CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007,

R E S O L V E:

1. Delegar competência ao servidor  Alisson Alexandre de Araújo, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTIC/CNPq/FINEP - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC - Seleção Pública de propostas de apoio financeiro a eventos nacionais e mundiais, tais como congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares, realizados no Brasil e relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Raquel de Andrade Lima Coelho.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Ref. 01300.000551/2020-11