CNPq

PORTARIA DCTI Nº 1.259, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de gestores para
 a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 03/2023 -
Olimpíadas Científicas.

          A Diretora Científica Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.254, de 9 de março de 2023, considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 03/2023, e nos termos do Processo nº 01300.002970/2023-22, resolve:

           Art. 1º  Fica delegada competência a servidora Ana Claudia de Souza Mota¿, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 03/2023 - Olimpíadas Científicas que tem como objeto apoiar projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação no País, por meio da realização de Olimpíadas Cientificas em todas as áreas do conhecimento.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída a servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Guilhermo Silveira Braga Vilas Boas.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos administrativos.

(Assinada Eletronicamente)
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica do CNPq - Substituta