CNPq

O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515/2013 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,

R E S O L V E:

1. Designar o servidor Silvio David Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 17647665, CPF nº  705.584.931-49, e-mail: silvio.castro@cnpq.br, lotado na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV/CGERH, tel: 3211-9147, para acompanhar, fiscalizar e gerenciar as Autorizações de Fornecimentos - AF(s) decorrentes da Cotação Eletrônica Nº 029/2019, que tratam da aquisição de materiais para realização de atendimento fisioterapêutico e de educação física coordenados pela Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Processo nº 01300.009911/2019-07.

2. Compete ao servidor Fiscal:

a) Cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

b) Atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

3.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço será substituído pela servidora Claudia Regina Fernandes Andrade, matrícula SIAPE nº 12434850, CPF nº 645.659.121-04, e-mail: claudias@cnpq.br, tel. (61) 3211-9062, lotada na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV/CGERH.

5. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 22 de janeiro de 2020.

MANOEL DA SILVA 
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI