CPF nº 296.223.951-05, e-mail cflores@cnpq.br, tel. 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN/COLOG.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 04 de julho de 2019.



    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - CHAVEIRO CITY LTDA ME

    OI-DGTI-013/2017

    Designa o servidor Edilson Santana Guimarães, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 088/2014, firmado com a Empresa CHAVEIRO CITY LTDA ME.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Edilson Santana Guimarães, matrícula SIAPE nº 00671130, CPF: 149.424.531-00, e-mail: edilson.guimaraes@cnpq.br, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF, telefone: 3211-9050, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 088/2014, firmado com a Empresa CHAVEIRO CITY LTDA ME, CNPJ: 03.617.040/0001-75, para prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário à execução dos serviços. Processo nº 01300.001709/2013-33, Nota de Empenho nº 2016NE800140, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2014, serviço esse de execução continua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, (http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in02_30042008.htm. Ver também: http://intranet.cnpq.br/utilidades/manuais/docs/manual_acomp_fisc_contratos.pdf);

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES/COLOG para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência  sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES/COLOG, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES/COLOG a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, solicitar à  Coordenação-Geral de Administração e Finanças a renovação contratual, com 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à CGADM, 8 (oito) meses antes do término do contrato, ou seja, no início do 54º (quinquagésimo quarto) mês de vigência do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º  do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei nº 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pelo servidor Ricardo Felix Santana, matrícula SIAPE nº 12275476, CPF: 380.096.091-53, e-mail: ricardo.santana@cnpq.br, Serviço de Manutenção Predial - SEMAN/COLOG , telefone: 3211-9201.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: edital de licitação; projeto básico/termo de referência; nota de empenho, contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

     

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

                                  

    Brasília, 03 de março de 2017.

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     

     
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  • SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO COORDENADOR GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    OI-DCOI-001/2019

    Subdelega competência ao Coordenador Geral de Cooperação Internacional, além das atribuições definidas no Estatuto e no Regimento Interno, e observadas as disposições legais e regulamentares, para, no âmbito da sua área de atuação ter o poder de realizar as autorizações descritas.

    O Diretor de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO   E  TECNOLÓGICO  -  CNPq,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  delegadas  pela PO-038/2018, e conforme deliberação da Diretoria Executiva do CNPq, em sua 12ª Reunião de 2019, realizada em 30 de maio, processo SEI nº 01300.007314/2018-59, Documento 0465203,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Subdelegar competência ao Coordenador Geral de Cooperação Internacional, além das atribuições definidas no Estatuto e no Regimento Interno, e observadas as disposições legais e regulamentares, para, no âmbito da sua área de atuação:

    1.1. autorizar:

    a) a implementação de bolsas concedidas, o enquadramento de candidatos e a substituição de bolsista dentro de projetos já aprovados;

    b) a transformação, o cancelamento e a prorrogação de bolsas, em termos de modalidades e categorias, desde que respeitados os limites orçamentários aprovados para o projeto;

    c) a prorrogação, desde que não envolva o aporte de recursos adicionais, e o cancelamento de auxílios financeiros, em qualquer de suas modalidades;

    d) a alteração no projeto de pesquisa ou plano de trabalho aprovado, desde que não se altere o objeto do projeto e o total de recursos inicialmente alocados;

    e) o empenho, pagamento e liberação de parcelas de bolsas ou auxílios financeiros, limitados aos valores aprovados;

    f) a substituição de coordenador responsável pela execução de projeto relacionado a auxílio concedido, com a concordância do novo coordenador;

    g) a transferência de projetos já aprovados de uma para outra instituição, desde que seja comprovado o aceite das unidades envolvidas com a adequada infraestrutura para execução da pesquisa;

    h) a renovação de bolsas desde que respeitados os limites aprovados no projeto e após análise técnica;

    i) a alteração de início de vigência de bolsas e auxílios, incluindo a reativação de token, quando necessário;

    j)  a aprovação de relatório técnico de projetos e bolsas; 

    k) a liberação de proficiência estrangeira, quando for o caso, mediante o aceite expresso pelo orientador do exterior e após análise técnica; e

    1.2. assinar e expedir correspondências para autoridades de hierarquia inferior ou equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação Geral.

    1.3. atestar a autenticidade da tradução para o português de acordos, convênios ou instrumentos similares, bilaterais ou multilaterais, firmados entre o CNPq e agências, instituições, entidades ou empresas de outro país ou internacionais que estejam em língua estrangeira.

    1.4. gerenciar o conteúdo referente às atividades da Coordenação no portal do CNPq.

    1.5. estabelecer Ordem Interna (OI) regulamentando atos específicos a serem observados por suas unidades subordinadas.


