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  • Revogada pela: OI-DGTI-018/2020

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (SOMPO SEGUROS S.A.)

    OI-DGTI-063/2017

    Designa o servidor RICARDO CARNEIRO, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a empresa SOMPO SEGUROS S.A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor RICARDO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 671569, CPF nº 331.596.021-68, e-mail: rcarneiro@cnpq.br, lotado no Serviço de Importação ¿ SEIMP, Tel. 3211-9186, para acompanhar  e  fiscalizar o  contrato firmado com  a empresa SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ: 61.383.493/0001-80, para prestação de serviços de seguro de transporte nacional e internacional das mercadorias importadas pelo CNPq, tipo porta a porta, processo Nº 01300.000339/2017-41, Nota de Empenho nº 2017NE800267, Contrato nº 056/2017, decorrente do pregão eletrônico nº 012/2017, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8(oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    q) quando a contratação envolver a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, deverá o Gestor, informar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, os dados dos colaboradores contratados, a fim de se providenciar a inserção destes no SIRH.

    r) quando do desligamento de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato:

    (i) Solicitar à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, a exclusão da conta de e-mail do terceirizado desligado do CNPq;

    (ii) Comunicar o desligamento, ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, para a devida exclusão do colaborador do SIRH;

    (iii) Recolher o crachá, bem como devolvê-lo ao Serviço de Infra-estrutura - SEINF, para a devida baixa.

    s) quando da mudança de lotação de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, visando a atualização do SIRH.

    3. O não atendimento, pelas empresas, às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pela servidora Izaura Pimenta Alves de Alencar, matrícula SIAPE nº 13267655, CPF 799.039.085-04, e-mail: ipimenta@cnpq.br, Serviço de Importação - SEIMP/COCIF, tel.: 3211-9187.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

                                  

    Brasília, 25 de agosto de 2017.

     

    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (SOMPO SEGUROS S.A.)

    OI-DGTI-018/2020

    Designar o servidor Ricardo Carneiro, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a empresa SOMPO SEGUROS S.A.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

    R E S O L V E:

    1.  Designar o servidor Ricardo Carneiro, matrícula SIAPE nº 671569, CPF nº 331.596.021-68, e-mail: rcarneiro@cnpq.br, lotado no Serviço de Importação - SEIMP, Tel. 3211-9186, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a empresa SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ: 61.383.493/0001-80, para prestação de serviços de seguro de transporte nacional e internacional das mercadorias importadas pelo CNPq, tipo porta a porta, processo Nº 01300.000339/2017-41, Nota de Empenho nº 2019NE800253, Contrato nº 056/2017, decorrente do pregão eletrônico nº 012/2017.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    (a) Cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

    (b) Atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

    3.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Ricardo Felix Santana , matrícula SIAPE nº 12275476, CPF 380.096.091-53, e-mail: rsantana@cnpq.br, lotado na Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal - COCIF, tel.: 61 3211-9182.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos ¿ SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    7. Fica assim revogada a OI-DGTI-063/2017.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 28 de Fevereiro de 2020.

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
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  • IX PRÊMIO DE FOTOGRAFIA - CIÊNCIA & ARTE COMISSÃO JULGADORA

    PO-034/2020

    Designa membros para integrar a Comissão Julgadora do IX Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,
     

    R E S O L V E:
     

    1. Designar para integrar a Comissão Julgadora do IX Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte os seguintes membros:

    Neusa Hamada - (Presidente da Comissão Julgadora)
    Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

    Adriana Benetti Marques Valio
    Mackenzie - Universidade São Paulo

    Claudia dos Santos Mermelstein
    Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

    Elizanilda Ramalho do Rego
    Universidade Federal da Paraíba - UFPB

    Frederico Rosa Borges de Holanda
    Universidade de Brasília - UnB

    Marcos José da Silva
    Universidade Federal de Goiás - UFG

    Paulo Antonio de Menezes Pereira da Silveira
    Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

     

    2. Esta Portaria vigerá por 90 (noventa) dias a partir da data da sua assinatura.

    Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.007287/2019-03

     
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  • 17º PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - 2019 COMISSÕES JULGADORAS

    PO-033/2020

    Designa membros para integrar as três Comissões julgadoras do 17º Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica, edição 2019.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.666, de 03/10/2016, 
     

    R E S O L V E:
     

    1. Designar para integrar as três Comissões julgadoras do 17º Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica, edição 2019, os seguintes membros:


    Comissão de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias (CETE)

    - Carlos Roque Duarte Correia - UNICAMP (Presidente da Comissão)
    - Roseli de Deus Lopes - USP - Indicada pela SBPC
    - Sandro Lemos Machado - UFBA

     

    Comissão de Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes (CHSLA)

    - Antônio Roazzi - UFPE (Presidente da Comissão)
    - Fátima Regina Fernandes - UFPR
    - Germana Maria Araújo Sales - UFPA

     

    Comissão de Ciências da Vida (CV)

    - Márcio Flávio Dutra Moraes - UFMG (Presidente da Comissão)
    - Joanis Tilemahos Zervoudakis - UFMT
    - Lucia Mendonça Previato - UFRJ - indicada pela ABC

     

    2. Esta portaria vigerá por 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura.

    Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.005715/2019-55

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA CNPQ/MCTIC/SEMPI - EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES DE BASE TECNOLÓGICA NA ÁREA DE GRAFENO

    PO-028/2020

    Delega competência ao servidor Fernando Bacaneli para atuar, como gestor da Chamada Pública CNPq/MCTIC/SEMPI - Empreendimentos e soluções de base tecnológica na área de Grafeno.

