CNPq

PORTARIA Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE
e Função Comissionada Executiva - FCE dentro
do quadro demonstrativo de cargos em comissão
e de funções de confiança do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

           O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

          Art. 1º  Realocar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07 e a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

          Art. 2º  Fica realocado 1 (um) CCE 2.07 da Presidência para a Diretoria Científica.

Art. 3º  Ficam realocadas 3 (três) FCE 3.05 da Presidência para a Diretoria Científica.

          Art. 4º  O Anexo II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

          Art. 5º  A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

(Assinada Eletronicamente)

EVALDO FERREIRA VILELA

[1] Redação alterada pela Portaria CNPq nº 1.273/2023, de 30 de março de 2023, publicado no DOU, de 31/03/2023.