    2. Disposições Finais

    2.1. O Coordenador Geral deverá mencionar esta Ordem Interna nos atos que praticar em decorrência da competência ora delegada.

    2.2. Os poderes aqui estabelecidos não poderão ser subdelegados.

    2.3. A delegação de que trata esta Ordem Interna será exercida nos estritos limites da legislação específica em vigor, responsabilizando-se o Coordenador Geral, objetivamente, pelos atos que eventualmente venha a praticar em desacordo com as normas legais e os princípios que regem a Administração Pública.

    2.4. Esta Ordem Interna vigerá a partir da data da sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Coordenador Geral nos limites dessa subdelegação a partir de sua nomeação.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília, 04 de julho de 2019.

     

    VILSON ROSA DE ALMEIDA
    Diretor de Cooperação Institucional

     

    Ref. 01300.005154/2017-22

     
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  • SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS COORDENADORES DA CGCIN

    OI-DCOI-002/2019

    Subdelega competência aos Coordenadores de Negociação e Assessoramento Internacional - CONAI, Gestão de Programas Internacionais - COGEP e de Informação e Estudos Internacionais - COINF para, no âmbito das suas áreas de atuação, observadas as normas vigentes terem o poder de realizar as autorizações descritas.

    O Diretor de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO   E  TECNOLÓGICO  -  CNPq,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  delegadas  pela PO-038/2018,

    R E S O L V E:

    1. Subdelegar competência aos Coordenadores de Negociação e Assessoramento Internacional - CONAI, Gestão de Programas Internacionais - COGEP e de Informação e Estudos Internacionais - COINF para, no âmbito das suas áreas de atuação, observadas as normas vigentes:

    1.1. autorizar:

    a) a implementação e o enquadramento de candidatos a bolsas concedidas em projetos já aprovados;

    b) a adequação orçamentária de projetos, desde que não se altere o objeto da proposta inicial e o total dos recursos financeiros anteriormente concedidos;

    c) a transferência de projetos já aprovados de uma para outra instituição, desde que seja comprovado o aceite das instituições envolvidas, e com a adequada infraestrutura para execução da pesquisa;

    d) a condução de negociação de acordos com parceiros e agentes institucionais, após reunião prévia com a DCOI e com a Coordenação Geral;

    e) o remanejamento de processos entre as coordenações da DCOI;

    f) a preparação da planilha de aprovação de projetos, bolsas e de pedidos de reconsideração a serem analisados pela COPAR para posterior aprovação pela respectiva Coordenação Geral e pela DCOI;

    g) as prorrogações da vigência de projetos, desde que não envolvam o compromisso de adição de recursos, tanto para bolsas como para auxílios;

    h) a solicitação de relatórios técnicos parciais a bolsistas e a coordenadores de projeto, quando aplicável;

    i) a aprovação de relatório técnico de projetos e bolsas; e 

    j) a implementação de bolsas e projetos por encomenda, quando o pagamento já estiver previamente estabelecido, de acordo com o aprovado pela DCOI e/ou pela DEX.

    1.2. assinar correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação.

    1.3. gerenciar o conteúdo referente às atividades da Coordenação no portal do CNPq.


    2. Disposições Finais

    2.1. O Coordenador deverá mencionar esta Ordem Interna, nos atos que praticar em decorrência da competência ora subdelegada.

    2.2. Os poderes aqui estabelecidos não poderão ser subdelegados.

    2.3. A subdelegação de que trata esta Ordem Interna será exercida nos estritos limites da legislação específica em vigor, responsabilizando-se o Coordenador, objetivamente, pelos atos que eventualmente venha a praticar em desacordo com as normas legais e os princípios que regem a Administração Pública.

    2.4. Esta Ordem Interna vigerá a partir da data da sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Coordenador nos limites desta delegação a partir da data da sua nomeação.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 04 de julho de 2019.

     

    VILSON ROSA DE ALMEIDA
    Diretor de Cooperação Institucional

     

    Ref. 01300.005154/2017-22
     
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  • AUTORIZAÇÃO PARA COLETA E REMESSA DE MATERIAIS PARA O EXTERIOR A EQUIPE DE PESQUISADORES ESTRANGEIROS

    PO-147/2019

    Autoriza equipe de pesquisadores estrangeiros vinculada ao Projeto intitulado ¿Inventário florístico das áreas protegidas na bacia inferior do Rio Tapajós: Fase II¿, a promover as coletas de materiais.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 1º e 2º da Portaria nº 6.350, de 10 de dezembro de 2018, publicada na Seção 1, pág. 7, do Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018, resolve:


    Art. 1º. Fica autorizada a equipe de pesquisadores estrangeiros vinculada ao Projeto intitulado ''Inventário florístico das áreas protegidas na bacia inferior do Rio Tapajós: Fase II'', coordenado por VIDAL DE FREITAS MANSANO, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, representante da contraparte brasileira, em cooperação com o The New York Botanical Garden, dos Estados Unidos da América, representado pelo BENJAMIN MARLAND TORKE, contraparte estrangeira, a promover as coletas prevista no item 4 do Detalhamento da Proposta de Expedição Científica anexo ao projeto de pesquisa nos autos do Processo CNPq nº 01300.009542/2018-03.