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,


    R E S O L V E:


    1. Delegar competência ao servidor Fernando Bacaneli para atuar, como gestor da Chamada Pública CNPq/MCTIC/SEMPI - Empreendimentos e soluções de base tecnológica na área de Grafeno.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pelo servidor Alberto de Campos e Silva.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília, 11 de Fevereiro de 2020.


    ADRIANA MARIA TONINI
    Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS

     

    Ref: 01300.010239/2019-94

     

     
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  • EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (OPERAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO)

    OI-DGTI-016/2020

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados para as funções de operador de áudio e operador de vídeo, com dedicação de mão de obra exclusiva para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do CNPq.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPOG,


    R E S O L V E:
     

    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados para as funções de operador de áudio e operador de vídeo, com dedicação de mão de obra exclusiva para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq.

    2.  Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    - Mariana Galiza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1420473, CPF 705.708.501-00, e-mail: mariana.oliveira@cnpq.br, telefone:  (61) 3211-9414, lotada na Coordenação de Comunicação Social;

    - Gustavo Ramalho Lacombe, matrícula SIAPE nº 013571354, CPF 364.815.611-72, e-mail: gustavo.lacombe@cnpq.br, telefone:  (61) 3211-9340, lotado na Coordenação de Comunicação Social.

    3.  A Equipe deverá elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna, assim como acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de seleção do fornecedor, conforme art. 21 da IN nº 05/2017/SLTI/MPOG.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

    Brasília, 25 de fevereiro de 2020.

      

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

    Ref.: 01300.001628/2020-62

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA CNPQ/PETROBRÁS - 2020 BOLSAS DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (SWE) E DOUTORADO PLENO NO EXTERIOR (GDE)

    PO-032/2020

    Delega competência ao servidor Jomar Alace Santana, para atuar como gestor da Chamada Pública CNPq/Petrobrás ¿ 2020 - Bolsas de Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE) e Doutorado Pleno no Exterior (GDE).

    A Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007, 

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Jomar Alace Santana, para atuar como gestor da Chamada Pública CNPq/Petrobrás ¿ 2020 - Bolsas de Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE) e Doutorado Pleno no Exterior (GDE).

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Maria Clarindo Carvalho.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

    Brasília, 26 de fevereiro de 2020.


    ADRIANA MARIA TONINI
    Diretora de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS


    Ref. 01300.009419/2019-23

     
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  • Revogada pela: OI-DGTI-017/2020

    GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CONSTRUTORA LUNER LTDA)

    OI-DGTI-071/2017

    Designa o servidor Luiz Cláudio Pereira do Vale, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a empresa CONSTRUTORA LUNER LTDA.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Designar o servidor Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº 00945617, CPF: 343.945.831-87 e-mail: lvale@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN Tel: 3211-4033, para acompanhar  e  fiscalizar o  contrato firmado com  a empresa CONSTRUTORA LUNER LTDA, CNPJ: 00.670.588/0001-90, para prestação de serviços de locação de imóvel situado no SHIS QI 01 Lote B, Brasília - DF. Processo nº 01300.000680/2010-9, Nota de Empenho nº 2014NE800052.10, Contrato nº 059/2010, decorrente da Dispensa de Licitação nº 123/2010, serviço esse de execução continua.

    2. Compete ao servidor Gestor:

    a) cumprir, no que couber, as determinações constantes do anexo IV, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG, e suas alterações.

    b) solicitar à contratada ou a seus prepostos, bem como à Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

    c) fiscalizar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas, com vista à obtenção dos resultados esperados;

    d) controlar a vigência, atentando para os prazos que estabelecem a finalização dos serviços, e caso haja necessidade de alteração contratual, por qualquer motivo, informar Serviço de Gestão de Contratos - SEGES para providências cabíveis;

    e) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme preceitua o § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

    f) caso proceda à abertura de processo administrativo para fins de acompanhamento e fiscalização do contrato, na forma do § 1º do art. 67 acima referenciado, comunicar à contratada/fiscalizada, o número do processo e informar que o mesmo fica franqueado à vista da contratada;

    g) diligenciar para que as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência sejam levadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes e cabíveis;

    h) atentar para o cumprimento da obrigação que trata da exigência relacionada à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, nos termos do art. 56, da Lei nº 8.666/93. Ressalta-se que a garantia representa um instrumento de acautelamento, de forma a evitar prejuízos em caso de insucesso da contratação;

    i) acompanhar e fiscalizar os prazos e condições de remuneração e pagamento previstos no contrato administrativo, bem como atestar as notas fiscais, faturas e congêneres, encaminhando-as ao setor competente;

    j) manter controle do valor mensal e anual contratado, no sentido de evitar pagamentos além do valor previsto no instrumento contratual, comunicando ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, com devida antecedência, possíveis inconsistências entre o valor executado e/ou em execução e o valor registrado em contrato porventura existentes;

    k) todo e qualquer pagamento previsto no instrumento contratual deverá observar o disposto nos arts. 36 e 38 do Decreto nº 93.872/86, que tratam da liquidação da despesa;

