O acesso ao patrimônio genético é regulado pela Medida Provisória n° 2.186-16/01 e pelos decretos 3.945/01 e 4.946/03. Além do acesso, a Medida Provisória trata também da proteção ao conhecimento tradicional associado, da repartição dos benefícios advindos da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido em decorrência do acesso, bem como da transferência de tecnologia.
O CNPq é credenciado do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN/MMA) para autorizar o acesso a amostra de componente do patrimônio genético. O credenciamento também permite que as amostras cujo acesso foi autorizado pelo CNPq sejam enviadas para instituições sediadas no exterior.
O credenciamento do CNPq abarca as três finalidades do acesso ao patrimônio genético: pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. A bioprospecção é a atividade exploratória do componente do patrimônio genético que apresente potencial de uso comercial. O desenvolvimento tecnológico é entendido como a elaboração de um produto ou processo para ser comercializado.
Contudo, o credenciamento não alcança atividades que envolvam acesso ao conhecimento tradicional associado, cuja autorização é emitida pelo CGEN ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A autorização do CNPq será concedida às instituições que realizam pesquisas nas áreas biológicas e afins mediante a apresentação de projeto de pesquisa que descreva as atividades de acesso às amostras de componentes do patrimônio genético. O projeto deverá ser coordenado por pesquisador com experiência no assunto e ter financiamento prévio para sua execução.
A proposta será formulada pelo coordenador do projeto, mas enviada ao CNPq pelo representante legal de sua instituição, conforme dispõe a legislação sobre o assunto, tendo em vista que a autorização é institucional.
O CNPq receberá as solicitações de autorização eletronicamente, em formulários específicos, via Plataforma Carlos Chagas. As autorizações também serão emitidas eletronicamente.
Para orientações e requisitos de como solicitar a autorização, consulte o menu ao lado.
