CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência à servidora Margareth Alves Carvalho, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq nº 21/2017- Pesquisa e Desenvolvimento em Ações Integradas e Sustentáveis nas Baías do Brasil - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação, de alto mérito técnico-científico, interdisciplinares e multi-institucionais, passíveis de apoio futuro e rápida mobilização, que objetivem produzir e agregar conhecimento sobre as Baías do Brasil, identificando os desafios de gestão sustentável e suas potenciais soluções, aliando aspectos científicos, sociais e econômicos.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Domingos Savio de Melo Pinto.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 22 de Fevereiro de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.008583/2017-51