    l) notificar, por escrito, a contratada, quando da ocorrência de eventuais atrasos e imperfeições na execução do contrato, fixando prazo para realização das correções e juntando o comprovante do recebimento da notificação no processo;

    m) comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a inobservância, pela contratada, de quaisquer exigências previstas no contrato;

    n) requisitar, quando julgar pertinente, junto ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, deste Conselho, cópia de todo e qualquer documento, relativo ao processo objeto da presente Ordem Interna;

    o) havendo o interesse administrativo, deverá solicitar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, a renovação contratual, com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência ao término do contrato, para fins de adoção dos procedimentos pertinentes a sua execução dentro dos prazos legais. No caso de solicitação de nova contratação, esta deverá ser encaminhada à Coordenação de Recursos Logísticos - COLOG/CGADM, com no mínimo 8(oito) meses antes do término do contrato, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, com observância dos prazos legais que regem a matéria;

    p) atentar, quando for o caso, para que a contratada comprove o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do contrato, especialmente quanto ao comprovante de recolhimento do FGTS exclusivo dos empregados envolvidos no contrato, tendo em vista que Administração Pública responde solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.212 de 24 de julho de 1991, conforme preceitua o § 2º do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    q) quando a contratação envolver a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, deverá o Gestor, informar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, os dados dos colaboradores contratados, a fim de se providenciar a inserção destes no SIRH.

    r) quando do desligamento de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato:

    (i) Solicitar à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, a exclusão da conta de e-mail do terceirizado desligado do CNPq;

    (ii) Comunicar o desligamento, ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, para a devida exclusão do colaborador do SIRH;

    (iii) Recolher o crachá, bem como devolvê-lo ao Serviço de Infra-estrutura - SEINF, para a devida baixa.

    s) quando da mudança de lotação de colaborador terceirizado deverá o gestor do contrato comunicar ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, visando a atualização do SIRH.

    3. O não atendimento, pelas empresas, às determinações regulares do servidor Gestor do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão contratual, na forma do Inciso VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido contrato, será substituído pela servidora Carolina Gaspar Leite, matrícula SIAPE nº23367385, CPF 840.319.213-49, e-mail: carolina.leite@cnpq.br, Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, tel: 3211-4064.

    5. Especificamente, no caso do Contrato n° 059/2010 firmado com a CONSTRUTORA LUNER LTDA, para auxiliar no acompanhamento e fiscalização deste, dentro de cada área de competência e de acordo com os memoriais descritivos, anexos do 5º Termo Aditivo, designa-se também, os fiscais abaixo relacionados,

    5.1 Sistema de manutenção elétrico e nobreak:
    Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;

    5.2 Serviço continuado com dedicação exclusiva de mão-de-obra, de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de bombeiro civil:
    Servidor: Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº 00945617, CPF: 34394583187 e-mail: lvale@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-4033;

    5.3 Manutenção da sala segura:
    Servidor: Charles Henrique de Araújo, matrícula SIAPE nº 12070701, CPF: 610.157.251-04 e-mail: caraujo@cnpq.br, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI Tel: 3211-9126.

    6. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: contrato assinado, publicado e registrado; proposta comercial e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    7. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

                           

    Brasília, 1º de Setembro de 2017.

     

     
    CARLOS ROBERTO FORTNER

    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

    Decreto de 25/10/2016

     
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  • GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CONSTRUTORA LUNER LTDA)

    OI-DGTI-017/2020

    Designa a servidora Carolina Gaspar Leite, para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a CONSTRUTORA LUNER LTDA.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013, e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

    R E S O L V E:

    1. Designar a servidora Carolina Gaspar Leite, matrícula SIAPE nº 23367385, CPF nº: 840.319.213-49, e-mail: carolina.leite@cnpq.br, tel. (61) 3211-4064, lotada no Serviço de Manutenção - SEMAN/COLOG,  para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a CONSTRUTORA LUNER LTDA, CNPJ nº 00.670.588/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de locação do imóvel situado no SHIS QI 01 Lote B, Brasília - DF. Processo nº 01300.000680/2010-9, Nota de Empenho nº 2014NE800052.10, Contrato nº 059/2010, decorrente da Dispensa de Licitação nº 123/2010, serviço esse de execução contínua.

    2. Compete à servidora Fiscal:

    a) cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

    b) atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

    3.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituída pelo servidor Rodrigo de Castro Cabrero, matrícula SIAPE nº 00671860-4, CPF 308.108.411-34, e-mail: rcabrero@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção - SEMAN/COLOG, tel: 3211-9636.

    6. Especificamente, no caso do Contrato n° 059/2010 firmado com a CONSTRUTORA LUNER LTDA, para auxiliar no acompanhamento e fiscalização deste, dentro de cada área de competência e de acordo com os memoriais descritivos, anexos do 5º Termo Aditivo6º Termo Aditivo e 7º Termo Aditivo designa-se também, os fiscais abaixo relacionados:


    6.1 Fiscalização do sistema de manutenção elétrico e nobreak e automação:

    Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;


    6.2 Fiscalização do serviço continuado com dedicação exclusiva de mão-de-obra, de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de bombeiro civil:

    Servidor: Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº 00945617, CPF: 34394583187 e-mail: lvale@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-4033;


    6.3 Fiscalização da manutenção da sala segura:

    Servidor: Charles Henrique de Araújo, matrícula SIAPE nº 12070701, CPF: 610.157.251-04 e-mail: caraujo@cnpq.br, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI Tel: 3211-9126.


