CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 24ª (vigésima quarta) reunião de 27/08/2014,

R E S O L V E:

1. Acrescer dispositivo às Normas Gerais de bolsas no exterior (RN-029/2012) com a seguinte redação:

"7.5.2. Os bolsistas de graduação sanduíche e doutorado Sanduíche que concluírem os respectivos cursos de graduação e doutorado nos quais estavam matriculados no Brasil ficarão dispensados da obrigação de permanecer no país por período equivalente ao da vigência da bolsa."

2. Acrescer dispositivo após o quinto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012), com a seguinte redação:

"Estou ciente que, na condição de bolsista de Graduação Sanduíche ou de Doutorado Sanduíche, poderei substituir a obrigação de permanecer no País por período equivalente ao da vigência da bolsa pelo compromisso de concluir o curso de Graduação ou de Doutorado no qual estou matriculado no Brasil."

3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2014.

GLAUCIUS OLIVA

Publicado no DOU de 15/09/2014, Seção 1, pág. 16.