CNPq

O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016,

R E S O L V E:

Disciplinar os critérios para a criação de siglas das unidades organizacionais.

1. Disposições Gerais

1.1. A Presidência, o Gabinete da Presidência e a Auditoria Interna serão identificadas por siglas compostas por três letras.

1.2. A Procuradoria Federal junto ao CNPq, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, terá sigla formada pelas letras PF seguidas de barra CNPq.

1.3. As Diretorias serão identificadas por siglas compostas por quatro letras.

1.4.  As demais unidades organizacionais serão identificadas por siglas, onde as primeiras letras definem o tipo de unidade, seguidas de outras três letras, que melhor caracterizam a nomenclatura da respectiva unidade.

1.4.1. A formação das siglas segue o seguinte padrão:

• Coordenação-Geral                   : CG + três letras;
• Coordenação                             : CO + três letras;
• Serviço                                       : SE  + três letras.

1.5. Os Serviços de Apoio Administrativo, por serem unidades com a mesma nomenclatura, terão siglas iguais, seguidas da sigla da Diretoria a que estiver vinculado.

1.6. A Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão terão siglas de acordo com o padrão estabelecido no âmbito da Administração Pública Federal.

1.7. As siglas das áreas de assessoramento serão formadas pela letra A seguida de duas letras que melhor caracterizam a função da área.

1.8. Os setores de serviços que não se enquadrem nas regras anteriores deverão ser identificados por sua função principal. Ex: Transporte; Manutenção; Reprografia; Almoxarifado; etc

2. Disposições Finais

2.1. Compete a área de assessoramento da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI:

a) manter a relação de siglas atualizada;

b) definir sigla de unidade organizacional sempre que houver alteração estrutural; e

c) prestar informações organizacionais.

2.2. Compete à Coordenação de Recursos Logísticos proceder à identificação visual das unidades organizacionais do CNPq.

2.3. As áreas responsáveis por sistemas que utilizam siglas de identificação das unidades organizacionais - CGERH SIAPE e SIRH; SEDIA organograma; SEPRO protocolo e arquivo, SEINF material e patrimônio; e outras -  devem promover suas adequações à nova estrutura, com base na lista de siglas, em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Instrução de Serviço.

2.4. As dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução de Serviço serão dirimidas pelo Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação.

2.5. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 07 de dezembro de 2016.

CARLOS ROBERTO FORTNER

Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

Decreto de 25/10/2016

Anexo[6]

SIGLAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO CNPq

[1] Alterada pela Portaria MCTIC nº 951 de 23/02/2017 que aprova o Regimento Interno do CNPq, publicada no DOU de 01/03/2017, Seção 1, pág 24.
[2] Alterada pela RN-001/2018 de 27/04/2018.
[3] Alterada pela RN-027/2018 de 16/08/2018.
[4] Transferida para a Presidência pela RN-003/2017, de 04/05/2017.
[5] RN-003/2017 revogada pela RN-04/2019, de 19/06/2019.
[6] Anexo revogado pela PO-1118/2022, de 20/10/2022.