    6.4 Fiscalização do sistema usina fotovoltaica:

    Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;


    6.5 Fiscalização da manutenção de elevadores:

    Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;


    6.6  Fiscalização da manutenção do circuito fechado/CFTV e controle de acesso

    Servidor: Edilson Santana Guimarães, matrícula SIAPE nº 006711308, CPF nº. 149.424.531-00, e-mail: edilson.guimaraes@cnpq.br, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF, Tel: 3211-9050;


    6.7 Fiscalização do sistema de climatização e automação:

    Servidor: Ruy Alberto Ferrari, matrícula SIAPE nº 01001119, CPF: 270.680.300-25 e-mail: ruy.ferrari@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção Predial - SEMAN, Tel: 3211-9454;


    7. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    8. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.


    Brasília, 25 de Fevereiro de 2020.

    MANOEL DA SILVA 
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
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  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA)

    OI-DGTI-014/2020

    Designa a servidora Claudia Regina Fernandes Andrade para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a empresa ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 25/04/2019 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,


    R E S O L V E: 


    1. Designar a servidora Claudia Regina Fernandes Andrade, matrícula SIAPE nº 12434850, CPF 645.659.121-04, e-mail: claudias@cnpq.br, lotada na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV, tel: 3211-9062, para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado com a empresa ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.814.860/0001-69, de prestação de serviços de lavanderia para roupas utilizadas pelo ambulatório médico/odontológico, para atender as necessidades do CNPq - Processo nº 01300.003787/2014-53, Contrato nº 058/2015, decorrente do Pregão Eletrônico/SRP n° 006/2015.

    2. Compete ao (a) servidor (a) Fiscal:

    a. Cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

    b. Atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

    3. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

    4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituída pelo servidor Silvio David Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 17647665, CPF nº 705584931-49, e-mail: silvio.castro@cnpq.br, tel. (61) 3211-9174, lotado na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV.

    5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

    6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

    7. Fica assim revogada a OI-DGTI-029/2015.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    MANOEL DA SILVA 
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     

    Ref.: 01300.003787/2014-53

     
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  • CONTROLE DE FREQUÊNCIA GRUPO DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO

    PO-031/2020

    Prorroga, por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a partir do dia 26/02/2020, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 349, de 19/12/2019.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,


    RESOLVE:


    1. Prorrogar, por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a partir do dia 26/02/2020, o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria nº 349, de 19/12/2019, que tem por objetivo analisar a implementação, neste Conselho, dos procedimentos constantes na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, do Ministério da Economia.

    2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

    Brasília, 20 de fevereiro de 2020.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref.: 01300.008839/2019-92

     
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  • ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL - CGEAO.

    RN-009/2019

    Estabelece a organização funcional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional.

    Revoga: RN-018/2016
    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e conforme Regimento Interno do CNPq aprovado pela Portaria MCTIC nº 951, de 23/02/2017,
     
    R E S O L V E:
     
    Estabelecer a organização funcional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional, conforme detalhamento a seguir.
     
    1. Detalhamento
     
    1.1 Coordenação-Geral de Apoio Operacional
    Sigla: CGEAO
    Subordinação: Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
     
    Estrutura organizacional:
    Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior
    - Serviço de Bolsas no Exterior
    - Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos 
    Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País
    ­ - Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
    ­ - Serviço de Bolsas de Formação no País
    Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa
    - Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico 
    Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais
    ­ - Serviço Central de Atendimento
     
    Competência:
    Coordenar, supervisionar, executar e acompanhar as atividades técnico-operacionais relativas à implementação, ao pagamento e ao encerramento de processos de auxílios e bolsas no país e no exterior, bem como supervisionar o atendimento ao usuário externo, por meio telefônico ou eletrônico.
     
    Titular: Coordenador Geral
    Principais Atribuições:
     
    I - autorizar: 
    a) a implementação de bolsas, desde que aprovadas no âmbito do projeto; 
    b) a solicitação de empenho e pagamento das despesas de fomento que tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente, observado o cronograma de desembolso para o exercício; 
    c) a atualização de valores de bolsas no país e no exterior, desde que aprovados pela autoridade competente;
    d) o pagamento de mensalidades, diárias  e demais benefícios, de acordo com a modalidade de bolsa ou auxílio, no país ou no exterior, previamente aprovados; 
    e) o reembolso de passagem aérea previamente aprovada nas concessões de auxílios e de bolsas no país, quando for o caso; 
    f) a autuação de processos físicos de fomento e administrativos, quando for o caso; 
    g) acompanhar o processamento e o fechamento das folhas de pagamento dos bolsistas;
    h) a liberação de recursos financeiros de projetos, desde que previamente aprovados;
    i) a reversão de pagamentos de bolsas no país e no exterior; e
    j) o encerramento de processos de fomento e administrativos, desde que cumpridas as exigências normativas.
     
    II - assinar: 
    a) as correspondências para autoridades de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação-Geral; 
    b) os documentos relativos a todo tipo de fomento (cartas, termos de aceitação, termos aditivos, declarações, apostilamentos e outros) previamente aprovados pela autoridade competente;
    c) os ofícios de cobrança de relatório técnico e/ou de devolução de recursos; 
    d) a solicitação de liberação de recursos individuais (Documento de Solicitação de Pagamento - DSP e Solicitação de Liberação de Recursos - SLR) previamente aprovados pela autoridade competente;
    e) a solicitação de liberação de recursos das folhas de pagamento de mensalidades de bolsas no País e no exterior;
    f) a solicitação de liberação de recursos das folhas de pagamento de taxas escolares no País e no exterior.
     
