CNPq

O Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 515/2013 e conforme disposto nos artigos 15 e 67, da Lei nº 8.666/93, e Decreto 7.892 de 23/01/2013,

R E S O L V E:
 

1. Designar a servidora Mariana Galiza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1420473, CPF nº 705.708.501-00, e-mail: comunicação@cnpq.br, tel. 3211-9414, lotada na Coordenação de Comunicação Social - COCOM, para gerenciar a Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de serviços, de forma continuada, de produção, arte finalização, acabamento e entrega de medalhas, placas, troféus e pins para o atendimento das demandas frequentes e rotineiras de comunicação institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, Processo nº 01300.004309/2017-11

2. Compete à servidora Gerente:

a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas nos materiais;

b)atestar a(s) Nota(s) Fiscal (is) correspondente(s), após o aceite dos materiais fornecidos;

c)verificar se os materiais recebidos estão de acordo com as condições estabelecidas em contrato, e encaminhar a respectiva Nota Fiscal/Fatura para pagamento;

d) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade dos materiais;

e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

f) proceder ao acompanhamento e fiscalização dos materiais constantes da Ata de Registro de Preços;

g) acompanhar o cumprimento das obrigações consignadas na Ata de Registro de Preços, cujo objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

h) receber o materiais em conformidade com as disposições contidas nos arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93, quando for o caso, rejeitando, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as condições contratadas;

i) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com fornecimento, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

      1. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;

      2. Emitir pareceres nos atos da Administração relativos à execução do objeto, quando pertinente, em especial à aplicação das sanções estabelecidas;

      3. Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;

      4. Recomendar a suspensão dos pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;

      5. Documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da CONTRATADA.

3. A fiscalização exercida pela GERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

4. A servidora responderá pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

5. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2018, será substituída pela servidora, Ana Paula Mendes Macarini, CPF nº 335.356.212-87, Matrícula SIAPE nº 06718973, e-mail: comunicação@cnpq.br, tel.: 3211-9457, lotada na Coordenação de Comunicação Social - COCOM.

6. Esta Ordem Interna terá vigência a partir da data da sua publicação até o término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços a que se refere.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.                          

Brasília, 30 de Janeiro de 2018.

CLÁUDIO DA SILVA LIMA

Diretor Substituto de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

PO nº 333/2016