CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 1.725, DE  12 DE ABRIL DE 2024

 Dispõe sobre a designação de gestores para
a seleção de propostas da Chamada Pública de
Apoio a Eventos de Promoção do
Empreendedorismo e da Inovação no Brasil.

           A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, no  uso das  atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.002546/2024-69, resolve:

           Art. 1º  Delegar competência ao servidor Luiz Cláudio Pimentel Baptista - COPNP/CGITC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 04/2024 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

           Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

           Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pelo servidora Luciana Inácia Gomes - COPNP/CGITC.

           Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinado eletronicamente)

DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação