CNPq

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em suas 5ª (quinta) e 34ª (trigésima quarta) reuniões realizadas, respectivamente, em 27 de fevereiro e 10 de dezembro de 2014,

R E S O L V E:

1. Alterar e renumerar o item 3 da Norma Específica da bolsa de Pós-Doutorado no Exterior (PDE), Anexo II da RN-029/2012 ¿ Bolsas no Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

¿3. Duração

3.1. A duração da bolsa é de 6 (seis) a 12 (doze) meses, sendo permitida prorrogação, desde que não ultrapasse o tempo total de 24 (vinte e quatro) meses.

3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

a) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

b) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

c) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

d) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.

2. Alterar e renumerar o item 3 da Norma Específica da bolsa de Doutorado Pleno no Exterior (GDE), Anexo III da RN-029/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

¿3. Duração

3.1. A duração da bolsa é até 48 (quarenta e oito) meses.

3.2. Somente no caso de parto ou adoção ocorrido durante o período da bolsa ou até 4 (quatro) meses antes do início da bolsa, formalmente comunicado pela bolsista ao CNPq, a vigência da bolsa será prorrogada por até 4 (quatro) meses.

3.2.1. A prorrogação será concedida da seguinte forma para parto ou adoção ocorrido:

e) no mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 4 (quatro) meses;

f) no segundo mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 3 (três) meses;

g) no terceiro mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 2 (dois) meses;

h) no quarto mês anterior ao início da vigência, prorrogação de 1 (um) mês.

3.2.2. Não haverá prorrogação da bolsa no caso de parto ou adoção ocorrido com antecedência superior a 4 (quatro) meses do início da vigência.¿

3. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014.

LUIZ ALBERTO HORTA BARBOSA
Presidente Substituto
PO-381/2014

Publicada no DOU de 07/01/2015, Seção 1, pág. 19