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Revogada pela: Cumpriu o objetivoPO-129/2018
GESTÃO DA CHAMADA CHAMADA CNPQ/MS-SCTIE-DECIT Nº 19/2018 - FITOTERÁPICOS
Delega competência à servidora Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 19/2018 - Fitoterápicos
O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,
R E S O L V E:1. Delegar competência à servidora Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 19/2018 - Fitoterápicos - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa de cunho científico, tecnológico e/ou de inovação relacionadas ao desenvolvimento de produtos fitoterápicos simples, passíveis de registro, com vistas ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. A Chamada, também visa confirmar a segurança e eficácia de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, por meio de ensaios clínicos.
2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.
3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.
4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Karol Maia Soares.
5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.
Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
Brasília, 06 de julho de 2018.
MARCELO MARCOS MORALESRef. 01300.002107/2018-16