Regulamento

RN-012/2005

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e considerando a decisão do Conselho Deliberativo em sua Reunião Extraordinária de 25 de janeiro de 2005,

Resolve

Aprovar o Regulamento do Título de Menção Especial de Agradecimentos, na forma do anexo.

Brasília, 01 de abril de 2005.

Erney Plessmann Camargo

ANEXO

Título de Menção Especial de Agradecimentos

Regulamento

Capítulo I

Do Título

Art. 1° - O Título de Menção Especial de Agradecimentos, instituído pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), será concedido a pessoas físicas ou jurídicas por significativos serviços prestados ao crescimento, desenvolvimento, aprimoramento e divulgação do CNPq no ano anterior à entrega do título.

Art. 2° - O Título é constituído de diploma e medalha, e entregue por ocasião da comemoração do aniversário do CNPq.

Art. 3° - O Título será atribuído anualmente.

Capítulo II

Das Indicações

Art. 4° - Os nomes serão indicados pela Diretoria Executiva e membros do Conselho Deliberativo (CD) e escolhidos pelo CD na primeira reunião de cada ano, desde que esta seja anterior ao mês de abril, quando se comemora o aniversário do CNPq.

Capítulo III

Disposições Gerais

Art. 5º - Uma plaqueta será editada sobre os agraciados e distribuída quando da solenidade de entrega do Título.

Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo em sua primeira reunião anual.

(Aprovado na 131ª reunião do Conselho Deliberativo, de 31 de março de 2005)