    III - solicitar: 
    a) a alteração de discriminação orçamentária de bolsas e auxílios, desde que previamente aprovada pela autoridade competente;
    b) a publicação no Diário Oficial da União de extratos de lançamento e de resultado de Chamadas de fomento, de Convênios, de Acordos de Cooperação e de outros instrumentos negociais;
    c) à Coordenação de Prestação de Contas - COPCO os procedimentos relativos à cobrança e ressarcimento de recursos de bolsas e de auxílios ao CNPq; e
    d) a emissão de termos de encerramento de processos.
     
    IV - baixar Ordem Interna regulamentando atos específicos a serem observados por suas unidades subordinadas.
     
    1.2. Coordenações
     
    1.2.1. Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior
    Sigla: COEBE
    Subordinação: Coordenação-Geral de Apoio Operacional
     
    Competência:
    Coordenar, supervisionar e executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento, acompanhamento e encerramento de processos de bolsas no exterior e à permanência de bolsistas no Brasil.
     
    1.2.2. Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País 
    Sigla: COEBP
     
    Competência:
    Coordenar e executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento, acompanhamento e encerramento de processos de bolsas no País.
     
    1.2.3. Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa
    Sigla: COETP
     
    Competência:
    Coordenar e executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento, acompanhamento e encerramento de processos de bolsas de fomento tecnológico e de auxílios a projetos de pesquisa.
     
    1.2.4. Titular: Coordenador
    Principais Atribuições dos Coordenadores:
     
    I - autorizar:
    a) a implementação de bolsas, desde que aprovadas pela autoridade competente;
    b) a reversão de pagamentos de bolsa ou auxílio, no país ou no exterior;
    c) o pagamento de mensalidades e demais benefícios, de acordo com a modalidade de auxílio ou bolsa, no país ou no exterior, previamente aprovado pela autoridade competente;
    d) a autuação de processos físicos de fomento e administrativos, quando for o caso;  
    e) o pagamento das despesas de fomento, desde que aprovadas pela autoridade competente.
     
    II - assinar: 
    a) os documentos relativos a todo tipo de fomento (cartas de benefícios, termos de concessão, termos aditivos, declarações, apostilamentos, documentos de solicitação de pagamento e outros) previamente aprovados pela autoridade competente;
    b) as correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo da Coordenação;
    c) as cartas de cobrança de relatório técnico de processos em formato papel, quando for o caso.
     
    III - acompanhar:
    a) as informações relativas às contas bancárias de bolsistas/pesquisadores no que se refere a: cadastramento no sistema do CNPq; conta inativa; dados cadastrais inconsistentes; dados bancários inexistentes  e divergência de informações bancárias;
    b) a assinatura de Termo de Aceitação pelo beneficiário.
     
    IV - solicitar:
    a) a alteração da discriminação orçamentária de bolsas e auxílios, desde que previamente aprovada pela autoridade competente;
    b) a emissão de termos para encerramento de processos;
    c) a publicação no Diário Oficial da União de extratos de lançamento e de resultado de Chamadas de fomento e de outros instrumentos negociais;
    c) e acompanhar o empenho relativo a processos de fomento;
    d) o cancelamento de empenho relativo a processos de fomento;
    e) à Coordenação de Prestação de Contas (COPCO) os procedimentos relativos à cobrança e ressarcimento de recursos de bolsas ao CNPq, quando for o caso.
     
    V - emitir:
    a) Termo Aditivo em papel, quando for o caso;
    b) Termo de encerramento dos processos em papel, quando for o caso.
     
    VI - encaminhar cópia do Termo Aditivo ao Serviço de Análise Financeira ¿ SEAFI para retificação da vigência de processos em formato papel, quando for o caso;
    VII - gerar Documento Solicitação de Pagamento - DSP, quando for o caso;
    VIII - informar os dados de publicação de extrato no sistema de fomento;
    IX - assessorar o Coordenador Geral de Apoio Operacional em assuntos de sua área de competência;
    X - executar outras atribuições que lhe forem conferidas.
     
    1.3. Serviços
     
    1.3.1. Serviço de Bolsas no Exterior
    Sigla: SEBEX 
    Subordinação: Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior
     
    Competência:
    Executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento e acompanhamento de processos vigentes de bolsas no exterior.
     
    1.3.2. Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos
    Sigla: SEABE
    Subordinação: Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no Exterior
     
    Competência:
    Executar atividades técnico-operacionais relativas ao encerramento de processos de bolsas no exterior e acompanhamento de permanência no Brasil.
     
    1.3.3. Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
    Sigla: SEBPP
    Subordinação: Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País
     
    Competência:
    Executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento e acompanhamento de processos de bolsas de pesquisa no País. 
     
    1.3.4. Serviço de Bolsas de Formação no País
    Sigla: SEBFP
    Subordinação: Coordenação de Apoio à Execução de Bolsas no País
     
    Competência:
    Executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento e acompanhamento de processos de bolsas de formação no País.
     
