Normas Gerais

PO - 110/2012 - Comissão de  Ética

Recompor a Comissão de Ética do CNPq.
 
Portaria nº 10, de 29 de setembro de 2008
Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
 
PO-104/2007, de 22 de maio de 2007
Recompor a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e
estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código
supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta
Administração Federal.
 
Decreto nº 6.029, de 1º de Fevereiro de 2007 
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
 
Decreto nº 4.232, de 14 de maio de 2002
Conteúdo estabelece formalidades para a realização de audiências entre agentes
 
Estrutura Normativa de 3 de agosto de 2001 
Estrutura Normativa da Ética na Administração Pública Federal Brasileira 
públicos e representantes de interesses particulares.
 
Código de conduta de 22 de agosto de 2000 
Institui o Código de Conduta da Alta Administração Federal
 
Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000 
Proposta do Código de Conduta da Alta Administração Federal
 
Decreto de 26 de maio de 1999
Cria a Comissão de Ética Pública-CEP
 
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
 
 
COMISSÃO DE ÉTICA DO CNPq
comissaodeetica@cnpq.br