CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva, em sua 23ª (vigésima terceira) reunião, de 02/09/2015,

R E S O L V E:

1. Alterar o item 1 (um) e o subitem 5.2 da RN-031/2013 - Bolsa Pesquisador-Avaliador (PAV), que passam a vigorar com as seguintes redações:

¿1. Finalidade

A bolsa Pesquisador-Avaliador destina-se a especialistas convidados, residentes no País ou no exterior, a participar do processo de análise, acompanhamento e avaliação das ações de fomento deste Conselho.

(...)

5.2. O bolsista receberá um dos valores definidos nas tabelas do Anexo II, quando da convocação para atividades de julgamento, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa, de promoção de eventos científicos, de bolsas de formação e de produtividade, e de análise de relatórios, dentre outras.¿

2. Acrescer dispositivo ao subitem 3.2. da RN-031/2013, com a seguinte redação:

¿3.2.1. Para os especialistas residentes no exterior, além da análise do currículo, será analisada sua produção científica registrada em bases internacionais.¿

3. Acrescentar o Anexo II à RN-031/2013, na forma do anexo a esta RN.

4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação. 

Anexo: Tabelas de Valores da Bolsa Pesquisador-Avaliador

Brasília,  29 de setembro de 2015.

HERNAN CHAIMOVICH

Publicada no DOU de 01/10/2015, Seção 1, pág. 9.

Anexo

Tabelas de Valores da Bolsa Pesquisador-Avaliador

a) Para Residentes no País:

b) Para Residentes no Exterior: