CNPq

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto anexo ao Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013, combinado com a Portaria nº 154, de 01/07/2016; e

considerando o artigo 6º do Decreto nº 8.866, publicado no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2016, que prevê a edição pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de regimento interno deste Conselho para detalhar as unidades administrativas integrantes do Estatuto do CNPq, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, conforme disposto no Anexo II do citado Decreto;

considerando o rito interno previsto no Anexo I do Decreto 7.899, conforme artigo 7º, inciso V, alínea c; artigo 6º, inciso VIII; e, artigo 26,

RESOLVE:

Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar proposta de regimento interno do CNPq com base no Decreto nº 8.866, publicado no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2016, a ser apreciada pela Diretoria Executiva e, caso aprovada, submetida à deliberação do Conselho Deliberativo e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes servidores:

    - Cláudio da Silva Valério (PRE) - Coordenador;

    - José Edil Benedito (PRE) - Membro Titular; e

    - Paulo Augusto Lambert Soares.

1.1. O coordenador do GT tem poderes para, no exercício de suas atribuições e diretamente, requisitar documentos, realizar reuniões com outros servidores, quando necessário, e praticar todos os atos pertinentes à elaboração de proposta de regimento interno.

1.2. O coordenador e o membro titular designados, no período de vigência da portaria, ficam afastados de suas atribuições ordinárias, dedicando-se exclusivamente ao estudo da matéria e da elaboração de proposta de regimento interno a ser apresentado à Diretoria Executiva do CNPq.

1.3. Os titulares serão substituídos em seus afastamentos ou impedimentos regulares pelo membro suplente.

1.4. O servidor suplente apoiará as atividades do Grupo de Trabalho, conforme a necessidade de serviço ou por solicitação do coordenador.

2. O GT terá as seguintes atribuições:

a) Analisar o Decreto nº 8.866 e verificar suas implicações na proposta de regimento interno a ser elaborada;

b) Realizar consultas, quando necessário, às diretorias, coordenações-gerais, coordenações e serviços sobre aspectos relacionados às competências de cada área;

c) Apresentar à Diretoria Executiva do CNPq proposta de regimento interno; e,

d) Indicar os normativos internos a serem revistos ou extintos caso a proposta de regimento interno seja deferida pelo MCTIC.

3. O GT deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília/DF, 06 de outubro de 2016.

Marcelo Marcos Morales