CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação firmado em 10/12/2014 entre o CNPq e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, 

R E S O L V E:
 

1. Constituir Comissão de Coordenação do Programa Agentes Locais de Inovação - ALI, Edição 2014-2019, que tem como objetivo a concessão de Bolsa de Extensão no País - EXP do CNPq para candidatos a Agentes e Orientadores selecionados pelo SEBRAE e vinculados aos projetos aprovados, sendo que tal modalidade de bolsa visa apoiar profissionais e especialistas no desenvolvimento de atividades de extensão inovadora ou transferência de tecnologia. 

2. Designar para compor a Comissão os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
 

- Nizardi Michelini Queiroz - CNPq;

- Emília Carneiro Saenger - CNPq (Suplente); 

- Marcus Vinicius Lopes Bezerra - SEBRAE; e 

- Débora Franceschini Mazzei - SEBRAE (Suplente).   

2.1. A Comissão poderá,  sempre que necessário, solicitar o apoio de unidades ou de servidores do CNPq e funcionários do SEBRAE, e utilizar consultores e especialistas do CNPq, dos Núcleos de Inovação Tecnológica das IES participantes e das unidades regionais do SEBRAE.

3. Os trabalhos da Comissão deverão ser pautados pelas atribuições e responsabilidades dispostas no Acordo de Cooperação e nos termos do Plano de Trabalho.

3.1. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à Comissão deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o término da vigência do Acordo de Cooperação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 13 de fevereiro de 2019.

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Ref: 01300.003773/2014-31