CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007, (Processo SEI 01300.010655/2017-21)

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor Márcio Ramos de Oliveira, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 31/2017- Apoio à inserção de pesquisadores nas empresas incubadas - Seleção Pública de propostas de Apoio a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil, nas áreas de inovação e empreendedorismo, por meio da inserção de pesquisadores em empresas privadas vinculadas às incubadoras de empresas em operação no País.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pelo servidor Cimei Borges Teixeira.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 13 de novembro de 2017.

MARIO NETO BORGES