CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.733, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Altera os anexos II e IV da Portaria nº 1.118, de 20
de outubro de 2022, realocando Função
Comissionada Executiva - FCE, no quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo n 01300.009918/2022-16, resolve:

          Art. 1º  Alterar os anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, da Diretoria Científica Adjunta para o Gabinete da Presidência do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.

          Art. 2º  A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

          Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

(Assinado Eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente

ANEXO

(...)

ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

(...)

(...)

ANEXO IV

ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES

(...)

Publicado no DOU,  de 22/04/2024, Seção 1, página 26.

Publicado no DOU, de 25/04/2024, Seção 1, página 22.