CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001, a Lei nº 8.691, de 28/07/1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 08/09/2006, o Decreto nº 7.133 de 19/03/2010 e a Resolução Normativa CNPq nº 001/2014 de 30/01/2014,

R E S O L V E:

1. Fixar as metas institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq propostas para o ano de 2018:

a) executar acima de 95% do orçamento disponível para as atividades finalísticas;

b) garantir que pelo menos 20% dos recursos destinados à pesquisa sejam direcionados às Engenharias;

c) ampliar as ações de internacionalização do CNPq, junto a parceiros internacionais, apoiando ao menos 50 ações de cooperação (bolsas/projetos/mobilidade);

d) ampliar o número de parcerias com empresas para fomento à inovação, concedendo ao menos 4.000 bolsas nas modalidades associadas às empresas;

e) estimular que pelo menos 30% dos projetos de pesquisa aprovados sejam oriundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 03 de dezembro de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.010940/2018-22