    1.3.5. Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico
    Sigla: SEPFT
    Subordinação: Coordenação de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa
     
    Competência:
    Executar atividades técnico-operacionais relativas à implementação, pagamento e acompanhamento de processos de auxílios a projetos de pesquisa e bolsas de fomento tecnológico. 
     
    1.3.6. Titular: Chefe de Serviço
    Principais Atribuições dos Chefes dos Serviços:
     
    I - autorizar:
    a) a reversão de pagamentos de bolsa ou auxílio, no país ou no exterior; 
    b) a autuação de processos físicos de fomento e administrativos, quando for o caso;  
    c) a solicitação de empenho e pagamento das despesas de fomento que tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente.
     
    II - assinar:
    a) as correspondências para autoridades de hierarquia equivalente de instituições públicas e privadas, em assuntos a cargo do Serviço;
    b) as declarações de bolsistas;
    c) as cartas de implementação, de reclassificação e de prorrogação de processo de fomento, previamente aprovados pela autoridade competente.
     
    III - solicitar:
    a) a alteração de discriminação orçamentária de bolsas e auxílios, desde que previamente aprovada pela autoridade competente;
    b) a publicação no Diário Oficial da União de extratos de instrumentos negociais de fomento;
    c) a emissão de termos de encerramento de processos.
    d) o pagamento de mensalidades, diárias e demais benefícios, de acordo com a modalidade de bolsa ou auxílio, no país ou no exterior, previamente aprovados pela autoridade competente;
    e) o apostilamento de processos;
    f) o repagamento de mensalidades, benefícios e recursos financeiros devolutos;
    g) acompanhar o empenho relativo a processos de fomento;
    h) o cancelamento de empenho relativo a processos de fomento;
    i) a liberação de recursos individuais (SLR) e documento de Solicitação de Pagamento (DSP) previamente aprovados pela autoridade competente.
     
    IV - emitir Termo Aditivo em papel, quando for o caso;
    V - emitir Termo de encerramento dos processos em papel, quando for o caso.
    VI - encaminhar cópia do Termo Aditivo ao Serviço de Análise Financeira ¿ SEAFI para retificação da vigência de processos em formato papel;  
    VII - gerar Documento Solicitação de Pagamento ¿ DSP, quando for o caso;
    VIII - informar os dados de publicação de extratos no sistema de fomento.
    IX - conferir os relatórios da folha de pagamento;
    X - conferir o relatório mensal de devoluções de mensalidades ao CNPq;
    XI - proceder ao desconto de pensão alimentícia nas mensalidades de bolsistas;
    XII - suspender, reativar e cancelar bolsas, conforme disposições normativas;
    XIII - alterar situação e vigência de processos no sistema de fomento;
    XIV - cadastrar processos no sistema de fomento;
    XV - acompanhar a permanência de bolsista no Exterior, após o retorno ao Brasil;
    XVI - assessorar o Coordenador em assuntos de sua área de competência;
    XVII - executar outras atribuições que lhe forem conferidas
     
    1.4. Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais
    Sigla: COSAO
    Subordinação: Coordenação-Geral de Apoio Operacional
     
    Competência:
    Coordenar e executar as atividades de suporte técnico-operacionais, relativas à análise, julgamento, implementação, pagamento e acompanhamento de processos de auxílios e de bolsas no país e no exterior, e a configuração de Chamadas e formulários.
     
    Competência:
    Coordenar e executar as atividades de suporte técnico-operacionais relativas à análise, julgamento, implementação, pagamento e acompanhamento de processos de auxílios e de bolsas no país e no exterior, à configuração de Chamadas e formulários e ao atendimento de solicitações referentes a exclusão, bloqueio ou desbloqueio de currículos da Plataforma Lattes. [1]
     
    Titular: Coordenador
    Principais Atribuições:
    I - configurar formulários de submissão, de análise e de julgamento de propostas, de contratação de Chamadas/Encomendas e de reconsideração de propostas;
    II - gerar relatórios e quadros consolidados;
    III - executar o cronograma da folha de pagamento de bolsistas;
    IV - cadastrar modalidades de auxílios e bolsas no país e no exterior;
    V - cadastrar e atualizar os valores de auxílios e bolsas no país e no exterior;
    VI - executar e vincular a discriminação orçamentária de bolsas e auxílios, desde que previamente aprovada pela autoridade competente;
    VII - assinar e enviar à Coordenação Financeira (COFIN) as Solicitações de Liberação de Recursos referentes às folhas de pagamentos de bolsistas, previamente aprovadas pela autoridade competente;
    VIII - solicitar o cancelamento e reativação de  propostas eletrônicas;
    IX - alterar a instituição de origem/destino nos processos de fomento, desde que previamente aprovada pela autoridade competente;
    X - prorrogar ¿token¿ de processos de fomento com a devida autorização do setor competente;
    XI - solicitar e regerar o NADA CONSTA do beneficiário;
    XII - proceder a baixa de pendências de processos quando comprovadamente atendidas às exigências previstas em normas;
    XIII - atualizar os dados referentes às modalidades de bolsas e auxílios no portal do CNPq;
    XIV - assessorar o Coordenador Geral de Apoio Operacional em assuntos de sua área de competência;
    XV - executar outras atribuições que lhe forem conferidas;
    XVI - exclusão, bloqueio ou desbloqueio de currículos da Plataforma Lattes;
    XVII - unificação de cadastros, quando solicitada. [2]
     
    1.4.1. Unidade: Serviço Central de Atendimento
    Sigla: SECAT
    Subordinação: Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais
     
    Competência
    Executar e acompanhar atividades técnico-operacionais relativas ao atendimento do usuário externo, por meio telefônico e eletrônico, para prover informações e orientações sobre os sistemas e instrumentos de fomento científico-tecnológico.
     
    Titular: Chefe de Serviço
    Principais Atribuições:
    I - realizar atendimento telefônico e eletrônico, obedecendo a procedimentos padronizados e supervisionados;
    II - organizar, gerir e operar o sistema de atendimento ao usuário externo do CNPq por meio de procedimentos padronizados e auditáveis;
    III - prover informações e orientações aos usuários externos sobre:
    a) uso da Plataforma Lattes;
    b) uso da Plataforma Carlos Chagas;
    c) uso dos sistemas aplicativos e das facilidades operacionais da rede CNPq;
    d) acesso às plataformas (login e senha);
    e) instrumentos de fomento disponibilizados pelo CNPq;
    f) aspectos gerais de chamadas, encomendas e calendário de solicitação de bolsas e auxílios do CNPq; 
    g) realização de download, preenchimento e envio dos formulários eletrônicos;
    h) andamento de processos do fomento; 
    i) pagamentos de bolsas e auxílios.
    IV - redirecionar aos setores competentes as solicitações de informações que não estejam no domínio do Serviço e fazer o acompanhamento até a efetiva resposta ao usuário.
    V - registrar e/ou solucionar reclamações, críticas, sugestões, elogios e denúncias dos diversos segmentos de usuários de serviços do CNPq;
    VI - elaborar relatórios periódicos referentes às atividades de atendimento;
    VII - assessorar o Coordenador em assuntos de sua área de competência; e
    VIII - executar outras atribuições que lhe forem conferidas.
     
    2. Disposições Finais
      
    Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação, ficando revogada a Resolução Normativa RN-018/2016.
     
     
    Brasília, 22 de agosto de 2019
     
    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO
     
     
    Ref. 01300.002606/2019-86
     
     
    Notas:

    [1] Nova redação dada pela Resolução nº  2/2020, de 12/02/2020. 
    [2] Itens XVI e XVII acrescidos pela Resolução nº 2/2020, de 12/02/2020. 
     
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  • ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL (Alteração)

    Resolução nº 2/2020

    Altera a competência da Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais e inclui novas atribuições.

     

    Altera a competência da Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais e inclui novas atribuições.
     

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e nos termos das justificativas e motivações constantes do processo nº 01300.006876/2019-66, resolve:

    Art. 1º Alterar a competência da Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais (COSAO), disposta no item 1.4. da Resolução Normativa nº 009/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Competência:

    Coordenar e executar as atividades de suporte técnico-operacionais relativas à análise, julgamento, implementação, pagamento e acompanhamento de processos de auxílios e de bolsas no país e no exterior, à configuração de Chamadas e formulários e ao atendimento de solicitações referentes a exclusão, bloqueio ou desbloqueio de currículos da Plataforma Lattes.

    Art. 2º Incluir nas principais atribuições da COSAO, as seguintes atribuições:

    "Principais atribuições
    (...)
    XVI - exclusão, bloqueio ou desbloqueio de currículos da Plataforma Lattes;
    XVII - unificação de cadastros, quando solicitada.

    Art 3º  Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.


    Brasília, 12 de Fevereiro de 2020.


    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.006876/2019-66

     
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  • PATENTES - COMLATTES (GRUPO DE TRABALHO)

    PO-001/2020

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar detalhadamente o processo de registro de propriedade intelectual no Currículo Lattes.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016,

     

    R E S O L V E:
     

    1. Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar detalhadamente o processo de registro de propriedade intelectual no Currículo Lattes.

    2. Integram o GT, os seguintes membros:

      - Damisia Cunha Lima - COCTC/DCOI

      - Emilia Carneiro Saenger - SESPI/DCOI

      - Igor Barros Cavalcante - CGETI/DGTI


    3. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação e terá vigência de 60 (sessenta) dias úteis.


    Brasília, 12 de Fevereiro de 2020.


    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     
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  • Revogada pela: Cumprimento do objetivo

    GRUPO DE TRABALHO PARA CIÊNCIA ABERTA

    PO-105/2019

    Constitui Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo subsidiar a articulação do CNPq com as demais agências de fomento e congêneres para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta.

    Revoga: PO-067/2019

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, 23/05/2019,

     

    R E S O L V E:

     

    Constituir o Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo subsidiar a articulação do CNPq com as demais agências de fomento e congêneres para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta.

    1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

    Titulares

    - Rosana Maria Figueiredo - DEHS (Coordenadora)
    - Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque - DABS
    - Lisandra Helena Barros Santos - DCOI [2]
    - Paulo Henrique de Assis Santana - CGCIN
    - Alerino dos Reis e Silva Filho - CODIN
    Izabeth Cristina Campos da Silva Farias - GAB[1]
    - Adriana Cristina Marinho - COPLE
    - Flávio Cesar Cunha dos Santos - CGETI

    Suplentes

    - Thaís Machado Scherrer - DEHS
    - Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro - DABS
    - Emília Carneiro Saenger - DCOI
    - Flavio Velame Teixeira da Costa - CGCIN [2]
    - José Henrique do Espírito Santo - CODIN
    - Marcos César Chaves da Fonseca - COPLE
    - Vinicius Castro Candido de Aquino - CGETI

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 27 de junho de 2019.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.001400/2019-39

     

    Nota: 
    [1] Nova composição dada pela PO-204/2019, de 22/08/2019.
    [2] Alterada pela PO-236/2019, de 13/09/2019.

