CNPq

RESOLUÇÃO CNPq Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre alterações de dispositivos que regulamentam
a concessão da modalidade de bolsa Pesquisador-Avaliador,
estabelecida na Resolução Normativa nº 033, de 15 de outubro
de 2018, bem como dos seus valores.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 , considerando a deliberação da Diretoria Executiva, em sua  6ª (sexta) reunião, de 5 de julho de 2023 (SEI nº 1807221), e nos termos da motivação constante do Processo nº 01300.009588/2018-82, resolve:

          Art. 1º  A Resolução Normativa nº 033,  de 15 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

          "5.  .................................................................................

          .......................................................................................

          5.3.  As atividades a serem desenvolvidas, conforme sua complexidade e/ou volume, serão previstas para jornadas de um a cinco dias.

          5.3.1.  Caso a jornada ultrapasse a previsão inicial, a bolsa Pesquisador-Avaliador será suplementada por dia excedente.

          .........................................................................................

          5.5.  Nos casos do bolsista convocado realizar as atividades de forma remota ou residir na cidade onde as atividades serão realizadas, este fará jus ao valor definido para jornada sem deslocamento, conforme estabelecido na Tabela do Anexo II."

          Art. 2º  Fica alterada a Tabela de Valores da Bolsa Pesquisador-Avaliador, para residentes no País, constante do Anexo II da Resolução Normativa nº 033, de 2018, na forma a seguir:

"Tabela de Valores da Bolsa Pesquisador Avaliador"

a) para residentes do País:

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Publicado no DOU de 19 de outubro de 2023, Seção 1, página 9.