    § 1º. As coletas autorizadas por meio desta Portaria deverão observar o disposto no Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e na Portaria nº 55, de 14 de março de 1990, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

    § 2º. As coletas de material são de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e poderão ser executadas até 20/09/2019, nos termos da Autorização para atividades com finalidade científica nº 47893-7 expedida pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

    §3º. As coletas poderão ser estendidas até o término da vigência desta autorização, desde que seja apresentada a renovação da Autorização SISBIO nº 47893-7.

    Art. 3º. Esta Portaria não autoriza a remessa do material coletado ao exterior.

    Art. 4º. A equipe de pesquisadores estrangeiros, vinculada ao projeto de que trata o art. 1º, fica assim definida: Benjamin Marland Torke e Fabian Armando Michelangeli, ambos cidadãos norte-americanos vinculados ao The New York Botanical Garden.

    Parágrafo único. A participação dos pesquisadores estrangeiros acima relacionados dependerá da obtenção do visto adequado nos termos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e da Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração.

    Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU e terá vigência de dois anos.

     

    Brasília, 1º de julho de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.009542/2018-63

     

    Publicada no DOU de 04/07/2019, Seção 1, pág. 8

     
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  • GESTÃO DE CHAMADA DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EXTENSÃO INOVADORA

    PO-150/2019

    Delega competência ao servidor Enio Nascimento de Carvalho, para gerenciar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas aos julgamentos de solicitação de bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora.

    Revoga: PO-074/2018

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

    R E S O L V E:

    1. Delegar competência ao servidor Enio Nascimento de Carvalho, para gerenciar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas aos julgamentos de solicitação de bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora.

    2. São atribuições do Gestor:

    a) assessorar o corpo técnico sobre questões relativas às diversas etapas dos julgamentos;
    b) acompanhar as convocações dos Comitês de Assessoramento para as reuniões de julgamento das propostas, após o encerramento das inscrições;
    c) submeter à Diretoria Executiva a proposição de julgamento incluindo as propostas favoráveis e desfavoráveis.;
    d) providenciar a publicação dos resultados;
    e) providenciar a disponibilização de formulário eletrônico para a submissão de recursos;
    f) acompanhar a análise dos recursos;
    g) acompanhar a implementação eletrônica das propostas aprovadas;
    h) tomar as providências necessárias às soluções dos casos excepcionais, até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos; e
    i) dar por encerrado junto à Diretoria Executiva todo o acompanhamento do processo.

    3. No exercício das suas atribuições o Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    4. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    5. Fica também designado o servidor Augusto Cesar da Motta Willer, como co-gestor da Chamada.

    6. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 02 de julho de 2019.

     

    ADRIANA MARIA TONINI

     

    Ref. 01300.001276/2019-10

     
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  • COMITÊ JULGADOR DA CHAMADA PÚBLICA nº 05/2019 - PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA - ENSINO DE CIÊNCIAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

    PO-149/2019

    Constitui Comitê com o objetivo de selecionar projetos de pesquisa, intervenção e avaliação, nas diversas áreas do conhecimento, em questões relacionadas ao ensino de ciências na educação básica das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Ciência na Escola, em consonância o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável ¿ ODS 4: Educação de Qualidade.

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e

    considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada Nº 05/2019 - PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA - Ensino de Ciências na Educação Básica.

    R E S O L V E:

    Constituir Comitê com o objetivo de selecionar projetos de pesquisa, intervenção e avaliação, nas diversas áreas do conhecimento, em questões relacionadas ao ensino de ciências na educação básica das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Ciência na Escola, em consonância o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 4: Educação de Qualidade.

    - Fernanda Ostermann - UFRGS/RS
    - Carmen Vieira Mathias - UFSM/RS
    - Braulio Roberto Gonçalves Marinho Couto - UNIBH/MG
    - Gerson de Souza Mól - UnB/DF
    - Ana Maria Andrade Caldeira - UNESP/SP
    - Suzani Cassiani - UFSC/SC
    - Ducinei Garcia - UFSCAR/SP
    - Salete Linhares Queiroz - USP/SP
    - Rafael Vidal Aroca - UFSCAR/SP
    - Sérgio de Mello - UEL/PR
    - Antonio Carlos Rodrigues de Amorim - UNICAMP/SP
    - Elizabeth Fernandes de Macedo - UERJ/RJ

    2. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação até 31 de outubro de 2019.

     

    Brasília, 02 de julho de 2019.

     

    ADRIANA MARIA TONINI
     

    Ref. 01300.001942/2019-10

     
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  • Revogada pela: Decurso de prazo.

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCLIMA ENGENHARIA LTDA

    OI-DGTI-084/2017

    Designa o servidor: Ruy Alberto Ferrari, para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA.

    O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93 (Proc. SEI nº 01300.006202/2017-08),

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula CNPq n° 01001119 SIAPE nº 19036620, CPF nº 270.680.300-25, e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, tel. 3211-9454, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.578.617/0001-99,  para prestação de serviço continuado de operação, manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com cobertura total de peças, componentes e acessórios, do sistema de climatização nas dependências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Processo n° 01300.006202/2017-08, Nota de Empenho nº 2017NE800236, Contrato nº 050/2017, decorrente do Pregão nº 06/2017, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Gestor:


    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação ¿ SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, solicitar à Coordenação Geral de Administração e Finanças a renovação contratual, com 4 (quatro) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à CGADM, 6 (seis) meses antes do término do contrato, ou seja, no início do 54º (quinquagésimo quarto) mês de vigência do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    q) quando a contratação envolver a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, deverá o Gestor, informar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, os dados dos colaboradores contratados, a fim de se providenciar a inserção destes no SIRH.

    r) quando do desligamento de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato:

    (i) Solicitar à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, a exclusão da conta de e-mail do terceirizado desligado do CNPq;

    (ii) Comunicar o desligamento, ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, para a devida exclusão do colaborador do SIRH;

    (iii) Recolher o crachá, bem como devolvê-lo ao Serviço de Infra-estrutura - SEINF, para a devida baixa.

    s) quando da mudança de lotação de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, visando a atualização do SIRH.

    3. O não atendimento às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, ao servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pelo servidor Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº00945617, CPF 343.945.831-87, e-mail:lvale@cnpq.br, Lotação: Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, tel: 3211-4033.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: edital de licitação; projeto básico/termo de referência; nota de empenho, contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.
     

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 03 de novembro de 2017.

     

    CLÁUDIO DA SILVA LIMA

    Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    PO n° 333/2016

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (BELFORT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA EPP)

    OI-DGTI-040/2019

    Designa a servidora CLAUDIA REGINA FERNANDES ANDRADE para acompanhar e fiscalizar o serviço a ser prestado pela empresa BELFORT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA EPP.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

    R E S O L V E:

    1. Designar a servidora CLAUDIA REGINA FERNANDES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 12434850, CPF nº 645.659.121-04, e-mail claudias@cnpq.br, tel. (61) 3211-9062, lotada na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV, para acompanhar e fiscalizar o serviço a ser prestado pela empresa BELFORT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.865.146/0001-53, referente à coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final dos resíduos produzidos no Ambulatório Médico/Odontológico, localizado no edifício do CNPq, situado à SHIS QI 01, Conj. B, Bloco B, 1º subsolo, Brasília, DF, conforme Processo SEI nº 01300.003726/2019-09.

    2. Compete à servidora Gestora:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8 (oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

    q) Quando da contratação de colaborador, deverá o Gestor, informar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a fim de se providenciar a inserção dos dados deste, no SIRH;

    r) Quando do desligamento de colaborador terceirizado deverá a gestora do contrato:

    (i) Solicitar à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, a exclusão da conta de e-mail do terceirizado desligado do CNPq;
    (ii) Comunicar o desligamento, ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, para a devida exclusão do colaborador do SIRH;
    (iii) Recolher o crachá, bem como devolvê-lo ao Serviço de Infra-estrutura - SEINF, para a devida baixa.

    s) Quando da mudança de lotação de colaborador terceirizado deverá a gestora do contrato comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, visando a atualização do SIRH.

    3. O não atendimento às determinações regulares da servidora Fiscal do serviço, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do instrumento contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituída pela servidora  ILIADA MUNIZ LIMA, matrícula SIAPE nº 06711561, CPF: 18277144172, e-mail: iliada.lima@cnpq.br, telefone: 3211-9147, lotada na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: projeto básico/termo de referência; nota de empenho, instrumento contratual publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 1º de julho de 2019.
     

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

    Ref. 01300.003726/2019-09

     
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