CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.728, DE 17 DE ABRIL DE 2024

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

          Art. 1º  Autorizar as atividades de coleta e remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Integrando filogenia, genética e ecologia química para desvendar a emaranhada simbiose multipartida das formigas cultivadoras de fungos", coordenado pelo Dr. André Rodrigues, da Universidade Estadual Paulista - UNESP, em cooperação com o Dr. Bryn Tjader Mason Dentinger, da University of Utah, conforme Processo CNPq nº: 01300.001286/2024-12.

          Art. 2º  As atividades de coleta e remessa de material biológico estão autorizadas para equipe estrangeira:

          Art. 3º  As atividades de coleta de dados com finalidade científica são autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 74585-10 e têm Anuência Prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) nº 49, publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2024, Seção 1, página 4 - ATOS de 12 de abril de 2024, para as seguintes localidades (UF, município e/ou região e coordenadas geográficas):

I - Amazonas:

a) Lábrea, Floresta Nacional do Iquiri, S 08° 29' 21.8" / W 66° 14' 42.9";

b) Lábrea, Parque Nacional Mapinguari, S 08°48' 00.7" / W 65° 0l'07.2";

c) Canutama, Parque Nacional Mapinguari, S 07° 50' 31.6" /  W 64° 09' 54.7";

d) Manaus, Reserva Floresta Adolpho Ducke, S 02°57'43.7" / W 59°55'20.9"

e) Rio Preto da Eva, Área de Relevante Interesse Ecológico - Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (Km 41, Gavião e Cabo Frio), S 02° 24' 00.8" / W 59° 50' 54.3";

II - Pará:

Parauapebas, Floresta Nacional dos Carajás, S 06° 03' 40.8" / W 50° 03' 28.6¿;

Rurópolis, Floresta Nacional do Tapajós, S 03° 59' 03.9" / W 54° 57' 12.3";

III - Rio de Janeiro:

a) Itatiaia, Parque Nacional do Itatiaia, S 22° 27' 12.4" / W 44° 36' 3l.5¿;

b) Nova Friburgo, área privada S 22° 16' 01.0" / W 42° 33' 02.9";

IV - Rondônia:

a) Porto Velho, Parque Nacional Mapinguari, S 09° 28' 19.4" / W 64° 56' 26.5¿;

V - São Paulo:

a) Rio Claro, Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, S 22° 24' 45.6" / W 47° 31¿ 31.3";

b) Ubatuba, Parque Estadual Serra do Mar, Núcleo Picinguaba, S 23° 2l' 09.0" / W 44° 51¿ 03.0".

          Art. 4º  A remessa ao exterior está registrada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) com o Cadastro nº A2EE1CD.

          Art. 5º  A remessa de material biológico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.

          Art. 6º  Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 31 de agosto de 2025.

          Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

          Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente

Publicado DOU, de 18/04/2024, Seção 1, página 44.