CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 7ª (sétima) reunião, de 10/03/2015,

R E S O L V E:

1. Alterar os itens 2 e 3 da RN-036/2012 que passam a vigorar com as seguintes redações:

“2. Os beneficiários de bolsa cuja vigência foi concedida inicialmente para período igual ou inferior a 6 (seis) meses receberão somente o valor correspondente a um auxílio-deslocamento, conforme tabela, para aquisição das passagens de ida e de volta. O auxílio neste caso será pago em parcela única no Brasil, em moeda corrente brasileira.

3. Os beneficiários de bolsas cuja vigência aprovada inicialmente for superior a 6 (seis) meses receberão, no Brasil, o auxílio-deslocamento correspondente apenas ao trecho de ida e no mesmo valor apresentado na tabela, em moeda corrente brasileira. O auxílio-deslocamento correspondente ao trecho de volta ao país será depositado juntamente com a última mensalidade.”

2. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação e surtirá seus efeitos financeiros para bolsas implementadas a partir de 2 de abril de 2015, observadas as normas específicas de cada modalidade.

Brasília, 30 de março de 2015.

HERNAN CHAIMOVICH

Publicada no DOU de 02/04/2015, Seção 1, pág. 36.