CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto 7.899, de 04/02/2013,

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Alerino dos Reis e Silva Filho, para gerenciar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas aos julgamentos de solicitação de bolsas Especiais, conforme "Calendário para Solicitação de Bolsas e Auxílios do CNPq".

2. São atribuições do Gestor:

1. assessorar o corpo técnico sobre questões relativas às diversas etapas dos julgamentos;
2. acompanhar as convocações dos Comitês de Assessoramento para as reuniões de julgamento das propostas, após o encerramento das inscrições;
3. submeter à Diretoria Executiva a proposição de julgamento incluindo as propostas favoráveis e desfavoráveis.;
4. providenciar a publicação dos resultados;
5. providenciar a disponibilização de formulário eletrônico para a submissão de recursos;
6. acompanhar a análise dos recursos;
7. acompanhar a implementação eletrônica das propostas aprovadas;
8. tomar as providências necessárias às soluções dos casos excepcionais, até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos; e
9. dar por encerrado junto à Diretoria Executiva todo o acompanhamento do processo.

3. No exercício das suas atribuições o Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

4. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

5. Fica também designado o servidor Alexandre Guilherme Mota Sarmento, como co-gestor da Chamada.

6. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 27 de abril de 2016.