O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.866, de 03/10/2016 e em conformidade com ad referendum da Diretoria Executiva,

RESOLVE:

Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento do PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, edição 2018, instituído por iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Anexo:

- Regulamento do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia (Edição 2018).

Brasília, 19 de dezembro de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref. 01300.008305/2018-85

Anexo

PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EDIÇÃO 2018

TEMA: INDÚSTRIA 4.0

REGULAMENTO

CAPÍTULO I - O PRÊMIO

Art. 1^o. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia é uma iniciativa da Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RECyT) e dos organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL, organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil (MCTIC) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de contar com o apoio institucional do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Art. 2^o. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia tem como objetivos reconhecer e premiar os melhores trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e equipes de pesquisa que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL; incentivar a realização de pesquisa científica e tecnológica e a inovação no MERCOSUL, e contribuir para o processo de integração regional entre os países membros e associados, mediante incremento na difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico no MERCOSUL.

Art. 3^o. A edição 2018 do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia é lançada simultaneamente, nos países membros e associados ao MERCOSUL: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Art. 4^o. Anualmente é indicado um tema importante para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL. O tema escolhido para todas as categorias na edição de 2018 é ¿Indústria 4.0¿.

A Indústria 4.0, manufatura avançada ou indústria inteligente é uma importante mudança de paradigma em relação à maneira como as fábricas operam. Nessa visão de futuro, ocorre uma completa descentralização do controle dos processos produtivos e uma proliferação de dispositivos inteligentes interconectados, ao longo de toda a cadeia produtiva e logística. Refere-se à 4ª revolução industrial, caracterizada pela integração e o controle remotos da produção, a partir de sensores e equipamentos conectados em rede, associados a sistemas ciberfísicos, dados e serviços inteligentes de internet e é entendida como o futuro da produção, dentro de um esforço para revitalização das empresas e pela busca de liderança tecnológica, e, consequentemente, de mercados globais, cada vez mais competitivos.
 

O trabalho deverá abordar uma ou mais das seguintes linhas:

 1. Inovação, tecnologias disruptivas e novos modelos de negócio

• Uso de tecnologias disruptivas para impulsionar as organizações, aumentar a produtividade e inserir a inovação nas etapas do processo produtivo.
• Novos modelos de negócios impulsionados pelas transformações causadas nos processos industriais 

2.  Agricultura 4.0 e seus impactos na sociedade

• Utilização de novas tecnologias para contribuir para a produção e industrialização de produtos agrícolas.
• Utilização da Agricultura 4.0 (TICs e novas tecnologias digitais) para elevar os índices de produtividade, da eficiência do uso de insumos, da redução dos custos com mão-de-obra, melhoria da qualidade do trabalho e segurança dos trabalhadores, e a redução dos impactos ao meio ambiente.

3. Manufatura Avançada e futuro do trabalho

• Impactos da Indústria 4.0 na sociedade e nos modelos tradicionais de trabalho
• Como as novas tecnologias mudam o cenário de trabalho e as competências e habilidades necessárias para o trabalho.

Art. 5^o. O Prêmio é atribuído a cinco categorias:

• Iniciação Científica;
• Estudante Universitário;
• Jovem Pesquisador;
• Pesquisador Sênior; e
• Integração.

§ 1^o. A categoria "Iniciação Científica" (modalidade individual ou equipe) está direcionada para estudantes do Ensino Médio e Técnico, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos, regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas, que tenham menos de 25 anos de idade até 31/12/2019. Em caso de equipe, esta poderá ser composta por até 5 (cinco) integrantes de um ou mais países membros ou associados do MERCOSUL, incluindo o autor principal.

§ 2^o. A categoria "Estudante Universitário" (modalidade individual) está direcionada para estudantes que estejam frequentando cursos de graduação em instituições de ensino superior e pesquisa, sem limite de idade.

§ 3^o. A categoria "Jovem Pesquisador" (modalidade individual) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham menos de 35 anos de idade até 31/12/2019.

3o. A categoria Jovem Pesquisador (modalidade individual) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham menos de 36 anos de idade até 31/12/2019.[1]

§ 4^o. A categoria "Pesquisador Sênior" (modalidade individual) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham 36 anos de idade ou mais.

§ 5^o. A categoria "Integração" (modalidade equipe) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores, sem limite de idade. A composição da equipe deverá ser representada necessariamente por, no mínimo, 2 (dois) integrantes de diferentes países membros ou associados do MERCOSUL, até o limite de 10 (dez) integrantes, incluindo o autor principal.

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Art. 6º. As inscrições estão abertas até 31/05/2019, às 18 horas (horário de Brasília - Brasil). A inscrição individual ou equipe deverá ser efetuada exclusivamente no endereço www.premiomercosul.cnpq.br 

§ 1^o As inscrições poderão ser prorrogadas a critério dos organizadores, sem necessidade de alterar o presente Regulamento.

