CNPq

PORTARIA DCTI CNPq Nº 1.734, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores para
gerenciar as atividades relativas à Chamada
CNPq/MCTI nº 08/2024 - Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia.

           A Diretora Científica Adjunta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 1.254, de 9 de março de 2023, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2007, no que couber, e considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada CNPq nº 04/2023, resolve:

         Art. 1º  Delegar competência ao servidor Guilhermo Silveira Braga Vilas Boas - COEDC, como Gestor para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à  Chamada CNPq/MCTI nº 08/2024 - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

           Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pela servidora Ana Claudia de Souza Mota - COEDC.

         Art. 5º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação e até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos administrativos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COÊLHO
Diretora Científica Adjunta