• BOLSAS DE FOMENTO TECNOLÓGICO E EXTENSÃO INOVADORA (Alterações - DTI, EXP e SET)

    RN-017/2019

    Altera itens da norma específica da modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de bolsa Extensão no País (EXP) e de bolsa Fixação e Capacitação de Recursos Humanos - Fundos Setoriais - (SET), da RN-015/2010.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 16ª (décima sexta) reunião de 03/07/2019,


    R E S O L V E:
     

    1. Alterar o item 1.4.1 da norma específica da modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), constante do Anexo I (Bolsas de Longa Duração) da RN-015/2010 - Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, com a seguinte redação:

    ''1.4.1. Bolsistas que exerçam atividade laboral, com carga horária semanal superior a vinte horas, independente da natureza do vínculo, receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados.''

    2. Alterar o subitem 4.4.1. da norma específica da modalidade de bolsa Extensão no País (EXP), constante do Anexo I da mesma RN, com a seguinte redação:

    ''4.4.1. Bolsistas que exerçam atividade laboral, com carga horária semanal superior a vinte horas, independente da natureza do vínculo, receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados.''

    3. Alterar item 6.4.1. da norma específica da modalidade de bolsa Fixação e Capacitação de Recursos Humanos - Fundos Setoriais - (SET), constante do Anexo I da mesma RN, com a seguinte redação:

    ''6.4.1. Bolsistas que exerçam atividade laboral, com carga horária semanal superior a vinte horas, independente da natureza do vínculo, receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados.''

    4. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.


    Brasília, 18 de julho de 2019.
     

    JOÃO LUIZ FILGUEIRAS AZEVEDO

     

    Ref: 01300.002874/2019-06

     

    Publicada no DOU de 22/07/2019, Seção 1, pág. 24.

     
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