     
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  • Revogada pela: Cumprimento do objetivo.

    GRUPO DE TRABALHO PARA CIÊNCIA ABERTA (Alteração)

    PO-204/2019

    Designa a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS para integrar o Grupo de Trabalho Para Ciência Aberta.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições, que são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 , e conforme Despacho DEHS (0509007),
     

    R E S O L V E:
     

    Designar a servidora Izabeth Cristina Campos da Silva Farias (GAB), em substituição à servidora Adriana Cristina Marinho (GAB), para integrar o Grupo de Trabalho que tem como objetivo subsidiar a articulação do CNPq com as demais agências de fomento e congêneres para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta, instituído pela PO-105/2019, de  27/06/2019.

    Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

     

    Brasília, 22 de agosto de 2019.


    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref: 01300.001400/2019-39

     

     

     
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  • Revogada pela: Cumpriu o objetivo.

    GRUPO DE TRABALHO PARA CIÊNCIA ABERTA (ALTERAÇÃO)

    PO-236/2019

    Altera a Portaria 105 de 27/06/2019, referente ao Grupo de Trabalho para Ciência Aberta.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto no Despacho DEHS documento SEI (0521820)

     

    R E S O L V E:

     

    1. Alterar a Portaria 105 de 27/06/2019, referente ao Grupo de Trabalho para Ciência Aberta, retirando os seguintes servidores da DCOI, Flavio Velame Teixeira da Costa a partir da data de publicação desta Portaria e Lisandra Helena Barros Santos, a partir de 18 de novembro de 2019.

    2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Brasília, 12 de Setembro de 2019.

     

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.001400/2019-39

     
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  • EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (RECEPÇÃO E SECRETARIADO)

    OI-DGTI-012/2020

    Constitui Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção e secretariado, com dedicação de mão de obra exclusiva, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do CNPq.

    O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Constituir Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção e secretariado, com dedicação de mão de obra exclusiva, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq.

    2.  Designar, para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação, os seguintes membros:

    - Ana Conceição Muniz da Silva, matrícula SIAPE nº  006717993, CPF 417.974.341-87, e-mail: anasilva@cnpq.br telefone:  (61) 3211-9296, lotação: SEGED/COLOG

    - Maria Cleides Timbó de Sousa, matrícula SIAPE nº 12053945, CPF 443.154.061-04, e-mail: maria.sousa@cnpq.br, telefone(61) 3211-4539, lotação: SEGED/COLOG

    3.  A Equipe deverá elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da assinatura desta Ordem Interna, assim como acompanhar e apoiar todas as atividades presentes nas fases de seleção do fornecedor, conforme art. 21 da IN nº 05/2017/SLTI/MPOG.

    Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

     

    MANOEL DA SILVA
    Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

     
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  • GESTÃO DA CHAMADA MCTIC/CNPq/FINEP - ARC

    PO-021/2020

    Delega competência ao servidor Alisson Alexandre de Araújo, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq/FINEP - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,


    R E S O L V E:



    1. Delegar competência ao servidor  Alisson Alexandre de Araújo, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq/FINEP - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC - Seleção Pública de propostas de apoio financeiro a eventos nacionais e mundiais, tais como congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares, realizados no Brasil e relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação.

    2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Raquel de Andrade Lima Coelho.

    5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.000551/2020-11

     
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  • GESTÃO DOS JULGAMENTOS DE BOLSAS ESPECIAIS

    PO-020/2020

    Delega competência ao servidor Onivaldo Randig, para gerenciar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas aos julgamentos de solicitação de bolsas Especiais, conforme ¿Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq¿.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

     

    R E S O L V E:

     

    1. Delegar competência ao servidor Onivaldo Randig, para gerenciar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas aos julgamentos de solicitação de bolsas Especiais, conforme ¿Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq¿.

    2. São atribuições do Gestor:

    a) assessorar o corpo técnico sobre questões relativas às diversas etapas dos julgamentos;

    b) acompanhar as convocações dos Comitês de Assessoramento para as reuniões de julgamento das propostas, após o encerramento das inscrições;

    c) submeter à Diretoria Executiva a proposição de julgamento incluindo as propostas favoráveis e desfavoráveis.;

    d) providenciar a publicação dos resultados;

    e) providenciar a disponibilização de formulário eletrônico para a submissão de recursos;

    f) acompanhar a análise dos recursos;

    g) acompanhar a implementação eletrônica das propostas aprovadas;

    h) tomar as providências necessárias às soluções dos casos excepcionais, até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos; e

    i) dar por encerrado junto à Diretoria Executiva todo o acompanhamento do processo.

    3. No exercício das suas atribuições o Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

    4. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

    5. Fica também designado a servidora Kristiane Mattar Accetti Holanda, como co-gestora da Chamada.

    6. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

    Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

     

    Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

     

    Ref. 01300.000551/2020-11

     
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