Art. 7^o. A inscrição para TODAS as categorias deve incluir necessariamente:

1. Documentos:
   1. Ficha de inscrição preenchida. Para a modalidade "equipe" é obrigatório o cadastro de todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal, que será responsável pela inscrição do trabalho e cessão de direitos.
   2. Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado a partir de 2018 de todos os integrantes, em caso de equipe, em: lattes.cnpq.br
   3. Cópia do documento de identidade com foto ou passaporte.
   4. Declaração oficial da instituição com aprovação para participação do trabalho no certame, comprovando o vínculo institucional do candidato e professor orientador nas categorias Iniciação Científica e Estudante Universitário.

2. Trabalho contendo:
   1. Nome do autor ou autor principal (para modalidade equipe), endereço, telefone e correio eletrônico.
   2. Nome de todos os membros em caso de equipe.
   3. Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor principal (para modalidade equipe).
   4. Título do trabalho (concluído ou em andamento).
   5. Nome do professor orientador, se houver, incluindo seu endereço, telefone, correio eletrônico e a instituição de vínculo.
   6. Resumo, introdução, justificativa, objetivos, metodologia, resultados (parciais ou totais), conclusões e referências.
3. Formatação do trabalho:
   1. Tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.
   2. Número de páginas:
   3. Categoria ¿Iniciação Científica¿ (individual ou equipe): até 15 páginas
   4. Categoria "Estudante Universitário" (individual): até 25 páginas
   5. Demais categorias ("Jovem Pesquisador", "Pesquisador Sênior" e "Integração"): até 30 páginas.

CAPÍTULO III - DAS ORIENTAÇÕES

Art. 8^o. Os candidatos de TODAS as categorias devem observar os itens abaixo:

Art. 9^o. A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todos os capítulos, artigos e condições deste Regulamento pelos candidatos, assim como a total responsabilidade pelas informações prestadas.

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 10º. A escolha dos premiados ocorrerá em local a ser definido pela RECyT  e será realizada por uma comissão julgadora composta por especialistas da comunidade científica e tecnológica dos países membros do MERCOSUL.

§ 1^o O CNPq realizará a pré-seleção dos trabalhos de todas as categorias, considerando os artigos 4º, 5º e 7º, por meio da Plataforma Carlos Chagas.

§ 2^o Em caso de empate, caberá aos membros de cada Comissão Julgadora a manutenção do empate ou a reavaliação dos trabalhos apresentados pelos finalistas até que apenas um nome seja indicado como vencedor do certame.

Art. 11. A comissão julgadora escolherá o ganhador e a menção honrosa de cada categoria, sem estabelecer a classificação dos demais candidatos. A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver trabalhos qualificados.

Art. 12. A comissão julgadora poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros, desde que esteja presente o seu presidente.

Art. 13. As decisões da comissão julgadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo e da premiação.

CAPÍTULO V - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 14. Os trabalhos das cinco categorias serão avaliados, considerando os seguintes critérios:

CAPÍTULO VI - PREMIAÇÕES CONCEDIDAS

Art. 15. As premiações serão concedidas conforme quadro abaixo e têm por referência os seguintes valores:
 

Art. 16. Nas cinco categorias poderão ser concedidos prêmios para o 1º lugar e Menção Honrosa, entre candidatos e equipe(s), de acordo com o quadro de distribuição que se encontra no artigo 15.

§ 1^o A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver trabalhos qualificados.

CAPÍTULO VII - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Art. 17. A divulgação do resultado ocorrerá até 20/09/2019, no endereço: www.premiomercosul.cnpq.br

Art. 18. A RECyT decidirá e comunicará aos vencedores a forma de entrega dos prêmios.

CAPÍTULO VIII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 19. Os agraciados assinam o Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedendo e transferindo os direitos dos projetos ou trabalhos à instituição designada pelos organizadores do prêmio ou a quem essa instituição ceder para a primeira edição do livro, sem qualquer ônus.

§ 1^o No caso de equipe, o autor principal será responsável pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes. No caso de candidatos menores de dezoito anos, o Termo de Cessão deve ser assinado por seu representante legal.

§ 2^o Os autores autorizam os organizadores do prêmio a utilizar seus nomes e imagens em qualquer tipo de mídia.

§ 3^o Os organizadores do prêmio não participarão dos lucros obtidos com o trabalho.

Art. 20. Fica resguardado aos autores dos trabalhos premiados o direito de apresentar os projetos ou trabalhos em exposições, reuniões, congressos e permitir a sua divulgação pela imprensa ou qualquer outro meio, com ou sem fins comerciais, devendo indicar o nome da instituição designada pelos organizadores do prêmio (instituição que fará a impressão da primeira edição do livro) como titular dos direitos sobre a primeira publicação em livro do trabalho.

Parágrafo Único - Não será permitido o reenvio dos trabalhos recebidos na Plataforma Carlos Chagas, em caso de prorrogação das inscrições.

Art. 21. Os casos omissos e quaisquer dúvidas, divergências ou situações, não previstas no regulamento, serão julgados e decididos de forma soberana e irrecorrível pelos organizadores do prêmio ou pela Comissão Julgadora.

[1] Alterada pela RN-004/2019, de 15/02/2019.

=X=