CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 8.866, de 10/03/2016,

R E S O L V E:        

Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar e revisar o Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

1. Designa, para integrar o Grupo de Trabalho, os seguintes membros:

- Sheila Beyer Bacellar (PF/CNPq) - Coordenadora

- Jose Tavares dos Santos (PF/CNPq)

- Clebia Sousa de Farias Martins (PF/CNPq) - Secretária

- Medge Torres de Brito Santos (SETCE/COPCO)

- Lorenny Oliveira de Arruda Guilhon (SECOA/COPCO)

- Paulo Augusto Lambert Soares (DGTI/PRE)

2 .  O GT terá as seguintes atribuições:

a) coletar informações sobre o fluxo e os procedimentos atuais da cobrança e recuperação de crédito;

b) atualizar fluxos e procedimentos operacionais padrão para o processo administrativo de cobrança e recuperação de créditos;

c) colher informações , atos e procedimentos com a  Procuradoria-Geral Federal - PGF e AGU;

d) atualizar o manual de cobrança e recuperação de créditos, inclusive com adaptações referentes ao Sistema SAPIENS DÍVIDA;

e) apresentar minuta (ou minutas) de Instrução de Serviço, Resolução Normativa ou Manual, contemplando os fluxos, procedimentos e atos a serem desenvolvidos pelos setores envolvidos.

3. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Publique-se esta portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 28 de abril de 2017.

MARIO NETO BORGES